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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

22
Out21

ABMD repudia ameaças a Joaquim de Carvalho e exige ação da polícia e da Justiça

Talis Andrade

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A Associação Brasileira de Mídia Digital divulgou nesta sexta-feira (22) nota de apoio ao jornalista Joaquim de Carvalho, do 247, que está sendo vítima de ameaça por um homem ligado a Jair Renan Bolsonaro

O presidente da ABMD, jornalista Florestan Fernandes Jr, denunciou que pessoas que atuaram como seguranças formais e informais do presidente e de seu filho Jair Renan, durante a campanha de 2018, passaram a ameaçar o jornalista Joaquim de Carvalho e sua família, em razão das apurações jornalísticas sobre a fakeada.

"Já foram solicitadas investigação policial e proteção judicial para Joaquim de Carvalho e seus parentes", diz Florestan. 

Ao 247, Joaquim de Carvalho contou que  o autor da ameaça se chama Allan Gustavo Lucena do Norte. "Fui ameaçado e, se algo acontecer a mim ou alguém da minha família, a responsabilidade deve ser atribuída a Allan Gustavo Lucena do Norte, que foi investigado no caso que envolve a suspeita de lobby juntamente com Jair Renan Bolsonaro".Allan Gustavo Lucena do Norte - ISTOÉ Independente

Lobista Jair Renan e Allan Gustavo Lucena do Norte, vulgo Leão Penteado

 

O jornalista Joaquim de Carvalho, que trabalha na produção do documentário "A máquina de fakeadas da extrema-direita", explicou:

"No documentário que estou realizando sobre a máquina de fake news e o caso Adélio-Bolsonaro, apuro o envolvimento do agente Polícia Federal Luís Felipe Barros Félix num caso de arapongagem em Brasília que teve Allan Gustavo Lucena do Norte como alvo"

A Associação Brasileira de Mídia Digital solidariza-se com o jornalista Joaquim de Carvalho, do portal Brasil 247, e com a família dele. Profissional de rara competência, Carvalho apura há semanas reportagens especiais sobre produção de mentiras em escala industrial pelas falanges comandadas a partir do grupo político do bolsonarismo e de seus braços operacionais na mídia e nas redes sociais. Pessoas que atuaram como seguranças formais e informais do atual presidente da República e de seu filho Jair Renan durante a campanha de 2018 passaram a ameaçar o jornalista e a família dele em razão das apurações jornalísticas. Já foram solicitadas investigação policial e proteção judicial para Joaquim de Carvalho e seus parentes. 

A ABMD coloca-se à disposição do jornalista e do Brasil 247 para quaisquer ações que se façam necessárias a fim de proteger a vida do profissional e de seus familiares e a liberdade de imprensa. Nunca é demais lembrar que o Brasil é considerado zona de risco para a imprensa livre pela organização Human Rights Watch, tendo passado a frequentar essa vergonhosa lista de Nações que não prezam pela vida de jornalistas independentes desde a ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência.     

Os irmãos de Adelio Bispo, que moram em Montes Claros (MG), preferem não ter os nomes divulgados. Eles têm medo da exposição e de represálias.

“A gente está levando a vida, né? Não pode parar. Temos que continuar vivendo. A gente fica muito sentido. Às vezes eu deito na cama à noite e fico pensando, mas não chego a conclusão nenhuma”, fala o homem de 54 anos, que é o mais velho entre os cinco irmãos. Todos os parentes estão proibidos de contatar Adelio. Inclusive todos temem que ele seja assassinado antes das eleições de 2022, uma morte anunciada pelo jornalista Joaquim de Carvalho. 

Logo depois da fakeada, duas pessoas morreram, em 2018, na pensão em que morava Adelio Bispo, prisioneiro incomunicável da Polícia Federal. Que Bolsonaro pretende novamente explorar eleitoralmente. Gazeta do Povo publicou em 11.05.2020: 

Segundo o advogado Frederick Wassef: "Testemunha ainda anônima foi responsável por segurar e conduzir Adélio Bispo para um prédio logo após a facada que ele desferiu em Bolsonaro. 'Fui procurado por esta pessoa, que é quem detém Adélio. Há uma testemunha que o detém e o conduz até um prédio e ali eles ficam por um tempo. Sim, essa pessoa esteve por um tempo a sós com Adélio e tem gravação disso, vou levar à Procuradoria-Geral e à Polícia Federal', disse o advogado, durante o programa Aqui na Band. Wassef evitou dar mais detalhes: 'não estou imputando nada a ninguém, apenas relatando fatos', afirmou".

Acrescenta a Gazeta do Povo: "O caso voltou à tona após a demissão do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O presidente da República nunca se conformou com o resultado das investigações, de que Adélio agiu sozinho, e voltou a citar o assunto em tom de insatisfação no pronunciamento que fez após Moro pedir demissão. 'Foi um lobo solitário. Como pode um lobo solitário com três advogados? Quatro celulares? Inclusive, andando pelo Brasil', questionou".

Joaquim de Carvalho já desmoralizou todos as historietas de Wassef e os argumentos de Bolsonaro no documentário "Bolsonaro e Adélio - Uma fakeada no coração do Brasil": 

 

11
Jul21

Wassef, Advogado da família Bolsonaro, sequestrou jornalista do Valor Econômico

Talis Andrade

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Foi um caso de sequestro. Revelou Luísa Martins em solidariedade a colega jornalista Juliana Dal Piva, ameaçada de morte pelo advogado Frederick Wassef da família Bolsonaro e coiteiro de bandidos como Fabrício Queiroz. 

Embora assustador, o comportamento de Wassef infelizmente não surpreende: em 1º de outubro de 2019, ele foi até a porta do STF e me coagiu a entrar no carro dele para reclamar de uma matéria. Não é fato isolado. Minha solidariedade à incrível repórter

A palavra sequestro pode ter vários significados, dentre os quais se destaca:

  • quando se refere a uma pessoa, trata-se do ato de privar ilicitamente uma pessoa de sua liberdade, mantendo-a em local do qual ela não possa livremente sair. 

Advogado de porta de palácio e inimigo das jornalistas

 

 

 

10
Jul21

Abraji rejeita ameaça de advogado de Bolsonaro contra Juliana Dal Piva

Talis Andrade

Juliana Dal Piva

Na tarde de 09.jul.2021, Frederick Wassef, que se apresenta como advogado do presidente Jair Bolsonaro, atacou Juliana Dal Piva, uma das jornalistas investigativas mais consagradas do país. A colunista do UOL foi xingada com rótulos pejorativos e recebeu ameaças veladas.

Demonstrando desprezo à liberdade de imprensa e sem temer possíveis punições, o advogado recomendou que a jornalista mudasse para a China:  "Faça lá o que você faz aqui no seu trabalho, para ver o que o maravilhoso sistema político que você tanto ama faria com você. Lá na China você desapareceria e não iriam nem encontrar o seu corpo”.

Há anos, Juliana Dal Piva investiga o esquema das rachadinhas envolvendo os filhos de Jair Bolsonaro. No início da semana, foi além. Revelou, por meio de áudios e de uma apuração minuciosa, conexões diretas do presidente com a apropriação de salário de servidores na Câmara dos Deputados.

A Abraji não reproduzirá aqui as hostilidades proferidas por Wassef por se tratar de afirmações toscas e ultrajantes. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, disse que vai pedir à corregedoria do órgão que apure o fato e tome as medidas necessárias.

Defendemos a liberdade de imprensa como direito garantido pela Constituição e pilar do Estado Democrático de Direito. Todo o apoio a Dal Piva, ao UOL e a todos os veículos e profissionais de imprensa que vêm sendo atacados sistematicamente desde que o governo Bolsonaro assumiu o poder, em janeiro de 2019.

Exigimos que sejam tomadas as medidas legais cabíveis contra Wassef e todos os que vilipendiam o trabalho essencial da imprensa de levar à sociedade assuntos de interesse público. Esperamos que as instituições que defendem a democracia façam seu papel e resistam à destruição do espaço cívico promovida pelos autoritários de plantão e seus militantes.

Diretoria da Abraji, 10 de julho de 2021.

 

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21
Jun21

A intimidação a Leandro Demori e o reflexo da nossa frágil democracia

Talis Andrade

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por Tânia Giusti /objETHOS

O ano é 2021 mas o passado autoritário, que nos transporta para 1964, infelizmente, ainda se faz presente. No meio de um país mergulhado numa crise sanitária – uma tragédia humanitária que tirou a vida de mais de 500 mil pessoas – econômica e política, a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) decidiu de forma arbitrária, investigar o jornalista catarinense Leandro Demori, editor-executivo do The Intercept Brasil.

A “intimação” que na verdade é uma intimidação, veio da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), após a publicação de uma newsletter, no dia 8 de maio, sobre a existência de um possível grupo de matadores na Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), grupo especial de operação da PC do RJ. Esse grupo estaria envolvido no Massacre do Jacarezinho, que deixou 27 mortos no dia 6 de maio.

Demori, exercendo sua função social de cobrar autoridades, pedia no texto que o fato fosse investigado pela PC, após o número inadmissível de letalidade das operações realizadas em comunidades vulneráveis.

O jornalista postou alguns trechos da newsletter em suas redes sociais, e, quatro dias depois, foi acusado de cometer calúnia contra a Polícia Civil. No dia 10 de junho, o The Intercept divulgou uma nota elencando os motivos pelos quais Demori não prestaria depoimento.

Em entrevista à diversos veículos, o editor-executivo destacou a inversão ética do acontecimento. “O estado policial que vem erodindo a democracia no Brasil não parece interessado em investigar policiais. Em vez disso, prefere perseguir jornalistas. Ameaças como essa não nos intimidam. Apesar dos esforços de alguns, ainda vivemos em uma democracia. E nossa Constituição garante a liberdade de imprensa e protege o sigilo de fonte”, ressaltou o site em nota.

 

Herança de um passado autoritário

 

A conduta arbitrária por parte do Estado não pode ser normalizada, e os servidores públicos envolvidos neste episódio, certamente também deveriam saber que jornalistas não são obrigados a prestar informações acerca de provas e evidências, o que o inquérito pedia. A liberdade de expressão e o sigilo da fonte são preceitos constitucionais.

Vale lembrar que gestos autoritários como este, eram comumente utilizados no Brasil para silenciar jornalistas, artistas ou qualquer outro crítico durante os anos de chumbo.

O ataque a Demori não foi isolado. Faz parte de uma série de covardias cometidas contra jornalistas nos últimos anos, sobretudo desde que um político de extrema-direita passou a comandar (se é que podemos chamar assim) o país. O discurso autoritário do presidente, e os constantes ataques à imprensa, encorajam autoridades policiais e políticas a agirem de forma repressiva.

Vale lembrar também que o inquérito aberto contra Demori veio da mesma Delegacia que intimou o youtuber Felipe Neto por suposta violação da Lei de Segurança Nacional, além de William Bonner e Renata Vasconcellos.

 

Ataques naturalizados e uso da Lei de Segurança Nacional

 

Criada no final dos anos de chumbo, em 1983, a Lei de Segurança Nacional (LSN) tinha como objetivo perseguir críticos e opositores da ditadura militar. Mesmo não acolhida pela Constituição de 1988, a Lei, que não deveria ter espaço em uma democracia, vem sendo amplamente utilizada nos últimos anos, sobretudo no Governo Bolsonaro.

Entre 2019 e 2020, de acordo com dados de um relatório produzido pelo Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT), com dados da Agência Fiquem Sabendo, houve um aumento de 285% no número de inquéritos policiais abertos com base na LSN.

Thiago Amparo, professor de Direito Internacional e Direitos Humanos na FGV Direito São Paulo, em entrevista ao Podcast Café da Manhã, destacou que “a lei é um resquício de um país que não lida bem com seu passado autoritário”.

 

A força do jornalismo

 

O uso da Lei de Segurança Nacional ou qualquer outra forma de abuso jurídico, não só fere o direito à liberdade de expressão e profissional, como no caso de Demori, bem como desencoraja que outros profissionais continuem denunciando arbitrariedades, sejam elas quais forem. Atenta também contra a liberdade de imprensa.

O totalitarismo visto atualmente no Brasil é uma ameaça não só ao jornalismo ético e comprometido, mas a todos os brasileiros. Vale mencionar a importância do posicionamento de todos os órgãos. Em menos de 24 horas um manifesto de apoio, iniciativa de docentes do curso de Jornalismo da Unisinos, ao editor-executivo do TIB alcançou mais de 1.500 assinaturas, no Brasil.

O jornalismo e a liberdade de imprensa são os pilares da democracia. Sem um, o outro não existe. Porém, num contexto de Governo onde o presidente da República ataca quase diariamente jornalistas e a imprensa, as autoridades policiais se sentem legitimadas para convocar a imprensa para explicações.

Apesar de injusta e grave, a intimidação confirma o que o The Intercept Brasil se propôs a fazer em 2016, quando chegou ao Brasil: um jornalismo que não se intimida e incomoda os poderosos. Confirma também a força do jornalismo: enquanto pudermos contar com profissionais comprometidos e éticos, o sistema democrático brasileiro, apesar de sua fragilidade, seguirá respirando.

Referências

Anna Carolina Venturini, Conrado Hübner Mendes, Adriane Sanctis, Danyelle Reis Carvalho, Luisa Mozetic Plastino, Mariana Celano de Souza Amaral, Marina Slhessarenko Barreto, Pedro Ansel. DIAGNÓSTICO DA APLICAÇÃO ATUAL DA LS – Relatório do LAUT mostra que Lei de Segurança Nacional é usada em estratégia de intimidação judicial do governo.

Disponível em: https://laut.org.br/wp-content/uploads/2021/05/Relato%CC%81rio-LSN-formatado.vf-novo.pdf

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2021/06/manifesto-contra-intimacao-de-jornalista-do-intercept-ja-tem-mais-de-cem-assinaturas.shtml

https://www.ecodebate.com.br/2021/05/23/lei-de-seguranca-nacional-como-estrategia-de-intimidacao-judicial/

https://theintercept.com/2021/06/10/por-que-o-intercept-decidiu-que-leandro-demori-nao-vai-se-submeter-ao-depoimento-policial-contra-nosso-jornalismo/

 

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21
Jun21

Aumento de ataques a jornalistas acende alerta sobre estratégia de segurança

Talis Andrade

Repórter da CNN atacado por bolsonaristas honra o jornalismoJornalista da CNN Brasil é expulso de aglomeração bolsonarista aos gritos  de "CNN lixo"Pedro Duran (@pedromeletti) | Twitter

 

por Vanessa da Rocha /Objethos

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Era um dia normal na rotina do repórter Pedro Duran, da CNN Brasil. Na pauta, a cobertura de um ato pró-Bolsonaro, no sábado, 22 de maio. Coberturas de manifestações sempre exigem cautela, mas a CNN Brasil não costuma estar no rol dos veículos de imprensa que são alvo de ataques do presidente, então a possibilidade de ser hostilizado não estava no horizonte. Só que na contramão das probabilidades, um grupo cercou o jornalista. As vozes gritavam “lixo” em coro contra o repórter, que foi escoltado pela PM até o carro.

Os ataques aos jornalistas em manifestações são reincidentes e independem se o movimento é de esquerda ou de direita. Não é de hoje que manifestantes atacam os mensageiros. Nos protestos de 2013, levantamento da Abraji mostra o registro de pelo menos 171 casos de violações cometidas contra profissionais da imprensa que cobriam os atos nas ruas do país. Além dos ataques direcionados, há o risco da cobertura quando ocorrem conflitos entre manifestantes e polícia. Os operadores da mídia, concentrados na apuração ou no registro de imagens ficam vulneráveis. 

É sabido que no Governo Bolsonaro esses episódios aumentaram. Relatório da Fenaj mostra aumento de 105,7% em 2020 em relação a 2019 e, em 2021, o Brasil entrou para a lista vermelha da liberdade de imprensa pela primeira vez (e esperamos que seja a última!), no levantamento da ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), que contabilizou 580 ataques à imprensa no ano passado. 

Em quase todas as semanas, entidades que defendem o Jornalismo publicam notas repudiando as agressões a jornalistas, enquanto as instituições públicas silenciam. O ideal seria que o Palácio do Planalto se manifestasse e repudiasse os atos de violência e agisse pela defesa do trabalho da imprensa, além de elaborar políticas públicas para a segurança profissional, mas estamos muito longe do “mundo ideal”. Infelizmente, o presidente Jair Bolsonaro acaba incentivando esse tipo de conduta ao instigar o ódio contra a imprensa. 

Feito esse breve resumo do panorama dos ataques, é necessário registrar que há algo que é pouco falado dentro da temática que envolve a labuta diária do repórter: como o jornalista deve agir quando é alvo de ataques assim, na rua, de surpresa, enquanto exerce o ofício de reportar. O assunto é delicado, pois o que se espera é que os ataques não ocorram e não se deve naturalizar esses comportamentos. No entanto, diante do crescimento do número e intensidade dos episódios de hostilização, é necessário estabelecer parâmetros para o profissional ter como guia.

As ruas são inseguras e trazem desafios diários ao repórter. Os xingamentos e tentativas de intimidação fazem parte da rotina e não há um manual definitivo sobre como lidar com isso. A maioria dos guias versam sobre comportamento profissional voltado para protestos e conflitos armados. Nesses casos, os manuais do Brasil e do Exterior demonstram consenso de que a segurança fica em primeiro lugar. O jornalista deve mensurar os riscos previamente, levar equipamentos de proteção, fazer leitura do local e se posicionar de forma segura, geralmente nas laterais, nunca no centro do conflito. Há a possibilidade do jornalista ir com identificação do veículo ou ir com roupa neutra e se infiltrar. A definição de onde se posicionar depende das características do protesto e geográficas. Cada local e situação demandam decisões específicas.

Bem, e como se comportar diante de xingamentos? É adequado o jornalista revidar? Em geral, não. Isso infla os ânimos e pode fazer o conflito evoluir para uma discussão e violência física. Por mais injusto e desproporcional que sejam os ataques, o ideal é que o jornalista assuma uma posição profissional de neutralidade. A conduta do repórter da CNN diante do ataque é um exemplo. Ele se manteve calmo, não revidou e buscou fazer o registro dos ataques através do celular, como forma de proteção. Só que nem sempre o jornalista sabe se irá manter o controle emocional diante de uma agressão inesperada na rua. É por isso que é importante que ocorra treinamento e capacitação. Saber reagir a xingamentos faz parte de uma estratégia de segurança profissional.

Ainda faltam balizadores de comportamento nessas situações, mas eles serão necessários diante do crescente nível de intolerância. 

No Manual de Segurança para Cobertura de Protestos da Abraji, há algumas instruções sobre comportamento para casos de agressões. Se o jornalista ou equipamento profissional for atingido, o que é comum nesses ataques, o jornalista deve demonstrar a inconformidade com o ocorrido, mas de forma calma. A discussão deve ficar no campo profissional com a explicação de que o ataque representa uma violação à atividade de imprensa. Em determinadas situações, o silêncio é a melhor resposta. O jornalista deve observar a linguagem corporal e estudar como reagir. O foco não deve ser revidar os insultos e sim em sair da situação que é considerada atípica. 

Vivemos tempos sombrios no Jornalismo com o crescente número de episódios de hostilização de profissionais da imprensa. Impedir o exercício do jornalismo é atentar contra a liberdade de expressão. 

A crítica ao exercício profissional é valiosa para o aprimoramento da atividade jornalística, no entanto, ela deve ser realizada de forma técnica. Mas o que se vê são tribunais odiosos da internet que promovem falta de entendimento geral do papel do repórter e se espraiam pelas ruas – o que culmina em situações de risco para jornalistas. Enquanto esse cenário não é revertido, jornalistas devem se unir aos colegas e entidades para publicizar o repúdio a essas situações, além de trabalhar pelo aprimoramento e capacitação profissional para a elaboração e consolidação de uma estratégia de segurança dos profissionais da imprensa.

 

10
Jun21

POR QUE O INTERCEPT DECIDIU QUE LEANDRO DEMORI NÃO VAI SE SUBMETER AO DEPOIMENTO POLICIAL CONTRA NOSSO JORNALISMO

Talis Andrade

 

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Apesar dos esforços de alguns, ainda vivemos em uma democracia. E nossa Constituição garante a liberdade de imprensa e protege o sigilo de fonte

 

A POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO é a que mais mata no Brasil e uma das mais letais do mundo. Nos últimos anos, a brutalidade aumentou de modo aterrorizante, seguindo os pesados ventos da extrema direita no país. Esse é o fato público a ser investigado. É preciso parar a máquina da morte que a Coalizão Negra por Direitos acertadamente classifica como genocídio negro.

A Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro, no entanto, acredita que o problema se resolve de outra maneira: investigando os jornalistas que denunciam a matança.

João Pedro Mattos tinha 14 anos quando foi assassinado, em maio do ano passado, durante uma operação da Coordenadoria de Recursos Especiais, a Core. Policiais atiraram em uma área residencial de dentro de um helicóptero, ação extrema e ineficaz, que já havia sido proibida, em 2018, pela Secretaria de Segurança.

Quando pousaram a aeronave, os policiais crivaram de tiros uma casa. O imóvel estava cheio de crianças, que brincavam – os policiais mentiram sobre os disparos em um primeiro depoimento, negando a autoria. As crianças gritaram de terror. Baleado, João Pedro foi carregado nos braços por outro adolescente e levado até o helicóptero da polícia, onde embarcou. O menino, negro, sumiu.

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A família rodou todos os hospitais da região atrás do filho, descobrindo somente no dia seguinte que peritos do IML os aguardavam para o reconhecimento de corpo. João Pedro estava morto. Denise Roz, tia, disse: “Meu sobrinho era um menino negro. Não é porque é negro que ele é bandido. Meu sobrinho não vai passar por bandido pra ninguém, pra corrigir erro de policial nenhum.” O inquérito que realmente importa, aquele que deveria revelar os assassinos, segue sem conclusão.

Não é o único caso de morticínio em favelas envolvendo a Core. Como Demori escreveu no artigo, apurado com fontes e que incomodou a Delegacia de Repressão de Crimes de Informática, que o investiga por calúnia contra a Core, “a história cresce quando juntamos outros fatos [para além da chacina do Jacarezinho, com 18 mortos]: a “facção” [da Core] está envolvida no caso João Pedro (menino de 14 anos, morto durante uma operação), na chacina do Salgueiro (oito mortos) e no caso do helicóptero da Maré (oito mortos). São 41 homicídios somente nesses casos. Quantos mais?

E cobra providências, papel vital do jornalismo em todo o mundo: “É preciso que se investiguem as circunstâncias e os responsáveis dessas operações assassinas.”

O estado policial que vem erodindo a democracia no Brasil não parece interessado em investigar policiais. Em vez disso, prefere perseguir jornalistas. Ameaças como essa não nos intimidam. Apesar dos esforços de alguns, ainda vivemos em uma democracia. E nossa Constituição garante a liberdade de imprensa e protege o sigilo de fonte. Continuaremos a fazer nosso jornalismo independente e corajoso, sempre buscando revelar o que aqueles que detêm o poder preferem esconder. Há quem não goste.

08
Jun21

Delegado que intimou Felipe Neto e Bonner agora mira Leandro Demori

Talis Andrade

Delegado Pablo Dacosta Sartori tem histórico de atos favoráveis ao clã  Bolsonaro

 

O delegado Pablo Dacosta Sartori, da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) do Rio de Janeiro, e a Polícia Civil abriram um inquérito para investigar o editor-executivo do The Intercept Brasil, Leandro Demori.

Esse mesmo delegado, do DRCI, indiciou o youtuber Felipe Neto por “corrupção de menores”, porque chamou o presidente Jair Bolsonaro de “genocida”. O inquérito foi aberto a pedido do filho 02 do presidente, Carlos Bolsonaro. Farsa processual que a justiça mandou arquivar.

O Intercept escreveu um texto sobre esse abuso das autoridades. Seguem alguns trechos:

“O Estado Policial que vem rapidamente erodindo a democracia no Brasil cumpre mais um capítulo nefasto. A Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu um inquérito para investigar Leandro Demori pela ousadia de fazer jornalismo e de questionar a própria Polícia Civil. Em uma inversão total de prioridades éticas e funcionais, a polícia decidiu agir contra o jornalista mensageiro em vez de investigar a grave denúncia feita pelo editor-executivo do Intercept. Em uma newsletter enviada a nossos assinantes no dia 8 de maio (…), Demori elenca evidências apuradas com fontes sobre a possível existência de um grupo de matadores agindo no coração da corporação.

Leandro Demori

O jornalista mostra que diversas ações da Core, a Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil (a mesma que foi protagonista no massacre do Jacarezinho no mês passado), resultaram em dezenas de mortes seguindo o mesmo roteiro. “A Polícia Civil do Rio mantém um grupo de assassinos?”. Essa foi a pergunta inicial do artigo jornalístico publicado na news do Intercept, seguida de fatos públicos e notórios que deveriam mover as instituições para que se investigue a Core.

Em democracias saudáveis, a polícia estaria preocupada com a pilha de mortos que a Core vem deixando em suas operações. No Brasil dos nossos tempos, a polícia quer intimidar e pressionar o mensageiro. Demori foi intimado a comparecer na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática na próxima quinta-feira, às 14h. A DRCI é a mesma que intimou Willam Bonner, Renata Vasconcellos e Felipe Neto, em casos com evidente viés político. Tudo indica que a DRCI se tornou uma delegacia de repressão política. O Intercept não vai se curvar a isso, nunca”. 

Fonte DCM

08
Jun21

EM VEZ DE INVESTIGAR UMA DENÚNCIA DO INTERCEPT, A POLÍCIA CIVIL DECIDIU INVESTIGAR LEANDRO DEMORI POR TER ESCRITO ESTE TEXTO

Talis Andrade

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Tudo indica que a DRCI se tornou uma delegacia de repressão política. O Intercept não vai se curvar a isso, nunca

por The Intercept Brasil

O ESTADO POLICIAL que vem rapidamente erodindo a democracia no Brasil cumpre mais um capítulo nefasto. A Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu um inquérito para investigar Leandro Demori pela ousadia de fazer jornalismo e de questionar a própria Polícia Civil. Em uma inversão total de prioridades éticas e funcionais, a polícia decidiu agir contra o jornalista mensageiro em vez de investigar a grave denúncia feita pelo editor-executivo do Intercept. Em uma newsletter enviada a nossos assinantes no dia 8 de maio (e que vocês podem ler abaixo), Demori elenca evidências apuradas com fontes sobre a possível existência de um grupo de matadores agindo no coração da corporação.

O jornalista mostra que diversas ações da Core, a Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil (a mesma que foi protagonista no massacre do Jacarezinho no mês passado), resultaram em dezenas de mortes seguindo o mesmo roteiro. “A Polícia Civil do Rio mantém um grupo de assassinos?”. Essa foi a pergunta inicial do artigo jornalístico publicado na news do Intercept, seguida de fatos públicos e notórios que deveriam mover as instituições para que se investigue a Core.

Em democracias saudáveis, a polícia estaria preocupada com a pilha de mortos que a Core vem deixando em suas operações. No Brasil dos nossos tempos, a polícia quer intimidar e pressionar o mensageiro. Demori foi intimado a comparecer na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática na próxima quinta-feira, às 14h. A DRCI é a mesma que intimou Willam Bonner, Renata Vasconcellos e Felipe Neto, em casos com evidente viés político. Tudo indica que a DRCI se tornou uma delegacia de repressão política. O Intercept não vai se curvar a isso, nunca.

A facção da Core

PAIRA NO AR a ideia de que o massacre do Jacarezinho enfraquece o poder do Comando Vermelho para favorecer as milícias. Está longe de ser uma ideia descabida, diga-se. Em uma cidade cada vez mais dominada por gente como Adriano da Nóbrega e pelos comparsas do “cara da casa de vidro”, é natural que se faça a ligação entre uma coisa e outra. De modo simbólico, sim, é possível que as milícias aplaudam o massacre. Mas eu quero dar um passo em outra direção.

Antes: até poucos anos atrás, acreditava-se que seria impossível que a milícia entrasse na Cidade de Deus, por exemplo. A favela é muito cobiçada e, hoje se sabe, está sendo comida pelas bordas pelos milicianos. No Jacarezinho é diferente. O Comando Vermelho é muito forte em toda a região: Manguinhos, Arará, Mandela, Urubu, Mangueira, Alemão, Penha, Maré.

Então se não existe, até hoje, movimentação evidente de que grupos milicianos estejam ativamente tentando invadir o Jacarezinho, o que sobra? Evidências de que a Polícia Civil do Rio de Janeiro está mantendo impune um grupo de assassinos.

Policiais que participaram do massacre de quinta-feira – 24 mortos ainda sem nome – são conhecidos à boca pequena como “facção da Core”, a Coordenadoria de Recursos Especiais. A história cresce quando juntamos outros fatos: a “facção” está envolvida no caso João Pedro (menino de 14 anos, morto durante uma operação), na chacina do Salgueiro (oito mortos) e no caso do helicóptero da Maré (oito mortos). São 41 homicídios somente nesses casos. Quantos mais?

É preciso que se investiguem as circunstâncias e os responsáveis dessas operações assassinas. Mas não só isso. É preciso apurar as intenções desses massacres. Não parece que tudo isso possa ficar na conta de seguidas trapalhadas. A PGR precisa devassar a vida dos delegados que comandaram a ação. São agentes públicos. Precisamos saber se ainda somos nós – que pagamos seus salários – os seus verdadeiros patrões.

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26
Mai21

Lava Jato força a barra para processar jornalistas em Curitiba e com juízes alinhados à operação

Talis Andrade

 

VALE ATÉ ENDEREÇO FALSO

 
por Rafael Neves /The Intercept
 

Procuradores da extinta força-tarefa Lava Jato, no Paraná, estão usando uma via jurídica questionável para processar jornalistas e veículos de imprensa que criticam a operação. Nos últimos dois anos, eles foram à justiça pelo menos oito vezes para cobrar indenizações por danos morais e até exigir que reportagens fossem retiradas do ar.

Os oito processos foram movidos por três procuradores. O campeão de ocorrências é Januário Paludo, um dos veteranos da Lava Jato, que abriu quatro ações em julho do ano passado. Também estão na lista o ex-chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, autor de três processos, e o procurador Diogo Castor de Mattos, que entrou com uma ação.

Todos os casos tramitam no Juizado Especial Cível de Curitiba, criado para tratar das chamadas pequenas causas – direitos do consumidor, por exemplo. Nenhuma das empresas e pessoas processadas têm sede ou domicílio em Curitiba, mas a concentração das ações na capital paranaense dá aos procuradores uma série de vantagens sobre os acusados. Eles venceram todos os casos julgados até agora.

Nesse tipo de processo, o réu era obrigado a ir pessoalmente à audiência – apenas em abril do ano passado, com o início da pandemia, uma lei passou a autorizar videoconferências. Não fosse pela covid-19, todos os jornalistas seriam obrigados a viajar até Curitiba para prestar depoimento, enquanto os procuradores estão a poucos quilômetros do tribunal.

O apreço dos juízes do Paraná – uma categoria profissional já habitualmente conservadora num estado que é ele mesmo profundamente alinhado à direita – pelo trabalho dos colegas da Lava Jato é grande e notório.

A associação que reúne os juízes estaduais, a Amapar, publicou e ratificou notas públicas em defesa da operação, ainda que os procuradores e juiz envolvidos no caso fossem federais. Numa delas, de 2017, afirma que a Lava Jato é “um marco no processo civilizatório do Brasil e por isso qualquer tentativa de obstrução contra ela não será permitida”.

Alguns juízes têm histórico de decisões em favor de integrantes da Lava Jato. Caso, por exemplo, de Nei Roberto de Barros Guimarães que, em 2016, mandou censurar um blog a pedido da delegada Erika Marena, à época integrante da força-tarefa da Lava Jato na Polícia Federal. A decisão dele foi derrubada mais tarde.

Atualmente, está sobre a mesa de Guimarães um processo do procurador Deltan Dallagnol contra o jornalista Reinaldo Azevedo, um crítico contumaz da operação.

Já o juiz Telmo Zaions Zainko, que condenou o jornal Zero Hora a indenizar o procurador Januário Paludo por alegados danos morais, ostenta em seu perfil no Facebook uma foto em apoio à eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, com direito ao slogan do presidente de extrema direita sob seu rosto. A Lava Jato foi uma das bandeiras da eleição de Bolsonaro.

Um ano antes, Zainko havia compartilhado um abaixo-assinado pedindo o impeachment do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, um dos alvos prediletos da operação. Em 2016, pediu assinaturas em outro que apoiava Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato.

Postagem de outubro de 2018 do Facebook do juiz Telmo Zaions Zainko: ele condenou o jornal Zero Hora a indenizar Januário Paludo por "danos morais".

Postagem de outubro de 2018 do Facebook do juiz Telmo Zaions Zainko: ele condenou o jornal Zero Hora a indenizar Januário Paludo por “danos morais”. Foto: Reprodução/Facebook

 

Em tese, nem todos os membros da Lava Jato poderiam ter aberto esses processos na capital do Paraná. É o caso de Januário Paludo. Sem residência fixa em Curitiba, já que mora em Porto Alegre, Paludo chegou a criar um endereço profissional falso, num número que não existe numa das principais ruas do centro da cidade.

Ao abrir processos em Curitiba, os procuradores se beneficiam também do bom trânsito e dos relacionamentos na pequena comunidade jurídica da cidade. Dallagnol viu dois de seus processos caírem nas mãos de juízas com quem já tinha contato. Uma delas, que o convidou em junho de 2018 a dar uma palestra no exterior, declarou-se suspeita e deixou o caso. A outra, porém, manteve-se no processo mesmo sendo casada com um colega de Dallagnol no Ministério Público Federal, o MPF.

 

Os processos dos procuradores da Lava Jato em Curitiba

Embora a lei permita que processos por danos morais como esses corram no juizado especial, o uso do instrumento para cobrar retratações da imprensa é condenado por juristas. “O juizado especial existe para as pequenas causas. Contempla demandas como briga de condomínio, reclamação de produto comprado que não chegou, coisas assim. Mas jamais deveria contemplar demandas que têm como fundamento a Constituição”, argumenta o advogado Alexandre Fidalgo, especializado em direito da comunicação e liberdade de imprensa.

“Quando eu falo de liberdade de expressão, de direito à crítica, ou do debate entre a liberdade e a privacidade, estou falando de temas complexos, do equilíbrio entre esses valores. E o juizado especial, pela sua característica, não comporta esse tipo de enfrentamento”, sustenta. Para o jurista, esses processos devem correr nas varas cíveis da justiça comum.

Fidalgo lembra que o juizado especial dá apenas duas chances de recorrer. Quem é condenado só pode apelar à Câmara Recursal, um colegiado de três juízes. Se a sentença for confirmada, resta ao réu apenas um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, o STF.

A Associação Brasileira de Imprensa, a ABI, mais antiga instituição de defesa do jornalismo do país, recorreu ao STF contra a tática usada pela Lava Jato e por outras instituições – como a Igreja Universal do Reino de Deus – para perseguir críticos. A ação direta de inconstitucionalidade 6792 aguarda julgamento.

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Januário Paludo informou como endereço um número que não existe na principal rua do Centro de Curitiba. Em quatro processos diferentes. Foto: Reprodução

 

O endereço inventado de Paludo

Num espaço de dois dias em julho do ano passado, o procurador Januário Paludo processou Folha de S.Paulo, UOL, Valor Econômico e Zero Hora. Duas das ações foram abertas pelo mesmo motivo: reportagens da Folha e do Valor, de dezembro de 2019, afirmavam que ele tinha virado alvo de investigação criminal no Superior Tribunal de Justiça, o STJ.

As investigações foram abertas, segundo as reportagens, para apurar as ligações entre o procurador e o doleiro Dario Messer, delator da Lava Jato. Messer chegou a declarar, em depoimento, ter pago propina a Paludo, mas voltou atrás e negou a versão inicial.

A revelação dessa suspeita, feita pelo UOL no mês anterior, também foi alvo de um processo de Paludo. Nesse e nos outros dois casos, o procurador pediu ao juizado que os portais de notícias não só fossem obrigados a indenizá-lo, mas também a retirar do ar o conteúdo e ainda publicar, em seus sites, a decisão judicial. Até o momento, nenhum veículo foi condenado a fazer isso, e todas as reportagens continuam públicas.

Ocorre que Paludo é procurador regional da República na 4ª Região, cuja sede fica em Porto Alegre, e foi apenas cedido à força-tarefa em Curitiba. Como não tem moradia fixa na capital paranaense, o veterano da Lava Jato inventou um “endereço profissional” na cidade para poder se servir dos serviços do Juizado Especial da cidade.

O tal endereço sequer existe. Paludo afirmou trabalhar na rua XV de Novembro, a principal do centro da cidade, no número 850. Não há, no entanto, nenhum imóvel com esse número. Há uma loja no número 852 e, ao lado dela, um hotel com o número 830 – onde a força-tarefa concedeu entrevistas coletivas à imprensa nos tempos áureos da operação.

Num dos processos, contra o UOL, Paludo foi questionado pela juíza Roseana Assumpção, que pediu a ele um endereço residencial. O procurador então informou o endereço da sede do Ministério Público Federal, o MPF, também no centro de Curitiba, mas a magistrada não aceitou o embuste e encerrou o caso sem analisar o conteúdo. Paludo, no entanto, apelou a uma turma recursal, que aceitou o endereço da sede do MPF – que também é usado por Dallagnol em suas ações – e recolocou o processo em andamento.

Advogada de Januário Paludo é esposa de delegado que trabalhou na Lava Jato e comandou a Polícia Federal no Paraná.

Segundo a advogada Allyne Flores de Lima, que representa Paludo nos processos, o registro do endereço falso havia sido um erro de digitação. É um caso curioso de um erro de digitação idêntico, repetido em quatro diferentes processos. Perguntei à defensora qual o correto, já que nenhum número na XV de Novembro é residência ou local de trabalho de Paludo. Ela não me respondeu. Afirmou simplesmente que “o endereço está regularmente registrado nos autos dos processos”.

A advogada defendeu, ainda, que o assunto tratado nos processos é de competência do Juizado Especial, tanto que a turma recursal deu razão a Paludo e manteve os processos nesse foro.

Já o Tribunal de Justiça do Paraná, a quem encaminhamos questões aos juízes citados nesta reportagem, informou que “não dá declarações acerca das razões de decidir de seus magistrados”. O órgão afirmou, ainda, que a lei determina que cabe aos réus alegar incompetência territorial, mas nenhum deles – jornalistas ou empresas de comunicação – fez isso.

Na decisão em que permitiu a Paludo manter os processos em Curitiba, a turma recursal avaliou que a lei dos juizados especiais “não apresenta um conceito acerca de domicílio”. Considerando que as ações de Paludo são relativas à profissão dele, o colegiado entendeu que o lugar onde a profissão é exercida deve ser reconhecido como domicílio.

A advogada de Paludo tem um sobrenome familiar a quem conhece a fundo a Lava Jato. Alynne é esposa do delegado Luciano Flores de Lima, da Polícia Federal – responsável por bater à porta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele foi conduzido coercitivamente a depor.

Quando a advogada protocolou os processos de Paludo no Juizado Especial do Paraná, em julho de 2020, havia apenas um mês que o marido dela havia deixado o comando da Polícia Federal no estado, cargo ao qual fora guindado pelo então ministro da Justiça bolsonarista, Sergio Moro.

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Deltan Dallagnol durante uma das dezenas de entrevistas coletivas da Lava Jato: autor de três processos e próximo de julgadoras. Foto: Heuler Andrey/AFP via Getty Images

 

Juíza pediu palestra a Dallagnol

Para Deltan Dallagnol, processar desafetos em Curitiba significa ficar mais próximo dos responsáveis pelos julgamentos. Em setembro do ano passado, a juíza Sibele Lustosa Coimbra, do 6º Juizado Especial Cível de Curitiba, condenou o jornalista Reinaldo Azevedo a indenizar Dallagnol em R$ 35 mil por críticas feitas em 2017.

A magistrada é casada com Daniel Holzmann Coimbra, que trabalha com Dallagnol no MPF do Paraná. Foi o próprio Azevedo que chamou atenção para o laço entre Dallagnol e Coimbra e questionou se a juíza não deveria ter se declarado suspeita. Em nota à imprensa enviada logo depois, o procurador negou ter amizade com ela e o marido.

O advogado Eduardo da Silva Mattos, que representa Dallagnol nos processos, me disse que o procurador “jamais teve relacionamento” com a juíza Sibele Coimbra, e que só soube que ela era casada com um procurador do MPF quando o assunto chegou à imprensa.

Mattos afirmou ainda que o caso “não se enquadra em qualquer hipótese legal de impedimento ou suspeição”, e que essa questão já foi analisada no processo. Não é verdade. O Tribunal de Justiça ainda não julgou um recurso em que Reinaldo Azevedo pede a suspeição da magistrada.

Outro processo de Dallagnol, desta vez contra o ator e militante petista José de Abreu, foi entregue em fevereiro de 2020 a Flávia da Costa Viana, outra juíza conhecida do procurador. Quase dois anos antes daquilo, em junho de 2018, Viana convidou Dallagnol para dar uma palestra na Colômbia. Como não podia ir, o procurador buscou atendê-la consultando a equipe da Lava Jato por meio do Telegram:

 
19 de junho de 2018 – Chat Filhos do Januário 2

Deltan Dallagnol – 12:33:14 – Caros, alguém aceita ir para Bogotá, Colômbia, fazer palestra? Já falei que não posso e ajustei para chamar outro colega da LJ: [11:36, 18/6/2018] Flavia Viana Juiza TJPR: Prezado Dr. Deltan, primeiramente me identifico: meu nome é Flavia da Costa Viana, sou juíza de Direito aqui no PR e amiga da Fernanda Karam Sanches – que me deu seu telefone. Peço desculpas por entrar em contato por whatsapp, mas há uma certa urgência. Explico: estou na diretoria internacional da AMB e também da AMAPAR e, na qualidade de presidente da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa, estou auxiliando na organização de um Seminário sobre Corrupção a ser realizado nos dias 6 e 7 de setembro em Bogotá, Colômbia. Os organizadores são a Federação Latino-americana de Magistrados e o grupo ibero-americano da União Internacional de Magistrados – nos mesmos moldes do Seminário sobre Corrupção que se realizou em Lima, em fevereiro de 2017, para o qual convidei o juiz Sérgio Moro. A Fernanda Karam comentou comigo que, no início do ano, vcs conversaram e que haveria interesse de sua parte em participar desse evento como palestrante. Em virtude de alguns problemas internos, apenas agora a associação colombiana de juízes confirmou a possibilidade de realização do Seminário. E, como já estamos no meio de junho, não dispomos de muito tempo. Essa é a razão da urgência acima referida. Portanto, eu lhe pergunto se haveria interesse de sua parte em proferir a conferência inaugural neste Seminário. Em seguida, enviarei alguns links para que tenha mais informações sobre as instituições mencionadas. Fico no aguardo e desde já agradeço, Flávia da Costa Viana [11:36, 18/6/2018] Flavia Viana Juiza TJPR: https://www.iaj-uim.org/ [11:36, 18/6/2018] Flavia Viana Juiza TJPR: http://uijlp.org/novo/ [11:37, 18/6/2018] Flavia Viana Juiza TJPR: http://www.flammagistrados.org/
Paulo Roberto Galvão – 12:47:47 – Feriado… Iria só em última hipótese
 

Nos dias que se seguiram, Dallagnol ainda fez outras tentativas de convencer algum membro da força-tarefa a comparecer, mas ninguém se deixou seduzir pela proposta.

Mais de uma semana depois, quem finalmente aceitou o convite foi o procurador Vladimir Aras, ex-chefe de cooperação internacional do MPF em Brasília.

Em dezembro de 2020, quase um ano depois do início do processo, a juíza Flávia Viana declarou-se suspeita e repassou o caso a uma colega. Na decisão, citou artigo do Código de Processo Civil que prevê a suspeição dos magistrados, mas não especificou o motivo – o que não é obrigada a fazer.

É desse ambiente que sairão, nos próximos meses, novas decisões em processos movidos pelos protagonistas da Lava Jato contra seus críticos.

22
Mar21

"Está mais do que na hora de declarar a inconstitucionalidade da Lei de Segurança Nacional", diz Deborah Duprat

Talis Andrade

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Segundo a procuradora aposentada Deborah Duprat, "o Ministério Público teria que se posicionar através do procurador-geral da República pela inconstitucionalidade parcial da Lei de Segurança Nacional”. Confira entrevista à TV 247

 

 A procuradora aposentada Deborah Duprat, um dos nomes mais importantes do Ministério Público, comentou, em entrevista à TV 247, o caso do youtuber Felipe Neto, que foi enquadrado pela polícia por chamar Jair Bolsonaro de genocida, e defendeu que “está mais do que na hora de declarar a inconstitucionalidade da Lei de Segurança Nacional”.

Duprat, que foi a número 2 da Procuradoria-Geral da República (PGR) sob o comando de Roberto Gurgel, lembrou que existem duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da LSN, que é anterior à Constituição Federal de 1988. 

Segundo ela, "o Ministério Público teria que se posicionar através do procurador-geral da República pela inconstitucionalidade parcial da Lei de Segurança Nacional”.

“O direito penal não pode ser usado para impedir os principais direitos, as liberdades expressivas, liberdade de manifestação, de pensamento, de crença, de reunião, de associação, de protesto. Uma sociedade que pretende implementar direitos tem que estar pronta para que estes grupos manifestem insatisfação”, afirmou.

Lava Jato está minguando

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A procuradora aposentada ainda fez críticas à Operação Lava Jato. Para Duprat, a ideia inicial de uma operação para punir os grandes criminosos “colarinho branco” era muito sedutora, mas “a coisa começou a desandar com as ‘10 medidas contra a corrupção’”, projeto elaborado pelo chefe da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol.

Segundo ela, entre as “10 medidas” estavam “coisas absurdas, como fim de habeas corpus em determinados casos”.

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Entretanto, para ela, a condução coercitiva do ex-presidente Lula foi a “gota d’água”. “É uma coisa tão evidentemente de classe. Jamais nesse país se pensou em levar coercitivamente presidentes da República para depor”, afirmou. “Mostrou a seletividade da Lava Jato”, declarou.

Duprat, no entanto, falou que o apoio político à Lava Jato “está minguando”. “Foi um fenômeno que mudou muito a cara do Ministério Público, tem um impacto na sociedade absurdo, tem um impacto absurdo na chegada da extrema-direita ao poder, mas ela está em fase decadente. Isso eu não tenho a menor dúvida, e acho que também no âmbito do Ministério Público brasileiro”.

 

 

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