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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

29
Jan21

Violência contra jornalistas cresce 105,77% em 2020, com Jair Bolsonaro liderando ataques

Talis Andrade

Maria José Braga: “ataques ocorrem para descredibilizar a imprensa para que parte da população continue se informando nas bolhas bolsonaristas, lugares de propagação de informações falsas e ou fraudulentas”

 

Em pleno ano da pandemia provocada pelo novo coronavírus, quando o Jornalismo foi considerado atividade essencial no país e no mundo, e os profissionais se desdobraram, muitas vezes em condições precárias, em busca da informação responsável e de qualidade para conter o avanço da doença, o Brasil registrou uma explosão de casos de violência contra os jornalistas.

Segundo o Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil  – 2020, elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e lançado hoje (26/01) dentro das atividades do Fórum Social Mundial, o ano que passou foi o mais violento, desde o começo da década de 1990, quando a entidade sindical iniciou a série histórica. Foram 428 casos de ataques – incluindo dois assassinatos – o que representa um aumento de 105,77% em relação a 2019, ano em que também houve crescimento das violações à liberdade de imprensa no país.

Para a FENAJ, o aumento da violência está associado à ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência da República e ao crescimento do bolsonarismo.

“Na avaliação da Federação Nacional dos Jornalistas esse crescimento está diretamente ligado ao bolsonarismo,  movimento político de extrema-direta, capitaneado pelo presidente Jair Bolsonaro, que repercute na sociedade por meio dos seus seguidores. Houve um acréscimo não só de ataques gerais, mas de ataques por parte desse grupo que, naturalmente, agride como forma de controle da informação. Eles ocorrem para descredibilizar a imprensa para que parte da população continue se informando nas bolhas bolsonaristas, lugares de propagação de informações falsas e ou fraudulentas”, afirma Maria José Braga, presidenta da FENAJ, membra do Comitê Executivo da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) e responsável pela análise dos dados.

A presidenta também destaca que o registro, pelo segundo ano consecutivo, de duas mortes de jornalistas, “é evidência concreta de que há insegurança para o exercício da profissão no Brasil”.

Como no ano anterior, a descredibilização da imprensa foi uma das violências mais frequentes: 152 casos, o que representa 35,51% do total de 428 registros ao longo de 2020. Bolsonaro, mais uma vez, foi o principal agressor. Dos 152 casos de descredibilização do trabalho dos jornalistas, o presidente da República foi responsável por 142 episódios.

Sozinho, Jair Bolsonaro respondeu por 175 registros de violência contra a categoria (40,89% do total de 428 casos): 145 ataques genéricos e generalizados a veículos de comunicação e a jornalistas, 26 casos de agressões verbais, um de ameaça direta a jornalistas, uma ameaça à Globo e dois ataques à FENAJ.

Para a presidenta, a postura do presidente da República serve de incentivo para que seus auxiliares e apoiadores também adotem a violência contra jornalistas como prática recorrente.

 

Ataques virtuais e censuras aumentam

Também foi registrado aumento nos casos de Agressões verbais/ataques virtuais, com o crescimento de 280% em 2020 em comparação com o ano anterior, quando foram registrados 76 casos.

Para que o número geral de casos de violência contra jornalistas e ataques à liberdade de imprensa mais que dobrasse em 2020, destaca a presidenta, “houve crescimento em quase todos os tipos de violência”.

O aumento foi bastante expressivo ainda nas categorias de censuras (750% a mais) e agressões verbais/ataques virtuais (280% a mais).

Os jornalistas passaram a ser agredidos por populares e houve aumento nos casos de agressões físicas e de cerceamento à liberdade de imprensa por ações judiciais, o que também é muito preocupante na avaliação da Federação, afirma a presidenta.

Segundo o relatório, as agressões físicas eram a violência mais comum até 2018, depois diminuíram em 2019 e, em 2020, cresceram 113,33%.

Já os episódios de cerceamento à liberdade de imprensa por meio de ações judiciais subiram 220%: de cinco em 2019, para 16 casos, em 2020. Para a presidente, ano passado foram registrados dois casos preocupantes dessas duas formas de ataques – verbais e pelas vias judiciais – que agravam a preocupação da entidade com o futuro do jornalismo no Brasil. São os casos do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, condenado à prisão pelo livro-reportagem A Privataria Tucana, e do professor de jornalismo do Rio Grande do Sul, Felipe Boff, agredido verbalmente durante discurso em uma colação de grau.

Violência por gênero e tipo de mídia

 

Os homens seguem sendo as maiores vítimas de violência contra jornalistas representando 65,34% dos casos, mas foi registrado também um aumento expressivo de ataques às mulheres.

“Os ataques verbais e virtuais contra as mulheres cresceram e sempre têm um caráter machista, misógino e com conotação literalmente sexual, o que é muitíssimo grave”, destaca Maria José Braga.

A maioria dos jornalistas agredidos fisicamente ao longo de 2020 são trabalhadores de emissoras de televisão. Eles representam 24,44% dos 77 casos.

Maria José disse que os números do relatório, mais uma vez, expressam a preocupação da Federação pois, mesmo sabendo que são subestimados, são bastante alarmantes. “Eles mostram a gravidade da situação e mostram que o Estado brasileiro que, antes era omisso no combate à violência contra jornalista, não tomando medidas efetivas para a proteção da categoria, agora, por meio da Presidência da República, é o principal agressor”.

 

Estado brasileiro passa de omisso a agressor

 

Maria José fez um apelo para que as instituições tomem providências enérgicas para que a violência seja investigada, combatida e punida, pois o Jornalismo e os jornalistas precisam do apoio da sociedade para seguir informando com responsabilidade e qualidade.

Ela lembrou que a FENAJ é uma das entidades signatárias de um pedido de impedimento do presidente por crime de responsabilidade contra o direito constitucional da liberdade de imprensa – parado na Câmara dos Deputados – e de uma ação por danos morais coletivos por causa dos ataques aos jornalistas, também sem resposta ainda do Judiciário.

O Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa – 2020 é elaborado anualmente a partir dos dados coletados pela própria Federação e pelos Sindicatos de Jornalistas existentes no país, a partir de denúncias públicas ou feitas às entidades de classe.

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23
Dez20

A grande frente contra abusos do Judiciário

Talis Andrade

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A justiça do golpe de 1964 é diferente da justiça do golpe de 2016?

“Vamos discutir o que vejo como a maior ameaça contra a democracia desde os tempos de chumbo dos anos 70”, diz Nassif. “Nós temos duas ofensivas usando o Judiciário. Uma, que não é propriamente do Judiciário: são essas ações em bloco, feita em geral por esse pessoal ligado ao Bolsonaro”, exemplifica, citando o caso do escritor J.P.Cuenca.

“Você pega o caso dessas ações dos bolsonaristas e, em geral, o veículo consegue se defender. Tem juízes dão o ganho de causa, mas esse desgaste que ocorre no meio do caminho é sem tamanho. O segundo tipo de ação não é dos bolsonaristas, mas são de grupos de juízes injuriados com críticas que se façam ao Judiciário, e deslumbrados com os incentivos que tiveram a partir da Lava-Jato para mostrar musculadora. E fora políticos”

Segundo Nassif, a necessidade, a importância de discutir o conceito de liberdade de opinião e de democracia. Temas da conversa com Rogério Sottili, do Instituto Vladimir Herzog, Cid Benjamin, vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), economista Antonio Correa de Lacerda, e o jornalista Marcelo Auler.

“Eu sou ainda censurado por uma ação judicial de uma juíza de Pinhais, que move uma ação contra mim lá no Paraná”, afirma Auler. “A ação está parada, já pedimos para rever a censura judicial

Ao discutir o direito a informação, Rogério Sottili diz que os últimos anos mostraram a importância da defesa da liberdade de expressão. “Estamos vivendo um processo de aniquilamento da democracia, uma agressão absurda a todos os instrumentos democráticos, a todos os pactos internacionais, a todos os pactos internos”, diz Sottili

Marcelo Auler explica que seus processos começaram na década de 90, onde a publicação de uma única matéria no jornal O Dia rendeu mais de 60 processos. “Eu denunciei alguma coisa perto de 90 policiais federais, todos eles entraram com ação. A maioria entrou com ação contra O Dia (…) O jornal perdeu algumas, ganhou outras, fomos condenados principalmente pelo título”

“Por conta da nossa própria democracia ser muito jovem e não ter feito adequadamente todos os processos que deveriam ter feito”, pontua o diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog. Sobre liberdade de expressão, Sottili diz que “os pactos internacionais também tem dado instrumentos importantíssimos para que a gente possa se defender”

“O Brasil é um dos países que mais mata e persegue jornalistas e comunicadores do mundo, ficando apenas atrás do México”, afirma Sottili. “Para se ter uma ideia: em 2019, tivemos mais de 200 casos de agressões contra jornalistas e comunicadores no Brasil”

O número de agressões a jornalistas e comunicadores representa um aumento de 57% do que o visto em 2017. “Desses casos de 2019, quase 60% foram agressões diretamente do governo Bolsonaro contra os comunicadores. Nós não podemos aceitar e admitir que um país como o Brasil, que tem toda uma trajetória de luta para reconquistar a democracia, possa viver o que está vivendo hoje”.

“Eram todas referentes a policiais que estavam respondendo a inquéritos, processos, já tinham sido condenados ou em processos administrativos. Todas”, diz Auler.  “Na Lava-Jato, comecei a ser perseguido. Primeiro, veio a Érika Mialik Marena (Delegada da Polícia Federal) que entrou com três ações contra mim – uma pela reportagem do meu blog, outra por uma reportagem que fiz na Carta Capital e uma por queixa-crime pela reportagem que fiz na Carta Capital”

“As reportagens eram parecidas, que ela tinha ajudado a quebrar segredo de Justiça, que constava isso no depoimento de um delegado – e ela não acreditava que eu tinha acesso ao depoimento”, diz Auler, citando ainda processos do delegado da PF Maurício Moscardi Grillo – “ele ficava desistindo das ações onde não arranjava censura. Acabou conseguindo uma censura, mas depois a própria juíza extinguiu o processo”

Cid Benjamin, vice-presidente da ABI, explica que os abusos contra os jornalistas tem um pano de fundo a ser desvendado. “Quando Bolsonaro vai a uma formatura de PMs no Rio de Janeiro, como fez na semana passada, e faz um discurso violentíssimo (…) Ele está, na verdade, incentivando aqueles policiais que estão se formando a hostilizarem, agredirem e cometerem violências contra os jornalistas”

“Não é exagero o que vou dizer: o Bolsonaro, para ele, a imprensa é uma inimiga”, diz Benjamin. “Mesmo que seja uma imprensa que não seja de oposição, exatamente. Só o fato de ser independente, ele já vê como inimiga. A natureza do Bolsonaro é ser um sujeito contra a imprensa, contra a democracia, e a favor de todas essas barbaridades que ele tem dito”, afirma o vice-presidente da ABI.

“É preciso mostrar que é uma questão geral, que não basta ser solidário a A, a B ou a C. É preciso uma articulação mais geral, mostrar que isso é um problema da democracia brasileira, e ser tratado desta maneira”, afirma Benjamin.

“É preciso, de fato, organizar essa resistência de algo mais amplo, não ficarem só algumas entidades (…) É preciso colocar nessa resistência os vários veículos – mesmo que eles não estejam sendo atingidos agora, eles são alvos possíveis”, pontua Cid Benjamin.

Nassif lembra que, além da censura vinda em forma de processos, tem a censura tácita que é a interdição do debate econômico, onde só uma voz acaba sendo ouvida. Para Antonio Correa de Lacerda, a questão fundamental são as condições do Estado Democrático de Direito. “É um processo que, há alguns anos, nós observamos no Brasil, e que na verdade estão interligados”.

“Quando você pega o impeachment, ou o golpe, da Dilma em 2016, e depois a própria eleição do Bolsonaro (…) Democracia não é só o direito de votar, mas veja todo o contexto em que ele foi eleito”.

“Ele (Bolsonaro) foi eleito com base em fake news, claramente, inviabilizando com o apoio, inclusive da ação de alguns juízes, procuradores, etc, o seu maior adversário (que era o Lula na época)”.

“Cooptou esse juiz que passou a ter lado – na medida em que aceitou em plena campanha, e ele mesmo reconhece, o cargo de Ministro da Justiça desse futuro governo”, diz o presidente da Cofecon (Conselho Federal de Economia). “Então, não foi uma eleição justa”.

Lacerda também lembra o rompimento das condições do Estado Democrático de Direito e a desvalorização das instituições. “Perigosamente alguns setores importantes da sociedade brasileira flertaram com esse autoritarismo, com essa visão parcial de justiça”.

“Nós temos segmentos importantes da sociedade brasileira que incrivelmente continuam apoiando esse tipo de atitude”, diz Lacerda. “Sem democracia econômica, não há democracia completa”.

“E como isso se reflete na economia: na medida em que você praticamente interditou o debate econômico na grande mídia”, diz o presidente da Cofecon. “A grande mídia, hoje, é dominada pelos setores que são vencedores dentro dessa exceção que se transformou o Brasil”.

“Por exemplo: os grandes interesses ligados ao setor financeiro – mas não só os bancos e corretoras. Os chamados rentistas, que são aqueles que se apropriam dos benefícios desse quadro da dívida pública, da arbitragem, e a forma como isso afeta um país que por si só é desigual. “O Brasil é o país mais desigual do mundo em todos os pontos de vista (…) Diante da pandemia, essas fragilidades todas se escandaram. Então, quando você fala ‘fique isolado’, nós temos um déficit habitacional de mais de 6 milhões de moradias Brasil afora”, afirma Lacerda.

“O debate econômico precisa voltar a incorporar as questões amplas do desenvolvimento, porque a democracia na sua acepção, contempla evidentemente a superação dessas debilidades”, explica o economista. “Daí a importância de uma imprensa livre, daí a importância da liberdade de expressão (…) “Nessa questão específica do jornalismo investigativo, da imprensa independente: se você cercear essa possibilidade, isso vai na contramão da busca do desenvolvimento (…)”, diz Lacerda.

22
Dez20

Rogério Correia conclama todos que querem imprensa livre da interferência dos poderosos a defender Nassif

Talis Andrade

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Por Rogério Correia

“Estou juridicamente marcado para morrer”.

Com esse título, o premiadíssimo jornalista Luis Nassif faz a denúncia de uma operação sincronizada, envolvendo segmentos do poder Judiciário, atuando através de vários processos que, na prática, inviabilizam o exercício da atividade pelo conhecido e influente profissional.

E não estamos falando de um profissional qualquer, muito menos dos proliferadores de fake news que infelizmente invadem as redes sociais, alguns deles vindo do mesmo meio jornalístico.

Nassif é, certamente, entre os jornalistas vivos brasileiros, um dos mais respeitados e premiados.

Já ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo, foi finalista do Prêmio Jabuti de literatura, inúmeras vezes escolhido o melhor jornalista de economia do país pelo Prêmio Comunique-se.

Durante anos sua coluna diária na Folha de S. Paulo era apontada como uma das mais lidas e influentes.

Foi pioneiro no jornalismo eletrônico, através da Agência Dinheiro Vivo, e um dos primeiros a ingressar na chamada blogosfera, sendo peça-chave na criação de uma nova arena de debates.

Mas Nassif cometeu um “pecado”.

Ele nunca recuou na crítica da mídia (foi ele inclusive um dos poucos na grande imprensa a criticar a cobertura do caso Escola Base nos anos 90, hoje reconhecido como o mais conhecido e triste episódio de erro jornalístico no país), nem na crítica aos abusos do Judiciário, e principalmente nunca arredou pé na crítica às falácias dos “especialistas” do mercado financeiro, aqueles que diariamente vendiam, e ainda vendem, milagres para o Brasil enquanto somam os milhões arrecadados em operações do mercado.

Ao optar por essa linha, Nassif sofreu e sofre as consequências de um turbilhão poderoso a trabalhar contra sua atividade profissional.

Em seu último texto sobre essa perseguição, o jornalista mineiro de Poços de Caldas cita os casos de que é vítima, um por um.

Em todos eles, percebe-se nitidamente o papel persecutório desempenhado por procuradores, juízes e magistrados em geral que não aceitam o papel crítico do jornalista. É uma parcela apenas do Judiciário, como bem sublinha Nassif no artigo, mas o suficiente para, pela pressão financeira, tentar obstruir o exercício da profissão.

Chamo a ABI, a Fenaj, os sindicatos de jornalistas, enfim, toda a representação profissional a posicionar-se na defesa de Luis Nassif.

O que ele enfrenta diz muito mais sobre o Brasil do que sobre ele mesmo. E isso precisa ficar claro em tempos obscuros como o atual.

Minha total solidariedade ao jornalista, colocando o mandato Sempre na Luta à disposição daqueles que, a exemplo de Nassif, querem a livre informação, sem interferências dos poderosos de governos, empresas ou burocracias jurídicas.

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22
Dez20

Os desafios para conter os abusos do Judiciário

Talis Andrade

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Luis Nassif entrevista Lenio Streck 

“Você tem um conjunto de juízes que exorbitam, que comprometem a imagem do Judiciário, mas qualquer medida que se tome contra o Judiciário você corre o risco de tirar a autonomia de um poder que é fundamental”, diz Nassif.

Para entender esse dilema, Nassif entrevista o jurista Lênio Streck, advogado e professor titular dos cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos.

“Quando acabou a Lei de Imprensa, o ministro Marco Aurélio de Mello foi o único de bom senso a falar ‘olha, vai deixar tudo solto, como é que vai ser essa questão? Tem que ter jurisprudência'”, explica Nassif. “O grande desafio: você determinar os parâmetros. O Ayres Brito falava que a Constituição dava os parâmetros para você julgar, e o Marco Aurélio Mello falava ‘vai depender de cada juiz’. Havia uma esperança de que houvesse uma razoabilidade, um bom senso do juiz”.

“Não dá para generalizar. Você tem dois tipos de campanhas contra a imprensa alternativa: uma vem do lado dos Bolsonaros, jogando 500 ações em cima das pessoas e os juízes não dão ganho de causa, mas isso vai abafando as condições dos atacados”

“Um segundo tipo são as ações articuladas por juízes. Não dá para aceitar que uma mera foto colocada por engano em uma matéria reverta em condenação de R$ 30 mil, bloqueio de contas como foi feito por esse juiz”.

“Isso depõe contra o Judiciário, assim como o desembargador que chegou e colocou aquela questão do MBL, que está claramente escrito que não estou atribuindo ao MBL financiamento da Lava-Jato (…)”, afirma Nassif.

“Então, vem o juiz de primeira instância, com bom senso, dá uma sentença razoável, vai para a segunda instância e o desembargador diz que não está claro o suficiente. Então, é evidente que é articulação política (…) Mas nem todo mundo é assim”, pontua Nassif.

Nassif ressalta que as queixas contra o Judiciário são generalizadas. “Os Tribunais Eleitorais definem quem vai ser candidato ou não (…) Esses abusos estão vindo de toda ordem, são abusos de toda ordem. Mas como atuar? Para se ver a irresponsabilidade desses juízes: se o Congresso quiser, hoje, ele se junta (os políticos tem bronca dessa arbitrariedade do Judiciário) e podem votar leis que restrinjam a atuação do Judiciário. Mas é isso que vai resolver?”

Após problemas técnicos, Lênio Streck diz que “nós criamos um Judiciário, nós criamos um Ministério Público, nós criamos um imaginário muito conservador e muito, digamos assim, quase subserviente a aquilo que a grande opinião pública pode dizer das decisões judiciais”

“Por exemplo: há uma luta muito grande que a gente está travando em várias frentes. Veja a luta que a gente travou com relação à presunção da inocência e todas essas coisas”, diz Streck.

“Agora mesmo, há uma luta com relação a interpretação do Artigo 139, inciso 4, do Código de Processo Civil que diz que o juiz poderá tomar outras medidas. E os juízes começaram a sequestrar passaportes e carteiras de motorista das pessoas. Por exemplo: a grande luta agora que eu fiz o parecer, e que está com a OAB (…) é com relação a essa questão da liberdade de imprensa. Há vários modos de você garantir a liberdade de imprensa e há vários modos de você sufocar a liberdade – uma das coisas é apertar o bolso”

“Quando você tem um fluxo de alimentação de uma empresa, que é o mínimo que essa empresa precisa para tocar a sua cotidianidade, e você asfixia entrando no núcleo disso, a consequência é que você não pode mais trabalhar”, diz o jurista

“É uma coisa que parece meio óbvia (…) O Darcy Ribeiro dizia assim: ‘Deus é tão treteiro, faz as coisas tão recônditas e sofisticadas, que nós ainda precisamos dessa classe de gente, os cientistas, para desvendar e desvelar as obviedades do óbvio (…)”

“Tem coisas óbvias com relação, por exemplo, o que fez o Supremo ao dar aquela famosa ADPF – ainda essa semana eu falava com o ministro Ayres Brito por telefone (…) Falávamos sobre o que levou o Supremo a dizer ‘olha, todo esse entulho tem que tirar, não dá pra fazer jornalismo se você tem tudo isso”, diz Streck

“Passa tanto tempo, nós devíamos ter aperfeiçoado a liberdade de imprensa. E aí você (Nassif) e a gente vê por aí, a gente vê o contrário (…) Quando se fez o Código de Processos – e eu ajudei a fazê-lo -, eu não pensei que um Código pudesse ser usado. Por isso o parecer que fiz, e que está na OAB, é exatamente no caminho contrário”, diz Lênio Streck

“(O parecer é) para a gente adaptar com a Constituição essas peculariedades do sufocamento das pequenas empresas alternativas de comunicação, que acabam sendo sufocadas por processos. A grande mídia não tem esse problema”, diz Streck

Nassif explica que Streck preparou um parecer sobre o sufocamento financeiro que a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) vai encaminhar ao Supremo – esse parecer foi aprovado pelo Conselho de Constituição e Justiça na OAB e já foi despachado – “nós próximos dias, vamos entrar no Supremo com esse parecer”, afirma Nassif.

Streck lembra que quatro ministros do STF não entrarão em recesso. “Se a OAB entrar com pedido e com liminar, tem a chance de não somente cair com o ministro Fux, que é o presidente, mas também a outros quatro ministros que decidiram não fazer recesso”

“Há pouco, o ministro Alexandre de Moraes recebeu o habeas corpus sobre a lei do juiz de garantias (…) Ele recebeu e pediu informações ao presidente Fux, porque o pedido é que se destranque essa questão do juiz de garantias”

“Nesse caso específico em que trabalhei, o dispositivo do Código de Processo que permite, em tese, entrar nas contas, ele deve ser lido de acordo com a Constituição e deve, neste ponto, ser declarado inconstitucional porque ele fere a liberdade de imprensa. Não é muito complexo”, diz Streck. “Agora, a questão é: alguém tem que dizer (…) O sistema brasileiro desde 1891 permite que o próprio juiz faça isso. Não precisa esperar o Supremo”, diz Streck

“Não se precisaria buscar no Supremo Tribunal, por uma ADPF (…) esse caso da liberdade de imprensa e o sufocamento econômico, para ser bem simples”, afirma o jurista, ressaltando que o próprio juiz poderia, no controle difuso, ir dizendo. “Ele tem esse poder”

“O sujeito em Santa Cruz do Sul, tem um pequeno blog e tem um problema com a justiça, e ele é processado. Se entrarem nas contas diretas dele e sufocarem ele, ele tem que fechar seu blog”, explica Lênio. “Deveria ter uma ampla solidariedade dos meios de comunicação, inclusive os grandes, pois nunca se sabe o dia em que um grande vai ter problemas”, diz o jurista.

“Nas democracias, a decisão tem que ser dada segundo a lei, a Constituição, e não sobre as convicções pessoais – essa é uma velha luta minha”, diz Lênio. “O grande problema não é a lei. O grande problema é quem aplica a lei e como aplica a lei. E isso não é um privilégio brasileiro, esse é um problema das democracias”, afirma o jurista.
 

“Na Alemanha também ocorre ativismo judicial, mas isso não é um problema para eles, porque a democracia é forte. Aqui, a fragilidade da própria democracia, em que todo tempo a gente tem que ficar preocupados, pois afinal de contas ‘o que vai acontecer? Qual será a próxima frase do presidente?’ Então, tudo isso aqui repercute de uma forma diferente aqui”, afirma o jurista.

“No Brasil nós deveríamos ter uma aplicação mais ortodoxa da Constituição, e não flexibilizá-la. E as flexibilizações que ocorrem acabam enfraquecendo a própria percepção que as pessoas tem sobre o sistema”, explica Streck. “Um dos grandes problemas do direito no Brasil é a ausência de controle nas decisões, e pouca accountability”, afirma Lênio. “Então, significa que nós estamos atrasados porque nós não temos uma criteriologia para decidir”

“Se você (Nassif) faz uma crítica à imprensa, é porque você está falando da imprensa como instituição (…) Nós só vamos avançar se tivermos essas possibilidades críticas, e aí entra o papel das liberdades”, afirma Lênio.

“Quando começou esse negócio do direito se impor como a grande linguagem, depois do economês – a economia é minha área de cobertura”, diz Nassif. “É tanto engodo até hoje achar que a economia vai resolver isso ou aquilo. A economia é um meio. E isso foi substituído pelo direito, quando vem Barroso e outros falando ‘ah, acabando com a corrupção tudo melhora’. Daí você abre espaço para formas novas de corrupção, que é a exploração da anticorrupção”

“Então, digamos, esse tipo de manipulação da linguagem, de considerar o juiz como absoluto, precisamos daquelas vozes racionais”

Sobre os dados da covid-19 no Brasil, foram registrados 25.019 novos casos e 527 novos óbitos. A média diária semanal chega a 48.068 novos casos (alta de 11% ante sete dias) e 779 novos óbitos, 20,8% acima.

Na análise por estados, sete estados apresentam crescimento intenso, cinco tem alto crescimento, nove estados mostram patamar estável e seis estados registram queda na variação da média de casos.

Na média de óbitos, 12 estados mostram alto crescimento, três estados apresentam crescimento moderado, 10 estados estão em patamar estável e dois estados mostram queda drástica.

Nassif faz um comparativo da operação Lava-Jato com filmes de suspense. “Você tem o golpe de mestre, calcula tudo. A Lava-Jato, lá trás, calculou um grupo homogêneo de procuradores, junto com Moro e a PF, atuando as três organizações para pegar os alvos”

“Aí, você monta no Tribunal Regional Federal da 4ª Região aquele grupo daqueles três desembargadores (…) Você vai para o STJ: a relatoria de um caso ia cair com um ministro que foi indicado pela Dilma (…) Ele perde uma votação, e tiram a relatoria dele”

“Tem uma regra que vale para o Supremo e vale para o STJ: o sujeito perde um habeas corpus. Quem assume a relatoria? Quem estava no grupo vencedor, e depois volta a relatoria total. No STJ mudaram a regra: o sujeito perdeu uma votação, tiraram dele (…)”

“Quando chega no Supremo Tribunal Federal, o que fizeram em relação ao Teori (Zavascki) para colocar o Fachin…O Fachin estava em outra turma, o transferiram para a Segunda Turma que votava, tinha critérios de antiguidade, ficou ele e ninguém reclamou”
 

“Muitos dos ministros ficaram até aliviados, porque são ministros que tem critérios, que tem preocupação com a imagem, e se fosse contra aquela onda seriam atropelados. Está tudo redondinho”

“E o que acontece? Que coisa extraordinária, de filme de Hitchcock: em Ribeirão Preto, o hacker de Araraquara, aluno de direito com hiperatividade (…) Daí um promotor invoca com ele e ele acha que está, pela quantidade de remédios, que ele está traficando. Fazem busca e apreensão e levam ele preso”

“Daí, ele consegue provar que aquilo era remédio que ele tomava, farmacêutico comprovou, o médico comprovou. E ele perdeu o amigo e perdeu a namorada – e ela falava assim ‘o Ministério Público não mente’, que era aquela imagem antes da Lava-Jato acabar com o Ministério Público. E ele ficou com aquilo na cabeça”

“Hacker, ele consegue entrar nos celulares da família Bolsonaro, em outros celulares, e fica que nem esses filmes de BBB (…) E vai até a Lava-Jato para poder pegar as sacanagens dos investigados da Lava-Jato”

“Chega lá, e ele se depara com aquelas maluquices, com aquelas conversas, aquelas armações em cima do Lula. E o que acontece com ele? Ele se identifica com o Lula, ele nem deveria ter tendência política antes”

“Ele se identifica com o Lula: assim como ele foi injustiçado por um promotor, o Lula tá sendo injustiçado por um grupo de procuradores. Assim como a namorada dele falou que o Ministério Público não mente, ele tá vendo ali o Ministério Público mentir”

“Daí ele vai juntando tudo aquilo, vê toda a armação (…) A circunstância desse aluno de direito foi fundamental, senão ele não ia entender todas aquelas manobras. Ou seja: os céus conspiraram”

“E daí, quando ele entrava nos telefones dos Bolsonaro, quando eles tinham que conversar eles iam para uma sala reservada que ele não conseguia entrar. Então ele não pegou nada”

“Quando vai até o Dallagnol, como o Dallagnol é um ungido de Deus, ele achava que tudo que estava em nuvem estava protegido por Deus e pelos anjos. E ele levou dois dias para baixar tudo”

“No momento seguinte, ele tem que procurar alguém pra passar, e ele procura a Manuela D’Ávila – se procurasse outro não dava certo (…) A Manuela percebe que o único caminho seria o Glenn (Greenwald) (…)”

“E o Glenn tinha conhecimento suficiente em saber como guardar os arquivos, impedir que houvesse boicote, que a Polícia Federal descobrisse os arquivos”

“E ele já tinha a estratégia que ele montou antes com o Glenn, que era procurar os grupos de mídia e oferecer parceria. O que a Lava-Jato fazia”“E tudo isso resultou, digamos, no desmonte, na destruição completa da ‘maior operação’, na destruição de imagem, e depois o resto vem atrás, da maior operação anticorrupção da história”

 

 
20
Dez20

Terrorismo judiciail: Nassif "juridicamente marcado para morrer"

Talis Andrade

censura eleitoral juiz TRE

Criou-se uma atmosfera em tudo semelhante à dos anos 70, quando muitos profissionais, marcados pela ditadura, eram obrigados a mergulhar, a buscar trabalhos de forma clandestina, para não serem esmagados pelas restrições impostas pela ditadura.

31
Ago20

Relação de matérias censuradas no Jornal GGN pela justiça inimiga da liberdade de imprensa

Talis Andrade

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por Marcelo Auler

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Toda a lógica da licitação é de uma autêntica Operação de Antecipação de Receita (ARO), vetada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Zona Azul: como fazer uma licitação de cartas marcadas, em 09/12/2019

Fica evidente que todo o projeto foi preparado pelo BTG.  Com três meses de gestão, seria impossível Dória montar um projeto detalhado, cujos pontos básicos foram mantidos até o fim.

 

Prefeitura de SP instaura monopólio no Zona Azul em leilão do serviço à empresa ligada do BTG, em 11/12/2019

Gestão Bruno Covas confirma leilão que retira mais de 10 empresas do mercado; Sem concorrentes, tendência é aumento do preços aos usuários

 

Zona Azul: pode-se confiar no Tribunal de Contas do Município? em 22/01/2020

Em vez do contribuinte, através da Prefeitura, ser o beneficiário dessas ativos intangíveis, a licitação passará para o BTG sem custo algum – já que o valor da outorga se refere apenas à exploração do CAD.

 

O silêncio geral em relação ao BTG e à licitação da Zona Azul, em 20/07/2020

Entre os negócios do BTG Pactual está a rede de estacionamentos Estapar, que ganhou polêmica licitação da Zona Azul em São Paulo

 

Mais uma compra de banco de dados públicos tendo por trás o BTG, em 29/08/2020

No dia 22 de agosto passado, o Ministério da Economia resolveu assumir a responsabilidade pelos contratos e empurrar clube de desconto goela abaixo do funcionalismo.

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16
Jul20

DPF Erika Marena perde em mais uma ação contra o blog de Marcelo Auler

Talis Andrade

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por Marcelo Auler

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“Feitas essas ponderações, não restam dúvidas de que o jornalista MARCELO JOSÉ CRUZ AULER exerceu o seu direito de reportar aquilo que entendia conveniente, não incidindo em qualquer tipo penal.”

Em sentença com 54 laudas, o juiz Elder Fernandes Luciano, da 10ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, absolveu o editor deste BLOG das acusações apresentadas, em agosto de 2016, pela delegada federal Erika Mialik Marena, então coordenadora da Operação Lava Jato em Curitiba.

A delegada e seus advogados – Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Fernando Modesto Magalhães Vieira e Phelipp Batista Soares -, por conta da reportagem “As marcas da Lava Jato“, publicada na revista Carta Capital, em 17 de fevereiro de 2016, pediram à justiça a condenação do jornalista pelos crimes de calúnia, difamação e injúria.

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Após 46 meses, na Ação Penal (Nº 0507885-77.2016.4.02.5101/RJ), o juiz Fernandes Luciano, dispensando o depoimento das testemunhas arroladas, entendeu por absolver sumariamente o editor do BLOG. Com isso, julgou improcedentes as acusações de calúnia e difamação, “por ausência de descrição de fato específico e determinado na peça acusatória”, e absolveu o jornalista do crime de injúria, “tendo em vista a nítida ausência de dolo para praticar o delito” 

É a segunda ação – de um total de três – da delegada contra o editor do BLOG, na qual a Justiça reconhece a inexistência de crimes nas reportagens que publicamos.

A primeira vitória foi em maio de 2019 – Justiça comprova denúncias do Blog contra DPF Erika Marena -, quando a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba, com o voto da juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa, refez a sentença que condenou o BLOG a pagar R$ 10 mil à delegada.

Na decisão, a relatora do processo mostrou que não se configuraram as queixas da delegada Erika de que eram falsas as informações divulgadas ou que elas atingiram a sua honra. A decisão do Tribunal Recursal serviu ainda para suspender a censura imposta ao BLOG, a pedido da delegada, em março de 2016, pelo 8º Juizado Especial Civil de Curitiba. A censura foi decisão liminar do juiz Nei Roberto de Barros Guimarães, sem direito ao contraditório, e impediu por três anos o acesso público às reportagens Novo ministro Eugênio Aragão brigou contra e foi vítima dos vazamentos (16/03/2016) e Carta aberta ao ministro Eugênio Aragão (22/03/2016). [Continua]

07
Jun20

Peça 2 – os ideólogos da segurança

Talis Andrade

paz guerra justiça Popa Matumula.jpg

 

 

II - Xadrez da guerra híbrida dos generais de Bolsonaro contra o País

Luis Nassif
GGN
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No GGN, abordamos em vários artigos o papel do Atlantic Council – uma associação de lobby americana, com grande penetração no Departamento de Estado

O grande ideólogo da nova  doutrina de segurança é Harlam Ulmann, conselheiro da organização. A partir do atentado às Torres Gêmeas, Ulmann desenvolveu uma nova teoria de defesa, na qual os grandes adversários da democracia não seriam mais países, como a Rússia ou a China, mas grupos anti-globalização, atuando nas redes sociais.

Em um artigo intitulado ‘War on Terror Is not the Only Treat’, Ullman afirma que, “mudanças tectônicas estão reformulando o sistema geoestratégico internacional”, argumentando que não são as superpotências militares, como a China, mas “atores não estatais”, como Edward Snowden, Bradley Manning e hackers anônimos que representam a maior ameaça para o Westphalian System, porque eles estão incentivando as pessoas a se tornarem auto capacitadas e eviscerar o controle do Estado.

Ele conclui que a eliminação de agentes não estatais e indivíduos capacitados “deve ser feita”, a fim de preservar a nova ordem mundial.

 

 
22
Jan20

Procurador sargentão que denunciou Glenn é aliado de Moro e persegue Lula e Felipe Santa Cruz

Talis Andrade

247O procurador da República Wellington Divino de Oliveira, que assina a denúncia contra Glenn Greenwald por "invasão de celulares", é um eleitor de Bolsonaro e aliado de Sérgio Moro. Ele foi sargento do Exército por 13 anos.

Oliveira ameaça Lula há mais de uma década. Iniciou a perseguição a Lula muito antes de a operação político-judicial de Sergio Moro existir. Em 2007, Oliveira apresentou sua primeira denúncia contra Lula, por falso "desvio" de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Quase dez anos depois, em 2016, no embalo da Lava Jato, Oliveira chegou a ponto de abrir uma investigação por Lula, supostamente, ter se apropriado de um crucifixo, que lhe teria sido presenteado quando presidente.

Em dezembro de 2019, Oliveira denunciou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, sob a acusação de ter caluniado o ministro da Segurança Pública Sergio Moro.

Em julho, Santa Cruz dissera, em entrevista a Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, que o ministro "banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas". 

A ação do procurador contra Santa Cruz teve reação imediata. A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) e outras entidades divulgaram nota afirmando que "além de um verdadeiro atentado à liberdade de expressão, [a iniciativa] simboliza o uso totalmente indevido da instituição Ministério Público Federal". E ainda que: "Ao apresentar a denúncia, o procurador desonra a instituição a que pertence, tentando sufocar e intimidar a liberdade de crítica, própria não apenas de advogados, mas de todo cidadão em uma sociedade livre e democrática. Nesse caminho, flerta perigosamente com o autoritarismo".

Enquanto isso, a defesa de Felipe Santa Cruz, entregou uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira. 

 

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