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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

20
Jul22

Milhares de pequenos tiranos

Talis Andrade

Imagem: Engin Akyurt
 
 

La Boétie e os cúmplices do tirano e de suas crueldades

 

por Alexandre Aragão de Albuquerque /A Terra É Redonda

- - -

“O tirano não ama, nunca amou. A amizade só se dá entre pessoas que cultivam o apreço mútuo. Não pode haver amizade onde há crueldade, onde há falsidade, onde há injustiça”. Somos todos companheiros, comemos do mesmo pão da existência. A Natureza colocou-nos todos em companhia uns dos outros. Esta é a compreensão central do pensador francês do século XVI Etienne de La Boétie, em seu clássico Discurso da servidão voluntária, sobre a existência humana. Por sermos todos companheiros, somos todos livres; cada um nasce de posse de sua liberdade, com a afeição para defendê-la.

Desta concepção decorre uma sua indagação: como podem tantos homens suportar o tirano o qual tem apenas o poder concedido por eles? Coisa estranhíssima preferirem tolerá-lo do que contradizê-lo. É lastimável ver um milhão de homens servir miseravelmente, com o pescoço em jugo, como que encantados e enfeitiçados por um mito, a quem não deveriam suportar suas maldades, pois age de forma desumana e feroz para com muitos. E complementa: o que faz com que um único homem trate milhões de humanos como cachorros e os prive de sua liberdade? (No Brasil, do governo Bolsonaro, há 33 milhões de pessoas submetidas ao jugo da fome).

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Para La Boétie, é o próprio povo que ao se sujeitar, se degola. Tendo a escolha entre ser servo ou ser livre, abandona a sua liberdade e aceita o jugo, colocando-se numa condição subumana. Incrivelmente, segundo o autor, quando um povo se sujeita, adormece e perde a dimensão da liberdade perdida, tornando-se difícil acordar para ir em sua busca. Humanos nascidos sob o jugo e educados na servidão, contentam-se em viver como nasceram. Assim, a primeira razão da servidão voluntária é o costume. Sob o governo tirano é-lhes tirada toda a liberdade de fazer, de falar, de livre pensar, de se opor e de resistir. Todos se tornam limitados e uniformizados em suas fantasias, entorpecidos por prazeres oferecidos pela propaganda e por políticas de entretenimentos (motociatas, jetskiatas etc.), jogos, cultos religiosos miraculosos, atrativos desenvolvidos continuamente para adormecer o povo.

Mas o ponto central da tirania, a força e o segredo da dominação, segundo Etienne de La Boétie, são os cúmplices do tirano e de suas crueldades, todos aqueles que dele se aproximam e lhe declaram: “estamos juntos!”, tornando-se assim sócios dos resultados da pilhagem do bem comum promovida pelo tirano. São milhares de pequenos tiranos visando, pelo oportunismo e interesse próprios, às benesses e ao manejo do dinheiro, da riqueza e dos privilégios, para poderem isentar-se do cumprimento das leis e de suas penas, usando a tirania em proveito próprio. É essa gente que gera o tirano.

No Brasil, em julho deste ano, um jovem com epilepsia foi executado publicamente numa câmara de gás montada por policiais rodoviários federais na viatura oficial com a qual realizavam sua ação de violência contra aquela pessoa; nesta mesmo período ocorreu um estupro jurídico por meio de uma juíza ao impedir a interrupção legal da gravidez de uma menina de 11 anos violentada pelo seu tio; em seguida, um homem branco e agente público – promotor municipal – agrediu aos socos e pontapés sua colega de trabalho, pelas lentes do fantástico; recentemente foi apanhado em flagrante um médico anestesista estuprando mulheres durante procedimentos cirúrgicos hospitalares; os ativistas ambientais, engajados na defesa dos povos indígenas, Dom Philips e Bruno Pereira foram covardemente esquartejados na Amazônia, cujo crime ainda não foi totalmente elucidado; por fim, no último dia 10 de julho, em Foz do Iguaçu (PR), foi assassinado por motivo torpe, de natureza política, o militante do Partido dos Trabalhadores, Marcelo Arruda, durante sua festa de aniversário, pelo policial bolsonarista Jorge Guaranho, com tiros à queima roupa.

O cultivo ao ódio é característico do presidente da República. O gatilho do crime de Foz de Iguaçu foi acionado por este, na medida em que alimenta sistematicamente essa cultura da violência. Para a antropóloga Adriana Dias, estudiosa de grupos nazistas e conspiracionistas brasileiros, há uma escalada de ódio e de violência no Brasil, alimentada com muita força nos grupos bolsonaristas da deep web. Um dos exemplos da escalada de violência política apresentado por Adriana é a quantidade de cocaína apreendida na Amazônia com símbolos da suástica nazista.

Em 2018, em plena campanha eleitoral, o ex-capitão Jair Bolsonaro, então candidato à presidência da República, informou que sua “especialidade é matar”. Anteriormente já havia proposto diante das câmeras de televisão a necessidade de uma guerra civil para fazer o trabalho que a ditadura de 1964 não fez, isto é, matar uns 30 mil, começando por Fernando Henrique Cardoso.

Além disso, expôs claramente sua posição favorável ao “pau de arara” e à tortura. E, em comício no Acre, também em 2018, afirmou: “vamos fuzilar a petralhada”. Mesmo diante de todas estas afirmações, há entre os seus apoiadores, aqueles que se declaram “estar juntos” a ele, achando-o uma pessoa de grande sabedoria, inspirada por Deus e defensor da vida. Como afirma La Boétie, “os hipócritas criam suas mentiras para poderem fazer com que as pessoas acreditem nelas”. É preciso reagir já!Image

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23
Abr22

Porto Alegre 250 anos, voto feminino 90 anos, e primeiro ano de Manuela senadora pelo voto livre de um povo que tem virtude

Talis Andrade

 

 

 
 
Manuela
O STF condenou Daniel Silveira por estimular atos antidemocráticos e ameaçar membros do STF. A pena é de 8 anos e 9 meses de prisão, perda de direitos políticos e multa. Não podemos tolerar quem ameaça a democracia.Image
 
Mamãe “fugi” renunciou ao mandato para não ser punido e perder seus direitos políticos. Mas a Assembleia de São Paulo ainda pode cassa-lo.
04
Set21

Mapa dos atos de 7 de setembro mostra magnitude da mobilização popular

Talis Andrade

Ver imagem no Twitter

 

"Eu sempre pintei as cores do Brasil no meu rosto. Como registra essa foto de 2005". Manuela Davila

 

2021 09 03 card 7 de setembro cut

 

Com o objetivo de facilitar e organizar em um só espaço as informações sobre os locais onde serão realizadas manifestações do campo progressista no Dia da Independência, o Mapa dos Atos de 7 de Setembro é uma ferramenta poderosa para dimensionar a magnitude da mobilização pelo #ForaBolsonaro e pelo Grito dos Excluídos.

A última atualização, feita nesta quinta-feira (2), mostra um total de 133 atos confirmados no Brasil e no exterior. Já tem atos marcados em Portugal, Alemanha e Áustria. (Veja relação completa abaixo).

Defendendo, sobretudo, a democracia e os direitos da classe trabalhadora, os atos de 7 de Setembro estão sendo organizados para mostrar e reforçar a insatisfação do povo brasileiro com o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL).

“Para fazer frente ao autoritarismo de Bolsonaro e lutar por mais empregos, direitos, renda e contra a carestia que está corroendo o poder de compra da classe trabalhadora”, pontua o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre.

O dirigente reforça que a indignação contra a política econômica do governo, que tem como saldo os altos preços dos alimentos, dos combustíveis e a inflação que têm penalizado cada vez mais os brasileiros, é outra pauta prioritária das manifetaões. O país hoje tem milhões de pessoas passando fome, 14,4 milhões de desempregados e 43,5 milhões sem direitos.

Será um 7 de setembro de muita resistência. E vai ser grande a movimentação em todo o Brasil para se contrapor a essa lógica de destruição social, à essa conduta antidemocrática de um pais que está abandonado, passando fome, em que os direitos são atacados todos os dias”, diz Carmen Foro, Secretária-Geral da CUT

 

O mapa do Brasil livre da ditadura militar


Com acesso simplificado, é possível ‘achar’ na tela do computador ou do celular o local mais próximo onde serão realizadas manifestações. E a atualização é constante, organizada pela equipe da Secretaria de Comunicação da CUT, com informações recebidas das CUT´s estaduais e sindicatos filiados, além dos movimentos sociais que integram as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo.

As informações são checadas e inseridas no mapa. A partir daí, basta clicar nos ‘pontinhos vermelhos do mapa’, para saber o local exato e a hora da manifestação.

Além de ser uma importante ferramenta - que inclusive subsidia todos os veículos de comunicação com informações precisas – o mapa dá uma visão geral do tamanho da mobilização no Brasil e no mundo. Em outros países, o ‘Fora, Bolsonaro’ também mobiliza brasileiros.

Membro da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, Marcelo Zelic, que junto com a CUT idealizou a ferramenta em manifestações anteriores, reforça que o simples ato de mapear os lugares e colocar isso em uma ferramenta, traz a dimensão da mobilização.

“O Brasil é muito grande e grupos de pequenas cidades, que realizam atos, têm uma sensação de pertencimento, de fazer parte de um grande movimento nacional. Eles não estão isolados e isso estimula cada vez mais a luta”, diz Marcelo.

Ele destaca também que, por concentrar a informação, ela chega mais rápido às pessoas. “Em manifestações anteriores, com o mapa, vimos que o número de cidades crescia bastante a cada dia e isso se dava por essa organização”.

Marcelo conta que antes as informações acabavam ficando ‘desencontradas’ e muitos atos só chegavam ao conhecimento do público no próprio dia do ato.

 

Para ver e viver a Independência


O mapa traz na tela a relação completa de atos, por cidades, em ordem alfabética. Ao clicar na cidade, o mapa é redirecionado e aparecerá o ‘ponto vermelho’.

Ao clicar nesse ponto, serão exibidas as informações de local e hora. É possível, inclusive, clicar na imagem para ver o banner (a arte) completo do ato.

Compartihe
O mapa pode ser acessado aqui. No canto superior esquerda, no título, em vermelho, há um menu (á direita), onde há o código de incorporação que pode ser adicionado à sua página. Desta forma, o alcance das informações será ainda maior. (Veja o código ao final desta matéria)

Veja o mapa e relação de de atos já programados:

Norte

AC - Rio Branco - Gameleira | 16h

AM - Manaus - Bicicletada do Grito, Concentração no T1 | 15h

AM - Manaus - Ato Central Av. Lourenço da Silva Braga Centro (Largo do Mestre Chico) | 15h

AP - Macapá - Praça Veiga Cabral | 9h

PA - Altamira - Em frente à Equatorial Energia | 8h

PA - Belém - Largo do Redondo, Av. Nª Sra. de Nazaré com Trav. Quintino | 8h

PA - Santarém - Praça da Matriz | 17h

RO - Porto Velho - Centro Político Administrativo (CPA) na av. Farquar | 16h

RR - Boa Vista - Praça Fábio Marques Paracat | 7h30

TO - Araguaína - Praça São Luís Orione | 7h

 

Nordeste

AL - Maceió - Praça Sete Coqueiros | 9h

BA - Feira de Santana - Em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais | 7h

BA - Ilhéus - Praça do Teotônio Vilela | 9h

BA - Itabuna - Em frente a Igreja Santa Rita de Cássia | 10h

BA - Paulo Afonso - Praça da Tribuna | 9h

BA - Salvador - Praça do Campo Grande | 10h

CE - Fortaleza - Praça da Cruz Grande | 15h

CE - Guaraciaba do Norte - Praça do Guaracy | 8h

CE - Maranguape - R. Maranguape esquina com João Chimelo, Flamingo | 9h

CE - Limoeiro do Norte - Rodoviária de Limoeiro do Norte | 7h

CE - Tianguá - Bairro Terra Prometida | 8h

MA - Açailândia - Praça dos Pioneiros | 19h

MA - São Luís - Caminhada Vila Embratel - Praça das 7 Palmeiras (Traga 1 kg de Feijão) | 8h

MA - São Luís - Carreata - Praça do Viva (Traga 1 kg de Feijão) | 8h

PB - João Pessoa - Carreata e Caminhada Praça das Muriçocas - Miramar até Sesc Praia Cabo Branco | 9h

PB - Patos - Praça João Pessoa em frente a sede do SINFEMP | 8h

PE - Afogados da Ingazeira - Ato Unificado Sertão do Pajeú - Av. Rio Branco (Ato em 04/09)

PE - Ouricuri - Praça do Banco do Nordeste | 8h

PE - Recife - Praça do Derby até Pátio do Carmo | 10h

PI - Picos - Praça Félix Pacheco | 7h30

PI - Teresina - Em frente à Assembleia Legislativa | 8h

RN - Natal - Caminhada Praça das Flores | 9h

RN - Mossoró - Concentração na Cobal | 7h

SE - Aracaju - Paróquia São José e Santa Tereza de Calcutá, Conjunto Marivan | 8h

 

Centro-Oeste

DF - Brasília - Torre da TV (com arrecadação de alimentos) | 9h

GO - Alto Paraíso de Goiás - Concentração na BR no Disco Voador | 14h

GO - Anápolis - Praça Dom Emanuel | 16h

GO - Goiânia - Praça do Bandeirante | 9h

MS - Campo Grande - Praça Ary Coelho | 15h

MS - Dourados - Parque do Lago - Horário a definir ainda

MT - Cuiabá - Caminhada Jardim Vitória saída da Fundação Bradesco | (Aguardando Infos)

 

Sudeste

ES - Aracruz - Barra do Sahy - Praça dos Corais | 8h

ES - Vitória - Praça Getúlio Vargas | 8h30

MG - Barbacena - Praça da Rua Bahia | 10h

MG - Belo Horizonte - Praça da Liberdade | 10h

MG - Carmópolis de Minas - Próximo ao Pampeiro | 10h (ato em 04/09)

MG - Congonhas - passeata com concentração na Basílica | 10h30

MG - Divinópolis - Praça Candidés | 15h30

MG - Governador Valadares - Praça do Vigésimo |8h

MG - Itabira - Paróquia N. Senhora da Piedade | 9h

MG - Itaúna - Praça Vânia Marques | 9h

MG - Juiz de Fora - Praça Santa Luzia | 10h

MG - São Lourenço - Calçadão II Próx. Parquinho | 15h

MG - São Sebastião do Paraíso - Praça da Prefeitura | 15h

MG - Três Pontas - Praça da Fonte | 15h

MG - Uberaba- Praça Céu das Artes, Residencial 2000 | 10h

RJ - Búzios - Em frente ao Zanine (ao lado da Prefeitura) | 16h

RJ - Resende - Parque das Águas | 10h

RJ - Rio das Ostras - Praça dos 3 Morrinhos (Centro) | 13h

RJ - Rio de Janeiro - Uruguaiana/Presidente Vargas | 9h

SP - Águas de Lindóia (ato unificado com Socorro) | 9h

SP - Assis - Praça da igreja Catedral | (Aguardando infos)

SP - Baixada Santista - Ato Unificado Praça das Bandeiras, Gonzaga, Santos | 15h

SP - Bragança Paulista - Praça Raul Leme-Centro | 10h

SP - Campinas - Largo do Rosário | 9h

SP - Catanduva - Rua Maranguape esquina com João Chimelo, Flamingo | 9h

SP - Cubatão - Paróquia Nossa Senhora da Lapa (Ato Unificado Baixada Santista) | 10h30

SP - Fernandópolis - Praça da Matriz | 11h

SP - Guarujá - Praça Horácio Laifer Jd. Tejereba (Ato Unificado Baixada Santista) | 9h30

SP - Ilha Bela - Caminhada Praça da Mangueira | 15h

SP - Indaiatuba - Ário Barnabé praça do lago em frente a Guarda municipal | 15h

SP - Itanhaém - Paróquia Matriz Santana de Itanhaém (Ato Unificado Baixada Santista) | 12h

SP - Jaguariúna - Centro Cultural | 10h

SP - Jaú - Carreata Beco em frente ao Poupa Tempo) | 9h30

SP - Jundiaí - Praça do Coreto da Matriz (Praça Floriano Peixoto | 14h30

SP - Limeira - Praça Toledo Barros | 9h30

SP - Marília - Bicicletada - Praça da Emdurb | 16h

SP - Marília - Praça Saturnino de Brito (em frente à Prefeitura) | 17h

SP - Peruíbe - Paróquia São João Batista (Ato Unificado Baixada Santista) | 12h30

SP - Piracicaba - Praça José Bonifácio, escadaria da Catedral | 8h

SP - Praia Grande - Paróquia Santo Antônio (Ato Unificado Baixada Santista) | 10h30

SP - Ribeirão Preto - Praça 7 de Setembro | 9h

SP - Santos - Em frente ao Bom Prato, Art no Dique (Ato Unificado Baixada Santista) | 11h30

SP - São Carlos - Praça do Mercadão | 10h

SP - São José do Rio Preto - Rua José J. Gonçalves em frente ao CRAS do Pinheirinho | 9h30

SP - São Paulo - Vale do Anhangabaú | 14h

SP - São Vicente - Praça Barão do Rio Branco (Ato Unificado Baixada Santista) | 8h30

SP - Socorro (Ato unificado com Águas de Lindóia) | 15h

 

Sul

PR - Campo Magro - Nova Esperança | 9h30

PR - Colombo - Praça Santos Andrade | (Aguardando Infos)

PR - Curitiba - Praça Santos Andrade | 16h

PR - Londrina - União da Vitória | 9h

PR - Maringá - Estádio Willie Davis | 15h

PR - Matinhos - Calçadão Beira Mar (Matinhos/Caiobá) | 9h

PR - Umuarama - Praça Miguel Rossaffa | 16h

SC - Florianópolis - Largo da Alfândega | 14h

SC - Joinville - Parque da Cidade (Setor Sambaqui, próx. Ponte do Trabalhador) | 14h

SC - Timbó - Praça Frederico Donner, em frente a antiga Thapyoca-Timbó | 10h

RS - Alegrete - Parque Porto Dos Aguateiros | 9h

RS - Pelotas - Mercado Público | 15h

RS - Porto Alegre - Parque da Redenção/Espelho d'Água - Ato Ecumênico | 11h

RS - Porto Alegre - Marcha com concentração no Parque da Redenção/Espelho d'Água | 13h30

RS - Rio Grande - Arte Estação Cassino | 14h

RS - Santa Maria - Caminhada Praça Saldanha Marinho | 14h

 

No Exterior

Alemanha

Frankfurt - PIQUINIQUE "FORA BOLSONARO" EM FRANKFURT AM MAIN! ÀS 16 HORAS ATO "FORA BOLSONARO" NA FLÖSSER BRÜCKE | 13h30 (Horario local e Ato em 05/09)

Portugal

Lisboa - Praça D. Pedro IV (Rossio) | 18h30 (horário local)

Porto - Praça dos Leões em frente à Reitoria da Universidade do Porto | 18h (horário local)

 

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(CUT, Andre Accarini, 03/09/2021)

02
Ago20

A Constituição Federal, as Forças Armadas e o absurdo

Talis Andrade

justiça constituinte.jpg

 

Por Diógenes de Brito Tavares / ConJur

- - - 

Busco no dicionário o verbete "absurdo" porquanto o tempo presente me faz vacilar sobre o seu significado. Ali encontro o adjetivo buscado e seu conteúdo significante: "contrário à razão, ao bom senso". Para maior afirmação, outro dicionário — o de sinônimos — oferece equivalência significante aos verbetes "disparatado", "despropositado", "ilógico", "incongruente".

Persigo ainda compreensão à denominada "filosofia do absurdo", desenvolvida por Albert Camus. O raciocínio absurdo proposto pelo escritor e filósofo franco-argelino é condição sem a qual não é possível verificar se existe ou não uma lógica que conduza o indivíduo até o suicídio, identificado por ele como o único problema filosófico realmente sério. Um dos conteúdos significantes atribuídos por Camus ao absurdo — talvez o mais evidente deles — consiste em identificá-lo como algo impossível ou contraditório, o que equivale aos conteúdos acima mencionados extraídos do léxico. Em sua exemplificação, se imputarmos um delito a um homem sabidamente inocente, ou se acusarmos um indivíduo virtuoso de desejar (sexualmente) sua própria irmã, ambos tenderão a afirmar que tais sugestões são absurdas: impossível ao inocente, no primeiro caso; contraditória em relação aos princípios cultivados pelo irmão virtuoso, no segundo ("O mito de Sísifo". 17. ed. Rio de Janeiro: Record, 2019).

Nesse sentido, precisamente, é que se impõe afirmar a absurdidade do tempo presente.

Em nota oficial de propósito indisfarçadamente ameaçador, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência República "alertou" para consequências imprevisíveis à estabilidade nacional na hipótese de ordem judicial que determinasse a apreensão do telefone celular do chefe do Poder Executivo no âmbito de inquérito relatado pelo Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que se destina a apurar notícia-crime suscitada pelo ex-Ministro da Justiça. Seguidamente, desvelou-se em vídeo e áudio o conteúdo de reunião havida no Palácio do Planalto, mais semelhante a um convescote de camarata, na qual o Ministro de Estado da Educação (sic) exortava, em tom de bravata, a prisão dos "vagabundos todos, começando pelo STF"; a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos esgrimia a prisão de prefeitos e governadores; e o Ministro do Meio Ambiente propunha que alterações à legislação ambiental fossem aprovadas com o oportunismo necessário, tangenciando a atenção da imprensa, concentrada na cobertura das mortes e internações decorrentes da Covid-19.

A engrossar o já denso caldo político, manifestações civis assomam ecoando proposições claramente antidemocráticas, como o "fechamento" do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, a agressão física a veículos de imprensa, a intervenção militar e mesmo a reedição do nefasto e abjeto Ato Institucional nº 05.

O negacionismo da história é manifestação do absurdo. Não menos absurdo é o suprematismo que se pretende atribuir ao presidente da República. Ambos são impossíveis e contraditórios, no sentido mais raso que a absurdidade sugere.

Norberto Bobbio afirmou, com extrema felicidade, que "a democracia é não tanto uma sociedade de livres e iguais (porque, como disse, tal sociedade é apenas um ideal-limite), mas uma sociedade regulada de tal modo que os indivíduos que a compõem são mais livres e mais iguais do que em qualquer outra forma de convivência" ("Igualdade e liberdade". 3. ed. Rio de Janeiro: Ediouro). O jusfilósofo italiano arremata: "Onde a liberdade é a regra, sua limitação deve ser justificada".

Não há qualquer dúvida de que a Constituição Federal de 1988 preconizou tal ideal de democracia, recorrendo à liberdade e à igualdade como valores que lhe servem de fundamento. Assim sendo, não parece absurdamente contraditório que uma ordem jurídica assim erigida seja eclipsada por um substitutivo no qual o autoritarismo seja a regra, e a liberdade exceção? O retrocesso, em tema de liberdades, não é em si contraditório? Recordemos que o malsinado ato institucional, para além do recesso das Casas Legislativas e das intervenções em Estados e municípios, também permitia ao presidente da República suspender os direitos políticos de qualquer cidadão, o que incluía a submissão a "medidas de segurança" como liberdade vigiada, proibição de frequentar determinados lugares e imposição de domicílio determinado.

O arbítrio só distingue o poder. Com o poder ideológico e o poder político encerrados em uma única figura — o chefe do Poder Executivo —, e com o poder econômico enfeixado nas mãos de uns poucos privilegiados, todo o resto tende a não ser distinguido pelo arbítrio (isso inclui a gigantesca maioria daqueles que lerem e dos que não lerem essas linhas).

Tamanha é a preocupação com a manutenção do arranjo democrático dos poderes constituídos e das instituições pátrias que foram recentemente submetidas ao Supremo Tribunal Federal duas ações vocacionadas a delimitar o âmbito de atuação das Forças Armadas.

No Mandado de Injunção nº 7311/DF, o ministro relator, Luís Roberto Barroso, afirmou a inexistência de um poder moderador de perfil hegemônico exercitável pelas Forças Armadas, assim como registrou que a Constituição não submete, em nenhuma hipótese, o poder civil ao poder militar, inexistindo tutores nas democracias. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6457/DF, o ministro relator, Luiz Fux, concedeu em parte a medida cautelar pleiteada, estabelecendo balizas de interpretação a dispositivos da Lei Complementar nº 97/99, cumprindo destacar: I) a autoridade do presidente da República é suprema em relação às autoridades militares, não em relação aos demais poderes constituídos na forma da ordem constitucional, de sorte que deve ser exercida com observância das competências privativas estabelecidas no artigo 84 da Constituição; II) os poderes do presidente da República em relação às Forças Armadas não são absolutos, existindo mecanismos de controle no texto constitucional; III) não se admite qualquer interpretação ao artigo 142 da Constituição de que resulte o emprego das Forças Armadas para a defesa de um poder contra outro e; IV) as Forças Armadas se qualificam enquanto órgãos de Estado, não de governo.

Assoma absurda, porquanto contrária à lógica constitucional, a cogitação de que o presidente da República se revestisse de autoridade para colocar em marcha as Forças Armadas contra os demais poderes constituídos do Estado. Nesse particular, só existe uma supremacia: a da Constituição.

Parece, por fim, que a absurdidade assim sustentada ainda se manifesta como um ranço daqueles que insistem em ver, equivocadamente, a personalização do poder na figura do chefe do Executivo. Desde há muito, o poder restou institucionalizado na figura do Estado, exatamente para que os homens não mais se submetessem ao arbítrio de nenhum outro homem.

Contra o absurdo, façamos coro a Drummond: não nos afastemos muito, não distribuamos entorpecentes; tomemos o tempo presente como nossa matéria e sigamos de mãos dadas ("Mãos dadas". Antologia poética. 60. ed. Rio de Janeiro: Record, 2008).

 

 

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