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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

22
Ago23

Entenda por que tese da legítima defesa da 'honra' não protege mais assassinos de mulheres no Brasil

Talis Andrade

 

Soraia Mendes é advogada, jurista, pesquisadora, PhD em Direito, Estado e Constituição e especialista em Criminologia Feminista.
Soraia Mendes é advogada, jurista, pesquisadora, PhD em Direito, Estado e Constituição e especialista em Criminologia Feminista. © Aline Bittencourt

 

Soraia Mendes é pesquisadora, jurista, especialista em criminologia feminista e PhD em direito, Estado e Constituição. Ela é uma das advogadas que co-assinou o pedido ao Supremo Tribunal Federal de inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra, argumento que era utilizado para absolver acusados de feminicídio. Com a decisão unânime do STF, homens que assassinam mulheres não podem mais se esconder da Justiça no Brasil sob pretexto da "honra".

 

Márcia Bechara entrevista Soraia Mendes

 
 

RFI: Por que que foi importante aprovar a inconstitucionalidade desse argumento no Brasil? 

Soraia Mendes: Veja, é bem importante que se entenda que não existe na lei brasileira desde 1830, como Código Criminal do Império, a chamada tese da legítima defesa da honra. Isso era algo previsto nas antigas ordenações filipinas e que já não tem mais previsão legislativa desde o século 19. O problema é que isso continua presente na cultura jurídica brasileira, enquanto maneira de argumentar, de justificar o ato de matar uma mulher em função do ciúme, em função da traição. Essa decisão do Supremo é então extremamente importante, na medida em que ela sinaliza primeiro a proibição da utilização desse recurso retórico, ou seja, de que se alegue essa tese da honra, em qualquer alternativa, em qualquer possibilidade, em qualquer instância de julgamento, e, enfim ela acaba por realizar uma transformação profunda na argumentação dos próprios agentes judiciários. Até então, essa tese de "defesa da honra" era muito usada na cultura patriarcal que nós temos, sendo muito aceita pelos júris populares. 

 

Essa tese era utilizada justamente para que se mantivesse a impunidade, ou seja, a inocência daqueles homens que matavam as suas ex-companheiras, namoradas, esposas

 

RFI:  Essa tese da legítima defesa da honra servia como atenuante para os assassinos de mulheres?

Soraia Mendes: Na verdade, usava-se essa chamada tese da legítima defesa da honra como um argumento. Mais do que atenuante, ela era utilizada como um argumento justificador. Essa tese era utilizada justamente para que se mantivesse a impunidade, ou seja, a inocência daqueles homens que matavam as suas ex-companheiras, namoradas, esposas, enfim, como um recurso argumentativo. Mas, no mês de setembro de 2020, chegou ao Supremo Tribunal Federal um caso muito, muito peculiar de um homem que réu confesso, havia matado a sua companheira em função do ciúme, quando ela saía de um culto religioso. Esse caso acabou virando um alerta e um marco dentro da instituição.

 

RFI: E a recíproca era verdadeira, uma mulher quando assassinava, por exemplo, um homem, seu marido, ela poderia usar esse recurso de defesa? 

Soraia Mendes: Não. Não temos registros nesse sentido, até porque essa cultura se constrói a partir da legitimação masculina; como quando estava prevista até o século 19, a autorização do homem para que pudesse matar a sua esposa e sua eventual amante, em caso de "ofensas à honra". E com relação à amante, diga-se de passagem, não se tratava de qualquer amante, porque se ela pertencesse à nobreza, ela não poderia ser morta. A sociedade não se constrói a partir de uma generalização, de uma equalização, ela não se constrói a partir da igualdade. A sociedade patriarcal se constrói justo a partir da desigualdade e da submissão feminina. Então não há possibilidade de você encontrar espaço para pensar outras situações que não a de submissão total da mulher em relação ao homem de maneira a legitimá-lo a matá-la, nesse caso. 

 

O efeito imediato é a nulidade de todo e qualquer ato processual e, eventualmente, todo processo em que tenha sido utilizada esta tese.

 

RFI: Quais os efeitos imediatos desta decisão do STF?

Soraia Mendes: Supremo Tribunal Federal agora julgou definitivamente, mas é importante entender que essa decisão vem desde 2020, quando nós ingressamos com uma ação e obtivemos uma liminar, que foi ratificada também por unanimidade, cujo efeito imediato foi a de proibir a utilização da tese da legítima defesa da honra em quaisquer processos, de quaisquer instâncias processuais. Então, o efeito imediato é a nulidade de todo e qualquer ato processual e, eventualmente, todo processo em que tenha sido utilizada esta tese.

 

RFI: Na sua opinião, por que demorou até 2020 para a que a sociedade brasileira se organizasse e entrasse com essa ação, com esse pedido de revisão?

Soraia Mendes: É que na realidade, a gente precisa respeitar as dinâmicas dos movimentos sociais e da forma organizativa que se dá o próprio feminismo. Isso é entender que o feminismo é movimento. E ele é também perspectiva teórica e de atuação junto aos diversos, como o poder judiciário. Eu, como advogada, escrevo sobre isso há mais de 10 anos. Mas mudanças desse tipo não podem surgir do brilhantismo de qualquer advogado ou da própria corte. Elas devem surgir do amadurecimento das discussões que são feitas a partir dos próprios direitos, a partir de um amadurecimento. Nós não podemos entender o poder judiciário apenas como um mecanismo de resolução de conflitos. Para esse tipo de conflito, nós precisamos é de uma mudança cultural.

 

RFI: Será que essa decisão pode no futuro ajudar a coibir ou inibir a prática do feminicídio no Brasil? 

Soraia Mendes: A gente não pode negar que sim, agora o que nós não conseguimos é medir esse impacto, de como uma decisão como essa pode agir em relação àqueles que são agressores. Eu acredito que nós tenhamos um outro efeito, que é um efeito fundamental, que é de atingir diretamente a própria formação jurídica brasileira. Porque, observe, se isso era utilizado, era também porque havia essa crença de que a defesa da honra tem alguma fundamentação capaz de legitimar esse tipo de ato. Então eu acredito que a gente ganha com a decisão, e não só por aquilo que vai provocar na sociedade de uma forma geral, mas também no que vai provocar naqueles que são os atores e atrizes do próprio sistema jurídico. 

 

29
Dez20

A polícia e a justiça fazem vista grossa para o machismo assassino

Talis Andrade

 

Juíza é morta a facadas pelo ex-marido na frente das filhas na véspera de Natal, na Barra

Paulo José Arronenzi foi preso por matar ex-mulher a facadas

A juíza Viviane Vieira do Amaral, de 45 anos, foi morta a facadas pelo ex-marido, Paulo José Arronenzi, 52, nesta véspera de Natal, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. As filhas pequenas — gêmeas de 7 anos e uma de 9 — presenciaram a cena. O covarde e cruel assassino foi preso.

A juíza Viviane Vieira do Amaral

Consta nos dados da Polícia Civil que o autor do crime já havia sido enquadrado na Lei Maria da Penha após denúncia de Viviane em setembro deste ano. Ela chegou a ter escolta com dois carros de segurança. No entanto, a vítima assinou um termo dispensando a proteção.

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Um sargento reformado da Polícia Militar, de 53 anos, foi preso na manhã desta sexta-feira (25) por matar a esposa, de 45 anos de idade, no Alto do Mandu, na Zona Norte do Recife. A vítima, a cabeleireira Anna Paula Porfírio dos Santos, foi atingida por dois disparos de arma de fogo e faleceu dentro de casa, segundo a Polícia Civil (…)

Thalia Ferraz foi morta na noite de quinta-feira (25) pelo ex-companheiro em frente aos seus familiares em SC — Foto: Reprodução/ Redes Socias

27
Dez20

Ecos da Praia dos Ossos

Talis Andrade

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Cristina Serra

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O excelente podcast Praia dos Ossos, de Branca Vianna, reconstitui um crime brutal. No verão de 1976, em Búzios (RJ), a socialite Ângela Diniz foi assassinada com quatro tiros à queima-roupa, disparados por seu companheiro, Doca Street. No julgamento, Ângela foi assassinada pela segunda vez, ao ter sua reputação enxovalhada pela defesa do réu, que a chamou de “vênus lasciva” e “mulher fatal”, para ficar nos termos mais amenos.

A estratégia de culpar a vítima pelo crime deu certo. O júri acatou a tese de que o réu matou em legítima defesa da honra e aplicou-lhe uma pena leve. Anos depois, já sob pressão do movimento feminista, o caso foi revisto e a pena aumentada. Doca Street morreu dias atrás, aos 86 anos, de parada cardiorespiratória. 

A mesma mentalidade que orientou o primeiro julgamento do algoz de Ângela Diniz revela-se ainda hoje em frases como essa: “Se tem lei Maria da Penha contra a mãe (sic), eu não tô nem aí. Uma coisa que eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça.” O juiz é Rodrigo de Azevedo Costa. Nos vídeos divulgados pelo site Papo de mãe, da jornalista Mariana Kotscho, ele diz outras barbaridades, durante audiência, em São Paulo, para definir pensão e guarda de filhos. A mãe já precisou de medida protetiva duas vezes. Um juiz que não está “nem aí” para a proteção da vítima e que despreza a lei emite uma senha para a sociedade: vale a lei da selva.

É o mesmo tipo de sinal explícito na cafajestice do deputado estadual Fernando Cury contra a também parlamentar Isa Penna, no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo. Com a repercussão, Cury pediu desculpas. Mas foi aquele pedido fajuto, na linha “se” a deputada sentiu-se ofendida. Uma infinidade de “se” alimenta a cultura da violência contra a mulher: se ela não usasse roupa curta, se não bebesse, se não saísse sozinha… Mais de quarenta anos depois, os ecos da Praia dos Ossos nos lembram como é perigoso ser mulher no Brasil.

26
Dez20

Praia dos Ossos

Talis Andrade

Pessoas de sociedade eram aquelas que participavam de eventos dessa natureza. Os pobres, os negros, os trabalhadores, acompanhavam de longe, de fora da sociedade, o trânsito dos playboys

Por Marcos Rolim /Extra Classe

- - - 

Vários jornais e revistas no Brasil ainda possuem “colunas sociais”, espaços em que “pessoas da sociedade” são retratadas, em que festas e eventos que reúnem os ricos são badaladas, onde meninas brancas, filhas de famílias ricas são apresentadas como debutantes, coisas do tipo. Em passado recente, essas colunas chegaram a ter muito prestígio.

Para marcar os 30 anos de sua coluna no Globo, Ibrahin Sued – um dos mais famosos colunistas sociais brasileiros  –  organizou, em 1983, uma recepção no Copacabana Palace, no Rio, reunindo a fina flor do reacionarismo nacional, de Roberto Marinho a Emílio Garrastazu Médici. Os 1,5 mil convidados consumiram 600 garrafas de champanhe, 300 litros de vinho francês, 120 quilos de camarão, 60 quilos de lagostas, 10 quilos de foie gras, 210 patos etc. etc. o que, é claro, foi matéria de colunas sociais Brasil afora. “Pessoas de sociedade” eram aquelas que participavam de eventos dessa natureza. Os pobres, os negros, os trabalhadores, acompanhavam de longe, “de fora da sociedade”, o trânsito dos playboys.

Ângela Diniz, socialite, filha daquilo que se chamava uma “tradicional família mineira”, foi uma personagem desse mundo “exclusivo” de glamour e vazio. Além de ser bela e rica, entretanto, Ângela era uma mulher que prezava sua independência e que não se orientava pelas convenções sociais do mundo patriarcal em que vivia. Nesse mundo, lembrando, uma “mulher honesta” se definia por dois papeis: “boa esposa e boa mãe”. Sendo que “boa esposa” era a expressão para descrever aquela que servia ao seu marido. Afonso Romano de Sant’ana tem um magnífico poema (Mulher) onde esse espaço se materializa. “Lá está ela: nos engenhos do silêncio / Como açúcar do senhor, tecendo filhos e rezas / Pastando orgasmo sem sal, passando de pai a marido / Como mobília real”.

Nos anos 1970, no Brasil, uma mulher desquitada, independente e sexualmente ativa, era algo improvável e ameaçador. Ângela foi assassinada em 1976, em uma casa na Praia dos Ossos, por seu namorado, o playboy Doca Street, que não se conformou com o fim da relação. Ele foi julgado uma primeira vez em 1979 e saiu livre do Tribunal. Seu advogado, o famoso criminalista Evandro Lins e Silva, emplacou a tese da “legítima defesa da honra com excesso culposo”.

Doca foi, então, condenado por homicídio privilegiado, com suspensão condicional da pena, o que equivaleu a uma absolvição. Quem foi condenada, na verdade, foi Ângela, apontada pelo defensor do assassino como uma “mulher lasciva”, uma “libertina” etc.  Doca foi aplaudido pelo público. Dois anos depois, em 1981, ele foi novamente julgado.

Dessa vez, algumas das pioneiras do movimento feminista brasileiro organizaram manifestações pedindo a condenação do réu. Elas lançaram o slogan “quem ama não mata”, a mídia deu espaço para esse clamor e Doca foi condenado a 15 anos de prisão. Ainda estávamos na ditadura, mas algo parecia se mover no Brasil e em favor das mulheres.

O balanço do que ocorreu desde a morte de Ângela ainda está por ser feito. Depois dela, muitas outras mulheres foram mortas e muitas ainda morrerão “num sufoco de abatidas gazelas”. A tese da “legítima defesa da honra”, uma invenção sem base legal e que remontava às ordenações Filipinas, deixou de ser sustentada nos maiores centros urbanos, mas há sempre um advogado disposto a utilizá-la com certas variantes e, desgraçadamente, há também promotores e juízes “sensíveis” ao argumento.

O recente episódio do julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado de ter estuprado Mariana Ferrer, em um bar em Florianópolis, bem ilustra o problema. Assim como ocorreu com Ângela, quem foi julgada foi a vítima. O advogado do réu, como todos viram, humilhou Mariana, para enquadrá-la no perfil de uma mulher “provocadora e sensual”. O perfil de Aranha me lembrou muito o de Doca Street.  Quando os réus são “pessoas da sociedade”, se diria, o filme da justiça brasileira parece rodar ao contrário. Ou alguém pode imaginar o mesmo desfecho da absolvição se o réu fosse um garçom negro que trabalhasse no bar onde Mariana estava?

Para entender melhor o Brasil e nossa história recente, para medir as diferenças culturais que nos separam da época dos colunistas sociais e do machismo por inteiro, senhor de si e dono do campinho, para situar a importância do movimento feminista e conhecer o que as pioneiras fizeram, para entender também o que não mudou desde então e para melhor avaliar a herança que carregamos de nossos crimes seculares que “pendem das mãos dos Césares”, é fundamental ouvir os oito episódios do podcast Praia dos Ossos, produção da Rádio Novelo, com a apresentação de Branca Vianna (https://www.radionovelo.com.br/praiadosossos/). O trabalho, que envolveu quase dois anos de pesquisas, mais de 80 horas de gravações, mais de 50 pessoas entrevistadas, reconstitui parte da história brasileira de um modo envolvente e com uma riqueza extraordinária de informações.  Tudo em Praia dos Ossos nos indaga e nos desafia. Confiram!

24
Nov20

Entidades defendem boicote ao Carrefour

Talis Andrade

 

carrefourVaccari.jpg

 

Rede Brasil Atual - Entidades que representam a sociedade civil, como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Coalização Negra de Direitos, defendem que o caso de racismo contra João Alberto Silveira Freitas, o Beto, agredido até a morte por dois seguranças de unidade do Carrefour no bairro de Passo D’Areia, na capital gaúcha, seja investigado. Em nota, o Idec também conclama os consumidores a promoverem um boicote ao Carrefour “até que sejam apresentadas e implementadas medidas estruturais para eliminar práticas de racismo”.

Para o Instituto, o Carrefour deve responder, nas esferas competentes, pelos atos racistas e de violência que ocorreram no estabelecimento e os órgãos de defesa do consumidor também devem aplicar as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Já a Coalizão Negra por Direitos entrou com representação no Ministério Público Federal (MPF) e no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) cobrando a investigação da morte de João Alberto.

Esta sexta-feira foi marcada por protestos e pela revolta que culminou com ataque a uma unidade da rede na região da Avenida Paulista, em São Paulo, no início da noite desta sexta-feira (20).

O crime contra João Alberto também dominou as redes sociais durante todo o dia de ontem, em que se celebrou a Consciência Negra e a luta antirracista no país.

A loja paulistana do Carrefour foi atacada após a 17ª Marcha da Consciência Negra de São Paulo, que se concentrou no vão do MASP (Museu de Arte de São Paulo). Centenas de manifestantes se dirigiram àquela unidade do supermercado, na rua Pamplona.

Segundo relatos, o hipermercado, que funciona no térreo de um shopping, estava fechando as portas quando o protesto se aproximava. Vidros foram quebrados, os bloqueios foram derrubados, e algumas prateleiras tiveram seus produtos derrubados ao chão. Houve ainda um princípio de incêndio, rapidamente debelado. Não há relato de feridos

 
O caso

Segundo a Brigada Militar do Rio Grande do Sul, as agressões que mataram Beto, 40 anos, cometidas por um policial militar e um segurança, teriam começado após um desentendimento entre a vítima e uma funcionária do local. Ele chegou a ser socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas morreu no local. 

Os dois agressores foram presos em flagrante e foram denunciados por homicídio qualificado. O policial envolvido na agressão é “temporário” e estava fora do horário de trabalho. Em nota, o Carrefour prometeu romper contrato com a empresa de segurança terceirizada do local e afirmou que adotará medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos e definiu o ato como criminoso.

Histórico de violações

Apesar de anunciar “rigorosa apuração interna” do caso e que “nenhum tipo de violência e intolerância é admissível”, o Carrefour carrega um histórico de violência e descaso envolvendo clientes e os próprios funcionários.

O mais recente noticiado pela imprensa havia ocorrido em agosto deste ano. Um promotor de vendas de uma unidade do supermercado no Recife morreu durante o trabalho. Moisés Santos, de 53 anos, foi coberto com guarda-sóis e cercado por caixas, para que a loja seguisse em funcionamento e seu corpo permaneceu no local por cerca de quatro horas, até ser retirado pelo Instituto Médico Legal (IML).
 

CNN chama manifestantes de vândalos

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A hipocrisia racista da mídia

hipocrisia beto morreu precoce mente.png

por Fernando Brito

- - -

Uma vergonha a manchete do site da Folha, outra vergonha a manchete de sua edição de papel.

Na primeira diz que “Beto Freitas foi pai precoce, filho presente e marido errático“, como se alguma das três características tivessem relação com o fato de que ele foi bárbara e prolongadamente espancado e asfixiado até à morte”. A nós, mais velhos, lembra a época em que se discutia o comportamento de Ângela Diniz, quando só importava que ela tinha sido assassinada a tiros por Doca Street, no caso que ficou conhecido pela esdrúxula “teoria da legítima defesa da honra".

Não tem a menor importância se Beto era bom ou mau pai, marido fiel ou infiel, bom filho ou desatento aos pais: simplesmente não podia ser morto, e discutir como ele se portava em sua vida familiar é, além de cruel, desviar o foco para um tenebroso desvio, o de que, por seu comportamento, “merecia” morrer espancado e sem ar.

No jornal impresso, a Folha, um aproveitamento perverso do fato de que 2 de cada 3 policiais mortos são pretos ou pardos, como se a violência de que policiais são vítimas fosse de natureza racista, e não de que os atinge especialmente por serem o que, sem altas patentes, são quem se atira para a política de confrontos que seus comandantes aceitam e apoiam.

Não é preciso, para haver racismo, que o agressor – físico ou moral – seja branco. Achar que alguém é inferior – ou até bandido – pela cor de sua pele é racismo mesmo que venha de alguém com pele igual e não falta quem absorva a mentalidade dominante e agrida pessoas por isso.

PMs com certeza irão dar uma “dura” em um rapaz negro com muito mais frequência que num garoto branco e, entre estes, mais nos que estiverem pobremente vestidos.

É muito mais importante fazer o que fez, no mesmo jornal, Vinícius Torres Freire, que toca naquilo que se destacou ontem aqui: a responsabilidade das empresas sobre o verdadeiro exército de seguranças que mantêm:

Não é a primeira do Carrefour nem de supermercados e shoppings, onde volta e meia há um capanga da segurança da “sustentabilidade” dando um mata-leão em outro alguém do povaréu, tanto faz se tenha furtado um biscoito ou não. Estão preocupados com vidas à beira de uma represa da morte? Com o imigrante ou o terceirizado escravizado? Com o homem negro que morre na loja ou na “sala de massagem” (de tortura)? “Chupa o sangue” de quem barbariza, talvez o seu próprio, ou para de conversinha. Enfim, é preciso rever também a terceirização irresponsável.​

Só que desta vez doeu e a aparição ontem do presidente local do francês Carrefour , Noel Prioux, tenho certeza, se deu diante dos sinais que tiveram do dano que a morte de Beto causou aos seus negócios.

Dano que vão buscar recuperar em marketing e marketing se faz na mídia, a poder de dinheiro, como faz a Vale nos casos das barragens rompidas em Mariana e Brumadinho.

No final, acabam todos felizes e quase santos, com sua “responsabilidade social” e sua “sustentabilidade”, embora Beto, o “marido errático” da Folha, esteja morto.

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