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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

26
Abr21

“Populismo judicial é a mais perversa forma de populismo”, diz Ferrajoli

Talis Andrade

 

26
Nov20

Santíssima trindade de Curitiba: juiz, acusador, delegado: um só corpo

Talis Andrade

Varallo (VC) : Bassorilievo con figura tricefala da Invorio e Chiesa di  Santa Maria delle Grazie - Archeocarta

por Lenio Luis Streck

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1. De vazamentos em vazamentos, tem-se a nudez!
Poderia começar com duas notícias: a uma, vazamentos inéditos revelam: Dallagnol recebeu, a portas fechadas, procuradores do Departamento de Justiça e agentes do FBI. Negociou como driblar o STF (ver aqui); a duas, Lewandowski cobra "lava jato" sobre ostensivo descumprimento de ordens do STF e manda investigar relação do MPF com agentes estrangeiros (aqui).

Palavras são fatos, dizia Wittgenstein: o mundo é a totalidade dos fatos. E como diz Michael Stolleis, no conto de Hans C. Andersen, As Novas Roupas do Imperador: quando o menino diz "mas ele está nu", nesse exato momento muda-se a percepção. Por quê? Porque o menino "faz" o imperador nu, provoca a quebra de sua autoridade; as reações dos cortesãos e da malta que o rodeiam demonstram isso. São como atos de fala, como diz John Austin. É possível fazer e desfazer coisas com palavras. Falando, agimos. Agimos falando. Somos seres dena, pela linguagem; parafraseando Borges, a linguagem, esta que, ao lado do tempo, é a substância de que somos feitos.

 

2. A pesquisa sobre a seletividade e a velocidade de Moro e Ministério Público
É desse modo que leio a esplêndida matéria jornalística do repórter especial da Folha de São Paulo, Ricardo Balthazar, quem presta um relevante serviço ao país, ao se debruçar sobre livros e artigos que pesquisaram a Operação "lava jato" e seus protagonistas. A reportagem integral pode ser lida aqui.

Acentua Balthazar que esses estudos publicados no Brasil e nos EUA submetem o legado da operação "lava jato" a exame crítico. As pesquisas sugerem que a opção por métodos controversos minou a legitimidade de suas ações e inviabilizou reformas que poderiam ter efeitos mais duradouros para o enfrentamento da corrupção no país do que os processos criminais.

Começou a reavaliação profunda do legado da "lava jato" submetendo a olhar crítico as estratégias que deram impulso às investigações e suas consequências. O imperador Moro está nu. O vice, Deltan, também foi visto pelo menino do conto.

Como diz Balthazar, ações voluntaristas que contornaram as regras do sistema de justiça criminal para atingir seus objetivos e assim minaram sua legitimidade. O voluntarismo e a falta de isenção desnudaram a "realeza". E o que fazer agora que sabemos, pois?!

Há ótimos trabalhos citados na matéria. A começar pela dissertação de mestrado, transformada em livro ("Lava Jato: Aprendizado Institucional e Ação Estratégica na Justiça") da juíza Fabiana Alves Rodrigues, onde constata — e que bom — aquilo que se sabia: Sérgio Moro não foi isento na condução da operação. Precisamos, mesmo, de pesquisas que digam o óbvio. E não é ironia: é um elogio absoluto e sincero à pesquisa da juíza Fabiana. Desvelar as obviedades do óbvio é a tarefa de todo indivíduo inteligente, particularmente nestes tempos "bicudos". Que bom seria se a Academia dissesse... o óbvio.

A excelente pesquisa mostra que Moro imprimiu diversas velocidades aos processos. Seletivamente. E diz que houve uma estratégia deliberada para fazer as investigações avançarem na direção almejada pelos procuradores, em que o papel de Moro como juiz se confundiu com o do Ministério Público.

A pesquisa atesta aquilo que está nos diálogos do Intercept: houve uma conjuminação entre MP e juiz. E que Moro era uma espécie de chefe da Força Tarefa do MP. De todo modo, praticavam aquilo que é vedado: o uso estratégico do Direito. Direito não como condição de possibilidade, mas como instrumento. Da acusação.

Não sou eu quem diz. É a pesquisa. Moro e o MP escolheram processos. A dedo. Para ir mais rápido. Ou para ficarem mais lentos. Neste ponto, embora a pesquisadora não tenha encontrado um padrão para essa discrepância de velocidade, é importante ressaltar um ponto: houve processos contra grandes empresas como Petrobras para pressionar e fazer acordos — delações. Estes processos tinham asas.

Como sabemos, e isso também está no livro, muita gente se beneficiou desse tipo de procedimento de Moro. Penas leves, bons acordos e ainda por cima ficaram com bom patrimônio (por falar nos acordos, que tal esse acordo com o doleiro Messer? Ele confessa por escrito, o juiz não acredita e o absolve).

Talvez aí esteja a perfeita origem da palavra “colaboração premiada” — no caso, premiadíssima. A pesquisa diz ainda que Moro criou "um clima propício" (sic) para as delações.

Um dado chama a atenção: dos 80 presos nos primeiros quatro anos, 46 delataram. Veja-se que os que não delataram e bancaram o jogo, a maioria conseguiu sair da prisão em pouco tempo e foram acusados de menos crimes que inicialmente o MP apresentou (para "forçar" as colaborações).

 

3. Moro foi três em um: juiz, procurador e delegado!
A pesquisa também demonstra que parcerias como a de Moro com o Ministério Público são preocupantes porque esse alinhamento desequilibra o sistema de justiça criminal e abre caminho para abusos:

"A ausência de controles efetivos [sobre os atores do sistema] amplia as margens de atuação voluntarista, o que abre portas para a seletividade movida por fatores não submetidos a escrutínio público."

A juíza aponta, ainda, um evidente paradoxo:

"O controle criminal que ultrapassa barreiras da legalidade, além de fragilizar a democracia pela ruptura do Estado de Direito, também pode ser qualificado como uma atuação corrupta, em especial se proporcionar benefícios pessoais ou institucionais a quem o promove."

Moro foi juiz, Procurador e chefe da Polícia, um inusitado três em um jurídico. A Santíssima Trindade do lavajatismo. Outra revelação — descritiva — do livro é a constatação de que os tribunais superiores foram "emparedados", fruto da velocidade e, acrescento, do uso da mídia. Democracia sadia, não? Freios e contrapesos vira Judiciário contra Judiciário. E de baixo para cima.

 

4. O uso estratégico da imprensa
Outro professor, Fábio de Sá e Silva, do Departamento de Estudos Internacionais da Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos, aponta para uma direção idêntica: a lava jato e a força tarefa construíram uma estratégia de comunicação agressiva, ao elaborar um discurso político que aos poucos foi usado não só para justificar os métodos da Lava Jato, mas para ampliar os poderes das instituições à frente do caso.

 

5. A cruzada judicial: lawfare contra os adversários
Já a cientista política Nara Pavão, da Universidade Federal de Pernambuco, conclui que a "lava jato" deve ser entendida como uma cruzada judicial, não apenas como uma investigação de um grande caso de corrupção:

"Campanhas desse tipo podem contribuir para reduzir o cinismo do eleitor com a política e a tolerância com a corrupção, mas somente se projetarem uma imagem positiva de eficiência técnica e imparcialidade."

 

6. Como a "lava jato" desestabilizou o sistema político: a nova direita
Raquel Pimenta, pesquisadora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, em artigo escrito a quatro mãos com a professora Susan Rose-Ackerman, da Universidade Yale, para uma coletânea de trabalhos acadêmicos sobre a "lava jato" publicada nos EUA neste ano, dizem que "A Lava Jato desestabilizou o sistema político, que não conseguiu se reinventar, e alimentou com sua retórica a ilusão de que seria possível prescindir dele para lidar com o problema".

 

7. A geopolítica da intervenção
Isso sem falar no excelente livro de Fernando Fernandes, A geopolítica da Intervenção — a verdadeira história da Lava Jato, em que denuncia o papel dos Estados Unidos e o desrespeito do juiz Moro das garantias dos réus e advogados. A intervenção aí tem dois sentidos: o de intervenção de potências estrangeiras e a relação promíscua da "lava jato" com agentes estrangeiros e a "intervenção" lawfariana de Moro no sistema de justiça brasileiro.

 

8. Agora que sabemos que sabemos, o que fazemos?
Pois é.

O que fazer agora que sabemos que sabemos? O imperador está nu. O juiz que virou procurador que virou chefe de Polícia que virou herói que virou ministro que virou advogado... está nu. E agora nós sabemos. Graças ao Intercept, e a Ricardo Balthazar, Fabiana Rodriguez, Fábio de Sá e Silva, Nara Pavão. Graças a quem soube fazer como o menino que, no conto de Andersen, não caiu na fraude coletiva.

Na verdade, todos já sabíamos. Os livros acima — e acrescento o Livro das Suspeições, organizado por mim e Marco Aurélio Carvalho (Grupo Prerrô) — produzem o efeito declaratório. Declaram aquilo que já sabíamos. De novo: e agora, o que vamos fazer se já sabemos de tudo?

Podemos fazer coisas com palavras. Aliás, fazemos coisas com palavras, queiramos ou não. A nós é dado respeitar esse sacramento de tão delicada administração, como dizia Ortega y Gasset, e agir com prudência. Com responsabilidade epistêmica e política e moral. Agir por princípio, portanto. Sobretudo no Direito.

Porque o Direito, senhoras e senhores, não é instrumento. Não é uma ferramenta a ser manipulada por aqueles que compõem sua prática. O lavajatismo atua como um soberano hobbesiano que põe o Direito — na linha da concepção de Austin (o jurista, não o da linguagem). Qual é o busílis? Austin já foi superado e, em uma democracia, não é o soberano quem faz as regras: são as regras que fazem o soberano.

Na democracia, como no xadrez, as regras são constitutivas do jogo. Mas há aí um elemento a mais: o Direito não é só um conjunto de regras. Dworkin ensinou também, entre outras coisas, que é uma questão de princípio. E seguir as regras do jogo é uma questão de princípio. Esse é o ponto.

Bem, agora sabemos. Talvez seja confortável negar. Quantos terão de admitir que estavam errados? É duro mudar de opinião. Mas, bem, se comecei a coluna com Wittgenstein, encerro com ele: o bom e velho Ludwig escreveu o Tractatus Logico-Philosophicus, disse ter resolvido os problemas da filosofia e se afastou dela. Depois, viu que estava errado, voltou à ativa e desdisse o que ele mesmo havia dito, escrevendo as Investigações Filosóficas. É um bom livro. Que ensina sobre contextos, sobre seguir regras, sobre o poder e a força e o alcance da linguagem.

E ensina que o solipsismo é loucura. Dói admitir. Mas é um passo necessário para uma democracia que se pretende uma democracia.

09
Abr20

Safatle: “Bolsonaro se acha capaz de esconder os corpos”

Talis Andrade

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Combate à pandemia passa por uma “mobilização de forma horizontal” da população em direção ao impeachment do presidente

Marina Amaral entrevista Vladimir Safatle

Agência Pública

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O Estado brasileiro tem todas as condições para lidar com a crise do coronavírus, protegendo a população. Mas o Brasil não tem como enfrentar a pandemia com Jair Bolsonaro na presidência do país. Para o filósofo Vladimir Safatle, professor livre-docente da Universidade de São Paulo, o presidente “potencializa a crise” ao travar e desarticular as medidas de combate à epidemia e proteção às pessoas, o que deve motivar a maioria da população a se mobilizar “de forma horizontal” pelo impeachment do presidente.

“Uma coisa que poderia nascer dessa experiência de uma luta coletiva contra a pandemia é um afeto político fundamental, de solidariedade genérica: ‘minha vida depende de pessoas que eu nem sei quem são’. Elas não parecem comigo, não fazem parte do meu grupo, e essas pessoas são fundamentais; o que demonstra que nós temos um destino coletivo. Só que a esquerda, de tão presa que ela está em outro tipo de pauta, não consegue vocalizar uma pauta de solidariedade genérica universal”, diz o filósofo que assinou uma proposição de três deputados do PSOL que obteve mais de 1 milhão de assinaturas pelo impeachment do presidente. A direção do partido criticou publicamente a iniciativa.

Safatle também falou sobre o trauma da sociedade diante da impossibilidade de enterrar seus mortos e dos cenários que imagina no Brasil e no mundo depois da pandemia.

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No caos em que estamos com a pandemia do coronavírus se acelerando, o senhor tem defendido o impeachment do presidente Bolsonaro. O senhor acha que temos condição de viver um processo como esse em um momento em que estamos fechados em casa e o Congresso trabalha a distância, ocupado com as medidas de combate à pandemia?

Acho que a única coisa sensata a fazer nessa condição exatamente de pandemia é lutar pelo impeachment porque ficou claro que o Brasil não tem condições de gerir duas crises ao mesmo tempo – e o Bolsonaro é uma crise ambulante. Ele trava todas as medidas, desarticula todas as medidas, mobiliza setores da população para que burlem as medidas que são necessárias para contenções mínimas e ele aproveita essa situação para criar um sistema de destruição de qualquer possibilidade de garantias da classe trabalhadora, da classe mais desfavorecida. Essa MP, a flexibilização de demissões em uma situação como essa, os trabalhadores terem até 70% do seu salário reduzido, isso mostra como ele potencializa a crise, ele multiplica a crise. O Brasil não tem a menor condição de suportar isso por mais tempo.

Sobre mobilização: só uma ação feita por três deputados do PSOL, completamente minoritários, foi capaz de levantar 1 milhão de assinaturas que foram entregues pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. As últimas pesquisas que temos, do Atlas Político, dá que 47% são a favor do impeachment e isso sem nenhuma mobilização. Você pode imaginar o que aconteceria se todos os setores oposicionistas, ou pelo menos todos os setores de esquerda, tivessem uma mobilização contínua? Esse grupo [a favor do impeachment] aumentaria substancialmente, fazendo com que você tivesse uma força muito clara, por um lado. E por outro, você pode não conseguir botar gente na rua mas há vários outros dispositivos pra pressionar o governo, pra mostrar pra um governo que ele não tem mais nenhuma legitimidade de cobrança. Greve geral, recusas em colaborar em diversos níveis, desobediência civil. O problema é que a esquerda não tem mais nenhuma gramática de combate.

 

Em seu artigo no El País o senhor também disse: “os que falam que o momento é cedo para um pedido de impeachment, que é necessário compor calmamente com todas as forças, diria que isto nunca ocorrerá. A esquerda brasileira já se demonstrou, mais de uma vez, estar em uma posição de paralisia e esquizofrenia.” Vimos a disputa dentro do próprio PSOL por essa questão e não há progressos na ideia de uma frente ampla de esquerda. Então quem lideraria este movimento pelo impeachment?

De fato, esse é um ponto central. Aliás, eu não diria mais que a esquerda brasileira está paralisada, eu diria que ela morreu. Nesse processo de combate aos descalabros do governo federal quem tomou a frente nem foi a esquerda, quem tomou a frente da oposição foram os governos de São Paulo e do Rio. O Dória e o Witzel. A política brasileira se resume a uma luta entre a direita e a extrema direita. Não há mais esquerda simplesmente. Acho que essa questão do coronavírus demonstrou isso de maneira pedagógica. A esquerda é completamente irrelevante. O que aconteceu no PSOL também acho um exemplo claríssimo disso. Um partido que vai à imprensa desautorizar deputados que tomam uma iniciativa pelo impeachment, que é popular – isso é uma espécie de atestado de óbito da esquerda no sentido mais forte do termo. Então, esse é o problema mais sério: não é só uma questão de quem vai liderar o impeachment, mas o que você faz com a oposição daqui pra frente.

A esquerda foi a reboque de todas as decisões, não teve capacidade de tensionar nenhum processo, de colocar uma pauta ou algo parecido, e acho que tem coisas muito mais profundas aí, né? Porque uma coisa que poderia nascer dessa experiência de uma luta coletiva contra a pandemia era um afeto político fundamental de solidariedade genérica. Uma solidariedade que demonstra muito claramente: ‘minha vida depende de pessoas que eu nem sei quem são’. Que não parecem comigo, que não fazem parte do meu grupo, que não têm minha identidade, e essas pessoas são fundamentais; nós temos um destino coletivo.

Só que a esquerda, de tão presa que ela está em outro tipo de pauta, não consegue vocalizar uma pauta de solidariedade genérica universal. Ela tem medo até de falar uma coisa dessa. Então, pelo menos no Brasil, essa capacidade da esquerda de reorientar as discussões a partir da experiência coletiva de algo como essa epidemia é pequena. (Continua)

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29
Jun19

Procuradores criticavam violações de Moro e temiam pela credibilidade da Lava Jato

Talis Andrade

“Postura incompatível com a de juiz”, disse um dos procuradores da operação

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Migalhas - A oitava parte de conversas entre procuradores ligados à Lava Jato foi publicada nas primeiras horas deste sábado, 29, pelo site The Intercept Brasil. De acordo com o novo vazamento, os próprios integrantes do MPF reclamavam da atuação de Moro como juiz e, principalmente, criticavam o fato de ter deixado a magistratura para aceitar o cargo político, temendo pela credibilidade da Lava Jato.

Em uma das conversas entre procuradores, um deles diz: "Cara, eu não confio no Moro, não." Outra responde: "Olha, penso igual."

Além de críticas à atuação de Moro como juiz, integrantes da força-tarefa da Lava Jato lamentaram que, ao aceitar o cargo oferecido por Bolsonaro, o ex-juiz colocou em “eterna dúvida a legitimidade e o legado da Operação”. Os óbvios questionamentos poderiam, afinal, dar maior credibilidade às alegações de que a Lava Jato teria motivações políticas.

Assim, os próprios integrantes da força-tarefa passaram a expressar descontentamento com atitudes do então magistrado. Deltan Dallagnol, um apoiador do ex-juiz, também confessou preferir que ele não aderisse ao governo.

 

"Não confio no Moro, não"

Em 1º de novembro, quando ficou claro que Moro seria anunciado como ministro da Justiça, outros procuradores do MPF não envolvidos com a Lava Jato criticaram a postura do juiz. Conversando no grupo BD, do qual faziam parte procuradores de vários Estados, Ângelo Augusto Costa, procurador do MPF em São José dos Campos/SP, dispara: "não confio no Moro, não". A procuradora Monique Cheker diz que "pensa igual". Ela afirmou que Moro sempre decidia sem pedido do MP: “Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados”.

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Curioso notar menção à “tabelinha” de Moro, absolvendo “aqui” para que o MP recorresse “ali”, criando a percepção de imparcialidade. As absolvições foram justamente o argumento utilizado por Deltan Dallagnol, em um de seus vídeos publicados em redes sociais, para justificar a imparcialidade de Moro. 

A declaração se deu uma hora antes de o ex-juiz anunciar que aceitou o convite de Bolsonaro para se tornar ministro da Justiça.

 

Parcialidade e partidarismo

No dia anterior ao anúncio, em 31 de outubro, quando circulavam fortes boatos de que Moro participaria do governo Bolsonaro, a procuradora Jerusa Viecili, integrante da força-tarefa em Curitiba, escreveu no grupo Filhos do Januario 3:

 “Acho péssimo. Só dá ênfase às alegações de parcialidade e partidarismo.”

A procuradora Laura Tessler, também da força-tarefa, concordou com a avaliação, destacou que iria "queimar a Lava Jato" e que Bolsonaro "é muito mal visto":

“Tb acho péssimo. MJ nem pensar… além de ele não ter poder para fazer mudanças positivas, vai queimar a LJ. Já tem gente falando que isso mostraria a parcialidade dele ao julgar o PT. E o discurso vai pegar. Péssimo. E Bozo é muito mal visto… se juntar a ele vai queimar o Moro.”

Viecili completou: “E queimando o moro queima a LJ.”

Outro procurador da operação, Antônio Carlos Welter, enfatizou que a postura de Moro ao aceitar o convite significaria “uma virada de mesa, de postura, incompatível com a de juiz”:

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Também na véspera do anúncio, procuradores mostraram indignação no grupo Winter is Coming, depois que foi postada uma matéria com a notícia que Moro viajaria ao RJ para um encontro com recém-eleito presidente Bolsonaro.

Janice Ascari diz: "Moro se perdeu na vaidade. Que pena." Depois, completa: “Se Moro topar ser MJ, para mim será a sinalização de estar de olho na próxima campanha presidencial".

 

"LJ integrou o governo"

Quando Moro foi confirmado como ministro da Justiça, o procurador Sérgio Luiz Pinel Dias, que atua na Lava Jato no Rio de Janeiro, digitou no grupo MPF GILMAR MENDES que, daquele momento em diante, seria muito difícil “afastar a imagem de que a LJ integrou o governo de Bolsonaro”, e completa dizendo que via "com muita preocupação esse passo do Moro":

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Também no grupo "Filhos do Januário 3", o procurador Paulo Roberto Galvão teria dito que o grupo cumpriu a função no combate à corrupção. "E não poderíamos ter feito diferente, ainda que soubéssemos que daí poderia advir um eleito antidemocrático." Ele afirma, em seguida, que Moro e Carlos Fernando erraram ao deixar transparecer preferência política. 

Na noite do segundo turno, integrantes do grupo BD se mostraram irritados com as manifestações da esposa de Moro em apoio ao então candidato Bolsonaro, e que comprometeria Moro. Alan Mansur diz: "Esposa de Moro comemorando a vitória de Bolso nas redes"; José Robalinho Cavalcanti responde: "Erro crasso. Compromete moro. E muito". 

As críticas ao juiz foram se intensificando à medida que a especulação acerca de um cargo no governo Bolsonaro aumentava. Comentando uma postagem que tratava de uma suposta intenção de Bolsonaro de nomear Moro ao STF, o procurador Paulo Galvão reclamou: “Impressionante como toda vez que moro fala fora dos autos fala bobagem.” Laura Tessler respondeu: “Ele quis estancar os boatos, mas sem fechar as portas”. Então, Jerusa Viecili diz: "o 'sem fechar as portas' é que é perigoso para um juiz".

 

Vazamentos

Migalhas reuniu, em site exclusivo, todas as informações e desdobramentos dos vazamentos envolvendo a operação Lava Jato. Acesse: vazamentoslavajato.com.br

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21
Ago18

Brasil: a ONU junta-se à desobediência civil

Talis Andrade

Eis o que vemos no Brasil: um regime completamente desmoralizado, sem parlamento, sem Governo, sem política, sem autoridade, escreve José Sócrates, ex-primeiro ministro de Portugal

 

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Ódio e escalada: primeiro, o impeachment, depois a prisão, depois a inelegibilidade, agora o desprezo pelo direito internacional.

 

por José Socrates

Público/ Portugal

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Numa decisão rara, o comité de direitos humanos da ONU decidiu, na passada sexta-feira, face à “existência de possível dano irreparável”, transmitir ao Estado Brasileiro “a adopção de todas as medidas necessárias para assegurar que o requerente (Lula da Silva) usufrua e exerça todos os seus direitos políticos enquanto está na prisão, na qualidade de candidato nas eleições presidenciais de 2018, o que incluiu o acesso adequado à imprensa e aos membros do seu partido político”. Não se trata ainda do julgamento de mérito sobre o caso concreto, que está em apreciação, mas de uma decisão preventiva para defender o direito de Lula a candidatar-se e ainda o direito dos brasileiros a votar em quem desejam. O Brasil deve, pois, abster-se de qualquer decisão que impeça o antigo presidente de ser candidato.

 

As instituições brasileiras reagiram de cabeça perdida: o Ministério das Relações Exteriores dizendo que “as conclusões do Comité tem um caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante”; o ministro da Justiça afirmando que se trata de “interferência indevida”; a imprensa assustada ignorou escandalosamente a notícia, e o candidato Jair Bolsonaro aproveitou para dizer que se for eleito “sairá da ONU” que não passa de “reunião de comunistas”. Um velho jornalista dirá, desalentado: "A mesma reação que a ditadura tinha quando era condenada”

 

A decisão é obrigatória e vincula todos os poderes públicos brasileiros – o poder legislativo, o poder executivo e o poder judiciário

 

Vejamos. O Brasil ratificou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos em 1992. Em 2009 decidiu ir mais longe incorporando na sua ordem jurídica interna o chamado Protocolo Facultativo através do decreto legislativo nº 311/2009 reconhecendo, desta forma, a jurisdição do Comité para analisar eventuais violações às disposições do Pacto. O Protocolo chama-se facultativo por isso mesmo – o país pode permanecer no Pacto sem o ratificar, mas, ao fazê-lo, passa a reconhecer voluntariamente a jurisdição do comité, obrigando-se a cumprir as suas decisões. Toda esta deambulação histórica para dizer com segurança o seguinte: a decisão é obrigatória e vincula todos os poderes públicos brasileiros – o poder legislativo, o poder executivo e o poder judiciário.

 

Viremo-nos agora para a política que, afinal, está no centro de tudo. Cada vez que penso na situação política brasileira vem-me ao espírito a biografia de William Pitt, que foi o primeiro-ministro inglês mais novo da história britânica, com apenas 24 anos. No primeiro debate parlamentar a sessão foi tumultuosa, com os deputados aos berros apontando-lhe a falta de experiência e de maturidade para conduzir os destinos do Império. Quando chegou a sua vez de falar levantou-se para lembrar os seus honoráveis colegas que tinha sido eleito pelo povo e nomeado pala rainha: “Não cheguei aqui pela porta dos fundos”, disse. A frase ficou. É uma daquelas frases que qualquer Chefe de Estado democrático deve poder dizer em qualquer momento e em qualquer circunstância: não cheguei aqui pela porta dos fundos. Pois bem, aqui está uma frase que nem o Presidente Temer nem nenhum dos seus ministros que agora se pronunciaram está em condições de dizer e muito menos em ocasiões solenes. Este é o problema do governo brasileiro e tem a ver com uma pequena palavrinha muito cara à democracia - legitimidade.

 

Um Tribunal dito Supremo que se transforma subitamente em parlamento, aprovando, com recurso a estapafúrdias hermenêuticas jurídicas, verdadeiras alterações à Constituição

 

Ódio e escalada: primeiro, o impeachment, depois a prisão, depois a inelegibilidade, agora o desprezo pelo direito internacional. Eis o que vemos no Brasil: um regime completamente desmoralizado, sem parlamento, sem governo, sem política, sem autoridade. Um regime entregue a personagens de opereta – um juiz que promove escutas ilegais e as divulga; um diretor da polícia que desrespeita a ordem judicial de soltura de Lula porque recebeu um telefonema ordenando-lhe o contrário; um chefe militar que avisa que não aceitará impunidade e que está atento “às suas missões institucionais”; um Tribunal dito Supremo que se transforma subitamente em parlamento, aprovando, com recurso a estapafúrdias hermenêuticas jurídicas, verdadeiras alterações à Constituição, por forma a que se possa, sem sentença judicial transitada em julgado, prender um líder político.

 

Regressemos à ONU. Alguns dirão que esta não tem forma de fazer cumprir as suas decisões. Sim, não tem, mas tem do seu lado a arma mais importante: a legitimidade, isto é, a autoridade que dispensa a força. Do outro lado está apenas a força sem nenhum tipo de autoridade. Podem não cumprir, é certo. Mas não sei como, depois disso, ainda esperam que a ONU reconheça as eleições brasileiras como livres e justas. Bem vistas as coisas, talvez o mais importante legado do mandato de Lula à política brasileira tenha sido a aprendizagem democrática de transformar velhos inimigos em leais adversários. Infelizmente estes não se têm mostrado à altura dessa herança, e essa é toda a desgraça da democracia brasileira. Estamos já em campanha eleitoral e o antigo Presidente continua à frente das sondagens – e com percentagens acima da soma de todos os outros candidatos. O povo parece não acreditar que o seu processo judicial foi justo e não se dispõe a desistir dele. O antigo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, diz que “a desobediência civil está nas sondagens”. Agora, a 50 dias da eleição, a ONU resolveu juntar-se à desobediência.

 

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