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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

15
Mar21

Conversas indicam articulações de Moro com TRF-4 contra Lula, diz defesa

Talis Andrade

A mobilização para a Terceira Guerra Mundial já começou – ACID BLACK NERD

 

Por Igor Mello e Jamil Chade

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou na manhã desta segunda-feira (15) nova remessa de diálogos envolvendo procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Nas mensagens, os membros do MPF (Ministério Público Federal) indicam que o ex-juiz Sergio Moro articulou medidas contra o petista junto à 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável por julgar os casos da Lava Jato em segunda instância.

Segundo os diálogos, os integrantes da Lava Jato referiam-se à turma do TRF4 como “Kremelin” —a sede do governo russo, em referência ao apelido dado por eles a Sergio Moro, o Russo.

A 8ª Turma do TRF4 é composta por três desembargadores federais: João Pedro Gebran Neto, relator dos casos de Lula, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores. O grupo se caracterizou pelo rigor nos julgamentos referentes ao ex-presidente, aumentando as penas dadas por Moro nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia.

O UOL enviou perguntas para os procuradores da Lava Jato em Curitiba a respeito do teor dos diálogos, mas ainda não obteve resposta. O TRF-4 não irá se manifestar sobre os diálogos.

“Kremelin está a par”, diz Deltan sobre conversa de Moro com TRF4Charges - Notícias de hoje - 13/06/2018 | Sputnik Brasil

Os diálogos indicam que os procuradores da Lava Jato sabiam que Moro mantinha contatos informais com os desembargadores da 8ª Turma —responsáveis por revisar suas decisões na segunda instância— fora dos autos.

Em abril de 2017, os membros da força-tafefa demonstravam preocupação com uma decisão de Moro, que obrigou Lula a acompanhar presencialmente os depoimentos de 87 testemunhas arroladas por sua defesa no caso sobre a aquisição do terreno do Institulo Lula.

Vai dar merda! Ou as testemunhas são ou não são pertinentes. Se deferiu é pq são. Logo, não é legal exigir q o réu acompanhe todas presencialmente”, alerta Orlando Martello no dia 6 de abril, pouco depois da decisão de Moro vazar. A grafia das mensagens foi mantida como nos originais, mesmo quando há erros ortográficos.

Pouco antes, a procuradora Laura Tessler havia comemorado a decisão: “Divertido!!!”, escreveu. Porém, ela própria viria a admitir que não havia base legal na medida: “Com certeza! Não tem previsão legal nenhuma…Mas não dá pra negar que moro é criativo, hahahah”.

Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa, defende a decisão: “Não acho que vai dar merda. Qualquer desembargador ou ministor vai entender isso rs”, diz.

Roberson Pozzobon emenda: “A Russia já deve ter conversado com a sua Russia”.

Deltan então afirma: “Kremelin a par rs”

Para a defesa de Lula, esse trecho é uma referência à 8ª Turma do TRF4, que receberia qualquer recurso da defesa sobre o assunto na segunda instância.

Nessa ocasião, contudo, a articulação não teria funcionado: o TRF4 dispensou Lula de comparecer às oitivas. A decisão, contudo, foi tomada pelo juiz federal Nivaldo Brunoni, e não pelo relator da Lava Jato na segunda instância, João Pedro Gebran Neto.

A proximidade de membros da Lava Jato na primeira instância com a cúpula do TRF4 também foi evidenciada em conversas protocoladas em 4 de março pela defesa de Lula no STF.

O documento traz mensagens do dia 8 de julho de 2018, quando o desembargador Rogério Favreto, que comandava o plantão do TRF4, concedeu uma ordem para a libertação de Lula.

Uma guerra de decisões e articulações de bastidor foi deflagrada para impedir o cumprimento da decisão, até que o então presidente do tribunal, Thompson Flores, reverteu a decisão. Durante todo o dia, os procuradores demonstram estar em constante contato com ele e com Gebran Neto.

Outro lado

Em nota, o TRF-4 afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto, pelo fato de o processo estar sob análise do STF.

“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não se manifesta a respeito de processos sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), em nome da disciplina judiciária e da independência da magistratura, conforme previsão expressa dos artigos 36, inciso III, e 41 da Lei Complementar nº 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional)”, afirma em nota.

Burro no poder

27
Dez19

PF de Moro não investiga terrorismo; é usada como Gestapo para perseguir Lula

Talis Andrade

 

aroeira bomba.jpg

 

por Jeferson Miola

O ministro da justiça Sérgio Moro transformou a Polícia Federal na sua polícia política. Ele converteu a PF na Gestapo bolsonarista – o equivalente à polícia política secreta da Alemanha nazista.

Moro tem uma mentalidade fascista, é adepto do direito penal do inimigo. Ele é um violador contumaz do ordenamento jurídico brasileiro. Moro aprofunda o regime de exceção para operar interesses ideológicos e partidários bem definidos.

Moro já comandava a Polícia Federal quando ainda chefiava a Lava Jato em Curitiba. Ele direcionava a instituição para atuar na perseguição ao único adversário político capaz de atrapalhar a viabilidade do seu projeto fascista. O alvo estratégico, principal – na verdade, sua obsessão doentia – sempre foi Lula.

Na verdadeira saga que foi [e continua sendo] a perseguição ao Lula, Moro praticou as pilantrices jurídicas reveladas pelo Intercept que, se o instituto do juiz de garantias estivesse vigente à época, ele seria preso e a Lava Jato detida [ler aqui] – desde, claro, que o juiz de garantias como contraparte do Moro não fosse um Victor Laus, ou um Gerbran Neto, ou um Thompsom Flores, ou um Leandro Paulsen …

Como chefe da Lava Jato, e com o auxílio de Deltan Dallagnol, Moro deturpou o trabalho de combate à corrupção. Maniqueísta, instrumentalizou a retórica anti-corrupção para endeusar a si mesmo e, em contraste, demonizar Lula no imaginário social.

Não por outra razão o ministro do STF Gilmar Mendes define a força-tarefa da Lava Jato como uma autêntica ORCRIM, organização criminosa.

Neste momento terrível em que o Brasil se depara com o mais grave ato terrorista cometido no país desde os atentados a bombas na OAB em 1980 e no Riocentro em 1981, Moro não investiga o atentado terrorista perpetrado por um grupo de extrema-direita contra a sede do Porta dos Fundos. Em razão disso, Moro comete crime de responsabilidade [ler aqui].

Os terroristas assumiram a autoria do atentado em vídeo que tem a mesma estética dos vídeos da Al Queida, do Talibã e do Estado Islâmico, que infundem pânico, medo e terror generalizado.

O vídeo dos terroristas mostra ao fundo cenas dos bombardeios e explosões enquanto 1 dos 3 facínoras encapuzados lê – com a voz metalizada para dificultar sua identidade – um manifesto ameaçador e amedrontador.

Moro, apesar desse cenário aterrador, não só se calou, como deliberadamente se omitiu. Com sua omissão, ele desobedeceu o comando disposto no artigo 11 da Lei Antiterrorismo, que manda a Polícia Federal presidir a investigação criminal de atos de terrorismo [ler aqui].

Ao mesmo tempo em que passou uma mensagem de leniência ao extremismo da extrema-direita, Moro usou a PF para seu esporte predileto: a perseguição ao Lula.

E a PF fascistizada, para atender o desejo do tirano, indiciou Lula numa farsa que é mais que hilária, é burlesca.

O resumo da farsa continuada é o seguinte: no inquérito a PF [1] reconhece que o Instituto Lula recebeu doações legais de empresas, sob os mesmos parâmetros que entidades de outros ex-presidentes não molestados pela Lava Jato receberam. A PF também reconhece [2] a lisura e legalidade nos valores recebidos pelas palestras do Lula [aliás, algumas vezes maior que as merrecas pagas a palestras do FHC].

Mas, apesar da absoluta inexistência de motivos, a PF do Moro indiciou Lula por suposto recebimento de propina da Odebrecht [sic]. Melhor que mil parágrafos, a patética declaração do delegado da Gestapo Dante Pegoraro Lemos explica por si este desatino:

A se considerar a missão específica das palestras proferidas pelo ex-presidente da República, não vislumbramos, isoladamente, a configuração de crime. Ressalvamos, contudo, que apurações específicas podem vir a demonstrar que alguma palestra em si ou mesmo serviços adicionais realizados possam configurar a prática de conduta típica”.

Mera coincidência ser Dante o delegado a escancarar as portas do inferno dantesco …

Note-se que primeiro Dante cita “a missão específica” que atesta que “não vislumbramos, isoladamente, a configuração de crime”.

Em seguida, um Dante contraditório e falsificador, a serviço do Moro na perseguição a Lula, ameaça que “apurações específicas” “possam configurar a prática de conduta típica”.

Moro é tão ou mais nefasto que Bolsonaro, porque ele não é menos nazi-fascista que Bolsonaro.

Moro descumpre conscientemente a Lei. Ele faz da afronta permanente ao Estado de Direito um método para erodir o ordenamento jurídico ainda vigente para aprofundar o Estado de Exceção no qual ele reina com seu sócio miliciano.

Com sua omissão no atentado terrorista contra a Porta dos Fundos e na perseguição descarada ao Lula, Moro cometeu crimes de responsabilidade e, por isso, tem de ser submetido ao rito de impedimento.

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29
Nov19

Contra o fascismo e abusos: a resposta de Elisa Lucinda ao desembargador Leandro Pausen que condenou Lula

Talis Andrade

"Meu poema 'Só de Sacanagem' sempre servirá à liberdade de pensamento, e jamais assinará embaixo qualquer forma de abuso ou de opressão", diz a artista

Elisa Lucinda - .jpg

 

Jornal GGN – A atriz e cantora Elisa Lucinda publicou uma carta, nesta sexta (29), em resposta ao desembargador do TRF-4 Leandro Paulsen, que citou trechos do poema “Só de sacanagem”, escrito pela artista, durante o julgamento de Lula no caso do sítio de Atibaia. O ex-presidente teve a pena aumentada por Paulsen e seus colegas, quando o esperado era que o processo retornasse à primeira instância.

O poema circulou nas redes sociais com imagens associadas ao bolsonarismo. Mas, segundo Elisa, ele foi escrito em oposição a tudo o que a família Bolsonaro e a Justiça brasileira, em sua forma mais politizada e autoritária, representam.

 

Elisa assinalou na carta que Paulsen pagou “mico” ao citar o poema para condenar Lula. “Sou aquela que puxou a campanha #votecomumlivro no professor Haddad, sou aquela que se sente envergonhada a cada declaração dos representantes desse governo no cenário internacional. Sou aquela que acha Lula inocente e o melhor presidente até agora nesta terra só de elites no poder”, escreveu a cantora.

“Meu poema ‘Só de Sacanagem’ sempre servirá à liberdade de pensamento, e jamais assinará embaixo qualquer forma de abuso ou de opressão”, disparou. “Este poema quer saber onde está Queiroz, o esquema daquele milhão, o depósito na conta da primeira dama.”

Escrevo porque sei que ‘se a gente quiser, vai dar pra mudar o final’

“Só de sacanagem vou explicar:
Ao proferir seu voto contra o ex presidente Lula o presidente do TRF4 citou trechos do meu poema que compõe título desse texto. Esclareço e reitero que o poema foi feito contra a corrupção, contra fascistas, contra homofóbicos e contra qualquer abuso de poder ou qualquer uso do dinheiro público em favor de alguns e que vá contra o povo brasileiro. Simples assim. Nunca autorizei o uso desse poema para eleger ou para contribuir para a vitória do novo governo federal que aí está. A imagem da cantora Ana Carolina com o número 17 descaradamente posto sobre sua face, circulou como uma grande fake news fartamente durante a última campanha presidencial nas redes. Quem via e não me conhecia ou não conhecia a Ana poderia pensar que se tratava de uma posição política nossa, alinhada ao pensamento dos que usaram indevidamente a nossa arte. Não confere. Na época, as irregularidades do que ficou conhecido como mensalão, foram punidas e coerentemente, vale ressaltar, o governo petista foi imparcial na investigação das denúncias, tivemos pela primeira vez uma polícia federal independente e autônoma. Este poema quer saber onde está Queiroz, o esquema daquele milhão, o depósito na conta da primeira dama. Este poema interroga se um juiz pode coordenar as peças de uma acusação no caso que vai julgar; meu poema quer saber quem mandou matar Marielle, quem punirá os quebradores da placa. Este poema não elogia torturadores, não quer a volta da ditadura, não avaliza quem pensa AI5. O Só de Sacanagem é um poema de combate e não quer fechar o congresso. Apoiado na constituição e confiante na democracia, a bandeira que esse poema estende não abraça corruptos, milícias, polícia genocida. Não. Digo isso aqui com todas as letras para que não reste dúvidas.

Hoje tudo que pode nos salvar é a Constituição. Eu acredito que é ela que vem dando limites à medidas provisórias descabidas e autoritárias, e nos guia dentro do caminho do desenvolvimento de todos baseado na igualdade.

É inconstitucional, por exemplo, no meu entender, que um cidadão proclame o racismo, ataque seus defensores, sendo essa prática crime. Torna-se portanto duplamente inconstitucional se esse cidadão é nomeado para dirigir uma instituição com fins anti racistas. Um cargo público não pode ferir o povo. Neste momento em que Marielles se multiplicam pelo Brasil, e que nunca fomos tão ouvidos, um acinte a presença de um negro alienado dos princípios e das conquistas contemporâneas que combatem a necro política de Estado que nos assassina de norte a sul. É hora de nos mobilizarmos nacionalmente. Todas as instituições, todos os movimentos negros, todas as associações e organizações não governamentais devem se unir e escancarar para o mundo tal escândalo. Não somos poucos. Respeitem os 54% dessa população brasileira. Negra, tal maioria, se avoluma consciente e não vai legitimar a presença desse senhor na Fundação Palmares. A desastrosa nomeação se deu no mesmo dia, em que resolvo me colocar publicamente como uma vítima intelectual de mais uma fake news deste governo e de seus defensores. Sigo indignada, como alguém que tem a sua arte usada em favor do que execra.

Mas não estou só. Sei que quem me lê, quem consome a minha arte, quem frequenta meu teatro, quem me vê nas telas, nas entrevistas, nos atos públicos, não tem dúvida que estou com o povo brasileiro. No entanto, há os mais ingênuos, os que não se detém a refletir, os que seguem enganados achando que o “Governo Bolsonaro vai dar um jeito nesse país”, e é para esses que também escrevo. Pra mim não são maus. Só ainda não entenderam, perdidos entre as versões mais loucas, que incluiram um delírio chamado “mamadeira de piroca”, coisa que até numa ficção teria dificuldade de credibilidade.

Quando se tem um governo que não se incomoda com o sofrimento e o homicídio de sua população jovem pobre, que não se comove com seus velhos, que tira direitos, aposentadorias e cidadanias, que ataca os defensores das matas e das populações ribeirinhas com o Saúde e alegria e vários guardiões, não se importa com a alta taxa de desemprego, que não reconhece a metástase do racismo apodrecendo o nosso corpo social, que desfaz do nordestino construtor destas metrópoles todas, que faz declarações homofóbicas e desfila atitudes que autorizam tais crimes, não se pode esperar que venha paz dessa gestão. Como viria? Eu pergunto. Como haverá paz com o aprofundamento da desigualdade? Que matemática nos convencerá?

Nos trabalhos que fazemos, nós da Casa Poema, junto à OIT e os Ministérios Públicos do país dentro da socioeducação, fica tão claro que a condenação só bate no lombo de quem sempre apanhou. Nas cadeias, nos morros, nos hospitais públicos, como se fosse um “blackout” só se vê a maioria negra. E isso não é coincidência. Nada por acaso. A maioria dos santos católicos é branca e chegaram ao cúmulo de embranquecer as imagens dos orixás. Não há limite? As 7 crianças mortas nas comunidades cariocas dentro de um governo que toda hora fala em nome de deus e da família são todas pobres e negras. Seria coincidência? Nenhuma delas tem sobrenome importante e por isso não virou um escândalo seu extermínio. Então os que postulam e aprontam em nome de Deus enfiaram em que parte o “Vinde à mim as criancinhas…” Ninguém percebeu que, com o aumento da desigualdade, não haverá proteção de nenhuma parte? O Deus citado está sabendo disso? Fake news com a palavra de Deus????!

É surreal que eu esteja escrevendo essas linhas. É absurdo que o ministro do tribunal regional federal cite meus versos se arriscando a cometer tamanho equívoco uma vez que está em todas as minhas redes exposto o meu pensamento comprometido com o bem estarte contra a imensa desigualdade que oprime e maltrata o povo brasileiro. A citação do meu poema é um mico. Sou aquela que puxou a campanha #votecomumlivro no professor Haddad, sou aquela que se sente envergonhada a cada declaração dos representantes desse governo no cenário internacional. Sou aquela que acha Lula inocente e o melhor presidente até agora nesta terra só de elites no poder. Sou aquela que empresta sua voz todo o dia contra o feminicídio, contra o machismo tóxico, contra o racismo, em favor da diversidade. Citar-me erroneamente expõe a ignorância do citador, é verdade, mas também faz uma bagunça na cabeça de quem tem dificuldade de ler esta doida realidade virtual, lugar em que a mentira se mimetiza em verdade e, o faz com tamanha desfaçatez, a ponto de relativizar o fato de haver ou não verdade naquela mentira vestida de verdade. É grave.

Meu poema Só de Sacanagem sempre servirá à liberdade de pensamento, e jamais assinará embaixo qualquer forma de abuso ou de opressão. Mesmo tendo usado sem a minha permissão, sem autorização de imagem e voz de Ana Carolina que o gravou, o poema sobrevive firme e parece até uma sacanagem que seus usurpadores não o tenham compreendido. Parece uma piada. Provocaria risos se não fosse trágico. Talvez não se tenha percebido logo. Talvez os desavisados de plantão, na pressa de embaralhar as narrativas se atropelaram a tal ponto em usá-lo como exemplo que nem se aperceberam, e nem se sentiram atingidos pelas palavras.

Está explicado então. Meu poema concordar com tais atrocidades não pode parecer o normal.

Escrevo porque sei que ‘se a gente quiser, vai dar pra mudar o final’.

Elisa Lucinda, quase verão, 2019″.

 

 

29
Nov19

Ao julgar Lula, desembargador erra: declama poesia 'Só de sacanagem' de Elisa Lucinda e diz que é de Ana Carolina

Talis Andrade

"Se você achou que o ‘Só de Sacanagem’ poderia ser usado para favorecer fascistas, você não entendeu nada do que eu penso", disse a poetisa para Pausen

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Leandro Paulsen, soldado de Moro, chamou de “estarrecedor” o comportamento de Lula diante da autoridade que os eleitores conferiram a ele como presidente.

O cargo, disse o desembargador, requer servir ao país e não servir-se dele. Paulsen também apontou o que chama de exercício “vil” da autoridade.

Essa baixaria política ele pretendeu amenisar recitanto um poema de Elisa Lucinda. Tácio Lorran in Metrópoles, tenta esfriar os miolos ferventes de Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), recitou trecho da música “Só de sacanagem”:

Durante a leitura do voto, o desembargador citou a música como de Ana Carolina. A canção, contudo, na verdade é de autoria da capixaba Elisa Lucinda.

“É certo que tempos difíceis existem pra aperfeiçoar o aprendiz, mas não é certo que a mentira dos maus brasileiros venha quebrar no nosso nariz”, diz trecho da música.

Paulsen explicou. “Esse texto emblemático não tem cor partidária. A luta contra a corrupção é de esquerda, da direita, e de quem pensa por si mesmo”, sintetizou.

Elisa Lucinda não concorda com as mistifcações, as falsidades dde Paulsen.

“Usar esse poema que critica qualquer tipo de corrupção, um poema que pergunta ‘cadê, Queiroz?’, um poema que pergunta por que se mata indígenas e negros nesse governo, sendo que o governo incita a mais matança. É isso que o poema pergunta. Se você achou que o ‘Só de Sacanagem’ poderia ser usado para favorecer fascistas, você não entendeu nada do que eu penso. Leia"

Disse mais Elisa Lucinda: “Não faz nenhum sentido, porque Lula, para mim, foi o melhor presidente que o Brasil já teve. O único presidente que não era da elite, que fez o que fez pelo povo brasileiro, e que é, para mim, inocente, limpo”.

 

 
 
29
Nov19

Citada por Paulsen no TRF4, poeta Elisa Lucinda diz que ele 'não entendeu nada' e que Lula é inocente

Talis Andrade

Poesia+de+Elisa+Lucinda.jpg

247 - A poeta Elisa Lucinda criticou o uso de uma poema seu pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4) Leandro Paulsen para condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do Sítio em Atibaia (SP) e aumentar a pena dele de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão.

"Usou poema, citou poema 'Só de Sacanagem', para servir a coisas que o próprio poema não concorda.  Não faz sentido. Lula foi o melhor que o Brasil já teve, não era da elite. Fez o que fez pelo povo brasileiro. É inocente. Limpo", disse.

"Um poema que pergunta cadê Queiroz, por que se mata, mata indígenas e negros, e o governo incita mais matança. Isso é o que o poema pergunta", acrescenta. 

Lula@LulaOficial
 

A grande poetisa @lucindaelisa, citada pelo desembargador Leandro Paulsen no TRF-4, rejeita o uso do seu poema no julgamento de Lula, diz que Paulsen não "entendeu nada", que Lula foi o melhor presidente do Brasil e que é inocente. Obrigado Elisa! #EquipeLula #LulaLivre https://twitter.com/lucindaelisa/status/1200292818511695877 

Elisa Lucinda@lucindaelisa
 

Só de sacanagem vou explicar:
📽️@callanga 🦎@AmareloUrca 🎯@TRF4_oficial @sigaanacarolina @MidiaNINJA @J_LIVRES @QuebrandoOTabu @LulaOficial @dilmabr @ptbrasil @escolalucinda #LulaInocente #palavraépoder #elisalucinda #elaéapoesia #SódeSacanagem

Vídeo incorporado
 
SÓ DE SACANAGEM
 

Meu coração está aos pulos!
Quantas vezes minha esperança será posta à prova?
Por quantas provas terá ela que passar?

Tudo isso que está aí no ar, malas, cuecas que voam
entupidas de dinheiro, do meu dinheiro, que reservo
duramente para educar os meninos mais pobres que eu,
para cuidar gratuitamente da saúde deles e dos seus
pais, esse dinheiro viaja na bagagem da impunidade e
eu não posso mais.

Quantas vezes, meu amigo, meu rapaz, minha confiança
vai ser posta à prova? Quantas vezes minha esperança
vai esperar no cais?

É certo que tempos difíceis existem para aperfeiçoar o
aprendiz, mas não é certo que a mentira dos maus
brasileiros venha quebrar no nosso nariz.

Meu coração está no escuro, a luz é simples, regada ao
conselho simples de meu pai, minha mãe, minha avó e
dos justos que os precederam: "Não roubarás", "Devolva
o lápis do coleguinha",

" Esse apontador não é seu, minha filhinha".

Ao invés disso, tanta coisa nojenta e torpe tenho tido
que escutar.

Até habeas corpus preventivo, coisa da qual nunca
tinha visto falar e sobre a qual minha pobre lógica
ainda insiste: esse é o tipo de benefício que só ao
culpado interessará.

Pois bem, se mexeram comigo, com a velha e fiel fé do
meu povo sofrido, então agora eu vou sacanear:
mais honesta ainda vou ficar.

Só de sacanagem!

Dirão: "Deixa de ser boba, desde Cabral que aqui todo
o mundo rouba" e eu vou dizer: Não importa, será esse
o meu carnaval, vou confiar mais e outra vez. Eu, meu
irmão, meu filho e meus amigos, vamos pagar limpo a
quem a gente deve e receber limpo do nosso freguês.
Com o tempo a gente consegue ser livre, ético e o
escambau.

Dirão: "É inútil, todo o mundo aqui é corrupto, desde
o primeiro homem que veio de Portugal".

Eu direi: Não admito, minha esperança é imortal.
Eu repito, ouviram? IMORTAL!

Sei que não dá para mudar o começo mas, se a gente
quiser, vai dá para mudar o final!

 

 

 
29
Nov19

Reinaldo Azevedo: Lula foi vítima de excludente de ilicitude no TRF4

Talis Andrade

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247 - Resgatando uma das mais famosas medidas de Jair Bolsonaro, que isena policiais que matam em serviço, o jornalista Reinaldo Azevedo avalia que o ex-presidente Lula foi vítima de algo parecido no julgamento do TRF-4 que confirmou sua condenação no caso do sítio de Atibaia e elevou sua pena para 17 anos.

"O julgamento do recurso de Lula pela 8ª Turma do TRF-4 na última quarta (27) nada teve a ver com direito, leis, Constituição e outros substantivos que afastam a barbárie em benefício do pacto civilizatório", diz ele. "O que se viu no tribunal foi um concerto de vontades em favor de uma forma especial de excludente de ilicitude".

"Os magistrados e o representante do Ministério Público Federal deram a entender que tudo é permitido a quem acusa e julga", diz ainda. "O TRF-4 me faz crer que a campanha de 2022 realmente já começou", finaliza o colunista na Folha de S.Paulo. Leia aqui a íntegra.

 

 
28
Nov19

O TRF-4

Talis Andrade

aroeira stf desmoralizado tribunal trf de quatro.j

 

 

por Fernando Brito

Já está claro, a esta altura, que os desembargadores do Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região usurparam hoje a competência do Supremo Tribunal.

Já haviam feito isso antes, quando transformaram a decisão do STF de que o cumprimento da prisão em segunda instância poderia ser realizado, em uma súmula regional dizendo que ele deveria ser feito.

Não vou ofender a inteligência de quem lê para diferir o significado de poder e de dever, apenas sublinhar que isso solidificaria o que já sabiam ia acontecer: Moro condenaria Lula e eles ratificariam a sentença, pondo Lula na cadeia.

A súmula vigorou até – pasmem – ontem, quando um dos desembargadores se dignou a revogá-la.

Hoje, porém, tudo foi mais grave

O TRF-4 encarregou-se, na falta de um acórdão publicado, de fazer, ele próprio, a modulação da decisão do Supremo, decretando, por João Gebran, que ele só vale para novos casos e, por este tal Leandro Paulsen – que vota nos termos afetados de um Luís Roberto Barroso de terceira categoria, com argumentos moralistas e não jurídicos – como sujeito ao conceito de que não veio prejuízo ao réu pelo desrespeito à ordem de apresentação de alegações finais.

Aliás, ele aproveitou para contestar a decisão da Corte Suprema naquela decisão de presunção da inocência, dizendo que isso é uma “concentração de poder incompatível” e já adianta que vá mandar prender Lula logo que seja revista a decisão ou remendada a Lei. É um caso inédito de “dispositivo futuro da pena”. Só faltou dizer que condena à morte, assim que colocarem na lei a pena de morte.

É um caso pronto e acabado de usurpação e pior é que sabemos que o Supremo anda tão tímido que nem mesmo temos a certeza de que vá restabelecer a vigência do que decidiu.

Quem assistiu ao julgamento do STF lembra-se que as duas possibilidades foram levantadas e não tiveram a adesão da maioria dos ministros.

Mas não tem importância. O TRF-4 arroga-se o direito de dizer o que vale e o que não vale na decisão do Supremo.

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28
Nov19

Entenda em cinco pontos como TRF-4 afronta o STF para perseguir Lula

Talis Andrade


8ª Turma do tribunal da extrema direita desrespeitou decisão do Supremo sobre alegações finais em ações penais com delatores, combina pena e desmoraliza ainda mais a Justiça brasileira

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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mostrou, nesta quarta-feira (27), que continua sendo teleguiada pelos interesses de Sérgio Moro, ministro da Segurança Pública de Bolsonaro, em perseguir Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão dos três desembargadores – João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores – revela que apesar da liberdade, o ex-presidente ainda não teve direito a um julgamento justo, imparcial e que avalie, estritamente, a questão jurídica dos processos.

O que se viu no tribunal em Porto Alegre foi mais uma distorção do Estado Democrático de Direito. Por isso, se faz necessário entender em cinco pontos como o TRF-4 põe em risco a Justiça brasileira, uma vez que faz uso político do Judiciário para perseguir e condenar Lula, sem que nenhuma prova tenha sido apresentada até hoje. E mais, na véspera do julgamento, o ministro Paulo Guedes ameaçou o Brasil com a volta do AI-5. 

TRF-4 afrontou o Supremo Tribunal Federal

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João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores deixaram claro, nesta quarta (27), que não respeitam o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao ignorarem a questão preliminar sobre a ordem das alegações finais das partes do processo, ainda na primeira instância, os três desembargadores mostraram desprezo ao que foi decidido pelo STF. A Corte determinou a anulação de sentenças em que réus delatados e delatores tenham se manifestado ao mesmo tempo, como ocorreu na decisão da juíza Gabriela Hardt, então responsável da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Além disso, a 8ª Turma afrontou os ministros também no que diz respeito à competência que foi firmada pelo Supremo em relação às delações de Odebrecht especificamente em relação ao sítio de Atibaia.

8ª Turma do TRF-4 ignora ‘copia e cola’ de Hardt

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Como estão alinhados com os interesses de Moro, em perseguir Lula, Gebran Neto, Paulsen e Thompson Flores simplesmente ignoraram que a sentença da juíza Hardt está repleta de erros e plágio. Os três desembargadores fingiram não perceber que a magistrada usou o mesmo texto da sentença do processo do triplex. Hardt copiou, principalmente, o trecho em que trata da dosimetria da pena, no qual um parágrafo inteiro é idêntico ao escrito pelo ex-juiz em 2017.

Além disso, toda a condenação feita pela juíza tem como única referência as palavras de um delator, que foi generosamente beneficiado, e também duplicado por Hardt. Curiosamente, no entanto, os três desembargadores anularam, no início do mês, uma sentença da juíza por ter copiado e colado argumentos de uma peça processual sem indicação da fonte, indicando que foram de sua autoria, em um caso similar ao do ex-presidente. Pelo visto, para a 8ª Turma, contra Lula vale tudo.

Trapalhadas do procurador do MPF

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Como se não bastasse as manipulações do magistrados envolvidos no caso, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Maurício Gotardo Gerum protagonizou um dos episódios mais vergonhosos da categoria. No dia 2 de outubro deste ano, o STF determinou que os réus delatados tem o direito de fazer as alegações finais do processo após os réus delatores. Após a decisão do Supremo, Gerum protocolou no TRF-4 um pedido de anulação da sentença de Hardt, justamente porque os advogados de Lula haviam acusado o erro na ordem. No dia 19 deste mês, no entanto, o procurador – provavelmente pressionado – voltou atrás do pedido e ainda pediu aumento da pena.

Para completar a confusa atuação, durante a sustentação oral no TRF-4, o representante do MPF teve a incrível capacidade de culpar Lula pela existência de defensores do terraplanismo e até mesmo por alguns políticos fazerem referência a ditadores e torturadores. Pelo visto, como não consegue apresentar nenhuma prova de crime contra o ex-presidente, Gerum resolveu culpar Lula por qualquer coisa.

Desembargadores do TRF-4 fazem política

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Desde o julgamento do caso do tríplex ficou claro que os três desembargadores da 8ª Turma não atuam juridicamente, mas sim fazem política com o Judiciário. É só lembrarmos das declarações de Thompson Flores, que elogiou a sentença dada pelo então juiz Moro, antes mesmo de ter recebido e lido o processo. No julgamento desta quarta (27), ele e os outros dois colegas ignoraram completamente a questão jurídica e recorreram a argumentos políticos, segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula. O defensor lembrou ainda que o caso foi julgado 19 dias após o ex-presidente ter deixado a prisão onde ele ficou 580 dias ilegalmente detido e em tempo recorde, mais uma vez.

É fundamental lembrarmos ainda que Gebran Neto, que é o relator da Lava Jato no TRF-4, se encontrou com o procurador Deltan Dallagnol em diversas ocasiões para combinarem a condenação de réus, conforme mostrou reportagem do Intercept na série da Vaza Jato.

Aumento de pena confirma perseguição

O sítio não é e nunca foi de Lula. A família Bittar, amiga de longa data da família da Silva, é comprovadamente, com registro em cartório e comprovação de pagamentos bancários, a proprietária do imóvel. Durante depoimento, ao ser questionada pelo ex-presidente, Hardt admitiu que Lula não é o proprietário do imóvel. Tanto não é do ex-presidente, que Bittar pediu à Justiça Federal para vender o sítio, conforme noticiou a Folha de S. Paulo. Além disso, Agenor Franklin Medeiros, executivo da OAS, foi apontado pela acusação de ter oferecido vantagens indevidas decorrentes dos contratos com a Petrobras, mas questionado em juízo, afirmou que jamais ofereceu ou prometeu qualquer vantagem a Lula.

Por esses e outros motivos, o aumento de pena determinado pela 8ª Turma confirma a perseguição de que Lula é alvo. Se no caso do tríplex, o aumento teve o objetivo de evitar a prescrição, no caso do sítio revela que os desembargadores buscam a todo custo manter a caçada a Lula, ainda que não haja prova de crime algum. É válido lembrar que o STF deve julgar em dezembro o habeas corpus da defesa do ex-presidente que pede que seja declarada a suspeição do ex-juiz Moro.

 

 

 

16
Nov19

Gebran Neto ignorou o “copia & cola” de Gabriela Hardt

Talis Andrade

Além do corporativismo, juíza plagiadora tem a proteção de desembargador complacente

"Apesar de todo o noticiário sustentar que a sentença foi anulada pelo “copia & cola” praticado pela juíza na decisão proferida em março de 2018 – prática que ela voltou a adotar na sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 6 de fevereiro de 2019 – na realidade, a nulidade da decisão foi apenas por conta da escuta indevida".

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Para condenar Lula, o plágio continua legal para os lavagistas bolsonaristas

 

por Marcelo Auler

Ao condenar, em 27 de março de 2018, sete dos oito denunciados no processo criminal 50622860420154047000 , resultante da Operação Fidúcia, realizada no Paraná pela Polícia Federal em 12 de maio de 2015, a juíza Gabriela Hardt, além de copiar e colar textos alheios sem identificá-los, simplesmente desprezou possíveis ilegalidades ocorridas nas escutas telefônicas realizadas pela PF.

Os grampos captaram – sem a devida autorização legal – conversas do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná, Fernando Guimarães. Como ele tem direito a foro especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ela não poderia prosseguir com o caso sem analisar o possível erro/ilegalidade. Ela, porém, embora tenha mandado instaurar inquérito para apurá-lo, não viu motivos para paralisar a Ação Penal.

Foi por conta desta “escuta indevida” que a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou a sentença da juíza substituta da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. À unanimidade acatou-se o voto do relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto. Este também ignorou o “copia & cola” que a juíza adotou ao condenar sete dos oito réus.

Coube ao desembargador Leandro Paulsen, ao acompanhar o relator, aditar no seu voto a nulidade da sentença por afrontar o inciso IX do art. 93 da Constituição, que exige fundamentação das decisões judiciais. Ao se manifestar, ele fez constar o plágio da juíza – ignorado pelo relator – destacando que “a sentença apropriou-se ipsis litteris dos fundamentos constantes nas alegações finais do MPF (ev. 544 – item 2.4.), sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões de decidir, trazendo como se fossem seus os argumentos, o que não se pode admitir.”

Portanto, apesar de todo o noticiário sustentar que a sentença foi anulada pelo “copia & cola” praticado pela juíza na decisão proferida em março de 2018 – prática que ela voltou a adotar na sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 06 de fevereiro de 2019 – na realidade, a nulidade da decisão foi apenas por conta da escuta indevida.

O voto de Gebran Neto despreza totalmente a questão do copia & cola, como se verificar na sua integra abaixo. O mesmo poderá acontecer quando ele for analisar a sentença de Lula, uma vez que há outro agravante no processo em que a juíza condenou o ex-presidente por conta de benfeitorias que teriam sido feitas por empreiteiras – quando ele já havia passado a faixa presidencial à sucessora – no sítio de Atibaia (SP).

Muito provavelmente a condenação será anulada não pelo copia & cola praticado por Hardt. Ela, como apontou a defesa do ex-presidente, usou em sua decisão trechos retirados da sentença do seu então colega da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro, ao condenar Lula, no caso do do triplex do Guarujá. Condenação discutível, pois o apartamento nunca pertenceu ou foi utilizado pelo ex-presidente e seus familiares. Sem falar que Moro o condenou por corrupção por ato indeterminado. Ou seja, não apontou o ato que o então ex-presidente teria cometido para justificar a corrupção, no caso o apartamento que jamais pertenceu ou foi usado por Lula.

Hardt, na sua total falta de atenção ao correr para sentenciar o ex-presidente, além de copiar a decisão de Moro, inclusive falando do apartamento e não do sítio, causa do processo que analisava, também tratou como duas pessoas diferentes o empresário José Aldemário Pinheiro Filho e Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS. A displicência da juíza não a fez perceber que Léo Pinheiro é apenas o apelido de José Aldemário. Tudo isso, aparentemente é motivo para anular a decisão da juíza, assim como, na visão de Paulsen, o uso de argumentos do Ministério Público sem que a magistrada especificasse que os adotava, justificaria a anulação da sentença dos acusados na Operação Fidúcia.

Mas ao apreciarem o caso no último dia 13 de novembro, o relator, Gebran Neto, e o presidente da 8ª Turma, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, provavelmente para pouparem a juíza pelo plágio cometido – que provocou a ridicularização da mesma nas redes sociais – trataram de anular a sentença pela ilegalidade na escuta telefônica.

Como descreve Gebran em seu voto, embora a Polícia Federal alegasse ter grampeado apenas o celular de Keli Cristina de Souza Gali Guimarães, esposa de Guimarães, o conselheiro do TCE-PR, não há explicações para a transcrição de diálogos deste, que foram mantidos através do seu celular corporativo. Ou seja, tais transcrições demonstram que a polícia pode ter grampeado, sem autorização, o aparelho móvel de alguém com direito a foro privilegiado, no caso, do STJ.

No caso da sentença condenando o ex-presidente Lula, o TRF-4 pode adotar a mesma estratégia de poupar a juíza da ridicularização por ter novamente utilizado o “copia & cola”. Há um aparente motivo para anular a sentença, algo que os desembargadores já pretendiam ter feito, no último dia 30 de outubro, mas acabaram impedidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo.

Este, no dia 29 de outubro, acatando um pedido da defesa do ex-presidente, determinou a suspensão do julgamento pelo Tribunal Regional. Os desembargadores pretendiam analisar o caso à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2 de outubro, que determinou que as manifestações de réus delatores sejam recebidas pelo juízo antes das argumentações finais dos réus delatados. Isso, por si só justifica a anulação da sentença do caso do sítio, pois Gabriela Hardt não acolheu o pedido de defesa do ex-presidente Lula para que suas alegações finais no processo ocorressem depois da de Léo Pinheiro, que foi quem o delatou no caso.

Ao tentarem anular o processo por conta da ordem de apresentação das argumentações finais, apreciando uma questão de ordem levantada pelo próprio relator do caso, Gebran Neto, os desembargadores poupariam novamente a juíza. Não seriam obrigados a enfrentar e analisar o copia & cola que foi denunciado pela defesa do ex-presidente no recurso interposto no Tribunal. Há, inclusive, uma perícia da sentença feita pelo Instituto Del Picchia, confirmando o plágio.

Talvez nada disso seja apreciado pelo TRF-4, na medida em que ainda em 2019 a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal apreciei o Habeas Corpus impetrado pela defesa de Lula arguindo a suspeição, por falta da isenção necessária, do ex-juiz Sérgio Moro, nos processos da Lava Jato. Acatada esta tese, que ficou mais do que comprovada através dos diálogos mantidos pelo procurador da República Deltan Dallagnol e que foram reproduzidos pelo The Intercept, os processos todos serão anulados para recomeçarem a partir das denúncias apresentadas. Cm isto, o ex-presidente volta à condição de inocente – pois estará apenas denunciado, sem sentença – e retoma o direito de concorrer nas eleições. A melhor solução para o líder político, hoje em liberdade.

Abaixo a relação de réus da Operação Fidúcia que tinham sido condenados pela juíza Gabriel Hardt, cuja sentença foi anulada:

  1. Cláudia Aparecida Gali – condenada pelos crimes de organização criminosa; peculato; de lavagem de ativos; frustração de direitos trabalhistas.
  2. Paulo César Martins – condenado pelos crimes de organização criminosa; peculato; de lavagem de ativos; frustração de direitos trabalhistas.
  3. Clarice Lourenço Theriba – condenada pelos crimes de organização criminosa e lavagem de ativos.
  4. Inês Aparecida Machado – condenada pelos crimes de organização criminosa; peculato; lavagem de ativos.
  5. Samir Fouani – condenado pelos crimes de organização criminosa; peculato; lavagem de ativos.
  6. Keli Cristina de Souza Gali Guimarães – condenada pelos crimes de formação de quadrilha; peculato; lavagem de ativos.
  7. Rita Maria Schimidt – condenada pelo crime de frustração ao caráter competitivo de procedimento licitatório.

 

14
Nov19

TRF-4 derruba sentença de Gabriela Hardt após cópia de argumentos

Talis Andrade

Hardt também copiou trechos da sentença de Sergio Moro para condenar o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia

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por Giovanna Galvani  


A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região anulou uma sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt após constar cópia literal da sentença em relação aos argumentos do Ministério Público. O caso assemelha-se à condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia, quando foram identificados trechos idênticos aos escritos pelo então juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá.

O desembargador Leandro Paulsen pontua, na decisão, que “reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível”, e destaca que a prática vai de encontro com a Constituição Federal. No artigo 93, inciso IX, consta que todos os julgamentos devem ser fundamentados em quaisquer decisões.

Paulsen destacou que a juiza havia copiado partes do texto na íntegra, ou seja, sem alterar nenhuma palavra. “Faço o destaque para que, adiante, não se reproduza o mesmo vício”, escreve ele no final do documento.

No caso do sítio de Atibaia, Gabriela Hardt chegou a escrever a palavra “apartamento” quando fazia referência ao sítio, o que fez com que a defesa do ex-presidente Lula anexasse uma perícia realizada na decisão de Hardt junto ao processo no Supremo Tribunal Federal.

“Os processos não estão sendo propriamente julgados nas instâncias inferiores; ao contrário, ali estão sendo apenas formalizadas decisões condenatórias pré-estabelecidas, inclusive por meio de aproveitamento de sentenças proferidas pelo ex-juiz da Vara”, apontam Cristiano Zanin e Valeska Martins, advogados de Lula.

Na época, Hardt se justificou dizendo que a prática era comum entre juízes. “A gente sempre faz uma sentença em cima da outra. E a gente busca a anterior que mais se aproxima”, disse.

TRF-4 julgará processo de Lula sobre o sítio de Atibaia no dia 27

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Petista foi condenado em 1ª instância no caso do sítio; defesa quer absolvição e MPF pede aumento da pena

 

por Victor Ohana  

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) agendou para 27 de novembro, uma quarta-feira, o julgamento da apelação criminal do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia (SP). A sessão está marcada para 9 da manhã.

A 8ª Turma do TRF-4 vai analisar, primeiramente, a Questão de Ordem para decidir se a ação sobre o sítio deve ou não voltar para a fase das alegações finais com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Caso o trâmite seja mantido e a ação não volte para as alegações finais, o tribunal segue para a próxima etapa do julgamento: a análise da apelação da defesa. Os advogados de Lula alegam falta de provas no processo do sítio de Atibaia e pedem que a Justiça absolva o ex-presidente.

 

 

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