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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

15
Mai21

Pazuello tem que ir à CPI, mas ganha direito ao silêncio e não pode ser preso

Talis Andrade

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por Severino Goes /ConJur

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O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello deverá comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as ações do governo no combate à Covid, mas não poderá "sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo". Além disso, terá o direito de ficar em silêncio para não ser incriminado. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder nesta sexta-feira (14/5) um habeas corpus preventivo com pedido de salvo-conduto.

"(...) Muito embora o paciente tenha o dever de pronunciar-se sobre os fatos e acontecimentos relativos à sua gestão, enquanto Ministro da Saúde, poderá valer-se do legítimo exercício do direito de manter-se silente, porquanto já responde a uma investigação, no âmbito criminal, quanto aos fatos que, agora, também integram o objeto da CPI", disse Lewandowski.

Apesar do direito ao silêncio, o ministro do STF determinou que a Pazuello é vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos que não se referem à possibilidade de autoincriminação. O ex-ministro também terá o direito a ser assistido por advogado durante todo o depoimento.

No recurso encaminhado ao STF, a Advocacia-Geral da União alegou que o general Pazuello, por ser investigado pela condução da crise do oxigênio em Manaus, não pode produzir prova contra si mesmo, situação que poderia ser gerada por eventuais questionamentos feitos pelos senadores.

Clique aqui para ler a decisão

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29
Abr21

O fim da Lava Jato e o patético Barroso

Talis Andrade

 

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A derrota dos “justiceiros de Curitiba” constitui também a derrota de uma interpretação equivocada do Brasil

 

por LEONARDO AVRITZER

A decisão do STF por sete votos a dois corroborando a tese da suspeição do juiz Sérgio Moro no processo do assim chamado “triplex” representa, efetivamente, o fim da operação Lava Jato. Os principais derrotados pelo fim dessa via inquisitória de combate à corrupção são os justiceiros de Curitiba que atuavam em conluio, Deltan Dallagnol e Sérgio Moro, e seus parceiros no STF.

A derrota da Lava Jato constitui também a derrota de uma interpretação equivocada do Brasil, lançada por Raymundo Faoro no final dos anos 1950 em seu livro Os donos do poder e resgatada pelos justiceiros de Curitiba. A tese é que a corrupção é o maior, senão o único, problema do Brasil e explicaria o fracasso civilizatório do país. Analisemos o argumento de Raymundo Faoro para entender sua expressão no Lavajatismo.

A tese principal de Os donos do poder é que o grande elemento da formação do Estado brasileiro, que explicaria o país como nação, seria a formação de um Estado patrimonial que abriria caminho para a apropriação privada de recursos do Estado. Faoro realiza duas operações de qualidade acadêmica duvidosa para defender tal tese: a primeira é atribuir esse elemento à formação portuguesa, ainda no começo do milênio passado, e assumir (supostamente com base na obra de Max Weber) que esse elemento patrimonial haveria se transferido e reproduzido no Brasil.

O segundo é identificar esse elemento em todos os períodos históricos do nosso país. Assim, em um capítulo considerado por alguns o pior texto já escrito sobre a história do Império, ele interpreta o período como centralista, estamental e patrimonialista, algo que qualquer estudante de graduação de história sabe ser equivocado. Para Faoro, o liberalismo (que, diga-se passagem, a Lava Jato nunca professou porque o liberalismo preza o direito de defesa) envolveria a ruptura com o Estado patrimonial.

Faoro achava possível interpretar a formação do Brasil sem tratar do problema da escravidão. É interessante notar também que, apesar das críticas ao estamento patrimonial e certa defesa de um liberalismo conservador, Faoro prescinde de uma visão sobre como democratizar o Estado brasileiro. Para ele, bastaria destruir o estamento burocrático, algo que, podemos argumentar, a Lava Jato tentou realizar.

A Lava Jato pode ser entendida como um “faorismo judicial”, isso é, uma operação que associou a tentativa de acabar com o estamento burocrático com a ambição de dar fim à concepção de Estado vigente no país desde a década de 1930. Para isso, seus integrantes reivindicaram um ativismo judicial muito mal compreendido pelos nossos juristas porque supõe que os juízes tudo podem e buscaram estendê-lo para a arena do direito penal. Assim, a disputa política no Brasil deixou de se dar pela via eleitoral, mas tratou-se de criminalizar aqueles que defendiam uma concepção de nação organizada em torno do Estado. Para esses, a Lava Jato reservou não apenas a derrota política imposta por um impeachment para o qual ela contribuiu decisivamente, mas também a prisão com o objetivo de mudar a composição do sistema político.

Tal objetivo foi claramente expresso pelo juiz Sérgio Moro em artigo com pretensões acadêmicas no qual analisava a operação “Mãos Limpas”. Ali, Moro afirmou “A operação mani pulite ainda redesenhou o quadro político na Itália. Partidos que haviam dominado a vida política italiana no pós-guerra, como o Socialista (PSI) e o da Democracia Cristã (DC), foram levados ao colapso, obtendo, na eleição de 1994, somente 2,2% e 11,1% dos votos, respectivamente. Talvez não se encontre paralelo de ação judiciária com efeitos tão incisivos na vida institucional de um país”.

Hoje é difícil duvidar que esse foi um dos objetivos de Moro: redesenhar o sistema político brasileiro. Ele e seus aliados na elite brasileira esqueceram-se apenas de um detalhe: que a outra força política disponível no nosso país é o militarismo de feições autoritárias, que foi o maior beneficiário do “faorismo judicial”.

Sabemos o que levou à reversão do punitivismo jurídico seletivo ou do “faorismo judicial”. Primeiro, uma decadência sem par da economia brasileira desde 2015, para a qual a Lava Jato contribuiu decisivamente, tal como foi observado pelo juiz Ricardo Lewandowski na sessão de quinta-feira, 22 de abril. Mais recentemente, a ascensão de um militarismo sem controle que ocupou o Ministério da Saúde e foi parceira na tragédia que se abateu sobre o Brasil ao longo da pandemia. E, por fim, a resistência daqueles que acreditam na instituição Estado de direito, completamente ignorada, senão vilipendiada, pelos lavajatistas.

Ou seja, o que fracassou não foi a Lava Jato, mas um projeto de destruição sistemática do Estado brasileiro, que não encontrou substituto nem no governo Temer e nem no governo Bolsonaro. Esses governos acentuaram os impasses vividos pela economia e pela política no Brasil. O único substituto que apareceu foi a militarização do governo introduzida por Bolsonaro e reforçada pateticamente na gestão Pazuello no Ministério da Saúde que escancarou a incompetência dos militares na gestão.

Coube ao eminente jurista Luís Roberto Barroso servir como a última linha de defesa do “faorismo judicial”. Barroso, já havia escrito um artigo no qual defendia a compatibilidade entre o STF como instituição contra-majoritária e como instituição representativa da opinião pública, essa última supostamente constituída por aqueles membros do mercado interessados em destruir o estamento burocrático.

O jurista deu um passo adiante na defesa do “faorismo” ao deixar de lado quaisquer arroubos ligados ao liberalismo como forma do direito de defesa e passou a sustentar a ideia de que um dos componentes do estamento burocrático tem legitimidade para se colocar acima da lei ou violar o coração do direito penal. Aqueles que não defendem a Lava Jato, seriam defensores da corrupção e não do Estado de direito. A resposta por ele recebida de Gilmar Mendes mostra o tamanho do equívoco de Barroso. Ao se arvorar defensor da moralidade sem forma política ou judicial, Barroso “brinca” com uma concepção judicial e não democrática de governo. Ao se considerar representante de uma parcela da opinião pública, ele se coloca contra o estado de direito para defender o projeto político “faorista”.

Entretanto, tudo indica que essa concepção foi derrotada na sessão de 22 de abril, apesar dos gritos do eminente ministro ao final da sessão. O resultado da votação aponta para o fim do “faorismo judicial” e para o retorno de uma concepção de Estado definida pela política e não por parte dos membros do Poder judiciário que se constituíram em uma facção antirrepublicana e contra o Estado de direito. Caberá aos eleitores em 2022, e não ao Poder judiciário, determinar o projeto político que irá substituir o faorismo judicializado e militarizado.

27
Abr21

A suspeição de Barroso

Talis Andrade

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por Carlos Frederico Guazzelli /Sul21

Os julgamentos procedidos pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, confirmados depois pelo Plenário daquela Corte, ao longo deste mês de abril, relativos a duas ordens de Habeas Corpus impetradas pela defesa do ex-presidente Lula, terminaram por confirmar, definitivamente, o reconhecimento da existência de graves vícios na condução das ações penais contra ele instauradas perante a justiça federal, no foro criminal de Curitiba. Graves vícios estes sempre apontados, nos processos e fora dele, pelos denodados defensores do réu, o paciente daqueles HC’s – e, ademais, pela grande maioria dos juristas que, no Brasil ou no estrangeiro, se dedicaram a estudar o tema, sob a luz dos Direitos Constitucional, Penal e Processual Penal.

Conforme muito bem demonstrado pelo ministro Gilmar Mendes, relator de um daqueles writs – referente à alegação de suspeição do ex-juiz, e também ex-ministro da justiça, que queria ser presidente da República – não foi necessário recorrer às espantosas revelações da chamada Vaza-Jato, que vem sendo feitas ao público há quase dois anos, para demonstrar o conluio, em tudo abusivo e vergonhoso, entre um magistrado, procuradores e policiais federais, unidos no sórdido propósito de perseguir a maior liderança popular do País, a pretexto de seu envolvimento com atos de corrupção praticados por empresários, políticos e funcionários da Petrobras.

De fato, os comportamentos daquelas autoridades, característicos do que atualmente se conhece por lawfare – isto é, o processo de perseguição política usando os mecanismos e os poderes do sistema de justiça – revelam-se claramente a partir do simples exame atento dos autos dos processos judiciais e inquéritos policiais reunidos na famigerada “operação lava-jato”, versão nativa tosca de um conjunto de investigações procedidas na Itália, no começo dos anos 1980, e que, não por acaso, em virtude da mesma marca autoritária e moralista, resultou na desastrosa eleição de Berlusconi, um notório corrupto. Qualquer semelhança é mera coincidência…

Claro que as gravações obtidas por um “hacker” – examinadas por peritos federais e certificadas como autênticas – e amplamente divulgadas por um consórcio entre vários veículos de imprensa, de âmbito nacional, exibindo cruamente as inacreditáveis conversas entre o dito coordenador da “força-tarefa” do ministério público federal curitibano, e seus comparsas, criaram o ambiente favorável para a reação do mais alto tribunal do país, ainda que pareça tardia, àquela série de despropósitos, para dizer o mínimo. Os quais redundaram, não se deixe nunca de proclamar – com a necessária ênfase e indignação! – na prisão injustificada de Lula, por 580 dias, e seu alijamento da corrida presidencial!

Cabe lembrar a este respeito, que o voto adotado pela maioria da 2ª Turma do Supremo, ao apreciar a questão da suspeição do ex-juiz camicia nera, seguiu roteiro que já se anunciara aqui, neste espaço, em artigo publicado há pouco mais de dois meses, arrolando os fatos caracterizadores da perda da imparcialidade indispensável ao juízo, “…desde a condução coercitiva do líder petista, e a quebra e divulgação ilícita de seu sigilo telefônico, até sua condenação absurda, em processo nulo…passando pela insólita instalação do ‘juízo universal’ de Curitiba… e, sobretudo, pelo manifesto conluio entre juiz, procuradores e policiais federais, que agiam de forma coordenada e combinada, escolhendo investigados, forjando provas, acertando movimentos, planejando prisões para obter ‘colaborações premiadas’…” (Sul21, “A corrupção da lava-jato”, postado em 23/02/2021).

Repita-se, como destacado pelo relator daquele julgado: tudo isso se inferia, independentemente dos registros dos diálogos travados pelo inefável Deltan e sua “broderagem”, revelados pelo Intercept-Brasil, da análise cuidadosa dos resultados evidentes dos atos abusivos por eles praticados, sob a batuta do chefe agora desmascarado. Também era sabido, mesmo sem os detalhes ora mostrados ao mundo em reportagem do prestigiado diário francês Le Monde, que Moro e sua súcia foram devidamente preparados desde o exterior para o cumprimento da tarefa a que se dedicaram, com o apoio entusiasta da mídia oligopólica, ávida para remover Lula e o PT da vida política brasileira.

Com efeito, em reportagem publicada no último dia 10 de abril, os jornalistas Nicolas Bourcier e Gaspard Estrada, com base em farto material que estudaram durante meses, mostram como o Departamento de Justiça (DoJ) norte-americano – órgão equivalente à Procuradoria-Geral da Justiça brasileira, com a diferença de que seu titular é ministro de Estado e, como tal, é demissível pelo presidente da República – recrutou e treinou a malta curitibana, ainda no início da segunda década deste século.

Em suma, a tarefa consistia em desencadear a “perseguição constante e sistemática ao ‘rei’…”, para usar as palavras de Karine Moreno-Taxman, a “especialista” da embaixada ianque, que inculcou aos seus aplicados alunos o método por eles executado estritamente, como se viu nos anos seguintes: adoção de task force; doutrina jurídica das “delações premiadas”; e “compartilhamento informal” de informações com o DoJ, por fora dos canais oficiais.

E, o principal: criação do clima de ódio ao alvo da perseguição, mediante intenso uso dos meios de comunicação de massa, de modo a articular na chamada opinião pública, a demanda por sua condenação. A propósito, sempre é bom recordar o motivo do especial empenho dos agentes do Império nesta empreitada – a diplomacia “ativa e altiva” dos governos petistas, inclusive a atuação das empresas brasileiras no mercado internacional de infra-estrutura, exercendo forte concorrência às congêneres ianques.

A princípio, pois, diante do conhecimento generalizado daquilo que a imprensa mundial denominou de “o maior escâncalo judicial” do Brasil, causaria espécie a defesa ferrenha e apaixonada da malsinada operação curitibana, patrocinada pelo ministro Luiz Roberto Barroso, no último julgamento do Plenário da Suprema Corte. Chegou mesmo ao ponto de se portar agressivamente em relação ao colega Ricardo Lewandowski, afirmando que para este, parecia que “o crime compensa…” – quando ele apenas argumentara, justamente, que na busca da repressão aos atos ilícitos, não se pode comportar o juízo de forma também ilícita…

A conduta inusitada daquele julgador, de trato habitualmente lhano, parece explicar-se pela ligação pessoal estreita que mantém com os “jovens turcos” de Curitiba, em especial, com o misto de pastor, surfista e procurador – a quem convidou, assim como ao ex-juiz, que queria ser presidente, para um coquetel, seguido de jantar, em sua residência particular, tal como revelado numa das conversas registradas pelo Intercept Brasil e amplamente divulgadas pelos principais jornais do país. Aliás, em outros daqueles diálogos, o Elliot Ness de Maringá informa seus interlocutores, mais de uma vez, acerca das orientações que recebeu não só do ministro Barroso, como também do atual presidente do Supremo – o que provocou no herói agora em desgraça, a célebre exclamação de que “…in Fux we trust…” (sic).

Esta relação de proximidade, imprópria e indevida, com os condutores das investigações viciadas contra Luís Inácio da Silva, poderia caracterizar, também de parte dos referidos integrantes de nossa mais alta corte de justiça, o mesmo motivo da decretação da suspeição de Moro para julgá-lo, ratificada agora por seu Órgão Pleno – qual seja, ter “…aconselhado qualquer das partes…”, conforme a clara redação do artigo 254, inciso IV, do Código de Processo Penal. Mas é pouco provável que isso venha a ser invocado pelos dedicados e talentosos defensores do ex-presidente da República, por razões compreensíveis, sabido que o exercício da advocacia impõe limites, para evitar eventuais prejuízos a seus assistidos, atuais ou futuros.

De qualquer sorte, o fato relevante a ser destacado é a mudança de entendimento da franca maioria do chamado Pretório Excelso, no que respeita aos procedimentos instaurados na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba – fulminando-os de nulidade, seja pela incompetência, seja pela suspeição do juízo. Se é verdade que, como demonstrado alhures, a Corte Suprema abriu a porteira na primeira década do século, ao julgar a Ação Penal 470, para a série de atropelos que se sucederiam, e marcariam a atuação de Moro, Dallagnoll e sua trupe nos anos seguintes, o novo posicionamento por ela adotado na matéria é de ser saudado – por seu inegável significado político e jurídico.

Efetivamente, nunca é tarde para afirmar os postulados do Estado Democrático de Direito – a começar, pelo princípio do devido processo legal, de que decorre o estrito respeito ao juiz natural, à imparcialidade do juízo e à rigorosa separação dos poderes de investigar, acusar e julgar.

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26
Abr21

Sérgio Moro no lixo da história

Talis Andrade

Charge: Nem a lata de lixo quer Moro. Por Nando Motta

 

por Cristina Serra

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Na sessão do STF que examinou a equivalência entre turmas e plenário como fóruns de decisão da corte, uma rápida discussão entre os ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandovski resumiu o cerne do que estava em jogo: se vale tudo no judiciário para perseguir e prender inimigos políticos ou se ainda podemos acreditar na prevalência do devido processo legal.

A Vaza Jato mostrou que o ex-juiz Sérgio Moro sugeriu pistas, informantes e estratégias aos procuradores da Lava Jato, ou seja, tramou fora dos autos como chefe da investigação. Violou o direito básico do réu a um juiz imparcial e desprezou o código de ética da magistratura. 

O ministro Barroso considerou que a Vaza Jato revelou apenas “pecadilhos”, “fragilidades humanas”, “maledicências”. A complacência não passou em branco para Lewandovski, que lembrou outros excessos de Moro muito antes da entrada em cena do hacker e do site The Intercept, como conduções coercitivas e prisões preventivas excessivas. 

Acrescento aqui a interceptação telefônica de advogados de defesa e o vazamento do grampo ilegal de conversa entre Lula e a presidente Dilma Rousseff. `A época, a ilicitude mereceu apenas leve reprimenda do então relator da Lava Jato, Teori Zavascki, morto em 2017, e o assunto foi encerrado com pedido de “escusas” de Moro. Lewandovski assinalou também que as críticas ao modus operandi do ex-juiz não podem ser confundidas com defesa da corrupção. É uma distorção costumeira e que desqualifica esse debate. 

Como o ministro Marco Aurélio Mello se aposentará em breve, espera-se que seja rápido na devolução do caso ao plenário. O Brasil precisa virar essa página. O que importa, porém, já está decidido. O Supremo consagrou a vitória do devido processo legal, do Estado Democrático de Direito e da justiça. O ex-presidente Lula, impedido por Moro de concorrer em 2018, está livre para disputar em 2022. E Moro irá para o lugar reservado aos canalhas: a lata de lixo da História.

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25
Abr21

Barroso, o “ministro do bem”, defende corrupção da Lava Jato

Talis Andrade

 

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“Os ministros Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski travaram um debate duro na sessão desta quinta-feira do Supremo Tribunal Federal. Nesse debate, Barroso agiu de forma maniqueísta, como um ‘ministro do bem’. Acabou defendendo a corrupção da Lava Jato. Moro e procuradores corromperam a lei processual penal. As mensagens de Telegram têm interesse público e mostraram que a Lava Jato combateu o crime cometendo crimes”, analisa Kennedy Alencar em sua coluna em vídeo desta semana.

 

16
Abr21

O pesadelo de Moro e cupinchas está só começando

Talis Andrade

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O jurista Marcelo Uchôa destacou a condição política favorável para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após o Supremo Tribunal Federal manter a anulação das condenações do petista. O advogado também reforçou que Sérgio Moro, condenado pela parcialidade contra o ex-presidente,  terá um ônus ainda maior com a decisão da Corte. 

"Pela manhã escrevi um fio pra tranquilizar geral sobre o julgamento de hoje.  Agora passo pra tranquilizar mais ainda. Lula será presidente do Brasil, o pesadelo de Moro e cupinchas tá só começando", escreveu o jurista no Twitter.

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Marcelo Uchôa
@MarceloUchoa_
O Bolsonaro pôs o Brasil na lona. Questões discutidas no Parlamento Europeu: 1. Como comercializar com um país cuja política interna visa o extermínio de pessoas? 2. Que segurança há em mandar dinheiro pro Brasil enfrentar a pandemia se o governo a nega?
Bolsonaro é acusado de crime contra a humanidade no Parlamento Europeu
“Vamos dizer claramente: a necropolítica de Bolsonaro é um crime contra a humanidade e contra o povo brasileiro”, disse
O Planeta todo sabe que o presidente Lula sofreu uma injustiça colossal ao ser perseguido, preso e privado de candidatar-se à presidência por nenhuma razão, exceto o desejo macabro de uma claque jurídica elitista, corrupta, lesiva aos interesses nacionais, entreguista. (...)
A farsa de Moro está nos autos; a alma, no Telegram | Jornal Alto Vale  Online
A suspeição do Moro é gritante. As injustiças que praticou nos processos e as vulnerações que aplicou ao próprio sistema legal são ampla e indubitavelmente conhecidas no só no Brasil, mas no mundo inteiro. (...)STF pede investigação à PF sobre boneco do Lewandowski | Exame
Ás em direito, credibilidade moral, fineza no trato, responsabilidade institucional, consciência política, coragem. Esse é Ricardo Lewandowski, o MINISTRO DO STF com letras garrafais.

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16
Abr21

Fachin, tão suspeito como Moro, joga sujo contra Lula

Talis Andrade

O MINISTRO DA LAVA JATO SERÁ REFÉM DA JBS ? | Visão Plural

 

"Fachin seria mais digno se seguisse o exemplo do seu comparsa Sérgio Moro e se despisse do disfarce da toga para assumir o caminho político", escreve o colunista Jeferson Miola ao comentar sobre o julgamento do STF nesta quarta-feira

por Jeferson Miola

A rigor, antes de se admitir a participação de Edson Fachin em processos judiciais envolvendo Lula, se deveria avaliar se este ministro do STF reúne – ou não – os predicados de imparcialidade e de insuspeição para participar de julgamentos que envolvem o ex-presidente.

Celebrado pela gangue da Lava Jato como “Aha!, Uhu!, o Fachin é nosso!”, no mínimo Fachin deveria prestar esclarecimentos para tal homenagem.

 

Esta atitude, evidentemente, seria esperável de alguém com a dignidade e a lealdade jurídica que faltam a Fachin. Só alguém que sentisse o menor constrangimento com a divulgação de indecente intimidade com a bandidagem chefiada por Sérgio Moro se reconheceria impedido de julgar um desafeto declarado. Não parece ser o caso, entretanto, do Fachin.

Mas Fachin não está desacompanhado. No quesito “predicados insuficientes”, aliás, outros colegas dele foram tratados com candura pela gangue de Curitiba: “In Fux we trust” e “Barroso vale por 100 PGRs” – este último, inclusive, anfitrião de convescote na própria casa para Deltan, o “prodigioso menino combatente da corrupção” no Brasil.

Barroso vai sumir com 5,5 milhões de eleitores? — Conversa Afiada

E, mesmo assim, estes íntimos amigos dos inimigos do Lula não se sentem impedidos de condenar Lula. Tudo em nome do código penal do inimigo e do Estado de Exceção.

Fachin, do mesmo modo que Moro, Deltan & gangue da Lava Jato, se alimenta de obcecado e irascível ódio a Lula. Eles se atribuíram como missão de vida deixar Lula abatido, aniquilado, destruído, morto, inelegível para viabilizar a tomada do poder pela extrema-direita. No que, evidentemente, fracassaram.

O ministro Ricardo Lewandowski foi direto ao ponto e manifestou sua estupefação com a cara de pau do Fachin: “Vou me manifestar contrariamente, mas desde logo já manifestando esta minha perplexidade com relação a se pinçar um determinado paciente e tirá-lo de um juiz natural, que é a Segunda Turma, e trazê-lo para o plenário”.

Lewandowski expressou “estranheza que dos milhares de habeas corpus que a Primeira e a Segunda Turma julgam durante o ano todo, por que justamente o caso do ex-presidente é que é submetido a plenário desta Suprema Corte? Será que o processo tem nome e não tem apenas capa, como o eminente ministro Marco Aurélio? Isso causa estranheza”, afirmou ele.

Fachin seria mais digno se seguisse o exemplo do seu comparsa Sérgio Moro e se despisse do disfarce da toga para assumir o caminho político.

Estes personagens menores ficariam menos desprezíveis se se habilitassem a enfrentar Lula nas urnas, e não no tapetão, com decisões judicias fraudulentas e processos burlescos.luiz fux | Humor Político – Rir pra não chorar

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Nota deste correspondente: Luís o santo, Luís o calvo ou cabeleira, Luís o sem cabeça, reis de Oropa, França e Bahia. 

Exoneração de secretário causa mal-estar no Supremo e desgaste interno a  Fux - O CORRESPONDENTE

16
Abr21

Plenário do STF declara incompetência de Curitiba para julgar Lula

Talis Andrade

Juiz de Curitiba. Por Jota Camelo

 

Por Sérgio Rodas

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Por entender que não há conexão entre os crimes que o Ministério Público Federal atribuiu ao ex-presidente Lula com a Petrobras, o Plenário do Supremo Tribunal Federal votou nesta quinta-feira (15/4), por 8 a 3, para confirmar a liminar do ministro Luiz Edson Fachin que decidiu pela incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar os casos do tríplex no Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP) e de duas ações envolvendo o Instituto Lula. O julgamento será finalizado na próxima quinta (22/4).

Com a confirmação da liminar, as condenações de Lula ficam anuladas e ele volta a ter todos os seus direitos políticos, se tornando novamente elegível. Porém, Fachin preservou as quebras de sigilo, interceptações e material resultante de buscas e apreensões.

No caso do tríplex, contudo, todas as provas foram inutilizadas pela 2ª Turma do STF, ao declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, ex-titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. 

Os ministros ainda devem analisar se a decisão sobre a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba fez a suspeição de Moro perder o objeto — a 2ª Turma entendeu que não.  

Além disso, os ministros ainda decidirão para onde enviar os processos de Lula. Fachin recomendou que os casos fossem para a Justiça Federal do Distrito Federal. Porém, Alexandre de Moraes sugeriu que as ações sejam remetidas à Justiça Federal de São Paulo.

Sem relação com a Petrobras
O relator do caso, Edson Fachin, afirmou que o MPF não apontou nenhum ato praticado por Lula, enquanto presidente, para beneficiar as empreiteiras OAS e Odebrecht em contatos com a Petrobras. E isso afasta a competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Fachin citou o entendimento firmado pelo STF no julgamento da questão de ordem no Inquérito 4.130. Na ocasião, os ministros decidiram que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba seria competente apenas para o julgamento dos fatos que vitimaram a Petrobras.

O voto do relator para declarar a incompetência do juízo de Curitiba seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Na mesma linha de Fachin, Rosa Weber disse que "há uma ligação muito distante entre as condutas imputadas [a Lula] e sua ligação com o patrimônio da Petrobras". E isso é insuficiente para atrair a competência de Curitiba, opinou.

Ricardo Lewandowski destacou que o próprio Moro reconheceu que as acusações contra o ex-presidente não tinham relação com a estatal. "Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente", disse Moro ao julgar embargos de declaração apresentados pela defesa de Lula contra a sentença no caso do tríplex.

Luís Roberto Barroso ressaltou que, em outras situações, entendeu que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba era competente para julgar o petista. "Mas se o relator, que tem visão do todo, entendeu diferentemente, estou pronto para acompanhar seu voto", declarou Barroso, avaliando que a declaração de incompetência do juízo não afeta outros processos da "lava jato".

Por sua vez, Alexandre de Moraes deixou claro que o Supremo só está examinando a competência da vara de Curitiba agora porque somente há pouco que a questão chegou à corte. O magistrado ressaltou que tal análise não é uma questão menor, e sim "uma das mais importantes garantias do devido processo legal, a do juiz natural". Segundo o ministro, é um direito tão importante em uma democracia que foi inserido no texto constitucional pela primeira vez pela Carta Magna de 1988, que o introduziu no artigo 5º, XXXVII e LIII.

"Todos têm o direito de ser julgados não só por um juiz que faça parte do Poder Judiciário, mas um juiz escolhido mediante regras prévias de distribuição. Isso para evitar que, seja a acusação, seja a defesa, possa escolher um juiz. A competência garante uma neutralidade do juiz. O juiz não pode escolher a causa que quer julgar, nem as partes podem escolher que juiz as julgará. O princípio do juiz natural é uma importante garantia de imparcialidade", afirmou Alexandre.

De acordo com o magistrado, a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba havia se tornado "o juízo universal de combate à corrupção". E o Ministério Público Federal, em todas as denúncias, citava a Petrobras e pedia a prevenção do juízo, disse o ministro.

Nos quatro processos contra Lula, apontou Alexandre, nem o MPF nem Moro indicaram de forma clara que as vantagens indevidas supostamente recebidas pelo petista eram relacionadas a contratos de empreiteiras com a Petrobras. "Não se disse o ex-presidente Lula recebeu 1%, 2% do contrato tal porque foi prometido que, se ele ganhasse o sítio de Atibaia, daria um contrato tal [da Petrobras à empresa que lhe teria concedido as vantagens indevidas]. Aí teria conexão. Mas não foi isso que ocorreu."

Porém, Alexandre de Moraes discordou de Fachin quanto à remessa dos processos para a Justiça Federal do Distrito Federal. A seu ver, os casos devem ser enviados para a Justiça Federal de São Paulo, uma vez que os fatos investigados ocorreram nesse estado. O ministro se baseou no artigo 70 do Código de Processo Penal. O dispositivo estabelece que, em regra, a competência será determinada pelo lugar em que se consumar a infração.

Votos divergentes
Ficaram vencidos os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux.

Nunes Marques abriu a divergência. Em sua opinião, os crimes atribuídos a Lula têm relação com a Petrobras. Assim, a competência de outro juízo seria, no máximo, concorrente. Mas como a defesa não apontou a vara competente para processar os feitos, a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba é apta para isso, disse o mais novo integrante do Supremo.

O decano da corte, Marco Aurélio, afirmou que a questão da incompetência foi avaliada — e negada — em diversas instâncias, e os processos seguiram em tramitação. O magistrado também ressaltou o risco de abalo à imagem do Judiciário.

"Se [os processos] voltam à estaca zero, a perplexidade da população passa a ser enorme. E isso em ações que não tem o contraditório. O desgaste institucional do Judiciário é enorme, no que se mitiga, se esvazia totalmente a segurança jurídica."

O presidente do STF, Luiz Fux, opinou que não é possível analisar a incompetência do juízo em Habeas Corpus, pois, para isso, é preciso fazer análise de provas — algo incabível em tal tipo de ação constitucional.

Fux também destacou que a defesa de Lula não demonstrou os prejuízos que sofreu pelo fato de os processos tramitarem na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Dessa maneira, não se deve anular os atos praticados pelo juízo. E o juiz que receber os autos pode confirmar todos os atos praticados pela vara de Curitiba, disse o ministro.

Defesa comemora
Em nota, a defesa do ex-presidente Lula disse que a decisão do Supremo é "histórica" e reforça o Estado de Direito. De acordo com os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, a confirmação da incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba anula "as injustas condenações impostas a Lula" e restabelece os seus direitos políticos.

"A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal. Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do sistema de Justiça do nosso país", afirmaram os advogados. 

Agravos Regimentais no Habeas Corpus 193.726

Mesmo com o DataFolha jogando contra, o STF julgou Moro suspeito para  julgar Lula - Tribuna da Imprensa Livre

15
Abr21

CPI da Covid assombra o Planalto, que fez tudo para atrasar processo

Talis Andrade

Confirmada pelo STF, comissão de inquérito vai atrás de detalhes administrativos para mostrar descaso da equipe de Bolsonaro na pandemia. Governistas tentarão focar nos governadores, mas composição eleva preocupação no Executivo

Raquel Miura /RFI 

Alguns assessores tentam amenizar a irritação de Jair Bolsonaro dizendo que a CPI da Covid talvez se converta num lenga-lenga morno, pior para os governadores, mas a temperatura no Palácio do Planalto subiu nos últimos dias com a instalação da Comissão de Inquérito e por lá existe um clima não só de revolta, mas de apreensão no ar. A velha máxima “CPI ninguém sabe como termina” pode ter contornos preocupantes para o presidente frente aos números monstruosos da Covid no Brasil e à composição que se desenha na comissão de inquérito.

“É uma derrota para o governo, que não queria ou que queria pelo menos postergar o máximo que fosse a instalação dessa CPI. Nós estamos hoje com uma curva pandêmica muito maior do que no ano passado. Então tudo isso se soma a uma espécie de comoção pública por respostas. A CPI vai expor ao Brasil uma série de problemas de percurso no enfrentamento à pandemia do ponto de vista burocrático, do ponto de vista governamental. Expor todos os meandros que circundaram essas decisões tende a gerar uma leva de informações e percepções negativas ao governo”, disse à RFI o cientista político Leonel Cupertino.

Alguns partidos já indicaram, outros sinalizaram as escolhas dos membros do colegiado que deve contar com dois senadores de oposição ao governo Bolsonaro, quatro governistas e cinco considerados independentes, que votam às vezes com o Executivo, mas expõem críticas em alguns assuntos, como a pandemia. Além deles, são sete suplentes indicados pelas bancadas.

“Os partidos optaram por indicações mais independentes. Acho que o governo não conseguirá, com cargos ou emendas, atrapalhar ou prejudicar as investigações. Há uma margem para garantir os trabalhos. As práticas desse governo podem configurar inclusive crime, serão reforçadas e vão desgastar ainda mais o presidente”, afirmou o petista Humberto Costa (PE), que fará parte da comissão.
 

Já o senador Jorginho Mello (PL/SC), aliado do Planalto, deixa claro ao comentar a CPI uma das estratégias do governo, de tentar avançar a apuração sobre repasses de recursos federais a estados e municípios, mirando governadores: “Vamos responsabilizar quem tiver de ser responsabilizado. Vamos investigar governo federal e transferência para os entes federados. CPI não pode ser palanque eleitoral para ninguém. Temos que cuidar da saúde e da economia do país.”

A briga agora é para decidir o comando da CPI. O governo acionou quem desse guarida para tentar impedir que Renan Calheiros (MDB/AL), pragmático, até aqui crítico da atual gestão, assuma a relatoria.

A mando da justiça

Nessa quarta-feira o Supremo Tribunal Federal confirmou em plenário a decisão do ministro Roberto Barroso, que semana passada determinou a instalação da CPI. Barroso lembrou que houve investigação política em momentos delicados em praticamente todos os governos, como a CPI do PC Farias na gestão de Fernando Collor, a CPI do Sistema Financeiro no mandato de Fernando Henrique, a CPI dos Correios e tantas outras nas administrações do PT. Barroso, relator do caso, frisou que pela Constituição Federal essas investigações são prerrogativas da minoria, ou seja, da oposição, por isso se exigem apenas 27 assinaturas no Senado, que tem um total de 81 membros. Assim, não se pode admitir que o presidente da Casa, como fez o senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), sente em cima do pedido com base numa opinião individual, que não é a melhor hora para esquentar o cenário com uma CPI. O ministro Roberto Barroso também defendeu o STF, atacado pelo presidente Bolsonaro e por seus apoiadores:

"Diversos países do mundo vivem hoje uma onda referida como recessão democrática. Exemplos conhecidos são Hungria, Polônia, Turquia, Rússia, Geórgia, Venezuela, para citar apenas alguns. Todos eles, sem exceção, assistiram a processos de ataques e esvaziamento dos seus tribunais constitucionais. Quando a cidadania daqueles países despertou, já era tarde. Reafirmar o papel das supremas cortes de proteger a democracia e os direitos fundamentais é imprescindível ato de resistência democrática.”

Aliados do governo tentaram e alguns ainda insistem que não dá para apurar nada  em CPI no auge da crise sanitária, mas Barroso disse que o Senado não pode dizer quando instalar, apenas como a CPI vai funcionar: o que será feito de forma virtual, como audiências, e o que exigirá a presença dos senadores em Brasília

Caso Lula

Além de confirmar a instalação da CPI da Covid, o STF também analisou outro tema relevante politicamente. Os processos que envolvem o ex-presidente Lula. Será o Plenário do Supremo Tribunal Federal que vai analisar o recurso do Ministério Público que tenta reverter o envio de investigações contra Lula para a primeira instância em Brasília, o que tornou Lula ficha limpa e apto a disputar as próximas eleições.

No ninho petista há muita gente apreensiva, achando que pode haver uma decisão intermediária, e que até as eleições o cenário não está claro para o ex-presidente. Ontem a defesa de Lula sofreu uma derrota, porque queria que o caso continuasse na segunda turma do STF, composta por cinco ministros e onde o petista teve uma importante e recente vitória: a suspeição de Sérgio Moro.

Mas o relator Edson Fachin conseguiu apoio da maioria para levar o caso ao Plenário. Não pôde no entanto evitar críticas. Ministros como Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski criticaram o vaivém dos processos contra Lula, ora decididos na turma, ora levados pelo relator ao plenário

“Dos milhares de habeas corpus que a Primeira e Segunda Turma julgam durante o ano todo, por que justamente o caso do ex-presidente é submetido ao plenário desta Suprema Corte? Isso causa estranheza. Da última vez em que isso se fez, custou ao ex-presidente 580 dias de prisão, e o impediu de candidatar-se à Presidência da República”, disse Lewandowski.

O ministro Alexandre de Moraes discorda: “E não acredito, presidente, não posso realmente acreditar que qualquer que seja o paciente possas se sentir ou achar que será prejudicado porque o julgamento será feito no plenário da Suprema Corte de seu país. Acompanho o relator”, disse Moraes.

E o presidente do STF Luiz Fux tentou justificar a decisão sobre o processo de Lula: “Aqui cuidei de manter a higidez do regimento e manter os poderes que o regimento concede aos relatores.”

O mérito desse recurso sobre Lula deve começar a julgado nesta quinta no STF.

15
Abr21

Fachin joga toalha e alega 'cansaço' na 2ª Turma após derrotas sucessivas e desgaste

Talis Andrade

gilma fachim rabo de arraia.jpg

 

Ministro Edson Fachin confidenciou a interlocutores um sentimento de cansaço por conta dos embates e derrotas que vem sofrendo para os colegas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski na 2ª Turma. Cansaço físico não é. Vive no isolamento social imposto pela Covia-19. Cansaço mental. Por tanto tramar contra o presidente Lula. Por ser um dos reis Luís, que são três: Luís o santo. Luís o calvo, ou cabeleira. Luis o sem cabeça. Recomendável, no caso, um longo descanso, uma licença médica, psiquiátrica, sem essa de mudar de turma, sem a malandragem de levar consigo, debaixo do braço, todos os processos contra Lula para a turma dos outros reis de Oropa, França e Bahia

 

247 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) confidenciou a interlocutores o sentimento de cansaço por causa das constantes derrotas que vem sofrendo na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e avaliou que não tem mais clima para permanecer no colegiado, segundo o jornal O Globo

Nesta quinta-feira (15), Fachin entrou com pedido para migrar para a Primeira Turma após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

O presidente Jair Bolsonaro, para o lugar de Marco Aurélio Mello, promete nomear um ministro cruelmente evangélico. Assim Fachin quer ser parte da maioria antecipada, extremista, da direita volver. 

"Tornou-se voz isolada e não é defendido dos ataques dos colegas anti-Lava-Jato. Fontes próximas ao ministro avaliaram que ele tem sinalizado uma vontade de fechar seu ciclo à frente dos casos da Operação Lava-Jato e se dedicar à organização da disputa eleitoral de 2022 como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ele deve permanecer à frente do caso por ora", diz o jornal. 

Fachin assumiu a relatoria da Lava-Jato após a morte do ministro Teori Zavascki em um acidente de avião em janeiro de 2017. Era o início das delações premiadas da Odebrecht e, pouco depois, da JBS. Desde então, o STF passou a impor diversas derrotas à operação.

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