Nada indica que o ex-juiz tenha inventado as ameaças, mas dá sim para afirmar que ele criou uma narrativa para se beneficiar politicamente.

por João Filho /The Intercept

EM JANEIRO DESTE ANO, o ministro da Justiça Flávio Dino coordenou a transferência de Marcola do presídio federal de Rondônia para o presídio federal de Brasília. O motivo foi a descoberta de um plano do PCC para resgatar Marcola, o seu principal líder. A Polícia Federal foi acionada pelo Ministério Público de São Paulo, que descobriu os planos da facção após monitorar suas ações durante anos. Com a transferência de Marcola para Brasília, o plano foi por água abaixo. A facção, então, se preparou para o plano B: sequestrar e matar autoridades públicas para forçar a libertação ou pelo menos a transferência do seu líder para São Paulo. Entre os alvos estavam o senador Sérgio Moro e o promotor Lincoln Gakiya, o homem que lidera as investigações do Ministério Público contra o PCC. 

Esses são os fatos. Agora vamos às mentiras, à politicagem barata e ao show de demagogia do bolsonarismo. Logo que saiu a notícia de que Moro seria um alvo do PCC, a grande imprensa quase que de maneira unânime afirmou que, quando ministro da Justiça, “Moro foi o responsável pela transferência para penitenciárias federais de líderes da facção criminosa” — essas aspas são da CNN Brasil. Trata-se de uma mentira descarada e bastante utilizada durante as últimas eleições por Bolsonaro e Moro. À época, o bolsonarismo tentou de toda maneira associar Lula e o PT à Marcola e ao PCC. Embriagado pelo vale-tudo da campanha, Moro espalhou a mentira:

"Por que Lula, no Governo, nunca transferiu os líderes do PCC, Marcola entre eles, para presídios federais de segurança máxima? E isso mesmo após os atentados de 2006. Perguntado, não respondeu. Em fevereiro de 2019, com 2 meses de Governo, foi feito o que Lula não fez em 8 anos.

— Sergio Moro (@SF_Moro)"  October 16, 2022

Moro voltou agora a espalhar a mesma mentira sem o menor pudor e conta com o suporte de boa parte da grande imprensa. Quem pediu a transferência foi o promotor Lincoln Gakiya, que virou o principal alvo dos criminosos. Segundo o próprio Gakiya, Moro entrou na mira do PCC porque baixou uma portaria proibindo visitas íntimas aos presos no sistema penitenciário federal quando foi ministro da Justiça. Moro poderia faturar politicamente com o episódio falando apenas a verdade, mas a sua megalomania não deixou. Uma proibição de visita íntima não é tão grandiosa e midiática quanto uma transferência de presos para presídio de segurança máxima. 

Mas, convenhamos, não dá pra se esperar nada além disso de um moralista sem moral. Estamos falando de um sujeito que rugiu como um leão quando se demitiu do governo fazendo graves acusações contra o presidente e, pouco tempo depois, voltou miando como um gatinho para debaixo das calças de Bolsonaro para apoiar a tentativa de reeleição deste e garantir sua vaga no Senado. O oportunismo e a demagogia barata são as principais marcas da carreira política de Moro — uma carreira que teve início dentro dos tribunais da Lava Jato.  

O plano do PCC contra autoridades públicas fez com que o bolsonarismo ressuscitasse as velhas mentiras associando Lula e o PT ao crime organizado. Jair Bolsonaro reviveu em suas redes sociais as teoria conspiratórias envolvendo o assassinato de Celso Daniel e a facada de Adélio Bispo. Seu filho, Flávio Bolsonaro, lembrou da recente visita de Flávio Dino ao Complexo da Maré no Rio de Janeiro e sugeriu que Lula e o governo estão associados ao crime organizado. Deltan Dallagnol talvez tenha sido o bolsonarista que ficou mais ouriçado com o caso. Ele, que também iniciou sua carreira política usando os tribunais lava-jatistas, passou a fazer insinuações ardilosas sobre uma possível ligação do governo Lula com o plano do PCC em sequestrar Moro. 

 Moro e Dallagnol, que hoje formam o braço lavajatista do bolsonarismo no parlamento, fingem esquecer que quem tem fortes ligações com o crime organizado é a família Bolsonaro’.

Moro e Dallagnol, que hoje formam o braço lavajatista do bolsonarismo no parlamento, fingem esquecer que quem tem fortes ligações com o crime organizado é a família Bolsonaro. Essa não é uma suposição ou uma forçação de barra. Essas conexões já foram fartamente comprovadas. Flávio Bolsonaro empregou familiares do chefe  de milícia em seu gabinete. Ele e seu pai fizeram diversas declarações públicas em defesa de milicianos e chegaram até prestar homenagens a um chefe de milícia. A liberação maciça de armas feita durante o governo Bolsonaro foi responsável por facilitar ainda mais o acesso do PCC às armas. Em 2019, o MPF enviou uma nota técnica ao governo Bolsonaro afirmando que os decretos de liberação de armas facilitariam o desvio de armas para o crime organizado. Graças ao governo Bolsonaro, a “cesta básica do crime” – formada por fuzis, carabinas e pistolas – ficou até 65% mais barata. Moro era ministro da Justiça e nada fez.

Lula errou feio ao sugerir que o plano do PCC poderia ser “mais uma armação do Moro”. Mesmo se isso for verdade — nada indica que seja — um presidente da República não deve fazer esse tipo de ilação sem apresentar provas. A fala atabalhoada mostra que a comunicação é o calcanhar de aquiles do governo atual. Em tempos de fascismo e redes sociais, não se pode levantar uma bola açucarada dessa pros adversários. Moro e os bolsonaristas se indignaram, posaram de vítimas e faturaram politicamente em cima da fala infeliz. O governo precisa resolver esse problema de comunicação ou continuará tomando bola nas costas. O governo do PT tinha tudo pra ganhar politicamente com o caso, mas a fala de Lula virou alimento para a hipocrisia do bolsonarismo. Lula poderia enaltecer a independência da Polícia Federal e ressaltar que o seu governo não interfere em investigações, diferente do governo Bolsonaro do qual Sérgio Moro fez parte. 

 os bandidos que queriam matar Moro foram presos por um órgão subordinado ao ministério da Justiça do governo petista’

Lula poderia lembrar que ele próprio foi alvo do crime organizado quando foi presidente. Em 2008, uma investigação da Polícia Federal descobriu um plano de Fernandinho Beira-Mar para sequestrar um dos seus filhos. O objetivo era conseguir a sua soltura e a de Marcola, chefe do PCC. Outro registro importante: foi durante  os governos do PT que se construíram todos os presídios federais de segurança máxima — que hoje representam o maior pesadelo do crime organizado. No caso envolvendo Moro, o atual governo Lula tem atuado de maneira exemplar. A Operação Sequaz da Polícia Federal cumpriu 24 mandados de busca e apreensão e prendeu 9 criminosos envolvidos no caso. Ou seja, os bandidos que queriam matar Moro foram presos por um órgão subordinado ao ministério da Justiça do governo petista. A PF atuou com a mesma independência que atuou nos governos anteriores do PT. Quem diz isso sobre os governos petistas não sou eu, mas — vejam só! — um ex-procurador da Lava Jato. Em 2016, Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou: “um ponto positivo que os governos que estão sendo investigados, os governos do PT, têm a seu favor é que boa parte da independência atual do Ministério Público, da capacidade administrativa, técnica e operacional da Polícia Federal decorre de uma não intervenção do poder político”. 

As ações da PF do governo atual contra o PCC mostram que essa independência continua de pé. Isso não acontecia no governo Bolsonaro, como atestou o próprio Sérgio Moro à época de sua demissão. Ligar o governo, Lula e o PT ao crime organizado é, portanto, mais uma mentira escabrosa servida nas mamadeiras de piroca do bolsonarismo. Quem senta à mesa com o crime organizado é o bolsonarismo.

 

 

por Pepe Damasco

1) Quando Lula aponta armação no episódio envolvendo Sérgio Moro e o PCC, certamente está se referindo, como disse o ministro da Secom, Paulo Pimenta, às coincidências ocorridas e à cronologia dos acontecimentos. Como ser político por excelência, Lula sabe como poucos que nada acontece por acaso. 

2) Antes de qualquer consideração, é preciso assinalar que o ex-juiz Sérgio Moro firmou-se como um dos maiores canalhas surgidos na esfera pública do país ao longo da história. Sua total falta de escrúpulos dispensa comentários.

3) Vivendo merecido ostracismo, Moro se arrastava pelos cantos no Senado, onde a maioria dos senadores sequer o cumprimentava. Aí Lula tem um trecho de uma entrevista sua ao Portal 247 descontextualizado pela extrema direita nas redes sociais. Em desabafo sobre o sofrimento na prisão, Lula disse que na cadeia pensava em “foder” Sérgio Moro. Leia-se fazer justiça e desmascará-lo.

4) A imprensa nativa providencia, então, um jeito de pegar carona na campanha caluniosa dos fascistas, abraçando a tese de que o presidente usa o cargo para se vingar de adversários políticos, no caso o ex-juiz declarado suspeito e corrupto.

5) No dia seguinte, a juíza Gabriela Hardt, morista de carteirinha e conhecida como “corte-cola” por ter condenado Lula no caso do sítio de Atibaia copiando a sentença de Moro no processo do triplex, resolve entrar em campo para dar uma força ao amigo e autoriza a operação da PF sobre a ameaça do PCC a autoridades. Detalhe importante: a investigação já durava meses e Moro tinha pleno conhecimento de seu andamento. No dia seguinte, retira o sigilo do processo e a vitimização do parceiro anda mais algumas casas. 

6) Bastou para Moro voltar à ribalta. De herói da Lava Jato é alçado à condição de mártir pelas Organizações Globo. Eureca: enfim, o cavalo passava encilhado, afinal defender Moro e tentar isentá-lo de seus crimes significa a autodefesa da própria Globo, atolada até o pescoço na cumplicidade às atrocidades cometidas pela Lava Jato.

7) Viciado em mentira, Moro, durante suas sessões públicas de vitimização, diz que é perseguido pelo PCC porque transferiu seu chefe Marcola para um presídio federal. Mas o promotor do Gaeco, Lincoln Gakiya, antigo alvo das ameaças do PCC, o desmente. O promotor afirma que Moro tirou o corpo fora e o deixou sozinho e exposto no processo de transferência de Marcola. Gakiya garante ainda que atacar Moro está longe de ser prioridade do PCC.

8) Logo vem à tona, através de matéria publicada no Estadão, que ameaçar autoridades é uma velha estratégia do PCC, tanto que Alckmin, quando governava São Paulo e vários secretários seus também estiveram entre os alvos da organização criminosa.

9) A Polícia Federal comandada por Flávio Dino resolveu agir de forma preventiva e republicana. Não sei exatamente qual é o grau de independência da PF para deflagrar operações sem precisar da anuência do ministro da Justiça, chefe hierárquico da corporação. Contudo, lembro que José Eduardo Cardoso, ministro de Dilma, dizia não ter conhecimento prévio da maioria delas. Caso isso tenha mudado no governo Lula, Dino pode ter autorizado a desarticulação do suposto plano também para prevenir o governo de armações, pois qualquer escaramuça contra Moro seria de imediato associada à fala de Lula.

10) Por fim, a maior esquisitice de todas: por que uma organização criminosa forte e enraizada como o PCC, cujo principal negócio é a venda de drogas, optaria deliberadamente por fazer o cerco se fechar contra si depois de um atentado contra um senador da República?

 

 

Reinaldo: O que diz o promotor anti-PCC sobre padrão de atuação dos criminosos

Os jornalistas Luis Nassif e Marcelo Auler entrevistam o promotor de Justiça de São Paulo, Lincoln Gakiya. Gakiya é um dos principais investigadores do PCC no País. Ele atua em inquéritos envolvendo a facção há mais de 18 anos. Em 2018, o promotor foi responsável por solicitar a transferência de presos importantes do PCC para presídios federais, incluindo o líder Marcola - uma ação que tentou ser capitalizada politicamente pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. Em março de 2023, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sequaz, que desbaratou uma quadrilha ligada ao PCC que tinha Moro e o promotor Lincoln como possíveis alvos de sequestro.

por Eduardo Guimarães

Aliados de Jair Bolsonaro e Sergio Moro preparam encontro dos dois logo após a chegada do ex-presidente ao Brasil, prevista para ocorrer em breve. O objetivo é alinhar uma oposição conjunta a Lula, colocando os que são iguais do mesmo lado. De novo. 

Mas se você pensa que é só essa a aliança à direita do espectro político que volta a se conformar, engana-se. Uma aliança muito mais surpreendente deu as caras na semana passada: entre Moro, Bolsonaro, Globo, Folha de São Paulo, Estadão e Veja, entre outros expoentes da dita "grande imprensa" conservadora. 

Por natural que seja a atração entre congêneres ideológicos, surpreende que a mesma mídia que "pastou" tanto sob Bolsonaro se alie a ele ao se aliar a Sergio Moro, que, com sua habitual falta de vergonha na cara, acumpliciou-se, de novo, àquele que acusou de crimes gravíssimos ao sair atirando de seu governo infame. 

Detalhe: por que haveríamos de nos surpreender com um ex-juiz de direito que abandona a toga para entrar no governo de um político que só foi eleito, em 2018, graças a esse mesmo juiz, que prendeu o então líder nas pesquisas para lhe abrir caminho?

Mas a imprensa corporativa mostra completa adesão a Moro e a Bolsonaro em uma semana em que varreu para debaixo do tapete a avalanche de escândalos do ex-presidente delinquente, tais como contrabando de joias e espionagem de adversários políticos via Abin, entre outros. 

Ao longo da semana passada, Globos, Folhas, Vejas e Estadões passaram a despejar uma overdose de repetições da mesma notícia sobre uma intenção do PCC de matar Sergio Moro. Intenção, aliás,  que ainda está sendo investigada na 9a Vara Federal de Curitiba devido ao fato de que não havia uma razão concreta para existir.

Alias, o verdadeiro grande inimigo e principal alvo da facção criminosa, o procurador Lincoln Gakiya, declarou, para quem quisesse ouvir, que não havia uma forte razão, subjetiva ou objetiva, para o PCC querer matar Moro. 

O Brasil voltou a ser o Brasil em muitos aspectos e de forma positiva, como em Saúde, Educação, Meio Ambiente, Diplomacia, Cultura... Porém, também volta ao que sempre foi no que diz respeito à irracionalidade que sempre pautou a mídia de direita.

A Interpol sinalizou confiança na denúncia que o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran fez contra Sergio Moro, que pode levar uma bomba na cabeça nas próximas horas

Moro, Botaro, o relatório da PF com assinatura de Bottaro e papel apócrifo que cita o Intercept (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado | Reprodução)

Martin Bottaro, que assina um relatório fraco, assumiu a investigação da fakeada em Juiz de Fora no ano passado, quando Bolsonaro tentava impor a propaganda eleitoral mentirosa de ligar PCC a Lula

por Joaquim de Carvalho

O relatório da Polícia Federal liberado pela juíza Gabriela Hardt sobre a operação Sequaz chama a atenção por dois aspectos: a inconsistência narrativa e o nome de quem o assina, Martin Bottaro Purper, que é o delegado que assumiu o caso de Adélio Bispo de Oliveira no ano passado, depois que o policial que vinha presidindo o inquérito, Rodrigo Morais, foi transferido para um posto no exterior.

Na época em que Bottaro Purper assumiu a investigação, o que se disse sobre ele é que é especialista em PCC, o que despertava a suspeita de que Jair Bolsonaro tentava ligar o caso de Juiz de Fora à organização criminosa. 

Na mesma época, a rede social era repleta de fake news que tentavam associar Lula a quadrilhas de traficantes, como o vídeo em que um líder comunitário negro da Bahia era cumprimentado por Lula durante a campanha, como se a cena tivesse sido no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.

Durante a campanha, Purper Bottaro tentou colher depoimento de Adélio, o que poderia ser usado como peça de campanha. Mas a Justiça Federal em Campo Grande não autorizou o depoimento. O inquérito sobre Adélio e Bolsonaro segue aberto na Polícia Federal.

Mesmo assim, Purper Bottaro assinou de Cascavel, no Paraná, o relatório que embasou a decretação das prisões de personagens supostamente envolvidos em uma trama contra Sergio Moro.

Nas 83 páginas do relatório, o fato que poderia ligar os criminosos a essa suposta trama é um print de tela de celular em que o homem apresentado como líder da quadrilha transmite à mulher um código de mensagens.

"Vou te mandar umas msg q são códigos p eu não esquece e e ter aí qundo chegar então não apaga e importante o mim ok amor. Só para deixar aí no seu telefone (sic)", escreve no WhatsApp Janeferson Aparecido Mariano Gomes, que seria conhecido como Nefo. "Tabom amor" (sic), responde Aline de Lima Paixão.

Em seguida, ele passa os códigos: "Ms - México/ Moro - tokio/ Sequestro - Flamengo/ Ação - Fluminense.

Segundo o promotor Lincoln Gakiya, o líder do PCC Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, teria liberado R$ 60 milhões para a execução de um plano A, que era o seu resgate do presídio federal de Brasília, ou um plano B, que seria o ataque a Moro.

É crível que, com tanto dinheiro, o coordenador mobilizado pelo PCC fosse um amador completo a ponto de registrar na rede mundial de computadores códigos tão importantes para eles?

Há também a imagem de um caderno que teria sido transmitida por outra mulher que manteria relacionamento amoroso com Nefo. Aline Ardnt Ferri teria enviado informações sobre Moro, Rosângela, a filha e do filho dos dois. Não há nada de extraordinário nas anotações.

São dados que podem ser obtidos na internet, como CNPJ de Rosângela, o endereço da empresa e os bens declarados por Moro. Consta ainda o nome da faculdade onde o filho estuda.

Das 83 páginas do relatório, o delegado dedica nove para transcrever uma conversa interceptada, em que Aline de Lima Paixão conversa com o telemarketing de uma provedora de internet, para tentar contratar um serviço. Não consegue, porque o CPF informado não teve cadastro aprovado.

A justificativa para a transcrição da conversa é demonstrar que Aline usava nome de terceiro, para instalar internet na própria casa, em um condomínio. A ausência de transcrições detalhadas de outras conversas pode revelar que não há nada de mais relevante na investigação.

Há referência também de moradias locadas por eles. Uma delas no edifício Bellagio, Jardim Botânico, Curitiba, de onde saíram "por causarem transtornos" e "por não pagarem os valores devidos". É muito amadorismo.

Também merece registro imagem da página 10 do relatório do delegado Bottaro Purper. É de um texto sem assinatura, em que um autor não identificado relaciona 22 ações realizadas. O nome do site The Intercept Brasil é o item 17. Não há identificação de valores nem de serviços. No final da página, o que aparece é o local onde o texto teria sido escrito, além da data: "Santos, 24/08/2022".

Essa referência serviu de base para reportagem da Jovem Pan, que tenta ligar o Intercept ao PCC. A emissora, conhecida pelos vínculos com a extrema direita, deixou de publicar a resposta do site num primeiro momento. 

Horas depois da reportagem ter sido exibida e, portanto, com a possibilidade de compartilhamento, é que a emissora acrescentou a posição do site, que refuta categoricamente a insinuação.

"Como era de se esperar, a nota foi ao ar. E nela sequer havia o posicionamento do Intercept, enviado 40 minutos antes da publicação do texto e dentro do prazo exigido pelo jornalista. O autor afirma que procurou o Intercept e 'não teve resposta'. É uma mentira intencional ou uma falha grosseira dos padrões jornalísticos, se não ambos", disse o Intercept.

O Intercept não fala, mas a inclusão de seu nome no caso, por meio de um texto apócrifo, aumenta a suspeita de que o plano de ataque do PCC a Moro é uma perigosa armação, que junta elementos para construir a narrativa que coloque o ex-juiz como vítima.

Todos sabem que Moro foi desmoralizado a partir da publicação de mensagens acessadas pelo hacker Walter Delgatti nos arquivos da conta de Deltan Dallagnol no Telegram.

E quem publicou as mensagens foi o intercept.

Coincidência o nome do site aparecer no papel apócrifo? Coincidência a juíza que autorizou as prisões a partir de um relatório inconsistente ser uma notória aliada de Moro? Coincidência o delegado que fez o relatório sobre Moro ser o mesmo que preside o inquérito sobre Adélio?

Nesta sexta-feira, num debate na CNN sobre o caso Moro, o pastor-deputado Marcos Feliciano fez declarações que podem indicar uma narrativa em construção. 

Em três ocasiões, de forma muito grave, disse que Lula está ligado ao PCC e que existe o risco de o estado brasileiro se tornar um narcoestado.

Mentiras grosseiras, mas que, se não forem rebatidas devidamente, podem se espalhar. Só falta incluírem o Adélio Bispo de Oliveira e o caso de Juiz de Fora na trama. 

O delegado Bottaro Purper, o mesmo do caso Moro, teria sido colocado no inquérito justamente para cumprir uma missão que agradaria a Bolsonaro. Por suas declarações, parece ser esta a expectativa dele, a de ligar Adélio ao PCC e este a Lula. Nunca é demais lembrar que, tão logo a notícia do suposto plano de ataque a Moro vir à tona, Bolsonaro escreveu no Twitter:

"Em 2002 Celso Daniel, em 2018 Jair Bolsonaro e agora Sérgio Moro. Tudo não pode ser só coincidência. O Poder absoluto a qualquer preço sempre foi o objetivo da esquerda. Nossa solidariedade a Sérgio Moro, Lincoln Gakiya e famíliares. A CPMI assombra os inimigos da democracia."

A serpente do fascismo ainda se movimenta, e talvez tente dar agora seu bote mais perigoso.

 

por Sérgio Rodas /ConJur

A Justiça Federal do Paraná não é competente para conduzir a investigação sobre o suposto plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Como os delitos em averiguação não seriam praticados devido ao fato de ele ser parlamentar, nem em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, o processo cabe à Justiça estadual.

Por Sérgio Rodas /ConJur

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A Justiça Federal do Paraná não é competente para conduzir a investigação sobre o suposto plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Como os delitos em averiguação não seriam praticados devido ao fato de ele ser parlamentar, nem em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, o processo cabe à Justiça estadual.

E sequer cabe à Justiça paranaense, mas à paulista. Afinal, foi ela que iniciou a apuração. E os primeiros atos preparatórios para colocar o eventual projeto em prática foram praticados por integrantes do Primeiro Comando da Capital em cidades de São Paulo.

O processo que apura o suposto plano para sequestrar Moro está correndo na 9ª Vara Federal de Curitiba. A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná afirmou à revista eletrônica Consultor Jurídico que a competência é federal, e não estadual, porque a vítima é senador. O órgão citou a Súmula 147 do Superior Tribunal de Justiça. A norma estabelece que "compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função".

Além disso, a assessoria de imprensa sustentou que a investigação tramita em Curitiba por ser o local onde Moro reside e onde o suposto sequestro seria colocado em prática. Os primeiros atos de execução do tal plano ocorreram em dezembro de 2022, quando ele já tinha sido eleito, mas não empossado.

Porém, o fato de Moro ser senador ou ter sido ministro da Justiça — cargo no qual tomou medidas que desagradaram ao PCC, segundo a juíza Gabriela Hardt — não atrai a competência da Justiça Federal, afirma Afrânio Silva Jardim, professor aposentado de Direito Processual Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Ele afirma que o fato de a vítima de crime contra a pessoa — como sequestro ou eventual homicídio, delitos que supostamente poderiam ser praticados contra Moro — ser funcionário público não é hipótese de atribuição do caso a juízes federais, conforme a Constituição.

O artigo 109, IV, da Carta Magna estabelece que compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.

Jardim destaca que, no caso de sequestro, tentativa de sequestro ou homicídio, não houve início da execução. E levantar aspectos do cotidiano da eventual vítima não caracteriza começo da consumação do delito. De qualquer forma, seriam crimes praticados contra Sergio Moro pessoa física, não em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas. Portanto, a competência é da Justiça estadual, não da federal, opina o professor.

Se há um delito que já estava sendo praticado, destaca ele, é o de pertencimento a organização criminosa — que é de mera conduta e não tem vítima. Portanto, o fato de Moro ser senador e ter sido ministro da Justiça novamente não torna a Justiça Federal competente para conduzir a investigação.

Nessa mesma linha, Aury Lopes Jr., professor de Direito Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, afirma que não é o caso de aplicação da Súmula 147 do STJ.

"A competência da Justiça Federal seria atraída se o crime fosse praticado contra servidor público no exercício das funções. Tem de ter atualidade do exercício. Ele (Moro) é senador hoje, mas os crimes não têm qualquer relação com isso. Não vejo justificativa para incidência da súmula, tampouco para competência federal. Inclusive, todas as restrições que o STF estabeleceu — na Questão de Ordem na Ação Penal 937 — precisam ser consideradas nessa discussão. Se um crime praticado pelo servidor, após a cessação da prerrogativa, não atrai a atuação do tribunal (ou seja, não tem prerrogativa alguma), isso também se aplica no sentido inverso", avalia Lopes Jr, que é colunista da ConJur.

No caso citado pelo professor, julgado em 2018, o Plenário do STF restringiu o alcance do foro por prerrogativa de função. Para os ministros, parlamentares só têm foro especial se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato, em função do cargo. No caso de delitos praticados anteriormente a isso, o parlamentar deve ser processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão. Com o fim do mandato, também acaba o foro privilegiado, fixou a corte.

Paraná ou São Paulo?

A investigação começou na Justiça estadual de São Paulo, estado onde os atos preparatórios para o suposto plano do PCC se iniciaram. Posteriormente, a parte que envolvia Sergio Moro foi cindida e enviada para a Justiça Federal do Paraná.

Se os atos preparatórios para o suposto plano se iniciaram em São Paulo, e a maioria das prisões e buscas e apreensões foi feita nesse estado, o caso deveria correr na Justiça estadual paulista.

Afrânio Silva Jardim menciona que, se a organização criminosa — o PCC — é sediada em São Paulo e começou a planejar o suposto sequestro em cidades paulistas, a competência é da Justiça estadual.

Com relação ao lugar, a competência é definida em função do crime mais grave, cita Aury Lopes Jr.. O suposto plano do PCC envolveria não apenas ataques a Moro, mas também ao promotor do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakiya. Ou seja, crimes de igual gravidade. Aí vale a regra da prevenção, segundo o professor. Assim, o processo deveria permanecer onde foi iniciado — na Justiça estadual de São Paulo, onde continua tramitando a apuração envolvendo o promotor.

 

 

 

 

 

por Reinaldo Azevedo

É nauseante, mas não surpreendente, que a extrema-direita — e isso inclui Jair Bolsonaro, Deltan Dallagnol e o próprio Sergio Moro — busquem associar, de forma direta (Bolsonaro e Dallagnol) ou indireta (o próprio ex-juiz), o tal plano do PCC para matar e sequestrar autoridades. Entre os alvos, estariam o agora senador do União Brasil (PR) e Lincoln Gakiya, promotor de Justiça de SP. O alerta inicial foi feito pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, no fim de janeiro. E a Polícia Federal entrou no caso.

A "Operação Sequaz" busca cumprir 24 mandados de busca e apreensão, sete de prisão preventiva e quatro de prisão temporária em Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná. Enquanto escrevo, nove já foram presos — seis homens e três mulheres. Até agora, não foram divulgados outros supostos alvos, além de Moro e Gakiya. No que respeita ao político do Paraná, o ataque seria uma retaliação a transferências de um presídio para outro de líderes da facção, que ele teria determinado quando ministro da Justiça, ainda em 2019.

No Twitter, Bolsonaro tentou pegar carona, como vítima, na operação. Estabeleceu uma suposta conexão entre a morte de Celso Daniel, a facada que levou e a operação de agora, batizada de Sequaz. E concluiu que tudo isso compõe uma conspiração da esquerda. Dallagnol, com espantosa irresponsabilidade —, demonstrando que, como deputado, adota o padrão moral e ético que exibia como procurador —, também associa de maneira explícita o plano atribuído ao PCC a supostos vínculos do PT com a organização criminosa.

E, no entanto, a verdade está precisamente no avesso. A Polícia Federal tem autonomia, mas é subordinada ao Ministério da Justiça. A deflagração da operação no dia seguinte a uma frase infeliz de Lula — disse que, quando preso, ainda ressentido, pensava em "foder Moro" — prova justamente o contrário do que os extremistas estão afirmando. Que se note, e já tratei especificamente no caso no programa "O É da Coisa", a fala do presidente evidenciava justamente que ele havia superado, na própria cadeia, a fase do rancor. Inferir qualquer vínculo entre aquela fala e o dito plano é de uma canalhice inominável. É coisa de quem não se importa, se preciso, em incendiar o país e empurrá-lo para uma crise. Esse espírito, no fim das contas, está na raiz dos ataques de 8 de janeiro.

E não que a fala de Lula tenha sido prudente, ainda que seu ressentimento fosse justificável. Foi condenado sem provas, o que o impediu de se candidatar. Mesmo na cadeia, liderava as pesquisas de opinião. A atuação conjugada da força-tarefa, em que Dallagnol dava as cartas, com um juiz incompetente e parcial preparou o terreno para a ascensão de Bolsonaro. A reação de Dallagnol, nesse caso, explana, mais uma vez, o rigor profissional com que ele cumpria a sua tarefa de agente do Estado. Revela-se com nitidez incontrastável que se tratava de uma ação de cunho político, como noticiou a Vaza Jato. Não por acaso, o juiz do caso é hoje senador, depois de ter servido de ministro da Justiça àquele que só se elegeu porque o então magistrado condenou o concorrente. E o procurador que dava as cartas na operação é deputado federal. Nessa condição, segue tendo a mesma seriedade exibida como procurador...

O ministro Flávio Dino, da Justiça, diz que soube das ameaças há 45 dias. Ao participar de um evento na Associação dos Advogados de São Paulo, afirmou a respeito da exploração política do caso:

"Fico espantado com o nível de mau-caratismo de quem tenta politizar uma investigação séria, que é tão séria que foi feita em defesa da vida e da integridade de um senador que é oposição ao nosso governo". Segundo o ministro, e isto é óbvio, a ação demonstra que "não há nenhum aparelhamento do Estado, nem a favor, nem contra ninguém".

O ministro diz ainda que as acusações levianas acabam colaborando com a organização criminosa. E ele tem razão. Observem: segundo o que se sabe até agora, Moro era um dos alvos, não "o" alvo. Além do senador e do promotor Lincoln Gakiya, várias autoridades e pessoas ligadas à repressão ao crime estavam entre os alvos.

MUDANÇA DE PADRÃO

Se tudo se deu e se dá como se anuncia até agora, o país pode estar diante de uma escalada das ações do PCC que busca atingir o Estado. Notem: ações criminosas e seus autores, como sabem as polícias, têm um padrão. E esse caso não se encaixa nos métodos conhecidos do PCC.

A facção patrocina atos violentos contra rivais de ofício, dentro de seu esforço de verticalizar o mundo do crime, reivindicando, vamos dizer, a governança última das organizações de sua mesma natureza. Também há acertos de conta, estes mais raros, com policiais, mas nunca da hierarquia das polícias, ainda que ameaças existam. Para tanto, podem, como se diz, tocar o terror. Já vimos isso em São Paulo. E, tudo indica, no Rio Grande do Norte. No mais, que se saiba, a facção impõe uma espécie de "ordem do crime" em áreas em que atua para tentar manter distantes as forças policiais.

Se tudo for como se noticia agora, a maior e mais organizada e enraizada facção criminosa do país estaria optando por cruzar uma linha e atingir, de maneira deliberada, o Estado como ente. "Vinculação com o PT?" Ora, é o governo petista que está fazendo o enfrentamento. A propósito: no Rio Grande do Norte, consta, o PCC se uniu a um tal Sindicato do Crime para tocar o terror no Estado, governado, diga-se, pelo PT — o que, obviamente, bom para o partido não é.

DIFERENÇA ENTRE REPÚDIO E CANALHICE

Que adversários de Lula repudiassem a fala desta terça em entrevista ao vivo à TV 247, vá lá. É do jogo. O meu rancor, já afirmei, não teria passado. O de Lula, segundo ele me disse em abril de 2021, foi superado ainda na cadeia. A frase foi imprópria e imprudente, até porque seria tomada isoladamente e explorada ao limite. E isso começou a ser feito ainda ontem.

No dia seguinte — aí, sim, uma coincidência e tanto —, uma investigação de meses resultou na Operação "Sequaz", que apura ações que estariam sendo planejadas contra um grupo de pessoas, e Moro é um delas. Se o repúdio era parte do jogo democrático — com um caráter que suponho didático ao próprio Lula —, a tentativa de ligar o presidente e o PT à arquitetura criminosa deixa claro em que buraco foi jogado o país.

Reitero: sendo como se diz, a coisa é muito grave. Não obstante, Bolsonaro aproveita o caso para tentar fugir do escândalo dos diamantes, e Moro e Dallagnol usam a operação deflagrada pela Polícia Federal no governo Lula para atacar... Lula e seu partido. Estão ocupados em combater os criminosos ou em levar adiante, eles sim, uma vingança de natureza política?

A VÍTIMA DO ESTADO CONTAMINADO

Dadas todas as personagens que aparecem neste texto, a única que realmente foi vítima de grupos que se apoderaram do poder do Estado, seja na Justiça, seja no Ministério Público, foi Lula. Ele foi preso sem provas por um juiz incompetente e suspeito. Ele passou 580 dias na cadeia. Ele teve de lutar contra 18 procedimentos de investigação, que brotavam em cascata. Para registro: as anulações decididas pelo STF impactaram apenas quatro processos. Nos demais casos, ou foi absolvido, ou a investigação se extinguiu por falta de provas.

A verdade irrespondível, pois, é que é o governo Lula a enfrentar, então, o PCC, sendo tudo como dizem, na operação de agora. E também se confronta com a facção, no momento, no Rio Grande do Norte.

LEMBRANÇA FINAL A BOLSONARO

Quanto a Bolsonaro, uma lembrança para finalizar o texto: o ex-presidente e seu entorno mantiveram, sim, relações de amizade, quando menos, com o crime organizado. O miliciano Adriano da Nóbrega, condecorado pelo então deputado Flávio Bolsonaro, teve mãe e mulher empregadas no gabinete do chamado Filho Zero Um. Márcia, mulher de Fabrício -- o amigão do ex-presidente -- foi a Minas se encontrar pessoalmente com Raimunda Magalhães Veras, a mãe de Adriano.

Não consta que Marcola tenha sido condecorado por Lula ou alguém do seu entorno, não é mesmo?

O episódio só evidencia a máxima de Brecht, segundo quem "a cadela do fascismo está sempre no cio".

Basta uma frase infeliz para que essa gente proponha de novo o vale-tudo. Não custa lembrar que, horas antes do ataque de 8 de janeiro, Moro acusou o governo Lula de perseguir seus opositores. E se referia precisamente àqueles que atacaram as respectivas sedes dos Três Poderes.

Que se investigue tudo. Até o fim. Que os criminosos paguem muito caro, nos limites da lei. E que a canalha que faz a exploração política do caso, também respondam por suas acusações mentirosas e irresponsáveis.

O colunista do UOL Reinaldo Azevedo comentou no UOL News que não faz sentido relacionar a fala do presidente Lula (PT) em querer se vingar do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) às ameaças que o parlamentar sofreu da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Associar essa operação àquilo que Lula disse ontem é uma barbaridade, não se sustenta. A exploração política será feita e indica que o Palácio do Planalto precisa tomar mais cuidado com entrevistas".

O ex-juiz e senador Sergio Moro era um dos alvos do PCC, que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades.

O que aconteceu:

Ao menos nove pessoas já foram presas, todas no estado de São Paulo.

Além do senador, o promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, também era um dos alvos do grupo; o MP-SP também auxiliou na operação de hoje.

"Foi investigado e identificado um plano de homicídios contra vários agentes públicos", escreveu o ministro da Justiça, Flávio Dino, nas redes sociais.

O que aconteceu:

Extorsão mediante sequestro também era uma das ações planejadas pelo grupo criminoso, segundo a PF.

Os principais investigados se encontram nos estados de São Paulo e Paraná, diz a PF. Um esconderijo do PCC foi encontrado pela corporação em São José dos Pinhais (PR).

Alvos da operação Sequaz estão também em Rondônia, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul.

A PF cumpre:

Sete mandados de prisão preventiva.

Quatro mandados de prisão temporária.

24 mandados de busca e apreensão.

Juros Mortais: