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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

28
Mar21

"General Etchegoyen, por não saber nada de guerra, acha que sabe alguma coisa de direito"

Talis Andrade

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Wadih Damous criticou o posicionamento do general de pijama Sérgio Etchegoyen, contrário ao fato de Sérgio Moro ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por causa de sua parcialidade contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

"O general Etchegoyen, por não saber nada de guerra, acha que sabe alguma coisa de direito. Sabe nada. A falta do que fazer, resolveu hostilizar o Supremo Tribunal Federal. O motivo? O de sempre: Lula. Suas ameaças não amedrontam ninguém. General, vá se ocupar e pare de falar besteira", escreveu o ex-parlamentar no Twitter.

Em nota divulgada nesse sábado (27), o grupo Prerrogativas, que reúne juristas e advogados, rechaçou o artigo publicado pelo general Etchegoyen. "Na verdade, essas decisões restauram a segurança jurídica, ao fazer predominar os predicados do juiz natural e da imparcialidade judicial".

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19
Jul20

Militares linha-dura, intervenção e genocídio

Talis Andrade

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por Jeferson Miola

- - -

No mérito, está correta a crítica/denúncia do ministro do STF Gilmar Mendes que provocou a reação irada dos militares.

Em que pese, todavia, a pertinência da associação de militares com genocídio, realidade corroborada pela gestão desastrosa da pandemia por um general da ativa, é incabível a um ministro da Suprema Corte imiscuir-se em disputas políticas ou atuar na arena política – como, aliás, Gilmar fez na dinâmica do golpe para derrubar a presidente Dilma; como, aliás, ele faz ainda hoje; e como, aliás, ele decerto continuará fazendo, enquanto não for encilhado com os freios do recato e do comedimento da Lei e do Código de Ética da Magistratura.

O confronto entre Gilmar e militares expôs a anomalia e o descalabro do sistema. A dominância, na política, não é do povo ou do parlamento, mas de atores sem voto – STF e Forças Armadas [FFAA].

O Congresso é causa e efeito desta anomalia. Se, por um lado, funciona como eficiente despachante da agenda bolsonarista ultraliberal, que é aprovada com rapidez por uma maioria folgada dos representantes da oligarquia; por outro lado, o Congresso é omisso e conivente com a escalada militarista, com o aparelhamento militar do Estado e com a continuidade do governo fascista.

O Exército está associado ao genocídio, é verdade; mas também ao etnocídio e ecocídio praticados pelo governo. Os militares são, também, co-autores da morte da democracia, provocada pela asfixia contínua do pouco que ainda resta do Estado de Direito. Eles são responsáveis, como Bolsonaro, pela barbárie e pela devastação do país.

As Forças Armadas reagiram a Gilmar Mendes não como instituição profissional do Estado, mas reclamando como um Poder constituído [poder militar].

Com Bolsonaro em “modo focinheira” desde a prisão do capataz e gerente financeiro do esquema miliciano do clã, os militares se viram obrigados a se desentocarem do poder oculto de onde comandam o governo para reagirem abertamente, e no “modo Junta Militar”.

A nota oficial, inadequada e inoportuna, não por acaso foi assinada pelo ministro da Defesa junto com os comandantes das 3 Forças. A Constituição não dá guarida para ativismo político dos comandos militares, menos ainda para ataques deles a integrantes da Suprema Corte.

O ministro da Defesa – que melhor se desempenharia sendo um civil, não um general – é responsável pela direção superior das FFAA. É dele, portanto, a única voz, no Executivo, constitucionalmente autorizada a manifestar o sentimento político das 3 Forças.

O incômodo dos comandantes com a crítica/denúncia de Gilmar Mendes é explicável. A associação a crime de genocídio os preocupa, pois poderão ser criminalizados em organismos penais internacionais como o TPI e a CIDH.

Além disso, o surgimento, na Itália, de questionamentos para apurar se a negligência e a imperícia de governantes na pandemia podem ter causado milhares de mortes evitáveis, deve reforçar um paradigma de responsabilização de governos criminosos e irresponsáveis, como é o brasileiro.

Os comandantes também se ofenderam porque não aceitam questionamentos à colonização indevida do poder civil por agentes militares. Eles se julgam aptos [sic] para ocuparem cargos civis, a despeito da incompetência do ponto de vista técnico, gerencial, metodológico, político.

Neste governo, os militares [contingente de mais de 400 mil funcionários públicos pagos para exercerem funções estritas nos quartéis, e não na esfera civil] infestaram a máquina estatal e aparelharam o Estado. Mais de 6 mil membros da “família militar” estão lotados em ministérios, estatais, empresas públicas; afora familiares, amigos, correligionários e áreas de influência. Eles se beneficiam com cargos, renda turbinada, gratificações, privilégios, statusde poder etc.

É compreensível, portanto, o apego deles ao status “conquistado”; isso os mobiliza subjetivamente e politicamente a ambicionarem permanecer muito tempo no poder.

O golpe de 31 de março de 1964 significou uma mudança paradigmática na doutrina das FFAA. Antes de 1964, os militares promoviam intervenções breves e pontuais e, à continuação, devolviam o poder aos civis.

Durante a ditadura, porém, ganhou força a perspectiva que concebe as FFAA como uma força política e um poder apto a exercer a liderança política na condução dos destinos do país. Este pensamento redundou no longo ciclo ditatorial de 21 anos, de 1964 a 1985.

Os generais que mandam no Planalto, como Augusto Heleno e outros, têm como ancestrais políticos e ideológicos os integrantes da chamada “linha-dura” da ditadura, aquela ala que não aceitava a transição lenta e controlada proposta por Geisel para encerrar paulatinamente o regime.

Eles queriam a continuidade da ditadura e da repressão e o aprofundamento do terror de Estado, ao mesmo tempo em que jogavam o país no precipício com endividamento externo brutal, inflação galopante, crescimento pífio, pobreza alarmante e corrupção idem.

A perspectiva intervencionista das FFAA na política e na estrutura de poder, que foi alimentada durante décadas pelos militares ressentidos dos porões da ditadura que nunca desistiram de politizar e ideologizar as tropas nos últimos 35 anos, é a bússola que orienta o projeto de poder de longo prazo acalentado por eles.

O afastamento dos militares [tanto da ativa como da reserva] da máquina civil de governo, assim como o retorno deles aos quartéis para ocuparem-se exclusivamente das suas obrigações profissionais, é uma urgência candente. E é, também, um imperativo ético, se se quiser deter o infame genocídio, etnocídio e ecocídio que está em marcha acelerada.

Às FFAA, que possuem o monopólio de emprego exclusivo das armas para a defesa do território, não é dada a prerrogativa de exercer o poder de Estado ou de atuar na cena política como se fossem partidos políticos ou um Poder próprio, independente e autônomo.

 

24
Jun20

A república das milícias

Talis Andrade

 

por Leônidas Mendes

- - -

 

Sua prisão, se deu numa casa de veraneio, em Atibaia (SP), pertencente a Fred Wassef, advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), também conhecido como “01” e, pelo menos ao que se sabe até agora, principal beneficiário do “laranjal do Queiroz”. 

Seria cômico se não fosse trágico! Perdoem-me o chavão!

Desde então, duas perguntas tomaram as redes sociais do país (antes, seriam as ruas!). A primeira é: onde está a esposa do Queiroz, sobre quem paira um mandato de prisão? (Talvez, na casa de outro advogado da família Bolsonaro!) 

A segunda é: como os militares governistas irão reagir a mais esta evidência de que estão servindo de guarda pretoriana para um grupo político miliciano que, com a conivência (e para a conveniência) de parte das elites brasileiras, tomou o poder da República, convertendo-a numa “república das milícias”?

Na prática, já há algum tempo, parte das forças armadas brasileiras, em especial o nanogeneralato do Exército, em troca de cabides e tostões, se converteram em leão de chácara de milicianos: de depósito de fuzil a carregamento de pasta de cocaína no avião presidencial, tudo vale! Tudo foi normalizado! Tudo foi banalizado. Até murros na mesa; e ameaças, bravatas e manifestos golpistas! Uns tais nanogenerais, herdeiros da linha dura anticomunista do general Sílvio Frota, já em sua época, a década de 1970, tresloucada, deslocada do mundo real, até ser defenestrada pelo general-presidente Ernesto Geisel, preferem a milícia à democracia. São seguidores do terraplanismo político; não conseguem desenvolver um raciocínio para além da lógica dicotômica da Guerra Fria. 

 

22
Jun20

O iceberg dos vínculos da família Bolsonaro com o mundo do crime

Talis Andrade

 

 

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II - Os subterrâneos

por Ricardo Musse

_ _ _

O bolsonarismo, como ramo local do movimento neofascista do hemisfério norte, frutificou no solo adubado pelo movimento cultural pós-modernista (coetâneo ao início da assim chamada “globalização”) [1] e pela reconfiguração da subjetividade e da identidade individual promovida pela sociabilidade neoliberal [2]. Os teóricos do “pós-modernismo” disseminaram a ideia de que qualquer forma de saber, inclusive o discurso científico, constitui apenas uma “narrativa” sujeita à disputa. Assim, embaralhando as esferas dissociadas ao longo da modernidade, transformaram tudo em luta pelo poder, logo, em política (embora se anunciem como antipolíticos) [3]. As formas determinantes de configuração das identidades neste período de hegemonia neoliberal hipertrofiaram a ação individual num mundo hobbesiano de “cada um para si” (e deus contra), destruindo os últimos resquícios dos vínculos sociais comunitários. As modalidades específicas enfeixadas no movimento neofascista brasileiro, por sua vez, adquiriram características próprias numa sociedade marcada por heranças quase imorredouras: o escravagismo, o patriarcado, o patrimonialismo e a inquisição.

Essa conjugação torna perceptível algumas razões pelas quais uma parcela expressiva da sociedade brasileira (embora não majoritária quando se leva em conta os que se abstiveram ou anularam o voto) preferiu escolher a arma e não o livro, o militar e não o professor. O “terraplanismo”, o desprezo pela técnica, pelo especialista, pela ciência e no limite pela reflexão e pela ação racional mostrou seus limites de forma inequívoca nas orientações da condução por Bolsonaro e equipe da emergência sanitária provocada pela Covid-19.

A intensidade da disseminação do coronavírus, a inação e a ineficácia das medidas recomendadas pelo governo, o protagonismo que Jair Bolsonaro adquiriu como “negacionista” diminuíram sensivelmente – conforme a medição de vários institutos de pesquisas – a avaliação positiva do presidente e do governo. O campo da batalha não era evidentemente o mais propício para o ex-militar. Afinal, diante da doença têm mais crédito os especialistas e o saber científico encarnado pelos médicos que a crença, o acolhimento que a repreensão, o cuidado que o desdém, a solidariedade que o individualismo.

No âmbito restrito da atividade política assiste-se desde então à reconstituição da direita que se diz “liberal-democrática” (as aspas são necessárias para lembrar sua participação ativa no golpe de 2016), o que instaurou a tripartição da vida política brasileira em extrema direita, direita e centro-esquerda.

A divisão no vasto campo da direita repete em muitos pontos a cisão então desencadeada durante a transição da ditadura para o regime civil (1974-1985) entre o grupo que insistia na manutenção da forma política ditatorial e a composição que promoveu a “Nova República”. As famílias da oligarquia política e da grande mídia, os grupos econômicos mais engajados no processo são quase os mesmos, com poucas diferenças. No ritmo hiperacelerado pela pandemia em poucos meses repete-se desdobramentos que outrora levaram anos como, por exemplo, o esfriamento do entusiasmo da classe média tradicional e de setores do capital por formas autoritárias de dominação política.

A direita que se descolou do governo passou imediatamente à ofensiva. O consórcio DEM-PSDB-Rede Globo – hegemônico na “Nova República” até a chegada do PT ao poder em 2002 – decidiu enfrentar a extrema-direita com o arsenal que se encontrava à sua disposição já em 2018, mas que calculadamente deixou de ser mobilizado. Atacou o calcanhar de Aquiles da família Bolsonaro, a bifurcação de suas atividades em duas séries paralelas de supostas ilegalidades: o iceberg de seus vínculos com o mundo do crime e a indústria das fake news.

A historiografia sobre o período da ditadura nem sempre destaca, embora tampouco ignore em seus relatos, a inflexão do regime militar brasileiro ocasionada pela vitória de Jimmy Carter nas eleições presidenciais de 04 de novembro de 1976. A “política dos direitos humanos”, pedra de toque da “doutrina Carter”, configurou um novo paradigma para a intervenção, direta ou indireta, do poder militar norte-americano. A justificativa para a defesa, em escala mundial, do domínio da classe capitalista – ponto central da diplomacia norte-americana desde o discurso dos Catorze Pontos do presidente Wilson em 1918 – deixou de ser o “combate ao comunismo”, tornando-se paulatinamente a “defesa da democracia liberal”.

Diante deste novo cenário, a luta pelo comando das Forças Armadas brasileiras se polarizou entre dois grupos, o partidário da abertura “lenta, segura e gradual” e o que preconizava a manutenção da vigência do padrão instaurado pelo AI-5. O predomínio do primeiro grupo se consolidou com a demissão, em 12 de outubro de 1977, pelo general-presidente Ernesto Geisel de seu ministro do Exército, o general Sylvio Frota e com o fracasso da tentativa de “golpe dentro do golpe”, ensaiada pelas tropas adeptas do que então se denominava “linha dura”.

Uma parte dos militares da base de apoio de Sylvio Frota, em especial os que atuavam diretamente nos órgãos de repressão e combate à guerrilha, não aceitou este desfecho. Continuaram agindo no subterrâneo com o mesmo modus operandi, como ficou patente no episódio do atentado do RioCentro, em 30 de abril de 1981. Uma parcela deles estabeleceu vínculos orgânicos com o crime organizado, alguns inclusive ocupando postos de comando na contravenção.

 
11
Jun20

Peça 5 – o fantasma da ANTIFA

Talis Andrade

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V - Xadrez da guerra híbrida dos generais de Bolsonaro contra o País

Luis Nassif
GGN
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O site Defesa.net é o principal porta-voz dos grupos mais radicais. E reflete melhor o pensamento mais anacrônico dos militares do Palácio.
 
O artigo “O que você precisa saber sobre os protestos violentos para não ser idiota”, do coronel Fernando Montenegro, apresentado como  das Forças Especiais do Exército, comandante da Ocupação do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, é significativo desse pensamento linha dura. Como sua análise das manifestações americanas:
 

“Mesmo com a rápida ação do Estado americano na repressão aos policiais, uma onda de protestos violentos foi desencadeada. O grupo que está por trás das ações extremistas é a ANTIFA, organização de extrema esquerda, que normalmente também usa camisas negras e é patrocinada pelo especulador e globalista internacional George Soros para disseminar ódio e violência. Nesse caso, o que interessa é promover o caos, não interessando se talvez o mesmo tipo de abordagem desastrada poderia ter sido feito em um branco, o importante é divulgar uma narrativa de que houve racismo”.

Nos comentários, leitores tentam enquadrar o Movimentos dos Sem-Terra nos grupos terroristas abrigados na ANTIFA.

Em outro artigo, o General de Exército da reserva, Carlos Alberto Pinto Silva, Ex-comandante do Comando Militar do Oeste, do Comando Militar do Sul, sintetiza bem o pensamento dos militares de Bolsonaro:

“Estão acontecendo atividades de desestabilização do governo para a tomada do Poder por meio, entre outros, dos seguintes fatos

– obrigar o governo a se curvar frente ao sistema político e a burocracia derrotada em outubro de 2018;

– ensaio de um  caos político com a tentativa de desestabilizar o governo, e com um caos econômico e social como consequência da Pandemia, fazendo com que a dúvida e a insegurança dominem todas as ações e a nossa capacidade de indignar-se e reagir;

– distorção da realidade política do Brasil coloca a responsabilidade em tudo que acontece no atual governo;

– campanha midiática, contrária ao governo, planificada e constante no campo interno e externo, reforçada agora em época de Pandemia;

– algumas empresas da mídia adotaram explicitamente o papel de antagonistas ao governo, e estão fazendo de tudo para desestabilizá-lo, o que querem é o retorno da posição que ocupavam no passado, o que não vai acontecer se o Presidente Bolsonaro continuar no Poder;

– críticas ao governo por membros do Poder Legislativo e do Judiciário, que podem ser interpretadas como interferências indevidas no Poder Executivo;

– possibilidade de ações de agroterrorismo para prejudicar a economia e colocar a culpa no governo;

– constante ameaça de impeachment feita por políticos[6] e membros da sociedade, e,

– frequente interferência do Poder Judiciário em seara que não lhe compete. (Continua)

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