Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

08
Jul21

Editorial do Prerrô: Resistiremos, na defesa da democracia, das prerrogativas e das instituições

Talis Andrade

advogado duterte_and_the_killing_of_lawyers__angel

 

 

 

Resistiremos, na defesa da democracia, das prerrogativas e das instituições

Só há Três Poderes, e nenhum outro, na República Federativa do Brasil: O Legislativo, o Executivo e o Judiciário. E são esses os poderes cuja legitimidade emana do Povo. Nenhum sobrepõe-se ao outro. Nenhum pode fazer uso do Aparelho de Estado, com as armas que forem, em detrimento do outro.

Não há Democracia fora da Constituição Federal. Não há Liberdade a ser defendida fora da Constituição Federal. Liberdade sem Direito é Opressão. Democracia sem Ordem Jurídica é uma falácia.

A ninguém é dado arrogar-se relação direta com o Povo Brasileiro. O Brasil é uma Democracia Representativa e um Estado Democrático de Direito. São os representantes do Povo que por ele falam ou é ele mesmo, o povo, nas ruas, que fala por si. Assim é a Ordem, a única Ordem vigente, a Ordem Jurídica.

A ninguém é dado tolher a palavra ou impedir a crítica a quem quer que seja. O limite é a responsabilidade civil e penal, nos termos da Lei. E a Lei autoriza os membros do Congresso Nacional a expressarem-se criticamente sem serem penalizados por suas opiniões. Desde que, evidentemente, suas opiniões não sejam contra o próprio Estado Democrático de Direito que os constituiu como autoridades.

A Advocacia está na Constituição Federal. Não por menos, todo Advogado e toda Advogada, ao receber sua identidade perante a Ordem, jura defender a Constituição e empenhar-se na melhoria das instituições.

Esse juramento é inafastável, é a própria razão de ser de quem se dedica ao Direito.

Ataques, levianos ou autoritários, às Prerrogativas da Advogada e do Advogado, ou à Ordem Jurídica, jamais serão aceitos por aqueles que defendem a Ordem Constitucional.

Grupo Prerrogativas, 8 de julho de 2021

 
 
 
 
 
14
Out18

Veja o previsível circo de horrores do governo Bolsonaro

Talis Andrade

paz de bolsonaro tem sangue .jpg

 

luc brasil bolsonaro.jpg

 

 

A Veja traz uma capa que antecipa a vitória de Bolsonaro. Diz que ele "está a um passo de virar presidente".

 

 E acrescenta: "Agora, precisa mostrar que é capaz de governar e pacificar o Brasil". 

 

Além de fugir dos debates para apresentar e defender seu programa de governo, que é o mesmo de Michel Temer, Bolsonaro vem incendiando o País, promovendo uma campanha que defende o uso generalizado de armas de fogo, de consagração do heroísmo do coronel Brilhante Ustra, condenado como torturador de presos políticos na ditadura militar, e a consagração do slogan da pena de morte: 'bandido bom, bandido morto'. 

 

Hoje, os jornais de Pernambuco apresentam as seguintes capas:

 

dp violencia.jpg

violência política.jpg

 Bolsonoro tramou o impeachment de Dilma Rousseff, apoia o governo Temer, festejou a prisão de Lula da Silva, condena as políticas de direitos humanos, promete engajamento total à política de Trump, a saída da ONU, do BRICS, defende o estado mínimo, as reformas trabalhista e da previdência, e seu anunciado ministro da Fazenda, Paulo Guedes, anuncia a venda da Amazônia, dos aquíferos, das empresas estatais, dos bancos (do Desenvolvimento, do Brasil, Caixa Econômica), inclusive a privatização do SUS, e o general Mourão quer fim do décimo terceiro salário e da estabilidade no emprego do funcionalismo civil. Não existe em Bolsonaro nenhum aceno a paz.

 

O jornalista Breno Costa escreveu uma excelente reportagem, e mostra que os deputados eleitos pelo partido de Bolsonaro serão dividos pelas bancadas da Bala, do Boi e da Bíblia (do Velho Testamento).  Tem parlamentar mais duro, mais extremista, mais conservador, mais fanático do que Bolsonaro. 

 

Escreve Breno Costa:

PRISÃO PERPÉTUA, CAÇA AOS COMUNISTAS E AOS MOVIMENTOS SOCIAIS: CONHEÇA A BANCADA DE BOLSONARO NA CÂMARA

O Exército Bolsonarista

 

grid-bolsonaristas-exercito-1539206752

 

O discurso raivoso do Sargento Fahur, o mais votado no Paraná, faz um sucesso tremendo nas redes sociais (sua página no Facebook tem mais de 2,9 milhões de curtidas). Seus posts incluem anátemas civilizados como “vagabundo é cacete no lombo e bala no rabo”. O Paraná é um bastião do novo conservadorismo brasileiro. É de lá também que virá para a Câmara o jornalista Paulo Martins, um jovem de 37 anos e que adota um dos discursos mais radicais da direita brasileira. É filiado ao PSC e ganhou R$ 1 milhão da direção nacional do partido para sua campanha, sinal de que era aposta forte para a Câmara. Mas é bolsonarista de carteirinha.

 

A tropa de choque de Bolsonaro no Paraná é formada também por outros dois rapazes de 27 anos, potenciais gladiadores do combate à esquerda ‘depravada’ nos salões de Brasília. Esses são do PSL mesmo, “bolsonaristas de raiz”. São eles Felipe Francischini, filho de Fernando Francischini, delegado da Polícia Federal e um dos artífices da campanha de Bolsonaro (e eleito deputado estadual), e Filipe Barros, advogado que se define sem tergiversações: “Sou conservador, de direita, defendo a redução do estado, o liberalismo econômico e a iniciativa privada (tão desvalorizada no nosso país). Defensor da vida, da família e das crianças”. Ele vem de Londrina, onde é vereador, para Brasília.

 

A juventude é um traço marcante dessa nova bancada fiel a Bolsonaro. A média de idade dos eleitos pelo PSL é de 45 anos. Em 2014, a Câmara eleita naquele ano tinha média geral de 51 anos. A tendência é de uma era conservadora pelas próximas eleições. Mesmo que Fernando Haddad vença, os conservadores farão uma oposição intensamente ideológica. Com a vitória de Bolsonaro, além de tudo os parlamentares de direita poderão ter a chance de ganhar experiência administrativa no governo federal.

 

Dentro do PSL, vale destacar também a catarinense Caroline de Toni, de 34 anos. Advogada, ela mesmo se define como “olavete” – uma referência ao filósofo e bastião do conservadorismo extremo brasileiro, Olavo de Carvalho. No seu currículo, a presidência do MBL em Chapecó (SC) e a fundação do Movimento Liberal Conservador. Entre suas propostas de campanha estão as já “normais” criminalização do MST e fim de demarcação de novas terras indígenas. Mas também “abolir financiamento público de jornais, emissoras, paradas gay, carnaval”. Originalidade ela tem.

 

Há também os radicais mais toscos. Bolsonaro arrastou para o Congresso algumas figuras que prometem fazer parte do folclore da Câmara. Se considerarmos que Joice Hasselmann e Alexandre Frota são já hours concours nessa seção e dispensam apresentações, o mesmo não pode ser dito de Nelson Barbudo e Tio Trutis. Ambos vêm do centro-oeste, do mundo fantástico do agro: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, respectivamente. Barbudo é, de fato, barbudo. Se Nelson Ned Previdente (sim, esse é o nome real dele) repetir em plenário o tipo de discurso que faz para seus 45 mil inscritos no canal do Youtube e que o levou a ser o mais votado do Mato Grosso, ficará marcado não apenas pela retórica zombeteira às esquerdas e à mídia, mas também pelo seu chapéu indefectível. Já Trutis é um bem radical, bronco, sem qualquer qualificação outra que não sua retórica. Esta foto diz tudo.

 

Outro da ala radical do PSL, se é que dá para dividir as coisas dessa maneira, é o mineiro Cabo Junio Amaral. Tem 31 anos apenas, mas já está há 11 na Polícia Militar. Deu tempo de criar o “Direita Minas” e decidir que valeria a pena concorrer a deputado federal defendendo, entre outras coisas, a tipificação do comunismo como crime, o trabalho forçado de presos e o fim das audiências de custódia (em que presos em flagrante são levados a um juiz para avaliação de eventuais maus tratos).

grid-bolsonaristas-coturnos-1539206927

 

Coturnos na Câmara

 

As forças policiais e militares estão em peso na tropa pesselista. Dos 52 eleitos, 20 são policiais ou integrantes das Forças Armadas – entre eles, três delegados da Polícia Federal, dois generais e um coronel do Exército. Um dos policiais é Daniel Silveira, eleito pelo Rio de Janeiro. Passou batido no episódio protagonizado por ele, da destruição da placa em homenagem a Marielle Franco, mas o rapaz de 35 anos é policial militar. Apesar dos músculos bem trabalhados, não deverá ter força para protagonizar a dinâmica do novo Congresso. Foi eleito na rabeira, pelo quociente eleitoral.

 

Em São Paulo, vale citar a eleição do Coronel Tadeu. Da Polícia Militar, Marcio Tadeu Anhaia de Lemos é parceiro de negócios do Major Olímpio, eleito senador e um dos principais coordenadores da campanha de Bolsonaro. Tadeu e Olimpio escreveram juntos dois livros.

 

Com a aura militarista de seu governo, não poderiam faltar deputados de farda nobre. Há dois generais entre os eleitos pelo PSL – algo inédito. São espécies de generais Mourão do Congresso. Um deles é Elieser Girão Monteiro Filho. Eleito pelo Rio Grande do Norte, o General Girão já foi secretário de segurança no próprio RN e também em Roraima. Uma de suas propostas é reduzir a maioridade penal para 14 anos e rever o Estatuto da Criança e do Adolescente como um todo.

 

O outro general bolsonarista que estará circulando pelo plenário da Câmara é Roberto Sebastião Peternelli Júnior, conhecido como General Peternelli. General desde 2006, ele já comandou diversas unidades do Exército. Já foi também secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional. Seu currículo não para aí. Um post em seu Facebook defendeu diretamente intervenção militar para tirar Dilma Rousseff do poder. Depois, disse que sua conta tinha sido invadida. Mas ele odeia “comunistas”. Sob Temer, foi indicado para presidir a Funai, mas, devido a suas posições contrárias aos interesses indígenas, sua nomeação não foi confirmada.

grid-bolsonaristas-ministeriaveis-1539206754

 

Ministeriáveis

 

O exército de Bolsonaro tem também alguns nomes com perfil de ministro. São nomes, que, independente de discordâncias ideológicas, vale acompanhar o trabalho e o destino político que terão nos próximos meses e anos. Heitor Freire, por exemplo, é do Ceará – região onde Bolsonaro ainda não conseguiu uma inserção relevante. Ao mesmo tempo em que exibe diplomas de universidades nos Estados Unidos e na Inglaterra e mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, tendo trabalhado, entre outros, para o BankBoston e HSBC, Freire traz também consigo o manual de bolso do conservador brasileiro: é favorável a uma lei antiterrorismo que inclua o MST e o MTST como organizações terroristas, a revogação do estatuto do desarmamento, entre outros.

 

No campo policial, o Delegado Marcelo Freitas, eleito por Minas Gerais, chega ao Congresso com uma carreira construída desde 2002 na Polícia Federal. Recentemente, esteve na lista tríplice da corporação para substituir Leandro Daiello Coimbra na direção geral da PF. Freitas é também professor na Academia Nacional de Polícia. Vindo de um colégio eleitoral forte como Minas Gerais, tem perfil para ministro da Justiça ou mesmo para o comando de comissão importante na área de segurança pública.

 

O que pode pesar contra ele é que trata-se de um caso interessante de hibridismo conservador dentro do PSL. Ao mesmo tempo em que defende “repressão qualificada” e “valorização do direito de defesa”, ele quer descriminalizar o usuário de drogas. Ao mesmo tempo em que prega a revisão da regra atual de reajuste do salário mínimo, ele defende “oferecer renda para quem não tem emprego, seguindo modelos da Finlândia, Canadá e partes dos Estados Unidos”.

 

Outro “moderado” nos quadros do PSL é Luiz Lima, ex-nadador. Eleito pelo Rio de Janeiro, capital nacional do esporte, não seria surpresa ele ocupar o ministério desse setor. Ele inclusive já trabalhou na pasta, mas saiu criticando a “política viciada”. Lima pode ser o rosto adequado para um eventual esforço de relações públicas do governo Bolsonaro. Faz parte do movimento RenovaBR, aquele do Luciano Huck, e pode ser a ponte de Bolsonaro junto a esse grupo (Lima é um dos dois únicos filiados ao PSL entre os 133 ‘líderes’ do grupo). Entre os doadores de sua campanha está Abílio Diniz, dono do grupo Pão de Açúcar.

 

Daniel Freitas, segundo mais votado em Santa Catarina, também merece atenção. Vereador em Criciúma, ele já trabalhou no departamento comercial da RBS (afiliada da Globo no Rio Grande do Sul) e assessorou o secretário de Comunicação Social de Santa Catarina. Sua especialidade é a organização de eventos. Tem inclusive empresa nesse ramo. Um posto na equipe de Comunicação Social do governo não seria uma surpresa – inclusive pela dívida de gratidão que Bolsonaro tem com Santa Catarina, o estado que mais lhe deu votos proporcionalmente em todo o Brasil.

 

Atenção também para Carlos Jordy, vereador de Niterói e que chega à Câmara com 36 anos, uma oratória bastante segura e um discurso supostamente bem embasado para sustentar sua opção conservadora. Sua formação é em hotelaria e turismo, mas trabalhou durante um tempo considerável na área de licitações e contratos públicos – inclusive no governo federal, mas como concursado. Só entrou para a política em 2016. Jordy se define como “conservador cultural”, citando A Política da Prudência, de Russell Kirk, um dos livros de cabeceira da turma que surfa essa onda de conservadorismo no Brasil.

 

Na tropa bolsonarista, há ainda o seu “quase vice”, o príncipe Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Espera-se alguma recompensa maior para ele, que vá além do direito de circular para cima e para baixo no Congresso e seus anexos. Já andei bastante por lá, e aquilo cansa. Não deve ser algo digno para um príncipe, convenhamos. Transcrevi trechos 

 

 

camelo circo bolsonaro.jpg

 

 

 

14
Out18

PRISÃO PERPÉTUA, CAÇA AOS COMUNISTAS E AOS MOVIMENTOS SOCIAIS: CONHEÇA A BANCADA DE BOLSONARO NA CÂMARA

Talis Andrade

Bolsonaro-Dizendo-Absurdos-por camelo.jpg

 

 

 

por Breno Costa

 

O BRASIL TEM um bloco de extrema-direita para chamar de seu, independentemente de quem vencer as eleições para presidente.

 

Ele é composto por deputados como Márcio Labre, do PSL do Rio de Janeiro. Labre é pouco conhecido, mas já amealhou 35 mil inscritos em seu canal no Youtube. “Já considerei tomar o poder por força bruta, mas me convenci a dar mais uma chance para a democracia agora nessas eleições de 2018”, disse ele num de seus vídeos, ao pedir voto para os eleitores. Ele defende uma nova Constituição na qual partidos e movimentos comunistas serão proibidos, com a adoção do regime de trabalhos forçados como cumprimento de pena e prisão perpétua.

 

Labre disse também que formará “uma força-tarefa no sentido de garantir a governabilidade ao nosso futuro presidente e comandante, Jair Bolsonaro”.

 

Ao seu lado, estarão deputados, a grande maioria eleita para seu primeiro cargo eletivo, que defendem “respaldo jurídico” para que policiais matem sem serem punidos, castração de estupradores, classificação de movimentos sociais como terroristas, redução de maioridade penal (em alguns casos, até para 14 anos), adoção da prisão perpétua no país, proibição de partidos políticos de esquerda, entre outras políticas que, até há alguns anos, a maioria tinha vergonha de expressar.

 

 

No novo Congresso, acabou a vergonha. Se um Marcos Feliciano, o pastor e deputado federal, incomodava muita gente, agora prepare-se para uma invasão de Felicianos (e não necessariamente pastores). Essas propostas dos agora deputados eleitos estão bem desenhadas em PDFs, cards no Facebook e vídeos espalhados pelo Youtube. Mais de 7,9 milhões de brasileiros votaram diretamente nos 52 candidatos que o PSL, o partido outrora nanico de Jair Bolsonaro, conseguiu eleger. É a segunda maior bancada da nova Câmara, perdendo apenas para o PT, que tem 56. Ainda há os bolsonaristas espalhados por outros partidos, também eleitos. A onda conservadora, antes de mais nada, é da sociedade.

 

O que torna essa enxurrada de parlamentares conservadores potencialmente perigosa para as futuras leis do Brasil é que não se trata de um amontoado de despreparados, que poderiam ceder ao fisiologismo. Nada indica que esse grupo de deputados do PSL esteja com sangue nos olhos para roubar. A motivação é, até indicação em contrário, ideológica. Retrógrada, violenta, eventualmente rasa, mas ainda assim, com propósito real.

 

Uma parte considerável desses bolsonaristas convictos, na verdade, é de parlamentares com potencial para fazer uso eficaz da tribuna e das comissões internas da Câmara ao longo dos próximos quatro anos, pelo menos. É bom lembrar: Feliciano ganhou notoriedade e ojeriza da esquerda ao bater pé para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, tradicionalmente presidida por representantes do campo progressista. Alguns desses seguidores de Bolsonaro eventualmente poderão até mesmo virar ministros. São policiais, militares das Forças Armadas, empresários, comunicadores. Em comum entre eles, um conservadorismo declarado, numa intensidade nunca vista antes.

 

O conservadorismo de direita não está apenas no PSL. O DNA de Bolsonaro e seu partido de aluguel está presente num amplo espectro de partidos. Para citar alguns mais evidentes: Pastor Marco Feliciano (Podemos), Onyx Lorenzoni (DEM), Kim Kataguiri (DEM). Mas há também outros ainda desconhecidos da maior parte do público e que saíram das urnas com votação esmagadora em seus estados e chegarão à Câmara com moral – e de mãos dadas com Bolsonaro. É o caso, por exemplo, do Sargento Fahur, da Polícia Militar Rodoviária. Foi o mais votado no Paraná, filiado ao PSD. Mas ele já afirmou: “Eu sou Bolsonaro presidente do Brasil, independente do partido que eu esteja”. Ele só não disputou pelo PSL por uma razão estratégica no Paraná.

 

O que está se desenhando é uma reformatação da lógica organizacional da Câmara. Os partidos já não tinham fronteiras claras entre si. Agora, com 30 partidos elegendo representantes, a fragmentação partidária e a polarização do país deixa mais claro que as votações serão muito mais ideológicas do que disciplinadamente guiadas pelos comandos de líderes partidários. As votações respeitarão mais os interesses setoriais do que as legendas em si. Em especial, a bancada BBB (bala, bíblia e boi): os defensores da linha dura na área da segurança pública, os religiosos/evangélicos e os ruralistas. Eles estão espalhados por diferentes partidos. Segundo o Diap (departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), a Câmara atual tem 233 parlamentares alinhados a um desses três grupos – ou seja, 45% da Câmara. Ainda não há números fechados a partir da votação de domingo, mas é de se imaginar que esse percentual irá aumentar a ponto de garantir a maioria absoluta da Câmara.

 

O regimento interno da Câmara dos Deputados prevê a formação dos chamados “blocos parlamentares”. Na prática, eles unem diversos partidos sob o comando de um único líder – o que facilita o encaminhamento de votações, a definição de prioridades de pauta e a interlocução com o Executivo. Não será surpresa se o PSL trouxer para um arranjo mais institucional partidos menores que já estão timidamente na sua órbita. Nem que seja como laboratório para a criação de um novo partido – como já foi ventilado pela Folha de S.Paulo após as declarações formais de apoio de ruralistas e de evangélicos à candidatura de Bolsonaro. Com a cláusula de barreira, o volume do PSL tende a aumentar até o início do ano, com a migração de conservadores eleitos por partidos nanicos de direita que ficarão politicamente inviabilizados a partir de agora.

 

O tamanho do PSL importa. A Câmara tem 25 comissões permanentes atualmente. Elas são divididas por temas. É por elas, dependendo do tema, que cada projeto passa antes de chegar ao plenário. Num eventual governo Bolsonaro, pelo tamanho da bancada garantida até a posse, o PSL provavelmente terá diretamente o controle da Comissão de Constituição e Justiça (a mais importante, por onde passam todos os projetos) e de ao menos duas outras comissões. O bloco conservador também terá força suficiente para encaminhar CPIs (Comissões Parlamentares de Inquéritos) e fazer uma espécie de caça às bruxas. Basta um terço das assinaturas da Câmara. A bancada do conservadorismo mais clássico já tem 45% da Casa.

 

Leia mais para conhecer as danações desse novo circo de horrores.

24
Jul18

Brasil lidera ranking de relatório da Global Witness, com 57 mortes de ativistas ambientais Por RFI

Talis Andrade

Brasil mata mais que todos os países da África

 

maria_socorro morte encomendada.png

A líder comunitária brasileira Maria do Socorro, presidente da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama), de Barcarena, no Pará, sabe que corre risco de vida

 

 

RFI - Pelo segundo ano consecutivo, o país chega em primeiro lugar no balanço divulgado nesta terça-feira (24) pela ONG britânica. O ano de 2017, salienta a Global Witness, foi o mais violento para os defensores do meio-ambiente. A organização ainda lembra que 60% das 207 vítimas, identificadas em 22 países, estão na América Latina.

 

É isso aí. Não se dá golpe sem presos políticos, tortura e mortes encomendadas.

 

Segundo o relatório, ativistas foram executados por se oporem a projetos florestais, agroindustriais ou propostos por empresas de mineração. O balanço, diz a Global Witness, ainda está aquém da realidade, já que muitas dessas mortes não são declaradas. Entre as vítimas estão líderes locais, encarregados de proteger a flora e a fauna selvagens, ou “pessoas comuns”, que defendem suas terras.

 

No Brasil, o relatório cita o ataque à comunidade maranhense dos índios Gamela, em 2017, que deixou 22 feridos, incluindo crianças. Machetes e rifles foram usados para expulsá-los de suas terras. Em um verdadeiro ato de selvageria, alguns dos moradores tiveram suas mãos decepadas e outros sofreram tentativas de esquartejamento. Meses depois, ressalta a ONG, nenhum dos responsáveis foi julgado, “o que reflete a ampla cultura de impunidade e a falta de ação para defender os ativistas e comunidades”.

 

Segundo o relatório, “em vez de agir para acabar os ataques, o governo do presidente Michel Temer e o Legislativo estão enfraquecendo leis e instituições que protegem terras e os direitos dos povos indígenas. Ao mesmo tempo, eles facilitam a ações do grande empresariado, que não parece se incomodar com a devastação humana e ambiental perpetrada pelas suas atividades – que aceleram a exploração de ecossistemas frágeis”.

 

Colômbia está em 3° lugar

 

De acordo com a Global Witness, os ativistas não são as únicas vítimas dessa situação. Em todo o mundo, pessoas que lutam contra as grandes corporações, grupos paramilitares ou o próprio governo para preservar o meio-ambiente sofrem ataques ou são assassinadas. Em segundo lugar no ranking divulgado no relatório, liderado pelo Brasil, está as Filipinas, com 48 mortes – um recorde na Ásia. Em terceiro lugar está a Colômbia, com 24 mortes. Na África, 19 ativistas foram assassinados, 12 da República Democrática do Congo.

 

 

 

24
Jun18

Luiz Moreira: Vivemos em um Estado onde a algema substitui a política pública (vídeo)

Talis Andrade

 

algema.jpg

 

O editor do Nocaute, Fernando Morais, entrevista o jurista Luiz Moreira que aponta as arbitrariedade do sistema jurídico brasileiro no caso do ex-presidente Lula.

Moreira, também revelou os principais pontos de sua proposta de reforma do Estado brasileiro.

 

 

AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES CONSTITUCIONAIS NA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FEITAS PELO JURISTA LUIZ MOREIRA

golpes.gif

 

 

 

1) Os Poderes da República são o Legislativo e o Executivo; o Judiciário passa a ser Órgão de Estado;

2) alteração no art. 37: legalidade por legitimidade;

3) alterações na lei de improbidade e demais legislações sancionadoras: do tipo aberto ao tipo fechado e ter como requisito a prática de ato doloso;

4) fixação do Senado como casa revisora, cabendo a iniciativa de lei à Câmara dos Deputados.

5) revogação do instituto do impeachment;

6) em caso de Impasse Institucional, o Presidente da República convocará eleições gerais, que deve ocorrer em até 60 dias, para o Congresso Nacional, para a Câmara dos Deputados e a antecipação da eleição da respectiva fração, com mandato vincando, do Senado Federal;

6.1) A fração do Senado Federal, não atingida pela dissolução, exercerá todas as atribuições do Congresso Nacional;

7) Mudança do paradigma da jurisdição constitucional para o controle político de constitucionalidade: possibilidade de revogação, pelo Senado, da declaração de inconstitucionalidade de lei, e, pelo Presidente da República, de políticas públicas (freios e contrapesos);

8) criação da Polícia Legislativa da União, presidida pelo Presidente do Congresso Nacional, com competência exclusiva para todos os atos de polícia atinente aos membros, bens e instalações da esplanada dos ministério, dos Poderes Legislativo e Executivo, do Judiciário e do Ministério Pública da União, cabendo-lhe o cumprimento das diligências e de todos os seus atos;

a) em caso de convocação de eleições legislativas, até que tome posse o novo Congresso, a chefia da Polícia Legislativa passa a ser exercida pelo Presidente da República;

9) Controle Social sobre os Governos do Judiciário e do Ministério Público, formados por membros da Sociedade Civil, com competência sobre o orçamento, a gestão e as finanças;

9.1) as Corregedorias Nacionais do CNJ e do CNMP serão exercidas exclusivamente por membros indicados pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, cuja atuação se sobrepõe e tem preferência sobre as corregedorias das unidades do Judiciário e do Ministério Público;

9.2) o CNJ e o CNMP passam a deliberar sobre aposentadoria, inclusive a compulsória, remoção compulsória e demissão;

10) reorganização das carreiras do Judiciário e do Ministério Público: a promoção passa a ter critérios semelhantes aos adotados pelo Itamaraty;

11) O PGR será escolhido dentre quaisquer dos membros do Ministério Público brasileiro;

12) o MPF passa a se organizar em dois graus, conforme a justiça federal: procuradores e procuradores regionais da República;

13) os subprocuradores gerais da República passam a ser indicados entre os membros do MPF, do MP dos estados e os do MPDFT;

14) o indicado a Procurador Geral de Justiça será sabatinado e aprovado pelas respectivas Assembleias Legislativas;

15) criação do Conselho Nacional Eleitoral, com competência legislativa e organizacional sobre as eleições, cabendo apenas a jurisdição à Justiça Eleitoral;

16) Submissão do TCU ao Congresso Nacional, com a respectiva extinção do poder normativo do TCU, que passará a ser de atribuição do Congresso.

17) Criação de polícias da União:

a PF seria desmembrada em 4 Polícias: Polícia Judiciária (delegados);

b) Polícia Forense (papiloscopistas e peritos);

c) Polícia de Imigração (fronteiras secas, marítimas e aeroportos);

d) Força Nacional de Segurança (agentes).

 

Veja vídeo

 

21
Mai18

A farra das pensões das filhas maiores de idade e virgens juramentadas

Talis Andrade

O golpe contra Dilma manteve a vida de luxo das herdeiras dos togados e militares

 

charge pensão .jpg

 

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que mandava cortar pensões por morte de até 19.520 filhas de servidores públicos civis (maiores de 21 anos. Os pagamentos foram considerados irregulares pela corte.

 

Essa relação atinge apenas àquelas filhas pensionistas de servidores públicos civis consideradas irregulares pelo TCU.  A concessão dos benefícios é assegurada por uma lei de 1958. O texto foi revogado em 1990, após a Constituição, mas mais de 50 mil beneficiárias ainda recebem as pensões informam os jornalistas Fábio Fabribi e William Castanho.  Acontece que nestes 50 mil não estão contabizaladas as filhas de servidores públicos militares e de servidores estaduais do executivo, do legislativo, do judiciário. A lista de fllhas beneficiadas por essa lei de direito de sangue, de castas, é imensurável.

 

Em 2015, escreveu Clayton Neves

 

Há 185.326 beneficiárias na Marinha, no Exército e na Aeronáutica.

 

Benefícios vitalícios, caros aos cofres da União e que vão durar até o fim do século. Esse é o caso de pensões a filhas de militares e servidores civis, privilégios que permanecem intocados. Segundo dados do Ministério da Defesa enviados à Comissão de Orçamento, há 185.326 beneficiárias nas três Forças — Marinha, Exército e Aeronáutica —, que equivalem a 27,7% do total de pensionistas e 36,25% do efetivo de militares. A despesa estimada com essas pensões em 2015 chega a R$ 3,8 bilhões

 

Apenas os gastos dos estados de São Paulo, que tem 360 desembargadores na ativa, e do Rio de Janeiro, em 2015, conforme publicação do jornal O Globo:

 

virgem .jpg

 

Bruno Fonseca e Caroline Ferrari assinam reportagem publicada no Brasil de Fato, em março último: 

 

Milhares de familiares de juízes, desembargadores e outros membros do Judiciário recebem pensões como herança – alguns, pela vida toda, como a atriz Maitê Proença, a mais famosa virgem juramentada, que permaneceu solteira para manter o pagamento mensal do pai procurador de Justiça.

 

Segundo levantamento realizado pela Pública no site do CNJ e nos tribunais, mais de 4 mil familiares de magistrados e servidores do Judiciário mortos receberam mais de R$ 85 milhões apenas em dezembro de 2017, incluindo pensões vitalícias, temporárias e pagamentos retroativos.

 

Os dados são referentes a 59 dos 92 tribunais e conselhos de justiça brasileiros e reúnem informações disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde novembro de 2017 com dados publicados nos portais de transparência dos tribunais. Os demais órgãos não discriminaram os gastos com pensionistas nas planilhas enviadas ao CNJ ou se recusaram a disponibilizar as informações à reportagem.

 

Os pagamentos feitos pelo Judiciário são concentrados: 91 dos mais de 4 mil beneficiados receberam quantias acima de R$ 100 mil em dezembro.

 

Esse grupo concentra R$ 22,2 milhões em pagamentos e representa cerca de um quarto de todos os desembolsos dos tribunais no mês com pensões. Por outro lado, cerca de 100 pensionistas receberam menos de um salário mínimo em dezembro. Nesse grupo, estão pensionistas de técnicos ou analistas judiciários. A diferença se dá porque o cálculo das pensões reflete os rendimentos do funcionário quando vivo. Veja os pagamentos mais altos aqui

Fundo-de-pensao.jpg

 

Conforme a legislação original, os pagamentos só cessavam quando a filha de servidor se casava ou obtinha emprego permanente na administração pública. Ora, ora, para que casar e perder a pensão? Para que trabalhar e receber um salário do medo de ser demitido e da fome, quando se tem uma pensão mais vantajosa de filha de juiz, de desembargador, de coronel da polícia militar, de general, de brigadeiro, de almirante?

 

Após um pente-fino da folha de centenas de órgãos federais, o TCU entendeu que grande parte das beneficiárias não vivia em situação de dependência. 

 

Ficaram na mira aquelas que tinham renda adicional às pensões, provenientes, por exemplo, de empregos na iniciativa privada e de atividades empresariais.

 

A ordem para que o corte foi dada pelo TCU em 2016. De lá para cá, como revelou a Folha de S.Paulo, foram ajuizadas mais de 336 ações questionando a decisão. A estimativa era de economia de R$ 2,2 bilhões para os cofres públicos em quatro anos.

 

Fachin entendeu que a interpretação mais adequada à lei de 1958 é aquela que somente autoriza cortar a pensão quando a beneficiária se casa ou passa a ser servidora pública.

 

"Enquanto a titular da pensão permanece solteira e não ocupa cargo permanente, independentemente da análise da dependência econômica, porque não é condição essencial prevista em lei, tem ela incorporado ao seu patrimônio jurídico o direito à manutenção dos pagamentos da pensão concedida", escreveu.

 

O Janot esqueceu de informar que muitas dessas pensionistas solteiras, maiores de idade, sustentam gigolôs no luxo e na luxúria. 

 

Comenta Lia Bock, na Folha de Dourados:

 

Fico me perguntando quem são as mulheres, filhas de militares e servidores públicos que passam a vida pagando suas contas com o dinheiro público. Por certo gente que é contra o Bolsa Família e qualquer tipo de assistencialismo que, muito provavelmente, consideram um abuso, uma folga.

 

Quem são essas mulheres, meu deus? Elas não têm vergonha? Que tipo de gente burla o sistema fingindo não ter outra renda para receber a pensão do pai, já falecido (...). 

 

Algumas dessas mulheres aliás, já são senhoras (e famosas). Como a atriz Maitê Proença, filha de um procurador de Justiça. Em uma reportagem da Revista Época (2013) lemos inclusive que ela chegou a perder a pensão na justiça, já que viveu com o empresário Paulo Marinho por 12 anos com quem teve uma filha. Fora que a gente bem sabe que ela trabalha e tem uma boa renda, né amores?! E daí lemos: "A SPPrev cortara o benefício, sob a alegação de que a atriz vivera em união estável". Maitê recorreu, obteve sentenças favoráveis em primeiro grau e no Tribunal de Justiça. Mantém a pensão, ainda em disputa. Segundo seu advogado, Rafael Campos, Maitê "nunca foi casada nem teve união estável" com Marinho. "O poder público não pode rever seus atos a qualquer momento, senão viveremos numa profunda insegurança jurídica", diz.

 

Insegurança jurídica. Durmam com essa.

 

 

 

04
Mai18

STF restringe foro de parlamentares, mas não se manifesta sobre outras 54.400 autoridades

Talis Andrade

justa.jpeg

 

 

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira restringir a prerrogativa de foro privilegiado aos 594 deputados federais e senadores brasileiros. A decisão, tomada por unanimidade, excluiu outras 54.400 autoridades que têm a prerrogativa de serem julgadas por tribunais, ao invés de terem seus casos analisados em primeira instância.

 

Entre os que ainda permanecem com foro privilegiado nas esferas estadual ou federal estão presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, juízes, membros do Ministério Público, deputados estaduais, governadores, prefeitos, comandantes das Forças Armadas, entre outros.

 

Apesar de não estar oficialmente em debate, a ampliação da restrição do foro foi discutida intensamente entre os magistrados nas últimas duas sessões do plenário, na quarta e na quinta-feira. “Não dá para fazer distinção. Por que parlamentar não terá mais foro, mas promotor de Justiça que fez concurso público terá? Se isso valerá para deputado, valerá para juízes e comandante do Exército?”, questionou o ministro Gilmar Mendes o último a votar.

 

A decisão desagradou até deputados que defendem o fim do foro privilegiado, como Daniel Vilela (MDB-GO), presidente da Comissão de Constituição e Justiça. “Tem que ser para todo mundo. Leia mais. Texto de Afonso Benites

 

Charge-do-Foro.jpg

 

02
Mai18

STF vai tirar foro privilegiado de apenas 1% dos 54.990 beneficiados

Talis Andrade

Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, dia 2, um julgamento que pode estremecer as estruturas políticas do Brasil: a restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Atualmente, os 594 parlamentares federais são julgados diretamente pela Corte Suprema do país. A tese que já obteve 8 votos favoráveis dos 11 ministros prevê que eles só teriam essa sede especial caso cometessem crimes durante o mandato e em razão de sua função. Por exemplo, se um parlamentar for investigado por agressão à sua mulher, ele responderia ao delito na primeira instância. Mas, se o crime fosse negociar propina para a aprovação de algum projeto de lei durante a atual legislatura, o foro seria o Supremo. Com a maioria do STF favorável a restringir o polêmico foro

 

O fim do foro privilegiado tem que ser geral, amplo e irrestrito. Nada de proteger togados e militares. Estas castas de funcionários públicos até tribunais exclusivos possuem. Ninguém da justiça vai preso. Oficiais das forças armadas e das polícias militares também. Todos têm anistia antecipada para todos os crimes. Quando nas cadeias do Brasil cerca de trinta por cento dos presos já mais foram sentenciados. Estão encarcerados porque são pobres. Por força dos costumeiros abusos de autoridade.

foro.jpeg

 

Compete à Justiça Militar o julgamento de crimes dolosos, como homicídios, praticados por militares contra civis, desde que durante missões. 

 

"O tribunal do júri visa permitir que cidadãos julguem seus pares, ou seja, outros cidadãos. Militares das Forças Armadas no exercício de sua missão não estão agindo como cidadãos, mas sim como o próprio Estado. A força máxima deste deve ser julgada por Justiça Militar especializada, que entende e conhece as nuances da sua atuação", defende o senador Pedro Chaves (PSC-MS).

 

O foro privilegiado dos militares um presente do golpista agradecido Michel Temer.  

 

Restrição de foro privilegiado em pauta no STF atinge apenas 1% dos 54.990 beneficiados 

 

Assim, a mudança discutida pelo Supremo atingiria cerca de 1% dos beneficiados atuais - os 513 deputados federais e os 81 senadores.

 

8.431 funções têm direito a foro, entre políticos, ministros de Estado, juízes, promotores. As Constituições estaduais preveem ainda o benefício para outras 16.559 mil funções, entre prefeitos, secretários, procuradores, vereadores e defensores.

 

 

17
Jan18

Brasil: A imperfeita separação dos três poderes

Talis Andrade

Vivemos uma situação na qual o Judiciário legisla, o Executivo julga e o Legislativo executa

 

Hydra_002.jpg

 

A extrema “confusão” ora prevalecente no Brasil (...) é, entre outros, fruto do total desrespeito ao princípio fundamental em que se apoiam as democracias, ou seja, o da separação dos três poderes. Por mais simbólica que seja a praça de Brasília que leva esse nome, rodeada que é pelo Palácio do Planalto, sede do Executivo, pelo Congresso, onde se deveria legislar, e pelo templo da justiça, o Supremo Tribunal Federal, é apenas um símbolo. Em nosso país, vivemos uma situação na qual o Judiciário legisla, o Executivo julga e o Legislativo executa. E onde, da mesma forma, o Executivo entra em choque com o Legislativo, que por sua vez, se acha competente para desfazer sentenças judiciais.

 

Há vários exemplos recentes dessa confusão. O que mais chamou a atenção talvez tenha sido o decreto de indulto que saiu do Palácio de Planalto às vésperas do Natal. Menos daninho porque menos abrangente, mas igualmente escandaloso, foi a interferência do legislativo carioca na ordem de prisão do seu presidente e de dois de seus comparsas. Há ainda o caso, desta vez dentro do mesmo poder mas em instâncias diferentes, do ministro do Supremo que manda soltar um amigo seu condenado em 1ª instância. Esses exemplos não esgotam os casos ocorridos. São apenas os que mais chamaram a atenção por sua ousadia e pelo descaso com a opinião pública. Escreve Luiz Felipe de Seixas Corrêa. Leia mais 

28
Nov17

Os gigolôs das cortes palacianas comem bilhões

Talis Andrade

Quantos bilhões o Brasil gasta para sustentar as filhas solteiras maiores das altas castas do executivo, do legislativo, do judiciário?

 

Eternamente solteiras. Que, inclusive, sustentam gigolôs com a pensão herança.

 

São milhares e milhares de parasitas. De teúdos e manteúdos.  

 

Da Gazeta do Povo:

Previdência: as fabulosas pensões das filhas solteiras do Congresso

Enquanto os trabalhadores digerem uma reforma da Previdência bastante dura – com aumento de tempo de contribuição e redução no valor da aposentadoria –, o poder público mantém para os seus servidores um benefício criado na década de 1950: a pensão para as filhas solteiras maiores. Elas consomem anualmente cerca de R$ 3 bilhões dos cofres públicos. Os maiores benefícios, que superam os R$ 30 mil brutos, são pagos pelo Congresso Nacional. Entre os servidores públicos da União há cerca de 52 mil pensionistas nessa categoria. Leia aqui

 

Em 2013, Rafhael Gomide assinou reportagem publicada pela revista Época:

 

As filhas de servidores que ficam solteiras para ter direito a pensão do Estado

maitê.jpg

A mais famosa beneficiada a atriz Maitê Proença, que bateu panela pelo golpe e contra a corrupção. Ela nega ter sido casada

As pensões a filhas solteiras de funcionários públicos consomem por ano R$ 4,35 bilhões do contribuinte – e muitas já se casaram, tiveram filhos, mas ainda recebem os benefícios. Leia mais 

 

Transcrevo mais notícias sobre a chamada bolsa família Vuiton aqui

 

Receber o mínimo do mínimo como salário, ou aposentadoria, ou pensão é violência e humilhação. Compare aqui

 

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub