Moro teve encontros com membros do FBI e da CIA em março de 2019, nos EUA

MÃO AMIGA

ConJur - Relatórios oficiais de viagens feitas aos Estados Unidos por Sergio Moro quando era ministro da Justiça confirmam que o Federal Bureau of Investigation (FBI), uma espécie de Polícia Federal daquele país, ficou "à disposição" de operadores da finada "lava jato".

De acordo com os documentos, obtidos via Lei de Acesso à Informação e divulgados pela Agência Sportlight de Jornalismo, Moro esteve em Washington entre 17 e 20 de março de 2019 como integrante da comitiva da visita presidencial de Jair Bolsonaro aos EUA. A agenda do então ministro da Justiça — hoje ele é senador (União Brasil-PR) — era de "reuniões e encontros com autoridades governamentais dos Estados Unidos".

Em 18 de março, Moro teve dois encontros com membros do FBI e um com uma representante da Central Intelligence Agency (CIA). Segundo o relatório do ministro, ao meio-dia, o FBI, por meio da "chefe de operações internacionais", Rhouda Fegali, ofereceu um almoço para Moro. Conforme o documento, "o almoço teve por objeto o agradecimento pelos trabalhos já realizados e troca de impressões para atividades futuras".

Às 17h do mesmo dia, Moro se reuniu com o diretor do FBI, Christopher Wray. O encontro foi descrito da seguinte forma pelo ministro: "A Diretora do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) agradeceu o FBI os trabalhos levados a cabo para a operação Lava Jato, ressaltando a importância da iniciativa de terem destacado uma equipe para ficar à disposição do Brasil para os trabalhos, momento em que os norte-americanos expressaram a relevância da operação para o Brasil e para vários países da América Latina".

Outro lado

A Agência Sportlight de Jornalismo enviou pedido de posicionamento ao senador Sergio Moro e ao FBI, mas não obteve resposta.

A Embaixada dos Estados Unidos em Brasília afirmou que os agentes do país não têm autorização para atuar no Brasil.

"Os representantes dos EUA de aplicação da lei não têm mandato ou jurisdição para conduzir operações em território brasileiro. Nossa coordenação com as autoridades brasileiras é conduzida por meio de canais legais bilaterais estabelecidos e aprovados pelo Ministério da Justiça. Também ressaltamos que temos uma série de acordos de cooperação técnica relacionados ao combate ao crime transnacional, e as agências de aplicação da lei norte-americanas têm uma longa história de colaboração com as autoridades federais e estaduais brasileiras em uma gama de temas investigativos, que beneficiam e protegem os públicos brasileiro e norte-americano."

'Ajuda' espontânea

Além disso, conforme a revista eletrônica Consultor Jurídico já vem noticiando desde 2018, a autodenominada força-tarefa atuou de forma próxima do FBI em muitas etapas das investigações, pedindo auxílio técnico sem passar pelos canais formais e compartilhando mais com os norte-americanos sobre o andamento dos processos do que com as autoridades brasileiras.

Talvez o principal exemplo dessa proximidade seja o da norte-americana Leslie R. Backschies, designada em 2014 para ajudar nas investigações brasileiras. A história foi contada pela Agência Pública, em uma reportagem da série da "vaza jato". Leslie participou de palestras de procuradores do Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) e agentes do FBI a integrantes do Ministério Público Federal para ensinar o funcionamento do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA). 

Atualmente, Leslie comanda a Unidade de Corrupção Internacional do FBI, a mesma que inaugurou um escritório em Miami só para investigar casos de corrupção em países estratégicos na América do Sul. O foco da unidade é a própria especialidade de Leslie: a aplicação do FCPA. 

A "vaza jato" também mostrou que os procuradores tentavam driblar o governo brasileiro sempre que possível nos casos de "cooperação" com os Estados Unidos. Em 2015, por exemplo, procuradores ligados ao DoJ e ao FBI fizeram uma visita ao MPF brasileiro que não foi informada ao Ministério da Justiça, órgão responsável por intermediar a cooperação internacional. Também não passou pelos canais oficiais um pedido de ajuda feito ao FBI para "hackear" os sistemas da Odebrecht quando o material ainda estava na Suíça.

Os advogados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, não sabem dizer por que a "lava jato" quis ajudar o governo dos EUA. Eles ressaltam, contudo, que os norte-americanos destinaram R$ 2,5 bilhões para a constituição de uma fundação que teria a ingerência de membros do Ministério Público que, direta ou indiretamente, atuaram na aplicação do FCPA no Brasil.

O fundo foi alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal e, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, acabou sendo dividido entre o combate aos incêndios na Amazônia e programas estaduais de enfrentamento à Covid-19 no país.

Redação ConJur

O que começou como a "maior operação contra a corrupção do mundo" e degenerou no "maior escândalo judicial do planeta" na verdade não passou de uma estratégia bem-sucedida dos Estados Unidos para minar a autonomia geopolítica brasileira e acabar com a ameaça representada pelo crescimento de empresas que colocariam em risco seus próprios interesses.

A história foi resgatada em uma reportagem do jornal francês Le Monde deste sábado (10/4), assinada por Nicolas Bourcier e Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris.

Tudo começou em 2007, durante o governo de George W. Bush. As autoridades norte-americanas estavam incomodadas pela falta de cooperação dos diplomatas brasileiros com seu programa de combate ao terrorismo. O Itamaraty, na época, não estava disposto a embarcar na histeria dos EUA com o assunto.

Para contornar o desinteresse oficial, a embaixada dos EUA no Brasil passou a investir na tentativa de criar um grupo de experts locais, simpáticos aos seus interesses e dispostos a aprender seus métodos, "sem parecer peões" num jogo, segundo constava em um telegrama do embaixador Clifford Sobel a que o Le Monde teve acesso.

Assim, naquele ano, Sergio Moro foi convidado a participar de um encontro, financiado pelo departamento de estado dos EUA, seu órgão de relações exteriores. O convite foi aceito. Na ocasião, fez contato com diversos representantes do FBI, do Departament of Justice (DOJ) e do próprio Departamento de Estado dos EUA (equivalente ao Itamaraty).

Para aproveitar a dianteira obtida, os EUA foram além e criaram um posto de "conselheiro jurídico" na embaixada brasileira, que ficou a cargo de Karine Moreno-Taxman, especialista em combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.

Por meio do "projeto Pontes", os EUA garantiram a disseminação de seus métodos, que consistem na criação de grupos de trabalho anticorrupção, aplicação de sua doutrina jurídica (principalmente o sistema de recompensa para as delações), e o compartilhamento "informal" de informações sobre os processos, ou seja, fora dos canais oficiais. Qualquer semelhança com a "lava jato" não é mera coincidência.

Em 2009, dois anos depois, Moreno-Taxman foi convidada a falar na conferência anual dos agentes da Polícia Federal brasileira, em Fortaleza. Diante de mais de 500 profissionais, a norte-americana ensinou os brasileiros a fazer o que os EUA queriam: "Em casos de corrupção, é preciso ir atrás do 'rei' de maneira sistemática e constante, para derrubá-lo."

"Para que o Judiciário possa condenar alguém por corrupção, é preciso que o povo odeie essa pessoa", afirmou depois, sendo mais explícita. "A sociedade deve sentir que ele realmente abusou de seu cargo e exigir sua condenação", completou, para não deixar dúvidas.

O nome do então presidente Lula não foi citado nenhuma vez, mas, segundo os autores da reportagem, estava na cabeça de todos os presentes: na época, o escândalo do "Mensalão" ocupava os noticiários do país.

Semente plantada

O PT não viu o monstro que estava sendo criado, prosseguem os autores. As autoridades estrangeiras, com destaque para um grupo anticorrupção da OCDE, amplamente influenciado pelos EUA, começaram a pressionar o país por leis mais duras de combate à corrupção.

Nesse contexto, Moro foi nomeado, em 2012, para integrar o gabinete de Rosa Weber, recém indicada para o Supremo Tribunal Federal. Oriunda da Justiça do Trabalho, a ministra precisava de auxiliares com expertise criminal para auxiliá-la no julgamento. Moro, então, foi um dos responsáveis pelo polêmico voto defendendo "flexibilizar" a necessidade de provas em casos de corrupção.

"Nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Esquemas velados, distribuição de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior elasticidade na admissão da prova de acusação", afirmou a ministra em seu voto.

O precedente foi levado ao pé da letra pelo juiz e pelos procuradores da "lava jato" anos depois, para acusar e condenar o ex-presidente Lula no caso do tríplex.

Em 2013, a pressão internacional fez efeito, e o Congresso brasileiro começou a votar a lei anticorrupção. Para não fazer feio diante da comunidade internacional, os parlamentares acabaram incorporando mecanismos previstos no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma lei que permite que os EUA investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo.

Em novembro daquele mesmo ano, o procurador geral adjunto do DOJ norte-americano, James Cole, anunciou que o chefe da unidade do FCPA viria imediatamente para o Brasil, com o intuito de "instruir procuradores brasileiros" sobre as aplicações do FCPA.

A nova norma preocupou juristas já na época. O Le Monde cita uma nota de Jones Day prevendo que a lei anticorrupção traria efeitos deletérios para a Justiça brasileira. Ele destacou o caráter "imprevisível e contraditório" da lei e a ausência de procedimentos de controle. Segundo o documento, "qualquer membro do Ministério Público pode abrir uma investigação em função de suas próprias convicções, com reduzidas possibilidades de ser impedido por uma autoridade superior".

Dilma Rousseff, já presidente à época, preferiu não dar razões para mais críticas ao seu governo, que só aumentavam, e sancionou a lei, apesar dos alertas. 

Em 29 de janeiro de 2014, a lei entrou em vigor. Em 17 de março, o procurador-geral da República da época, Rodrigo Janot, chancelou a criação da "força-tarefa" da "lava jato". Desde seu surgimento, o grupo atraiu a atenção da imprensa, narra o jornal. "A orquestração das prisões e o ritmo da atuação do Ministério Público e de Moro transformaram a operação em uma verdadeira novela político-judicial sem precedentes", afirmam Bourcier e Estrada.

Lição aprendida

No mesmo momento, a administração de Barack Obama nos EUA dava mostras de seu trabalho para ampliar a aplicação do FCPA e aumentar a jurisdição dos EUA no mundo. Leslie Caldwell, procuradora-adjunta do DOJ, afirmou em uma palestra em novembro de 2014: "A luta contra a corrupção estrangeira não é um serviço que nós prestamos à comunidade internacional, mas sim uma medida de fiscalização necessária para proteger nossos próprios interesses em questões de segurança nacional e o das nossas empresas, para que sejam competitivas globalmente."

O que mais preocupava os EUA era a autonomia da política externa brasileira e a ascensão do país como uma potência econômica e geopolítica regional na América do Sul e na África, para onde as empreiteiras brasileiras Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS começavam a expandir seus negócios (impulsionadas pelo plano de criação dos "campeões nacionais" patrocinado pelo BNDES, banco estatal de fomento empresarial).

"Se acrescentarmos a isso as relações entre Obama e Lula, que se deterioravam, e um aparelho do PT que desconfiava do vizinho norte-americano, podemos dizer que tivemos muito trabalho para endireitar os rumos", afirmou ao Le Monde um ex-membro do DOJ encarregado da relação com os latino-americanos.

A tarefa ficou ainda mais difícil depois que Edward Snowden mostrou que a NSA (agência de segurança dos EUA) espionava a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras, o que esfriou ainda mais a relação entre Brasília e Washington.

Vários dispositivos de influência foram então ativados. Em 2015, os procuradores brasileiros, para dar mostras de boa vontade para com os norte-americanos, organizaram uma reunião secreta para colocá-los a par das investigações da "lava jato" no país. 

Eles entregaram tudo o que os americanos precisavam para detonar os planos de autonomia geopolítica brasileiros, cobrando um preço vergonhoso: que parte do dinheiro recuperado pela aplicação do FCPA voltasse para o Brasil, especificamente para um fundo gerido pela própria "lava jato". Os americanos, obviamente, aceitaram a proposta.

A crise perfeita

Vendo seu apoio parlamentar derreter, em 2015 Dilma decidiu chamar Lula para compor seu governo, uma manobra derradeira para tentar salvar sua coalizão de governo, conforme classificou o jornal. Foi quando o escândalo explodiu: Moro autorizou a divulgação ilegal da interceptação ilegal de um telefonema entre Lula e Dilma, informando a Globo, no que veio a cimentar o clima político para a posterior deposição da presidente em um processo de impeachment. Moro, depois, pediu escusas pela série de ilegalidades, e o caso ficou por isso mesmo.

Os EUA estavam de olho nas turbulências. Leslie Backshies, chefe da unidade internacional do FBI e encarregada, a partir de 2014, de ajudar a "lava jato" no país, afirmou que "os agentes devem estar cientes de todas as ramificações políticas potenciais desses casos, de como casos de corrupção internacional podem ter efeitos importantes e influenciar as eleições e cenário econômico". "Além de conversas regulares de negócios, os supervisores do FBI se reúnem trimestralmente com os advogados do DoJ para revisar possíveis processos judiciais e as possíveis consequências."

Assim, foi com conhecimento de causa que as autoridades norte-americanas celebraram acordo de "colaboração" com a Odebrecht, em 2016. O documento previa o reconhecimento de atos de corrupção não apenas no Brasil, mas em outros países nos quais a empresa tivesse negócios. Como a empreiteira relutava, os magistrados ordenaram ao Citibank, que administrava o dinheiro da empresa nos EUA, que desse um prazo de 30 dias para encerrar as contas da Odebrecht. Em caso de recusa do acordo, os valores depositados nessas contas seriam colocados em liquidação judicial, situação que excluiria o conglomerado do sistema financeiro internacional, levando, inevitavelmente, à falência. A Odebrecht aceitou a "colaboração".

A "lava jato" estava confiante de sua vantagem, apesar de ter ascendido sem a menor consideração pelas normas do Direito. "Quando Lula foi condenado por 'corrupção passiva e lavagem de dinheiro', em 12 de julho de 2017, poucos relatos jornalísticos explicaram que a condeação teve base em 'fatos indeterminados'' destacou o jornal.

Depois de condenar Lula e tirá-lo de jogo nas eleições de 2018, Sergio Moro colheu os louros de seu trabalho ao aceitar ser ministro da Justiça do novo presidente Jair Bolsonaro. Enquanto isso, os norte-americanos puderam se gabar de pôr fim aos esquemas de corrupção da Petrobras e da Odebrecht, junto com a capacidade de influência e projeção político-econômica brasileiras na América Latina e na África. Os procuradores da "lava jato" ficaram com o prêmio de administrar parte da multa imposta pelos EUA à Petrobras e à Odebrecht, na forma de fundações de Direito privado dirigida por eles próprios em parceria com a Transparência Internacional.

Conversão lucrativa

A recompensa que Sergio Moro escolheu para si também foi o início do fim de seu processo de canonização. Depois da eleição de Bolsonaro, veio à tona o escândalo da criação do fundo da Petrobras. O ministro Alexandre de Moraes frustrou os planos dos procuradores ao determinar a dissolução do fundo e direcionar o dinheiro para outras finalidades.

Em maio de 2019, o The Intercept Brasil começou a divulgar conversas de Telegram entre procuradores e Moro, hackeadas por Walter Delgatti e apreendidas pela Polícia Federal sob o comando do próprio Moro, enquanto ministro da Justiça. Elas mostram, entre outros escândalos, como Moro orientou os procuradores, e como estes últimos informaram os EUA e a Suíça sobre as investigações e combinaram a divisão do dinheiro.

Depois de pedir demissão do Ministério, Moro seguiu o mesmo caminho lucrativo de outros ex-agentes do DOJ e passou a trabalhar para o setor privado, valendo-se de seu conhecimento privilegiado sobre o sistema judiciário brasileiro em casos célebres para emitir consultorias, um posto normalmente bastante lucrativo. A Alvarez e Marsal, que o contratou, é administradora da recuperação judicial da Odebrecht.

por Gustavo Veiga /Página 12 /Argentina

 A lupa chegou tarde demais às implicações danosas para o Brasil no Lava Jato e ao papel desempenhado pelo Departamento de Estado dos EUA. Proscrito e preso Lula, e Dilma Rousseff afastada, o ovo da serpente chocou o que já se sabe. A ascensão ao Planalto de um ex-militar que reivindica a ditadura, tortura e cujo governo negacionista multiplicou as consequências da trágica pandemia. 

Agora, um grupo de 23 parlamentares democratas aguarda a resposta do procurador-geral dos Estados Unidos, Merrick Garland, para saber como a principal potência mundial se intrometeu na questão interna brasileira. O que parecia impossível com Donald Trump, aconteceu com Joe Biden. Mas isso não significa que os interesses e a estratégia da Casa Branca para o país presidido por Jair Bolsonaro tenham mudado. 

Talvez mais detalhes secretos da interferência de Washington na mega causa da corrupção que explodiu em 2014 possam ser aprendidos. Alguns dados foram divulgados há muito tempo. Eles fazem parte da lei (lei e guerra, coisas pelo nome) que acabou com a hegemonia do PT em outubro de 2018 e permitiu que a ultradireita subisse ao poder.

A "força-tarefa" da "lava jato" no Paraná: combate à corrupção ou peões dos EUA?

Os EUA usaram a "lava jato" para seus próprios fins

A "maior operação contra a corrupção do mundo", que depois se mostrou como o "maior escândalo judicial do planeta", na verdade não passou de uma estratégia bem-sucedida dos Estados Unidos para minar a autonomia geopolítica brasileira, relata o jornal francês

por Consultor Jurídico 

O que começou como a "maior operação contra a corrupção do mundo" e degenerou no "maior escândalo judicial do planeta" na verdade não passou de uma estratégia bem-sucedida dos Estados Unidos para minar a autonomia geopolítica brasileira e acabar com a ameaça representada pelo crescimento de empresas que colocariam em risco seus próprios interesses.

A história foi resgatada em uma reportagem do jornal francês Le Monde Diplomatique deste sábado (11/4), assinada por Nicolas Bourcier e Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris.

Tudo começou em 2007, durante o governo de George W. Bush. As autoridades norte-americanas estavam incomodadas pela falta de cooperação dos diplomatas brasileiros com seu programa de combate ao terrorismo. O Itamaraty, na época, não estava disposto a embarcar na histeria dos EUA com o assunto.

Para contornar o desinteresse oficial, a embaixada dos EUA no Brasil passou a investir na tentativa de criar um grupo de experts locais, simpáticos aos seus interesses e dispostos a aprender seus métodos, "sem parecer peões" num jogo, segundo constava em um telegrama do embaixador Clifford Sobel a que o Le Monde teve acesso.

Sergio Moro aprendeu os métodos norte-americanos de defender os interesses norte-americanos fora dos EUA

Assim, naquele ano, Sergio Moro foi convidado a participar de um encontro, financiado pelo departamento de estado dos EUA, seu órgão de relações exteriores. O convite foi aceito. Na ocasião, fez contato com diversos representantes do FBI, do Departament of Justice (DOJ) e do próprio Departamento de Estado dos EUA (equivalente ao Itamaraty).

Para aproveitar a dianteira obtida, os EUA foram além e criaram um posto de "conselheiro jurídico" na embaixada brasileira, que ficou a cargo de Karine Moreno-Taxman, especialista em combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.

Por meio do "projeto Pontes", os EUA garantiram a disseminação de seus métodos, que consistem na criação de grupos de trabalho anticorrupção, aplicação de sua doutrina jurídica (principalmente o sistema de recompensa para as delações), e o compartilhamento "informal" de informações sobre os processos, ou seja, fora dos canais oficiais. Qualquer semelhança com a "lava jato" não é mera coincidência.

Em 2009, dois anos depois, Moreno-Taxman foi convidada a falar na conferência anual dos agentes da Polícia Federal brasileira, em Fortaleza. Diante de mais de 500 profissionais, a norte-americana ensinou os brasileiros a fazer o que os EUA queriam: "Em casos de corrupção, é preciso ir atrás do 'rei' de maneira sistemática e constante, para derrubá-lo."

"Para que o Judiciário possa condenar alguém por corrupção, é preciso que o povo odeie essa pessoa", afirmou depois, sendo mais explícita. "A sociedade deve sentir que ele realmente abusou de seu cargo e exigir sua condenação", completou, para não deixar dúvidas.

O nome do então presidente Lula não foi citado nenhuma vez, mas, segundo os autores da reportagem, estava na cabeça de todos os presentes: na época, o escândalo do "Mensalão" ocupava os noticiários do país.

Semente plantada

O PT não viu o monstro que estava sendo criado, prosseguem os autores. As autoridades estrangeiras, com destaque para um grupo anticorrupção da OCDE, amplamente influenciado pelos EUA, começaram a pressionar o país por leis mais duras de combate à corrupção.

Nesse contexto, Moro foi nomeado, em 2012, para integrar o gabinete de Rosa Weber, recém indicada para o Supremo Tribunal Federal. Oriunda da Justiça do Trabalho, a ministra precisava de auxiliares com expertise criminal para auxiliá-la no julgamento. Moro, então, foi um dos responsáveis pelo polêmico voto defendendo "flexibilizar" a necessidade de provas em casos de corrupção.

"Nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Esquemas velados, distribuição de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior elasticidade na admissão da prova de acusação", afirmou a ministra em seu voto.

O precedente foi levado ao pé da letra pelo juiz e pelos procuradores da "lava jato" anos depois, para acusar e condenar o ex-presidente Lula no caso do tríplex.

Em 2013, a pressão internacional fez efeito, e o Congresso brasileiro começou a votar a lei anticorrupção. Para não fazer feio diante da comunidade internacional, os parlamentares acabaram incorporando mecanismos previstos no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma lei que permite que os EUA investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo.

Em novembro daquele mesmo ano, o procurador geral adjunto do DOJ norte-americano, James Cole, anunciou que o chefe da unidade do FCPA viria imediatamente para o Brasil, com o intuito de "instruir procuradores brasileiros" sobre as aplicações do FCPA.

A nova norma preocupou juristas já na época. O Le Monde cita uma nota de Jones Day prevendo que a lei anticorrupção traria efeitos deletérios para a Justiça brasileira. Ele destacou o caráter "imprevisível e contraditório" da lei e a ausência de procedimentos de controle. Segundo o documento, "qualquer membro do Ministério Público pode abrir uma investigação em função de suas próprias convicções, com reduzidas possibilidades de ser impedido por uma autoridade superior".

Dilma Rousseff, já presidente à época, preferiu não dar razões para mais críticas ao seu governo, que só aumentavam, e sancionou a lei, apesar dos alertas. 

Em 29 de janeiro de 2014, a lei entrou em vigor. Em 17 de março, o procurador-geral da República da época, Rodrigo Janot, chancelou a criação da "força-tarefa" da "lava jato". Desde seu surgimento, o grupo atraiu a atenção da imprensa, narra o jornal. "A orquestração das prisões e o ritmo da atuação do Ministério Público e de Moro transformaram a operação em uma verdadeira novela político-judicial sem precedentes", afirmam Bourcier e Estrada.

Lição aprendida

No mesmo momento, a administração de Barack Obama nos EUA dava mostras de seu trabalho para ampliar a aplicação do FCPA e aumentar a jurisdição dos EUA no mundo. Leslie Caldwell, procuradora-adjunta do DOJ, afirmou em uma palestra em novembro de 2014: "A luta contra a corrupção estrangeira não é um serviço que nós prestamos à comunidade internacional, mas sim uma medida de fiscalização necessária para proteger nossos próprios interesses em questões de segurança nacional e o das nossas empresas, para que sejam competitivas globalmente."

O que mais preocupava os EUA era a autonomia da política externa brasileira e a ascensão do país como uma potência econômica e geopolítica regional na América do Sul e na África, para onde as empreiteiras brasileiras Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS começavam a expandir seus negócios (impulsionadas pelo plano de criação dos "campeões nacionais" patrocinado pelo BNDES, banco estatal de fomento empresarial).

"Se acrescentarmos a isso as relações entre Obama e Lula, que se deterioravam, e um aparelho do PT que desconfiava do vizinho norte-americano, podemos dizer que tivemos muito trabalho para endireitar os rumos", afirmou ao Le Monde um ex-membro do DOJ encarregado da relação com os latino-americanos.

A tarefa ficou ainda mais difícil depois que Edward Snowden mostrou que a NSA (agência de segurança dos EUA) espionava a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras, o que esfriou ainda mais a relação entre Brasília e Washington.

Vários dispositivos de influência foram então ativados. Em 2015, os procuradores brasileiros, para dar mostras de boa vontade para com os norte-americanos, organizaram uma reunião secreta para colocá-los a par das investigações da "lava jato" no país. 

Eles entregaram tudo o que os americanos precisavam para detonar os planos de autonomia geopolítica brasileiros, cobrando um preço vergonhoso: que parte do dinheiro recuperado pela aplicação do FCPA voltasse para o Brasil, especificamente para um fundo gerido pela própria "lava jato". Os americanos, obviamente, aceitaram a proposta.

A crise perfeita

Vendo seu apoio parlamentar derreter, em 2015 Dilma decidiu chamar Lula para compor seu governo, uma manobra derradeira para tentar salvar sua coalizão de governo, conforme classificou o jornal. Foi quando o escândalo explodiu: Moro autorizou a divulgação ilegal da interceptação ilegal de um telefonema entre Lula e Dilma, informando a Globo, no que veio a cimentar o clima político para a posterior deposição da presidente em um processo de impeachment. Moro, depois, pediu escusas pela série de ilegalidades, e o caso ficou por isso mesmo.

Os EUA estavam de olho nas turbulências. Leslie Backshies, chefe da unidade internacional do FBI e encarregada, a partir de 2014, de ajudar a "lava jato" no país, afirmou que "os agentes devem estar cientes de todas as ramificações políticas potenciais desses casos, de como casos de corrupção internacional podem ter efeitos importantes e influenciar as eleições e cenário econômico". "Além de conversas regulares de negócios, os supervisores do FBI se reúnem trimestralmente com os advogados do DoJ para revisar possíveis processos judiciais e
as possíveis consequências."

Assim, foi com conhecimento de causa que as autoridades norte-americanas celebraram acordo de "colaboração" com a Odebrecht, em 2016. O documento previa o reconhecimento de atos de corrupção não apenas no Brasil, mas em outros países nos quais a empresa tivesse negócios. Caso recusasse, a Odebrecht teria suas contas sequestradas, situação que excluiria o conglomerado do sistema financeiro internacional e poderia levar à falência. A Odebrecht aceitou a "colaboração".

A "lava jato" estava confiante de sua vantagem, apesar de ter ascendido sem a menor consideração pelas normas do Direito. "Quando Lula foi condenado por 'corrupção passiva e lavagem de dinheiro', em 12 de julho de 2017, poucos relatos jornalísticos explicaram que a condeação teve base em 'fatos indeterminados'", destacou o jornal.

Depois de condenar Lula e tirá-lo de jogo nas eleições de 2018, Sergio Moro colheu os louros de seu trabalho ao aceitar ser ministro da Justiça do novo presidente Jair Bolsonaro. Enquanto isso, os norte-americanos puderam se gabar de pôr fim aos esquemas de corrupção da Petrobras e da Odebrecht, junto com a capacidade de influência e projeção político-econômica brasileiras na América Latina e na África. Os procuradores da "lava jato" ficaram com o prêmio de administrar parte da multa imposta pelos EUA à Petrobras e à Odebrecht, na forma de fundações de Direito privado dirigida por eles próprios em parceria com a Transparência Internacional.

Conversão lucrativa

A recompensa que Sergio Moro escolheu para si também foi o início do fim de seu processo de canonização. Depois da eleição de Bolsonaro, veio à tona o escândalo da criação do fundo da Petrobras. O ministro Alexandre de Moraes frustrou os planos dos procuradores ao determinar a dissolução do fundo e direcionar o dinheiro para outras finalidades.

Em maio de 2019, o The Intercept Brasil começou a divulgar conversas de Telegram entre procuradores e Moro, hackeadas por Walter Delgatti e apreendidas pela Polícia Federal sob o comando do próprio Moro, enquanto ministro da Justiça. Elas mostram, entre outros escândalos, como Moro orientou os procuradores, e como estes últimos informaram os EUA e a Suíça sobre as investigações e combinaram a divisão do dinheiro.

Depois de pedir demissão do Ministério, Moro seguiu o mesmo caminho lucrativo de outros ex-agentes do DOJ e passou a trabalhar para o setor privado, valendo-se de seu conhecimento privilegiado sobre o sistema judiciário brasileiro em casos célebres para emitir consultorias, um posto normalmente bastante lucrativo. A Alvarez e Marsal, que o contratou, é administradora da recuperação judicial da Odebrecht.

Como é possível a um órgão administrativo submeter uma determinação constitucional aos mesmos critérios de avaliação de monopólios privados?

por Sérgio Rodas / Consultor Jurídico

Os procuradores da operação "lava jato" atuaram junto a autoridades dos EUA na aplicação do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) para punir empresas brasileiras. A norma permite que autoridades norte-americanas investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo.

O FCPA foi editado em 1977. O objetivo original da norma era punir empresas norte-americanas que subornassem funcionários públicos no exterior. A lei proíbe que companhias dos EUA ou estrangeiras que tenham valores mobiliários negociados em bolsa no país, além de seus funcionários, cidadãos norte-americanos e estrangeiros na nação, de pagar, prometer pagar ou autorizar pagamento de dinheiro ou objeto de valor para servidor de governo estrangeiro ou para obter negócios. Além disso, o FCPA abrange lavagem de dinheiro. Qualquer operação que tenha passado pelo sistema financeiro norte-americano pode justificar a abertura de uma investigação no país.

Há ainda outros casos em que os EUA costumam justificar sua competência com base no FCPA, chamados por eles de the long arm of Justice, afirmou o especialista em Direito Internacional Jorge Nemr, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, em entrevista à ConJur em 2016.

"Por exemplo, às vezes a competência é atraída pelo fato de a empresa ter uma filial nos EUA, uma subsidiária, um escritório de representação. Muitas vezes, o mero fato de haver um servidor baseado nos EUA ou de uma reunião ter sido feita lá já serve de justificativa. Na cabeça dos norte-americanos, eles são quase que como a polícia do mundo, essa é a grande verdade. Então, qualquer coisa relacionada a eles justifica sua jurisdição, e para eles é o suficiente para abrir algum tipo de investigação."

Com o passar do tempo, o FCPA passou a ser aplicado por autoridades norte-americanas para ampliar a jurisdição dos Estados Unidos ao redor do mundo, "numa verdadeira guerra econômica e geopolítica subterrânea", apontam os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins, que defendem o ex-presidente Lula na "lava jato".

Segundo eles, o FCPA é uma das normas mais usadas para a prática de lawfare, que eles conceituam como "a cooptação do poder do Estado para fazer uso estratégico do direito para fins políticos, geopolíticos, comerciais e militares". Os dois, em conjunto com Rafael Valim, são autores do livro Lawfare: uma introdução (Contracorrente).

Jorge Nemr destacou que o uso da norma só foi ampliado mais recentemente, com justificativas econômicas. "O FCPA é uma lei da década de 1970, mas só começou a ser realmente usado pelos EUA após a crise econômica de 2008. Foi uma forma de ajudar as empresas locais. A diferença do Brasil e dos EUA é que no Brasil o privado trabalha para o público, e nos EUA o público trabalha para o privado."

A ampliação indevida do FCPA, destacam os Zanin Martins, só foi possível porque países estrangeiros concordaram com a interferência dos EUA em seus territórios. Eles ressaltam que um guia editado pelo governo norte-americano em 2020 ampliou ainda mais o conceito de funcionário público para fins de aplicação da norma.

Há quem afirme que o FCPA viola o princípio da territorialidade do Direito Penal e a soberania dos países. Porém, é delicado contestar a lei, opinou Nemr. "Questionar essa norma é um completamente imoral. Alguém vai questionar que você não pode corromper funcionário público? Abertamente, esse questionamento nunca foi feito."

Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins discordam. "Não se trata de aceitar o funcionário público corrupto. Mas de não aceitar que os EUA usem uma jurisdição ampliada para intervir em outros países. O FCPA chegou ao estágio atual justamente pela falta de questionamento judicial sobre a forma como está sendo usado. Praticamente todos os casos foram por muito tempo resolvidos apenas por acordos com o Department of Justice (DOJ, equivalente ao Ministério da Justiça)".

Interferência no Brasil
O Brasil chegou a responder por cerca de 30% dos valores arrecadados pelo Tesouro norte-americano com base no FCPA, ressaltam Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins, lembrando que há diversos outros procedimentos em curso envolvendo a lei e companhias brasileiras.

"Por isso, as empresas brasileiras precisam estar efetivamente preparadas para se defender de acusações baseadas na FCPA, porque elas podem ser atingidas até mesmo por frágeis elementos de conexão, como um e-mail que tenha transitado por servidores nos EUA, reuniões que tenham sido realizadas naquele país, dentre outras construções que estão sendo aplicadas para tentar configurar a operacionalização dos negócios a partir do território norte-americano. Não raramente os litígios envolvendo a aplicação do FCPA são decisivos para a empresa (bet-the-company), porque podem leva-las à ruína", alertam os advogados.

E agentes do Estado brasileiro ajudaram os EUA a punir empresas com base no FCPA, citam os Zanin Martins. Eles apontam que os procuradores da operação "lava jato" atuaram junto com autoridades norte-americanas, como Federal Bureau of Investigation (FBI, equivalente à Polícia Federal), DOJ, Securities and Exchange Commission (SEC, equivalente à Comissão de Valores Mobiliários) e Nacional Security Agency (NSA, equivalente à Agência Brasileira de Inteligência), na aplicação do FCPA contra empresas brasileiras e seus executivos.

Essa atuação, ressaltam, levou executivos à prisão nos EUA e ao pagamento de "valores estratosféricos" a título de multa em favor do Tesouro norte-americano. Também com o aval da "lava jato", contam os advogados, foram colocados monitores norte-americanos em empresas brasileiras para acompanhar suas atividades. "Segundo os nossos estudos, algumas dessas empresas tiveram suas atividades comerciais arruinadas ou severamente prejudicadas. A Embraer, por exemplo, quase foi vendida para a Boeing após passar pelos procedimentos do FCPA", declaram.

O DOJ, com base no FCPA, aplicou multas bilionárias a empresas brasileiras investigadas na "lava jato". A Petrobras concordou em pagar US$ 1,78 bilhão em 2018 para encerrar as investigações. Já a Odebrecht aceitou pagar US$ 2,6 bilhões a Brasil, Suíça e EUA. Este país recebeu US$ 93 milhões.

'Ajuda espontânea' da espionagem
Além disso, conforme a ConJur já vem noticiando desde 2018, a força-tarefa atuou de forma próxima do FBI em muitas etapas da investigações, pedindo auxílio técnico sem passar pelos canais formais e compartilhando mais com os norte-americanos sobre o andamento dos processos do que com as autoridades brasileiras.

Talvez o principal exemplo dessa proximidade seja o da norte-americana Leslie R. Backschies, designada em 2014 para ajudar nas investigações brasileiras. A história foi contada pela Agência Pública, em uma reportagem da série da "vaza jato". Leslie participou de palestras de procuradores do DOJ e agentes do FBI a integrantes do Ministério Público Federal para ensinar o funcionamento do FCPA. 

Atualmente, Leslie comanda a Unidade de Corrupção Internacional do FBI, a mesma que inaugurou um escritório em Miami só para investigar casos de corrupção em países estratégicos na América do Sul. O foco da unidade é a própria especialidade de Leslie: a aplicação do FCPA. 

A "vaza jato" também mostrou que os procuradores tentavam driblar o governo brasileiro sempre que possível nos casos de "cooperação" com os Estados Unidos.  Em 2015, por exemplo, procuradores ligados ao DoJ e ao FBI fizeram uma visita ao MPF brasileiro, que não foi informada ao Ministério da Justiça, órgão responsável por intermediar a cooperação internacional. Também não passou pelos canais oficiais um pedido de ajuda feito ao FBI para "hackear" os sistemas da Odebrecht quando o material ainda estava na Suíça.

Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins não sabem dizer por que a "lava jato" quis ajudar o governo dos EUA. Eles ressaltam, contudo, que os norte-americanos destinaram R$ 2,5 bilhões para a constituição de uma fundação que teria a ingerência de membros do Ministério Público que, direta ou indiretamente, atuaram na aplicação da FCPA no Brasil.

O fundo foi alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal e, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, acabou sendo dividido entre o combate aos incêndios na Amazônia e programas estaduais de enfrentamento à epidemia de Covid-19 no país. [Para este correspondente o dinheiro que comprou a alma dos procurados encontra-se ao deus-dará. Não só o dinheiro desviado da Petrobras, 2 bilhões e 500 milhões de reais, mas a bufunfa de acordos com a Odebrechet e outras grandes empresas nacionais hoje falidas e de multas da indústria de delação premiada, idem as propinas & safadezas outras como o atestado de inocência para Alberto Youssef financiador do tráfico internacional de cocaína] 

IV - Deltan Dallagnol e Vladimir Aras não entregaram nomes de pelo menos 17 americanos que estiveram em Curitiba em 2015 sem conhecimento do Ministério da Justiça. Como a Lava Jato escondeu do governo federal visita do FBI e procuradores americanos

por Natalia Viana, Andrew Fishman, Maryam Saleh, Agência Pública/The Intercept Brasil

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A delegação, liderada por Patrick Stokes, incluía alguns dos procuradores que se tornariam estrelas da luta anticorrupção internacional nos Estados Unidos.

O próprio Stokes deixou a chefia da seção de FCPA, no Departamento de Justiça, em 2016, para se tornar advogado de defesa de empresas que são investigadas pela mesma divisão que ele comandava. Hoje, é sócio no rico escritório Gibson, Dunn & Crutcher’s – que atende a Petrobras nos Estados Unidos – uma posição cujo salário chegou a R$ 3,2 milhões em 2017.

Além dele, estavam presentes dois procuradores-chave nos casos da Petrobras e Odebrecht, Christopher Cestaro e Lorinda Laryea. Ambos continuam atuando na divisão de FCPA do DOJ. Em 2017, Cestaro foi nomeado chefe-assistente da divisão e, em julho do ano passado, tornou-se o chefe de FCPA, comandando todas as investigações de corrupção internacional contra empresas americanas e estrangeiras.

Do lado do FBI, George “Ren” McEachern liderou até dezembro de 2017 a Unidade de Corrupção Internacional do FBI em Washington, com mais de 40 agentes, supervisionando todas as investigações de corrupção ligadas à Lava Jato. A agente Leslie Backschies, que também esteve na comitiva, era supervisora da Divisão de Operações Internacionais do FBI no continente e acompanhou de perto todas as investigações no Brasil. Ela atualmente ocupa o antigo cargo de “Ren” e supervisiona os três esquadrões do FBI dedicados a investigar corrupção pelo mundo afora.

Na terça-feira, dia 6, Dallagnol recebeu os agentes americanos com uma apresentação geral sobre as investigações, que durou uma hora.

A seguir e ao longo da quarta-feira, cada procurador fez uma exposição sobre cada um de seus investigados. Todos já haviam assinado acordos de delação premiada com a força-tarefa – a maioria após ter passado meses na prisão em Curitiba.

O procurador Paulo Galvão detalhou o caso de Alberto Youssef, talvez o mais importante colaborador da Lava Jato, cuja delação premiada fora homologada em dezembro de 2014. Testemunha-chave na operação, o doleiro já era conhecido por esquemas de corrupção desde 2002, quando atuou no caso Banestado. À Lava Jato, admitiu ter participado, por exemplo, da lavagem e distribuição de dinheiro desviado da Refinaria Abreu e Lima a políticos do PP, PMDB e PT. Sua delação levou a diversas operações da PF e sua pena chegou ao total de 122 anos de prisão, sendo reduzida a três anos pela delação premiada. “A colaboração dele [Youssef] foi estruturante. Foi a espinha dorsal”, declarou seu advogado ao UOL, na época. Desde o mês anterior, circulavam reportagens dizendo que Youssef estava negociando uma delação com os americanos.

A seguir, Galvão detalhou a situação do primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, cujo acordo havia sido homologado em 30 de setembro de 2014, após seis meses de prisão. O procurador explicou também os detalhes da investigação sobre Augusto Mendonça Neto, dono da empresa de construção Toyo Setal e primeiro empresário a se tornar delator.

Os procuradores Roberson Pozzobon e Antonio Carlos Welter fizeram apresentações sobre o passado de Pedro Barusco, ex-gerente de serviços na Petrobras que assinara acordo de delação em novembro do ano anterior.

Outros delatores que tiveram seus casos detalhados aos americanos foram Hamylton Padilha, lobista da Petrobras que atuava na área de aluguel de sondas para perfuração de poços; Ricardo Pessoa, ex-presidente da Construtora ETC Engenharia; e Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa.

O programa daquele dia previa, ainda, discussões sobre “quaisquer” negociações em andamento com possíveis colaboradores.

Depois de ser “brifada” sobre vários alvos da Lava Jato, a delegação americana passou dois dias negociando com advogados de delatores-chave. Cada um deles teve meia hora para apresentar seus casos e conversar sobre os termos da colaboração com as autoridades americanas.

Muitos desses contatos foram bem-sucedidos. No ano seguinte, uma nova delegação voltou a Curitiba e ao Rio de Janeiro – dessa vez com um MLAT assinado – para ouvir cinco alvos da Lava Jato. Outros delatores negociariam acordos para depor diretamente nos EUA.

“Devemos cumprir pedidos passivos sempre que possível, mas sem cair em armadilhas”

Em 9 de outubro, dia em que a missão do DOJ deixou Curitiba, Aras, que estava em férias na Alemanha, mudou o tom da conversa com Dallagnol, mostrando-se muito mais preocupado com as investigações conduzidas em solo brasileiro. Isso porque, segundo Aras, os procuradores do DOJ poderiam usar as informações contra cidadãos ou empresas brasileiras.

A preocupação demonstra como o chefe da Lava Jato em Curitiba explorou uma zona cinzenta, fazendo soar alarmes na própria PGR.

Em uma longa mensagem às 20h56, ele diz: “Delta, como já conversamos, essa investigação dos americanos realmente me preocupa. Fiquei tranquilo quando vc garantiu que esse grupo de americanos não fez investigações em Curitiba quando esteve aí. Você sabe que eles têm poucas limitações para uso de provas lá. Mesmo as obtendo de maneira menos formal no exterior, eles podem usá-las válida e te em alguns casos. Daí o meu receio inicial, já que o MPF e a SCI não podem permitir isso sob pena de gerar decisões contrárias ao auxílio direto e à autonomia do MPF nas medidas de cooperação internacional passiva e ativa. Como te disse na segunda, o MRE mencionou até a possibilidade de ‘abalo nas relações bilaterais’”, escreveu.

“Claro que devemos cumprir pedidos passivos sempre que possível, mas sem cair em armadilhas”, prossegue, pedindo mais uma vez que o assunto seja coordenado com ele para evitar “baixas de guerra”: “Vamos tocando esse assunto de forma coordenada: SCI/FT/GT. Obrigado pelos informes. Manterei vc também ciente. Que todos sejam responsabilizados pelo que fizeram, de preferência sem ‘casualties of war’. Abs.”

Força-tarefa sugeriu a americanos meios “mais flexíveis” de questionar brasileiros no Brasil e nos EUA

Na semana seguinte à missão em Curitiba, no dia 13 de outubro de 2015, os membros da força-tarefa da Lava Jato seguiam satisfeitos com a visita dos americanos, e o procurador Orlando Martello combinava com Dallagnol um email de agradecimento. Os americanos tinham pressa: queriam tomar depoimentos de delatores brasileiros já em novembro de 2015.

O rascunho do email que seria mandado para Stokes foi enviado a Dallagnol às 11:47:36. Martello brinca que pode ameaçar os investigados brasileiros de entregá-los aos americanos. “Foi muito interessante e útil para nós trabalhar com vocês e sua equipe na semana passada. Pudemos entender melhor os procedimentos nos EUA, assim como aprender sobre sua expertise em acordos. Com esse conhecimento, agora nós temos mais uma maneira de convencer empresas e indivíduos a revelar fatos: ameaçar informar ‘as autoridades Americanas’ sobre corrupção e delitos internacionais… (risos)”, escreveu Martello, em inglês.

Em tom mais sério, o procurador explica no email que há “dificuldades” e “questões legais” na tomada de depoimentos por uma autoridade estrangeira no Brasil. O maior empecilho seria um entendimento do STF de que todas as diligências no Brasil devem ser presididas por autoridades brasileiras; assim, os americanos poderiam apenas enviar perguntas a serem feitas por procuradores brasileiros. Mas os integrantes da força-tarefa tinham outras sugestões para evitar isso.

“Vamos diretamente ao ponto. Para as entrevistas que você e sua equipe planejaram conduzir aqui no Brasil em novembro, elas terão que ser conduzidas por autoridades brasileiras (por procuradores federais ou pela polícia federal). Eu não tinha ciência deste fato, mas Vladimir Aras me lembrou sobre esse entendimento da nossa Corte Suprema. Isso significa que as autoridades brasileiras têm que ‘presidir’, estar a cargo, para conduzir as entrevistas. As autoridades dos EUA podem acompanhar todas as entrevistas e podem fazer perguntas através das autoridades brasileiras. Isso pode ser feito em inglês (se o réus/colaborador e o procurador falarem inglês) ou em português com a ajuda de um tradutor. Nessas entrevistas, as autoridades brasileiras não precisam tomar notas ou registrar o que dizem os réus, mas no final das entrevistas nós anotamos um pequeno resumo do que aconteceu durante as entrevistas (um relatório sobre o ato e não sobre o conteúdo das entrevistas). Em paralelo, os agentes do FBI e quaisquer outras autoridades dos EUA podem tomar notas livremente”. Ele conclui: “Esse procedimento pode tomar muito tempo!”.

A seguir, Martello detalha quatro opções para conduzir as entrevistas de maneiras “mais flexíveis”. Primeiro, eles poderiam ouvir os colaboradores da Lava Jato nos Estados Unidos – o que é, para ele (e para Stokes), a melhor ideia, embora parte deles pudesse não aceitar ir voluntariamente para os EUA. E então sugere: “Nós podemos pressioná-los um pouco para ir para os EUA, em especial aqueles que não têm problemas financeiros, dizendo que essa é uma boa oportunidade, porque, embora seja provável que autoridades dos EUA venham para o Brasil para conduzir as entrevistas, as coisas podem mudar no futuro”. Assim seria possível evitar as limitações impostas pela decisão do STF e novas decisões que poderiam se seguir.

Ele prossegue: “Então podemos sugerir que é melhor garantir a imunidade deles o mais rápido possível”.

A segunda opção seria fazer as entrevistas no Brasil, conduzidas pelos procuradores brasileiros, e “permitir perguntas diretas pelas autoridades americanas”. “Assim, as autoridades brasileiras conduziriam/presidiriam o procedimento, mas nós o tornaríamos mais flexível”, complementou.

Martello, porém, anota: “Eu pessoalmente não acho que esta é a melhor opção porque haverá alguns advogados, como os da Odebrecht, que vão ficar sabendo deste procedimento (advogados falam uns com os outros, especialmente neste caso!) e vão reclamar”.

A terceira opção seria fazer as oitivas por videoconferência – desse modo, tecnicamente a sessão seria conduzida nos EUA e os americanos poderiam fazer as perguntas e nenhuma lei seria ferida. A opção permitiria que os depoentes permanecessem em solo brasileiro, mas fossem questionados diretamente pelas autoridades estrangeiras.

Há, ainda, uma quarta opção, sugerida por Stokes, que Martello não recomenda: realizar as entrevistas na embaixada americana, portanto em solo americano. “Eu tenho medo que a Corte Suprema Brasileira possa entender esse procedimento como uma maneira de contornar sua decisão e decidir contra nós.”

O rascunho do email entusiasmou o chefe da Lava Jato: “Ta tão lindo que se eu tivesse ai te dava umas 8 lambidas kkkkk”, escreveu Dallagnol, ao que Martello retrucou: “Da próxima vez faço pior então”.

De fato, a recomendação da Lava Jato foi seguida à risca pelos americanos. Pouco depois, os procuradores do DOJ já estavam tratando diretamente com advogados dos empresários brasileiros a sua ida para os EUA. (Continua)

Nós vimos presidentes derrubados no Brasil

247 - A jornalista Natalia Viana, editora da Agência Pública, explicou em detalhe as tratativas sigilosas da Lava Jato com o FBI. Segundo Viana, Deltan receberia uma recompensa financeira através dos ‘assets sharing’ baseados nas multas que seriam cobradas das empresas e pessoas investigadas. 

Natalia Viana explica: “naquela mesma visita, Deltan já recebia um agrado: “Ontem falamos com eles sobre ‘assets sharing’ da multa e perdimento associados à ação deles contra a Petro, e em parte desses valores há alguma perspectiva positiva”. ‘Asset sharing’ é o termo elegante p/ divisão da grana”

A thread (sequência de tópicos de discussão no Twitter) da jornalista tem 28 pontos, todos devidamente documentados por links e citações, cuja sequência reproduzimos abaixo, na íntegra: 

1) Desde pelo menos 2015 já havia comunicações entre o DOJ e Deltan Dallagnol. Em fevereiro, Rodrigo Janot foi aos EUA acompanhado de Dallagnol e outros procuradores para apresentar as investigações e discutir um acordo de cooperação judicial.

2) Por sua vez, o então chefe da Unidade de Corrupção Internacional do FBI, George “Ren” McEchern diz que desde 2014 o FBI estava buscando países que “poderiam convidar agentes do FBI até o país para analisar investigações de corrupção que tivessem um nexo com os Estados Unidos”.

3) Em outubro de 2015, Deltan e cia. organizaram uma visita de procuradores do DOJ e agentes do FBI e fizeram um excelente briefing sobre as delações. De quebra, apresentaram-nos para os advogados dos delatores  da Odebrecht e Petrobras.

4) A Lava-Jato escondeu essa visita do governo federal. Então ministro da Justiça, Eduardo  Cardozo contou à Pública que tomou um susto. “Eu fui avisado pela PF de que havia uma equipe norte-americana em Curitiba estabelecendo um diálogo com autoridades"

"a PF me perguntou se isso havia sido autorizado por nós. Eu não tinha a menor ciência disso.” Cardozo disse que interpelou Rodrigo Janot, que assegurou que se tratava de “uma atividade exclusivamente não funcional”, de “alguma finalidade acadêmica”.

5) A visita, sem autorização do MJ, é ilegal. No entanto, quando interpelados pelo MJ os procuradores garantiram que não se tratava de uma “diligência” e ainda esconderam os nomes dos agentes do FBI que estavam na comitiva “para não causar ruído” com o governo americano.

6) Documentos obtidos pelo @theinterceptbr mostram que os agentes americanos iam a Curitiba p/ “levantar evidências adicionais sobre o caso” da Petrobras e “conversar com os advogados sobre cooperação de seus clientes com a investigação em curso nos EUA”.

7) Depois da visita procuradores sugeriram maneiras dos EUA contornarem o STF p/ interrogar brasileiros.“Agora nós temos + uma maneira de convencer empresas e indivíduos a revelar fatos: ameaçar informar ‘as autoridades Americanas’ sobre corrupção e delitos internacionais (risos)”

8) A seguir, a PGR toma um susto quando percebe que os americanos já estavam ouvindo  testemunhas do caso nos Estados Unidos. Deltan diz que é tarde demais para voltar atrás: “ EUA estão com a faca e o queijo na mão para ouvirem”

9) No ano seguinte, os procuradores do DOJ e agentes do FBI voltaram ao Brasil para interrogar os primeiros delatores da Lava-Jato. Dessa vez vieram com um acordo de colaboração judicial (MLAT) assinado. No RJ, ouviram Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa durante 9 horas cada um.

10) Nesta visita, passaram também por Curitiba, onde ouviram o doleiro Alexandre Yousseff durante seis horas, assim como Agosthilde Mônaco de Carvalho, ex-assessor de Cerveró que atuou na compra da refinaria de Pasadena, no Texas.

11) Desde outubro de 2015, representantes do governo americano já avisavam em reuniões fechadas que pensavam em impor à Petrobras uma multa de 1,6 bilhão de dólares.

12) Naquela mesma visita, Deltan já recebia um agrado: “Ontem falamos com eles sobre ‘assets sharing’ da multa e perdimento associados à ação deles contra a Petro, e em parte desses valores há alguma perspectiva positiva”. ‘Asset sharing’ é o termo elegante p/ divisão da grana.

13) Desde então, os procuradores brasileiros discutiam a possibilidade de receber uma parcela dessa multa e criar uma fundação para gerir o valor bilionário, na qual teriam óbvia influência e que apoiaria projetos e treinamentos de combate à corrupção.

14) Ao mesmo tempo, Deltan e Roberson Pozzobom discutiam abrir uma empresa para atuar no mesmo ramo: “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok?”, escreveu Dallagnol para sua esposa.

15) A proximidade levou os procuradores a usar a parceria como modo de arrecadar mais. Chegaram a buscar  ligações de uma empresa de Singapura que investigavam com os EUA, pois assim podiam envolver o DOJ e “ampliar o valor”, nas palavras de Deltan.

16) Durante a apuração, pesquisei bastante o papel de Leslie Backschies, que hoje coordena a Unidade de Corrupção Internacional do FBI. Fluente em Português e seu nome do meio é “Rodrigues”. O primeiro registro dela é de 2012, quando ela veio para treinar PMs para a Copa.

17)  Leslie Baskschies veio na reunião de 2015 e não voltou em 2016. Mas é conhecida dos procuradores: Thame a Deltan falam com proximidade sobre ela.

18)  Segundo Ren McEchern falou em um evento em São Paulo em 2019, Leslie foi enviada em 2014 para ajudar nas investigações da Lava Jato. Leslie foi, em outra palestra, referida pelo ex-chefe como “um trabalho tremendo” e “crítico para o FBI”.

19) Leslie cresceu no FBI após ter atuado nos casos da Lava-Jato: virou em chefe das 4 unidades do FBI que investigam corrupção internacional e disse à AP: “Nós vimos muita atividade na América do Sul — Odebrecht, Petrobras. Temos tido muito trabalho ali”

20) Outros agentes do FBI também valem ser lembrados. Patrick Kramer,  por exemplo, atuou na Guerra do Golfo e passou seis meses no Consulado São Paulo atuando em “casos de corrupção” em 2016. Tudo indica que era a ligação com procuradores da Lava-Jato.

21) Um dos diálogos que mais provocou polemica foi uma troca talvez a mais incisiva, entre Vladimir Aras, da PGR, e Deltan Dallagnol.Aras é especialista em cooperação internacional e avisou Deltan que não adiantava se comunicar diretamente com o governo americano.

22) Por que essa relação é problemática? Primeiro, é importante entender que, nos casos das leis de FCPA, quem faz a investigação é o Departamento de Justiça Americano. Não existe, nesse caso, separação nos EUA entre os procuradores de Justiça e o Executivo.

23) Segundo a reportagem do Associated Press, feita com base em entrevista com Leslie Baskschies, os procuradores e o FBI se reúnem  a cada 15 dias para falar de consequências políticas e econômicas das investigações.

24) Leslie explica: “Quando você está olhando para oficiais estrangeiros em outros governos — quer dizer, veja, na Malásia, o presidente não foi reeleito. Nós vimos presidentes derrubados no Brasil. Esses são os resultados de casos como esses".

25) Não se trata, portanto, de, como colocou o ex-juiz Sergio Moro na semana passada, se é culpa do DOJ ou da CIA se um político é flagrado pagando propina.

26) A questão é mais de fundo: pode um governo de outro país ser convidado para investigar propinas que ocorreram entre empresas brasileiras e cidadãos brasileiros, para puni-las em seu país? E o pior, sem questionamento das autoridades ou da imprensa?

27) Essas perguntas são fundamentais para qualquer país refletir sobre o seu papel no mundo. E qualquer jornalista que se preze não pode ignorar as questões geopolíticas que tocam, transformam e moldam a história e o destino do seu povo.

28) Vale lembrar que, no Ministério da Justiça, Sergio Moro escancarou as portas para o FBI, com acesso a um posto de vigilância na tríplice fronteira, ponto estratégico para os EUA a pretexto de combater o terrorismo internacional.

II - O que se sabe sobre os 13 agentes que participaram das investigações para o governo americano em solo brasileiro

por Natalia Viana, Rafael Neves / Agência Pública/The Intercept Brasil

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Quando veio na primeira delegação para negociar com os delatores das Lava Jato, em outubro de 2015, George “Ren” McEachern estava acompanhado pela tradutora Tania Cannon e por outros agentes do FBI. Um deles, Jeff Pfeiffer, veio de Washington, onde é lotado desde 2002 e trabalha em casos de corrupção, segundo seu perfil no LinkedIn.

Formado em contabilidade e administração, o agente foi designado dois anos depois, em 2017, como assistente do procurador Robert Mueller na investigação sobre interferência russa nas eleições americanas. Pfeiffer investigou o chefe da campanha de Donald Trump, Paul Manafort, acusado de esconder contas bancárias no exterior, fraude bancária e conspiração para lavar mais de 30 milhões de dólares, além de tentar obstruir a Justiça, segundo o policial afirmou perante um tribunal em 2019.

Outro agente que esteve na comitiva de 2015 foi apresentado oficialmente à Lava Jato como Carlos Fernandes, um nome tão comum que é impossível encontrar referências a ele.

O FBI ainda enviou para Curitiba dois membros do escritório em Brasília, o adido legal Steve Moore e o adido-adjunto David F. Williams.

Williams aparece algumas vezes em comunicação direta com procuradores da Lava Lato nos diálogos vazados ao The Intercept Brasil. Foi ele quem atendeu ao pedido feito, em setembro de 2016, pelos procuradores Paulo Roberto Galvão de Carvalho e Carlos Bruno Ferreira da Silva, para verificar se o FBI conseguiria quebrar o sistema MyWebDay através do qual os funcionários da Odebrecht administravam as propinas pagas em diversos países, conforme revelamos na reportagem “o FBI e a Lava Jato”.

Olimpíadas de 2016 e Copa do Mundo em 2014

Já Steve Moore foi o chefe do escritório do FBI no Brasil entre agosto de 2014 e agosto de 2017, comandando a equipe de agentes lotados em São Paulo e Brasília. De acordo com sua página do LinkedIn, aposentou-se em 2018, após 22 anos trabalhando no FBI, onde obteve “extensa experiência internacional em fraudes internacionais complexas, corrupção, FCPA, antitruste, AML, investigações internas sensíveis, e investigações cibernéticas”. No seu perfil profissional ele declara ter “experiência significativa” em planejamento de segurança para megaeventos.

Essa experiência foi adquirida no Brasil. Steve chegou ao país no final da Copa do Mundo e coordenou o FBI durante as Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016, desenvolvendo uma relação próxima com alguns agentes da polícia federal. Certa feita, questionado pelo jornal USA Today sobre como o FBI treinava uma polícia que “há muito tempo é maculada com corrupção e laços com organizações criminosas em todo o país”, ele respondeu que trabalhava com brasileiros “cuidadosamente selecionados e treinados pelos EUA há muitos anos”, reduzindo o risco de informações sensíveis caírem em mãos erradas. “A chave para isso é que nós trabalhamos proximamente com a Polícia Federal brasileira e compartilhamos informações com as suas unidades especializadas”, afirmou ao jornal.

Tudo indica que foi Moore quem escreveu o memorando que iniciou a Operação Hashtag, deflagrada pela PF apenas 15 dias antes da Olimpíada. A Operação Hashtag acabou com a prisão de oito suspeitos de planejar um atentado que jamais chegou a ser planejado, conforme mostrou uma reportagem da Agência Pública. As prisões demonstraram força do governo de Michel Temer (MDB) logo após o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Um dos suspeitos morreu linchado no presídio, acusado de terrorista.

Na época, o FBI deu a dica à PF, mas não detalhou como obteve as informações – se foram investigações realizadas dentro ou fora do território nacional.

O memorando de 6 de maio de 2016 vazado ao Blog do jornalista Fausto Macedo não traz o nome de Steve Moore, mas descreve a autoria: “adido legal do FBI”. O documento traz nomes e detalhes sobre os suspeitos que seriam depois investigados pela PF e gerariam a única condenação até hoje pelo crime de terrorismo no Brasil.

Também presente na comitiva sigilosa do FBI a Curitiba, em Outubro de 2015, “Chris” Martinez voltava ao Brasil depois de um período de ausência, já que ela também atuou na Copa do Mundo. Christina Martinez – seu nome completo – ocupou o cargo temporário de Especialista em Treinamento e Relações Cívicas, em Brasília, no período anterior à Copa do Mundo de 2014.

Christina foi a responsável pelo programa de treinamento do FBI, ministrado com outras agências americanas, a 837 policiais das 12 cidades-sede. Os cursos iam de investigação digital a relacionamento com a mídia e como lidar com protestos, segundo revelou a Agência Pública em 2014. Antes disso, entre outubro de 2010 e março de 2013, ela foi assistente de operações do Adido Legal na embaixada em Brasília, função que ocupava quando visitou, em março de 2012, centros de treinamento da Polícia Militar de São Paulo, ao lado de Leslie Rodrigues Backshies, hoje chefe da Unidade de Corrupção Internacional do FBI.

Christina Martinez também tem uma página no LinkedIn, onde lista sua experiência em realizar treinamentos em nome do FBI há mais de 17 anos – além do Brasil, teve cargos temporários na Cidade do México e em Buenos Aires. Antes de vir ao Brasil pela primeira vez, Chris havia sido técnica do FBI em vigilância eletrônica em local não especificado durante mais de 8 anos.

Christina Martinez (quarta pessoa da esquerda para à direita) e agentes do FBI visitaram o Grupamento de Radiopatrulha Aérea (GRPAe) da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP)

Outro integrante da comitiva que foi à sede da Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba em outubro de 2015 foi Mark Schweers. Mark retornou no ano seguinte, em julho de 2016, em uma nova comitiva do DOJ ao Brasil para conduzir interrogatórios em Curitiba e no Rio de Janeiro. Na sede da Procuradoria da República, no centro do Rio, essa comitiva interrogou os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa durante nove horas cada. Em Curitiba, inquiriram o doleiro Alberto Yousseff ao longo de seis horas.

Mark Schweers não tem página no LinkedIn. A única referência a um agente do FBI com o mesmo nome encontrada pela reportagem refere-se a um agente especializado em investigar gangues em Oklahoma nos anos 90.

Além dele, participaram dos interrogatórios no Rio de Janeiro em julho de 2016 uma agente cujo nome está registrado como Becky Nguyen. Trata-se de nome comum, de origem vietnamita. Há pelo menos três pessoas com o mesmo nome nas redes sociais – nenhuma é a agente do FBI.

Duas intérpretes, Tania Cannon e Elaine Nayob, também participaram das comitivas que vieram ao Brasil em 2015 e 2016. Tânia esteve nas duas. Na sua página do LinkedIn, ela se descreve como tradutora e intérprete do Departamento de Justiça americano.

Patrick Kramer, herói de inteligência na guerra do Golfo, também atuou na Lava Jato
Os documentos entregues ao The Intercept Brasil mencionam ainda dois agentes especiais do FBI que atuaram proximamente com investigadores brasileiros a partir do consulado em São Paulo em 2016: June Drake e Patrick T. Kramer.

Patrick T. Kramer, agente do FBI, durante uma palestra no Brasil

Há pouca informação sobre a agente June. Segundo os diálogos vazados, o adido-adjunto do FBI David Williams buscou mais informações com June para discutir a possibilidade do FBI ajudar a quebrar a criptografia do sistema MyWebDay, que reunia contabilidade de propinas da Odebrecht. “Através de explicações adicionais fornecidos pelo Patrick e June (do FBI em São Paulo) eu acho que entendemos bem a situação e já passei a pergunta para alguns peritos de ciber no FBI. Carlos, se você gostaria de fazer uma reunião em Brasilia comigo (ou nosso Adido Steve Moore, dependendo da data da reunião) nos podemos encontrar rapidinho para conversar mais”, escreveu o adido legal, por email, ao procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva, em setembro daquele ano.

Já a trajetória de Patrick T. Kramer revela um super agente que desde muito jovem atuou em missões de inteligência e investigações complexas. A se considerar o seu perfil público no LinkedIn, sua vida daria um filme.

Durante os anos universitários, Patrick se graduou em espanhol e estudou português do Brasil na Universidade de San Diego, na Califórnia. No final da década de 80, começou sua carreira como marinheiro da II Força Expedicionária, tendo atuado na Operação Tempestade no Deserto, na Arábia Saudita, durante a Guerra do Golfo nos anos de 1990 e 1991, como oficial de comunicação. Nos anos seguintes, fez parte da 300ª brigada de Inteligência Militar e do Special Forces Group (Airborne) em Camp Williams, Utah, capitaneando uma equipe de análise linguística em espanhol para apoiar investigações anti-narcóticos.

Em 2002, já no FBI, investigou cartéis de drogas mexicanos próximos à fronteira do Texas. Depois, debruçou-se sobre membros de gangues em Porto Rico. A partir de 2008, passou a investigar crimes financeiros como fraudes e lavagem de dinheiro, e em 2010 assumiu durante dois meses uma posição temporária na capital da Geórgia, ex-integrante da União Soviética. Pouco antes, estudara russo na Universidade de San Diego.

Promovido, Patrick passou a ser supervisor do FBI em Washington, onde coordenou investigações sobre fraudes em seguros de saúde, tornando-se especialista no tema.

Em 2016, o agente foi enviado para uma posição temporária durante 6 meses como adido-adjunto no consulado de São Paulo, “facilitando e coordenando” temas para a Unidade de Corrupção Internacional do FBI chefiados por Ren McEachern. Neste cargo, ele “conduziu extensiva coordenação e relacionamento com a Polícia Federal brasileira, Minstério Público Federal, a Unidade de Corrupção e o Departamento de Justiça americano temas de preocupação mútua no aprofundamento dos interesses do Brasil/EUA”, segundo sua descrição no LinkedIn. Era responsável pelo “gerenciamento, coordenação, implementação e execução de estratégias operacionais e investigativas sob responsabilidade do adido legal de Brasília”.

Sua passagem foi tão bem sucedida que em junho do ano passado ele retornou ao país, mas desta vez como adido legal-adjunto na embaixada em Brasília, cargo que ocupa até o momento. Patrick passou os primeiros meses fazendo contatos com agentes de segurança. Foi convidado a falar, por exemplo, no dia 29 de agosto de 2018 na inauguração da nova sede da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), no Lago Sul, em Brasília.

No dia 19 de outubro do mesmo ano, participou do II Seminário Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal, em Maceió.

Patrick Kramer no II Seminário Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal

E no dia 28 de outubro visitou, ao lado do assessor Jurídico do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, Rodrigo Dias, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, órgão responsável por assinar os acordos de cooperação jurídica com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O objetivo do encontro foi apresentar uma nova lei americana, recentemente promulgada, Cloud Act, que prevê acordos bilaterais com países para a troca de informações coletadas no ambiente virtual.

George “Ren” McEachern, ex-agente do FBI, supervisionou as investigações da Lava Jato em nome do Departamento de Justiça americano

Entre policiais que têm até página no LinkedIn e outros com nomes genéricos e desconhecidos, o que se sabe sobre os 13 agentes que participaram das investigações para o governo americano em solo brasileiro

por Natalia Viana, Rafael Neves / Agência Pública/The Intercept Brasil

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São de dois tipos os agentes do FBI que atuaram na Lava Jato em solo brasileiro. Alguns são figuras públicas, dão entrevistas e aparecem cada vez mais frequentemente em eventos elogiando o trabalho da força-tarefa e dando conselhos a corporações sobre como seguir a lei americana.

Outros tiveram atuação temporária e são conhecidos por apelidos ou nomes tão comuns que é muito difícil encontrar algo sobre eles em fontes abertas na internet. Essa é uma prática comum nos escritórios do FBI no exterior, para evitar a exposição de agentes que realizam operações secretas ou controversas em território estrangeiro. Hoje, a agência mantém escritórios em embaixadas de 63 países e sub-escritórios em 27. Em 2011, o FBI empregava 289 agentes e pessoal de apoio nesses escritórios no exterior.

Embora as duas maiores investigações de casos de corrupção originados na Lava Jato pelo Departamento de Justiça (DOJ) americano já tenham terminado, com os acordos bilionários da Odebrecht e Petrobras, o FBI ainda tem muito a fazer para investigar corrupção no Brasil, nas palavras do atual chefe do FBI no país, David Brassanini, em palestra no 7º Congresso Internacional de Compliance, em maio de 2019, em São Paulo. A cooperação foi descrita como “fluida, sem problemas e transparente”, pois seus agentes já tinham familiaridade com a cultura e a sociedade brasileiras. “A habilidade de desenvolver e entender as peculiaridades locais é grande. Não só a questão da língua, mas em entender realmente como o Brasil funciona, entender as nuances”, afirmou. Brassanini relatou também, no mesmo evento, que agentes do FBI vêm a São Paulo “toda semana para tratar de diferentes casos que envolvem FCPA e lavagem de dinheiro”.

Com base em documentos da Vaza Jato entregues ao The Intercept Brasil e apuração em fontes abertas, a Agência Pública localizou 12 nomes de agentes do FBI que investigaram os casos da Lava Jato lado a lado com a PF e a Força-Tarefa, além da agente Leslie Backschies, que hoje comanda o esquadrão de corrupção internacional do FBI. E descobriu que essas investigações viraram símbolo de parceria bem sucedida e levaram à promoção diversos agentes americanos. Segundo um ex-promotor do Departamento de Justiça americano contou à Pública, a presença de agentes do FBI no Brasil foi fundamental para o governo americano concluir suas investigações sobre corrupção de empresas brasileiras.

Com base na lei americana Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), o Departamento de Justiça investigou e puniu com multas bilionárias empresas brasileiras alvos da Lava Jato, entre elas a Petrobras e a Odebrecht.

Embora haja policiais lotados legalmente na embaixada em Brasília e no consulado em São Paulo, é proibido a qualquer polícia estrangeira realizar investigações em solo brasileiro sem autorização expressa do governo brasileiro, já que polícias estrangeiras não têm jurisdição no território de outros países.

A colaboração do FBI com a Lava Jato teve início em 2014 e foi fortalecida em 2015 e 2016, quando o foco da operação eram Odebrecht e Petrobras. Em 2016, a Odebrecht aceitou pagar a maior multa global de corrupção até então: US$ 2,6 bilhões a Brasil, Suíça e EUA. A parcela devida às autoridades americanas, no valor total de US$ 93 milhões, foi paga à vista. Hoje, a empresa está em processo de recuperação judicial.

Em 2018, a Petrobras aceitou pagar a maior multa cobrada de uma empresa pelo Departamento de Justiça americano: US$ 1,78 bilhão.

“O que ocorre no Brasil está mudando o modo como olhamos os negócios e a corrupção no mundo inteiro”, afirmou um dos maiores defensores da cooperação com os Estados Unidos, George “Ren” McEachern, em entrevista à Folha de S. Paulo em fevereiro de 2018, sob o título “Curitiba mandou a mensagem de que o Brasil está ficando limpo”.

“Ren” McEachern chefiou a Unidade de Corrupção Internacional do FBI até dezembro de 2017 e supervisionou o grosso das investigações da Lava Jato em nome do Departamento de Justiça americano. Segundo os documentos vazados ao The Intercept Brasil e analisados em parceria com a Agência Pública, ele esteve na primeira delegação de investigadores americanos que esteve em Curitiba em outubro de 2015, sem autorização do Ministério da Justiça, conforme revelamos nesta reportagem.

Ren nunca escondeu sua participação nos casos ligados à Lava Jato. “Você precisa compartilhar informações [com outros países]. Porque agora todos os negócios são globais. Uma empresa que paga propina no Brasil paga também em outros países”, disse à Folha em fevereiro de 2018. Pouco antes, Ren deixara o FBI para passar ao setor privado. Na empresa de consultoria Exiger, ele viaja o mundo para ensinar métodos de “compliance” a leis anticorrupção para empresas evitarem investigações como as que ele liderava no FBI.

Em 2015, “Ren” foi o grande responsável pela ampliação do foco do FBI em corrupção internacional, com a abertura de três esquadrões dedicados a isso, em Nova York, Washington e Los Angeles. No seu perfil no site da Exiger, é descrito como aquele que “desenvolveu e implementou uma nova estratégia global proativa no FBI para investigar crimes financeiros complexos e temas de corrupção. Essa nova estratégia foi coordenada proximamente com o DOJ e a SEC [a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA]. Além disso, representou um aumento de quase 300% em novos recursos anticorrupção para o FBI”. O plano misturava investigações proativas por parte de polícias dedicadas a decifrar a corrupção internacional com tecnologia e análises de ponta sobre temas financeiros.

“Por volta de 2014, 2015, o FBI estava buscando maneiras de ser mais proativo nas investigações sobre corrupção internacional”, disse ele em uma conferência em Nova York sobre “o mundo após a Lava Jato”, em novembro de 2019. “Então começamos a olhar para países que poderiam convidar agentes do FBI até o país para analisar investigações de corrupção que tivessem um nexo com os Estados Unidos, em jurisdições como FCPA e lavagem de dinheiro”.

Foi assim que o FBI se engajou na Lava Jato.

“O timing foi simplesmente perfeito”, disse ele. “Nós estávamos ajudando em casos que tinham uma conexão com os EUA, mas eles [os procuradores da Lava Jato] eram realmente muito avançados e estavam usando técnicas muito sofisticadas e inteligentes”.

Uma das maiores lições que Ren diz ter adotado após a parceria com a Lava Jato foi a criação de equipes com agentes especializados que trabalham “proativamente” em casos de corrupção internacional. O caso da Petrobras, segundo ele, marcou um nível sem precedentes de “compartilhamento de inteligência, compartilhamento de evidência certificada”. “Aquilo foi uma grande mudança”, diz.

Fora do FBI, a agenda de “Ren” está cheia de eventos sobre “compliance” contra corrupção – muitos deles financiados por empresas que vendem ou compram tais serviços. Desde 2015, ele esteve em simpósios em Hong Kong, Polônia, China, Noruega, Holanda, Espanha, Inglaterra e Brasil. Entre os patrocinadores destes eventos estão a consultoria PriceWaterhouse Coopers, a associação de importadores e exportadores de armas Fair Trade Group, o conglomerado de mídia Warner Brothers, as médico-farmacêuticas Pfizer e Johnson&Johnson e a fabricante de armas militares Raytheon.

No Brasil, o ex-agente especial foi palestrante no 4o Annual International Compliance Congress and Regulator Summit, financiado pela agência de notícias Thomson Reuters em São Paulo em maio de 2016. Aproveitou a vinda ao país para dar uma palestra a 90 membros do Ministério Público Federal de São Paulo. Na ocasião, enalteceu a cooperação internacional e explicou que, no Brasil, o FBI “oferece suporte técnico a investigações, em relação a criptografia, telefonia móvel e dados em nuvem, com um analista cibernético sediado em Brasília”.

O escritório do FBI fica na embaixada americana, na capital brasileira.

Procurado pela Pública, Ren afirmou que decidiu não falar mais publicamente sobre sua carreira no FBI e seu trabalho no Brasil. (Continua)

Convite de palestra com agentes do FBI sobre o mundo depois da Operação Lava Jato