Patrulha e ofensas contra a professora e a direção da escola
por Marcelo Menna Barreto /Extra Classe
A ideia de discutir literatura ao ar livre com livro deLuis Fernando Verissimoacabou gerando ataques à professora Cláudia Mendonça Portero no município paranaense de Primeiro de Maio (460 quilômetros de Curitiba). Ela leciona no Colégio Estadual Marechal Castelo Branco naquela cidade há dois anos e informou que a aula para alunos do 7º e 8º ano da instituição abordava crônica, gênero onde Verissimo é considerado um mestre da atualidade.
Segundo relata Cláudia, a atividade em uma praça em frente da escola foi feita sob supervisão e aprovação da coordenadoria pedagógica. O livro utilizado de Verissimo,Sexo na Cabeça(Editora Objetiva), em nenhum momento, enfatiza a professora, trata do assunto de forma explícita ou pornográfica e foi um entre 20 indicados para a leitura dos alunos. “Na realidade, tinha oito títulos do Luis Fernando Verissimo. A palavra sexo no título é que causou isso tudo”, diz a professora.
Luis Fernando Verissimo, inclusive, integra os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), as diretrizes elaboradas pelo governo federal para orientar a educação brasileira). É um dos autores recomendados pelo livro didático voltado para os estudantes do 7º ano, registra. “Os alunos tiveram lá o acesso a uma pequena biografia do autor”, fala Cláudia.
Patrulha e ofensas
A professora disse que ao chegar à praça, “tinha três mulheres, uma com uma criança de colo, e essas mulheres ficaram olhando a minha aula e os livros que eu estava trabalhando, também”.
No outro dia, 17 de março, apesar de ter saído com a certeza de que os seus alunos “adoraram” o trabalho, a professora tomou conhecimento por seus colegas que havia em um dos conhecidos grupos deWhatsAppde fofocas na cidade uma série de ataques a sua reputação e também ofensas dirigidas ao corpo diretivo do Colégio.
“Fui chamada de pedófila; estão dizendo que na aula abordei assuntos como estupro, aborto, orgia. Um monte de mentiras”, diz Cláudia indignada. Ela relata também que o grupo mobilizado especialmente por duas mães chegou a fazer uma reunião, chamando os alunos e entraram com uma denúncia no MPPR que solicitou esclarecimentos à direção do estabelecimento de ensino.
Ministério Público do Paraná
Em nota, a assessoria de imprensa do Ministério Público do Paraná (MPPR) informou aoExtra Classe: “O Ministério Público do Paraná foi acionado em razão de reclamações formuladas por mães de alunos do Colégio Estadual Mal. Castelo Branco, que noticiavam que a professora teria ministrado aulas utilizando-se dos livrosSexo na CabeçaeOrgia, além de outros no mesmo sentido, do acervo patrimonial da docente, cujo conteúdo foi reputado como inadequado pelas mães, em razão das idades dos alunos (11 e 12 anos). As mães noticiaram que a professora adotaria conduta incompatível com a moralidade esperada na sala de aula, com dizeres de cunho sexual aos alunos. Em razão de tais comunicações, as mães pediram providências do Ministério Público, razão pela qual foi instaurada Notícia de Fato para apuração dos fatos”.
Apoio à professora e Boletim de Ocorrência
É nos estudantes que a professora Cláudia tem arregimentado suas forças. “Me sinto fortalecida pela quantidade de alunos que vêm me abraçar. Alguns até chorando”, diz.
Cláudia ainda registra que, além do apoio dos alunos, se ampara e agradece à direção, equipe pedagógica e todos os seus colegas do Marechal Castelo Branco.
Ainda diante dos fatos, um Boletim de Ocorrência (BO) já foi registrado pela professora na delegacia de polícia local, assim como um advogado que a representa já tem se manifestado na ação aberta noMPPR.
No fechamento dessa matéria,Extra Classefoi informado que as duas mães que estão questionando a professora estão arregimentando um grupo de pais para pressionar a exoneração da professora em frente ao MPPR.
Este correspondente usou retratos de Verissimo pelos melhores cartunistas do país - "melhores depos dele, claro", conforme reportagem de Stela Pastore in Extra Classe
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares.
O Estado do Paraná da supremacia branca, do racismo, do conservadorismo, do prefeito de Curitiba que tem nojo de pobre, do Ratinho pai que ameaça mulheres de morte, do Ratinho Filho também podre de rico, seguindo a política da extrema direita do governador Richa, danou-se a criar escolas cívico-militares. Foi a represália, o castigo imposto pela ousadia dos estudantes com o Movimento Ocupa Escola.
As escolas cívico-militares é uma pobre compensação, que nas escolas militares impera o corporativismo. A prioridade das matrículas uma herança dos filhos dos militares.
As escolas cívico-militares ensinam ordem unida, valores do conservadorismo caduco da Tradição, Família, Propriedade - a triunfante TFP da pregação do golpe de 1964, misturada com a Teologia da Prosperidade da campanha bolsonarista de 2018, bem representada pelos pastores dos negócios da educação, e pelos coronéis da vacina na militarização do Ministério da Saúde.
Ana Júlia Ribeiro Ocupa Escola
Duvido nas escolas militares e nas escolas cívico-militares um movimento ocupa escola para prostestar contra o kit robótica (roubótica), para um exemplo. Duvido chegar uma Ana Júlia, que liderou o Ocupa Escola no Paraná, para falar na sala de aula:
"O pior ministro da educação da história acaba de ser exonerado. Milton Ribeiro sucedeu o pior ministro da educação da História, Abraham Weintraub, que sucedeu o pior ministro da educação da história, Vélez, e deve dar lugar, mais uma vez, ao pior ministro da educação da história.
Milton Ribeiro correu e se escondeu pra evitar que o governo sangrasse com mais um escândalo. Mas e agora? Os atos do ex-ministro precisam ser investigados e punidos".
O governo Bolsonaro forma o aluno disciplinado, obediente, subordinado, hierarquizado, nivelado, passivo, decoreba, elogiado pelo comportamento automático, treinado na ordem unida, no passo de ganso. Um estudante robotizado.
A corrupção do Mec vai além da comelança do dinheiro público.
Não vou teorizar aqui.
E sim propor a volta das aulas de História.
Que a ginástica da ordem unida e as aulas de hinos marciais sejam substituídas pelo frevo. O frevo é ritmo, arte, educação física, ginástica, dança, cântico, poesia, música, cultura popuar, alegria, liberdade, democracia, fraternidade, igualdade, felicidade, (re) união, união, povo.
O governo espera à Herodes, um massacre de inocentes para iniciar a vacinação de crianças.
Leia nota da OAB sobre vacinação obrigatória de crianças.
A consulta pública sobre vacina da Covid 19, mais uma palhaçada mortal do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para agradar o negacionismo, o obscurantismo de Bolsonaro, o governo das Quatro Bestas do Apocalipse, a fome que mata, a morte pelas doenças do Terceiro Mundo - tuberculose, hanseníase, verminoses como a ancilostomíase e esquistossomose, malária, doença de Chagas, leishmaniose e tracoma são algumas das doenças da pobreza e estão associadas às más condições de higiene e saneamento-, o genocídio da pandemia da covid-19, a ameaça da epidemia da gripe H3N2, as chacinas nas favelas, zonas de guerra das milícias, do tráfico, da polícia que mata - a prática nazista de um militar morto vale a vida de dez civis.
Outra puxa -saco é o ministro da Educação Milton Ribeiro, que decidiu proibir as Instituições Federais de Ensino de exigir a vacinação contra covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais.
Nota pública sobre vacinação obrigatória de crianças (OAB/SP)
Diante das notícias largamente veiculadas na imprensa sobre a queda no índice de imunizações de crianças, do surto de doenças e da detecção do aparecimento de enfermidades que estavam erradicadas no Brasil como sarampo, poliomielite, dentre outras e ainda, considerando o teor das dúvidas apresentadas por pais, guardiães e educadores à Comissão Especial de Direitos Infantojuvenis da Seção Bandeirante da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
É dever de todos os pais (e/ou eventualmente guardiães) submeter os filhos menores ao calendário de imunização visando preservar a sua integridade física, a qual é indisponível, ou seja, não se trata de uma faculdade, mas sim de uma obrigação legal;
AConstituição Federal de 1.988em seuArtigo 227assevera de forma clara a fundamental importância do papel da família juntamente com a Sociedade e o Estado na preservação dos direitos dos infantes, sendo que em 1989, com a promulgação da Lei nº 8.069(ECA)foi o legislador categórico ao acrescentar dentre os deveres inerentes ao poder familiar a obrigatoriedade de vacinação de crianças nos casos determinados pelas autoridades sanitárias, conforme o calendário de vacinação definido pelo Ministério da Saúde(art. 14, §1º);
A institucionalização de políticas públicas voltadas a imunização contra enfermidades ocorreu com o advento daLei nº 6259/75e tem por escopo, dentre outras nuances, disponibilizar gratuitamente à população brasileira acesso a vacinação preventiva de enfermidades, em sua grande maioria recomendadas pelaOrganização Mundial da Saúde;
A não submissão a determinação legal além de deixar a criança vulnerável a enfermidade, torna-a vetor de risco para proliferação de moléstias junto a sociedade;
Em caso de inobservância da norma existe a possibilidade de aplicação de multa aos pais (de 03 a 20 salários mínimos) que pode ser dobrada em caso de reincidência(Art. 249 ECA), não obstante podemos ter a decretação de reflexos restritivos no exercício do poder familiar, decretação de medidas de proteção e até mesmo a configuração de crimes previstos no código penal como abandono, tentativa de homicídio, homicídio, além de delitos contra a saúde pública;
O Poder Público tem o dever de manter campanhas de vacinação e manter todas as vacinas obrigatórias em postos de saúde. Na falta de atendimento na sua cidade, avise imediatamente ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público ou a Subsecção mais próxima da Ordem dos Advogados do Brasil;
É dever de todos informar as autoridades públicas sobre a ocorrência de tais casos, em especial, o Conselho Tutelar de sua localidade para adoção das medidas cabíveis; e
Caso os pais desejem submeter o filho a um processo de imunização distinto da forma tradicional, tal pedido deverá ser submetido ao Poder Judiciário e, somente após a obtenção de uma manifestação favorável do Juízo competente, devidamente embasada em perícia e argumentos científicos, poderemos ter uma exceção à regra que assegure a manutenção de uma vida saudável ao infante.
Ricardo de Moraes Cabezón Presidente da Comissão Especial de Direitos Infantojuvenis
Ministério Público apura denúncias de assédio em escola cívico-militar de Paranavaí. Foto: Jonathan Campos/AEN
Alunos e alunas forçados a praticar atos sexuais com velhos militares aposentados
O Ministério Público do Paraná instaurou notícia de fato para investigar uma denúncia de assédio em umcolégio cívico-militarde Paranavaí, cidade de cerca de 90 mil habitantes no Noroeste do Paraná. A investigação tramita sob sigilo, mas o Plural apurou que se trata de uma denúncia de assédio a alunas por parte de um militar incorporado à escola na função de fiscal de pátio.
Segundo o relato, o militar persegue as alunas e as convida para entrar em seu carro e praticar sexo oral. Em pelo menos um caso ele teria mostrado uma arma prateada a uma adolescente e dito que caso a aluna contasse a alguém sobre o assédio, ele “acabaria com ela”.
O Plural procurou o governo do Paraná nesta terça-feira (28), mas como as secretarias estão em recesso, e a assessoria do governo trabalha em regime de plantão, o estado só poderá dar mais informações a partir do dia 3 de janeiro.
Esse não é o primeiro caso de assédio a alunas nas escolas cívico-militares do Paraná. Em agosto, um policial militar da reserva que integrava a equipe de uma escola em Francisco Beltrão, no Sudoeste do Paraná,foi preso sob suspeita de abusar de alunas. A forma de abordagem era similar à que o MP agora apura em Paranavaí. Segundo os relatos, o militar deu carona a alunas e tentou assediá-las. Alémdisso, ele constrangia as estudantes enquanto as revistava e ainda as abordava via WhatsApp com conversas que não condiziam com assuntos do colégio.
Modelo inconstitucional
Em novembro, o Ministério Público do Paranáemitiu um parecer entendendo inconstitucionala lei de implantação dos colégios cívico-militares no estado. Ao se manifestar pela procedência dos pedidos, a Promotoria de Justiça e Procuradoria-Geral de Justiça reiteram as teses de que o Paraná teria atropelado competência da União ao criar um novo modelo de ensino e usado a modalidade para viabilizar a intromissão militar na administração da escola pública, em um sistema marcado pelo “patrulhamento ideológico” e de “aniquilamento da liberdade de cátedra”.
“O legislador estadual usurpou competência da União e transgrediu as normas gerais criadas pelo ente central, porque fundiu elementos do ensino regular com caracteres próprios do ensino militar, concebendo os colégios cívico-militares como instituições híbridas. Se o decreto federal é inconstitucional porque supera as fronteiras do poder regulamentar, a Lei Estadual (inspirada e integrada pelo decreto federal) não encontra fundamento na ordem constitucional por implantar sistema de ensino que não é previsto pelas leis em sentido estrito, editadas pela União, que normatizam os sistemas de ensino”, diztrecho do parecer.
Mudanças no modelo
Em novembro, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou alterações no modelo das escolas cívico-militares que intensificaram a presença de militares nos colégios do estado. O cargo de diretor militar, destinado a PMs de mais altas patentes para exercer atividades compartilhadas com o diretor civil, foi extinto após o sistema completar seu primeiro ano sem ter conseguido ativar com militares nem dois terços das 197 escolas migradas para o sistema. Na prática, o fim da função horizontalizou o acesso, e todos os policiais aprovados para integrar o programa, muitos em lista de espera, passaram a cumprir expediente no cargo de monitor.
A manobra do governo mais que dobrou colégios com PMs da reserva em sala de aula ao mesmo tempo em que manteve os gestores civis no topo da hierarquia das escolas.
É atordoante o festival de estultices que tem emanado nos últimos dias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), sob o comando da pastora Damares Alves. Ex-assessora do ex-senador Magno Malta, Damares caiu no ministério meio por acaso, quando o chefe submergiu em meio às intrigas do bolsonarismo. No cargo, ela não perdeu a oportunidade de tornar a pasta um veículo de sua militância conservadora, exercida em nome da pretensa defesa das crianças, da família e da moral cristã.
A ministra conhecida no início do governo por declarações caricatas — a visão de Jesus numa goiabeira ou a inesquecível “menino veste azul, menina veste rosa” — transformou-se num blindado eficaz no avanço bolsonarista sobre as políticas de direitos humanos consolidadas. Escolheu como alvos fetiches da extrema direita: a pedofilia e a famigerada “ideologia de gênero” (termo que pouco significa na realidade, além do preconceito contra gays e a comunidade LGBTQIA+).
Pois a tal “ideologia de gênero”, mesmo sem sentido real, foi incluída no manual para tratar as mensagens recebidas no Disque 100, canal de denúncias do MDH, usado, no caso das crianças, sobretudo para relatar abusos. Com base nessa orientação e numa denúncia anônima, revelou reportagem do GLOBO, o diretor de uma escola de Resende (RJ) foi intimado a dar explicações na polícia. Os professores foram acusados de promover “o comunismo e a ideologia de gênero”.
Diante do despropósito, uma vez que a escola informou apenas seguir o programa de ensino regular, obviamente a denúncia foi arquivada. Mas não se trata de caso isolado. Episódios similares têm se multiplicado pelo país, sob o beneplácito do MDH e insuflados pelo movimento Escola sem Partido, cujo projeto que pretendia regular o ensino segundo os cânones conservadores foi derrotado tanto no Parlamento quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Não bastasse a tentativa de cercear a liberdade de cátedra dos professores, partiu agora do ministério de Damares outra proposta sem cabimento: classificar garimpeiros e pecuaristas como povos tradicionais da Amazônia. Desse modo, os principais responsáveis pelo desmatamento ilegal receberiam o mesmo tratamento dispensado a indígenas, quilombolas e ribeirinhos. A intenção é óbvia: proteger grupos bolsonaristas que atuam na ilegalidade. O ministério alega que apenas “repassou a demanda de segmentos específicos solicitando análise” da questão.
Damares já tivera desempenho sofrível quando encarregada da estratégia de proteção dos povos indígenas na pandemia, corrigida depois de reprovada pelo STF. Agora, aparentemente pretende proteger aqueles que atacam índios — não quem precisa ser protegido. O governo de um presidente que elogia a ditadura, a tortura e não cansa de demonstrar desprezo pelos direitos humanos encontrou nela um representante à altura para cuidar da questão. Quanto mais tempo permanecer no cargo alimentando fantasias ideológicas, pior para quem precisa do apoio do Estado garantido na Constituição.
Bolsonaro alarga o conceito de raça, ao abrigar sob a marquise do racismo os negros, a misoginia contra a mulher, a lgbtfobia contra a autonomia das sexualidades, o estigma social contra os pobres e imigrantes e a discriminação contra manifestações que confrontam o fundamentalismo católico ou evangélico. Embora seja inaceitável, compreende-se que o pária abjeto tenha destruído os avanços institucionais do Estado, reconhecidos pelos governos progressistas. Hitler substituiu a luta de classes pela antissemita luta de raças e, ao escrever Mein Kampf, na prisão, delineou um movimento que assumiu a forma radical de uma cosmovisão alternativa ao social-bolchevismo.
O Mito bolsonarista equivale ao Führer hitlerista, sinônimo de “verdade” na interpretação de Hannah Arendt, em Origens do Totalitarismo. Em ambos os casos, a função e o encarregado se confundem. As duas personalidades são representativas de um irracionalismo de raiz. A potência na configuração dos respectivos líderes extraiu a aura carismática das entranhas de um mal-estar sociocultural.
No Brasil, ao mesclar o ressentimento imaginário da classe média por – aparentemente – descer na hierarquia social, em função das políticas de promoção social que possibilitaram a uma dependente de empregada doméstica estudar na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP), como no filme Que Horas Ela Volta, de Anna Muylaert. Situação agravada pela subjetivação das pesadas estruturas remanescentes da sociedade colonial-escravista na consciência dos setores privilegiados. Na Alemanha, ao mesclar o ressentimento após a Primeira Guerra dada a derrota seguida da paz humilhante com a tendência totalitária para uma sociedade holística. O Terceiro Reich não confirmou um destino. Aprofundou o antidemocratismo preexistente.
André Singer alerta para o cuidado com “analogias entre épocas”, pois “precisam ser tomadas cum grano salis”. Com a justa ressalva, comparou a mobilização comemorativa da Independência aquém-mar com a Marcha sobre Roma, organizada para pressionar com sucesso o rei Vittorio Emanuele a nomear Il Dulce primeiro-ministro da Itália. O enfoque, em tela, coteja a experiência do Nationalsozialische Deutsche. O fracasso do Sete de Setembro em Brasília reatualiza o putsch de Munique. Que as similitudes cessem por aí. Não raro, tragédias debutam com fiascos no teatro político.
Uma Weltanschauung pré-moderna
A concepção da extrema-direita, hoje como ontem, remete a uma Weltanschauung pré-moderna. Ver, a propósito, o excelente livro de Benjamin Teitelbaum, Guerra da Eternidade: o Retorno do Tradicionalismo e a Ascensão da Direita Populista (Unicamp). Quatro estágios associados à dominação de castas demarcariam os ciclos da humanidade: 1) Na idade grandiosa, prevaleceriam os arianos de espírito; 2) Na sequência, os guerreiros do movimento de restauração; 3) Abaixo, destes, os agentes de negócios qual os comerciantes e; 4) Na rapa do tacho, os corpos programados para o trabalho manual, cuja expressão política residiria nos sistemas da democracia liberal e do socialismo. Sistemas que acenam a uma sociabilidade pró-igualdade, formal e/ou material.
O Tradicionalismo é uma herança dos valores medievais da honra e da fidelidade presentes nas Cruzadas cristãs dos séculos XI a XIII, que saíam da Europa em direção à Terra Santa e à Jerusalém para conquistá-las, manu militari. O indisciplinado capitão burla as normas procedimentais para matricular a filha (sem concurso) no suposto farol do civismo, o Colégio Militar, “a certeza que podemos sonhar com dias melhores”. Enquanto o medíocre artista que teve rejeitada duas vezes a inscrição na Academia de Belas Artes, de Viena, tinha no Exército a “Escola da nação”. Alavanca para fazer da condenação do Tratado de Versalhes a antessala de uma doutrina de superioridade para instalar um “império expansionista”, com traços do medievo. O paralelo revela o semelhante desejo de disciplina, camaradagem de caserna e armas, e um patriotismo polissêmico que, se na América Latina neoliberal é entreguista, na Europa foi beligerante in extremis.
“Nesse combate, os mais fortes e os mais hábeis levam a melhor sobre os mais fracos e os mais ineptos. A luta é a mãe de todas as coisas. Não é em virtude dos princípios de humanidade que o homem pode viver ou manter-se acima do mundo animal, mas unicamente pela luta mais brutal”. O extrato de Mein Kampf que ecoa Nietzsche é citado por Louis Dumont, em O individualismo (Rocco). De maneira apaixonada, para ouvir o demagogo da Barra da Tijuca destilar rancores, o espetáculo da multitude de bandeiras e camisetas verde-amarelas reencena os desfiles nazistas que estetizavam os eventos políticos e fundiam as pessoas na multidão, com passos de ganso.
Já o slogan “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” aponta para um nacionalismo com a inflexão do neoliberalismo, de fronteiras abertas ao livre comércio. E para um Estado antirrepublicano onde a soberania não decorre do povo, mas do viés fundamentalista de crenças confessionais. O pangermanismo racista, por sua vez, se exprimiu na consigna “nacional-socialista”, em que o último termo – então de múltiplos significados – indicava a “organização global das massas” sob a liderança da nação. Nada a ver com o socialismo marxista ou internacionalista, inclusive em contradição.
Os nomináveis porteiros do inferno
A própria “legalidade” está submetida ao mandamento da “luta mais brutal”. Não é um fim, senão um meio. Entre nós, vale lembrar as investidas que testam a Constituição: os ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF); o Orçamento secreto para a compra de votos no Congresso com recursos do Erário; o aparelhamento da Polícia Federal; os insultos às Universidades federais; a interferência no conteúdo das provas do ENEM; o frustrado golpe para derrotar a democracia representativa; a desqualificação das autoridades sanitárias no caos pandêmico e; o paralelismo ministerial que alguns reputaram “legítimo”, num atestado de ignorância ou má-fé sobre os deveres de transparência dos atos dos governantes numa República. Há um método na construção da desordem.
Alhures, vide o incêndio do Reichstag no mês seguinte à posse na Chancelaria, que permitiu impor a clandestinidade aos comunistas e socialistas, em 1933. E, ainda, a “Noite dos Cristais” antissemítica posterior ao Acordo de Paz entre Reino Unido, França, Itália e Alemanha, assinado por Neville Chamberlain, Édouard Daladier, Benito Mussolini e Adolf Hitler, em 1938. “Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”, o ditado ancestral traduz a estratégia do nazismo germânico. Ensaio e erro, alternados. “O problema de nosso tempo é que o futuro não é o que costumava ser”, lamenta Paul Valéry.
O genocídio está assentado na imunização de rebanho por meio da contaminação pelo coronavírus, e não pela vacinação. Obsessão que retardou os imunizantes. Ao invés de um inevitável desdobramento do bolsonarismo, pesou na criminosa decisão a personalidade de Bolsonaro que cultua a necropolítica desde os anos de chumbo do regime civil-militar. Não à toa, ao longo dos mandatos eletivos (profissão antes de vocação, na famiglia) homenageou covardes torturadores. O holocausto produzido em escala industrial nos campos de concentração, mais do que o desaguadouro do hitlerismo, foi obra da personalidade de Hitler que antecipara o morticínio macabro na sua autobiografia.
O antissemitismo de Hitler é racial. Fosse religioso, bastaria queimar as sinagogas e os centros de estudo e pesquisa da tribo de Judá. Terrores tidos por “mera tagarelice”. Racial, exigiu o extermínio dos seres com identidade judaica. O arco contemporâneo de inimigos, a saber, o marxismo, o capitalismo, as regras do jogo democrático e a mensagem pia para “repartir o pão” do cristianismo foram condensados no ódio ao judaísmo, para catalisar uma repulsa à Modernidade. A desvalia dos alemães retroalimentou a violência dirigida, com sarcasmo. Nas cerimônias do Yom Kippur, o Dia da Expiação entre os hebreus, o “bode expiatório” era apartado para transportar e distar os pecados. Agora os hebreus eram convertidos no animal que deveria aliviar a culpa dos demais.
Comunidade de raça e antipluralismo
Os bolsonaristas se consideram campeões do idealismo. Sem ironia, engolem em seco: a devastação da floresta amazônica; a invasão das terras indígenas; a disparada do preço da gasolina; a inflação; o desemprego; a precarização do trabalho; a fome; as fake news; a corrupção das “rachadinhas”; a incompetência; a prevaricação. Seu amor serviçal pelo clã familiar (a metonímica coletividade) imita o lema conferido às SS por Himmler: “Meine Ehre heisst Treue / Minha honra chama-se fidelidade”. A ex-ativista neofascista, Sara Winter, descreve o fanatismo da bolha: “Não tem mais como defender Bolsonaro. Mas se ele pedir para os bolsonaristas comerem merda, vão comer”.
Os nazistas também se julgavam idealistas puros, capazes dos maiores sacrifícios pela comunidade, diferente das elites econômicas – judeus e capitalistas, por definição, individualistas e materialistas à espera de recompensas pelos esforços despendidos. Na acepção dos arianos, os semitas se caracterizariam pelo “instinto de conservação do indivíduo” e o “egoísmo atomizado”. Contudo, seu gregarismo oportunista se dissolve longe das ameaças iminentes à sobrevivência individual. Pudera.
Os membros do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE, Tropa de Elite) têm uma tatuagem no braço direito com uma caveira rodeada de louros como símbolo e a máxima “Força e Honra”. Faltou a Inteligência, que lástima. São autores de chacinas planejadas para atacar a pobreza e a miséria pela via da eliminação física de favelados, com ações eugênicas de limpeza étnico-racial em áreas da periferia. Votaram em uníssono no candidato que, na campanha presidencial, se notabilizou pela alegoria da “arminha” com dedos da mão em riste, em cenas nauseantes da propaganda eleitoral que mirava na cabeça dos Direitos Humanos. A caveira que evoca uma ameaça de morte na Cidade Maravilhosa faz alusão à farda das SS (Schutzstaffel / Tropas de Proteção) do nazismo.
“O país só vai melhorar fazendo o que a ditadura não fez, matando uns 30 mil. Se vão morrer inocentes, tudo bem. Em toda guerra morrem inocentes”, disparou Bolsonaro (1999). Anos depois, no palanque, ressignificou a meta: “Vamos fuzilar toda a petralhada” (2018). Foi além. Acabou conduzindo a óbito mais de 600 mil vítimas. Se a polícia desvendar o nome dos mandantes dos tiros milicianos em Marielle e Anderson, quiçá se descubra sob o “segredo de Polichinelo” os podres poderes. O antipluralismo homicida é a contraface da comunidade de raça. Não há Dr. Jekyll no cotejo, só Mr. Hyde.
A primazia do combate sobre a ideia
São inúmeras as intersecções do bolsonarismo com o hitlerismo, tipo o primado do “combate” sobre a “ideia”. E o “lugar de fala” dos seguidores, superior ao dos intelectuais responsáveis por teorias de legitimação do racismo e da eugenia. Os preconceitos propagados estão isolados de qualquer reflexão teórica. O secretário de Cultura defenestrado do desgoverno brasileiro podia resenhar Joseph Goebbels, o que não podia era dar pistas sobre os mestres do esgoto ideológico. Daí o guru Olavo de Carvalho não ser tratado como o argumento de autoridade, que é. Arthur de Gobineau, autor do influente Essai sur l’Inégalité des Races Humaines (1855), não estava na ponta da língua de todos os que aderiram com entusiasmo à suástica. A publicidade sobre os mentores provocaria uma onda de resistência negativa à manipulação das mentes e corações.
Cá e lá, os movimentos recusam a centralidade da economia na relação com a vontade política e a tese de que, aquela, engloba a esfera do político. O vendaval bolsonarista – para triunfar – fez uma aliança de ocasião com o teto de gastos, as privatizações e a retirada perversa de direitos sociais e trabalhistas. Mas, ao abjurar o dogma da austeridade fiscal com o calote de precatórios para financiar o Auxílio Brasil, cortou as unhas dos Chicago Boys no Ministério da Economia. O mercado achou que o populismo direitista aceitaria ser colonizado pelas finanças. Ledo engano. Seu compromisso primordial é com “o poder pelo poder”. O resto é secundário. A crise do liberalismo, na origem do fenômeno nazi, mostrara que a economia não era uma categoria independente do mando.
A esquerda em geral e o Partido dos Trabalhadores (PT) em particular são acusados de desfraldarem os preceitos do igualitarismo jacobino, como judeus o foram historicamente. Subjaz à especulação a “guerra de todos contra todos”, de Thomas Hobbes, que contabiliza a sociedade como um somatório de individualidades belicosas garroteadas por intermédio de um contrato social de dominação e subordinação. Se avaliarmos a possibilidade de constituir sujeitos coletivos (as classes sociais, o povo) a partir da identidade de interesses, em prol do bem comum na sociedade e da felicidade pública, não há por que especular fundadores seculares para os ideais igualitaristas – que a teologia cristã atribui a Jesus. Nem por que sobrevalorizar o individualismo como cartógrafo do mundo.
Os empiristas anglo-saxões satirizam o construto de “sujeitos coletivos” e de “consciência coletiva”. Perguntam quem viu tais fantasmagorias na rua. Uma maneira de eclipsar o processo civilizatório na criação de espaços para a sociabilidade, sem riscos à integridade. O temor da coerção estatal e os hábitos adquiridos são reguladores de conduta. Muitos são os exemplos de comunidades culturais, alicerçadas na interatividade dialógica e em valores transversais. Para o bem, ilustra o Quilombo de Palmares. Para o mal, ilustra o assassinato em massa ocorrido na seita do reverendo Jim Jones, na Guiana.
Bolsonaro e Hitler, réus na história
Bolsonaro e Hitler habitam o memorial dos monstros – pelo genocídio; o holocausto; o anti-humanismo; a multiplicidade de racismos; o negacionismo; a fusão de milícias com o Estado; a destruição sócio-ambiental; a corrupção da democracia; o fundamentalismo totalitarista; o controle das escolhas privadas; o obscurantismo contra o conhecimento e a ciência; a censura ao pensamento, à cultura e às artes; a destruição da igualdade e das liberdades; o cometimento da justiça facciosa de toga; a barbarização da sociedade. Hora de retirar o espelho da maldade, pendurado no título do artigo.
Durante a Segunda Guerra, corria uma piada entre o povo alemão que – adaptada aos novos tempos sombrios – seria assim. Hitler, Goebbels e Goering juntos com Bolsonaro, Guedes, Damares e Moro, que chegou de gaiato no navio, estão num cruzeiro no oceano Atlântico. Numa tempestade, a embarcação de notáveis afunda. Quem se salva? A Alemanha e o Brasil. Nuvens plúmbeas cobrem o Palácio do Planalto.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) denuncia a perseguição à professora do ensino fundamental do Colégio Notre Dame, em Cuiabá (MT), injustamente suspensa pela escola após críticas ao governo de Jair Bolsonaro. A Confederação também manifesta solidariedade à docente, apoio ao Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Mato Grosso (Sintrae-MT) no enfrentamento ao caso, bem como o compromisso de tomar todas as providências necessárias.
“Uma professora dava uma aula discutindo o marco temporal, que envolve a luta indígena, a luta ambiental e a questão do agronegócio. A professora falou do tema em sala de aula, defendendo uma tese ambiental sobre os direitos dos povos originários à demarcação de terras, o que garante inclusive um ambiente saudável na região. E essa professora foi gravada por um pai de aluno, bolsonarista, que jogou a aula nas redes. A professora foi profundamente atacada pelos pais dessa escola de classe média da cidade de Cuiabá, capital do Mato Grosso, e foi imediatamente suspensa pela escola. Um ato ilegal da escola, sob pressão desses fascistas”, relata, indignado, o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis.
Como se não bastasse, na manhã de hoje (2), um helicóptero do Centro de Integração de Operações Aéreas (Ciopaer) sobrevoou a escola, com uma bandeira do Brasil. O Ciopaer é vinculado à Secretaria de Segurança Pública e atende a Polícia Militar e outras corporações ligadas à pasta. O sobrevoo teria sido um “protesto” dos policiais militares contra a professora — na verdade, uma tentativa de ameaça e intimidação, uma vez que os rasantes provocaram susto e pânico nos estudantes que estavam na escola. Ainda mais estarrecedora foi a informação dada pela Secretaria de Segurança Pública de que o sobrevoo com a bandeira do Brasil sobre o Colégio Notre Dame ocorreu a pedido da direção da própria escola.
“Vamos denunciar ao Ministério Público, ao Supremo Tribunal (STF), à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, e fazer uma grande mobilização nacional. Não aceitamos, em hipótese alguma, o que aconteceu na cidade de Cuiabá”, afirmou Gilson. “Vamos enfrentar todas as ações que legitimam o fascismo no Brasil, seja a posição da escola que suspende professor, seja a do pai de aluno que grava a aula da professora, seja a da Polícia Militar do estado e do Corpo de Bombeiros que tomam essa atitude completamente irresponsável e arrogante. Vamos denunciar não só no Brasil, mas internacionalmente, a atitude desses bolsonaristas que perderam completamente o limite da convivência democrática no Brasil.”
Reação do Sintrae-MT
A Contee tomará, juntamente com o Sintrae-MT, as medidas cabíveis. Nesta quinta-feira, o Sintrae enviou ao Colégio Notre Dame ofício (https://www.sintraemt.com.br/noticias/oficio-encaminhado-ao-colegio-notre-dame-quanto-a-suspensao-de-professora/849) assinado pela presidenta do sindicato e ex-diretora da Confederação, Nara Teixeira de Souza, apontando que a entidade e a sociedade mato-grossense foram surpreendidas com a “divulgação de matéria atentatória à intimidade, à honra e à imagem da professora (…), por meio de redes sociais, divulgação de áudio e nota emitida por essa instituição de ensino, alusivos às relações de trabalho e que são, obrigatória e improrrogavelmente de caráter interno; aos quais, em nenhuma hipótese, pode-se se dar publicidade”.
“Essa instituição de ensino, em que pesem sua história, sua relevância social e sua credibilidade, mesmo perante tamanho massacre profissional, ético e moral desferido contra a destacada professora, nem sequer se dignou a vir público, por nenhum sinal, para condená-lo e informar as medidas já adotadas, se é que alguma fora, com o objetivo de se apurar a autoria de tamanha afronta, de coibi-la e de repará-la”, critica o ofício.
O sindicato aponta ainda que a conduta da instituição adquire ainda mais gravidade ao “interpretar como proselitismo político-partidário a manifestação de oposição aos atos e políticas do governo federal, que nada mais caracteriza que exercício pleno da liberdade de expressão, sem a qual não há ordem democrática e muito menos cidadania; fazendo-o com o único e nada digno interesse de agradar a pais, avessos à liberdade de ensinar, insatisfeitos com a aula ministrada pela realçada professora, gravada sem sua autorização e divulgada com a cumplicidade da instituição de ensino”. Diante disso, o Sintrae-MT exige que a escola, “sem mais delonga, desagrave, de forma pública e ostensiva a professora em destaque, bem como torne sem efeito a suspensão a ela aplicada, e, ainda, que lhe preste todo apoio profissional e psicológico que se fizerem necessários”.
A Contee reitera seu apoio ao sindicato e solicita manifestações das demais entidades filiadas em defesa da professora mato-grossense, bem como da educação democrática, da liberdade de cátedra e do Estado Democrático de Direito.
Sintrae-MT: Ofício encaminhado ao Colégio Notre Dame quanto a suspensão de professora
Ofício Sintrae-MT N. 18/2021 Cuiabá, 02 de setembro de 2021.
À Sua Senhoria
Marluce Almeida
Diretora do Colégio Notre Dame
Ref.: Afronta à intimidade, à honra e à imagem da Professora por atos comissivos próprios e comissivos por omissão dessa histórica e prestigiosa instituição de ensino
Senhora Diretora,
O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Mato Grosso (Sintrae-MT), a categoria docente que se ativa em escolas privadas, a quem tem o dever de bem representar, e a sociedade mato-grossense foram surpreendidos com a pletora de divulgação de matéria atentatória à intimidade, à honra e à imagem da professora da epigrafe, por meio de redes sociais, divulgação de áudio e nota emitida por essa instituição de ensino, alusivos às relações de trabalho e que são, obrigatória e improrrogavelmente de caráter interno; aos quais, em nenhuma hipótese, pode-se se dar publicidade, seja por ato próprio ou comissivo por omissão, o qual, ao que seu apurou, até aqui, contou com prestimosa colaboração dessa instituição, ainda que não tenha sido intencionalmente.
Em casos que tais, à luz dos Art. 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e 186, 187 e 927, do Código Civil (CC), a responsabilidade do empregador é objetiva, não comportando, portanto, qualquer discussão de natureza subjetiva; responsabilidade que se agrava, como no caso concreto, quando esse queda-se inerte diante de tamanha afronta a direitos invioláveis.
Essa instituição de ensino, em que pesem sua história, sua relevância social e sua credibilidade, mesmo perante tamanho massacre profissional, ético e moral desferido contra a destacada professora, nem sequer se dignou a vir público, por nenhum sinal, para condená-lo e informar as medidas já adotadas, e é que alguma fora, com o objetivo de se apurar a autoria de tamanha afronta, de coibi-la e de repará-la.
Tais acontecimentos e condutas omissivas são inadmissíveis em qualquer empresa, com muito mais ênfase em instituição de ensino que o tem dever de constitucional de pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, conforme determina o Art. 205, da CF.
A conduta dessa instituição adquire muito mais gravidade ante a inexplicável e proposital de interpretar como proselitismo político- partidário a manifestação de oposição aos atos e políticas do governo federal, que nada mais caracteriza que exercício pleno da liberdade de expressão, sem a qual não há ordem democrática e muito menos cidadania; fazendo-o com o único e nada digno interesse de agradar a pais, avessos à liberdade de ensinar, insatisfeitos com a aula ministrada pela realçada professora, gravada sem sua autorização e divulgada com a cumplicidade da instituição de ensino.
Senhora Diretora, os atos e condutas aqui narrados, todos de responsabilidade dessa instituição de ensino, violam às escancaras, a um só tempo, as seguintes garantias constitucionais e legais:
Garantias constitucionais:
“Art. 5º, CF … IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
“Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
….
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”.,
Garantias das CLT:
“Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço”.
Garantias do CC:
“Art. 20 do CC – Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se destinarem a fins comerciais”.
“Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.
“Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”.
“Art. 421. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato”.
“Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”.
“Art. 423. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente”.
“Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.
“Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:
I – os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;
II – o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições;
III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;
IV – os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos;
V – os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia”.
“Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos”.
Lei de proteção aos dados- Lei N. 13709/2018:
“Art. 2º A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:
I – o respeito à privacidade;
II – a autodeterminação informativa;
III – a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
IV – a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem”.
Ante ao exposto, requer-se a V. Sª que, sem mais delonga, desagrave, de forma pública e ostensiva a professora em destaque, bem como torne sem efeito a suspensão a ela aplicada, e, ainda, que lhe preste todo apoio profissional e psicológico que se fizerem necessários.
Um juiz da 11ª Vara Especializada de Justiça Militar solicitou que o Ministério Público Estadual (MPE) investigue o caso
Depois que uma professora do Ensino Fundamental I foi afastada por três dias de uma escola particular de Cuiabá, em Mato Grosso, por criticar o presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores dentro de sala de aula nessa terça-feira (31/8), um helicóptero da Secretaria de Segurança Pública do estado sobrevoou o colégio com uma bandeira do Brasil. Um juiz da 11ª Vara Especializada de Justiça Militar solicitou que o Ministério Público Estadual (MPE) investigue o caso.
Um dia após o afastamento da docente, os estudantes foram surpreendidos com um sobrevoo rasante de uma aeronave do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) da Polícia Militar. No vídeo, é possível ver que uma pessoa de dentro do helicóptero segura uma bandeira do Brasil.
Os oficiais fizeram um voo baixo, assustando os alunos que presenciaram a cena. Os agentes que estavam no helicóptero exibiram ainda uma bandeira no Brasil.
O juiz Marcos Faleiros, titular da 11ª Vara Especializada de Justiça Militar, solicitou que o Ministério Público Estadual (MPE) apure o caso.
Faltam cinco dias para as agitações milicianas de 7 de setembro, e as vivandeiras golpistas estão alvoraçadas.
Não se faz golpe sem uma lista de presos políticos, tortura, exílio e morte e desaparecidos.
A autoimolação do reitor foi o mais relevante ato político visando interromper a marcha da intolerância que se apossou do País e que gerou alguns dos episódios mais abusivos da história da Justiça brasileira
O GGN, portal de jornalismo independente criado pelo jornalista Luis Nassif, lança na plataforma Catarse mais uma campanha de financiamento coletivo (crowfunding). Desta vez, para produzir um documentário sobre o caso de Luiz Carlos Cancellier, ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. Este será o quarto projeto do gênero encampado pelo GGN. Entre 2019 e 2021, o veículo lançou outros três documentários inéditos sobre o modelo chileno de privatização da Previdência Social, a influência dos Estados Unidos na Lava Jato e o passado do ex-juiz Sergio Moro.
Clique aqui para apoiar com doações a partir de R$ 10.
Luiz Carlos Cancellier nasceu em maio de 1958. Ele tinha 59 anos quando suicidou-se, pulando do vão central de um shopping no centro de Florianópolis, em outubro de 2017. Foi o mais relevante ato político visando interromper a marcha da intolerância que se apossou do País e que gerou alguns dos episódios mais abusivos da história da Justiça brasileira.
Duas semanas antes da trágica morte, o reitor da UFSC fora preso temporariamente no âmbito da Ouvidos Moucos, a operação conduzida, na Polícia Federal, pela delegada Erika Marena, uma ex-Lava Jato chefiando mais de uma centena de policiais convocados em vários cantos do país.
O inquérito apurava supostos desvios no programa de educação à distância da UFSC no período anterior ao da posse de Cancellier. Era uma falsa denúncia, conforme se conferiu posteriormente. Mas serviu de motivo para mais um pacto macabro entre a delegada da PF, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal em Santa Catarina.
A perseguição e morte de Cancellier foi o mais significativo episódio desses tempos nebulosos. Contra Cancellier não havia provas de corrupção. Ainda assim, ele foi afastado da reitoria sob a alegação de tentar obstruir investigações na Corregedoria da Universidade.
Antes de partir, Cancellier deixou uma última carta na qual assinalou a devassa em sua “vida” e “honra”, além da perplexidade e do medo que sentia pelo modo como a investigação da PF estava sendo conduzida – com seletividade e sem espaço para contraditório e ampla defesa. Aqueles eram tempos em que o “ouvi dizer” sobrepunha-se à presunção de inocência até do ex-presidente da República mais popular da história brasileira.
Cancellier não resistiu ao que chamou na carta de “humilhação” e “vexame”. Saiu da vida para entrar na história como personagem de uma trama maior, que envolve um Brasil embriagado por operações policiais espetacularizadas pela grande mídia, abusos de autoridade e um caldo de retrocessos e autoritarismos no comando do País, abrindo a porteira para ataques à liberdade de cátedra e de expressão nas universidades públicas.
Este projeto de financiamento coletivo criado pelo GGN, de Luis Nassif, visa registrar, em vídeo, a história de Cancellier, o reitor cuja morte foi um grito contra a intolerância.
O vídeo será disponibilizado no canal do GGN no Youtube (www.youtube.com/tvggn). Os apoiadores terão acesso prioritário.
Que vergonha! 750 mi civis estiveram nas ruas provendo atos de protesto contra a ocupação militar do governo.
Quantos brasileiros morreram por que o Ministério da Saúde, militarizado, não comprou vacinas?
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Que fique claro: a crítica não é ofensa. Para o jornalista existem os direitos de informar, de opinar, de criticar. Existe o direito do povo ser informado.
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