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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

29
Abr21

Rodrigo Pilha foi espancado e torturado na prisão pela polícia de Ibaneis Rocha

Talis Andrade

Preso no dia 18 de março por estender uma faixa chamando Jair Bolsonaro de "genocida", o ativista foi recepcionado com crueldade na prisão em Brasília, com chutes, pontapés e murros, enquanto ficava no chão sentado com as mãos na cabeça

 

Fórum, Renato Rovai - Rodrigo Pilha, preso no dia 18 de março por estender uma faixa chamando o presidente Jair Bolsonaro de genocidafoi espancado e torturado na prisão e tem dormido no chão desde quando foi privado de sua liberdade. Ou seja, há exatos 41 dias.

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O agente que o agredia, e do qual a família e advogados tem a identificação, perguntava se ele com 43 anos não tinha vergonha de ser um vagabundo petista. E dizia que Bolsonaro tinha vindo para que gente como ele tomasse vergonha na cara

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Enquanto esteve na Polícia Federal prestando depoimento, Pilha foi tratado de forma respeitosa, mas ao chegar no Centro de Detenção Provisória II, área conhecida como Covidão, em Brasília, agentes veneradores do coronel Ustra e eleitores de Bolsonaro já o esperavam perguntando quem era o petista.

 

A recepção de Pilha foi realizada com crueldade. Ele recebeu chutes, pontapés e murros enquanto ficava no chão sentado com as mãos na cabeça. Enquanto Pilha estava praticamente desmaiado, o agente que o agredia, e do qual a família e advogados tem a identificação, perguntava se ele com 43 anos não tinha vergonha de ser um vagabundo petista. E dizia que Bolsonaro tinha vindo para que gente como ele tomasse vergonha na cara.

Na cela, Pilha foi recebido pelos outros presidiários com solidariedade e respeito. Mas durante à noite esses mesmos agentes foram fazer uma blitz na cela e deixaram todos pelados e os agrediram a todos com chutes e pontapés. Com Pilha, foram mais cruéis. Esparramaram um saco de sabão em pó na sua cabeça, jogaram água e depois o sufocaram com um balde. Todos foram avisados que estavam sendo agredidos por culpa de Pilha. Do petista que não era bem-vindo na cadeia.

Pelos cargos que ocupam tudo parece uma beleza nos porões de Brasília. 

Estabelecimentos Penais

Ala de Tratamento Psiquiátrico – ATP

Cuida-se de Ala instalada dentro da Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF, com a devida separação, até que seja construída a Penitenciária III e o Núcleo de Saúde, ambos no Complexo Penitenciário do DF, dotada de psiquiatra, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
Diretora: Narjara Oliveira Cabral
Endereço: Granja Luis Fernando, Área Especial n. 02, Setor Leste do Gama, Gama – DF, CEP 72.460-000
Telefones: 3273-7664 e 3384-5220
E-mail: nuex.pfdf@ssp.df.gov.br

Carceragem da Divisão de Controle e Custódia de Presos do Departamento de Polícia Especializada – DCCP

Cuida-se de Departamento reformado recentemente e destinado ao recolhimento de presos com prisão temporária decretada (Lei 7.960/89) e de presos por dívida civil (alimentos e depositários infiéis), além dos presos em flagrante pelas diversas Delegacias do DF e que são encaminhados às terças e às sextas-feiras para o Centro de Detenção Provisória – CDP, "sendo este último o estabelecimento específico e adequado ao recebimento dos presos provisórios, que, no Distrito Federal, são rigorosamente separados dos presos condenados".
O Distrito Federal não possui presos em Delegacias Circunscricionais e/ou Especializadas.

Diretor: Fabrício Vieira Rocha
Endereço: Setor de Áreas Isoladas Sudoeste, Bloco D, Departamento de Polícia Especializada – Brasília – DF, CEP 70.610-200
Telefones: 3207-4485, 3207-4883 e 3207-4994

Centro de Detenção Provisória – CDP

Destina-se, fundamentalmente, ao recebimento dos presos provisórios, sendo ainda o presídio de entrada e classificação para os demais estabelecimentos do sistema penitenciário. O CDP possui Ala Especial para a custódia de ex-policiais e reeducandos com direito à prisão especial, nos termos da lei.

DIRETOR: João Vitor da Anunciação
ENDEREÇO: Rodovia DF - 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670
TELEFONE: 3335-9402, 3335-9431, 3335-9444, 3335-9465 e 3335-9469
E-MAIL: nuex.cdp@gmail.com

Centro de Internamento e Reeducação – CIR

Cuida-se de estabelecimento prisional destinado a reeducandos do sexo masculino em cumprimento de pena em regime semiaberto, sem benefícios externos implementados. O CIR possui oficinas de trabalho, tais como marcenaria, lanternagem e funilaria de autos, serigrafia, panificação,  bandeiras, abrigando ainda os internos com trabalho agrícola, possuindo, por isso mesmo, características assemelhadas às de colônia agrícola e industrial.

Diretor: Luiz Lima de Medeiros
Endereço: Rodovia DF - 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670
Telefones: 3335-9504, 3335-9502 e 3335-9503
E-mail: nuexcir@gmail.com

Centro de Progressão Penitenciária – CPP

O Centro de Progressão Penitenciária – CPP é um dos estabelecimentos prisionais destinado a reeducandos do sexo masculino em cumprimento de pena em regime semiaberto, que já tenham efetivamente implementado os benefícios legais de trabalho externo e/ou saídas temporárias.

DIRETOR: Ivanildo Carlos de Souza
ENDEREÇO: SIA, Trecho 08, Lotes 170/180, Brasília – DF, CEP 71.200-040
TELEFONE: 3361-3793/3361-0385
E-MAIL: cpp.sesipe@gmail.com

Núcleo de Custódia da Polícia Militar - NCPM

Cuida-se de Núcleo de Custódia Militar destinado ao recolhimento de presos militares que aguardam eventual condenação com a perda do cargo, para possível transferência para a ala de ex-policiais existente no CDP/DF e, ainda, presos provisórios civis regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.
Os presos recebem atendimento em hospitais da rede pública ou da própria polícia militar (Policlínica).
Além do recolhimento provisório de militares, a 3ª CPMIND é a organização responsável pela segurança externa dos estabelecimentos penais do Distrito Federal, conforme Decretos nº 11.082/88 e 24.305/03/DF.

Comandante:  QOPM FABIANO DE OLIVEIRA ANANIAS
Endereço: Rodovia DF - 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670
Telefones: 3190-1991, 3190-1991

Penitenciária do Distrito Federal – PDF-I

Diretor: Mário Lúcio Menezes do Amaral
Endereço: Rodovia DF - 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670
Telefones: 3335-9580, 3335-9588, 3335-9591 e 3335-9589
E-mail: nuex.pdf1@gmail.com

Penitenciária do Distrito Federal II – PDF-II

Diretor: Leonidas de Almeida
Endereço: Rodovia DF - 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670
Telefones: 3335-9611, 3335-9615, 3335-9617, 3335-9612 e 3335-9621
E-mail: nuex.pdf2@yahoo.com.br

Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF

A Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF é um Estabelecimento Prisional de segurança média, destinada ao recolhimento de sentenciadas a cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado e semiaberto, bem como de presas provisórias que aguardam julgamento pelo Poder Judiciário.
Em caráter excepcional e em casos previamente analisados pela Vara de Execuções Penais, abriga presas provisórias federais.
Possui uma unidade materno-infantil, com capacidade total para 24 detentas, dotada de berçário integrado, contando ainda com acompanhamento médico e psicológico, prestado por profissionais do próprio estabelecimento e da rede pública de saúde.

Diretora: Narjara Oliveira Cabral
Endereço: Granja Luis Fernando, Área Especial n. 02, Setor Leste do Gama, Gama – DF, CEP 72.460-000
Telefones: 3273-7664 e 3384-5220
E-mail: nuex.pfdf@ssp.df.gov.br

31
Jan21

Nassif: mensagens de Moro implodem o sistema penal brasileiro

Talis Andrade

SACANAGEM Moro não devolveu o ipad de Arthur - O CORRESPONDENTE

247 - Em análise publicada no jornal GGN, Luis Nassif diz que "a divulgação, pela revista Veja, de parte da peça de defesa de Lula, nos primeiros levantamentos nos arquivos da Vazajato, já basta para implodir definitivamente não a operação em si, suficientemente desmoralizada, mas o próprio sistema penal brasileiro". 

"O  trecho mais revelador é o diálogo de 23 de fevereiro de 2016, no qual o procurador Deltan Dallagnol combina com Sérgio Moro como montaria uma das denúncias contra Lula. É uma das peças mais vergonhosas do sistema criminal brasileiro – apesar de amplamente intuída pelos críticos da Lava Jato", afirma. 

De acordo com o jornalista, "serão debitados na conta dos ministros do STF "a invasão do quarto do casal Lula-Letícia, os colchões revirados, o notepad do neto carregado por policiais truculentos, a exposição impiedosa à máquina de moer reputações da mídia". "Esqueçam Sérgio Moro, um juiz da província. Ele já era sobejamente conhecido por Barroso e Fachin, pelo amplo histórico de abusos processuais pré-Lava Jato. Ainda assim, endossaram todos seus abusos mesmo tendo conhecimento amplo do seu passado de juiz da Vara Especial da Justiça Federal de Curitiba", diz.

"Em algum ponto do futuro, a opinião pública será lembrada dos Ministros que, do alto de seus cargos, endossaram a selvageria, estimularam os linchamentos, permitiram a destruição de empresas e de instituições sabendo que a Lava Jato não passava de uma grande encenação destinada a escancarar o país para os negócios da privatização", continua.

Leia a íntegra no Jornal GGN

 

12
Jan21

Ao bajular, André Mendonça atesta seu despreparo

Talis Andrade

JOSÉ PEDRIALI: Com Mendonça, Ministério da Justiça passa a espionar  opositores de Bolsonaro

por Marcelo Auler

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Errar é humano. Persistir no erro, burrice 

(ditado popular)

André Mendonça, ministro da Justiça do desgoverno de Jair Bolsonaro, ao insistir – pela terceira vez – em acionar um aparato policial para investigar jornalistas por discordar de suas manifestações críticas, além de evidenciar a burrice, demonstra seu despreparo para o cargo. Seja pelo erro jurídico ou, o que é mais grave, pelo atentado à democracia, através da busca de uma censura dissimulada.

Erra juridicamente por não existir o que investigar. Além de não haver crime, o jornalista – no caso, Ruy Castro – nem tem motivos para negar a autoria do artigo, publicado na Folha de S.Paulo, insinuando a opção do suicídio a Donald Trump e a Jair Bolsonaro. O fez, na mais pura ironia, ao apontar o ato extremo como a forma mais fácil de os dois entrarem para a História, tal como ocorreu com Getúlio Vargas.
 

Um texto límpido e claro, sem dar margem a qualquer tipo de dúvida. Logo, sem haver o que investigar. Da mesma forma como independe de confirmação a republicação da ideia de Castro por Ricardo Noblat, em sua rede social. Portanto, não há razão para pedir à Polícia Federal a instauração de uma investigação/inquéritos. O que buscariam saber do autor? Sua fonte de inspiração? Pela ideia do ministro, a polícia gastará tempo, recursos humanos e financeiros para obter um resultado já conhecido. Um desvio dos agentes federais de funções mais importantes.

Enxergar no artigo de Castro um incentivo ao suicídio é um exagero. Típico de vassalos que desejam puxar saco dos superiores. Principalmente em se tratando de Trump e Bolsonaro, duas figuras que, pelo que sabemos e por tudo o que o próprio presidente brasileiro afirma, não têm o hábito de ler jornais. Provavelmente, se lessem, não entenderiam a ironia.André Mendonça persegue imprensa

Olhos vedados aos crimes de fato

Muito mais importante, tal como sugeriu o ex-prefeito petista de São Paulo, Fernando Haddad, seria o ministro da Justiça enxergar nos discursos negacionistas de Bolsonaro – desfazendo as recomendações cientificas do mundo inteiro para o enfrentamento da pandemia – um incentivo ao suicídio coletivo de parcela da população. Daqueles fanáticos que o seguem, como gado amestrado.

Ele incentiva o suicídio coletivo quando desacredita de uma doença que vitimou 200 mil brasileiros. Alardeia uso de medicamento mundialmente reconhecido como ineficiente. Ou ao provocar, por simples prazer, aglomerações, colocando em risco quem vai atrás dele. A maioria se o uso de máscaras, que Bolsonaro também despreza.

São atitudes mais graves do que a simples sugestão ao suicídio mencionada em um artigo de jornal. Mas a estas atitudes do presidente defensor de um genocídio, Mendonça não se mostra atento. Não enxerga. Ou, o pior, finge não enxergar.
 

Tentativa fracassada de intimidar jornalistasChargistas prestam solidariedade a Aroeira, atacado pelo governo Bolsonaro

Ao tentar intimidar Aroeira, Noblat e todos os demais chargistas e jornalistas, o ministro da Justiça provocou efeito contrário.

Além do erro jurídico propriamente dito, o ministro comete um erro político. Afinal, ao acionar – ou, ao menos, ameaçar – a polícia contra jornalistas, ele simplesmente está tentando intimidá-los. Quer, de forma dissimulada, censurar a livre expressão de ideias. Algo inconstitucional.

Repete o erro cometido em junho passado, com o cartunista Aroeira, por conta de uma charge que não lhe agradou. Tanto Aroeira, como o próprio Noblat, que reproduziu o desenho, foram ameaçados por Mendonça com a famigerada Lei de Segurança Nacional, do tempo da ditadura.

Um mês depois ele recorreu ao mesmo texto legal ditatorial tendo como alvo o colunista da Folha, Hélio Schwartsman. Por ele ter dito que torcia pela morte de Bolsonaro, quando este anunciou sua contaminação pela Covid. Esta sua tentativa foi barrada no Superior Tribunal de Justiça.
 

Ou seja, duas medidas fracassadas. Ainda assim, ao que parece o despreparado ministro não percebeu que ao tentar perseguir Aroeira, o efeito foi contrário. Acabou provocando centenas de reproduções da mesma charge por cartunistas de todos os recantos do país e até do exterior. Ou seja, contribuiu para que a crítica humorística ao presidente tivesse uma repercussão ainda maior. Nem isso, porém, foi capaz de levá-lo a desistir de continuar tentando intimidar jornalistas.

Intimidação destacada, nesta segunda-feira, em nota do Observatório da Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):

A abertura de investigações policiais sobre artigos escritos pelos jornalistas Rui Castro e Ricardo Noblat é mais uma atitude deste governo de intimidação da imprensa e contra a liberdade de expressão. Criminalizar opiniões, parábolas ou críticas ao governante não é admissível dentro do estado de direito. Goste-se ou não dos artigos, é preciso maturidade democrática para conviver com críticas”.

Em outras palavras, além do desconhecimento jurídico em si, o ministro demonstra falta de maturidade democrática. Revela o lado totalitário do desgoverno a que serve. O mesmo que tenta defender postagens antidemocráticas nas redes sociais de seus fanáticos seguidores, que tendem ao fascismo. As mensagens, mesmo antidemocráticas, eles defendem, mas enxergam como criminosas as ironias, “parábolas ou críticas”.

Não será com ameaças desta espécie que o desgoverno Bolsonaro e seus puxa sacos intimidarão jornalistas, na tentativa de os calarem. Em especial os mais calejados, que enfrentaram os tempos de ditadura militar.

Restaria até a opção de um processo contra o jornalista. No caso concreto, uma ação fadada ao insucesso, diante do direito constitucional de Castro, Noblat, ou qualquer outra pessoa exercer a chamada liberdade de expressão. Um preceito constitucional que lhes garante o espírito crítico. Aquilo que Mendonça parece não reconhecer ser do jogo democrático. Porém, a iniciativa de um processo – mesmo sabendo-se sem chances de prosperar – teria que ser do próprio atingido. Jamais seria possível a terceiros, como Mendonça, mais interessados em bajular o chefe.
 

De todo este episódio, que logo cairá no esquecimento, ficará apenas seu patético atestado de despreparo para o cargo de ministro da Justiça que ocupa. Atestado emitido pelo próprio punho. Uma espécie de autoconfissão. Deplorável.

Foi assim que 8 artistas reagiram à ameaça do governo de censurar um  chargista

Nota deste correspondente: O recomendável para Trump e Bolsonaro: a eutanasia involuntária, que os dois megalomaníacos, gananciosos, calculistas, autoritários, macromaníacos amam demais a própria vida sempre às custas do povo em geral. 

No Brasil da fome, do salário mínimo do mínimo, do desemprego, das aposentadorias humilhantes do pé na cova. No Brasil da peste, das doenças do Terceiro Mundo, da extrema pobreza, da malária, do dengue, da tuberculose, da hanseníase, da esquistossomose, da helmintíase, da tracoma, da pandemia da Covid-19 por falta de vacina, de imunização que já acontece em mais de 50 países. No Brasil da morte, do genocídio de jovens negros, do holocausto indígena, das 500 mil prostitutas infantis, dos filhos da rua, das balas perdidas, do tráfico de crianças, do tráfico de órgãos, do agrotóxico, do fogo nas florestas, do oléo nas praias, da falta de saneamento, da falta de água encanada, das palafitas, das favelas, dos sem terra, dos sem teto. No Brasil da guerra, do governo paralelo, do governo assassino, do governo ausente, da justiça paralela, da justiça cara, da justiça ppv, dos justiceiros, do linchamento, das milícias, do terrorismo policial, da intervenção militar, da polícia que mata, dos grileiros. No Brasil das quatro Bestas do Apocalipse, do sadismo das elites, Bolsonaro reina. 

25
Nov20

Afinal, nós somos todos 'lavajatistas'?

Talis Andrade

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Por Rodrigo Souza Siqueira Junior

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Há hoje alguma consciência, seguida de vasta produção científica, de que há um processo claro e generalizado de desinstitucionalização em curso no Brasil — com esvaziamento de conteúdo constitucional que ameaça nossa democracia, economia e soberania. Contudo, para dissuadi-lo, é necessário conhecer sua fonte, origem e paradeiro. A defesa radical da democracia requer tomar pela raiz a crise democrática brasileira. Debelar os fatores externos e internos que possibilitam a captura de setores do sistema de Justiça, utilização do mesmo para tutela da soberania popular e a guerra política e comercial.

Denunciar a delinquência judicial da "lava jato" é, além de salutar, um ato de coragem. São sensatas, também, as vozes que propugnam por uma reforma do sistema de Justiça que ponha fim ao quadro de anomia e aparelhamento atual. É preciso, no entanto, que também desconstruamos o punitivismo e o autoritarismo presentes na sociedade. Em especial, dentro das fileiras democráticas, pensadas para resistir a formas arbitrárias de manutenção da ordem vigente. Compreender a dimensão cultural sobre a qual o processo de guerra jurídica se estabelece, em um país de formação autoritária e sancionatória, é requisito para a ação democrática mais eficaz. Não forem os garantistas defensores do Estado democrático de Direito, será o povo em sua maioria, a defender a limitação do poder punitivo do Estado, em um país no qual o linchamento público é prática historicamente reiterada?  

Ainda que um processo exógeno de captura por potências externas, a crise democrática brasileira, internamente, conta mais do que com supostas oligarquias subalternas que voluntariamente se integram a potências externas em detrimento dos interesses nacionais. O uso estratégico do Direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo e influenciar decisões estratégicas de Estados nacionais só é possível a partir da exploração de fragilidades institucionais e culturais presentes em cada país. A guerra psicológica considera traços sociais que podem ou não ser explorados para que se atinjam determinados fins.

Ninguém minimamente informado negaria que o sucesso da advocacia de Sérgio Moro, com seus faustosos pareceres, justifica-se pelo seu notório saber jurídico, senão pelo processo de degradação do sistema de Justiça brasileiro do qual fez parte. Sistema esse soçobrado pela relação promíscua entre agentes de Estado, gerando um contexto de irrestrita desinstitucionalização, e as relações que o ex-juiz desenvolveu ad interim. E que hoje disponibiliza em forma de ativos no mercado advocatício. Outra atitude, porém, é colaborar com reacionarismo que deu base a esta desnaturação do sistema de Justiça. Criticar a indústria anticorrupção e a porta giratória que transformaram um ex-juiz em "inestimável" parecerista é valido e necessário. Mas irá o campo progressista criminalizar a advocacia como Moro criminalizou quando na magistratura?

Irão os defensores do Estado democrático de Direito banalizar a barbárie no revanchismo típico da "lava jato" ao criticar a contratação desses pareceres por advogados, para defesa do melhor interesse de seus clientes? O reestabelecimento da democracia no país passa pela autocrítica do garantismo de ocasião ou do garantismo dos nossos. Passa pela revisão do fomento ao punitivismo, da tutela da soberania popular, de flexibilização de garantias constitucionais e pela defesa desinteressada do princípio republicano e de direitos fundamentais. É preciso combater o "lavajatista" que há dentro de nós. Aos juristas sobretudo, pois é papel de quem exerce o ofício defender, seja por ideal, cultura jurídica ou interesse próprio, o direito de defesa e as prerrogativas de função — de múnus público, essencial ao sistema de Justiça e a democracia.

O preço da liberdade é a eterna vigilância. Após tantos equívocos, é preciso extrair algum aprendizado com vistas a proteger as instituições, sem as quais a soberania popular não subsiste. Quando parte da esquerda se calou, ainda no governo, diante da violência jurídica cometida contra José Dirceu, a partir da Ação Penal 470, legitimou o consequencialismo que ameaça pôr fim à República. A medida que cedeu consecutivas vezes à agenda punitivista e conservadora: 1) aprovando e editando leis que flexibilizaram liberdades políticas garantidas constitucionalmente (LC nº 135/10); 2) responsabilizando empresas objetivamente por se beneficiarem de atos ilegais, pondo em risco sua função social (Lei nº 12.846/13); 3) legislando o acautelamento de prisão preventiva seguida de delações premiadas "voluntárias" (Lei nº 12.850/13); 4) endurecendo instrumentos penais e persecutórios de maneira irrefletida (Lei nº 13.260/2016); 5) considerando "funcionamento normal das instituições" sistemático processo de violação do sistema acusatório, politização e cooptação de agentes do sistema de Justiça. Ao regozijar-se com a inquisição penal e arbítrio a que são submetidos seus adversários políticos ou questionar o livre exercício da advocacia alheia, este campo político é complacente com o autoritarismo de extrema-direita que visa a pôr abaixo o edifício constitucional de 1988. Da Constituição Cidadã, que tem cravada em si a promessa da garantia de direitos civis e políticos, arduamente conquistados pela luta contra a odiosa ditadura militar.

A "lava jato", bem como todo processo de fechamento democrático por dentro da institucionalidade, como recentemente experimentado pelo país, se deu com patente e permanente cerceamento do direito de defesa e relativização da advocacia. Sob essa perspectiva, é preocupante observar o patrulhamento midiático e ideológico, sobretudo o realizado por juristas respeitáveis, sobre fonte de honorários de outros advogados, legitimidade do livre exercício da advocacia e defesa do melhor interesse de seu cliente. A implosão da República se deu sob a exploração de nosso autoritarismo atávico e cotidiano, fruto da formação social colonial. Responsabilizar alguns indivíduos, por mais clandestinos que eventualmente sejam, por processo tão generalizado de deterioração institucional é cegar-se quanto à generalização do arbítrio entre nós mesmos — passo fundamental para sua correção definitiva. Ou seremos todos "lavajatistas". Como os gatos, que são todos pardos ao anoitecer.

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09
Out20

Estranhos frutos

Talis Andrade

A grande novidade das atuais manifestações antirracistas nos Estados Unidos é a participação de jovens brancos, que resolveram se envolver
 
 
Por Luis Fernando Verissimo
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Billie Holiday não podia cantar Strange Fruit (Estranho fruto) quando e onde quisesse. Muitas vezes a permissão para cantar a canção dependia de uma negociação com o dono do bar ou o promotor do evento, preocupados com a reação do público, na sua maioria branco. A gravadora Columbia, da qual Billie era contratada, recusou-se a gravar Strange Fruit. Billie teve que recorrer a uma gravadora menor e, em 1939, lançou a incômoda canção junto com um certo Lewis Allan, pseudônimo de um professor judeu do Bronx chamado Abel Meeropol, autor do poema musicado por Billie, sobre quem se sabe muito pouco. Meeropol e a mulher adotaram os filhos de Julius e Ethel Rosenberg, executados nos Estados Unidos por espionagem.

O poema de Meeropol que Billie transformou em letra foi em reação ao linchamento de dois afro-americanos no Sul dos Estados Unidos, caçados e enforcados por nenhuma outra razão além da cor da sua pele. Há uma foto dos dois corpos pendendo, como estranhos frutos, do galho de um álamo, cercados por uma multidão de brancos com uma coisa em comum: todos sorriem de satisfação pelo que acabam de fazer.

Apesar do sucesso do disco, a ameaça de represália ou protestos onde a canção fosse apresentada continuou. Um lugar onde se podia ver e ouvir Billie Holiday cantando Strange Fruitao vivo sem problemas era o Café Society, não por acaso a primeira boate integrada de Nova York, numa época em que, por exemplo, o Cotton Club apresentava os melhores artistas afro-americanos para uma plateia segregada, e afro-americanos só entravam para trabalhar na cozinha.

Linchamentos eram comuns no Sul do país. Enquanto o Sul fornecia exemplos repetidos de selvageria racista, o resto do país vivia uma contradição que o estranho sucesso de Strange Fruit tipificou, a de um racismo que não se reconhecia, que amava Billie Holiday, lamentava a selvageria, admirava o poema, mas não se envolvia. A grande novidade das atuais manifestações antirracistas nos Estados Unidos é a participação de jovens brancos, que resolveram se envolver.

07
Jun20

Não temos uma polícia que respeite as pessoas negras

Talis Andrade

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III - Caso Miguel: morte de menino no Recife mostra 'como supremacia branca funciona no Brasil', diz historiadora 

Camilla Costa entrevista Luciana Brito

 

BBC News Brasil - O Brasil parece ter herdado a comoção com a morte de George Floyd e os protestos antirracismo ocorrendo nos Estados Unidos na última semana. E houve quem dissesse que as mortes de pessoas negras em ações policiais aqui, como o caso recente de João Pedro, de 14 anos, não são alvo de protestos tão eloquentes. Por outro lado, muitos ativistas do movimento negro apontaram que manifestações acontecem, sim, especialmente nas comunidades mais atingidas pela violência policial. Por que esses protestos nacionais parecem menos visíveis?
Luciana Brito - Um exemplo disso acabou de acontecer. Eu estava vendo o jornal local e soube que ocorreu um ato por conta de uma ação policial no Bairro da Paz, em Salvador (Nota da redação: Dois jovens negros foram mortos em tiroteio). A comunidade fechou a Av. Paralela, tocou fogo em pneus e em um ônibus. Nós, as pessoas negras que são militantes, não fomos para lá. Não recebi nenhum informe sobre mobilização. E o comandante da polícia disse no jornal que aquelas eram pessoas influenciadas por traficantes de drogas, que mandaram que elas se manifestassem.

Quando ele diz isso, está fazendo duas coisas: primeiro ele conta com esse mito de que as leis não têm corte racial, de que as ações policiais em que morrem negros são casos isolados — embora só negros morram dessa forma. E em segundo lugar, ele também desacredita a capacidade de articulação política daquelas comunidades.

A gente vê que nos Estados Unidos os policiais não negam em momento algum que há uma demanda política nos protestos. Eles podem até discordar, mas sabem que é um movimento político e que há uma questão para ser discutida.

Não temos uma polícia — nas Américas de um modo geral — que respeite as pessoas negras, nem mesmo a sua capacidade política de se organizar para expressar sua revolta através de uma manifestação, por menor que seja.

No Brasil não temos uma imprensa que nos apoie, que esteja realmente comprometida com a luta antirracista. Isso já vemos com mais frequência nos Estados Unidos.

Também não há uma compreensão de toda a população negra brasileira de que aquilo ali poderia acontecer com qualquer pessoa da nossa família, ou com nós mesmos, também por uma cobertura jornalística desses eventos que criminaliza aquelas pessoas.

Temos programas jornalísticos sensacionalistas que mostram todos os dias jovens negros sendo presos, com apresentadores dizendo: "são marginais, é isso mesmo". Não há um olhar mais sofisticado de todo o jornalismo sobre a maneira como são feitas essas prisões ou chacinas.

E nós também não temos um apoio da comunidade branca que se envolva naquilo como se fosse problema dela. E não falo dos brancos conservadores, porque já sabemos qual é a deles. Falo dentro do próprio coletivo que é de esquerda, que tem um olhar humanitário sobre a sociedade, mas que diz "aquilo ali é problema do pessoal do movimento negro, eu não vou lá".

E tudo isso está ligado, é claro, à nossa história racial.


BBC News Brasil - De que maneira?
Luciana Brito - A polícia é violenta, tanto lá nos EUA quanto aqui. Mas nos Estados Unidos — e eu atribuo isso ao movimento pelos direitos civis, nos anos 1960 — as lideranças negras conseguiram promover uma educação racial nas comunidades negra e branca muito cedo. Isso porque lá o racismo era uma política de Estado escancarada.

Depois da abolição da escravidão, houve um período chamado de reconstrução nacional, quando se incentivou que negros fossem para a escola, se candidatassem a cargos públicos, houve fiscalização para que as pessoas não fossem escravizadas.

Mas chegou um momento em que cada cidade e Estado sulista começou a implantar suas próprias leis segregacionistas, que é o que conhecemos como as Leis de Jim Crow. O governo federal fez vistas grossas enquanto os Estados do sul passaram a promover o que eu chamo de terrorismo às populações negras no sul. Linchamento, enforcamentos, cenas que hoje conhecemos de fotografias e de filmes, que mostram churrascos de gente. (Continua)

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04
Jun20

O Holocausto e o racismo de Abraham Weintraub

Talis Andrade

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II - Comparações descabidas com nazismo desvalorizam memória do Holocausto

Paula Adamo Idoeta entrevista Avraham Milgram

 

BBC News Brasil - O ministro da Educação, Abraham Weintraub, comparou a Noite dos Cristais com uma operação da Polícia Federal. Como isso costuma ser visto por pessoas que viveram o Holocausto e por pessoas que o estudam?

Avraham Milgram - Essa declaração é totalmente absurda e inconsequente do ponto de vista histórico e da memória do Holocausto. Essa projeção da Noite dos Cristais, de 1938, para o que o ocorreu (na operação autorizada pelo) Supremo Federal Tribunal e o Bolsonaro é totalmente descabida.

Esse assunto não teve repercussão aqui em Israel, porque o coronavírus toma a atenção praticamente de tudo e porque o país está mais orientado aos EUA do que à América Latina. (...)

Mas em referência à Noite dos Cristais: foi o pogrom - evento violento de massas contra judeus que acabava com mortes e depredações. Ocorreu de 9 a 10 de novembro de 1938 em toda a Alemanha e foi um ato organizado pelo Partido Nacional Socialista, o único que havia, o partido de Hitler.

Foi algo coordenado a tal ponto que em toda a Alemanha, na Áustria e nos Sudetos Tchecos (região montanhosa entre República Tcheca, Alemanha e Polônia), já anexados, quase todas as sinagogas da maioria absoluta das comunidades foram queimadas, em um ato criminoso de caráter racial antissemita.

E no dia seguinte 30 mil judeus foram levados para campos de concentração.

Os negócios de judeus foram depredados e quebrados. Da quantidade de vidros que se encontrava nas calçadas vem o nome de Noite dos Cristais Quebrados.

Foi um evento impressionante na sua magnitude, porque ocorreu em todo o Grande Reich (Alemanha, Áustria e Sudetos) ao mesmo tempo, e era impossível que alguém não soubesse o que ocorria.

Só em Berlim foram queimadas 28 sinagogas, edifícios grandes, imponentes, e todo o mundo via a fumaça. Foi uma tragédia muito grande. (...) Mesmo para judeus liberais, as sinagogas eram o símbolo da identidade judaica.

Os judeus, a partir desse pogrom, esse episódio violento e trágico, entenderam que não havia mais o que fazer na Alemanha. Mesmo os judeus que tinham alguma esperança de encontrar seu lugar nessa nova ordem fascista-nazista se desiludiram e buscaram abandonar a Alemanha e eventualmente a Europa, e tentar visto de imigração para qualquer lugar do mundo.

Foi um evento que marcou a memória dos judeus, mas também dos alemães. Veja só: em todos os países se comemora uma vez ao ano a memória do Holocausto em 27 de janeiro, data da libertação de Auschwitz. Na Alemanha, o dia 9 de novembro é o dia mais simbólico da tragédia dos judeus alemães, devido às consequências e resultados da Noite dos Cristais Quebrados, além de ser também o dia em que Hitler tentou conquistar o poder, dia da rendição da Alemanha (na Primeira Guerra, em 1918) e da queda do Muro de Berlim. Uma concentração de efemérides.

A associação descabida do ministro da Educação é, na minha opinião, uma grande ignorância e porque ele buscou um símbolo muito forte para associar a instituição que ele queria desacreditar aos nazistas, que são o pior que havia e o pior que houve, e até hoje nenhum crime superou o dos nazistas - digo agora não apenas em relação à Noite dos Cristais, mas do processo de 1933 a 1945, com o assassinato da maioria dos judeus da Europa.

 

BBC News Brasil - O quão perigoso é se fazer comparações do tipo para a memória do Holocausto?

Milgram - É perigoso no sentido de desvalorizar a memória do Holocausto, desvirtua a essência do que houve em termos de atos anti-judaicos da Alemanha naquela época. E, por outro lado, engrandece e aumenta de forma exponencial um ato de caráter político local (brasileiro) destituído de essência racial, étnica, nacional e outras particularidades que há nas tendências genocidas nazistas.

É perigoso no sentido da falta de proporção, de conscientização e de honestidade intelectual, de comparar duas coisas incomparáveis sob qualquer ponto de vista.

Há aqui uma coisa perigosa, já que você usou o termo perigoso, do uso e abuso da memória do Holocausto, da história geral e anti-judaica em particular, para qualquer coisa.

Não digo que essa questão política não seja importante, de jeito nenhum. (...) Esse debate é importante na política brasileira. Respeito tudo isso. (O problema é) o uso, e principalmente o abuso pelo ministro da Educação - que precisa ser educado -, de falar uma aberração desse tamanho. (Continua)

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30
Dez19

O juiz garantista é um avanço democrático

Talis Andrade

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O direito, como prática e ciência, evolui sempre, e acompanha as conquistas civilizatórias e legalistas de cada época. Uma das atuais tendências mais recentes, segundo o juiz e professor universitário Carlos Alberto Garcete, é a instituição do “juiz das garantias”, que acaba de chegar graças ao processo penal brasileiro através de uma emenda ao projeto de lei que instituiu o chamado “pacote anti-crime”, recém aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado nesta terça-feira (24) por Jair Bolsonaro – que o manteve, apesar dos 25 vetos que fez à nova lei.
 
Esta emenda está entre as mudanças feitas pelos deputados que eliminaram os aspectos mais duramente antidemocráticos do projeto apresentado pelo ministro Sergio Moro e deram a ele a feição do progresso legalistas que não tinha na origem.

O juiz das garantias provocou – como se poderia esperar – grande celeuma e encontrou a resistência dos setores mais conservadores – entre eles o próprio ministro da Justiça que em nota criticou a modificação em sua proposta.

Os conservadores reagem contra o significado profundo da mudança feita: o juiz que acompanha a investigação e instrui seus procedimentos não pode ser aquele que julga o caso e dá a sentença – é preciso garantir a imparcialidade do julgador e os direitos e garantias individuais do acusado,de acordo com a Constituição. Esta é a principal razão desta mudança e seu caráter democrático, que os conservadores rejeitam.

O texto da lei diz, explicitamente, no artigo 3º-B: “O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais”; isso é reiterado em outro item: cabe a ele “zelar pela observância dos direitos do preso”.

Os democratas comemoram a mudança que, se estivesse em vigor há mais tempo, tiraria de Moro o direito de julgar acusados da Lava Jato, onde agiu em conluio com o Ministério Público – ou seja, Deltan Dallagnol.

O caráter democrático da instituição do juiz das garantias foi ressaltado pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que é jurista e foi juiz federal. Para ele, no passado o juiz das garantias talvez não fosse necessário. “Mas, com as parcialidades judiciais reveladas pela imprensa, a medida aprovada pelo Congresso Nacional tornou-se necessária. Assim, o juiz que clandestinamente ‘orienta’ a acusação não poderá mais julgar o acusado”.

Este é o ponto civilizatório que a nova lei significa – ela garante os direitos individuais do acusado e coloca um dique contra os verdadeiros linchamentos legais assistidos nos últimos tempos. [Editorial do site Vermelho]
 
03
Out19

Quem é mais violento, o batedor de carteira que vocês prendem no tronco, ou os vendilhões da Lava Jato?

Talis Andrade

Onde mora a violência?

por João Paulo Rillo

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Uma das imagens que sintetizam a hipocrisia, a cegueira social e a disposição para a violência dos últimos tempos é aquela de um menino negro preso a um poste, nu, exposto ao escárnio público nas ruas da cidade maravilhosa, por supostamente ter furtado uma bolsa ou carteira de alguém.
 

Cenas similares de justiçamento passaram a ser frequentes no novo Brasil de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, os justiceiros.

As aulas dos deuses da moralidade pública eram transmitidas todos os dias durante anos pelas grandes emissoras de rádio e TV do país. Sem o mínimo de reparo crítico de boa parte da patota de jornalistas tropicais.

E o monstro foi crescendo ao embalo de aplausos e panelas histéricas. Não havia sangue, prisões, vazamentos, sofrimentos, delações e condenações suficientes para saciar a gana dessa gente diferenciada que tem a certeza de serem a salvação desse país.

Dessa gente que reza de noite e sonega de dia. Que palestra sobre moralidade, família e bons costumes em suas instituições maçônicas e filantrópicas em um dia e, no outro, trai suas esposas e filhos.

Dessa gente que se vestiu verde e amarelo com panelinhas na mão dizendo que não aguentava mais trabalhar e pagar impostos para o governo, mas, na verdade, não engolia o fim da escravidão das empregadas domésticas proporcionado pelos governos Lula e Dilma.

Dessa gente que hostilizou médicos estrangeiros que vieram com a missão extraordinária de amenizar o sofrimento de mais de 50 milhões de pessoas que não conseguiam ser atendidas a contento, devido ao escandaloso déficit de saúde que temos com nosso povo.

Essa gente diferenciada, infelizmente, fez muita gente trabalhadora votar nesse lixo, nessa síntese de violência, fascismo, estupidez, burrice e ignorância que atende pelo nome de Jair Bolsonaro.

Não se trata aqui de passar o pano em esquemas de corrupção descobertos pela Operação Lava Jato. Muito menos de defender a anulação completa dos processos em investigação. Não! Trata-se de expor seus erros, contradições, desvirtuamento e nocividade ao devido processo legal.

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Será que ninguém dessa gente diferenciada nunca se permitiu desconfiar de uma operação que deixa milhares de corruptos lacaios soltos e prende, sem provas, justamente o político mais popular do país que venceria as eleições (segundo todos os institutos de pesquisa)?

Nunca pareceram estranhos os vazamentos, a ausência de provas, os sucessivos erros e crimes processuais e a atípica agilidade processual no caso desse político, enquanto qualquer outro processo demoraria décadas para se concluir? Não, né? Eu sei que não.

A ausência de compreensão histórica e a cultura escravagista cegam essa gente diferenciada e a colocam em uma dimensão de superproteção, de achar que as violências e os abusos processuais só acontecem contra os pobres e contra os políticos do campo democrático popular.

Por isso que vocês continuam praticando preconceito, racismo e violência contra os pobres. Vocês são covardes, medíocres e capachos de uma ordem econômica cruel e assassina. Vocês são cúmplices e coautores do desmonte do país.

Vocês são bons para exigir autocrítica dos outros, mas jamais reconhecerão o equívoco gigantesco de terem engrossado o caldo do movimento mais irresponsável da história recente do país: o golpe em uma presidente eleita pela maioria do povo.

Vocês metralharam nossa jovem democracia, atearam fogo em nosso frágil estado de direito. Elegeram um sociopata presidente, que nomeou um vendilhão como super ministro da Justiça, treinado pela CIA para entregar nossas riquezas ao império.

Agora não tem mais como disfarçar. Não são mais teorias conspiratórias e convicções dos ”baderneiros” de esquerda, que gritam desesperadamente os escândalos da Lava Jato.

O conluio criminoso desses canalhas foi desmascarado, está em pratos limpos, está tudo lá, escrito, assinado, com suas inconfundíveis digitais criminosas.

Esses trânsfugas tocaram o terror no Brasil para evitarem a continuidade de um projeto de soberania nacional e nos enfiaram goela abaixo uma agenda ultraliberal, que saqueou o Pré-sal, destruiu nossos marcos legais de respeito aos trabalhadores, disparou o preço do gás, óleo e gasolina, aumentou o desemprego, quer saquear os fundos de pensão e destruir nossa seguridade social, e por fim, liberar todas os crimes e  tragédias ambientais possíveis e imagináveis.

Foi exatamente esse o papel de Moro, Dallagnol e cia.: destruir o que o povo e os trabalhadores construíram.

Pergunto a essa gente diferenciada quem é mais violento: o batedor de carteira que vocês prendem no tronco ou os vendilhões da Lava Jato? Quem causa mais dano ao país?

Só espero que essa gente diferenciada não encontre o jornalista Glenn Greenwald e o prenda pelado em um poste por ter roubado a falsa ilusão que carregavam em suas bolsas de luxo.

Nos encontramos nas ruas!

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29
Ago19

Sob o manto da lei, o Estado pode cometer qualquer despropósito: condenar, humilhar e até matar

Talis Andrade

Controle do Abuso de Autoridade – proteção do cidadão

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por Paulo Pimenta

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Em uma democracia, aqueles que cumprem a lei não deveriam se sentir ameaçados com a aprovação do Combate ao Abuso de Autoridade. Em nenhum momento o objetivo foi impedir as instituições de funcionarem de forma plena, autônoma e justa.

No decorrer da história, com a expansão do poder do Estado, o seu uso irregular e seus excessos, surgiu a necessidade de impor limites na relação entre este poder e o cidadão.

É nesse cenário que o Congresso aprovou o projeto que atualiza a Lei 4.898/1965, definindo os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos, servidores ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, cometam excessos.

A violação dos direitos individuais, econômicos, sociais e ações contra o interesse público, são algumas das formas de abuso de poder para as quais a sociedade criou instrumentos legais, fundados no respeito aos direitos e garantias individuais, como forma de disciplinar e conter os excessos da atividade pública.

Os erros cometidos em nome do Estado, através de seus agentes, têm peso e responsabilidade superiores daqueles cometidos pelo cidadão comum. Quem de nós não conhece alguém que, em algum momento da vida tenha tido seus direitos violados pelo Estado? Na ampla maioria das vezes, a vítima submetida a humilhação e condenação pública não tem como ser reparada.

Foi o caso do Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Acusado injustamente, foi algemado, despido e preso. Com o apoio da mídia virou símbolo de corrupção. Segundo a OAB, não havia contra ele nenhuma acusação desta ordem. Mesmo assim, foi afastado do seu cargo e proibido de pisar na universidade que frequentava há quatro décadas, para a qual nunca voltou. Acabou por tirar a própria vida por não suportar o julgamento injusto e a humilhação pública.

A história nos mostra que sob o manto da lei, o Estado pode cometer qualquer despropósito: condenar, humilhar e até matar. Se vier com as bênçãos e holofotes da mídia é garantia de impunidade e muitas vezes, de apoio popular.

A nova lei vale para todas as autoridades, seja do Executivo, Legislativo, MP ou Judiciário. A OAB, a maioria do STF, o presidente do STJ, entre outros, a consideram fundamental. E os defensores do Estado Democrático de Direito também.

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