O Parlamento Europeu condenou nesta quinta-feira (19) os ataques às instituições democráticas no Brasil, em 8 de janeiro, em uma resolução. Apesar de não ter poder de lei, o documento, que pede punição para os envolvidos, é um instrumento de pressão, especialmente para isolar ainda mais o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A resolução, aprovada por 319 votos a favor, 46 contra e 74 abstenções, destaca que “milhares de militantes da extrema direita e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e vandalizaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio da Alvorada em Brasília, pedindo uma intervenção militar para derrubar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.” 

De acordo com o documento, todos envolvidos nas “ações criminosas perpetradas por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro” devem ser identificados, processados e responsabilizados, incluindo os instigadores, organizadores e financiadores, bem como as instituições do Estado que falharam em prevenir esses ataques.

No documento, o Legislativo europeu lamenta as tentativas do ex-presidente Bolsonaro e de alguns de seus apoiadores políticos em “desacreditar o sistema de votação e as autoridades eleitorais, apesar de não haver indícios de fraude eleitoral”, e os insta a aceitar o resultado democrático das eleições.

O texto ainda destaca a aprovação pelo STF de um pedido do Ministério Público Federal para investigar o ex-presidente Bolsonaro, pois ele “pode ter contribuído, de maneira muito relevante, para a ocorrência de atos criminosos e terroristas”.

Preocupação com omissões

Os parlamentares europeus também manifestaram preocupação com “atos e omissões de agentes públicos”, em especial do ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que foi afastado do cargo, e do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, que está preso.

Além disso, os deputados ressaltaram a condenação unânime da comunidade internacional aos ataques em Brasília e estabeleceram um paralelo com a invasão no Capitólio, em Washington, um ano antes, quando seguidores do então presidente dos EUA, Donald Trump, invadiram o prédio do Legislativo americano, em uma tentativa de impedir a certificação da vitória de Joe Biden. 

A resolução aprovada pelo Parlamento Europeu reconhece “a conexão entre o crescente fascismo transnacional, racismo, extremismo e os eventos em Brasília, e o ocorrido no Capitólio dos EUA, em janeiro de 2021.”

O assassinato do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira também causou indignação no Parlamento Europeu e protestos em Bruxelas. A deputada do Partido Verde e vice-presidente da delegação do executivo europeu para o Brasil, Anna Cavazzini disse que as mortes “são notícias terríveis”, que confirmam a situação difícil dos ativistas ambientais e dos direitos humanos que atuam no Brasil.

“Expresso minhas profundas condolências às suas famílias e amigos. As autoridades brasileiras devem investigar imediatamente os antecedentes destes assassinatos e levar os responsáveis à Justiça”, disse a eurodeputada nessa quinta-feira (16).

Cavazzini ressaltou que “esses assassinatos são também consequência da difamação de ativistas de direitos humanos e ambientais promovida pelo presidente Bolsonaro, além do desmantelamento das legislações ambiental e de direitos humanos no país”. Para ela, “o atual e o futuro governo brasileiro devem fazer todo o possível para assegurar que ativistas de direitos humanos, ambientais e climáticos sejam melhores protegidos no futuro”.

Mais cedo, uma delegação da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) protestou em frente ao prédio do Parlamento Europeu, em Bruxelas, exigindo respostas sobre o desaparecimento do jornalista e do indigenista, no Vale do Javari. Ativistas do movimento Extinction Rebellion estavam também presentes no protesto desta.

Simulação de enforcamentos em praça pública

Carregando cartazes com os rostos de Dom Phillips e Bruno Pereira, alguns militantes usavam macacões com os dizeres “Cena de crime climático”, enquanto outros simulavam um enforcamento em praça pública.

No início da semana, as lideranças indígenas do Brasil participaram de várias reuniões no Parlamento Europeu. Eles ressaltaram a importância de uma forte legislação anti-desmatamento, que respeite os direitos internacionais dos povos indígenas e que inclua diretrizes e sanções de rastreabilidade das commodities em todos os biomas do Brasil. A Europa está debatendo a adoção de uma lei anti-desmatamento.

A delegação é composta pelos coordenadores executivos da APIB, Dinamam Tuxá, Eunice Kerexu e Kretã Kaingang, pelo coordenador jurídico da APIB, Eloy Terena, e pelas lideranças indígenas Crisanto Rudzo Tseremey’wa, Edilena Krikati e Cassimiro Tapeba.

Denúncias em solo europeu

Bruxelas tem sido palco de inúmeras visitas de líderes indígenas brasileiros em busca do envolvimento da União Europeia em suas lutas. No mês passado, a líder indígena Maria Leusa Kaba Munduruku esteve na Bélgica para denunciar as mineradoras e explicar que elas são responsáveis por prejudicar grupos indígenas e destruir a floresta tropical mais importante do mundo. Munduruku tentou convencer os legisladores do bloco europeu a reforçar propostas para responsabilizá-los.

“Vim à Europa para denunciar isso e dizer às pessoas que compram ouro que ele vem com o sangue indígena, e elas são culpadas por isso também” afirmou Munduruku ao site de notícias Politico. “Eles são os perpetradores da violência que está acontecendo no Brasil”.

A Comissão Europeia divulgou, em fevereiro passado, uma proposta com novas regras para responsabilizar as empresas que fazem negócios na União Europeia e que são responsáveis por abusos dos direitos humanos em suas cadeias de suprimento. A iniciativa também contempla dar às vítimas o direito de processar por danos. A proposta ainda está sendo discutida no Parlamento Europeu.