por Jeferson Miola

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Uma das virtudes do documentário Bolsonaro e Adélio – uma fakeada no coração do Brasil, realizado pelo repórter investigativo Joaquim de Carvalho e TV247, é jogar luzes sobre pontos obscuros de um episódio controverso da campanha eleitoral de 2018, que foi a suposta facada em Bolsonaro.

A relevância deste trabalho pode ser medida tanto pela audiência já alcançada, de 1 milhão de visualizações em menos de uma semana; como, também, pelo interesse despertado na crítica, inclusive da imprensa hegemônica, como o jornal Folha de São Paulo e a Rede Globo.

Independentemente da motivação e da natureza das críticas – algumas nitidamente enviesadas e de índole duvidosa –, o dado concreto é que o documentário tem um valor em si mesmo nestes tempos em que a distopia, a mentira, a mistificação e a falsificação da realidade são recursos instrumentais de um projeto de dominação e poder.

por Alex Solnik

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Os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin deram uma imensa contribuição para o esclarecimento e identificação dos autores do dossiê do Ministério da Justiça.

Informaram eles que o pedido de informações que foi o pontapé inicial do relatório espúrio é de 24 de abril, último dia de Sérgio Moro no Ministério da Justiça.

Fica óbvio, portanto, que seu último ato como ministro foi fazer o pedido de informações junto à SEOPI – Secretaria de Operações Integradas, criada por ele.

Não há dúvida que ele é o pai do dossiê.

Ao assumir a Justiça no lugar de Moro, André Mendonça trocou o diretor de Inteligência da SEOPI, indicado por Moro, nomeando o coronel Libório.

por Fernando Brito

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A insólita decisão de Luiz Edson Fachin de revogar a liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tofolli, que permitia o acesso do comando da Procuradoria Geral da República tem o poder de, ao menos por enquanto, tornar as forças tarefa da Lava Jato, sobretudo a de Curitiba, uma espécie de poder autônomo, passível de ter seus meandros conhecidos apenas por seus integrantes, sem sofrer qualquer tipo de fiscalização em seus atos.

Será que eram “propriedade privada” de Deltan Dallagnol e companhia os dados de 38 mil pessoas e empresas, ou os 50 mil documentos “desparecidos” dos processos que Curitiba conduzia? Devem ficar na sua gaveta, chaveados, e em seus computadores, sem que nem mesmo os órgãos correicionais da PGR possam saber da legalidade da motivação e da forma com que foram obtidos.

Numa palavra: não podem ter verificada a regularidade de seus atos no processo investigatório a eles atribuído.

Independência funcional do procurador não é, em hipótese alguma, cobertura para que a instituição a que pertence possa ter informações sobre o que fez e como o fez.

Ou bastará que ele diga, como o personagem de um antigo comercial, que “la garantía soy yo“?

Quais são as motivações do senhor Augusto Aras, na condição de chefe do MP, para investigar as ações da Lava Jato são algo irrelevante: a questão é se tudo foi feito, como é obrigatório aos “fiscais da lei”, dentro da própria lei que devem fazer respeitar.

por Vinicius Gomes

Antes de tudo, importa ressaltar: o Ministério Público não é um poder. Longe disso. O artigo 2º da Constituição estabelece: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

Ser um “poder” da República significa estar autorizado, pelo texto constitucional, a mobilizar parcela de soberania estatal. É o que ocorre, por exemplo, quando um juiz de direito expede mandado de prisão devidamente fundamentado em lei. O recolhimento do indivíduo à cadeia, à força, é caso típico do exercício concreto da soberania estatal.

De acordo com o artigo 127, caput, da Constituição, “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Ao qualificar o Ministério Público como instituição “essencial à função jurisdicional do Estado”, o texto constitucional vincula o parquet ao Poder Judiciário, de modo que sua função consiste em viabilizar o bom exercício da jurisdição, e, nunca, em qualquer hipótese, substituí-la.  

Aliás, a expressão “parquet” é de origem francesa e remete aos procuradores do Rei¹. Na sua origem remota, a instituição era umbilicalmente ligada ao absolutismo monárquico. A Revolução Francesa lhe ajustou aos contornos republicanos que hoje conhecemos.  

Os que têm potencial e obrigação de reagir tratam o avanço neofascista como mais um fato cotidiano

por Janio de Freitas

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Com um largo passo, afastamo-nos mais da democracia, dos nossos direitos civis e da vigência plena da Constituição. E como se isso não acontecesse ou, se percebido, não fosse importante. A falta de reação proporcional é tão grave quanto o passo a que fomos empurrados.

Todos os governos de índole fascista começam a torná-la realidade por três ou quatro medidas que tolhem a liberdade de discordância.

Uma dessas medidas clássicas da derrubada de democracias é a identificação, fichamento e vigilância sigilosa de reais ou potenciais opositores ao autoritarismo. Uma das primeiras providências do gorilismo de 1964, por exemplo, foi a criação do SNI, serviço de espionagem interna mais tarde chamado de monstro pelo próprio criador, o sinistro general Golbery.

Tem essa mesma finalidade a função atribuída à Seopi, Secretaria de Operações Integradas, pelo recém-ministro da Justiça, André Mendonça, não muito menos sinistro na sua fisionomia sem expressão.

As atuais revelações do ex-repórter especialíssimo da Folha e hoje encontrável em blog no UOL, Rubens Valente, partem de um dossiê da Seopi, datado de junho.

São os dados e às vezes fotos obtidos em sua “ação sigilosa sobre 579 servidores federais e estaduais de segurança, e três professores universitários, identificados como integrantes do ‘movimento antifascismo’”.

Título do dossiê: “Ações de Grupos Antifas e Policiais Antifascismo”. Antifas é como se denominam os adversários ativos do fascismo em qualquer das suas formas.

O título explicita, portanto, o propósito da ação e do dossiê contra os defensores do regime democrático em vigor, como são, no caso e por definição, os antifas e os policiais antifascismo. Logo, trata-se de uma ação, sob ordens do próprio ministro da Justiça, mais do que inconstitucional, contra a Constituição em seu teor e vigência.

A Constituição não admite ações ou pregação contra o regime nela formulado. Tem a sabedoria da prevenção. Porque o início contra servidores e alguns professores, se não recebe a reação proporcional e legal, será, logo, estendido a outras linhagens da cidadania. Se ainda não foi.

E os que têm o potencial e a obrigação de reagir, até como defesa de si mesmos, trataram o revelado avanço neofascista como mais um fato cotidiano. Sim, os de sempre, jornais e TV, juristas, advogados, professores, intelectuais, artistas, políticos democratas — os visados.

O confronto entre os dallagnois de Curitiba e o procurador-geral Augusto Aras teve a preferência, brigas têm mais sensação. Acusada de caixa de segredos, a Lava Jato rebateu com a afirmação de que os seus arquivos “são avaliados por diversos entes, incluindo toda a sociedade”. Se isso não fosse mentira, não haveria o choque público por recusa do compartilhamento de dados pretendido pela Procuradoria-Geral.

Os dallagnois explicaram ainda as 38 mil pessoas e empresas constantes no seu arquivo, motivo de suspeitas de Aras. São menções em relatórios do Coaf, órgão de alegado controle da Receita Federal, mandados à Lava Jato para verificar suspeitas de lavagem de dinheiro.

Mas a Lava Jato não tem poderes para se meter em buscas a granel das vidas financeiras de pessoas e empresas. Fazê-lo é mais um dos seus habituais abusos de poder.

Executor dos objetivos da Lava Jato, Sergio Moro defende-o: “A operação sempre foi transparente e teve suas decisões confirmadas pelos tribunais de segunda instância e também pelas cortes superiores”. Mentira também. Até a segunda instância no Tribunal Regional em Porto Alegre, ainda que a contragosto, derrubou decisões da parceria Moro/Dallagnol. Nas cortes superiores, Moro recorreu até a pedido de desculpa, para evitar vexame maior.

Mas não faltará um registro simpático: os generais do bolsonarismo são pais dedicados. E dedicados até a simples amigas. Buscam-lhes bons cargos no serviço público, apesar de não terem habilitação. Como a nova representante do Ministério da Saúde em Pernambuco, Paula Amorim, nomeada pelo mérito de ter “relação de amizade e confiança” com o general Eduardo Pazzuelo. Os generais falavam de imoralidade dos políticos.

Em regime neofacista as mentiras e as imoralidades ficam mais fáceis. Justifica-se, pois.

por Reinaldo Azevedo

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Augusto Aras, procurador-geral da República, participou nesta terça de uma webconferência intitulada "Os Desafios da PGR em Tempos de Pandemia". Acima, vai o vídeo com a íntegra do evento, promovido pelo grupo "Prerrogativas", que reúne advogados empenhados no fortalecimento do devido processo legal e do direito de defesa. O doutor botou fogo no parquinho. Depois do que disse, ou providências efetivas são tomadas — e espero que os ministros do Supremo atentem para o conteúdo de sua fala —, ou só a bagunça nos contempla. O país vive sob a ameaça de um estado policial paralelo.

Se há coisa que o capeta gosta de fazer — jogando com os símbolos do Mal e do Bem — é apelar às Santas Escrituras para justificar o inferno, não é mesmo? Cai na conversa quem se deixa seduzir pelo rabudo ou quem já concorda com ele mesmo sabendo quem é... Das duas uma: ou Aras está louco — e não parece que esteja —, ou a Lava Jato se transformou num monstro que tem de ser enjaulado. Já está devorando instituições faz tempo. Levou o país ao buraco legal e institucional, elegeu um presidente povoador de cemitérios, mas os valentes continuam a cavar o abismo. E, pior!, com a conivência de certa imprensa.

Aras se mostra disposto a revelar as características desse Leviatan, tentando colocá-lo sob controle. É, sim, alvo da desconfiança de algumas pessoas sensatas porque evidenciou, em alguns momentos, mais proximidade com o presidente Jair Bolsonaro do que seria prudente. Pesa contra ele o fato de que não saiu de uma listra tríplice votada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Isso, por si, é uma besteira.

A eleição é inconstitucional. O mais deletério de quantos procuradores-gerais tivemos, Rodrigo Janot, foi uma escolha de seus pares. Boa parte das deformações em curso são de sua responsabilidade. Foi sob a sua gestão que se instaurou o império da desordem. Na conversa com os representantes do Prerrogativas, afirmou o procurador-geral:

Em todo o MPF [Ministério Público Federal], no seu sistema único, tem 40 terabytes. Para o funcionamento do seu sistema, a força-tarefa de Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados, que ninguém sabe como foram colhidos".

Observem, então, que a Lava Jato tem um arquivo que não integra o MPF, com uma capacidade de armazenagem de dados que corresponde a quase nove vezes à do ente que a gerou. Como? Nada menos de 38 mil pessoas estão com seus "dados" lá depositados? Conseguidos de que modo? Como se pode ser, a um só tempo, defensor do Estado democrático e de direito e justificador de um estado policial?

Afirmou ainda Aras:

Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos."

E está certo. Acrescenta algo de extrema gravidade:

Não podemos aceitar 50 mil documentos sob opacidade. É um estado em que o PGR não tem acesso aos processos, tampouco os órgãos superiores, e isso é incompatível".

Não! Nós não podemos aceitar que assim seja. Até porque o ente que tem existência prevista na Constituição e que está sujeito ao controle democrático — ainda que deficiente — é o Ministério Público Federal. A Lava Jato era só uma força-tarefa com finalidade específica. Com o tempo, sob o olhar cúmplice de uma PGR ou conivente ou omissa, foi se autonomizando, atuando segundo seus próprios interesses, não os do país.

Já escrevi aqui e reitero: é preciso pôr fim à folia de forças-tarefas, que, com o tempo, passam a lutar para garantir a própria sobrevivência, em vez de servir ao país. O combate à corrupção é uma obrigação, não uma luta de caráter político. Aras não ter origem numa lista tríplice inconstitucional não muda a realidade dos fatos.

CENTRALIZAÇÃO

Aras quer criar a Unac (Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado). O órgão centralizaria os dados de investigação e de eventuais forças-tarefa. Os atuais beneficiários do estado policial paralelo alegam que isso daria poderes excessivos a um organismo, que, então, passaria a ter o controle de todas as investigações em curso. O argumento é terrorismo de quem pretende continuar à margem da lei.

E, sim!, há pessoas boas que também têm essa preocupação. Bem, que se faça, então, o debate correto e que a Unac seja submetida ao controle democrático. O que é inaceitável é assistir à hipertrofia de uma força tarefa que, tudo indica, atua à margem da lei. Ou os juízes que arbitraram demandas para a Lava Jato autorizaram a investigação de 38 mil pessoas e endossaram a "opacidade" de 50 mil documentos?

O que justifica que o armazenamento de uma força tarefa corresponda a nove vezes tudo o que o MPF tem em seus arquivos?

E aí os procuradores que se esgueiraram nas sombras da lei vêm brandir a proximidade de Aras com Bolsonaro para tentar manter intocado o seu monstro engolidor de instituições?

É conversa para engabelar trouxas ou para ser reproduzida por cínicos. Não sou nem trouxa nem cínico. 

por Jeferson Miola

O principal defensor do miliciano Adriano da Nóbrega não é nenhum advogado renomado; é ninguém menos que Jair Bolsonaro – o presidente do Brasil que age como chefe de milícia e advogado de miliciano.

Em comunicado publicado no facebook que evidencia a total ausência de decoro e a absoluta incompatibilidade com o cargo presidencial, o Bolsonaro defensor do excludente de ilicitude [licença para matar] veste um disfarce de defensor dos direitos humanos para reclamar que a polícia da Bahia “não procurou preservar a vida de um foragido, e sim sua provável execução sumária”.

O “foragido” a que Bolsonaro se refere com inusitada candura é ninguém menos que o miliciano Adriano da Nóbrega, contra quem existia um alerta de captura internacional da Interpol. A despeito, contudo, de Adriano ser um procurado internacional, o ministro bolsonarista Sérgio Moro surpreendentemente excluiu o miliciano ligado aos Bolsonaro da lista de bandidos mais procurados do país [sic].

No argumento de defesa do miliciano, Bolsonaro citou como atenuante que “O então tenente Adriano [que Bolsonaro chama de herói] foi condecorado em 2005”.

Embora declare não ter relações com Adriano, o que é uma mentira grosseira, Bolsonaro atua como quem conhece em detalhes a trajetória criminal do miliciano cuja mãe e esposa trabalharam no gabinete do filho Flávio na ALERJ até dezembro de 2018: “Até a data de sua execução, 09 de fevereiro de 2020, nenhuma sentença condenatória transitou em julgado em desfavor do mesmo”, disse ele.

Para alimentar a matilha bolsonarista sedenta de ódio e para também desviar a atenção sobre o essencial, que é o notório interesse dos Bolsonaro no silêncio do miliciano mediante sua eliminação física, Bolsonaro mentiu e fez imputações delirantes a Lula, ao PT e a petistas.

por Jeferson Miola

A morte do miliciano Adriano da Nóbrega está cercada de enigmas. Os muitos pontos obscuros, as contradições e dúvidas sobre o episódio animam as suspeitas de execução.

As suspeitas sobre a queima de arquivo ganham veracidade porque Adriano não era um bandido trivial. Ele chefiava o Escritório do Crime, milícia especializada em assassinatos por encomenda com matadores de aluguel, e privava da intimidade nos negócios do clã Bolsonaro na política.

Por intermédio do sumido Fabrício Queiroz, a mãe e a esposa de Adriano ficaram contratadas pelo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembléia Legislativa do RJ até dezembro de 2018. Elas só foram demitidas depois que começaram as investigações sobre as “rachadinhas” e os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa contra Flávio Bolsonaro.

A morte do miliciano, envolta em enigmas, está longe de ser esclarecida:

1. Adriano era alvo de uma ordem de captura internacional da Interpol desde janeiro de 2019. Apesar disso, Moro não incluiu o perigoso miliciano na lista de bandidos mais procurados no Brasil, publicada em janeiro passado pelo seu Ministério [ler aqui a respeito];

2. Sérgio Moro “desconhecia” o pedido de captura de Adriano em qualquer parte do mundo; mas, curiosamente, sabia da operação montada para matar Adriano – não para prendê-lo – numa propriedade rural no interior da Bahia;