Ex-secretário de desburocratização Salim Mattar e seu irmão financiam tropa de liberais em momento crucial para defender seus incentivos fiscais. Uma fábrica de fazer deputados a preço de ouro. Deputados as almas vendidas 

por Aiuri Rebello /The Intercept

 

AOS 33 ANOS, o deputado federal Lucas Gonzalez, do Novo, tenta a reeleição. Para isso, abocanhou a maior doação até agora de Salim e Eugênio Mattar, os irmãos fundadores da Localiza: R$ 350 mil, sendo R$ 250 mil de Salim e R$ 100 mil de Eugênio. Em 2018, Salim, ex-secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercados de Bolsonaro, já havia doado R$ 100 mil para a campanha do candidato, que depois de eleito retribuiu com várias propostas de flexibilização de leis trabalhistas (nenhuma foi para frente). Agora, a aposta foi triplicada.

Notórios doadores de campanha, até agora os irmãos Mattar já regaram com R$ 3,1 milhões 24 candidaturas, a maioria do Novo de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Paraná. Só Salim já distribuiu R$ 2,7 milhões a 19 candidatos, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE.

Entre as propostas de Gonzalez, o maior agraciado pelas doações, está uma alteração na CLT que prevê a “suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico financeira da empresa”. Sua conta de Twitter traz um resumo da cartilha liberal na economia e conservadora nos costumes que rege a política de boa parte dos políticos do partido. “Como é difícil colocar na cabeça dos parlamentares de esquerda que quanto MAIS ‘regrinhas trabalhistas’, MENOS postos de trabalho”, opinou para seus 17,1 mil seguidores em 3 de agosto.

“Enquanto alguns lutam cegamente para tornar o aborto uma prática normal, outros reconhecem o estrago irreversível que ele provoca. Acertada a decisão da Suprema Corte Americana”, publicou o deputado em comentário à revisão ao amplo direito ao aborto nos Estados Unidos, que, após mudança de posição da maioria da Suprema Corte, permitiu que estados de governo conservador proibíssem a prática.

Ali, ele também deixa claro quem apoia para presidente: “As eleições exigirão de muitos coragem suficiente p/ conscientizar/convencer outros muitos a NÃO VOTAREM NULO/BRANCO ou a NÃO SE ABSTEREM. Será PALMO A PALMO e não podemos descansar na eminência do PT VOLTAR AO PODER. # PTNunca Mais. Obs, não confie na sua ‘bolha’”, postou em 23 de julho.

De acordo suas declarações de bens junto ao TSE, o patrimônio de Gonzalez encolheu de forma dramática nestes quatro anos como parlamentar. Segundo os dados da Justiça Eleitoral, em 2018 o então candidato declarou um patrimônio de R$ 21.140.240,06. Havia mais de R$ 19 milhões em fundos de investimento, um apartamento de quase R$ 900 mil e um carro de R$ 85 mil, entre outros bens. Neste ano, todo o patrimônio declarado resume-se a uma casa no valor de R$ 3 milhões e um veículo automotor de R$ 60 mil.

Questionado pelo Intercept, sobre o patrimônio, Gonzalez disse apenas que a variação “se deve a movimentações legais, de cunho pessoal e referente à vida privada, devidamente declaradas”.

 

Nomes foram escolhidos ‘pelo engajamento às ideias liberais’

 

Salim Mattar também lembrou de contribuir com R$ 250 mil para a campanha a deputado federal por São Paulo do ex-ministro do Meio Ambiente e ex-colega de governo federal, Ricardo Salles. Recém-ingresso no PL, ele foi expulso do Novo em maio de 2020, após pedir demissão do ministério em meio a um escândalo de corrupção. Ele é investigado pela Polícia Federal por suspeita de fazer parte de uma quadrilha que contrabandeava madeira ilegal para o exterior.

Outro dos candidatos agraciados com R$ 250 mil, a maior bolada individual de Salim, foi o vereador paulistano Fernando Holiday, atualmente na disputa pela Câmara dos Deputados pelo Novo. Projetado pelo MBL e por sua defesa incansável do Escola sem Partido, Holiday saiu brigado do movimento no ano passado. Em declarações à imprensa na época, disse que havia uma incompatibilidade de agendas, já que o MBL não defendia o movimento LGBT nem o aborto.

Procurado pelo Intercept, Salim Mattar afirmou, por meio de sua assessoria, que os nomes foram escolhidos “pelo engajamento às ideias liberais”. “Todas as doações estão em conformidade com as regras da Justiça Eleitoral respeitando o limite de 10% de seus rendimentos brutos no ano anterior”, disse o empresário via assessoria de imprensa.

 

A própria bancada ‘liberal’

 

Como em outros anos, o partido Novo comunicou ao TSE que renunciaria aos R$ 87,7 milhões do fundo eleitoral. Assim, suas campanhas são inteiramente financiadas com recursos privados, como os dos donos da Localiza. Foi para o Novo a maior fatia das doações dos irmãos Mattar: R$ 2,1 milhões. Ao todo, 19 dos candidatos financiados pelos Mattar são da sigla. Outros três são do PL, um do União Brasil e um do Podemos.

 The Intercept: Leia Nossa Cobertura CompletaEleições 2022

A assessoria de Salim Mattar afirmou que o empresário não é filiado a nenhum partido, mas está apoiando “predominantemente, mas não exclusivamente, candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual, pelo partido Novo de cujos valores liberais compartilha e que renunciou ao uso de verba do fundo eleitoral”.

Dos 24 nomes apoiados pelos empresários até agora, 15 são candidatos a deputado federal, um a senador, dois a governador e outros seis a deputado estadual. As doações de Salim vão de R$ 25 mil a R$ 250 mil, enquanto Eugênio doou entre R$ 30 mil e R$ 100 mil para cada candidato. Nas eleições municipais de 2020, Salim ficou em quinto lugar no ranking dos maiores doadores, com R$ 1,9 milhão distribuído aos candidatos. Seu irmão foi o oitavo, com R$ 1,48 milhão.

Embora esteja empenhado em eleger uma tropa de choque autointitulada liberal na economia, os negócios dos Mattar são dependentes de incentivos do governo. A Localiza é uma das três maiores empresas de locação e revenda de veículos usados do país. Esse setor se beneficia diretamente de isenções fiscais concedidas pelo governo federal na compra direta de veículos zero quilômetro das montadoras. Após até dois anos de uso, eles são revendidos pelo preço de mercado sem pagamento de ICMS, um imposto estadual.

 

A bancada dos Mattar, caso eleita, pode ajudar a decidir regras para revenda de carros de locadoras

 

 

O lucro da operação é fabuloso. Além das isenções fiscais, as locadoras conseguem descontos adicionais na compra de lotes grandes de veículos. A receita com a venda de seminovos chegou a 60% do faturamento global das três maiores empresas do ramo — Localiza, Unidas e Movida —, revelou a Folha de S.Paulo em janeiro de 2020.

Apesar disso, o regramento em vigor atualmente é frágil e baseia-se em uma resolução de 2006 do Conselho Nacional de Política Fazendária do Ministério da Fazenda, que permite a venda dos carros após 12 meses de uso na locação. No final de 2020, o Supremo Tribunal Federal julgou uma ação da Localiza em que a empresa pedia a isenção do ICMS para a venda de carros antes de um ano de uso. O pedido não foi atendido.

Paralelamente, governos de estados como São Paulo e Sergipe começaram a fiscalizar e cobrar na justiça o ICMS em cima da venda dos carros usados pelas locadoras antes e depois de um ano de uso, apesar de a decisão do STF dizer respeito apenas à cobrança antes do prazo de um ano.

Atualmente, existem projetos de lei no Congresso tanto endurecendo as regras para a revenda dos carros das locadoras quanto para facilitar a vida dessas empresas. A bancada dos Mattar, caso eleita, pode ajudar a decidir a discussão.

O empresário Eugênio Mattar afirmou que seu apoio a partidos políticos é “uma forma de participação legítima no desenvolvimento de uma sociedade democrática e plural”, não tendo “qualquer vínculo com o negócio em que estou à frente, e de acordo com as determinações previstas pela legislação”.

Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado federal Lucas Gonzalez não retornou nossos contatos até a publicação desta reportagem.

 

Xadrez sobre Bolsonaro, eleições e crime

• por LENIO STRECK, MARCO AURÉLIO DE CARVALHO e FABIANO SILVA DOS SANTO /Folha de S.Paulo /Grupo Prerrogativas

É patético comparar a aplicação de garantias processuais nos casos de Jefferson e Lula

O grande Norberto Bobbio dizia que a lição número um de um cientista é não comparar ovos com caixa de ovos. Sempre dá errado. Outra lição vem de Ludwig Wittgenstein (muito lido em faculdades de filosofia), que dizia: sobre o que não se tem competência para falar, deve-se calar.

Essas duas lições parecem não ter sido captadas pela colunista da Folha e filósofa Catarina Rochamonte, autoproclamada liberal-conservadora (sic).

Em artigo na Folha (“Bob Jeff, o herói bolsonarista”; 15/8), Rochamonte usa a prisão de Roberto Jefferson para atacar Lula. Sim. Diz que gritar pela liberdade de Bob Jeff é o mesmo que gritar Lula livre. Eis aí: ovos e caixa de ovos. Como filósofa, deveria saber sobre a tese dos dois demônios, raso truque retórico pelo qual, se tenho que, inexoravelmente, criticar um amigo (ou ex-amigo, porque Rochamonte é bolsonarista arrependida), tenho de, ao mesmo tempo, esculhambar um inimigo, arrastando-o para o mesmo terreno da infâmia. Nota zero na aula sobre sofismas.

Chumbou na prova. Claro. São coisas do direito que, quem não é da área, não entende um ovo. Nós também não palpitaríamos sobre operação cardíaca. Ou sobre física quântica. A filósofa-colunista é negacionista do direito. Negar a suspeição de Moro é como dizer que Christiaan Barnard não fez o primeiro transplante cardíaco. E que cloroquina cura Covid-19. Essa comparação é pertinente, porque o cerne é o negacionismo. Ou a ignorância.

É feio uma colunista dizer que a profissão de advogado serve para defender “abusos com unhas e dentes” e que advogados quiseram fazer prevalecer “narrativa torpe”. Sabe a colunista que, em uma democracia, quem diz o direito por último é a Suprema Corte? Ah, não gostou? Que coisa, não? Bob Jeff também não gosta. Todos os bolsonaristas e os lavajatistas não gostam do Supremo Tribunal Federal. Logo, por qual razão Rochamonte estaria de acordo com o uso de garantias processuais, coisa que qualquer aluno da faculdade UniZero sabe?

Rochamonte, ao pretender criticar o Grupo Prerrogativas e o ex-presidente Lula, e, ao mesmo tempo, elogiar a Lava Jato, esqueceu de olhar o dicionário. Afinal, ela fala em sanha persecutória. Que quer dizer ódio, rancor, fúria, ira, desejo de vingança. Na mosca. A Lava Jato foi isso mesmo. Um rancor, uma fúria, uma ira e um desejo de vingança.

Uma operação criminosa a serviço de um projeto eleitoral que tirou do último pleito aquele que era o franco favorito para vencê-lo.

Uma operação que mergulhou nosso sistema de Justiça em uma crise sem precedentes, levando a cárcere político um réu sabidamente inocente por mais de 580 longos dias.

Portanto, numa palavra final, patético não é gritar “Lula livre” —afinal, ficou provado que Lula foi vítima de uma sanha persecutória. E não o contrário. Patético é comparar a aplicação de garantias processuais, só ignoradas por quem não sabe nada de direito (“jusnegacionistas”), com a delinquência de um celerado como Roberto Jefferson.

O Supremo merece nosso reconhecimento e o nosso aplauso. Tem agido com absoluta correção na defesa da democracia e das instituições. Desconhecer esse papel é fruto de má-fé ou de profunda falta de informação e conhecimento.

A tese dos dois demônios realmente é muito rasa. Esperamos mais criatividade. Há por aí bons cursos de retórica. Fica a dica.

"TCHAU, QUERIDOS"

Por Rafa Santos

Procuradores da autoproclamada operação "lava jato" atuaram em parceria com a Transparência Internacional para criar uma plataforma eleitoral paralela com políticos alinhados ao projeto lavajatista de poder.

Essa é uma das informações que podem ser extraídas de uma nova leva de diálogos enviados pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal. As conversas foram apreendidas no âmbito da operação "spoofing" da Polícia Federal que investigou hackers que invadiram celulares de autoridades.

Conforme o relatório enviado ao STF, a TI, em parceria com o consórcio de Curitiba, planejava financiar e selecionar candidatos que representassem seus interesses e também atingir políticos que não se alinhassem ao projeto.

Entre as ações orquestradas pelos procuradores está o que eles batizaram de "plano Lula", que consistia em elaborar uma série de denúncias sem materialidade apenas para "detonar um pouquinho mais a imagem do 9". Nine era o apelido usado por alguns procuradores para se referir ao ex-presidente e faz alusão ao fato dele ter perdido um dedo em um acidente de trabalho na época em que era metalúrgico.

Para viabilização do "plano Lula", que ocorria em paralelo com a articulação com a TI, membros da força-tarefa contaram com a cooperação fora dos canais oficiais de autoridades estrangeiras, quebras clandestinas de informações protegidas pelo sigilo de Lula e seus familiares e interceptações contra investigados — posteriormente arrolados como testemunha de acusação — e ataques aos advogados do ex-presidente.

Segundo o relatório, Procuradores e TI tentaram, na prática, decidir quem poderia e quem não poderia ser candidato nas eleições. A plataforma política clandestina seria financiada com recursos de empresas que eram alvo da força-tarefa.

Além de criar uma lista de políticos pré-aprovados que compartilhassem do ethos lavajatista e de uma "agenda liberal", procuradores e TI também trabalham em uma campanha que pretendia atingir políticos opositores. Essa lista de desafetos foi chamada nos diálogos ora de "lista negra" ora de "tchau, queridos". Chegou-se, inclusive, a discutir campanhas de divulgação geolocalizada contra esses desafetos por meio das redes sociais em seus redutos eleitorais.

As tratativas sobre a pretensão eleitoral da "lava jato" eram feitas em um chat batizado de "10M+ a vingança", que contava com a participação de procuradores e representantes da Transparência Internacional.

Em diálogo de 17 de julho de 2017, parte de projeto é esmiuçada pelo diretor-executivo da Transparência Brasil, Bruno Brandão.

00:11:50 Deltan — http://m.folha.uol.com.br/colunas/matiasspektor/2017/07/19 00845-presidencialismo-fracassou-e-enquista-o-brasil-noatraso.shtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign= newsfolha
19:26:51 Bruno Brandão TI Transparência — Prezados, temos que nos atualizar sobre a reunião em SP para começar o planejamento da fase 2 do nosso projeto (campanha). Sugiro alguns tópicos: 1. Modelo de governança entre os convocadores/participantes/impulsionadores da campanha; 2. Dimensão “passado” do desafio (ficha limpa): definição de critérios e justificativas 3. Dimensão “presente” do desafio (campanha com criptomoeda): plano conceitual e executivo da plataforma/soluções tecnológicas 4. Dimensão “futuro” do desafio (compromisso com 10M+): definições de narrativas e apresentações do pacote Com tudo isso, acho que precisamos de, no mínimo, um dia inteiro. Posso pedir pra nossa equipe em SP organizar um local e, se acharem conveniente, algum facilitador profissional

Em mensagem encaminhada por Deltan no dia 26 de outubro de 2017, o procurador fala sobre tratativas com um representante do movimento Vem Para Rua que se notabilizou em manifestações contrárias ao governo de Dilma Roussef e em defesa da "lava jato".

15:19:18 Deltan — Caros, falei com Rogério Cheker do VPR. Cheker é um cara bem ponderado, ou ao menos, assim pareceu nas vezes em que eu falei com ele. Eles têm 2 iniciativas: 1) uma lista negra (nome politicamente correto: "tchau, queridos") de políticos em quem não votar. Vão usar instrumentos de mídias sociais para fazer divulgaçao geolocalizada (raio de 100km das cidades que são seus redutos eleitorais). 2) uma frente por renovação, sem protagonista, que aglutinará entidades da sociedade civil que concordem com uma AGENDA LIBERAL, de promoção do mercado e anticorrupção. Estão desenvolvendo a agneda e juntarão uma série de entidades que apoiarão candidatos com condições de se eleger e que se comprometam com a agenda. Farão divulgação geolocalizada. Agenda tem 

Por trás do pano

No mesmo chat, Deltan alertava os outros membros do grupo de que o "tempo para as eleições é curto" e dava uma série de ideias para "atingir o país". Uma das estratégias era se aproximar de entidades que "pregam renovação"” para arrebanhar políticos para a plataforma clandestina.

Em mensagem do dia 18 de fevereiro de 2018, Deltan aponta grupos prioritários na estratégia eleitoral. Leia:

12:45:47 Deltan —  Michael, acho que temos que nos aproximar do MeRepresenta e dos demais que pregam renovação (Renova, Agora, Nova Democracia etc) para incluírem como bandeira. Sugiro marcarmos uma reunião virtual para quinta ou outra segunda para encaminharmos uma estratégia de articulação com esquerda, com esses movimentos de renovação política, com líderes cristãos (Igreja Catolica e evangélicos) etc.

Em outra mensagem, Deltan revela que tem intenção de "ficar atrás do palco, nos bastidores" nas pretensões eleitorais lavajatistas.

20:24:51 Deltan — Concordo totalmente. Acho que tenho que ficar atrás do palco, nos bastidores, na medida do possível. É importante que a sociedade cresça, e nós diminuamos. Ao mesmo tempo, precisa manter coerência com o passado. O que eu penso prelimarmente, se acharem que é bom, seria: 1) Não divulgar ativamente minha participação no pacote, mas não negar minha colaboração quando perguntado, ressaltando que foi feita com outros 300 atores. Não preciso entrar em detalhes. 2) Não fazer palestras específicas sobre as 10+ para leigos, entrevistas específicas e coletivas na saída de palestras, nessa quarentena, embora minha ideia seja fazer inserções ao fim das palestras (ver item 3 abaixo). Já em palestras jurídica, para MP e PJ, acho que é diferente. Nesse último caso, penso em fazer palestras mais expositivas, abordando aí mais profundamente, mas com tom mais técnico-jurídico, as 10+, assim como outros aspectos técnicos. 3) Creio que é positivo, e diferente seria incoerência com o que sempre fiz, falar sobre as 10+ em nas minhas manifestações públicas e entrevistas, mas em caráter anciliar e com moderação. O que tenho em mente é fazer a palestra que sempre faço e inserir no final a referência à importância das 10+, tendo como limite o que fiz no TED, que podemos adaptar. Não vejo como ser coerente e não abordar o pacote, se mesmo o

Em outra mensagem do dia 7 de outubro de 2018, Deltan comemora o resultado das eleições e pede cautela a outros pares em manifestações sobre o pleito. Leia:

22:07:02 Diogo — Primeira eleição pos lava jato
22:07:22 Deltan — quero ver o 100%
22:13:10 Deltan — temos que cuidar como nos manifestamos para não dar razão para suspeição
22:13:30 Deltan — Nada do tipo "vem para piscina de Curitiba q a água ta quentinha" kkkk

por Juan Arias /El País

- - -

Esta história de querer fazer de Pazuello um bode expiatório leva a pensar se os militares não se sentirão humilhados ao ver um general da ativa investigado por crimes contra a vida

O fato de o Supremo Tribunal Federal ter acatado o pedido de inquérito  apresentado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por seus possíveis crimes no combate à pandemia em Manaus, enquanto poupou o presidente Bolsonaro, é uma grande hipocrisia. É fazer de Pazuello o bode expiatório para salvar seu chefe.

Não que o ministro seja inocente e não mereça ser incriminado. O que é um escândalo para a sociedade é que ambos não sejam processados. Todas as falhas do ministério da Saúde que levaram a tantos mortos e a desacreditar a vacina foram perpetradas pelo presidente e pelo ministro juntos. Mas começou quando Pazuello ainda não era ministro.

Pesa sobre a responsabilidade do presidente que foi ele quem expulsou médicos competentes do ministério para colocar um militar sem nenhuma garantia científica e assim poder dominá-lo e fazer dele um simples fantoche.

O general Pazuello deve ser recriminado por ter aceitado de cabeça baixa todas as imposições de Bolsonaro sem ter se rebelado. Além disso, alardeava que, como militar, tinha de obedecer ao chefe, aliás, um simples capitão expulso do Exército.

A jogada de Aras de pedir para investigar Pazuello poupando Bolsonaro foi tão tosca que é impossível escondê-la da opinião pública. Todo o Brasil já sabe que a tragédia da pandemia foi fomentada por Bolsonaro, que levou o Brasil ao descrédito mundial.

O fato de Bolsonaro tentar agora ganhar o Congresso e o Senado impondo à presidência dois de seus defensores revela seu medo de acabar deposto por sua incapacidade de governar um país da importância do Brasil. Bolsonaro, que bancava o Napoleão, na verdade começa a ver que seu reino está desmoronando. É por isso que agora se refugia no Congresso, oferecendo-lhe o que este pede e muito mais.

Que o reino de Bolsonaro está começando a entrar em colapso é demonstrado pelo fato de que seus seguidores mais fanáticos e ideológicos estão começando a ficar em silêncio ou desiludidos com ele. Onde estão eles senão na fúria do ideólogo do bolsonarismo fanático e autoritário, o pseudofilósofo Olavo de Carvalho? Há silêncios mais eloquentes do que a gritaria.

No final, teremos o paradoxo de que Bolsonaro veja sua onipotência ser tolhida como o Sansão bíblico, e como ele acabe na prisão e esquecido. Na política são frequentes as noites dos longos punhais em que se tramam as grandes traições. Vimos isso com Dilma Rousseff e poderemos ver com Bolsonaro.

Quem chegou para acabar com a política, pensando que não precisava das outras instituições para governar, parece cada vez mais claro que será a velha política que o obrigará a baixar a crista de galo para se tornar uma simples galinha.

O caso do ministro Pazuello, que tentou transformar em bode expiatório que carregasse seus pecados poderia ser paradoxalmente o fim de suas arrogâncias que estão colocando o Brasil à beira de uma crise econômica que acabará caindo sobre seus ombros.

Os primeiros a detectar isso começam a ser os grandes empresários que um dia lhe deram sua confiança acreditando que o presidente apoiaria o ministro da Economia, Paulo Guedes, em sua política econômica liberal e hoje começam a se preocupar e a se afastar dele. Juntas, a desilusão do poder econômico e a pressão popular que começa a crescer podem acabar com o mito e seu pesadelo que colocou o Brasil entre os párias do mundo.

Pela primeira vez, aliás, até a Igreja começa a dar as costas ao mito. Assim o revela o fato de que um pedido de impeachment esteja sendo assinado por religiosos críticos do Governo. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a petição inclui católicos, luteranos, metodistas e até pastores evangélicos.

Bolsonaro tem apenas duas opções: ou ser presidente de um grupo menor, continuando com suas bravatas e sonhos golpistas, ou se inserir completamente no modelo clássico da política brasileira.

Será um teste interessante para saber se essas bravatas e destemperos do capitão-presidente são fruto, como pensam alguns psicanalistas, de distúrbios psíquicos ou de puro cálculo político.

No caso de que as loucuras de Bolsonaro sejam resultado de perturbações psíquicas que o levam a desafiar a ciência e a democracia, será impossível para ele abandonar sua estratégia para manter vivo seu grupo de extremistas e fanáticos, feras que precisam de que mais carne lhes seja atirada todos os dias.

E no caso de ser apenas uma questão de estratégia política e que esteja se convertendo na normalidade democrática para não perder o poder, não é difícil que, com um apoio cada vez menor da opinião pública, um político sem a força de um partido próprio importante acabe relegado e devorado por políticos especialistas em se manter no poder.

Uma vez que Bolsonaro acabe convertido à política clássica e deixe seus desatinos antidemocráticos e se converta à ortodoxia, poderia muito bem ser que nas eleições presidenciais acabe voltando ao caldeirão do baixo clero do Congresso, onde vegetou por quase 30 anos. Se os grupos parlamentares virem que foram capazes de domesticar o velho cavalo desbocado, Bolsonaro perderá todas as chances de se reeleger. A velha política está, com efeito, esperando para retomar o poder.

Resta saber se o Congresso que Bolsonaro adotou permitirá que ele continue, por exemplo, com sua perseguição aos meios de comunicação e com os insultos grosseiros aos jornalistas, que já estão sendo até investigados pela polícia como se não houvesse liberdade de imprensa e já estivéssemos em uma ditadura.

O último exemplo de suas grosserias indignas de um chefe de Estado aconteceu dias atrás, quando foram questionadas as despesas do Governo com leite condensado. Bolsonaro, perguntado sobre o assunto, respondeu com desfaçatez que o leite condensado era “para enfiar no rabo dos jornalistas”.

Enquanto isso, Bolsonaro continua com seu negacionismo da pandemia e acaba de colocar em dúvida os dados sobre o número de vítimas e infectados apresentados por seu próprio ministério.

Uma pergunta que se impõe ao longo desta história de querer fazer de Pazuello o bode expiatório de Bolsonaro leva a pensar se os militares não se sentirão humilhados ao ver um general da ativa ser investigado por crimes contra a vida.

Até quando os militares continuarão apoiando Bolsonaro no Governo? É uma pergunta que se torna cada dia mais urgente e alarmante. Sua perseverança em participar de um Governo que perdeu prestígio nacional e internacional pode acabar manchando toda a instituição do Exército, que sempre gozou de grande apoio popular.

Aqueles que tomam Bolsonaro por um simples palhaço deveriam estudar história. Muitos outros governantes no passado também considerados palhaços inócuos acabaram produzindo rios de sangue, empobrecendo e despojando as pessoas de suas liberdades.

Xadrez do pacto de Bolsonaro com o Estado profundo

por Luis Nassif

- - -

O pacto está sendo desenhado no dia a dia, e, se bem-sucedido, será a maior ameaça já conhecida à democracia brasileira e aos direitos sociais.

Consistirá dos seguintes movimentos:

1.         Bolsonaro garantirá a legitimação de quem foi eleito pelo voto, dentro do conceito de democracia mitigada, Tentará a reeleição recorrendo a práticas populistas, mas persistindo no desmonte de todas as políticas públicas.

2.         O Supremo facilitará o trabalho do Estado profundo, atuando como agente moderador de alguns excessos – na questão do meio ambiente e nos ataques do gabinete do ódio. Mas será essencial para manter a oposição manietada e Lula fora do jogo. E também como avalista final de todas as loucuras ultraliberais e do desmonte de todas as redes de proteção social. Algumas das destruições planejadas serão irreversíveis. Na linha de frente, o Judiciário prosseguirá no lawfare às vozes dissidentes. Tudo isso seguindo os procedimentos formais de uma democracia mitigada.

3.         Tribunal Superior Eleitoral, Polícia Federal e Tribunal de Contas da União também poderão ter papel relevante na inviabilização da oposição, da mesma maneira que a Polícia Federal hoje em dia.

4.         O centrão terá à sua disposição Ministérios inteiros, de porteira fechada.

5. Se passar a reforma administrativa proposta, o governo terá à sua disposição milhares de cargos para barganha política.

Bruno Lupion entrevista Fabio de Sa e Silva

DW - No ímpeto de fazer avançar operações contra corrupção, a Lava Jato acabou por enfraquecer a democracia e o Estado de direito e reproduziu estratégias adotadas por populistas e líderes iliberais, que buscam minar as instituições em benefício próprio. Esse discurso, potencializado pela imprensa, ganhou as ruas e acabou por favorecer a eleição do presidente Jair Bolsonaro.

A análise é de Fabio de Sa e Silva, professor de estudos brasileiros na University of Oklahoma, nos Estados Unidos, a partir de pesquisa que codificou 194 entrevistas concedidas por membros da Lava Jato e pelo juiz Sergio Moro de janeiro de 2014 a dezembro de 2018, somando mais de mil páginas de conteúdo. O estudo foi publicado no último sábado (10/10) no Journal of Law and Society.

Em entrevista à DW Brasil, Sa e Silva afirma que as entrevistas indicam que a Lava Jato tinha uma "gramática política" estruturada, que incluía pressionar pela mudança de normas em benefício da própria força-tarefa, classificar os que resistiam a alterações como inimigos do povo e contornar a lei quando necessário para alcançar objetivos políticos.

Para ele, a retórica dos integrantes da Lava Jato indica que eles "estão muito mais próximos da ideia de identificação e perseguição do inimigo do que propriamente da contenção de arbitrariedade no exercício do poder, que é a chave do liberalismo”.

O professor da University of Oklahoma identifica na força-tarefa um discurso iliberal, conceito aplicado a líderes que enfraquecem as instituições e regras que garantem a limitação do exercício de seu poder, e aponta ser "difícil negar que a luta anticorrupção serviu como plataforma para a extrema direita no Brasil".

DW Brasil: Por que o senhor decidiu pesquisar o discurso dos integrantes da Lava Jato?

Fabio de Sa e Silva: O objetivo era escapar do debate sobre o caráter partidário da força-tarefa, pois isso imobiliza muito a discussão no Brasil, saber se foi ou não uma operação contra o PT. Busquei compreender os efeitos de longo prazo da Lava Jato, para além da controvérsia política imediata. O repertório cultural que ela trouxe segue produzindo efeitos, é um recurso que as pessoas passaram a usar para interpretar o mundo à sua volta.

Além disso, há hoje um debate sobre o declínio da democracia e uma discussão sobre o papel do direito e dos advogados na resistência a giros autocráticos. Uni os dois pontos para indagar se o repertório da Lava Jato tem um conteúdo de defesa do liberalismo político ou não.

Muita gente entendia esses promotores e juízes como agentes do liberalismo político, que estavam tornando o Brasil um país com mais accountability e transparência. Mas, na minha pesquisa, noto que eles articulam uma visão sobre a ação anticorrupção e o Estado de direito conflitiva com o liberalismo político. Eles têm uma visão iliberal.

O que significa ser iliberal?

É uma categoria que se tornou popular nos últimos tempos para descrever figuras que, uma vez no poder, começam a minar as condições democráticas que permitiram a sua própria eleição. Como o que [Nicolás] Maduro fez na Venezuela, aprovando novas Constituições e trocando a composição da Suprema Corte. Ou, mais recentemente, como [Donald] Trump vem aparelhando o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

É minar as instituições e regras que garantem a limitação do seu poder. Porque a democracia liberal é a combinação entre a possibilidade de elegermos alguém que nos governa, mas também a certeza de que essa pessoa não irá abusar do poder que lhe foi conferido.

O senhor aponta uma idealização das carreiras jurídicas e o papel que elas desempenham na defesa da democracia. De onde vem esse fenômeno?

Há uma idealização na literatura acadêmica e no debate cotidiano. Existem algumas evidências de que profissionais do direito, como advogados, promotores e juízes, tiveram papel histórico importante na defesa da democracia, sobretudo na Inglaterra e na França no século 19. E há quem queira extrapolar dessas experiências, propondo que esses profissionais sempre terão papel liberalizante nas sociedades. Mas também existe uma literatura que entende que esse papel é circunstancial e contingente a fatores locais, e não algo intrínseco à profissão. Isso pede que a gente investigue as circunstâncias.

Minha agenda de pesquisa é entender o que são as profissões jurídicas no Brasil e como elas foram constituídas historicamente e sociologicamente. E, portanto, o que podemos esperar delas, não por idealização nem por extrapolação de outros momentos e outras realidades, mas por evidências. Por exemplo, a imprensa tem destacado muito alguns aspectos das carreiras jurídicas, tais como os supersalários, as desigualdades de gênero e de raça. Será que convém apostar que carreiras com essas características serão promotoras de liberdade e igualdade?

Ao analisar as 194 entrevistas, que características identificou no discurso da Lava Jato?

Embora no começo da força-tarefa houvesse um argumento de que a Lava Jato foi possibilitada pelo direito, depois o direito passa a ser um obstáculo que precisa ser denunciado. Vem a campanha das "Dez medidas [contra a corrupção]" capitaneada pelo Deltan [Dallagnol] e a defesa de reformas para ampliar o poder dos próprios agentes que conduzem a iniciativa anticorrupção.

Quando surge uma resistência de setores da sociedade e do Congresso a essas reformas, há um procedimento de denúncia daqueles que resistem, como sendo inimigos do povo que querem que a corrupção reine. Usando uma linguagem alarmista, eles constroem uma oposição entre o povo e as elites, que desejariam perpetuar uma situação de corrupção endêmica.

Por fim, quando o obstáculo do direito se coloca de maneira frontal ao que a Lava Jato está fazendo, não apenas se contorna o direito, como busca-se justificar o contorno como algo necessário para proteger o povo e a sociedade. Isso acontece no episódio da liberação das gravações do Lula pelo Moro e em outros eventos.

As pessoas da força-tarefa estavam realmente imbuídas dessa lógica. Não era só uma questão de retórica. Há mensagens reveladas pela Vaza Jato mostrando que eles tinham clareza de que estavam fazendo algo ilegal, mas entendiam que politicamente era o passo a ser dado. [Em um dos diálogos, no qual os procuradores discutem a divulgação de uma conversa telefônica entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, Deltan escreve a um colega: "No mundo jurídico concordo com vc, é relevante. Mas a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político”.]

Estimular a oposição entre o povo e a elite é uma das características do populismo. A Lava Jato era populista?

No conceito de populismo há essa ideia de uma oposição entre o povo e os "inimigos” do povo, sendo que o líder se coloca como alguém capaz de proteger o povo. Isso sem dúvida está muito presente na Lava Jato, é só olhar a forma como os agentes da força-tarefa eram representados, e o Moro como um super-herói. Não foi só uma cobertura acrítica de parte da mídia que permitiu que eles chegassem lá, eles trabalharam conscientemente para se posicionaram como esses protetores.

O estudo também identifica que a Lava Jato se apresentava como defensora da nação contra uma "ameaça existencial”, fazendo uso de metáforas biológicas. Que papel isso representa?

Essa parte foi algo que me surpreendeu na análise, é uma linguagem que se repete e se expande. Começa com a ideia do monstro, de que a corrupção é um monstro. Depois, que a corrupção é um câncer. E que o câncer está em metástase. E precisa de um tratamento. E o tratamento são as "Dez medidas".

Uma das maneiras pelas quais o poder do [Vladimir] Putin, uma liderança iliberal, se afirmou foi construindo a necessidade de proteger a Rússia da União Europeia, que seria um inimigo, uma fonte de promiscuidade e práticas culturais contrárias à identidade nacional russa. Tinha a ideia de que a Rússia era um corpo virgem, puro, sendo vilipendiado por uma força externa maligna. É um pouco o tom do argumento da força-tarefa no Brasil.

Há relação entre o discurso propagado pela Lava Jato e a posterior eleição de Bolsonaro e a deterioração da democracia no Brasil?

Tomamos como pressuposto que a ação dos integrantes da Lava Jato era voltada à promoção da transparência e da responsabilidade. Mas, se analisarmos o repertório cultural que eles foram construindo, vemos que isso dá margem para outras coisas, que são contrárias aos ideais de transparência e responsabilidade. Estão muito mais próximas da ideia de identificação e perseguição do inimigo do que propriamente da contenção de arbitrariedade no exercício do poder, que é a chave do liberalismo. É uma gramática política que pode ser invertida e mobilizada contra os ideais do liberalismo.

Moro foi compor o governo do Jair Bolsonaro e lá encarnou a dimensão da lei e da ordem, e a defesa da possibilidade, se não da necessidade, de violar direitos individuais em nome do bem-estar coletivo. É uma linha de continuidade, representada na figura do Moro e manifestada em alguns dos atos dele como ministro. Como na questão da violência contra presos em presídios federais e ao abrir inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional contra indivíduos que criticaram Bolsonaro.

Esse discurso é consistente com a ideia de que existe alguém que será capaz de proteger o país de uma ameaça — no caso do Bolsonaro, a ameaça do crime ou do comunismo. E que se a gente não der a esses agentes as condições necessárias, seja silenciando a oposição ou restringindo direitos individuais, esse mal vai prevalecer.

Na sua opinião, os integrantes da Lava Jato tinham essa intenção?

Existe esse debate, se a Lava Jato deve ser considerada culpada de tudo o que acontece no Brasil desde 2016 e se a força-tarefa tinha ou não a intenção de fragilizar a democracia no país. Mas, como disse no início, não estou interessado nas intenções, estou mais interessado nos efeitos gerados a partir da interação entre aquilo que eles fizeram com aquilo que outros fizeram, circunscrevendo a análise a esse campo cultural. Nesse sentido, é difícil negar que a luta anticorrupção serviu como plataforma para a extrema direita no Brasil. Se foi construída como esse fim, ou se foi instrumentalizada, deixo para outros responderem.