Comentário sobre o filme documentário

de Maria Augusta Ramos

por José Geraldo Couto /A Terra É  Redonda

O documentário Amigo secreto, dirigido por Maria Augusta Ramos, entrou em cartaz nesta quinta-feira, 16 de junho. O projeto expresso do filme – acompanhar o trabalho de jornalistas empenhados em investigar as entranhas da Operação Lava-Jato – acabou se desdobrando numa leitura consistente da história do país nos últimos cinco ou seis anos.

De acordo com o que vemos e ouvimos no documentário, a grande operação de combate à corrupção empreendida por uma força-tarefa sediada em Curitiba, tendo como figura estelar o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, está no centro da constelação de relações políticas, econômicas e midiáticas que, deliberadamente ou não, desembocou no pesadelo atual.

Em obras como Futuro junho e O processo, a experiente documentarista Maria Augusta Ramos já havia se mostrado capaz de, no calor da hora, documentar de modo crítico o que se passa por baixo da superfície do noticiário e dos discursos públicos. Seu foco é profundo, seu objeto são as entranhas dos processos históricos. Em Amigo secreto, trata-se de perscrutar paralelamente dois bastidores: o da Lava-Jato em si e o do trabalho jornalístico empenhado em desvendá-la (ou denunciá-la).

Em seus momentos mais envolventes, o documentário parece colocar o espectador lado a lado com os repórteres, como se os acompanhasse na investigação. São eles Leandro Demori, do site The Intercept, e as jornalistas Carla Jiménez, Regiane Oliveira e Marina Rossi, da edição brasileira do El país.

Essa busca é “ilustrada”, comentada ou adensada por material de arquivo (telejornais, depoimentos do ex-presidente Lula a Sérgio Moro, a fatídica reunião ministerial em que Bolsonaro manifesta a vontade de intervir na Polícia Federal, a primeira entrevista de Lula na prisão, manifestações a favor e contra o presidente, etc.) e por novas entrevistas que fornecem informações e interpretações sobre o funcionamento da Lava-Jato. Numa das entrevistas mais contundentes, um executivo da Odebrecht diz que os presos na operação eram pressionados a implicar Lula em suas delações.

Entre uma revelação e outra, breves planos de ligação fogem do esquema talking heads e conferem dinamismo e frescor ao relato: uma repórter trafegando de carro pela avenida Paulista, outra chegando a pé a uma manifestação pró-Bolsonaro, um fim de tarde na praça dos Três Poderes.

Curiosamente, é possível ver uma analogia entre a excitação dos jornalistas ao descobrir os podres da Lava-Jato e a excitação dos membros da própria força-tarefa nas mensagens secretas que trocavam entre si e que foram desveladas pelo Intercept. Num momento descontraído, ao ler para as colegas algumas dessas mensagens, Leandro Demori chega a imitar a voz esganiçada de Sérgio Moro. Uma investigação, de certo modo, espelha a outra, ou a parodia.

Haverá decerto quem acuse Maria Augusta Ramos de mostrar “só um lado” da questão e oferecer uma leitura unívoca do sentido dos acontecimentos. De fato, ainda que não haja uma locução nem letreiros explicitando uma interpretação, todo o material selecionado e montado aponta para o entendimento da Lava-Jato como uma operação politicamente enviesada desde o início, com flagrantes conexões internacionais (leia-se interesses norte-americanos), e que teve como consequência o desmantelamento e a desmoralização das instituições que estamos presenciando.

Em defesa da diretora, é forçoso admitir que, durante cinco anos, edificou-se na nossa mídia hegemônica uma narrativa favorável, de modo uníssono e acrítico, à atuação lavajatista, a ponto de erigir Sérgio Moro em salvador da pátria e paladino anticorrupção. Se a grande imprensa, nesse período, não se preocupou em investigar e apontar as evidentes distorções e desvios de conduta da Lava-Jato e de seu personagem-símbolo, Amigo secreto toma para si o direito de construir uma alternativa a essa mitologia.

É esse intuito de apresentar uma visão crítica abrangente que explica a inclusão no filme de elementos que, em princípio, parecem não ter a ver diretamente com a Lava-Jato. Por exemplo, cenas de UTIs lotadas no auge da Covid, ou o trecho da mencionada reunião ministerial em que Ricardo Salles, do Meio Ambiente, fala da pandemia como um momento propício para “passar a boiada” do enfraquecimento da legislação ambiental. Ou mesmo as últimas imagens, de uma imensidão de floresta destruída pelo fogo.

Na visão de Maria Augusta Ramos, tudo está conectado. O Brasil que resultou do conluio do lavajatismo com o bolsonarismo é uma terra arrasada. É isso que Amigo secreto nos diz, em palavras e imagens.

por Sérgio Rodas /ConJur

Luís Roberto Barroso: "Vossa excelência acha que o problema foi o enfrentamento da corrupção, e não a corrupção?"

Ricardo Lewandowski: "Nós estamos concordes, ministro. Vossa excelência quer trazer à baila aqui o assunto da corrupção, como se aqueles que estivessem contra o modus operandi da 'lava jato' fossem favoráveis à corrupção. E quero dizer mais, ministro Barroso. Não concordo com vossa excelência que as mensagens que foram veiculadas a partir do material arrecadado na operação spoofing — e, diga-se, periciado pela Polícia Federal, que foi utilizado para oferecer denúncia contra os hackers — não constituíram 'meros pecadilhos'. Porque um juiz indicar testemunhas para a acusação não me parece um mero pecadilho. O que dizem as mensagens? Que os procuradores de Curitiba estavam acertando clandestinamente negociações com autoridades estrangeiras. Combinação do momento do oferecimento da denúncia e outras questões não me parecem pecadilhos".

Barroso: "Eu pensei que fosse vossa excelência fosse garantista. Essa é uma prova ilícita, colhida mediante um crime."

Lewandowski: "Pode ser ilícita. Mas enfim, foi amplamente veiculada e não foi adequadamente, a meu ver, contestada."

Barroso: "A Polícia Federal não atestou a autenticidade dessas provas."

Lewandowski: "Atestou a integridade da cadeia de custódia e só não pode completar a perícia porque os procuradores e o juiz destruíram as provas, deletaram as mensagens."

Barroso: "Mas é produto de crime, ministro. Então o crime compensa para vossa excelência?"

Lewandowski: "Existe outro provérbio latino que ninguém pode alegar a própria torpeza em benefício seu. Mas eu não quero me aprofundar nisso. Eu quero apenas dizer que existem visões contrapostas. O que nós temos que combater aqui são modus operandi por parte seja do Ministério Público, seja do Poder Judiciário, incompatíveis com Estado Democrático de Direito. Historiadores haverão de avaliar qual foi o resultado prático em termos da economia brasileira a médio e longo prazo. O que eu posso dizer desde logo a vossa excelência é que nós retrocedemos da posição de oitava economia do mundo para 14ª. Então, data vênia, não concordo que estamos tratando de 'pecadilhos'. Estamos tratando não de pecados proverbiais veniais, mas talvez de pecados mortais, que constituem, dentre outras coisas, em colaboração à margem da lei brasileira com autoridades estrangeiras."

A discussão entre os ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, ocorrida na sessão em que o Supremo Tribunal Federal declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula, é reproduzida no documentário Amigo secreto, de Maria Augusta Ramos, que estreia nesta quinta-feira (16/6), como exemplo da maneira com que as mensagens reveladas pela Vaza Jato geraram polêmica, mas ajudaram a reverter abusos da operação "lava jato".

O filme mostra como as mensagens entre procuradores de Curitiba e Moro, reveladas pela Vaza Jato, explicitaram a parcialidades dos agentes da Justiça em relação a Lula e o PT. Para isso, a película acompanha os jornalistas Leandro Demori, ex-editor do The Intercept Brasil — que recebeu os arquivos —, Carla Jimenez, Marina Rossi e Regiane Oliveira, todas do El País Brasil, que encerrou as operações em dezembro, na análise do material, entrevistas com advogados e redação de reportagens.

"Amigo secreto" era o nome do grupo de mensagens de procuradores da "lava jato" no Telegram. Em uma cena, Demori discute com Paula Bianchi, sua colega de Intercept, conversa dos integrantes do Ministério Público Federal em março de 2016, após a busca a apreensão na casa de Lula.

Na época, circulava na internet uma montagem com fotos contrapostas do ex-presidente Itamar Franco e de Lula em uma sala do Palácio do Planalto com um crucifixo, que seria obra do escultor barroco Aleijadinho, na parede. A escultura sumiu do recinto depois que o petista deixou a presidência. A suspeita dos procuradores era de que Lula tinha roubado o crucifixo após encerrar o seu mandato. A expectativa era encontrar o objeto na casa de Lula e o denunciar por peculato.

Um decepcionado Deltan Dallagnol, ex-chefe da "lava jato" em Curitiba, informa ao procurador Orlando Martello que o crucifixo era um presente pessoal dado a Lula e que eles haviam caído em fake news. Por causa disso, Moro lhe pediu para tomar cuidado com a história.

"Essa matéria é o resumo da 'lava jato'", diz Paula Bianchi. "É o resumo de tudo. Incompetência misturada com desejo", complementa Demori.

Atuação parcial

Amigo secreto mostra como a "lava jato", especialmente Sergio Moro, quebrou a economia, tirou Lula ilegalmente das eleições de 2018 e contribuiu para a ascensão de Jair Bolsonaro — cujo governo, por sua vez, gerou aumento da pobreza, devastação ambiental e quase 670 mil mortos por Covid-19 (até 15/6).

A cena de abertura já explicita a parcialidade de Moro para julgar Lula. Em sessão de 10 de maio de 2017, o juiz faz perguntas ao ex-presidente sobre o tríplex no Guarujá (SP). O petista explica que sua ex-mulher, Marisa Letícia, comprou cota de apartamento no prédio em 2005. Só em 2013 ele foi ver o tríplex e disse que não gostou do imóvel, considerando que ele tinha vários defeitos. Moro insiste em saber o porquê de Lula não ter optado por ficar com o imóvel. "Eu não fiquei porque não tinha como ficar", diz Lula. "E esse foi o motivo também que influiu na decisão? Ou não?", questiona o julgador. "O motivo foi que eu não tinha solicitado e não quis o apartamento."

Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, é forçado a intervir. "Excelência, eu sei que o senhor tem um relatório de questões previamente formuladas, mas eu pediria a vossa excelência que adaptasse esse rol de perguntas formuladas a respostas já dadas pelo ex-presidente Lula. Porque vossa excelência está repetindo muitas questões que, em respostas anteriores, ele já respondeu."

Em outra parte do depoimento, Moro pergunta se Lula não tinha conhecimento dos crimes na Petrobras, uma vez que indicou os ex-diretores Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Luiz Zelada, condenados na "lava jato".

"Nem eu [sabia], nem o senhor, nem o Ministério Público, nem a Petrobras, nem a imprensa, nem a Polícia Federal. Todos nós só soubemos quando houve o grampo da conversa do [doleiro Alberto] Youssef com o Paulo Roberto [Costa]", responde o ex-presidente.

O juiz então retruca que "indagou" sobre o assunto porque Lula havia indicado nomes ao comando da Petrobras. "Eu não tenho nada a ver com isso, eu não participei dessas indicações. O senhor soltou o Youssef e mandou grampear. O senhor poderia saber mais do que eu", rebate Lula.

Como suposto indício de que o ex-presidente tinha ciência de irregularidades na estatal, Moro menciona que ele participou do lançamento da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e acompanhou obras de terraplanagem no empreendimento. Lula então se irrita e diz que tais questões não tem nada a ver com a acusação.

"Quem está sendo julgado é um estilo de governar. É um jeito de governar. Se as pessoas que estão fazendo essa denúncia querem saber como se governa, elas têm que sair do Ministério Público, entrar em um partido político, disputar as eleições, ganhar, para elas saberem como se governa. Governar democraticamente, com oposição da imprensa, oposição do sindicato, com direito de greve, fortalecendo o Ministério Público, fortalecendo a Polícia Federal, fortalecendo todas as instituições de fiscalização nesse país. Então essas perguntas todas, na verdade elas estão questionando é um jeito de governar", aponta o petista.

O filme narra como Lula foi condenado, preso e proibido de participar das eleições de 2018, das quais era favorito. E destaca como Moro agiu sem imparcialidade nesse processo — tanto que deixou a magistratura para ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro e, posteriormente, disse que iria se candidatar no pleito de 2022 — embora ainda não se saiba a que cargo.

O clímax do documentário é o julgamento da suspeição do ex-juiz pelo STF. Na sessão, o ministro Gilmar Mendes afirma que já elogiou a "lava jato", mas que mudou de ideia com a revelação dos abusos da operação. "Não se combate corrupção cometendo crimes", diz o magistrado.

Para ilustrar a proximidade indevida entre o juiz e procuradores, Gilmar cita mensagens em que Dallagnol, após a condução coercitiva de Lula, sugere aos colegas divulgar nota em apoio a Moro. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima apoia a ideia. "Por mim, soltamos pq não deixo amigo apanhando sozinho rs. Independentemente de resultado, soltaria por solidariedade ao Moro" (sic).

Além disso, o ministro menciona a interceptação do ramal central do escritório Teixeira, Martins e Advogados, hoje conhecido como Teixeira Zanin Martins Advogados, que conduzia a defesa de Lula. "Grampo de ramal de escritório é coisa de regime totalitário, pois desaparece o direito de defesa", analisa.

Após a declaração da suspeição de Moro, o documentário perde um pouco o fôlego e passa a se concentrar na destruição causada por Bolsonaro e nos ataques dele ao STF, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes.

Delações questionáveis

A operação "lava jato" foi alicerçada em delações premiadas. De acordo com entrevistados do filme, o instrumento foi usado de forma seletiva para perseguir determinadas pessoas, como Lula.

Filme mostra parcialidade de Sergio Moro em casos envolvendo Lula

O advogado Marco Aurélio de Carvalho ressalta que o delator Pedro Corrêa, ex-deputado federal, disse que o esquema na Petrobras começou bem antes dos governos do PT, mas a informação foi ignorada pelos operadores da "lava jato".

Já o criminalista Fábio Tofic Simantob lembra que houve uma "indústria de delações". Segundo o advogado, ela funcionava da seguinte forma: o interessado se oferecia ao MPF para firmar acordo. Procuradores informavam que, para fechar a colaboração, seria preciso que entregasse tal e tal pessoa. E, uma vez assinada a delação, Moro revogava a prisão preventiva no dia seguinte, de forma a passar um recado para os potenciais colaboradores.

A principal revelação do filme é feita por Alexandrino Alencar, ex-executivo da Odebrecht que entrou na delação premiada da empreiteira. Ele conta que foi pressionado por procuradores a fazer acusações contra Lula.

"Fizeram uma pressão em cima da gente". Era uma questão com o Lula. Ele queria saber o que o irmão do Lula [fez], o filho do Lula, não sei o quê do Lula, as palestras do Lula", declara Alencar.

O depoimento coincide com reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo que disseram que o MPF resistia em aceitar a delação de Alencar, uma vez que ele não citava Lula ou outros políticos. Depois de alterar sua narrativa, ele celebrou acordo e contou que a empreiteira bancou a reforma do sítio usado pelo petista em Atibaia (SP). O depoimento foi fundamental para a condenação do ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso. A sentença foi posteriormente anulada pelo STF.

O ex-executivo da Odebrecht ainda declara saber de gente que foi dispensada de depor após citar o ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB), o que indicaria proteção de procuradores a ele.

"Não vou dizer o nome do santo. Mas tem colega meu que foi preso em Curitiba, chegou lá, o pessoal [investigadores] começou a perguntar sobre caixa dois [recursos doados para políticos sem registro na contabilidade oficial]. Ele [colega de Alexandrino] falou: 'Isso aqui é para o Aécio Neves'. Na hora em que ele falou, eles [interrogadores] se levantaram e soltaram ele. Isso é 'lava jato'? Isso é um sistema anticorrupção? Ou é uma questão direcionada?".

Entrevistas com advogados

O filme tem entrevistas com diversos advogados. Além de Marco Aurélio Carvalho e Fábio Tofic Simantob, dão depoimentos Cristiano Zanin Martins, Fernando Augusto Fernandes, Walfrido Warde, Carol Proner e Pedro Estevam Serrano.

Zanin lembra que o eixo central da denúncia do tríplex era de que Lula integrava uma organização criminosa que promovia desvios na Petrobras. Contudo, Lula foi absolvido dessa acusação, e o MPF nem recorreu. "Então como condenar pelo tríplex?", questiona o advogado do petista.

O criminalista Fernando Fernandes explica que houve lawfare na "lava jato", embora diga não gostar do termo em inglês. "Membros do Judiciário, que não podem atuar politicamente, usaram seus cargos para atacar a política. Ao atacarem Lula, atacaram a esquerda a qualquer custo e fizeram surgir o bolsonarismo."

Warde, autor do livro O espetáculo da corrupção: como um sistema corrupto e o modo de combatê-lo estão destruindo o país (Leya), ressalta que a "lava jato" não fez distinção entre empresas e empresários. Em vez de punir apenas as pessoas responsáveis por crimes, também penalizou as companhias, afetando a economia e gerando perda de empregos, declara.

Professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carol Proner explica como, por meio do Foreign Corrupt Practices Act, os EUA passaram a promover seus interesses no mundo por meios jurídicos e geopolíticos, e não mais pela guerra.

Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, diz que a indignação contra a corrupção é seletiva. Afinal, o governo Bolsonaro destinou R$ 1,3 bilhão a bancos no começo da epidemia de Covid-19, e ninguém reclamou. O dinheiro foi para o setor mais corrupto, aponta Serrano, quando poderia ter sido usado para manter as pessoas em casa e frear a disseminação do coronavírus.

Além disso, o filme apresenta criminalistas como Geraldo Prado e Miguel Pereira Neto debatendo no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil às vésperas do julgamento, pelo STF, que voltou a estabelecer que só é possível executar a pena após o trânsito em julgado da condenação.

A sustentação oral feita na ocasião pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, tem destaque na película. Em sua fala, ele apontou que o caso não dizia respeito apenas a Lula, uma vez que as ações foram propostas em 2016, antes de o petista ser denunciado. Kakay também ressaltou que a prisão após segunda instância puniu mais severamente os pobres e negros.

Cenas jornalistas

O documentário também tem reflexões sobre a atuação da imprensa na "lava jato". Leandro Demori explica a integrantes da Federação Única dos Petroleiros como era o modus operandi dos procuradores de Curitiba.

Eles convocavam coletiva de imprensa de manhã, liberavam o acesso a diversos documentos e entregavam um release com o resumo das informações que queriam destacar. Não dava tempo de os repórteres conferirem os arquivos, fazerem investigações paralelas. Então, acabavam reproduzindo a versão do MPF.

No fim do filme, Carla Jimenez afirma que, depois da Vaza Jato, "nunca mais vai olhar para o MP do mesmo jeito". Os jornalistas lembram de entrevista concedida ao Intercept por Christianne Machiavelli, ex-assessora de imprensa da Justiça Federal em Curitiba.

Ela afirmou que, na efervescência dos processos da "lava jato", os jornalistas abandonaram qualquer distanciamento e senso crítico para apresentar à população meras suspeitas ou suposições como verdades absolutas. A pressa, a competição pelo "furo" e a necessidade de cativar as fontes — a polícia, o Ministério Público Federal e o juiz Sergio Moro — levaram repórteres e editores a abdicar de seu papel para se tornar integrantes da chamada "força-tarefa".

"Talvez tenha faltado crítica da imprensa. Era tudo divulgado do jeito como era citado pelos órgãos da operação. A imprensa comprava tudo. Não digo que o trabalho não foi correto, ela se serviu do que tinha de informação. Mas as críticas à operação só vieram de modo contundente nos últimos dois anos [a partir de 2016]. Antes praticamente não existia. Algumas vezes, integrantes da PF e do MPF se sentiam até melindrados porque foram criticados pela imprensa", disse Christianne Machiavelli.

AMIGO SECRETO

Texto Consultor Jurídico

Na próxima quinta-feira (16/6), estreia nos cinemas o documentário "Amigo Secreto", da diretora Maria Augusta Ramos. O longa-metragem acompanha um grupo de jornalistas por trás da cobertura do vazamento, ocorrido em 2019, de mensagens trocadas entre integrantes da operação "lava jato" e o ex-juiz Sergio Moro.

O filme mostra como o episódio revelou o maior escândalo judicial da história da República e como a força-tarefa de combate à corrupção fragilizou o sistema de Justiça brasileiro e colocou em risco a democracia do país.

Os protagonistas do documentário são Leandro Demori — que à época era editor-executivo do site The Intercept Brasil — Carla Jimenez, Regiane Oliveira e Marina Rossi — do antigo El País Brasil.

"Amigo Secreto" é uma coprodução brasileira, alemã e holandesa. É produzido por Nofoco Filmes, GebroedersBeetz Filmproduktion, Docmakers e coproduzido pela Vitrine Filmes, também responsável pela distribuição do longa-metragem no Brasil.

por Altamiro Borges

Na quinta-feira (21), em mais uma de suas lives asquerosas, Jair Bolsonaro obrou que pessoas vacinadas contra a Covid-19 desenvolvem Aids. A mentira teve como base um “relatório oficial” já desmentido pelo Departamento de Saúde do Reino Unido. Mesmo assim, o presidente-fake usou o documento falso para enganar seus seguidores mais fanáticos e otários. 

“Relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados (15 dias após a segunda dose) estão desenvolvendo a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (aids) muito mais rápido do que o previsto... Recomendo que leiam a matéria. Não vou ler aqui porque posso ter problemas com a minha 'live'", afirmou o genocida e canalha. 

Reação indignada de cientistas e políticos

Coiteiro Frederick Wassef prefere ameaçar jornalistas mulheres

por Ricardo José Torres /objETHOS

Erros, desacertos, problemas de apuração e da aplicação das técnicas jornalísticas. Os jornalistas podem receber críticas por uma série de ações que realizam ou deixam de realizar nas suas atividades cotidianas; no entanto, o posicionamento crítico em relação aos profissionais não pode ser confundido com ataques e desrespeito. O que estamos acompanhando há algum tempo é a naturalização da violência contra os jornalistas. As ações contra os profissionais e contra a atividade se manifestam de diferentes formas e causam inúmeros danos de ordem psicológica, moral e física.

Casos recentes, como o da jornalista Juliana Dal Piva, que foi vítima do que classificamos de ataque digital, diante de ameaças realizadas por Frederick Wassef por meio do WhatsApp são exemplares. Os ataques pessoais buscaram intimidar a jornalista: “Faça lá o que você faz aqui no seu trabalho, para ver o que o maravilhoso sistema político que você tanto ama faria com você. Lá na China você desapareceria e não iriam nem encontrar o seu corpo”. A mensagem que foi enviada no dia da divulgação do 4º episódio do podcast “UOL Investiga – A vida secreta de Jair” não é uma novidade para os jornalistas que atuam no Brasil.

O curso de Jornalismo da UFSC divulgou uma nota sobre o caso na qual lembra: “É premissa fundamental do Estado Democrático de Direito, no qual deve imperar o respeito à dignidade da pessoa humana, o livre exercício do jornalismo e a liberdade de expressão”. A nota ainda destaca: “É inadmissível, portanto, que seja atacada e ameaçada ao realizar seu trabalho, em um claro movimento de intimidação”. Alguns dos elementos presentes no texto da nota do curso de Jornalismo, do qual a profissional é egressa, nos lembram da necessidade de preservação da liberdade de atuação dos jornalistas em um contexto democrático e de respeito às prerrogativas da profissão.

Estas condições nos levam a outro caso recente tratado aqui no objETHOS pela mestra Tânia Giusti no comentário: A intimidação a Leandro Demori e o reflexo da nossa frágil democracia. O texto lembra que o jornalista Leandro Demori foi intimidado pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), após publicar informações sobre um possível grupo de matadores na Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), grupo especial de operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Esse grupo estaria envolvido no Massacre do Jacarezinho, que deixou 27 mortos no dia 6 de maio de 2021. “Demori, exercendo sua função social de cobrar autoridades, pedia no texto que o fato fosse investigado pela PC, após o número inadmissível de letalidade das operações realizadas em comunidades vulneráveis”. O profissional foi acusado de cometer calúnia contra a Polícia Civil.

O cenário de violência e perseguição contra os jornalistas foi ratificado pelo relatório “Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil” da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) de 2020. Conforme o documento, o ano de 2020 foi o mais violento para os jornalistas brasileiros, desde o início (em 1990) da série histórica dos registros dos ataques à liberdade de imprensa. Em 2020 foram registrados 428 casos de violência; este número é 105,77% acima do número de casos registrados (208) em 2019.

O relatório registrou duas mortes de profissionais, o que representa mais um indicativo de que há insegurança para o exercício da profissão no Brasil. Os dois assassinatos são exemplos de situações de riscos contextuais encontrados no país. De acordo com o documento, Léo Veras foi morto na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero, que faz divisa com Ponta Porã, onde atuava na cobertura de casos relacionados ao crime organizado na fronteira. O jornalista Edney Menezes foi assassinado em Peixoto de Azevedo, município do interior de Mato Grosso.

Os casos são a materialização das ameaças recorrentes realizadas por grupos de ódio, milícias e crime organizado local. O crescimento progressivo da violência envolve casos de censura, agressões verbais, ataques virtuais, entre outros. A perseguição por grupos de ódio e a consequente devassa da vida pessoal dos profissionais é um aspecto que chama atenção no contexto atual da atividade jornalística. Convivemos diuturnamente com ataques e ameaças que buscam promover a modulação pelo medo.

Esta é uma estratégia sorrateira que se inicia no receio, no incômodo, no desconforto e pode acabar na anulação pela ausência da ação dos jornalistas. Em tempos de “lacração” os ataques são armadilhas que desestruturam a democracia de dentro para fora.  Ao colocar a informação jornalística em uma posição de vulnerabilidade, grupos digitais atuam na estruturação de ambientes de informação fomentados por estratégias obscuras de convencimento. Nestas condições, a atividade jornalística é dilacerada por simulacros que promovem ignorância e desinformação.

Liberdade para exercer o jornalismo

No Brasil, está se tornando natural jornalistas serem agredidos por populares nas ruas e no ambiente virtual. Mídias sociais e aplicativos de mensagens tornaram-se armas de destruição de reputações e arenas para agressões e ameaças. Este contexto hostil é perpassado pela possibilidade de utilização de ferramentas de vigilância das comunicações.

Em julho de 2021, um novo caso de intrusão comunicacional trouxe à tona esta forma de cerceamento e restrição da liberdade jornalística. De acordo com matéria divulgada pela BBC Brasil: “O mais recente escândalo de espionagem e roubo de dados foi revelado em investigações feitas pela ONG Forbidden Stories, com sede em Paris, e pelo grupo de direitos humanos Anistia Internacional. As denúncias sobre o uso do software, conhecido como Pegasus, foram divulgadas no domingo pelos jornais Washington Post, The Guardian, Le Monde e 14 outras organizações de mídia ao redor do mundo”. A utilização do malware Pegasus, produzido pela empresa israelense NSO Group, contra jornalistas é uma ação recorrente.

Práticas de intrusão comunicacional são ações inerentes aos países mais repressivos do mundo em termos de liberdade de informação, o que a Repórteres sem Fronteiras (RSF) classifica de “predadores da liberdade de imprensa”. Na liderança deste grupo estão regimes autoritários que adquiriram e continuam abastecendo-se com tecnologia que lhes permite traçar o mínimo ato ou gesto de jornalistas investigativos. O Pegasus possibilita acesso remoto aos telefones a partir de links que expõem o sistema operacional dos dispositivos, tendo grande capacidade invasiva, praticamente irrestrita, e em tempo real.

Em 19 maio de 2021, o portal UOL divulgou a matéria: “Carlos Bolsonaro intervém em compra de aparelho espião e cria crise militar”, sendo que a reportagem informa que o vereador Carlos Bolsonaro, teria participado de negociações para que a NSO Group participasse de uma licitação do Ministério da Justiça para compra do sistema. Conforme a reportagem, o envolvimento do vereador teria gerado insatisfação em militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Nacional de Inteligência (Abin), já que o tema estaria fora da sua alçada. Na ocasião, o vereador negou que tivesse articulado qualquer negociação.

A NSO nega qualquer irregularidade e assegura que seus produtos são vendidos exclusivamente para governos e operacionalizados por agências governamentais autorizadas. Nos últimos anos, diversos casos de intrusão, armazenamento e manipulação de dados pessoais de jornalistas foram registrados em diferentes partes do mundo por inúmeros relatórios produzidos por organizações não governamentais nacionais e internacionais.

Neste cenário de intrusão, as restrições podem se tornar regras e o silêncio se tornar rotina. O silêncio está na essência da ação de repressão e perseguição, é a sombra que alimenta a violência.

As notas de repúdio são um expediente que demonstra desacordo e evidencia condutas nocivas. No entanto, carecemos de medidas práticas, ações que possam engajar a sociedade na defesa da atividade jornalística. O respeito pelo jornalismo deve estar no horizonte de todos os cidadãos. Os profissionais precisam reagir a esse cenário nocivo sob pena de não haver mais tempo para reação; precisamos exigir respeito ao jornalismo.

Referências

BBC Brasil – Pegasus: o que é o sistema que espionou jornalistas, ativistas e advogados. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-57885795. Acesso em 24/07/2021.

Christofoletti, R., & Torres, R. J. (2018). Jornalistas expostos e vulneráveis: ataques digitais como modalidade de risco profissional. Revista FAMECOS, 25(3), ID29210. https://doi.org/10.15448/1980-3729.2018.3.29210.

FENAJ. Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil 2020. Disponível em: https://fenaj.org.br/wp-content/uploads/2021/01/relatorio_fenaj_2020.pdf. Acesso em: 24/07/2021.

Giusti, Tânia. A intimidação a Leandro Demori e o reflexo da nossa frágil democracia. Disponível em: https://objethos.wordpress.com/2021/06/21/a-intimidacao-a-leandro-demori-e-o-reflexo-da-nossa-fragil-democracia/. Acesso em: 24/07/2021.  

Jornalismo UFSC repudia ameaça do advogado Frederick Wassef à repórter investigativa Juliana Dal Piva. Disponível em: https://jornalismo.ufsc.br/jornalismo-ufsc-repudia-ameaca-do-advogado-frederick-wassef-a-reporter-investigativa-juliana-dal-piva/. Acesso em: 24/07/2021.

RSF. Pegasus: “uma ferramenta repugnante e sórdida apreciada por predadores da liberdade de imprensa”. Disponível em: https://rsf.org/pt/noticia/pegasus-uma-ferramenta-repugnante-e-sordida-apreciada-por-predadores-da-liberdade-de-imprensa. Acesso em: 24/07/2021. 

UOL. Advogado do presidente ataca colunista do UOL. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/juliana-dal-piva/2021/07/09/advogado-do-presidente-ataca-colunista-do-uol.htm. Acesso em: 24/07/2021.

UOL. Carlos Bolsonaro intervém em compra de aparelho espião e cria crise militar. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/05/19/briga-entre-militares-e-carlos-bolsonaro-racha-orgaos-de-inteligencia.htm. Acesso em: 24/07/2021.

O Brasil do atraso e do golpe

Internautas reagiram com humor e também críticas ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que defende abertamente um golpe de estado. Segundo o militar, a intervenção das Forças Armadas pode ocorrer falseando o artigo 142 da Constituição. O gal criou o Dia do Foda-se. 

Leandro Demori

Heleno acaba de dizer em um programa de rádio que, devido à experiência do nosso Exército no Haiti, eles estão prontos pra nos colocar no prumo atuando como “poder moderador”.

General, fiquei com uma dúvida aqui: depois disso vocês vão evitar que soldados sob o comando do Exército estuprem nossas mulheres ou vai ser como foi no Haiti?

Os filhos abandonados da ONU no Haiti

Vivi Reis

A "experiência" do Brasil no Haiti: denúncias de corrupção, violência, estupros e 265 crianças haitianas deixadas para trás por seus pais, alguns deles militares brasileiros.

Rodrigo_Moraes

Haitianos pedem indenização da ONU por estupros na época em que general Heleno comandava forças de paz.

Jesus Da Goiabeira 

General Heleno
é o Sérgio Reis de farda.

Lenio Luiz StrecK: Fala negacionista do general Augusto Heleno sobre artigo 142 deveria ser crime

Dorinha: General Heleno é Sérgio Reis de fraldão geriatra.

Reinaldo Azevedo: O "constitucionalismo" senil de Augusto Heleno

Aos Fatos

O ministro da Defesa, Walter Braga Netto disse, durante audiência na Câmara dos Deputados, que no período de governo militar de 1964 a 1985 não houve ditadura no Brasil. O que é FALSO.

Após ser eleito presidente, Jair Bolsonaro fez a mesma afirmação em outubro de 2018. ​​Diferentemente do que dizem os dois políticos, os 21 anos do ciclo militar foram marcados por retirada de direitos, censura, tortura e perseguições políticas.

O Congresso Nacional, onde Braga Netto declarou que não houve ditadura, foi fechado três vezes pelo regime militar. Congressistas tiveram mandatos cassados, houve extinção de partidos e aposentadoria compulsória de servidores.

 Não se dá golpe sem uma lista de presos políticos, exílio e morte dos que defendem a Democracia, a Liberdade, a Fraternidade. A primeira decisão de Bolsonaro ditador seria cancelar as eleições livres, secretas e diretas de 2022. Para mais uma vez evitar a vitória de Lula nas urnas.

Bolsonaro foi eleito em 2018 com o golpe que derrubou Dilma em 2010, o apoio do presidente Michel Temer, a da farsa da lava jato e o tuitaço prepotente e inimigo da claridade do general Villas-Boas e as conspirações das vivandeiras da extrema direita e quarteladas. 

Nunca mais tortura e morte.

Nunca mais exílio e morte.

Nunca mais ditadura.