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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

18
Nov23

Exclusivo DCM: Flávio Bolsonaro usa polícia e MP do Rio para tentar prender youtuber Thiago dos Reis

Talis Andrade

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Murilo Graça, promotor

por Vinicius Segalla, DCM

O promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro Alexandre Murilo Graça, da 3ª Promotoria de Investigação Penal Especializada, denunciou no último dia 26 o youtuber Thiago dos Reis à Justiça pelo suposto cometimento de três crimes, todos contra a honra do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O membro do MP-RJ pede que Reis seja condenado a uma pena total de quatro anos e dois meses de prisão.

O motivo é um vídeo que o youtuber publicou em sua conta na plataforma digital, no dia 15 de maio deste ano, cujo título é: “AMIGO EXPÕE FLÁVIO BOLSONARO E ELO COM TERRORISTAS DE 8/1!! A CASA CAIU!!“

Assista ao vídeo abaixo, que a Justiça optou por não retirar do ar:

A publicação do vídeo, no qual Thiago dos Reis se limita a narrar fatos que haviam sido recentemente divulgados pela imprensa nacional, irritou o senador da República. 

No dia seguinte (no dia 16 de maio, portanto), dois advogados de Flávio Bolsonaro, Luciana B.P Pires e Alan Deodoro, foram à polícia e apresentaram uma extensa notícia crime, alegando que a honra do parlamentar havia sido irremediavelmente ferida pelo vídeo no Youtube.

Eles solicitaram investigações policiais e, ao final do consequente processo penal, que Thiago dos Reis fosse condenado por calúnia, injúria e difamação contra um servidor público, crimes que, juntos, geraram uma pena de quatro anos e dois meses de detenção do acusado.

Os advogados de Flávio escolheram o delegado Paulo Dacosta Sartori para apresentar a sua denúncia. Ele é o mesmo que, em 2020, abriu na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) inquérito contra o influenciador digital Felipe Neto por “corrupção de menores”.

Pouco tempo depois, entretanto, a Justiça entendeu que a DRCI não possuía atribuição legal para investigar os supostos crimes e encerrou as investigações.

O mesmo delegado Sartori, em março de 2021, recebeu denúncia do vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e instaurou inquérito policial contra o mesmo Felipe Neto, por ter chamado o então presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) de “genocida” em uma postagem em suas redes sociais. 

O vereador Carlos Bolsonaro tinha pedido investigação de Neto com base na Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar. No dia 18 daquele mês, porém, novamente a Justiça encerrou a investigação encampada pelo delegado. 

Na ocasião, a juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal, ainda viu “flagrante ilegalidade” praticada por Carlos Bolsonaro, porque ele “não integra o Ministério Público, não é militar responsável pela segurança interna, nem é Ministro da Justiça”, portanto não poderia exigir investigação em nome do presidente da República.

Já no inquérito aberto pelo delegado contra Thiago dos Reis, o investigado sequer foi ouvido. Foram enviadas duas cartas precatórias à polícia de São Paulo, pedindo que o youtuber fosse ouvido, mas ele sequer chegou a ser contatado pelas autoridades policias paulistas, conforme constam nos autos do processo. 

Ainda assim, o delegado Sartori concluiu suas investigações e, no dia 10 de outubro deste ano, apresentou seu relatório final ao Ministério Público fluminense, de apenas uma página, recomendando a denúncia do influenciador por três crimes supostamente cometidos contra a honra de Flávio Bolsonaro. 

O promotor que recebeu a denúncia, no dia 11 de outubro, foi Alexandre Murilo Graça, da 3ª Promotoria de Investigação Penal Especializada. É o mesmo promotor que, em janeiro do ano passado, enquanto era responsável pelas investigações do suposto crime de “rachadinha” no gabinete de Carlos Bolsonaro, achou por bem ir a uma festa na casa da advogada de Flávio Bolsonaro, a mesma Luciana B. Pires, responsável pela denúncia agora protocolada contra Thiago dos Reis. Por lá, posou para fotografias com a advogada e outros convidados do festejo.

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À época, a investigação conduzida por Murilo Graça se arrastava na 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada. Desde maio do ano anterior, quando o juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio, quebrou o sigilo de Carlos, o promotor só havia colhido dois depoimentos, nos quais um dos ouvidos arguiu o direito de permanecer em silêncio e o outro negou a acusação. Murilo Graça até hoje não apresentou qualquer denúncia contra Carlos Bolsonaro.

Alexandre Murilo Graça é também o mesmo promotor que levou mais de um ano para denunciar os policiais acusados de matar a designer Kathlen Romeu, morta pela polícia do Rio em junho de 2021. 

Mesmo após investigações concluírem, em dezembro de 2021, que Kathlen Romeu, 24, foi morta enquanto estava grávida por um tiro que partiu de um PM e que policiais fraudaram a cena do crime, Alexandre Murilo Graça só resolveu denunciar após intensa pressão da sociedade e da família da vítima ter procurado a imprensa para denunciar o descaso do promotor.

Ao portal UOL, a mãe da vítima relatou como foi um de seus encontros com o promotor:

Vi o promotor agindo de forma totalmente diferente, parecia outro. Ele perguntou como poderia me ajudar e, quando eu comecei a falar, chorei. Chorei porque eu sou uma lágrima ambulante, uma tragédia ambulante. E a resposta dele foi: ‘Não adianta ficar chorando, porque eu não sou psicólogo.‘”

Mas, dessa vez, Alexandre Murilo Graça foi mais ágil em seu trabalho. Ele recebeu o relatório final do delegado Sartori no dia 11 de outubro, e levou nada mais e nada menos do que 15 dias para se convencer que Thiago dos Reis era culpado, e que tudo que a advogada Luciana Pires, cujas festas ele frequenta, estava 100% correta em suas argumentações.

A denúncia que o promotor apresentou à Justiça no dia 26 de outubro deste ano é praticamente uma cópia da representação que sua amiga encaminhou ao delegado Sartori.

Veja, aqui, trechos da denúncia, a que o DCM teve acesso.

Mas, como já está se tornando praxe nas ações do delgado Sartori e do promotor Murilo Graça, novamente a Justiça foi obrigada a intervir para que as autoridades públicas de investigações não fizessem as vezes de defensores de interesses privados. 

No dia 31 do mês passado, o juiz André Felipe Veras de Oliveira, da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, explicou ao promotor amigo da advogada de Flávio que não cabia a ele  – como de resto não coube anteriormente ao delegado Sartori – investigar ou denunciar o caso em questão.

É que o suposto delito – se delito fora – ocorrera em São Paulo, sendo assim, tanto o delegado quanto o promotor amigos dos Bolsonaro, são incompetentes para investigar e denunciar o youtuber.

Resultado: o caso foi transferido para a Justiça e para a promotoria paulista. O caso foi redistribuído para a promotora Lauraní Assis de Figueiredo, da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da capital.

Prontamente, menos de uma semana após receber os autos (que, em São Paulo, receberam o número 0023092-51.2023.8.26.0050), a promotora publicou seu primeiro despacho sobre o tema. Ela afirmou serem “prematuras as informações colhidas” até agora, rejeitou a denúncia apresentada pelo seu colega carioca e solicitou que a Polícia Civil de São Paulo retome as investigações. Thiago dos Reis, agora, terá direito a se defender antes de ser denunciado por três crimes. 

O advogado criminalista André Lozano, professor de Direito Penal e Processual Penal e autor do livro “Populismo Penal: Comunicação, Manipulação Política e Democracia”, afirma que há indícios de quebra do princípio da impessoalidade nos casos em questão: “A atitude de sempre pedir instauração de inquérito e, coincidentemente ou não, os inquéritos serem destinados ao memso promotor, causa uma certa estranheza. Principalmente levando em conta as decisões posteriores da Justiça, que reformam as decisões tanto do delegado quanto do promotor. Tanto o delegado quanto o promotor devem pautar seu agir pela impessoalidade, não levando em consideração nem que é o investigado, nem que é a vítima.”

Enquanto isso, parlamentares bolsonaristas estão nos Estados Unidos para “denunciar” o atual governo federal por fazer uso de aparatos da Justiça para perseguir seus adversários políticos. Então, tá. 

16
Nov23

Repórter é condenada a 1 ano de prisão e R$ 400 mil de multa por revelar o Caso Mari Ferrer - V

Talis Andrade

A jornalista Schirlei Alves em retrato, sorrindo.

Schirlei Alves

Justiça imagina que repórter tem salário de juiz, promotor, desembargador, coronel e delegado da polícia

 

ULTRAJANTE! A repórter Schirlei Alves foi condenada a um ano de prisão aberta e multa de R$ 400 mil por ter revelado no Intercept Brasil a revitimização de Mari Ferrer por autoridades judiciais em seu processo de estupro. 

A reportagem levou a uma lei nacional, à censura do juiz e desencadeou um debate nacional que os membros do judiciário não querem ter. Esse é o impacto de nosso trabalho. 

Agora eles querem nos silenciar. Nos ajude a resistir e a cobrir os custos legais de Schirlei e de todos os nossos jornalistas:

FAÇA PARTE

FAÇA PARTE DO INTERCEPT

Abraji
@abraji
A Abraji e outras 20 organizações assinaram hoje (15/03) uma nota coletiva na qual expressam preocupação com 6 processos judiciais movidos contra a repórter Schirlei Alves, de Santa Catarina. Os autores dessas ações são um juiz, um promotor de justiça e um advogado
Image
Instituto Tornavoz
@tornavoz_org
O Tornavoz e diversas organizações manifestam preocupação com processos judiciais movidos contra a jornalista Schirlei Alves (SP) em virtude da reportagem que escreveu em 2020 para o sobre o julgamento do caso Mariana Ferrer 
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Instituto Vladimir Herzog
@vladimirherzog
O IVH e outras entidades publicaram uma nota na qual expressam preocupação com processos criminais contra Schirlei Alves. A jornalista é alvo de 6 processos judiciais movidos em virtude da reportagem que escreveu para o sobre o julgamento do caso Mariana Ferrer.
Fotografia da jornalista Schirlei Alves. Ela é uma mulher branca, tem cabelos escuros e cacheados, na altura dos ombros, e usa uma blusa xadrez preta e branca. Atrás dela há uma estante com vários livros. O texto sobre a foto diz "Organizações expressam preocupação com processos criminais movidos contra a jornalista Schirlei Alves. Leia a nota no site da Rede de Proteção."
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Instituto Vladimir Herzog
É inadmissível que uma jornalista no exercício da sua profissão, relatando um assunto de interesse público, seja considerada responsável por ofender a honra dos funcionários públicos e do advogado envolvidos no caso.
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Escreve o jornalista Reinaldo Azevedo: "Juiz e promotor consideram que sua honra foi ofendida pelo Intercept Brasil porque o site teria apelado à expressão "estupro culposo" para designar a tese supostamente abraçada pelo representante do Ministério Público e admitida pelo magistrado. O TIB já se explicou a respeito, e restou claro que isso não aconteceu. Eu mesmo esclareci logo de cara aqui, conforme vai acima, que inexiste tal tipo penal. Disse mais: por inexistir, é importante, falando em tese, que não se atue como se existisse. Desde sempre, a reportagem do site e dos veículos que trataram do assunto se fixaram na agressividade desmedida, contra Mariana, do advogado de defesa do acusado, sem que tenha havido —e as pessoas têm o direito de fazer esta avaliação — a reação proporcional de promotor, juiz e até mesmo do defensor público presente". Leia mais aqui.
Tem mais: Reinaldo Azevedo escreveu sobre esse caso pelo menos dois textos que colaboram para a elucidação do debate. São eles:
- Mariana Ferrer 2: Tão grave como o "estupro culposo" é o "por merecimento" 

16
Nov23

Repórter é condenada a 1 ano de prisão e R$ 400 mil de multa por revelar o Caso Mari Ferrer - IV

Talis Andrade
Sentença coloca jornalismo sob risco

As sentenças da juíza Studer colocam em risco a atividade jornalística e a imprensa livre no país e ameaçam danificar a confiança pública na integridade dos tribunais.

 Agora o caso de Schirlei irá para a segunda instância, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que é o “mando de campo” dos juízes Marcos e Studer e do promotor Oliveira. 

Cada vez mais, nossas batalhas estão sendo lutadas no judiciário e não na corte de opinião pública. Apesar do cenário desfavorável e os altos custos, é claro que levaremos esse caso até o fim e lutaremos com todas as nossas forças. Vamos defender o direito de Schirlei de exercer sua profissão, o nosso direito de revelar o que fazem os poderosos e seu direito de saber. 

Neste ano, já obtivemos vitórias contra arbitrariedades de membros do Judiciário, como a queda da censura da reportagem sobre a luta de Mãe Bernadete pelo STF. São vitórias que ampliam a proteção de todos os jornalistas e toda a sociedade. Esta é a nossa batalha incansável, mas sozinhos não podemos vencer em todas as frentes que surgem. 

Importantes organizações da sociedade civil têm se manifestado repetidamente contra essa situação perigosa e ultrajante. Elas são peça fundamental em nossa luta contra os abusos e perversidades cometidos por membros do Judiciário brasileiro, que não querem prestar contas dos seus atos. 

E também somos fortalecidos pelo apoio público de pessoas como você, que decidem não ser passivas e participar dessa batalha, levantando a voz, espalhando a conscientização e ajudando a financiar essas longas e custosas batalhas. Somente juntos poderemos nos opor a esses abusos.

 

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Lei Mari Ferrer está em vigoro "por merecimento"

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Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado. "Argumentação a que ele recorreu em tribunal é um perigo civilizatório", definiu Reinaldo Azevedo

 
CASO MARI FERRER. Associação Catarinense de Imprensa (ACI) manifestou em nota sua indignação e revolta com a decisão judicial, assinada pela juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, da 5a Vara Criminal de Florianópolis, que condenou à prisão e pagamento de indenização a jornalista Schirlei Alves. Pagamento de R$ 400 mil. Coisa ruim que nunca aconteceu com um juiz, desembargador, promotor, coronel e delegado de polícia. 
 
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Continua

16
Nov23

Repórter é condenada a 1 ano de prisão e R$ 400 mil de multa por revelar o Caso Mari Ferrer - II

Talis Andrade

 

 

O juiz Rudson Marcos é condenado pelo CNJ

A sentença de prisão de Schirlei é ainda mais absurda no contexto da segunda notícia: o juiz Rudson Marcos, cujas ações levaram à criação da Lei Mari Ferrer, recebeu uma advertência formal do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira. 

O Conselho foi unânime em seu entendimento de que Marcos agiu de forma negligente ao permitir e perpetuar a humilhação de Mari Ferrer em sua sala de audiências. Mas o subprocurador José Adonis Callou argumentou, em uma divergência, que uma advertência, a forma mais leve de sanção, não era suficientemente severa e que uma remoção compulsória seria mais adequada. 

Callou afirmou que Marcos “não tem um perfil adequado para presidir audiências de natureza criminal” e que a audiência representou “tudo de como não devem conduzir os agentes que participam de um ato processual dessa natureza”. 

Embora a penalidade seja fraca, qualquer forma de censura aos magistrados é extremamente rara. Essa decisão, portanto, demonstra o extremo da má conduta e a absoluta legitimidade da reportagem de Schirlei no Intercept. 

Também derruba o argumento falacioso do juiz Rudson Marcos, do promotor Thiago Carriço de Oliveira e do advogado de defesa Cláudio Gastão da Rosa Filho de que a indignação se deveu apenas à suposta manipulação do registro em vídeo. O Conselho Nacional de Justiça analisou integralmente as provas e, por unanimidade, discordou da defesa. Sua decisão expõe a condenação de Schirlei pela juíza Studer pelo que ela é: corporativismo puro e simples. (Continua)

Jornalista que denunciou juiz no caso Mariana Ferrer é condenada
Protestos em todo o Brasil por Mariana Ferrer. Foto: divulgação

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Mariana Ferrer
16
Nov23

Repórter é condenada a 1 ano de prisão e R$ 400 mil de multa por revelar o Caso Mari Ferrer

Talis Andrade
Manifestação por justiça no caso Mari Ferrer, organizado por entidades feministas no Vão Livre do Masp, na avenida paulista, em 8 de novembro de 2020. Foto: Mathilde Missioneiro/Folhapress
Manifestação por justiça no caso Mari Ferrer, organizado por entidades feministas no Vão Livre do Masp, na avenida paulista, em 8 de novembro de 2020. Foto: Mathilde Missioneiro/Folhapress

 

A reportagem de Schirlei Alves resultou na sanção de um juiz e na aprovação de uma nova lei federal. Em vez de prêmios, ela recebeu pena de prisão por seu trabalho.

Cecília Olliveira

Temos duas notícias para compartilhar que são um forte soco no estômago de qualquer pessoa que se preocupe com os direitos das mulheres, a liberdade de imprensa e com um Judiciário que respeite a lei. 

A primeira notícia é sobre uma grave injustiça: a corajosa jornalista Schirlei Alves foi condenada em um tribunal de Santa Catarina a um ano de prisão em regime aberto e R$ 400 mil em indenizações.

 

A perseguição à repórter Schirlei Alves

Schirlei é responsável por publicar no Intercept Brasil uma das reportagens mais importantes e impactantes de 2020, revelando a ultrajante revitimização da influenciadora digital Mari Ferrer pelo advogado de defesa, promotor e juiz no julgamento do acusado de estupro. O réu foi absolvido apesar da alegação de Ferrer de que ela foi drogada e violada e das evidências que a corroboram.

Os mesmos homens, desde então, transformaram a vida da repórter que revelou tudo isso em um inferno. A rotina de Schirlei mudou, seu trabalho foi prejudicado, ela foi forçada a fechar seus perfis em redes sociais devido ao assédio sexista incessante e sua segurança física foi colocada em risco.

 “Meu único desejo era expor a verdade e foi isso que fiz. Apesar do enorme custo pessoal e profissional, eu faria isso de novo hoje. Agora, espero que o sofrimento de Mari Ferrer e o meu possa levar a mudanças para que mais mulheres não tenham que passar por aquilo a que fomos submetidas. Nós merecemos o melhor”, afirma Schirlei Alves.

A intenção dos homens era inverter a narrativa sobre suas falhas profissionais, claramente demonstradas em um vídeo publicado pelo Intercept Brasil. Não faria mal para eles se também conseguissem intimidar jornalistas como Schirlei para que não fizessem mais reportagens. 

A revelação causou um alvoroço nacional, protestos, processos disciplinares contra eles e na aprovação da Lei Mari Ferrer, que tem o objetivo de impedir que os absurdos do julgamento do caso se repitam em outros tribunais. Um impacto maior do que este para o jornalismo é difícil de alcançar.

A condenação de Schirlei proferida pela juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, lembra a época da ditadura e é totalmente infundada, repleta de falhas processuais e extremamente desproporcional. Studer foi a única juíza disposta a aceitar o caso apresentado por seus colegas na vara, depois que muitos outros se recusaram devido ao conflito aparente. Nossas moções para transferir o caso para um fórum neutro foram negadas.

A ”honra” de um promotor e de um juiz vale um total de R$ 400 mil e um ano de prisão em regime aberto. Especialistas jurídicos consultados pelo Intercept Brasil concordam unanimemente que essa decisão vingativa não tem precedentes.

De acordo com Rafael Fagundes, advogado do Intercept Brasil, “a sentença ignorou a realidade dos fatos e a prova dos autos, resultando em uma decisão flagrantemente arbitrária e ilegal. Além disso, a sentença cometeu uma série de erros jurídicos primários, agravando artificialmente a condenação e contrariando toda a jurisprudência brasileira sobre o tema. Incapaz de esconder preocupações corporativistas, essa sentença pode servir como uma ameaça contra aqueles que ousam denunciar os abusos eventualmente cometidos pelo Poder Judiciário.” (Continua)

Protestos pediram Justiça por Mariana Ferrer. Foto: divulgação

Vídeo: Marcelo Pertille e Juliano Keller do Valle receberam a jornalista Schirlei Alves, autora da matéria do The Intercept sobre o caso Mariana Ferrer que acabou tornando públicas as imagens da audiência. Schirlei falou sobre ética jornalística, machismo institucional e arte. Ao final, como sempre, as dicas do professor Juju. 

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