Por Sérgio Rodas

A declaração de suspeição do juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contrariou a jurisprudência da própria corte e foi uma resposta lavajatista à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de declarar a imprestabilidade das provas do acordo de leniência da Odebrecht para todos os casos em tramitação no país.

Toffoli oficiou a Advocacia-Geral da União e outras autoridades para que identifiquem quais agentes públicos atuaram no acordo sem passar pelos trâmites formais e tomem as providências para apurar responsabilidades. Para advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a decisão do ministro tem potencial para afetar a maior parte dos acordos fechados pela "lava jato".

Menos de 12 horas depois, no mesmo dia 6 deste mês, a 8ª Turma do TRF-4, por unanimidade, contra-atacou e declarou a suspeição de Appio — e, com isso, anulou todas as suas decisões na "lava jato".

Ao fazê-lo, porém, o TRF-4 alterou a jurisprudência que vinha seguindo para negar declarações de parcialidade de magistrados lavajatistas. O relator do caso, desembargador Loraci Flores, argumentou que o rol de hipóteses de suspeição de juízes do artigo 254 do Código de Processo Penal é meramente exemplificativo, conforme vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça.

O problema é que o STJ consolidou essa posição desde, pelo menos, 2016. E a 8ª Turma do TRF-4 não aplicou essa jurisprudência ao negar uma exceção de suspeição apresentada contra o desembargador Marcelo Malucelli, então relator dos processos da "lava jato" na corte.

No julgamento, de 22 de março deste ano, a 8ª Turma declarou que "as hipóteses de impedimento e suspeição descritas nos artigos 252 e 254 do Código de Processo Penal constituem um rol exaustivo, revelando-se imprescindível ao seu reconhecimento a existência de fundamentos concretos, não bastando, pois, que a parte alegue genérica e infundadamente a suspeição do magistrado" (Exceção de Suspeição Criminal 5025685-52.2022.4.04.7000).

Malucelli, que integra a 8ª Turma da corte, é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio do ex-juiz Sergio Moro em um escritório de advocacia. A ele é creditada uma decisão mandando prender o advogado Rodrigo Tacla Duran, a despeito de o caso estar no Supremo Tribunal Federal. O desembargador, porém, nega que tenha dado a ordem. Após a divulgação desses fatos, ele pediu afastamento dos processos relacionados à "lava jato".

Diálogos entre procuradores da finada "lava jato" apontam que Malucelli costurou junto com integrantes do Ministério Público uma saída para que a 13ª Vara Federal de Curitiba fosse comandada pelo juiz Luiz Antônio Bonat, simpatizante da autodenominada força-tarefa, quando Moro deixou de ser juiz para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, no começo de 2019. 

Com o afastamento de Malucelli, Loraci Flores assumiu a relatoria dos processos da "lava jato" na 8ª Turma do TRF-4, no fim de abril. A ConJur mostrou que ele não podia exercer a função, uma vez que seu irmão, o delegado da Polícia Federal Luciano Flores, trabalhou em investigações do caso.

O artigo 252, I, do Código de Processo Penal estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que "tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da Justiça ou perito".

Luciano Flores foi o responsável pela condução coercitiva e inquirição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por grampear a ex-primeira-dama Marisa Letícia em conversas pessoais que acabaram divulgadas em jornais, a despeito de a prática ser proibida pela Lei 9.296/1996. Devido à atuação do irmão, Loraci Flores se declarou impedido de julgar caso envolvendo o ex-ministro Antonio Palocci.

 

Afronta ao STF

Loraci Flores criticou o uso, por Eduardo Appio, de diálogos da "vaza jato" para anular duas decisões da juíza Gabriela Hardt contra Tacla Duran.

"Ocorre que, afora colocar sob manifesta suspeita a atuação da juíza substituta que vinha atuando naquela unidade judiciária, tal decisão ainda se baseou em elementos de convicção retirados da denominada 'vaza jato', quando nem os ministros do C. STF, quando do julgamento do HC 164.493, utilizaram daquela prova. Aliás, o próprio ministro Gilmar Mendes, que proferiu o voto condutor daquele acórdão, ressaltou a impossibilidade de utilização da prova ilícita ainda quando obtida de boa-fé (entrevista concedida à Agência Brasil, publicada em 23/08/2016, por Michèlle Canes, repórter da Agência Brasil — Brasília)", apontou o desembargador.

A citação ao voto de Gilmar está distorcida. Ao se manifestar pela suspeição de Sergio Moro para julgar o presidente Lula no HC 164.493, o decano do STF mencionou que "a doutrina brasileira aceita a possibilidade de utilização de prova ilícita pró-réu, a partir do princípio da proporcionalidade, considerando o direito de defesa".

Porém, para evitar questionamentos à decisão, Gilmar só usou mensagens da "vaza jato" como exemplo, e não como fundamento de sua decisão. Afinal, disse o ministro, "a utilização desses trechos de diálogos é absolutamente despicienda para concluirmos que houve uma violação do dever de imparcialidade do magistrado (Moro)".

Vale ressaltar que o ministro do STF Ricardo Lewandowski, agora aposentado, afirmou em decisão que as mensagens trocadas entre Moro e procuradores no Telegram foram periciadas pela Polícia Federal e consideradas autênticas. Especialistas ouvidos pela ConJur afirmam que tais provas não servem para condenar lavajatistas, mas para absolver réus prejudicados por eles, sim.

 

Titularidade curta

Com o objetivo de ressignificar o legado de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e companhia, Appio assumiu a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba em 8 de fevereiro deste ano. Ele ocupou a vaga deixada por Luiz Antônio Bonat, que em junho do ano passado foi eleito desembargador do TRF-4.

Em sua primeira sentença da "lava jato" desde que assumiu a posição, o juiz absolveu o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgador declarou a nulidade da quebra de sigilo bancário do réu, promovida pelo Ministério Público Federal sem autorização judicial.

Em um dos seus últimos atos no comando da 13ª Vara de Curitiba, ele determinou a instauração de inquérito para investigar a instalação de um grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Appio foi afastado em maio deste ano, depois de representação apresentada por Marcelo Malucelli. Segundo o desembargador, Appio ligou para o seu filho depois de uma decisão que restabelecia a prisão de Tacla Duran.  

Exceção de Suspeição 5044182-80.2023.4.04.7000

 

 

O jornalista investigativo Joaquim de Carvalho revela uma justiça ferrada como gado, marcada com M de Moro senador, ex-juiz suspeito, parcial e incompetente

por Joaquim de Carvalho

O advogado Rodrigo Tacla Duran pediu à 13a. Vara Federal de Curitiba e ao Ministério da Justiça no Brasil que redefina a data de validade do salvo conduto que assegurará a ele vir ao Brasil sem o risco de ser molestado pelos remanescentes do lavajatismo no País.

Seu depoimento estava marcado para quinta-feira da semana passada, 13/04, mas ele protocolou petição para que uma nova data fosse marcada, sob o argumento de que dois aliados de Sergio Moro haviam se habilitado no processo, o que, na avaliação dele, constitui uma tentativa de intimidação.

"Trata-se, assim, a tentativa de habilitação ao presente feito, de reiterada conduta intimidatória, pelo delator VINICIUS VEIGA BORIN contra a testemunha protegida, razão pela qual se impõe a decretação do sigilo retromencionado, sem prejuízo de que sejam adotadas outras medidas por parte deste r. juízo", escreveu.

Tacla Duran também relatou à 13a. Vara Federal de Curitiba um episódio anterior em que Vinícius Borin o teria ameaçado. Borin era um dos responsáveis por um banco em Antigua, o Menl Bank, que prestava serviços à Odebrecht (mas não só), e teve acordo de delação homologado por Moro.

Para ele, o acordo foi um excelente negócio, segundo constatou a coluna Radar, de Veja, em uma nota de 2019, publicada com o título "A vida boa de mais um delator da Lava Jato". Borin pagou R$ 1 milhão em multas, embora tivesse movimentado 2,6 bilhões de dólares, ficou em casa, não usou tornozeleira eletrônica, e foi autorizado por Moro a fazer várias viagens ao exterior. Apareceu na internet várias vezes degustando vinhos caros.

Em 2016, mensagem postada pelo procurador da república Júlio Noronha em um dos grupos da Lava Jato no Telegram revela que o Departamento de Justiça dos EUA estava preocupado com a ameaça de Borin a Tacla Duran. A mensagem foi encontrada no HD apreendido na casa do hacker Walter Delgatti Neto, durante a Operação Spoofing.

Noronha compartilha com os colegas da Lava Jato mensagem que recebeu de um procurador norte-americano identificado como David. O texto está em inglês, segue a tradução:

"Olá Júlio. Quando nos falamos pela última vez, havíamos discutido uma ligação de acompanhamento no início da semana. Por favor, deixe-nos saber se você está disponível hoje ou outro dia desta semana para falar sobre a Odebrecht. Também queremos fornecer outra atualização sobre Rodrigo Tacla Duran. Conversamos com seu advogado nos Estados Unidos na sexta-feira. Ele informou que o advogado brasileiro de Tacla está em contato com Carlos Fernandez (sic) no MPF a respeito de um possível encontro com Tacla nos Estados Unidos. Dissemos a ele que não acreditávamos que haveria tal reunião, mas que discutiríamos com todos vocês. O advogado de Tacla também informou sobre algumas mensagens sobre Wickr que foram enviadas para outro de seus clientes ("El Chino") de alguém que ele acredita ser Vinicius Borin, sugerindo que "El Chino" e Tacla deixem os EUA e nunca mais voltem para o Brasil. Gostaria de discutir isso com você também. Por favor, deixe-nos saber se você tem tempo para uma chamada hoje ou outro dia desta semana."

El Chino é Wu-Yu Sheng, que trabalhou com doleiros no Brasil antes de se mudar para os Estados Unidos, durante a Lava Jato. Embora prestasse serviços à Odebrecht, não foi alvo de ações da Lava Jato em Curitiba. O motivo pode ser desvendado a partir do depoimento de Tacla Duran no Brasil.

El Chino teria comprado proteção junto a advogados da chamada "panela de Curitiba", com elo no sistema de justiça que tinha Moro como autoridade central. O indício é uma nota publicada na coluna Radar, de Veja, em 20 de março de 2019. 

Segundo a publicação, El Chino contou ao Departamento de Justiça dos EUA, com o qual colaborava, que pagou 500 mil dólares a advogados em Curitiba. De fato, ele não foi incomodado pela força-tarefa coordenada por Deltan Dallagnol, mas em 2018 teve a prisão decretada no Rio de Janeiro, por Marcelo Bretas.

Foi aí que colocou a boca no trombone nos EUA. A compra de proteção teria se limitado a Curitiba, mas talvez tenham lhe dito que ele estaria livre das investigações da Lava Jato em geral. 

Não será possível confrontar a versão com El Chino, já que, em fevereiro de 2020, ele morreu, segundo atestado de óbito protocolado na 7a. Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que tinha à época Bretas como titular. O magistrado foi afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça em fevereiro deste ano por má conduta. Segundo o atestado de óbito, El Chino morreu de câncer na faringe, aos 42 anos de idade.

O fato é que, sendo verdadeiro o relato do Departamento de Justiça sobre a ameaça em 2016, a presença de Vinícius Borin na audiência em que Tacla Duran pretende revelar tudo o que sabe é indevida, e pode indicar, sim, intimidação.

A presença de outro aliado de Moro, Carlos Zucolotto Júnior, na audiência também pode representar coação no curso do processo, o que é motivo para decretação de prisão preventiva. Tacla Duran relatou a participação de Zucolotto no que ele entende ser um movimento articulado de intimidação nos termos abaixo. O texto foi extraído da petição:

"Do mesmo modo, verifica-se que CARLOS ZUCOLOTO JUNIOR também em manifesta conduta intimidatória em face da testemunha protegida, inclusive requerendo autorização para que participe pessoalmente de audiência designada por este r. juízo, reforçando a coação contra a testemunha protegida", denunciou Tacla Duran ao juiz Eduardo Appio, titular da 13a. Vara Federal de Curitiba.

"Em decorrência dos fatos verticalizados alhures (sic), a testemunha protegida já se encontra moralmente coagida e intimidada, havendo o risco, inclusive, de ser fisicamente constrangida em sede judicial", acrescentou.

Por fim,Tacla Duran requereu "pelo acima exposto, e principalmente pela conduta intimidatória de CARLOS ZUCOLOTO JUNIOR, com o condão de coagir presencialmente a testemunha protegida em audiência designada para esta data, é que se requer seja a mesma redesignada, em sigilo total, para outra data."

A petição de Tacla Duran foi protocolada simultaneamente ao despacho do desembargador Marcelo Malucelli, que, julgando recurso apresentado por um procurador de Curitiba, revalidou a prisão preventiva decretada por Moro.

A notícia foi para a página oficial do Tribunal Regional Federal da 4a. Região, e quatro horas depois retirada. Nesse espaço de tempo, foram reveladas pela imprensa e nas redes sociais as relações pessoais entre Moro e Malucelli.

O filho, João Eduardo Barreto Malucelli, é sócio de Sergio e Rosângela Moro em um escritório de advocacia em Curitiba. João Eduardo também é namorado da filha do casal Moro, Júlia, e está nomeado como assessor no gabinete do deputado estadual Luiz Fernando Guerra, na Assembleia Legislativa. Recebe aproximadamente R$ 13 mil por mês.

Além da retirada da matéria do site oficial do TRF-4, Malucelli enviou ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, para dizer que houve um equívoco: na verdade, ele não teria revalidado o decreto de prisão de Tacla Duran.

Nesta quinta-feira, 20/04, Malucelli se afastou de todos os casos da Lava Jato, declarando sua "suspeição superveniente, por motivo de foro íntimo".

Ele disse que "circunstâncias posteriores" (...) "que se relacionam com a integridade física e moral de membros" da sua família. Sobre integridade física, nada se sabe, mas quanto à integridade moral não resta dúvida de que foi abalada. 

Não por ameaça, mas por um fato concreto: o filho parece ocupar uma sinecura no gabinete do político aliado do ex-juiz. E esse é apenas um dos vínculos que, em nome da higiene processual, recomendavam que Malucelli mantivesse distância dos processos envolvendo Moro.

O Conselho Nacional Nacional de Justiça abriu investigação sobre a conduta do desembargador, que também é citado nos diálogos da Vaza Jato. 

Deltan Dallagnol, quando articulava nome da sua confiança para o lugar de Moro – que havia sido nomeado ministro de Jair Bolsonaro e abandonado a magistratura – disse a colegas que Marcelo Malucelli lhe passava informação de bastidores e também estava disposto a garantir estrutura administrativa para que o juiz Luiz Antônio Bonat assuir o posto, o que acabou ocorrendo.

No apagar das luzes de seu governo, Jair Bolsonaro nomeou Bonat e Malucelli para o Tribunal Regional da 4a. Região.

Nesta sexta-feira, o jornalista Jamil Chade noticiou em sua coluna no UOL que Malucelli só se declarou suspeito um dia depois do trânsito em julgado de uma reclamação de Tacla Duran.

Segundo a notícia, Tacla pediu a suspeição do próprio Moro (prejudicada, já que Moro não é mais juiz), Malucelli, Nivaldo Brunoni e Loraci Flores de Lima.

Malucelli se declarou suspeito e Nivaldo não é titular na 8a. Turma. Mas permanecerá Loraci Flores de Lima, irmão do delegado da Polícia Federal Luciano Flores de Lima, aquele que executou a condução coercitiva de Lula e era presidente do inquérito em que Marisa Letícia teve uma conversa privada com o filho vazada para a imprensa.

Nos processos em curso na 13a. Vara Federal de Curitiba, Tacla Duran juntou peças de inquérito policial contra ele em que Luciano Flores de Lima atuou. Com isso, seu irmão estaria impedido de julgar casos que o envolvem.

Com o trânsito em julgado da reclamação, no entanto, Loraci Flores de Lima poderá atuar, o que significa que as ações sobre Moro que passarem por lá terão olhos e mãos suspeitas.

A Lava é uma operação de cartas marcadas desde seu início. Como contou o criminalista Fernando Fernandes em seu livro "Geopolítica da intervenção", o caso foi parar nas mãos de um desembargador amigo de Moro, João Pedro Gebran Neto, ainda em 2014, por conta de uma conexão inexistente.

Deveria haver sorteio para a escolha do relator, mas se considerou que Gebran já tinha um caso conexo e, portanto, era o que em direito se chama magistrado prevento.

Só que o caso alegado para a prevenção não tinha nenhuma relação com processos da Lava Jato. "O incrível é que esse habeas corpus foi distribuído ao desembargador Gebran por prevenção ao mandado de segurança número 50025261220144040000. As partes eram Edmundo Luiz Pinto Balthazar, funcionário da Google do Brasil, contra o juiz. A prevenção utilizada para que os casos ficassem com Gebran não tinham nenhuma relação com a Lava Jato", narra Fernando Fernandes em seu livro.

Tudo isso passou batido diante do espetáculo em que se transformou a Lava Jato, com a intensa cobertura na mídia corporativa, que eu chamo de velha imprensa. 

Esses vícios do passado recente no sistema de justiça no sul do País, que transformaram setores do Judiciário do Brasil e tribunal de exceção, não podem se repetir.

Que Tacla Duran tenha a liberdade e, sobretudo, proteção para contar o que sabe, testemunhou e protagonizou. Parte dessa história já se sabe: segundo mensagens apresentadas pelo advogado, Carlos Zucolotto Júnior, padrinho de casamento de Moro e Rosângela, exigiu 5 milhões de dólares para conseguir benefícios em acordo de delação.

Tacla Duran depositou cerca de 613 mil dólares na conta do escritório de advocacia de Marlus Arns, parceiro de Rosângela Moro em processos da Apae e da chamada Máfia das Falências, como parte desse acerto (há documento de transferência bancária).

Seria o mesmo tipo de proteção pela qual El Chino pagou meio milhão de dólares? Parece. Mas tudo ficará claro se houver investigação e, para isso, é preciso dar o primeiro passo, que é o depoimento de Tacla Duran. 

O episódio é relevante para lembrar que a imprensa tem uma dívida para com o jornalismo: apurar as denúncias que ficaram no ar, em relação à Lava Jatotaís

por Luis Nassif /Jornal GGN

 

Em janeiro de 2019, os procuradores da Lava Jato já se articulavam para assegurar um substituto de confiança para o lugar de Sérgio Moro, indicado Ministro de Bolsonaro.

As articulações aparecem na Vaza Jato e foram noticiadas pelo The Intercept.

Para tanto, contavam com o apoio do desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4a Região, e principal articulador do lavajatismo no órgão.

Este ano havia dois candidatos ao posto. Um deles, o juiz Eduardo Appio – que teve participação brilhante nos programas da TV GGN Justiça e tinha direito por antiguidade. Competindo com ele, uma candidata ligada ao lavajatismo.

Appio foi escolhido e logo foi alvo de uma campanha nos velhos moldes da Lava Jato. Tentaram inabilitá-lo com base em três factoides. 

O primeiro, sua participação na TV GGN, onde sempre se comportou como um legalista e garantista. O segundo, a acusação bizarra que teria contribuído para a candidatura de Lula, com a quantia de R $13,00. A única prova era o registro no Tribunal Superior Eleitoral. Appio demonstrou a falsificação do registro mostrando seu extrato bancário. O terceiro, acusações baixas contra o pai de Appio, um político conservador, de vida ilibada, que faleceu há alguns meses.

Coube à assessoria do TRF4 convocar seus jornalistas de sempre, Cláudio Humberto e o Antagonista. Bastou para que outros veículos caíssem na esparrela, com o amadorismo de sempre: as reportagens mostrando a ausência de provas e as manchetes endossando as insinuações.

As baixarias foram espalhadas pelo Twitter através de Deltan Dallagnol. O episódio é relevante para lembrar que a imprensa tem uma dívida para com o jornalismo: apurar as denúncias que ficaram no ar, em relação à Lava Jato.

Aqui, uma pequena relação, já levantada pelo GGN.

1. “Família Dallagnol recebeu indenização por gleba com sobrepreço estimado em R$ 147 milhões” O INCRA entrou com uma ação para derrubar acordos feitos na Justiça Federal, e que garantiram o sobrepreço.
2. Enquanto o INCRA tentava recuperar o sobrepreço, de repente Dallagnol e família abriram várias empresas e conseguiram a representação de lojas em diversos shoppings. A história foi abordada em “A expansão repentina dos negócios da família Dallagnol”
3. Não se ficou nisso. No mesmo período adquiriu um apartamento no prédio de alto padrão onde morava. O apartamento foi adquirido em um leilão judicial, mesmo sendo vedada a participação de pessoas ligadas ao Judiciário da região do leilão. A história foi contada em “A expansão repentina dos negócios da família Dallagnol”
4. Dallagnol foiu contratado para uma palestra pela empresa Neoway, de bigdata. No mesmo evento gravou um comercial para a empresa e tentou utilizar seus sistemas para a base de dados da Lava Jato. A empresa foi citada por corrupção na Petrobras e autuada em Santa Catarina por suborno. “Xadrez de como Dallagnol se tornou lobista de empresa citada na Lava Jato”
5. Uma delação de Paulo Roberto, diretor da Petrobras, implicou o lobista carioca Mariano Marcondes Ferraz, do board da Trafigura – uma das maiores comercializadoras de petróleo do mundo, e grande cliente da Petrobras. No meio do caminho, a Trafigura desaparece e Mariano é processado apenas por um bico feito para uma empresa italiana no porto de Suape. A história é contada em “Como a Lava Jato beneficiou a principal concorrente do Brasil na África”
6. A Lava Jato do Rio de Janeiro apurou que Dario Messer, o principal doleiro do país, remetia mensalmente 15 mil dólares para supostamente conseguir o silêncio de procuradores de Curitiba. Nada aconteceu com a denúncia, apesar de Messer jamais ter sido investigado pela Lava Jato e de um dos procuradores ter dado um depoimento em sua defesa. “Delação de Dario Messer amplia as suspeitas sobre Lava Jato de Curitiba”
7. Na negociação para se apossar se 2,5 bilhões para a tal Fundação Lava Jato, reservou-se a metade para indenizar supostos acionistas brasileiros que entrariam com ações contra a Petrobras. Não havia nenhuma aliado dos procuradores para conseguir o impeachment de Gilmar Mendes.

‘PRECISAMOS DE UM CORINGA’

Os procuradores da Lava Jato no Paraná atuaram nos bastidores para interferir na sucessão do ex-juiz Sergio Moro nos processos da operação em primeira instância. A força-tarefa do Ministério Público Federal fez lobby num outro poder, o Judiciário, para garantir que o novo escolhido para a cadeira do então recém-nomeado ministro do governo de Jair Bolsonaro fosse alguém que agradasse aos investigadores.

O plano articulado para montar o time de juizes acabou por não sair do papel, mas o principal foi feito: Bonat foi convencido a disputar a vaga. “Aí ontem os juízes estavam preocupados e conseguiram fazer, conseguiram convencer o número 1 da lista, o que é ótimo para nós, assim, simbolicamente, a aceitar o desafio de ir para a 13ª”, celebrou Dallagnol, em áudio.

E, como era previsto pelos procuradores, Bonat herdou a cadeira de Moro por ser o mais antigo juiz federal em atividade na jurisdição do TRF4.

Nas conversas, fica claro que o juiz resistiu a entrar na disputa e que ele foi convencido a concorrer por colegas e procuradores que “estavam preocupados” com a vitória iminente de alguém visto com desconfiança pela Lava Jato: Julio Berezoski Schattschneider, um juiz que atuava em Santa Catarina. Procurados, nenhum deles quis dar entrevista.

A candidatura de Bonat surpreendeu a comunidade jurídica. Magistrado com 25 anos de carreira, à época, ele estava afastado da área criminal havia 15 anos. Até um juiz federal que atua na região do TRF4, e que falou ao Intercept sob a condição de anonimato, diz ter estranhado: “Era uma vara difícil, cheia de trabalho, daquelas que habitualmente ninguém quer pegar e acaba sobrando nas mãos de um juiz mais novo. E aí aparece um monte de gente mais antiga [na disputa]”, ele observou.

Luiz Antônio Bonat, atual juiz da Lava Jato em Curitiba, estava afastado da justiça criminal havia 15 anos. Foto: TRF-4/Divulgação

 

‘Vou convidar quem puder pra irmos estimular rs’

Sergio Moro foi o primeiro grande nome confirmado por Bolsonaro para seu governo após a vitória nas urnas. A adesão do então juiz ao político de extrema direita se deu meros três dias após o segundo turno: ele viajou ao Rio, visitou Bolsonaro em sua casa na Barra da Tijuca, ouviu o convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública e disse sim poucas horas depois.

Com a entrada formal na política, Moro foi obrigado a passar o bastão dos processos da Lava Jato. Temporariamente, a operação passou a ser conduzida pela juíza substituta Gabriela Hardt até que um novo magistrado assumisse a vaga de titular.

Pelas regras de funcionamento da justiça no Brasil, os processos seguiriam com a 13ª Vara Federal de Curitiba. Com a saída de Moro, a vaga de titular dessa vara entrou em disputa. Qualquer juiz da 4ª região da Justiça Federal – que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná – poderia disputar o posto. O escolhido seria quem tivesse mais tempo de carreira entre os inscritos, seguindo o regimento do TRF4.

No dia do anúncio de Moro, procuradores da Lava Jato já especulavam no Telegram quem sucederia o magistrado. Mas a interferência da força-tarefa no Judiciário só ganhou forma em janeiro de 2019, quando Dallagnol fez um comunicado aos colegas:

9 de janeiro de 2019 – Chat Filhos do Januario 3

Deltan Dallagnol – 18:56:19 – Caros, vamos visitar as pessoas que seria bom que assumissem a 13ª Vara para convencê-las. Vou levantar nomes bons e vou convidar quem puder pra irmos estimular rs

Dallagnol – 18:56:24 – Isso é cr´tico para nosso futuro

Dallagnol parecia obcecado. No dia seguinte, o então coordenador da força-tarefa apresentou aos colegas um prognóstico sobre os potenciais postulantes, endereçado especificamente a Januário Paludo, um dos veteranos da força-tarefa e com quem Dallagnol contava para ajudá-lo no lobby:

10 de janeiro de 2019 – Chat Filhos do Januario 3

Deltan Dallagnol – 18:18:59 – Jan, fizemos a reunião. Segue mapeamento

Dallagnol – 18:20:06 – Luiz Antonio Bonat, 1 (21ª Vara Federal de Curitiba) (dois vão conversar) Taís Schilling Ferraz, 2 (Moro considerava uma opção – ligada a Gilmar) Eduardo Vandré, 6 (seria péssimo) Loraci Flores (irmão do Luciano Flores), 8 Marcelo Malucelli, 10 Artur César de Souza, 11 (Londrina) Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, 19 (péssimo, mas parece que não quer mais) Nivaldo, 37, impedimento ? Danilo, 64, impedimento mas com interpretação pq de execução Friedmann, 70 Claudia Maria Dadico, 95 (Diretora foro SC, perigosos vínculos) Antonio César Bochenek, 106 Marcos Josegrei, 111 Bianca Arenhart, 112

Dallagnol – 18:20:38 – Welter, Jan ou Je, Vcs conhecem a Taís Schilling?

Dallagnol – 18:21:42 – Ou conhecem algum destes de POA? Algum é bom? Vcs sondam?

Dallagnol – 18:21:45 – [Imagem não encontrada]

Jerusa Viecili – 18:29:01 – esses se inscreveram? o que são os númeors ao lado?

Viecili – 18:29:32 – conheço o Hermes, fui estagiária dele há mil anos. parece que ele sempre atuou mais no cível. está no CEJUSCON agora.

Viecili – 18:29:41 – a Tais conheço de vista só. ela é bem conceituada, até onde sei.

Dallagnol – 18:39:02 – não. O risco é a posição 6, o Vandré. precisamos de um coringa, alguém que se disponha a vir até o número 5 e renuncie se o vandré não se inscrever

Dallagnol – 18:39:18 – o número do lado é a posição na lista de antiguidade

Viecili – 18:40:05 – entendi

Viecili – 18:47:21 –http://www.gaz.com.br/conteudos/regional/2018/11/08/133864-juiz_de_santa_cruz_pode_substituir_sergio_moro_na_lava_jato.html.php

Ali Dallagnol expôs o primeiro alvo da força-tarefa e uma estratégia para tirá-lo da disputa. Tratava-se do juiz Eduardo Vandré, que trabalhava numa vara  federal de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul. Ele ocupava o sexto lugar na lista de antiguidade, mas “seria péssimo” para a Lava Jato, segundo o coordenador.

Os motivos para a desconfiança foram descritos por Paludo, que afirmou na mesma conversa, mais tarde, que Vandré era “pt e não gosta muito do batente”.

Com isso em mente, Dallagnol buscava fazer uma espécie de seguro: garantir a candidatura de um dos cinco juízes mais antigos, de forma que Vandré ficasse sem chances na disputa. Paludo detalhou o plano pouco depois:

10 de janeiro de 2019 – Chat Filhos do Januario 3

Januário Paludo – 19:17:36 – Tais já foi cnj. Vínculos politicos.

Paludo – 19:20:55 – Loraci diz que não quer. Tentei convence-lo. Seria nossa melhor opção. Bonat é ótimo, mas não tem pique. Alexandre lippel nem pensar. Vandre e pt e não gosta muito do batente. Marcelo de nardi não é de todo ruim, tem trânsito, assi, como o Hermes.

Paludo – 19:21:57 – em que ser o bonat. Depois faz permuta.

Deltan Dallagnol – 19:50:21 – super próxima do Gilmar, segundo o Malucelli

Dallagnol – 19:50:57 – Mas qual a posição do Loraci?

Dallagnol – 19:51:12 – O Bonat pode assumir e pessoas trabalharem por trás, como Gabriela e Bianca, talvez…

Os comentários mostram que Paludo e Dallagnol viam Bonat (o juiz federal com mais tempo de serviço em toda a região Sul) como um instrumento para impedir que um nome indesejável ficasse com a vaga de Moro. Mas havia um problema: justamente pela idade, achavam que ele não teria “pique” para assumir os processos da Lava Jato. Por isso, Dallagnol aventou a possibilidade de que Bonat fosse escolhido, mas deixasse outros “trabalharem por trás” dele, como juízes assessores.

O assunto voltou ao Telegram quase uma semana depois, em 16 de janeiro. Dallagnol encaminhou aos colegas a mensagem de um juiz que chamou de “nosso preferido” para ocupar a cadeira de Moro: “estou avaliando, sim….temos até segunda…. Conversei com o Malucelli ontem e ele me disse que conversou com Bonat, e ele disse que não vai pedir e que nem cogita”, escreveu o magistrado, segundo o relato de Dallagnol.

A mensagem não deixa claro quem era o “preferido”, mas as tratativas nos dias seguintes indicam tratar-se do juiz Danilo Pereira Júnior, que já atuava noutra vara federal de Curitiba. Malucelli é o juiz Marcelo Malucelli, então diretor do foro da Seção Judiciária do Paraná – na prática, o administrador da unidade.

Àquela altura, Eduardo Vandré já desistira de concorrer, mas a Lava Jato tinha outra preocupação. O nome dela era Julio Berezoski Schattschneider, que trabalhava em Santa Catarina, outro a receber a alcunha de “péssimo” na lista de Dallagnol.

O chefe da força-tarefa afirmou ter conversado sobre o assunto com a juíza Gisele Lemke, de uma vara federal de Curitiba, e narrou aos colegas o que foi discutido:

Segundo o áudio, Schattschneider havia informado o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, instância máxima da Justiça Federal no Sul do país, que desejava ser transferido para Curitiba, mas não fazia questão de ficar com o lugar de Moro. Assim, a Lava Jato planejava convencê-lo a aceitar outra posição que não fosse a de Moro. Se ele não topasse, haveria um problema: por ser mais antigo, Schattschneider teria preferência sobre Danilo Pereira Júnior, o favorito da Lava Jato. O juiz Bonat continuava decidido a não concorrer.

 Julio Berezoski Schattschneider: “um cara horrível”, segundo Dallagnol, que buscou tirá-lo do páreo. Foto: TRE/SC

Esse quadro permaneceu até 21 de janeiro de 2019, último dia para inscrição dos interessados. A força-tarefa estava tensa porque o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, então presidente do TRF4 (que ironicamente foi cotado para suceder Moro no ministério de Bolsonaro por ser próximo aos militares), havia anunciado que os dois nomes preferidos da Lava Jato estavam impedidos de entrar no páreo.

A razão era um item do regimento do tribunal que vedava a transferência de juízes para uma vara com a mesma especialidade daquela em que já atuam.

Dallagnol se afligiu e pediu lobby sobre Thompson Flores:

21 de janeiro de 2019 – Chat Filhos do Januario 3

Deltan Dallagnol – 15:27:23 – Welter, mensagem do Danilo: “Oi…vou conversar com o Marcelo e descobrir. Mas, em princípio, o presidente sinalizou que eu e Nivaldo temos impedimento regimental, pois são caras de mesma especialidade.

Dallagnol – 15:27:31 – Você não consegue falar com o presidente por aí?

Dallagnol – 15:27:37 – Welter/Jan

Laura Tessler – 15:30:31 – Danilo é da Vara de Execuções Penais e juizado…13ª é vara de lavagem…nada a ver esse impedimento..salvo engano, no cível eles não colocam impedimento para remoção entre Vara Civel geral e Vara especializada (previdenciária, p.ex)

Tessler – 15:30:59 – Presidente do TRF tá viajando na maionese….

Antônio Carlos Welter – 15:32:48 – Quando falei com o Lenzsemana passada ele comentou desse impedimento. Parece que ele entende dessa forma. De qualquer modo, se eles tem interesse na remoção, podem pedir e depois contestar no órgão especial a interpretação

Dallagnol – 15:33:30 – O problema é que acho que Danilo não vai querer aparecer como o “juiz que está lutando pra ir pra LJ”

Dallagnol – 15:33:35 – Pode cair mal né…

Dallagnol – 15:33:55 – O ideal seria tentar reverter isso na conversa com o presidente, dizendo que ele é de todos quem mais tem perfil etc

Dallagnol – 15:34:19 – sacanagem isso…independente de LJ, o cara não pode estar condenado a ficar o resto da vida na Vara de Execuções Penais…

 

O clima só desanuviou quase dez horas da noite. Januário Paludo avisou ao grupo que Luiz Antônio Bonat havia mudado de ideia e decidido se inscrever. No dia seguinte, o TRF4 divulgou a lista dos inscritos com ele na cabeça. Se Bonat não mudasse de ideia até a meia-noite do dia 24, dali a três dias, a vaga seria dele. Mas Schattschneider vinha na segunda posição. Por isso, a articulação continuou para que Bonat não desistisse.

As mensagens indicam que procuradores da Lava Jato trataram pessoalmente desse assunto com a cúpula da Justiça Federal do Paraná. Eles mencionam um encontro em 22 de janeiro, um dia após o encerramento das inscrições. Ao final da reunião, Dallagnol fez um resumo aos colegas:

Em viva voz, o procurador faz duas grandes confissões. Juízes federais alinhados à Lava Jato “estavam preocupados” com a possibilidade de que Schattschneider ficasse com a vaga de Moro, segundo Dallagnol, e, por isso, conseguiram convencer Bonat a se inscrever de última hora, “por amor à camisa”.

Esses magistrados, que não são identificados por Dallagnol no áudio, lançam uma suspeita sobre Schattschneider: a de que ele havia tentado iludir a corregedoria da Justiça Federal sobre sua intenção de suceder Moro. Procuramos Schattschneider em seu gabinete para que comentasse a suspeita levantada pela corregedoria, mas ele não respondeu às tentativas de contato.

Para manter o interesse de Bonat no cargo, os juízes e o MPF decidiram tentar algo que Dallagnol havia sugerido em 10 de janeiro: transformar o magistrado numa espécie de líder de um grupo de três outros juízes que ajudariam a dar agilidade aos processos. Segundo o áudio de Dallagnol, quem estava à frente desse plano era o juiz Marcelo Malucelli, mas a cúpula do TRF-4 já tinha se manifestado contra a ideia.

Procuramos Malucelli para que comentasse a declaração de Dallagnol, mas o juiz disse não saber que Bonat foi convencido de última hora e não esclareceu se articulou ou não o plano de designar juízes assessores para ele. “Várias medidas de auxílio foram tomadas pela corregedoria do TRF4 para a 13ª Vara de Curitiba, antes e depois da saída do juiz Moro. À direção do foro incumbe apenas cumpri-las”, respondeu.

A preocupação dos procuradores se dissipou no dia seguinte, 23 de janeiro, quando eles ficaram sabendo que Schattschneider havia desistido da vaga. No fim das contas, Bonat assumiu a 13ª Vara no dia 6 de março.

Entregamos a transcrição integral dos áudios e um resumo cronológico detalhado das mensagens de texto ao TRF4, à Justiça Federal do Paraná e ao MPF. Aos órgãos do Judiciário, perguntamos se eram verdadeiras as afirmações de Dallagnol de que os juízes só convenceram Bonat a concorrer à vaga de Moro de última hora porque “estavam preocupados” com a chance de vitória de Schattschneider e de que a direção do tribunal discutiu nomear três juízes assessores para “dar um apoio” ao magistrado veterano à frente da Lava Jato.

Também perguntamos se o tribunal não considera que as conversas narradas por Dallagnol são uma interferência indevida no Judiciário e fizemos o mesmo questionamento à força-tarefa da Lava Jato. Ao MPF, perguntamos se os procuradores chegaram a visitar candidatos para a vaga de Moro, como disse Dallagnol, e se o órgão não considerava inadequado o lobby sobre os juízes para viabilizar os nomes de sua preferência e, depois que esse plano falhou, para garantir que Bonat não desistisse da vaga.

Todas as questões ficaram sem resposta. Além de não se manifestar institucionalmente, o TRF4 não emitiu posicionamento de nenhum dos juízes citados nas conversas, aos quais direcionamos perguntas específicas. O MPF também preferiu não se manifestar.