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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

20
Abr21

Governadores devem acionar STF e CNMP contra Lindôra Araújo

Talis Andrade

 

Segundo informações da jornalista Natuza Nery, os gestores estaduais planejam uma resposta conjunta contra a subprocuradora

 

Por Lucas Rocha /Revista Forum

 

Os governadores estaduais pretendem reagir contra a intimação feita pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo, braço direito do chefe da PGR, Augusto Aras. Em ofício enviado aos estados, Araújo pediu explicações sobre a utilização das verbas federais no combate à Covid-19. O pedido foi enviado na sexta-feira (16), um dia depois da instalação da CPI do Genocídio, e parece ter como objetivo dar munição ao Governo Bolsonaro contra os entes federativos.

Segundo a jornalista Natuza Nery, colunista do Estúdio i da GloboNews, governadores enxergaram a ação da subprocuradora como política e pretendem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra ela, pedindo a suspeição alegando abuso de autoridade

No pedido, Lindôra levanta acusações contra os governadores pedindo justificativas sobre “a desativação de diversos hospitais de campanha no ano passado, considerando que a pandemia prossegue e que a falta de leitos pode deixar pessoas sem a assistência adequada, além de representar possível prejuízo ao erário ou mau uso da verba pública”

Lindôra, que recentemente minimizou a pandemia dizendo que “estão politizando o covid”, tem sido usada por Aras e Jair Bolsonaro em uma espécie de contra-ataque à investigação que terá início no senado com a instalação da CPI do Genocídio.

A subprocuradora requisita informações completas sobre as verbas federais e estaduais utilizadas na construção dos hospitais de campanha, incluindo especificação de valores repassados pela União aos estados e a quantia redistribuída aos municípios. Também pede a relação completa dos insumos e equipamentos das estruturas desativadas, com a comprovação da destinação de bens e valores. Além disso, solicita dados sobre o uso das verbas federais destinadas ao combate à pandemia, perguntando, por exemplo, se algum valor foi realocado para outros fins.

Nota deste corresponde: A inquisição de Lindôra acontece prontamente quando  instalada a CPI da Covid-19 no Senado Federal, quando Bolsonaro é acusado de crime contra a humanidade e os governadores reclamam a falta dos medidamentos do kit intubação. 

 

 

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A morte de Marat

 
22
Jan21

Aras recebe Pazuello; procuradores do AM investigam atuação do ministério

Talis Andrade

Charge do Zé Dassilva: falta de oxigênio | NSC Total

por Josias de Souza

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Num instante em que a gestão de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde está sob intenso questionamento, o procurador-geral da República Augusto Aras recebeu o general para uma conversa em Brasília. No Amazonas, o núcleo de combate à corrupção da Procuradoria da República concluiu que Pazuello e sua equipe merecem investigação, não diálogo.

Aras conversou com Pazuello nesta quinta-feira (21). Há uma semana, em ofício datado de 15 de janeiro, procuradores da República lotados em Manaus instauraram inquérito civil para "apurar possível improbidade administrativa na atuação de agentes públicos diante da crise sanitária." Assinam a peça os procuradores José Gladston Viana Correia, Thiago Augusto Bueno e Catarina Sales Mendes de Carvalho.

A reunião com Pazuello ocorreu apenas 48 horas depois de Aras ter divulgado nota oficial eximindo-se de agir durante a pandemia contra "eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República".

Sem vocação para procurar, o procurador-geral sustenta ser "competência do Legislativo" julgar a atuação de autoridades como ministros e o presidente da República na crise sanitária. Uma lorota, afirmam subprocuradores-gerais que integram o Conselho Superior do Ministério Público.

Alheios à blindagem proporcionada pela inação de Aras, procuradores da República lotados no núcleo anticorrupção instalado em Manaus remeteram à pasta da Saúde um lote de questionamentos.

No geral, processos que envolvem ministros de Estado correm no STF (Supremo Tribunal Federal), aos cuidados do procurador-geral. Entretanto, nos casos de improbidade administrativa, as investigações são tocadas por procuradores que atuam na primeira instância do Judiciário —mesmo quando a apuração inclui ministros.

MP questiona falta de oxigênio

e insistência em tratamento ineficaz

A pressão sobre Pazuello aumentou depois que pacientes de covid-19 passaram a morrer por falta de oxigênio nos hospitais amazonenses. Investiga-se no inquérito aberto em Manaus a suspeita de que, embora alertado para o colapso no atendimento aos doentes, o Ministério da Saúde omitiu-se na prestação de socorro, demorando a agir.

Pior: em vez de apressar o reforço no suprimento de cilindros de oxigênio, a pasta dirigida por Pazuello enviou a Manaus, na semana passada, "agentes" para recomendar, em visitas a Unidades Básicas de Saúde, o "tratamento precoce" da covid-19. Inclui o uso de medicamentos ineficazes no combate à doença. Entre eles a hidroxicloroquina. A Procuradoria foi informada de que médicos da rede hospitalar pública de Manaus teriam sido "coagidos a receitar" o remédio.

Em nota que mandou divulgar após conversar com Pazuello, Aras informou ter recebido o ministro da Saúde a pedido. O general queria apresentar "esclarecimentos sobre a atuação do ministério em relação à crise vivenciada em Manaus." Estava acompanhado de "assessores das áreas técnica e jurídica".

Aras age após pressão do partido Cidadania

No último domingo, instado pelo partido Cidadania a esquadrinhar a atuação de Pazuello, Aras adotara duas providências. Numa, solicitara informações à pasta da Saúde sobre o suprimento de oxigênio aos pacientes amazonenses. Noutra, encomendara à pasta uma espécie de autoinvestigação epidemiológica e sanitária.

A condescendência dispensada a Pazuello não foi estendida às autoridades do estado. Em combinação com Aras, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo empurrou o agravamento do colapso hospitalar no Amazonas para dentro de um inquérito que corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Incluiu nos autos uma interpelação ao governador amazonense Wilson Lima (PSC) sobre as mortes por falta de oxigênio hospitalar.

Curiosamente, Aras se absteve de mencionar na nota divulgada nesta quinta o ofício com os questionamentos remetidos à pasta da Saúde pelos procuradores do núcleo anticorrupção da Procuradoria da República em Manaus. Não foi por desconhecimento, pois os procuradores remeteram a peça à pasta de Pazuello por meio da Procuradoria-Geral.

As questões dos procuradores

Datado da última segunda-feira, 18 de janeiro, o documento menciona a necessidade de apurar se, "mesmo diante da perspectiva de grave falta de oxigênio, houve opção de agentes públicos por recomendar tratamento de eficácia questionada em vez de envidar esforços imediatos para, com a urgência necessária, abastecer as unidades hospitalares com o insumo ou coordenar os esforços logísticos para transferir a outros estados pacientes então hospitalizados no Amazonas."

Os procuradores lotados em Manaus deram prazo de dez dias para que o Ministério da Saúde informe o seguinte:

1) Os nomes dos "agentes públicos" que "participaram da comitiva no estado do Amazonas, para tratar da crise no sistema de saúde local, identificando os respectivos cargos e funções por eles desempenhadas quando da visita". O próprio Pazuello esteve em Manaus (foto)

2) "Quando e por qual meio o estado do Amazonas noticiou ao Ministério da Saúde sobre a necessidade de suprimento de oxigênio." Os procuradores requisitam a remessa dos "documentos" e o esclarecimento sobre "quais medidas foram adotadas diante do pedido."

3) "Quando e por quais meios" a Saúde "solicitou auxílio do Ministério da Defesa no apoio logístico para transferência de insumos ou pacientes no Amazonas"

4) "Os motivos que ensejaram a utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira apenas na noite de 14 de janeiro de 2021, quando o sistema de saúde amazonense já se encontrava colapsado e com mortes causadas pela insuficiência de suprimento de oxigênio."

5) Requisitaram-se documentos que atestem a exatidão das respostas. Entre eles o "planejamento das medidas adotadas para enfrentar a crise sanitária no Amazonas" e os "estudos que embasaram a nota informativa" na qual o Ministério da Saúde recomendou o uso de medicamentos como a hidroxicloroquina, cuja eficácia no tratamento da Covid não foi cientificamente comprovada.

Os "esclarecimentos" que Pazuello supostamente apresentou para Aras não eximem o ministro de fornecer por escrito as informações requisitadas pelo procuradores da primeira instância. Remeteram-se interpelações também ao Ministério da Defesa, à Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas e à White Martins, empresa que fornece o oxigênio usado nos hospitais amazonenses.

O prazo para o envio das respostas expira na próxima semana. Se as explicações forem inconvincentes, os procuradores podem aprofundar a apuração ou formalizar uma ação civil por improbidade administrativa. 

Charges - Outubro 2020 - 30/09/2020 - Charges - Fotografia - Folha de  S.Paulo

18
Nov20

Fachin vai salvar a ‘caixa-preta’ da Lava Jato?

Talis Andrade

 

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por Fernando Brito

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O comando da Procuradoria Geral da República driblou a manobra de Luiz Edson Fachin para blindar os arquivos secretos da Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba, aos quais o Procurador Augusto Aras foi proibido pelo Ministro do STF de tomar conhecimento.

Impediu-se o Procurador Geral, mas não se pode impedir a Corregedoria do MP, que tem o dever funcional de investigar a legalidade dos atos dos procuradores.

Em princípio, não há o que o ministro Aha-uhu possa fazer.

Neste momento, dezenas de milhares de documentos estão sendo copiados para a procuradora Elizeta de Paiva Ramos, corregedora-geral do MP.

O curioso é que Elizeta foi quem abriu sindicância sobre o caso criado pelo pedido da também procurador Lindôra Araújo que, como enviada de Aras, pediu acesso à “caixa-preta” mantida pelos procuradores que eram chefiados por Deltan Dallagnol.

Pelo visto, da apuração destes fatos ficou na procuradora que, de fato, ela pudesse conter o que o procurador geral disse serem documentos obtidos ilegalmente sobre milhares de pessoas.

Se estas provas aparecerem, o Ministério Público não tem como alegar sigilo para ocultar os abusos da turma do Paraná.

Ou então ficará a impressão de que é uma briga de compadres e comadres, que têm o direito de torcer a lei para satisfazer suas brigas políticas, e não apenas as de dentro do MP.

05
Out20

Kassio Nunes é portador de um silêncio valioso

Talis Andrade

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Motivo real de Bolsonaro para indicá-lo é grande incógnita

por Janio de Freitas

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O melhor a dizer sobre a indicação de novo integrante do Supremo é se tratar de dupla incógnita. O desempenho no tribunal depende da combinação de fatores como saber jurídico e orientação doutrinária, experiência de vida, concepção de ordem social, e outros, todos permeados pela qualidade do caráter. E nada disso se fez conhecido, de fato, na personalidade de Kassio Nunes, o que ficou demonstrado na vaguidão dos metros de noticiário sobre o personagem inesperado.

No caso, a incógnita é menos ruim do que era conhecido e previsto. A especulação que ruiu, ao fim de meses, dividia a preferência de Bolsonaro entre André Mendonça e Jorge Oliveira. O primeiro atenderia à escolha de alguém “terrivelmente evangélico”, qualificação que sintetiza todo um conjunto de ideias planas e pedregosas anti-ideias. Ministro da Justiça, apressou-se em reavivar a ditatorial Lei de Segurança contra o articulista Hélio Schwartsman e o cartunista Aroeira. Seria, pois, um magistrado terrivelmente previsível —embora não o único.

Discreto secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira chegaria ao tribunal com a cicatriz indelével de membro do grupo palaciano. De um daqueles que endossam, com seu passado e seu futuro, os desmandos de Bolsonaro e suas consequências funestas. Não é incomum que ministros do Supremo aparentem despir-se de sua origem política, e alguns o façam mesmo. Metamorfose, convenhamos, que não é para qualquer um. E não era pressentida em Jorge Oliveira, ao menos de modo absoluto.

A outra incógnita na indicação de Kassio Nunes Marques é o motivo real de Bolsonaro para adotá-lo. Porque foi indicado pelo presidente do PP, para amarrar mais o centrão, como gesto de afastamento do grupo ideológico, essas e outras especulações apenas preencheram o vazio informativo.

Certo é que Bolsonaro e seu grupo têm objetivos definidos que conflitam com vários preceitos da Constituição e com inúmeras leis. Assuntos, quando não possam ser impostos como a devastação ambiental, para interferência do Supremo. E Bolsonaro tem ainda os problemas judiciais que ameaçam filhos, o próprio Bolsonaro e até a mulher, todos sob risco de chegar ao Supremo.

Com tais expectativas, conhecer um desembargador na tarde de uma quarta-feira, reencontrá-lo à noite em jantar de políticos na casa da senadora Katia Abreu e, ali mesmo, anunciá-lo como sua indicação, convenhamos, compõem um percurso inconvincente.

Mais ainda, para fazer o que seria esperável de André Mendonça, Jorge Oliveira ou João Otávio Noronha, Bolsonaro não precisaria de um neófito nas suas relações. Kassio Nunes Marques é portador de um silêncio valioso.

A serviço

Ainda antes de se refazer da acusação de tentar distorcer investigações da Lava Jato, a procuradora Lindôra Araújo confirma sua disposição. Pediu ao Supremo que rejeite a denúncia contra o deputado Arthur Lira por corrupção.

A originalidade está em que a acusação foi feita pela própria Lindôra Araújo, assegurando então que “a investigação comprovou o repasse de propina ao parlamentar”. Agora a procuradora acusa a mesma denúncia de “fragilidade probatória”. No intervalo, Lira tornou-se bolsonarista de liderança no centrão.

Se não punida por denúncia com falsa comprovação, Lindôra Araújo teria de sê-lo por retirar denúncia com comprovação verdadeira. Mas talvez nem valha o trabalho. Punição no Ministério Público Federal é ficção.

Mais fogueiras

Discriminado por muito tempo como escritor, Paulo Coelho acabou calando os detratores, movidos a arrogância ou inveja, ou ambas. Volta a ser atacado. Livros seus são queimados por bolsonaristas nas redes, servindo à informação de que já chegamos também a esse estágio da boçalidade celebrado no nazismo. Parabéns a Paulo Coelho.

Demolição

Os negócios sombrios do esquartejamento da Petrobras em mais um capítulo: agora autorizada por pequena maioria de dois votos no Supremo, a Petrobras vai vender sem licitação oito refinarias por R$ 8 bilhões. Valor que a operação dessas empresas lhe daria e seguiria rendendo. O que está óbvio na existência de pretendentes à compra.

Em paralelo à venda “para fazer caixa”, a Petrobras está na iminência de adquirir a parte da francesa Total em cinco áreas na foz do Amazonas. A Total sai porque já houve quatro recusas de licença ambiental para a exploração da área.

Sempre

Projeto muito interessante, mandado por Bolsonaro ao Congresso na quinta-feira (1º): tirar mais R$ 1,5 bilhão da Educação para obras.

18
Jul20

Gilmar sobre a Lava Jato: “Eles sabem o que fizeram no sábado à noite”

Talis Andrade

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por Vasconcelo Quadros/ Agência Pública

A ‘Agência Pública’ aponta que, em agosto, Sérgio Moro terá sua conduta profissional como magistrado finalmente confrontada pelas acusações de parcialidade e de abuso contra o ex-presidente Lula. Que as revelações da Vaza Jato mostram o conluio entre procuradores da República e o ex-juiz federal, manipulando dados e informações para perseguir o líder petista

Entrelaçados por interesses mútuos, a Lava Jato de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro terão seus destinos definidos assim que terminar o recesso do Judiciário, em agosto. A primeira sessão presencial da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terá na pauta um habeas corpus (HC) com potencial de provocar uma nova reviravolta na política: o julgamento do recurso que alega suspeição de parcialidade de Moro e dos procuradores do Paraná no caso do tríplex do Guarujá, processo que resultou na condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Interrompido em dezembro de 2018 por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do STF, o caso agora volta à tona num cenário completamente distinto, recheado de novos episódios que tiraram de Moro e da força-tarefa de Curitiba a aura de intocabilidade. “É claro que os acontecimentos posteriores ao pedido de vista devem entrar no debate”, disse Mendes à Agência Pública ao confirmar que, depois de 18 meses, liberará o HC para julgamento.

O primeiro item do novo debate, segundo o ministro, serão os diálogos da Vaza Jato revelados pelo site The Intercept Brasil nos quais Moro, entre outras irregularidades, dá orientações e combina estratégias de investigação com os procuradores de Curitiba.

Mendes diz que os advogados da defesa aditaram outros fatos novos que devem ser considerados nos debates durante o julgamento. “A defesa argumenta que havia um propósito de Moro para cercar e condenar Lula. É o que vamos ver”, disse o ministro, um crítico corrosivo aos exageros da Lava Jato. “Eles [os lavajatistas] sabem que o poder absoluto corrompe”, acrescenta.

A Pública entrevistou procuradores e subprocuradores da República e ouviu que, entre agosto e setembro, a Lava Jato deixará de existir como é, aquecendo o clima para um placar no STF favorável às reclamações da defesa de Lula sobre quebra da imparcialidade por Moro. O processo pode até ser anulado e a investigação sobre o caso do tríplex do Guarujá voltaria à estaca zero. Essa hipótese representaria uma espécie de pá de cal na chamada República de Curitiba. O ex-juiz tem dois votos a favor, o do relator Edson Fachin e da ministra Cármen Lúcia, que ainda podem mudar de posição. Faltam as posições de Mendes, do decano Celso de Mello e de Ricardo Lewandowski.

Um dos mais antigos integrantes do Ministério Público Federal (MPF), com forte atuação no caso Banestado, embrião do que seria a Lava Jato, o procurador gaúcho Celso Antônio Três não tem dúvidas que a investigação sobre o apartamento do Guarujá foi politizada e que, mais tarde, o TRF-4, pressionado pela popularidade da operação, “acelerou o processo para deixar Lula fora da eleição de 2018”.

Críticos dos métodos adotados em Curitiba, Três disse à Pública que os lavajatistas também cometeram “erros capitais” no decorrer de toda a operação: atropelaram o devido processo legal, flexibilizando medidas, como conduções coercitivas e buscas e apreensões a rodo “para assustar seus alvos – coisa de mafiosos” e “nos contratos de delação premiada não incluíram nenhuma cláusula que evitasse o desemprego e a quebradeira em massa” de empreiteiras ou empresas que negociavam com a Petrobras. Além disso, politizaram as operações, “focando na destruição dos partidos”, sobretudo os de esquerda, “que representam a alma da democracia”, influenciando eleições.

Celso Três preconiza o fim da Lava Jato com uma boa dose de humor:

No quesito produtividade, a Lava Jato fez mais operações do que denúncias. E termina muito mal para procuradores: um foi preso [ Angelo Villela], outro pulou para o lado de lá do balcão [Marcelo Miller], um terceiro está sendo investigado por corrupção [Januário Paludo] e o chefe [ Rodrigo Janot] está proibido de se aproximar do Supremo Tribunal Federal”.

O último comentário é uma referência à decisão do STF que reagiu à revelação de que Janot entrou armado na corte e por muito pouco não atirou em Gilmar Mendes, conforme esclareceu o próprio PGR em complemento ao episódio relatado em livro de sua autoria.


Por sua vez, Mendes responsabiliza Janot pelos desvios na Lava Jato. “Tudo o que se vê hoje, essa anomia na Lava Jato, é resultado da falta de governança e de coordenação de Rodrigo Janot. Foi uma gestão corporativa, mas não só isso. O que esperar de alguém que confessou que estava bêbado quando aceitou o convite da Dilma [ex-presidente Dilma Rousseff] para ocupar o cargo?”, disse Mendes à Pública. Para ele, ao revelar friamente que pretendia matá-lo, Janot enterrou a reputação. “Ele se suicidou”, cutuca.

Procurado pela reportagem, Rodrigo Janot não respondeu até a publicação.

Celso Três diz que, desde a suspensão do julgamento, a vida de Moro deu uma guinada. Ele deixou a magistratura, passou pelo governo que ajudou a eleger e agora, num comportamento típico de político, dispara contra seus potenciais adversários. O procurador afirma que o ex-juiz não se dá conta de que, ao criticar Lula com fins políticos, está criticando um réu que condenou, num processo cujos recursos de contestação ainda não se esgotaram. “Pelo contexto atual, não tem como não declarar a quebra da imparcialidade de Moro”, diz o procurador.

Não é só a Vaza Jato. Livro de Janot também pode ser usado como evidência de parcialidade de Moro contra Lula

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As suspeitas de direcionamento político na investigação ganharam um novo reforço também com o relato do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no livro Nada menos que tudo (lançado depois que o julgamento do HC 164493 foi suspenso), em que ele deixa matéria-prima para a defesa do ex-presidente usar. Num dos capítulos, que leva o sugestivo título “O objeto de desejo chamado Lula”, Janot conta que o grupo curitibano, capitaneado pelo procurador Deltan Dallagnol, se deslocou até Brasília para pedir que o então procurador-geral pulasse vários lugares na fila de partidos investigados. Eles queriam que Janot antecipasse a denúncia contra Lula por organização criminosa e, assim, evitar que as duas acusações de Curitiba, corrupção passiva e lavagem de dinheiro (aceitas e aplicadas por Moro na sentença), ficassem descobertas.

Janot relata o que ouviu de Dallagnol: “Queremos que você inverta a ordem das denúncias para colocar a do PT em primeiro”. Ele acha que Dallagnol queria, também, justificar a ampla divulgação que promovera tempos antes ao anunciar, na famosa entrevista por PowerPoint, que Lula era o “general”, “comandante máximo” e “grande líder” da organização criminosa. Janot disse que não aceitou e manteve a decisão de denunciar primeiro políticos do PP e do PMDB, seguindo o critério de priorizar os casos pela robustez das provas.

“Eu teria que acusar o ex-presidente e outros políticos do PT com foro no Supremo Tribunal Federal em Brasília para dar lastro à denúncia apresentada por eles ao juiz Sergio Moro em Curitiba. Isso [acusação de líder de organização criminosa] é o que daria base jurídica para o crime de lavagem de dinheiro imputado a Lula”, relata Janot, que disse ter ficado “chateado com as pressões” dos lavajatistas curitibanos. Ainda assim, Moro condenou Lula na primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro, sentença confirmada depois pelo TRF-4.

Em outro capítulo do livro, Janot diz ter ficado irritado com a fragilidade das investigações no momento em que preparava para soltar, em março de 2015, a primeira lista de parlamentares alvos de inquérito, a famosa “lista de Janot”. Conta que nessa ocasião um de seus assessores mais próximos, o procurador Vladimir Aras, lembrou ter ouvido de um dos integrantes da força-tarefa de Curitiba que a estratégia era “horizontalizar [a investigação] para chegar lá na frente”, conceito que só entendeu bem mais tarde.

“[…] quando vi Sergio Moro viajando para o Rio de Janeiro para aceitar o convite para ser o ministro da Justiça do governo Bolsonaro, é que me veio de novo à cabeça aquela expressão. Horizontalizar implicaria uma investigação com foco num determinado resultado?”, pergunta Janot. Em seguida, ele relaciona a expressão “horizontalizar” com os vazamentos seletivos de trechos das delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-ministro Antonio Palocci, que causaram “enorme impacto” nas eleições de 2014 e 2018 a favor de adversários do PT. Janot então arremata: “Esses dois casos, a meu ver, expõem contra a Lava Jato, que a todo momento tem que se defender de atuação com viés político”.

As revelações de Janot foram ofuscadas pela confusão que o procurador-geral arrumou com Mendes nos dias em que o livro estava sendo lançado. Mas são relevantes. “O livro reforça o argumento que usamos para impetrar dois habeas corpus, um contra o Moro e outro contra os procuradores”, diz o advogado de Lula Cristiano Zanin. Ele também acusa Moro de ter sido desleal com a defesa. Segundo Zanin, além de deslocar indevidamente o caso do tríplex para Curitiba, o ex-juiz autorizou o grampo telefônico que durante 23 dias registrou conversas de seu escritório com o ex-presidente, num caso semelhante ao que já havia ocorrido com outro advogado, Cezar Roberto Bitencourt, nas investigações do Banestado. Mesmo vencido na mesma Segunda Turma, em 2013, o ministro Celso de Mello condenou a metodologia e votou pela anulação do processo.

Em julho de 2019 a defesa de Lula apresentou uma petição ao relator do caso, ministro Edson Fachin, pedindo que fossem aditados à próxima fase do julgamento os diálogos da Vaza Jato, que não fizeram parte dos primeiros debates. Os advogados argumentam que a parcialidade de Moro e a politização das investigações ficaram patentes também quando o ex-juiz abandonou 23 anos de magistratura para aceitar o convite de Bolsonaro, o candidato que mais se beneficiou do antipetismo estimulado pelas investigações contra Lula.

A eventual anulação da sentença é uma tese que já em dezembro de 2018, quando o julgamento do habeas corpus teve início, ganhava corpo no grupo de procuradores que atuam em revezamento na Segunda Turma do STF. Um deles, Antônio Carlos Bigonha, chegou a preparar um parecer reconhecendo que Moro e seus colegas curitibanos haviam, sim, quebrado o dever de imparcialidade em relação a Lula. Como Mendes pediu vista, o parecer nem chegou a ser lido na sessão, mas era do conhecimento da PGR.

Na mesma sessão, porém, numa censura a uma nota emitida pela Lava Jato de Curitiba criticando a decisão que anulou a condenação contra o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine e determinou que réus fossem ouvidos depois dos delatores, o mesmo Bigonha pediu desculpas formais ao STF. O procurador afirmou em nota que ficou registrado que não concordava com as críticas nem cabia a procuradores da primeira instância fazer juízos de valor sobre decisões do STF. Era um sintoma de que a Lava Jato de Curitiba já estava em rota de colisão com a PGR.

O papel de Aras e a sexta autorização para que a força tarefa de Curitiba continue funcionando como força paralela desconhecida da PGR

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Com a posse do procurador-geral Augusto Aras, crítico da Lava Jato desde a gestão de Janot, o tema entrou definitivamente na agenda do MPF. Fontes da cúpula do MPF ouvidas pela Pública acham que Aras não vai renovar, em setembro, a sexta autorização para que a força-tarefa de Curitiba continue funcionando no modo em que está construída: uma força paralela, desconectada da PGR. Criado por Janot em 2014, o grupo, inicialmente de seis, conta hoje com 15 procuradores e cerca de 50 servidores de apoio e ocupa prédio separado do MPF. Para continuar, é necessário que o procurador-geral autorize todos os anos por meio de portaria específica.

Um dos estrategistas da Lava Jato, o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, agora um próspero advogado que atua em casos de leniência em Curitiba, tem dito abertamente em entrevistas que Aras decidiu enquadrar a equipe paranaense como pretexto para investigar a atuação de Moro, agradar a Bolsonaro – em guerra com o ex-juiz –, de olho numa das vagas de ministro que se abrirão no STF em 2020 e 2021. Lima tem falado em nome dos lavajatistas sobre temas polêmicos. Procurado, não quis dar entrevista à Pública.

O subprocurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho, um dos idealizadores da Unidade Nacional Anticorrupção (Unac), uma central das forças-tarefa, afirma que a proposta foi apresentada ao Conselho Superior do MPF bem antes de Aras assumir. “Infelizmente, o projeto veio à tona nesse momento de crise. Mas ele não vai acabar com a Lava Jato”, afirma Chateaubriand.

Segundo ele, se aprovado, o órgão vai apoiar as ofensivas anticorrupção, respeitando a independência de cada procurador natural, mas criando uma sinergia administrativa e de conhecimento comandadas por Brasília, para racionalizar e dinamizar investigações.

O fato é que, pelo que está escrito no projeto, os responsáveis pelas forças-tarefa passariam a alimentar o órgão central vinculado à estrutura da PGR e responderiam a um superior hierárquico, o que, em geral, é comum no Ministério Público. A Unac, que prestaria contas ao Conselho Superior do MPF, daria todo suporte às regionais, mas também teria atribuição de abrir procedimentos investigatórios, acompanhar ou requisitar inquéritos e diligências, prover as equipes de técnicas especiais de apuração e propor medidas cautelares e persecutórias, como prisões e buscas. No limite, atuaria ainda na proposição e instrução de delação, ação penal ou de improbidade e em acordos e convênios nacionais ou internacionais.

A abrangência seria ampla, mas não é só isso que preocupa os lavajatistas curitibanos. Eles declararam guerra à cúpula ao reagir contra uma incursão da subprocuradora Lindôra Araújo, no início de junho, no prédio independente onde funciona a força-tarefa, acusando Aras de buscar acesso a informações sigilosas de investigações. Depois de uma guerra interna, o presidente do STF, Dias Toffoli, pôs fim à contenda com uma decisão simples: tudo o que há no banco de dados de Curitiba pode ser compartilhado com a PGR.

O procurador Celso Três não vê motivo para a reação e afirma que, se há alguma suspeita de uso indevido de informações por Aras, que Deltan Dallagnol esclareça. “Uma investigação não tem direito autoral. Não existe razão para apurar e não compartilhar, a não ser que tenha algo errado que não é para aparecer”, disse Três. Ele acha, no entanto, que seus colegas podem estar preocupados com uso de recursos que não passaram pelos canais normais ou com operações que ficaram estacionadas numa espécie de limbo paralelo e cuja revelação poderia refletir em sentenças.

Três chama atenção para um detalhe relevante: as obras contratadas pela Petrobras, sobre as quais houve sobrepreço para justificar a corrupção, não passaram por nenhuma perícia. A acusação, segundo ele, está amparada apenas em laudos que comprovam propina na fase de licitação, mas não na execução física dos projetos.

Na visão do procurador gaúcho outro dilema dos curitibanos é explicar a atuação de agentes estrangeiros na Lava Jato, revelada pela Pública em parceria com o The Intercept Brasil. “Os interesses dos Estados Unidos foram escandalosamente protegidos com a investigação contra a Petrobras”, afirma.

A decisão de Toffoli não inibirá uma investigação interna aberta pela Corregedoria do MPF, que, se de um lado aceitou o argumento de Dallagnol contra a procuradora Lindôra Araújo, de outro fará uma devassa em toda a estrutura que funcionou em Curitiba nos últimos seis anos.

Na visita que fez ao prédio de Curitiba, alertada por um agente de segurança do MPF, a procuradora apreendeu e levou para ser periciada em Brasília uma parafernália eletrônica com capacidade para monitorar conversas telefônicas. A suspeita é que se trata de um grampo tecnicamente sofisticado.

O roteiro anunciado sobre o esvaziamento da Lava Jato e a hipótese provável de uma reviravolta na condenação de Lula teriam efeito demolidor sobre a imagem de Moro. Sem a toga que teve de renunciar para assumir o cargo oferecido por Bolsonaro e sem o foro especial que contava como ministro, o ex-juiz mergulhou na política. “São dois extremos que devem ser evitados”, escreveu nos agora tradicionais posts nas redes sociais, ao criticar seus principais alvos do momento, Bolsonaro e Lula. Pessoas próximas ao ex-juiz acham que ele está se arriscando. “Ele não tem traquejo político e deveria ficar calado. Vão triturá-lo”, disse à Pública, sob o compromisso de anonimato, um delegado federal que integrou a cúpula da Polícia Federal. Segundo essa fonte, possíveis esqueletos deixados nos armários das operações que celebrizaram o ex-juiz devem vir à tona bem antes das eleições de 2020, seu horizonte óbvio. Procurado por meio de sua assessoria, Moro não quis falar.

Limpa no Ministério da Justiça: seis “moristas” foram exonerados

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Moro assistiu também seu poder de influência aniquilado com o desmonte promovido por Bolsonaro, que mandou fazer uma limpa nos cargos de primeiro escalão do Ministério da Justiça. O primeiro a cair foi o ex-diretor da Polícia Federal (PF) Maurício Valeixo, cuja demissão forçou Moro a abandonar o governo acusando o presidente de interferência ilegal no órgão.

Em seguida foram demitidos todos os assessores que ele levou de Curitiba para Brasília: o ex-superintendente da PF Rosalvo Ferreira Franco (Secretaria de Operações Integradas), o delegado Fabiano Bordignon (Departamento Nacional Penitenciário) e, por último, a delegada Érica Marena (Departamento de Recuperação de Ativos e de Cooperação Internacional). Do núcleo lavajatista original, apenas o delegado Igor Romário de Paula (Diretoria de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado) permaneceu na PF, mas por determinação do ministro Alexandre de Moraes, por comandar as investigações sobre a rede bolsonarista que defende golpe militar.

Também perderam os cargos outros assessores levados por Moro para o Ministério da Justiça, como o delegado Luiz Pontel de Souza (Secretaria Executiva, equivalente ao número 2), o jurista Wladimir Passos (Secretaria Nacional de Justiça) e o general Guilherme Theophilo (Secretaria Nacional de Segurança), candidato derrotado na eleição para governador do Ceará em 2018 pelo PSDB.

Embora Moro tenha sustentado que escolha do general era técnica, a indicação foi do senador Tasso Jereissati e revelou um gesto político do então ministro para se aproximar do PSDB, alimentando as críticas segundo as quais durante a Lava Jato teria evitado incluir líderes tucanos nas investigações.

Os diálogos com Dallagnol num chat privado, divulgados pelo The Intercept Brasil, mostram Moro preocupado, nos bastidores, com a citação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Tem alguma coisa séria do FHC?”, pergunta, acrescentando que não tinha visto nada de sério na TV e indagando se um suposto crime de caixa dois em 1996, cujas informações haviam sido enviadas para o MPF paulista, não estaria prescrito. Com a sinceridade que marcou a politização, Dallagnol responde que o objetivo era “talvez para passar recado de imparcialidade”, num jogo de cena em que Moro pede para tomar cuidado para não melindrar “alguém cujo apoio é importante”.

Enquanto chefiou a 13ª Vara Federal de Curitiba, incensado pela fama, Moro nunca deu explicações. Mas agora, quando a Lava Jato faz água e há um risco provável de que o julgamento do habeas corpus 164493 possa mudar a compreensão de seu papel sobre alvos seletivos, o ex-juiz decidiu romper o silêncio em lives e postagens pelas redes sociais. “Aparentemente, pretende-se investigar a Operação Lava Jato em Curitiba. Não há nada para esconder nas investigações. Embora essa intenção cause estranheza”, escreveu num curto e sintomático texto no Twitter, gerando suspense sobre inimigos imaginários.

Como é impossível imaginar uma conspiração entre Lula e Bolsonaro para acabar com investigações de corrupção, o mais sensato é que o fim da Lava Jato seja resultado do acúmulo de erros cometidos pelos lavajatistas. “Eles sabem o que fizeram no sábado à noite”, disse à Pública o ministro Gilmar Mendes.

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12
Jul20

A confissão tardia da Lava Jato dos crimes cometidos em Curitiba

Talis Andrade

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por Paulo Pimenta

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O conflito entre a Procuradoria-Geral da República e a Operação Lava-Jato em torno do acesso a informações sigilosas revela nesses dias o grau de deterioração nas relações internas entre o Ministério Público e um dos seus instrumentos mais vistosos. Aparentemente, a Lava-Jato foi contaminada por um tipo especial de vírus denominado “pública- intercept”. Passa a partir de agora a respirar por aparelhos.

A visita da doutora Lindôra Araújo, da assessoria de Augusto Aras, em busca de informações que os “golden boys” de Curitiba julgam ser de sua exclusiva custódia ( não tão exclusiva, é verdade, porque partilhada com o FBI…), provocou um curto circuito que ameaça pôr fogo na casa. Um sinal de perigo derivado do descompasso entre a coordenação que compete ao Ministério Público – a PGR – e a força-tarefa.

Ilegalidade até nos EUA
Uma pergunta se impõe naturalmente: por que negar ao Procurador-Geral da República informações que foram partilhadas com o FBI? A OAB se encarregou de interpelar o Conselho Nacional do Ministério Público sobre o assunto, nesta terça-feira, 7 de julho. Afinal, a colaboração espúria entre a força-tarefa e a polícia federal americana se constitui numa dupla ilegalidade. Fere a lei aqui e nos Estados Unidos.

A Lava-jato, como tratou de anunciar aos quatro ventos, escolheu para si um escopo, estimulada pelo fervoroso aplauso da mídia corporativa. Ela seria uma força-tarefa apta para atuar sob o signo: “Para situações excepcionais, remédios excepcionais”. Ou seja, ignorando o Estado Democrático de Direito, atuando à margem da lei, desde que foi instalada, como lembrou, em debate recente, o ex-presidente da OAB-Rio Wadih Damous.

Controle externo
A rejeição dos rapazes à visita da Dra. Lindôra Araújo serviu para mostrar ao País que ali, na “república de Curitiba”, o rabo é que abana o cachorro…

Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, se lembraria do impulso generoso durante os debates da redação do pacto constitucional de 1988, que resultou na modelagem de um Ministério Público independente, republicano, mas sem contar com um efetivo controle externo da sociedade, com uma frase: “Criamos um monstro”.

O que assistimos nesses dias confirma sua premonição. Os condutores da Operação Lava-Jato – um arranjo singular, bem brasileiro, liderado por um juiz… – em momento algum a conceberam como um esforço concentrado, para um determinado fim, que dispõe de uma equipe de procuradores, com objetivos definidos e prazo de vigência. Mas como uma instituição, ela própria.

Autônoma com relação ao seu instituidor. Ao ponto de ser flagrada na tentativa de instituir um fundo bilionário com recursos sequestrados da Petrobrás e outras empresas e atribuir-se a si mesma o sacrifício de geri-lo sempre a serviço do combate à corrupção…

Organização criminosa
Uma operação do Ministério Público liderada por um juiz já era para causar espécie. Inspirada e treinada pelo Departamento de Justiça e pelo Birô de Investigação de um país estrangeiro interessado em neutralizar seus concorrentes na área da exploração de petróleo e da construção civil sai do território do escândalo para entrar no terreno do crime, em qualquer país que se julgue soberano.

Por fim, fomos brindados pela confissão feita em dueto pelo ex-juiz, Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.

Moro, como sabemos, cumpriu papel determinante na eleição de Bolsonaro, ao impedir que Lula concorresse às eleições. Foi premiado com o cargo de Ministro da Justiça, depois de algum tempo tornou-se concorrente, traiu o presidente que ajudou a eleger e foi defenestrado. Na última entrevista à Globo News, usou a expressão “no ringue com Lula”, ou seja, confessou sua parcialidade e a serviço de quem conduzia os processos da Lava-jato. Definitivamente não estava a serviço da justiça.

A segunda voz do dueto, é Deltan Dallagnol, o rapaz flagrado no ato de constituir um fundo com recursos públicos sequestrados das empresas brasileiras que levou à bancarrota, levando centenas de milhares de trabalhadores ao desemprego. Encurralado, agora tenta falar grosso com a Dra. Lindôra Araujo e com o Procurador Geral da República, Augusto Aras. E reclama que essa ofensiva contra a força-tarefa é para prejudicar a candidatura de Moro à Presidência em 2022.

Como afirmou o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a Lava-jato é um movimento político. Cabe perguntar: a partir de que momento a Lava-jato se tornou um projeto de poder? E sob o comando e interesses de quem?

 

10
Jul20

STF manda que Lava Jato compartilhe todos os dados com a PGR

Talis Andrade

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Deltan Dallagnol subiu nas tamancas. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou à autodenominada Lava Jato, que envie à Procuradoria-Geral da República (PGR) todos os dados de investigações já colhidos pelos procuradores no âmbito da operação.

A decisão de Toffoli inclui os trabalhos da LJ em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. O ministro atendeu a pedido da PGR, comandada por Augusto Aras.

Após algumas solicitações, o procurador-geral apontou “resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações” por parte dos procuradores da república de Curitiba.

A Lava Jato em Curitiba deverá entregar “todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações” à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral, escreveu Toffoli em seu despacho.

Aras também relatou ao STF que há suspeita de que a Lava Jato possa ter burlado a lei para investigar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Ambos têm foro privilegiado e, em caso de qualquer suspeita sobre suas condutas, só podem ser investigados depois de análise inicial do Supremo. 

A Lava Jato vem sendo acusada de outros crimes: de lesa-pátria, de colaboracionismo com espiões dos Estados Unidos, de entreguismo das grandes empresas brasileiras, destruição da construção pesada, destruição da indústria, o que causou graves danos à economia, provocando desemprego, miséria e fome. 

Deltan Dallagnol lamentou a decisão de Dia Toffoli sobre o acesso à base de dados da força-tarefa da Lava Jato. Ele destacou que a operação irá cumprir a decisão a contragosto. Dallagnol pretende continuar dono de um banco de dados adquiros inclusive sob tortura de presos ( prisão sob vara para forçar delação premiada, prisão de testemunha com filhos menores), escuta ilegal, assédio judial e terrorismo policial. Contragosto tem os seguintes sinônimos: antipatiaaversãorepulsaojeriza.

Dallagnol acredita que é um beato, 'cruelmente evangélico', acima da lei. Em entrevista ao portal UOL, afirmou que a PGR só teria acesso às íntegras das investigações por meio de decisão judicial e que sua equipe não entregaria os dados solicitados. O procurador chegou a dizer que a PGR estaria se comportando como um “gerente de banco que quer acessar a conta de um cliente sem autorização”. 

Dallagnol chamar Aras de gerente de banco foi ato falho, que na Lava Jato correu e corre muito dinheiro. A juíza Gabriela Hardt acaba de oferecer 500 milhões para o combate ao coronavírus. Dallagnol continua dono de uma conta gráfica de 2 bilhões e 500 milhões desviados da Petrobras, que a imprensa considera um 'presente' da espionagem estadunidense. Bufunfa sem prestação de contas, auditoria. Dinheirama ao deus-dará. 

Por essas & outra safadezas, Aras ameaça acabar com a formação da força-tarefa, e centralizar todos esses grupos marginais dentro da própria instituição.

A crise explodiu após a visita da subprocuradora Lindôra Araújo a Curitiba. Ela foi acusada pelos integrantes da Lava Jato de querer acesso a dados sigilosos da força-tarefa e de inspecionar os trabalhos da equipe. Sua ida à capital do Paraná causou uma crise que já culminou na saída de três integrantes do grupo de trabalho na PGR.

Visita aceitável para Dallagnol: a de espiões do FBI, da Cia. Espiões que conspiraram para derrubar o presidente Lugo do Paraguai. Os mesmos espiões & Lava Jato que abriram  as veredas para a queda de Dilma, posse de Michel Temer, prisão de Lula, eleição de Bolsonaro, & indicação de Sergio Moro para superministro. 

08
Jul20

OAB vai cobrar apuração do CNMP sobre força-tarefa da "lava jato"

Talis Andrade

Governos preparam sistemas para desaparecer com conteúdos digitais ...

 

ConJur - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou nesta terça-feira (7/7) o encaminhamento de um pedido de investigação da atuação da força-tarefa da "lava jato" no Paraná. Uma representação será enviada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e a peça deve ser escrita até esta quarta-feira. Segundo a ConJur apurou, apenas a seccional do Paraná votou contra o pedido de investigação.

Desde que assumiu a PGR, Augusto Aras tem tentado dar mais transparência e uniformizar a atuação do Ministério Público no país. Entre as medidas adotadas estão a unificação dos trabalhos da "lava jato" no Brasil, o que torna necessário o compartilhamento das informações sobre investigações feitas no Paraná.

Mas a autoproclamada "força-tarefa" da "lava jato" em Curitiba tem se negado a prestar contas da própria atuação. Em represália aos pedidos de Lindôra Araújo, subprocuradora-geral da República responsável pelo acompanhamento de processos da "lava jato" em Brasília, alguns deles representaram contra a PGR na corregedoria do Ministério Público.

O último argumento utilizado para explicar sua resistência em prestar contas foi de que a PGR estaria querendo cavar informações sigilosas. Os procuradores tentaram se safar da auditoria dizendo que não haveria fundamento legal para o compartilhamento. No entanto, uma série de decisões proferidas em 2015 pela 13ª Vara Federal de Curitiba a pedido da própria "força-tarefa da lava jato", dão base jurídica para a partilha de informações.

Nos últimos dias também vieram à tona outras denúncias: conforme noticiado pela ConJur, os procuradores compraram três equipamentos para gravar as próprias conversas com investigados sem informar ninguém. Eles negaram as acusações, mas depois admitiram que a gravação se estendeu "por engano" ao longo de quatro anos.

Além disso, conforme a ConJur já vem noticiando desde 2018, a força-tarefa atuou de forma próxima do FBI em muitas etapas da investigações, pedindo auxílio técnico sem passar pelos canais formais e compartilhando mais com os norte-americanos sobre o andamento dos processos do que com as autoridades brasileiras.

04
Jul20

“Os procuradores de Curitiba não podem ser proprietários de dados que pertencem ao Estado”

Talis Andrade

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II - Cristiano Zanin fala ao El País sobre caso do presidente Lula

 
Zanin defende também que a procuradoria em Curitiba, onde tramitam três processos contra o ex-presidente – são os casos do tríplex do Guarujá, o do sítio em Atibaia e o do terreno do Instituo Lula – não pode deter informações que pertencem ao Estado. “Os procuradores de Curitiba não podem ser proprietários de dados que pertencem ao Estado brasileiro”, disse. A afirmação foi uma resposta à pergunta sobre a disputa pública que vem ocorrendo nos últimos dias entre a força-tarefa da Lava Jato no Paraná e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou aos procuradores de Curitiba informações sobre a Operação Lava Jato, como dados, relatórios de inteligência financeira. O pedido foi seguido de uma vista à procuradoria do Paraná feita por Lindora Mara, subprocuradora-geral da República, e culminou na abertura de um inquérito pela corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) e com a saída de quatro procuradores da força-tarefa da Lava Jato da PGR que discordaram da conduta de Lindora.
 

Para o advogado, o caso de Lula é um exemplo de lawfare, termo que, de acordo com ele, é o uso abusivo do direito para gerar resultados já preestabelecidos. Recentemente o advogado lançou um livro explicando esse termo jurídico, ao lado de Valeska Teixeira e Rafael Valim. “As autoridades não podem se sentir doas do poder do Estado e o que aconteceu efetivamente foi a cooptação do poder do estado por poucas pessoas que se achavam virtuosas e que poderiam produzir resultados políticos”, afirmou. Assista na íntegra à entrevista.

03
Jul20

Deltan omite informações da PGR e trabalha com o FBI

Talis Andrade

 

 

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"Ele não quer papo com a PGR. Só com o FBI", diz o jornalista Reinaldo Azevedo

 

247 – A revelação de que o procurador Deltan Dallagnol, chefe da Lava Jato em Curitiba, trabalhou em parceria com o FBI num projeto de destruição das empresas brasileiras de engenharia, o que atende aos interesses econômicos e geopolíticos dos Estados Unidos, foi tema da coluna desta sexta-feira do jornalista Reinaldo Azevedo, na Folha de S. Paulo.

"Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, resolveu subir nas tamancas porque a subprocuradora-geral Lindora Araújo, da PGR, cobrou o compartilhamento de dados de investigações lá em curso", escreveu o jornalista.

"Acusou interferência indevida, apresentou denúncia à Corregedoria do MPF — a diligência está aberta — e omitiu do público que há uma decisão de 2015 determinando esse compartilhamento. Ele não quer papo com a PGR. Só com o FBI", pontuou Reinaldo.

 

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