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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

14
Fev21

Documentário mostra como atuação de Moro também atingiu pessoas comuns

Talis Andrade

Por Tiago Angelo /Conjur

Já em 2013, antes de Sergio Moro ser alçado ao frágil posto de ídolo, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal teve a chance de declarar o suspeição do ainda pouco conhecido juiz de primeiro grau. À época, a Corte julgou um caso envolvendo Rubens Catenacci, ex-sócio de uma casa de câmbio no Paraguai que acusou Moro de ter cometido excessos na condução de seu processo. 

Ao apreciar o pedido, o então ministro Celso de Mello não poupou Moro de críticas. “O magistrado surge como travestido de verdadeiro investigador, desempenhando funções inerentes ao próprio órgão de acusação, ao Ministério Público”, disse o ex-decano em tom profético, sem saber que estava dando a definição precisa do que viria a ser, a partir de 2014, a “lava jato”.

A suspeição não veio, mas nem por isso o juiz, que ainda atuava na 2ª Vara Criminal de Curitiba, saiu ileso: O STF entendeu que atos abusivos e censuráveis foram de fato cometidos, mas que tais condutas, mesmo quando sucessivas, não comprovam que houve parcialidade. 

Esse e outros episódios são contados no documentário Sergio Moro: A Construção de um juiz acima da lei. A obra, produzida por Lourdes Nassif, com roteiro de Luis Nassif e Marcelo Auler, foi lançada nesta segunda-feira (8/2) pela TV GGN

Dividido em 12 capítulos, o documentário conta a história de Moro desde a faculdade em Maringá até a atuação em casos que evidenciam o notório punitivismo do magistrado. Para isso, conta com a participação de Alberto Toron, Celso Tres, Cezar Roberto Bitencourt, Cristiano Zanin Martins, Fernando Augusto Fernandes, Geoffrey Robertson, Gerson Machado, Mário Magalhães e Michel Saliba. 

Segundo contou à ConJur o jornalista Luis Nassif, a ideia foi mostrar como um homem comum de ar provinciano pode ser impulsionado ao posto de um mito nacional que atua fora do radar da lei. Para ele, a ascenção do magistrado se deve a uma série de situações, algumas alheias ao próprio juiz. 

“O ponto central que explica o surgimento de Moro é a criação das varas especializadas em lavagem de dinheiro. O Gilson Dipp, mentor de tudo isso, é o pai de Moro. Os dois entram em contato com o Departamento de Estado norte-americano, que ensina toda a metodologia do que se tornou a ‘lava jato'”, conta. 

“Depois”, prossegue o jornalista, “há outros episódios marcantes que ajudaram a criar esse monstro jurídico: ele recebeu uma condenação expressa do Celso de Mello, mas o STF não reconheceu a suspeição”. 

O documentário foi produzido depois que o GGN, que é tocado por Nassif, conseguiu angariar fundos por meio de um financiamento coletivo. Um livro sobre Moro, escrito por Nassif e Auler, também está para sair. 

O tempo de produção do documentário durou cerca de três meses e a obra dá continuidade a uma série chamada Lava Jato – Lado B, que tratou da influência norte-americana nas operações tocadas pelo MPF no Paraná e por Moro.  

Agricultores perseguidos por Moro

Para além da investida contra figurões da República, a produção lançada hoje conta como a vocação inquisitorial de Moro também acaba por vitimar pessoas comuns. Um dos capítulos, por exemplo, conta a história de pequenos agricultores que ficaram presos por 48 dias após o que se mostrou mero erro contábil.

O processou correu em 2013, quando diversas famílias de agricultores tiveram suas vidas devassadas, tendo que deixar suas terras e buscar novos empregos na cidade. Na ocasião o Ministério Público Federal investigava supostos desvios no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo a denúncia, que foi acatada por Moro, os agricultores “forjavam a entrega de produtos às entidades destinatárias”, além de usarem notas fiscais falsas. 

Acontece que, ao que se constatou posteriormente, os agricultores substituíam um produto por outro quando a safra era menor. Assim, se estava prevista a entrega de 20 quilos de determinado alimento, mas a produção era de apenas 15 quilos, os 5 quilos restantes eram substituídos por outro produto. O problema é que isso não estava constando na nota fiscal. 

Em 2016, a juíza Gabriela Hardt absolveu os envolvidos. Além das prisões autorizadas por Moro, pequenas associações de produtores acabaram sendo prejudicadas e, até hoje, segundo os relatos presentes no documentário, não houve recuperação. 

“A falta de respeito pelos direitos pega todo mundo. Por causa desse pequeno erro administrativo, Moro destruiu uma cooperativa e prendeu pessoas, mostrando que a sua principal característica é a absoluta falta de escrúpulo”, diz Nassif. 

Para ele, no entanto, agora o Brasil vê a derrocada de Moro e dos procuradores que lhe serviam. “Moro e o MPF não se deram conta de que movimentos de opinião se revertem. Enquanto é novidade, vai em frente. Depois a onda reverte. Eles foram derrotados pela própria arrogância”. 

Imagem: Jota Camelo /Outras Palavras

22
Dez20

“Quando a política entra no tribunal, a Justiça sai”

Talis Andrade

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Maria Luiza Quaresma Tonelli no Cai na Roda

Advogada pioneira nos estudos sobre a “judicialização da política” fala às mulheres da redação GGN

Jornal GGN – A contaminação política da Justiça, ou a politização do judiciário, é tema do Cai na Roda da advogada Maria Luiza Quaresma Tonelli às mulheres da redação do GGN, no programa exibido no Youtube (veja vídeo).

Doutora em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP) e autora da tese “judicialização da política e a soberania popular” de 2013, Tonelli jogou luz sobre este fenômeno em contraste com a politização do judiciário, o último percebido por meio de operações midiáticas como a Lava Jato.

Segundo a advogada, enquanto a judicialização da política vem como um advento da magistratura como forma de garantir os direitos das minorias, a politização do judiciário é tomada por decisões abusivas que deveriam partir do âmbito parlamentar. 

“As decisões na esfera do política têm uma natureza diferente das decisões no judiciário. O poder judiciário atua na centralidade do Estado de Direito, mas é bom lembrar que não é o Estado de Direito que faz a democracia, é a democracia que torna o Estado de Direito democrático”, explicou Tonelli. 

“O poder judiciário atua politicamente [judicialização da política] ao decidir questões que não são decididas pelo parlamento ou que são levadas [aos tribunais] pelos próprios parlamentares. Então, o poder judiciário irá garantir o direito das minorias, porque a democracia, a soberania popular, é o poder da maioria, mas nem sempre as maiorias são democráticas. A ditadura maioria não pode acontecer em uma democracia”, afirmou. 

Já a politização da Justiça acontece quando o “próprio parlamento leva para o judiciário questões que devem ser decididas no âmbito da política, porque são processos decisórios distintos, o processo decisório no Congresso é um processo que opera pelo princípio da maioria, porque o Congresso é um poder majoritário, já o poder judiciário é contra majoritário”, explicou.

“Quando se permite esse super poder judicial, podemos dizer que há uma democracia tutelada, que substitui o poder do povo, pelo poder dos juízes, que não são eleitos, juízes não representam o povo, isso é algo que despolitiza a democracia. O ativismo judicial acontece quando a política adentra os tribunais e quando a política entra no tribunal, a justiça sai”, disparou. 

Ao longo de 60 minutos, Tonelli também fala sobre a atuação na mídia como mantenedora do protagonismo judiciário, a criminalização dos movimentos sociais, o desmonte da mediação do Ministério Público Federal (MPF) e sua atuação na Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos no Rio Grande do Norte. 

Participaram desta edição do Cai na Roda as jornalistas Lourdes Nassif, Cintia Alves e Ana Gabriela Sales. 

 

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