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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

13
Out21

CURVAR

Talis Andrade

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Reinaldo Azevedo no Twitter
 
Reinaldo Azevedo
O arcebispo Dom Orlando: Mãe Aparecida, muito obrigado pq na pandemia a senhora foi consoladora, conselheira-mestra, companheira e guia do povo brasileiro q hj te agradece de coração... pq vacina sim; ciência sim e N.S.Aparecida junto, salvando o povo brasileiro!

Nossa Senhora de máscara: um reaça místico no templo da razão em Aparecida

escuta espionagem .jpegTerei de falar de Jair Messias Bolsonaro — que poderia, ao menos, não ter o "Messias" no nome para dificultar a tarefa de fazer gracejo amargo com os falsos profetas. Mas vamos lá. O cara foi a Aparecida. Quer um evangélico "terrível" — e, sim, ele conseguiu um! — no Supremo, mas foi tentar ganhar as franjas dos devotos de Nossa Senhora. Antes da sua chegada, na principal cerimônia do dia, a das 9h, o arcebispo Dom Orlando Brandes mandou a real.

Bolsonaro desconversou e disse não ter ouvido a fala do arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, durante uma missa p/ celebrar o dia de Nossa Sra Aparecida. O religioso afirmou q o Brasil, "p/ ser pátria amada não pode ser pátria armada"Image

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Quem confere a Malafaia e a Sóstenes o papel de sommeliers de evangélicos? São representantes de correntes de outra corrente... E o primeiro pede cabeça de 3 ministros! Tomara que Bolsonaro as dê e aí se entenda com Arthur Lira.

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Os lobbies lavajatista e evangélico foram derrotados com a correta decisão de Lewandowski que recusou o pedido de Kajuru e Alessandro Vieira para obrigar Alcolumbre a marcar a sabatina do terrivelmente servil André Mendonça. Entenda

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Lewandowski acerta e nem conhece DO mandado de seguranca (em juridiquês, esse “conhecer” é transitivo indireto) q buscava impor q Alcolumbre marcasse sabatina de André Mendonça. 2 motivos: 1: falta de legitimidade de impetrantes; 2: STF não se imiscui em assunto interna corporisImage

08
Out21

CORPORATIVISMO DAS SANTIDADES. Sindicância que isentou "lava jato" gera mais dúvida que certeza, diz Lewandowski

Talis Andrade

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por Danilo Vital /ConJur

 

 

A sindicância interna do Ministério Público Federal que isentou membros da extinta "lava jato" de irregularidades nas tratativas feitas no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht terá zero impacto nos casos em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

A afirmação foi feita pelo ministro Ricardo Lewandowski, em julgamento no Plenário virtual no qual a corte começou a analisar recurso do MPF contra decisão que proibiu o órgão de usar informações de executivos da empreiteira em caso contra o ex-presidente Lula.

Em 28 de junho, o relator concedeu Habeas Corpus de ofício no âmbito de reclamação ajuizada pela defesa do petista. O julgamento do agravo regimental ajuizado começou nessa sexta-feira (8/10) e já foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Edson Fachin.

O MPF juntou aos autos da reclamação o resultado de sindicância aberta pela própria Corregedoria na qual concluiu que o grupo de procuradores de Curitiba não cometeu irregularidades nas tratativas feitas para fechar o acordo de leniência da Odebrecht.

A ConJur teve acesso ao teor do documento, no qual a corregedora Elizeta Ramos cita um laudo paralelo, produzido por delegados e contradizendo a própria Polícia Federal, para duvidar da autenticidade dos arquivos roubados pelo hacker Walter Delgatti do armazém de dados do procurador Deltan Dallagnol. O delegado responsável por contradizer a área técnica da própria instituição foi depois afastado do comando do Serviço de Inquéritos (Sinq).

Para não pairarem quaisquer dúvidas, Lewandowski esclareceu que o documento, que é físico e está sob sigilo, não tem, sequer remotamente, o condão de afetar os argumentos que justificaram a declaração de imprestabilidade das declarações dos executivos da empreiteira como prova.Powerpoint do Procurador Deltan Dallagnol. Fonte: Paulo Lisboa/BrazilPhoto Press/Folhapress.

Deltan Dallagnol e demais lavajatistas foram isentados pela corregedoria do MPF de irregularidades nas tratativas de leniência

 

Seus efeitos se resumem ao plano disciplinar, inclusive porque a jurisprudência consolidada das cortes superiores consagra a independência entre as instâncias administrativa e penal.

"Depois, é preciso registrar que a mencionada sindicância suscita muito mais dúvidas e perplexidades do que certezas e convicções", afirmou o ministro relator.

Lewandowski classificou como desconcertante a afirmação da sindicância segundo a qual as mensagens trocadas entre o grupo de procuradores de Curitiba e o ex-juiz Sérgio Moro, acessadas por hacker alvo da operação spoofing, foram apagadas "seguindo orientação institucional".

"Desconcertante, sim, porque tais elementos de convicção eram — e continuam sendo — relevantes para o deslinde do processo movido contra os denominados 'hackers', acusados de terem acessado clandestinamente o conteúdo das referidas mensagens, como também para o esclarecimento daquilo que ocorreu nos bastidores das ações penais intentadas em desfavor do ora reclamante", explicou.

Também criticou o fato de a corregedoria do MPF considerar normais, rotineiras e legítimas as dezenas ou centenas de tratativas com autoridades estrangeiras, sempre à margem dos canais oficiais de cooperação internacional.

O relator chamou de "espantoso" o fato de, como já havia mostrado a ConJur, tais tratativas incluírem planos de manejo de bilhões de dólares, negociações que foram sonegadas Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e passaram ao largo do conhecimento da defesa de Lula.

Ele aponta, ainda, que a corregedoria alega ter havido "alguma confusão ou erro material" na informação prestada pelo DRCI sobre os pedidos de cooperação internacional que resultaram na negociação desses acordos. O órgão afirmou ter levantado 9 pedidos ativos relacionados à Petrobras, e outros 11 com referência à Odebrecht. Já Elizeta Ramos diz que "foram expedidos durante o período de investigação da operação lava jato por volta de 223 pedidos de cooperação jurídica internacional (portanto, pedidos ativos) para aproximadamente 36 países no período".

Diante da diferença, o ministro questiona se o DRCI prestou informações erradas ao Supremo ou se a discrepância decorre "simplesmente da informalidade — ou quem sabe, da clandestinidade —, das negociações internacionais praticadas pelos integrantes da "lava jato"".

 

Mérito do agravo

No mérito do agravo, o ministro Lewandowski votou por negar provimento, por considerar que a decisão monocrática analisou todos os indícios que concluíram pela inequívoca imprestabilidade do acordo de leniência da Odebrecht para o caso envolvendo o ex-presidente Lula.

São elementos de prova não apenas ilegalmente produzidos, como também indevidamente manuseados, com a consequente quebra da cadeia de custódia. O relator foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes antes do pedido de vista.

Clique aqui para ler o voto do ministro Ricardo Lewandowski
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03
Set21

As dúvidas sobre o alerta de Lewandowski

Talis Andrade

 

por Moisés Mendes /Jornalistas pela Democracia

O Brasil tem duas figuras públicas, bem conhecidas, encarceradas sob a acusação de que atentaram contra a Constituição, a democracia, a ordem política e as instituições: o deputado federal Daniel Silveira e o presidente do PTB, Roberto Jefferson.

Os dois pregaram golpes e desordem e fizeram ameaças a ministros do Supremo. Sara Winter, há muito tempo em liberdade, também já esteve presa pelos mesmos motivos.

Mas quem mais, que tenha feito as mesmas pregações, foi encarcerado preventivamente, antes de julgamento? Há algum anônimo preso em algum lugar como golpista? É quase certo que não.

Então, se temos apenas dois presos como inimigos declarados da democracia e defensores de insurreições contra o Supremo, é possível esperar que mais gente seja encarcerada depois das manifestações pró-golpe de 7 de setembro?

A pergunta não é uma indagação ao léu e foi acionada por recente artigo na Folha em que o ministro Ricardo Lewandowski lembra Bolsonaro, sem citá-lo, que uma tentativa de golpe armado “constitui crime inafiançável e imprescritível”.

Lewandowski observa que a advertência vale tanto para os personagens que ele define como o superior que dá ordens quanto para o inferior que obedece, ou seja, os comandados não podem aparecer dizendo depois que se submeteram às ordens dos comandantes.

O artigo repercutiu porque explicitou uma posição que precisava ser tornada pública. O Supremo está atento aos movimentos de Bolsonaro e não teme seus blefes.

Mas deixa em aberto, porque não aborda, a questão da subversão pela ameaça de golpe de qualquer um, seja um Daniel Silveira, um Roberto Jefferson ou um “inferior” desimportante, sem que isso configure uma tentativa real de levante armado.

Não é um dilema qualquer. As manifestações de 7 de setembro terão a peculiaridade da participação maciça de policiais militares da reserva e, dizem, até da ativa, alguns armados.

Pregações golpistas deverão ser exacerbadas, em falas, cartazes e atitudes. Esses exageros serão aceitos no 7 de setembro como parte das manifestações, e somente será contido o gesto em direção ao golpe assumido por Bolsonaro e por seus generais?

Se Roberto Jefferson e Daniel Silveira fossem soltos às vésperas das manifestações e aparecessem defendendo, em discursos ou em pregações no meio da Paulista, o que haviam dito em vídeos, aconteceria o quê?

Há muito tempo, antes mesmo da posse de Bolsonaro, pregadores de golpes vestidos de amarelo fazem discursos na internet, em palanques ambulantes e nas esquinas.

Na mesma Avenida Paulista, já se juntaram milhares deles. Em Porto Alegre, no Parcão, o reduto dos ricos e da direita militante, golpistas bacanas pregam o golpe ao lado de pastores evangélicos, aos gritos, sem medo de nada.

Golpistas ameaçam em vídeos, desfilam com cartazes e faixas, berram nas ruas. Eles não incorrem em crime por pensamento, mas por ação deliberada, em voz alta, contra as instituições e a democracia, como fizeram Silveira e Jefferson, e todos estão soltos. Nunca foram nem perturbados.

Há no Supremo um inquérito que trata desses pregadores, juntando na mesma investigação os donos e subalternos da fábrica de fake news do Planalto e os que promovem e patrocinam atos antidemocráticos.

Os atos nas ruas, como estão sendo prometidos, devem disseminar esses crimes, ou não serão eventos do mais extremado bolsonarismo, num momento complicado para o líder acossado.

A pergunta concreta é esta: será possível levar mais pregadores de golpes para a cadeia, dependendo do que disserem no 7 de setembro, ou será preciso esperar pelas denúncias e pelo andamento dos processos?

Se o 7 de setembro for a amplificação do que tivemos até aqui, agora com forte participação de militares, e se não acontecer nada com os pregadores do golpe, seremos induzidos a pensar que qualquer um pode imitar Silveira e Jefferson e ficar impune.

Ficariam impunes os que não têm a expressão política e o poder de Silveira e de Jefferson? Mas qual é o poder de um deputado insignificante como Daniel Silveira?

Dizer, como disse o ministro Luiz Fux, que “o exercício de nossa cidadania pressupõe respeito à integridade das instituições democráticas e de seus membros” é reforçar o alerta.

Mas o que acontecerá se o alerta não for levado a sério e tivermos no feriado da independência o maior, mais agressivo e mais barulhento show dos golpistas desde a posse de Bolsonaro?

02
Set21

O golpismo no Brasil: de como cumprir a CF é atitude revolucionária

Talis Andrade

 

1. Da epistemologia do golpismo ao manifesto da FIEMG a favor da monetização das fakes news
Na semana passada, falei sobre como os grandes filósofos explicam os golpistas brasileiros. Retomo aqui as frases, todas verídicas. Absolutamente verídicas. Já que, si non è vero...

Assusta, agora, o manifesto da Federação da Industria de Minas Gerais, que atira contra o STF, criticando-o porque estaria julgando contra a liberdade de expressão.

O manifesto mineiro também critica o fato de o Tribunal estar impedindo que dinheiro público seja usado para financiar sites bolsonaristas. Sim, é isso mesmo que você está lendo. A FIEMG concorda com o financiamento de sites que espalham fake news. Vejam por vocês mesmos: “Falamos de investigações e da possibilidade de desmonetização de sites e portais de notícias que estão sendo acusados em inquéritos contra as fake News”.

Interessante é que era de se esperar que uma Federação emitisse uma nota pela democracia e não contra a democracia.

Resumidamente, a Federação faz um manifesto a favor de uma espécie de direito fundamental à ofensa, ao Contempt of Court. Enfim, o manifesto sustenta um direito fundamental a pregação contra a própria democracia que sustenta o direito de a própria Federação se manifestar. Auto-contradição performativa. Esse é o nome. Ou, em outras palavras, ode ao golpismo. É disso que se trata.

Essa é clássica. A liberdade de expressão, a democracia, a Constituição sendo usadas contra elas mesmas, contra seus próprios fundamentos. O STF diz que não pode se pode patifar com dinheiro público, porque a Constituição tem princípios que dizem que não pode patifar com dinheiro público, e bingo, “ativista”! O engraçado é que essas pessoas que não sabem nada de Direito não sabem explicar o que é ativismo.

Bem disse o ministro Lewandowski em artigo na Folha de S. Paulo na data de 29/8/2021: intervenção armada é crime inafiançável e imprescritível. Simples assim. Isso está na Constituição. Além disso, há a jurisprudência do STF, o Código Penal Militar, a Lei de Segurança Nacional e o Código Penal.

Os democratas devemos estar atentos. Não podemos ficar olhando a algo como “A Crônica de Uma Morte Anunciada”, como no livro de Gabriel Garcia Márquez. Bom, não é por falta de aviso. Os golpistas estão nos avisando. Já há tempo. No Brasil, o golpe é anunciado até em outdoor. E cá estamos.

2. Da reunião de filósofos para falar sobre golpe e o golpismo
Muito bem. Fazendo esse repositório, e agora vacinado, pensei que seria uma boa ocasião para reunir um novo encontro de juristas e filósofos do direito na Dacha (como aqui e aqui) para investigar mais a fundo a epistemologia do golpismo. Chamei muita gente e compartilho com os leitores da ConJur os resultados desse encontro epistêmico.

2.1. Austin, positivista, já chegou dizendo: o direito é uma coisa, seus méritos ou deméritos são outra. Seguiu Austin: “Mas os golpistas, que não têm méritos, destroem o direito. E esse é um juízo puramente descritivo!”

2.2. Bentham, que ouvia de canto, disse: “E vou além. Um código ideal deve envolver uma proibição expressa do golpismo!”

2.3. Hart, concordando com os mestres, acrescentou: “ora, como falar em regra de reconhecimento se golpista não sabe seguir uma regra?!”

2.4. Dworkin, esperto, louco para dar uma alfinetada em Hart, disse: “ora, vocês positivistas estariam ocupados demais descrevendo o golpismo. Esse é o problema do positivismo. São a coerência e a integridade do direito que exigem que não haja espaço para golpes, golpistas, golpismos e quejandos!”

2.5. Kelsen, que não gostou da provocação, mas gostou da ideia, já veio dizendo que não tem essa de descrição do golpismo. Como fazer ciência com quem é anticiência?!

2.6. Waldron, que gostava dos dois lados nessa briga que não era briga, já veio colocando panos quentes: “Amigos, vocês sabem que gosto de disagreements. Quem não gosta de desacordos são os golpistas. Que bom que temos o direito para segurar essa bagunça toda. Que se aplique a lei!”

2.7. Shapiro já emendou dizendo que, nessa, Waldron tinha razão: se o direito é a institucionalização de nossos planos sociais, o golpismo patifa com todos os planos.

2.8. Raz, coçando a barba, sacramentou: “o direito reivindica autoridade legítima. E se o golpista G tem as razões 1, 2 e 3 para dar um golpe g*, basta que o direito diga 4 que, 1, 2 e 3 estão cancelados. E o golpista é sempre ilegítimo e nunca é autoridade!”

2.9. Judith Shklar, defensora do legalismo, veio e disse: “Waldron tem razão quando diz que temos desacordos. Mas acho que todos podemos concordar numa coisa: golpismo só é bom para o golpista. E sempre pode surgir outro golpista. Logo, o golpismo é burro. Fiquemos com o direito!”

2.10. E então apareceu Warat. E disse: bebamos vinho, porque discutir golpismo é perda de tempo. Positivistas e dworkinianos, inteligentes que são, concordam que golpismo é estupidez. “Es uma tonteria. Boludez”, concluiu, com seu tradicional portunhol. E arrematou: “Chega de papo. Os inteligentes não precisam, com os burros não adianta. Como fazer uma epistemologia de um vácuo epistêmico?”!

Pois é. Fomos todos para o vinho. Tinha bastante: já estou estocando comida de há muito.

3. # Cumprir a Constituição é atitude revolucionária
Por fim, fica o meu meme ou #: Hoje em dia, cumprir a Constituição é um gesto revolucionário!

Ao final, uma obviedade do óbvio: Cumprir a Constituição jamais pode ser algo que destrua a democracia. Quem usa a CF para falar contra a democracia e fazer ode ao golpismo é inimigo da democracia. Simples assim. Como bem disse o ministro Lewandowski. E todos os filósofos que participaram do convescote na minha Dacha nas montanhas da Serra Gaúcha.

Artigo publicado originalmente no Consultor Jurídico.

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01
Set21

Ministério Público Federal processa União pela conduta antidemocrática indevida e ingerência partidária de Sérgio Moro e da Lava Jato que definiram eleições de 2018

Talis Andrade

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Moro influenciou, "de forma direta e relevante", no impeachment que derrubou Dilma, e "no resultado da disputa eleitoral" que elegeu Bolsonaro

 

MPF - O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró (RN) apresentou uma ação civil pública (ACP) contra a União por danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática do ex-juiz Sérgio Fernando Moro na condução da chamada Operação Lava Jato. A ACP destaca que o magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018, após a qual foi nomeado ministro da Justiça. Destaca, ainda, que a operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016

A ACP foi ajuizada na Justiça Federal em Mossoró e os seus autores, os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, ressaltam que, enquanto juiz federal, Sérgio Moro apresentou comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar” e praticou reiteradas ofensas contra o regime democrático.

Os autores requerem que a União promova a educação cívica para a democracia no âmbito das Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAN) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU), a fim de prevenir que agentes do sistema de justiça atuem em prol de novos retrocessos constitucionais.

O objetivo é incentivar “a promoção de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, encontros e outros eventos técnicos, científicos e culturais periódicos com magistrados e membros do Ministério Público abordando os temas da democracia militante, erosão constitucional e democrática e das novas formas de autoritarismo de tipo fascista e populista, a fim de qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático e em respeito ao sistema acusatório”.

Delação – Às vésperas das eleições presidenciais de 2018, Sérgio Moro determinou, por iniciativa própria, a inclusão nos autos da colaboração premiada de Antônio Palocci e imediatamente autorizou sua divulgação. Naquele momento, o prazo para juntar provas (instrução processual) já havia se encerrado e o próprio magistrado reconheceu que a delação não poderia ser levada em conta quando da sentença.

Essa atitude tomada seis dias antes do primeiro turno, sem qualquer efeito jurídico, foi motivo de críticas de membros do STF. De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, essa iniciativa, “para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos, desvelando um comportamento, no mínimo, heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-Presidente Lula -, violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.”

A ACP tramita na 10a Vara da Justiça Federal no RN, em Mossoró, sob o número 0801513-73.2021.4.05.8401.

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01
Set21

“Teje preso!”

Talis Andrade

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por Laurez Cerqueira

- - -

No dia 7 de setembro podemos ver preso o primeiro presidente da República, de nossa história. Seria um fato marcante na construção na nossa nação democrática.

O roteiro da possível prisão de Bolsonaro foi dado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, em artigo no jornal Folha de S. Paulo, no domingo passado, caso o presidente avance na tentativa de golpe de Estado.

No texto, Lewandowski relaciona todos os possíveis crimes com os respectivos artigos da Constituição e da legislação vigente, demonstrando a gravidade dos atos praticados.

As notas do agronegócio, dos banqueiros e dos industriais, divulgadas recentemente, são um basta, uma prova de que o poder econômico quer o descarte do “mito”, e se somam ao coro dos descontentes, dos que não suportam mais o vandalismo contra a democracia e o país.

Evidentemente não assinaram notas sem respaldo de militares de alto coturno, dos governadores, que estão enquadrando as forças policiais com previsão de punições exemplares a quem desobedecer os regimentos das corporações. Essas coisas costumam ser bem articuladas.

O desastre do governo Bolsonaro e seu parceiro Paulo Guedes está colocando em risco os patrimônios empresariais. Fuga de capitais, crise de energia e alta de tarifas, quebra de cadeias produtivas, desemprego estrutural, queda da renda e do poder de compra, inédito grau de inadimplência da população, alta de juros, do dólar, com prejuízos imensos para quem importa insumos, incertezas no planejamento de investimentos, enfim, a economia afunda e o governo não fala em nenhum projeto para tirar o país da crise.

O grande capital quer Bolsonaro e Paulo Guedes fora, urgentemente, para frear o agravamento da crise e nomear um novo ministério para viabilizar a candidatura da chamada terceira via. Uma candidatura alinhada com o governo Biden. Bolsonaro é um resto do governo Trump na América Latina que precisa ser varrido.

Como seria: caso Bolsonaro faça discurso ou algum gesto incitando manifestantes à violência contra as instituições, contra a Constituição, a ordem legal e o estado democrático de direito, o presidente do STF pode determinar à Polícia Federal que o prenda em flagrante delito. Um ato inédito, mas perfeitamente legal.

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Havendo resistência armada, o presidente do STF pode requisitar as Forças Armadas para respaldar a PF no cumprimento de suas funções públicas.

Qualquer um dos presidentes dos três poderes pode requisitar as Forças Armadas para manter a lei e a ordem. Está escrito no famoso artigo 142 da Constituição.

Quando militares rompem com a hierarquia e a disciplina, desobedecem a Constituição e as leis vigentes, viram bando armado como qualquer grupo criminoso. As possíveis prisões podem ser um marco na história republicana do Brasil. Um passo inédito na construção da democracia.

“Teje preso!”.

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01
Set21

O Baile da Ilha Fiscal

Talis Andrade

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por Alex Solnik

Dados os últimos desdobramentos, dentre os quais a revelação de que organizadores do “levante” de 7 de setembro, tais como Zé Trovão, foram recebidos em gabinetes do 4o. andar do Palácio do Planalto nos dias 10 e 11 de agosto; o artigo do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, lembrando que tentativa de golpe de estado é crime inafiançável e imprescritível; os abaixo assinados do PIB nacional contra a ruptura e declarações como a do general Santos Cruz de que Bolsonaro cometeu crime comum ao incentivar a população a comprar armas, é possível que o suposto golpe do Dia da Independência vire o Baile da Ilha Fiscal.

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29
Ago21

O crime de 7 de setembro

Talis Andrade

Charge do Zé Dassilva: "A nova independência" | NSC Total

 

por Alex Solnik

Não acho que 7 de setembro é o dia do golpe de estado; é o dia em que Bolsonaro quer ver se tem aval dos brasileiros para dar um golpe de estado e se tornar ditador. Uma espécie de Bolsonaro I.

Não tem, é claro, mas como é mentiroso contumaz vai dizer que tem. E vai tentar arrastar o baixo clero das Forças Armadas ou das polícias militares para a aventura golpista nos meses que nos separam das eleições de 2022, o que vai tornar o ambiente político irrespirável. 

É espantoso que esse tema - golpe de estado - circule nas salas de visita do Brasil sem provocar unânime indignação, revolta e repúdio e seja digerido em meio a bifes e saladas. Sem dar indigestão. (Nas mesas em que ainda há bifes e saladas.)

Golpe de estado é preâmbulo de ditadura - as pessoas ignoram? - e já está visto e documentado que ditadura acaba com nosso maior bem: a liberdade. E pode acabar com nossas vidas porque todas as garantias fundamentais são extintas.

De vez em quando é necessário lembrar que ameaçar, apenas ameaçar o estado democrático de direito é um crime  que deve ser repelido e não liberdade de expressão ou passeio na Paulista. 

É o que fazem, hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em entrevista ao “O Globo” e o ministro do STF, Ricardo Lewandovski em artigo na “Folha de S. Paulo”.    

Pacheco afirma que “atos com objetivo de retroceder a democracia devem ser repelidos” fazendo evidente alusão ao que Bolsonaro convoca abertamente para 7 de setembro, mas sem meter o pau no presidente, como é do seu estilo.

No artigo intitulado “Intervenção armada: crime inafiançável e imprescritível”, o ministro Lewandovski lembra que “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado democrático” referindo-se, sem dar nomes aos bois, às postagens e vídeos de Roberto Jefferson, Sérgio Reis, Aleksander Lacerda e outros aliados de Bolsonaro. 

Também adverte que, revogada a Lei de Segurança Nacional, passaram ao Código Penal delitos tais como o de subverter as instituições vigentes “impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, que é o que faz diariamente o presidente que quer derrubar a si próprio.

O ministro do STF ainda avisa que, caso oficiais ou soldados cumpram ordens subversivas de Bolsonaro também estarão cometendo crime:

“De acordo com o parágrafo 2o. do artigo 38 do Código Penal Militar, ‘se a ordem do superior tem por objeto prática de ato manifestamente criminoso ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior’”. 

Também é crime, informa o ministro, convocar Forças Armadas com falsa justificativa do artigo 142, o que Bolsonaro faz a toda hora:

“Não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a ‘defesa da lei e da ordem’ quando realizada fora das hipóteses legais”.

Corrupto por natureza, Bolsonaro tenta transformar a data que celebra a liberdade no dia do crime contra a democracia.     

Quem for às ruas em apoio a Bolsonaro no dia 7 estará apoiando um crime.

Bastidores da Notícia Dracena: AS CHARGES DO DIA

OS LÍDERES DO GOLPE E DOS GENERAIS DE BOLSONARO

 

 

 

29
Ago21

Intervenção armada: crime inafiançável e imprescritível

Talis Andrade

Sorriso Pensante-Ivan Cabral - charges e cartuns: Charge: Pátria Armada  Brasil

 

por Ricardo Lewandowski

Na Roma antiga existia uma lei segundo a qual nenhum general poderia atravessar, acompanhado das respectivas tropas, o rio Rubicão, que demarcava ao norte a fronteira com a província da Gália, hoje correspondente aos territórios da França, Bélgica, Suíça e de partes da Alemanha e da Itália.

Em 49 a.C., o general romano Júlio César, após derrotar uma encarniçada rebelião de tribos gaulesas chefiadas pelo lendário guerreiro Vercingetórix, ao término de demorada campanha transpôs o referido curso d'água à frente das legiões que comandava, pronunciando a célebre frase: "A sorte está lançada".

A ousadia do gesto pegou seus concidadãos de surpresa, permitindo que Júlio César empalmasse o poder político, instaurando uma ditadura. Cerca de cinco anos depois, foi assassinado a punhaladas por adversários políticos, dentre os quais seu filho adotivo Marco Júnio Bruto, numa cena imortalizada pelo dramaturgo inglês William Shakespeare.

O episódio revela, com exemplar didatismo, que as distintas civilizações sempre adotaram, com maior ou menor sucesso, regras preventivas para impedir a usurpação do poder legítimo pela força, apontando para as severas consequências às quais se sujeitam os transgressores.

No Brasil, como reação ao regime autoritário instalado no passado ainda próximo, a Constituição de 1988 estabeleceu, no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais, que "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático".

O projeto de lei há pouco aprovado pelo Parlamento brasileiro, que revogou a Lei de Segurança Nacional, desdobrou esse crime em vários delitos autônomos, inserindo-os no Código Penal, com destaque para a conduta de subverter as instituições vigentes, "impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". Outro comportamento delituoso corresponde ao golpe de Estado, caracterizado como “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. Ambos os ilícitos são sancionados com penas severas, agravadas se houver o emprego da violência.

No plano externo, o Tratado de Roma, ao qual o Brasil recentemente aderiu e que criou o Tribunal Penal Internacional, tipificou como crime contra a humanidade, submetido à sua jurisdição, o "ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil", mediante a prática de homicídio, tortura, prisão, desaparecimento forçado ou "outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental".

E aqui cumpre registrar que não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a "defesa da lei e da ordem", quando realizada fora das hipóteses legais, cuja configuração, aliás, pode ser apreciada em momento posterior pelos órgãos competentes.

A propósito, o Código Penal Militar estabelece, no artigo 38, parágrafo 2º, que "se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior".

Esse mesmo entendimento foi incorporado ao direito internacional, a partir dos julgamentos realizados pelo tribunal de Nuremberg, instituído em 1945, para julgar criminosos de guerra. Como se vê, pode ser alto o preço a pagar por aqueles que se dispõem a transpassar o Rubicão.

Desde o século XIX que “intervenção militar” é prática frequente no Brasil  | Jornalistas Livres

29
Ago21

Lewandowski alerta: Bolsonaro e sua milícia podem cometer crime inafiançável e imprescritível no 7 de setembro

Talis Andrade

ConJur - Leia voto do ministro Ricardo Lewandowski sobre união homoafetiva

 

 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, publica neste domingo um importante alerta para todos aqueles que estejam eventualmente planejando um golpe de estado ou um ataque a outros poderes no dia 7 de setembro. "No Brasil, como reação ao regime autoritário instalado no passado ainda próximo, a Constituição de 1988 estabeleceu, no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais, que 'constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático'”, escreve o ministro, em artigo publicado na Folha.

"O projeto de lei há pouco aprovado pelo Parlamento brasileiro, que revogou a Lei de Segurança Nacional, desdobrou esse crime em vários delitos autônomos, inserindo-os no Código Penal, com destaque para a conduta de subverter as instituições vigentes, 'impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais'. Outro comportamento delituoso corresponde ao golpe de Estado, caracterizado como 'tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído'. Ambos os ilícitos são sancionados com penas severas, agravadas se houver o emprego da violência", lembra ainda o ministro.

"E aqui cumpre registrar que não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a 'defesa da lei e da ordem', quando realizada fora das hipóteses legais, cuja configuração, aliás, pode ser apreciada em momento posterior pelos órgãos competentes", destaca o ministro. "Como se vê, pode ser alto o preço a pagar por aqueles que se dispõem a transpassar o Rubicão", finaliza.

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