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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

02
Mai23

'EXAGERO' E 'REALIDADE RÚSTICA': LEIA O QUE ESCREVEM DESEMBARGADORES E JUÍZES AO INOCENTAR PATRÕES ACUSADOS DE TRABALHO ESCRAVO

Talis Andrade
 
 
 
Sorriso Pensante-Ivan Cabral - charges e cartuns: Charge: Trabalho escravo

Tribunal com mais casos do tipo, TRF-1 inocentou 99,52% dos acusados de submeter pessoas a condições análogas à escravidão.


HÁ QUASE 18 ANOS, uma operação de auditores fiscais do trabalho resgatou 43 pessoas da fazenda de Marcos Nogueira Dias, o Marcão do Boi, na zona rural de Abel Figueiredo, no Pará. O fazendeiro era conhecido como um dos mais ricos do sudeste do estado. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o MPF, os trabalhadores bebiam água fétida, comiam carne podre de vacas que morriam no parto, não tinham salário e recebiam bebida alcoólica como pagamento. Eles também tinham que comprar produtos de higiene superfaturados do patrão e eram submetidos a jornadas exaustivas “em sol escaldante”, inclusive nos feriados e fins de semana. 

Era evidente a condição de trabalho degradante e análoga à escravidão, de acordo com o MPF. Mas, para o desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF-1, essas circunstâncias não eram degradantes, mas apenas comuns ao trabalho rural, que tem “o desconforto típico da sua execução, quase sempre braçal”, e não se caracterizavam como algo que “rebaixa o trabalhador na sua condição humana”. 

Seus argumentos convenceram os outros desembargadores da 4ª turma do TRF-1 a absolver Marcão do Boi em 2019. Ele chegou a ser condenado a cinco anos de prisão pela Vara Federal de Marabá. O juiz Fábio Ramiro, relator convocado que analisou o recurso na segunda instância, propôs aumento da pena para seis anos, mas o voto do desembargador Menezes mudou o rumo do processo. 

Ele alegou que o caso deveria ser melhor analisado, pois muitas denúncias de condições análogas à escravidão tinham como base apenas os levantamentos feitos pelos fiscais do Ministério do Trabalho, que “são muito ardorosos e, normalmente, feitos por pessoas que não têm a menor noção do que é um trabalho no meio rural. Os exageros, em muitos casos, são evidentes”, justificou, pedindo mais tempo para decidir seu voto.

Quando se manifestou, alguns meses depois, o desembargador Menezes votou pela absolvição de Marcão do Boi. Para o magistrado, as denúncias mencionadas na sentença, como os alojamentos insalubres, a falta de água potável, a comida podre “devem ser vistos dentro da realidade rural brasileira”, em que os patrões “não raro” também se submeteriam a tais condições, na visão de Menezes. O fazendeiro, contudo, já havia informado que só ia ao local onde os trabalhadores estavam “a cada trinta ou sessenta dias”. Era a sua defesa para alegar não ter conhecimento das condições precárias. 

Muitos operadores do direito, argumentou ainda o desembargador, “se contentam com os desconfortos mais comuns do trabalho rural para dar por configurado o trabalho análogo ao de escravo” quando seriam na verdade situações “comuns na realidade rústica brasileira” sem “gravidade intensa que implique a submissão dos trabalhadores a constrangimentos econômicos e morais inaceitáveis”. Marcão do Boi morreu em 2021, executado por pistoleiros, sem nunca ter sido preso pelo caso. 

Argumentos assim são recorrentes nas manifestações do desembargador. Encontrei ao menos outros quatro processos em que o magistrado votou pela absolvição do acusado, relativizando a denúncia por conta do lugar ou do tipo de trabalho realizado. As condições no meio rural, como em carvoarias ou em fazendas de café, segundo ele, são “duras pela própria natureza da atividade” e, por isso, não devem ser confundidas com trabalho análogo à escravidão. 

“A condenação somente se justifica em casos graves e extremos, sem razoabilidade, quando a violação aos direitos do trabalho é intensa e persistente, alçando-se a níveis gritantes”. 

Não era o caso de trabalhadores de uma carvoaria submetidos pelo acusado a exaustivas 12 horas diárias de trabalho. Na interpretação de Menezes, tratava-se apenas de uma jornada “um pouco acima daquela prevista em lei, e realizada como forma de aumentar a produtividade”, como afirmou em um processo de 2013. 

Em processo de 2011, como os trabalhadores ficaram poucos dias submetidos à situação degradante justamente pela ação de resgate do Ministério Público do Trabalho, o desembargador minimizou a denúncia. No entendimento dele, como os trabalhadores ficaram menos de 30 dias nas condições descritas na denúncia, não havia justificativa para “imputação de trabalho escravo”. 

Menezes ainda considerou favorável aos trabalhadores quando o empregador deixou de pagar R$ 40 por cada alqueire roçado – uma medida que, no Pará, equivale a cerca de 2,5 campos de futebol – para pagar R$ 25 a diária. Segundo o magistrado, o acusado teria constatado que levaria vários dias para executar o trabalho e entrou em acordo com relação ao novo valor. “O que parece ter constituído um benefício para os trabalhadores e não um malefício, como quer fazer parecer a acusação”.

Considerando apenas o salário bruto, o magistrado ganha quase R$ 1,2 mil por dia, inclusive quando não trabalha, como em feriados e fins de semana. Seu salário mensal fixo é de R$ 35,4 mil, mas devido a algumas gratificações e benefícios como auxílio alimentação, nesse mês de março, ele recebeu, já com os descontos, R$ 37,4 mil. 

Procuramos o desembargador Menezes por meio da assessoria de imprensa do TRF-1 e informamos os números de todos os processos analisados, bem como os trechos que destacamos nesta reportagem, para que ele pudesse se manifestar. O magistrado, contudo, não respondeu a nenhum dos seis questionamentos.

Vale ressaltar que, juridicamente, não existe a figura do trabalho escravo, mas sim a do trabalho em condições análogas à escravidão, já que, a nível oficial, a escravidão acabou com a Lei Áurea, em 1888. No entanto, o Intercept tomou a decisão de usar a expressão, entendendo que a imposição de um regime de trabalho degradante, com jornadas exaustivas e sem o devido pagamento salarial não pode ser chamada de outra forma, senão de trabalho escravo.

Para o desembargador Olindo Menezes, trabalhadores que recebiam água fétida, carne podre e não tinham salário não estavam em situação degradante. Foto: José Alberto/STJ

 

A culpa é da vítima 

Segundo Lívia Miraglia, coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, a falta de sensibilidade com processos como esses se explica porque o Judiciário é majoritariamente elitista, branco e masculino. 

“As pessoas que trabalham nesse poder estão muito distantes da realidade dos brasileiros que são submetidos à condição de trabalho análoga à escravidão. Há um espelhamento maior do Judiciário com os empregadores julgados do que com os trabalhadores”. 

A clínica coordenada por Miraglia, junto com o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, também da UFMG, traçou um raio-x das ações judiciais de trabalho escravo. O levantamento de quase 1.900 ações iniciadas entre 2008 e 2019 constatou que o TRF-1 é o tribunal federal que mais absolve os acusados de trabalho análogo à escravidão na segunda instância – apenas 0,48% deles foram condenados. Dos 293 empregadores condenados por juízes da primeira instância, o tribunal absolveu 254, o equivalente a 86,7%. 

Abrangendo os estados da Amazônia Legal, um área de intenso conflito agrário, o TRF-1 tem o maior número de acusados por trabalho análogo à escravidão – 1.943, quase sete vezes mais que a quantidade de acusados no TRF-3, que aparece em segundo lugar. Já o Pará, estado de Marcão do Boi, tem o maior número de empregadores incluídos na lista suja do trabalho escravo – 152 pessoas.

A impunidade, segundo Miraglia, leva os empregadores a concluírem que compensa submeter pessoas à situação degradante. “A falta de punição impede a perspectiva de mudar esse cenário no presente e no futuro, porque o crime continuará sendo praticado”. 

O próprio fazendeiro Marcos Nogueira Dias entrou na lista duas vezes quando estava vivo. Três anos depois dos 43 trabalhadores serem resgatados em Abel Figueiredo, 11 pessoas foram libertadas em outra fazenda dele, dessa vez localizada em Rondon do Pará. 

Mapeei ao menos 17 processos em que magistrados do TRF-1 absolveram acusados de submeter pessoas a trabalho escravo em suas decisões. Oito deles têm manifestação do desembargador Menezes, mas também aparecem na lista outros nomes, como o do juiz Leão Aparecido Alves, que atuou como relator convocado em alguns processos em segunda instância – para ele, a solução do problema, nesses casos, parece caber às vítimas.

 

Para Fachin, é inconstitucional usar a região como critério para caracterizar um trabalho como degradante.

Em uma ação de 2009, ele votou pela absolvição do réu porque, entre outros argumentos, não foi apresentado teste para comprovar que a água era imprópria para consumo. Além disso, escreveu que “os trabalhadores não estavam impedidos de ferver a água a ser por eles consumida”. 

Em outro processo, de 2011, ele concordou com a decisão do juiz de primeira instância que absolveu o réu. Para os magistrados, o trabalho degradante e a jornada exaustiva só indicam que o trabalhador foi submetido à condição análoga à escravidão se ele for vítima de violência ou efetivamente privado de liberdade por meio de agressões ou ameaças. De outra forma, é livre para “abandonar o local e buscar melhores condições de trabalho”.

Procurado por meio da assessoria da justiça federal de Goiás, o juiz Alves respondeu que seu voto foi acompanhado nos dois processos, por unanimidade, pelos demais integrantes da Terceira Turma do TRF-1, resultando em decisões unânimes. Com relação ao processo de 2009, ele argumentou, entre outras coisas, que os trabalhadores “nunca foram constrangidos ou ameaçados e não se consideravam escravos” e que “os tribunais têm decidido que o simples descumprimento de normas de proteção ao trabalho não é conducente a se concluir pela configuração do trabalho escravo”.

Sobre o processo de 2011, ele disse que as testemunhas não relataram “o uso de violência contra os trabalhadores pelo empregador ou prepostos ou a presença de segurança armada na fazenda, tampouco noticiaram a existência de servidão por dívida ou o impedimento de deslocamento dos trabalhadores”. O magistrado acrescentou ainda que “condena quando há prova acima de dúvida razoável, e, em sentido oposto, absolve quando inexistem provas aptas a expurgar a dúvida razoável”.

Existe, de fato, um entendimento consolidado no meio jurídico de que o trabalho escravo se caracteriza pela privação de liberdade por meio de violência para forçar a permanência da vítima contra a sua vontade. A falta de provas de que as pessoas se sentiam como escravas, aliás, é um dos argumentos que se repetem para absolver os réus em todos os tribunais, de acordo com levantamento de que Miraglia participou. Nas 26 decisões analisadas, os magistrados alegaram que o consentimento da vítima afastaria o delito praticado.

Para a pesquisadora, esse entendimento só comprova quão distantes desembargadores e juízes estão da realidade de um trabalhador, por estranharem que ele não abandone o local de trabalho quando se percebe explorado ou, ainda, que não tenha ciência do crime a que é submetido. “Parece uma situação fácil de ser resolvida. Se não está bom, basta ir embora. É o que essas pessoas fazem nas situações que lhes incomodam. Mas, para muitos brasileiros que precisam de qualquer coisa para sobreviver, não é bem assim”.

No seu voto a favor da condenação de Marcão do Boi, o juiz e relator convocado Fábio Ramiro citou a sentença do juiz de primeira instância para caracterizar o trabalho degradante como “aquele que priva o trabalhador de dignidade, que o desconsidera como sujeito de direitos, que o rebaixa e prejudica, e, em face de condições adversas, deteriora sua saúde”. Segundo o magistrado, a coação moral pode ser mais efetiva que a força física para manter a vítima em condição análoga à escravidão, principalmente quando o empregador lhe impõe dívidas, impedindo seu desligamento do serviço.

112 condenações em mais de 10 anos

De acordo com o raio-x das ações judiciais, as equipes de fiscalização resgataram mais de 20 mil trabalhadores de 2008 a 2019 e mais de 2,6 mil empregadores foram acusados por trabalho análogo à escravidão, mas apenas 112 foram condenados definitivamente – os magistrados absolveram, em primeira instância, quase metade dos acusados por falta de provas. A maior pena de prisão, após o processo transitado em julgado, foi de 11 anos e seis meses.

Mesmo assim, há quem afirme em suas decisões que há exagero nas leis trabalhistas. É o caso da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, do TRF-4. Assim como o desembargador Menezes, ela enfraquece as denúncias usando o mesmo argumento de serem características do meio rural. Em um processo de 2013, do qual foi relatora, a magistrada afirmou que as condições de alimentação e alojamento dos trabalhadores eram precárias, “quando considerados os padrões, elevados e irrealistas, requeridos pelas normas trabalhistas” e que “o empregador rural se vê obrigado a reduzir custos, a fim de manter um lucro cada vez menor”. Por isso, disse no seu voto pela absolvição do acusado, não era “razoável dar relevância criminal ao fornecimento de condições de trabalho idênticas às condições de habitat da localidade em que a atividade estava sendo prestada”. 

Procurada por meio da assessoria de imprensa do TRF-4, a desembargadora não se manifestou.

Em 2021, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux reconheceu a repercussão geral de um pedido de recurso extraordinário do MPF para debater o acórdão do TRF-1 que absolveu Marcão do Boi. Os procuradores querem o reconhecimento das condições retratadas nos autos como degradantes e afirmam que a absolvição “pode estimular o empregador rural, proprietário de fazenda no interior, a cada vez mais tratar os seus empregados de forma desumana”. O relator do processo no STF é o ministro Edson Fachin, que defende ser “inconstitucional a diferenciação regional dos critérios para caracterização do trabalho como degradante”. 

 

Se a água era imprópria para consumo, ‘os trabalhadores não estavam impedidos de ferver’.

O procurador-geral da República Augusto Aras concorda com a tese de Fachin. “A efetivação dos princípios da dignidade humana, da erradicação da pobreza e da redução das diferenças econômicas e sociais direciona-se no sentido de proteger o padrão de vida e as condições de trabalho minimamente satisfatórias nas diversas regiões brasileiras, de modo a equalizar a situação do trabalhador em todas as localidades do país”, disse o PGR, em fevereiro de 2022, em sua manifestação no processo.

O procurador também recomendou o restabelecimento da sentença de prisão de Marcão do Boi pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal, ou seja, por submeter pessoas a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, sujeitá-las a condições degradantes e à restrição de locomoção. Mas quando tudo isso aconteceu, já era tarde demais para o fazendeiro ser punido pelo rigor da lei.

Correção: 3 de abril, 17h06
Uma versão anterior deste texto falava em fiscalizações feitas pelo Ministério Público do Trabalho. O órgão correto é o Ministério do Trabalho.

Correção: 10 de abril, 10h28
Corrigimos a comparação de um alqueire roçado a campos de futebol de acordo com o alqueire do Norte.

06
Dez20

“Eles sabem o que fizeram nos verões passados”

Talis Andrade

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Advogado de 25 réus da Lava Jato, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, aponta em entrevista os excessos da operação

 

Após mais de cem dias em isolamento absoluto em Brasília (DF) devido à pandemia de covid-19, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, se refugiou em meados de julho no balneário de Trancoso (BA), de onde concedeu essa entrevista por videoconferência à Revista JC.

Defensor de 25 réus da operação Lava Jata, o penalista está empenhado em uma campanha para denunciar os excessos cometidos pela força-tarefa que, segundo ele, incluem o desrespeito às garantias fundamentais dos investigados e a instrumentalização política do Poder Judiciário e do Ministério Público.

 

Revista Justiça & Cidadania – O senhor tem dedicado tempo para falar nas redes sociais e na imprensa sobre eventuais excessos da operação Lava Jato. Quais são eles?

Antonio Carlos de Almeida Castro – O que a advocacia me deu de mais importante na vida – são 40 anos de advocacia ininterrupta – foi exatamente ter voz, a possibilidade de poder falar e ser ouvido. Falar para vocês, por exemplo, é uma honra, um prazer e tem uma importância enorme, especialmente porque vocês têm um público muito respeitado e específico. É difícil chegar a eles salvo através da credibilidade e da força que a Revista tem.

Realmente, tenho dito não ter nenhuma dúvida da importância da Lava Jato. Foi uma operação que desnudou uma corrupção capilarizada que ninguém poderia imaginar, nem vocês jornalistas, nem nós advogados, nem o Ministério Público. Não tenho dúvida de que essa operação tentou, pelo enfrentamento, naquele momento fundamental, fazer passar de certa forma o Brasil a limpo. Só que sou advogado e antes disso, ou ao mesmo tempo, sou cidadão. Tenho a obrigação de fazer a crítica aos excessos.

Advoguei no primeiro dia da Lava Jato. Quando prenderam o Alberto Youssef no dia 27 de março (de 2014) ele me chamou para advogar para ele. Conheço a operação desde o primeiro dia e já ali senti um pouco do que poderia acontecer se tudo viesse à tona. Quando comecei a ver aprofundarem-se esses excessos, o excesso das prisões preventivas, a deturpação do instituto da delação premiada, o uso das prisões preventivas para conseguir a delação, lembrei de Lord Acton, que lá em 1870 dizia que todo poder corrompe e todo poder absoluto corrompe absolutamente. (…) Comecei então a denunciar Brasil afora, fiz uma coisa interessante. 

Meu escritório de advocacia é pequeno, mas é um escritório que adoro, são meus amigos, acho que temos uma função também social grande. Optei e falei para os meus colegas: “Olha, vou correr o Brasil fazendo esse debate. Não sou dono da verdade, mas quero fazer o debate sobre os excessos da Lava Jato”. E comecei a fazer esse combate e esse debate.

Os excessos hoje estão absolutamente evidentes. Eles são um grupo com um projeto de poder. Só que esse projeto de poder instrumentalizou o Poder Judiciário e o Ministério Público. O Sérgio Moro vai ter que responder por isso.

Não sou lulista e não sou petista, nunca tive partido político, mas agora, um juiz federal que se tornou juiz com jurisdição nacional é algo incrível. (…) Esse juiz esbofeteou o Poder Judiciário, no meu ponto de vista, ao determinar a prisão do principal opositor do presidente da República de hoje e aceitar discutir, ainda enquanto juiz, um cargo no próximo governo. Isso chama-se mercadejar a toga.

(…) É impressionante como o Poder Judiciário estava de certa forma capturado para esse projeto de poder do senhor Sérgio Moro. Hoje, não. Os excessos são tantos e tais que nós começamos a sentir que há uma reação institucional. Essa força-tarefa, na realidade, era coordenada pelo juiz, só isso já é uma ilegalidade enorme. Aquilo que eu dizia antes, porque eu sabia, pressentia e conversava, hoje está muito óbvio.

A questão da “Vaza Jato”, eles não questionam no fundo o que está lá, questionam a legalidade, como é que isso foi obtido. Não têm a coragem de dizer que “Os filhos do Januário”, que é o grupo deles, não são eles. Quando interessava eles diziam “o que nós temos que fazer é ver o conteúdo”. Agora, querem atacar pela forma. Quero o conteúdo e a forma, sou advogado criminal e tenho respeito enorme pela legalidade da forma de obtenção das provas. Só que não tenho nenhuma dúvida da instrumentalização, não digo do Ministério Público, porque o Ministério Público é um poder importantíssimo. Humildemente como advogado, lá em 1988, fiz o que pude fazer para fortalecer esse poder que é de uma importância enorme, mas acho que nós criamos um monstro.

É muito engraçado que o Golbery do Couto e Silva quando criou o SNI (Serviço Nacional de Informações, em 1964), quando depois começou a tomar aquele poder enorme, tenha dito “criei um monstro”. Anos depois o grande Sepúlveda Pertence, o maior advogado criminal que temos, que foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e antes um grande procurador, e que ajudou muito a fazer crescer o Ministério Público, ao ver esses abusos repetiu, parafraseando Golbery, “criei um monstro”. O monstro é essa parte do Ministério Público.

No segundo antes de entrar na conversa com vocês, estava exatamente escrevendo uma nota contra o atrevimento desse Deltan (Dallagnol) ao fazer uma crítica vulgar ao presidente do STF, ele um procurador da República, porque o presidente do Supremo deu uma determinação contra a Lava Jato. É como se eles fossem um superpoder.

Sempre digo que faltou a esses procuradores até um pouco de conhecimento literário. Se tivessem lido Fernando Pessoa, iam entender quando ele diz “Arre, estou farto de semideuses! Onde é que há homens no mundo?”. A grande imprensa criou uma mítica de que eram semideuses e eles acreditaram nisso. É um pouco essa a minha guerra permanente nos últimos anos.

 

RJC – Como o senhor avalia o modelo constitucional do Ministério Público no Brasil? Como pode ser aprimorada a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)?

Kakay – Temos uma série de questões interessantes. (…) Eu me preocupo imensamente com um procurador-geral da República que tenha esse poder absoluto, que seja o dominus litis. Ele pode ao final de uma investigação apresentar ou não uma denúncia contra o presidente da República, por exemplo. Entendo e fiz um artigo nesse sentido – imediatamente depois, por causa desse artigo, veio uma proposta de emenda constitucional – que o procurador-geral da República deveria ter um mandato sem possibilidade de recondução, não poderia ser nomeado ao STF, pelo menos por um prazo de quatro a cinco anos, e que suas decisões que optarem pelo arquivamento de uma investigação contra um presidente da República, por exemplo, deveriam ser submetidas a um colegiado de pelo menos três ou cinco subprocuradores. É muito grave esse poder absoluto que tem a Procuradoria-Geral da República. 

Tenho sérias críticas ao CNMP. Não faço política de Ordem, mas a OAB, embora seja extremamente corporativista, pune muito, faz muito o enfrentamento das fragilidades da advocacia, ilegalidades e crimes. O número de punições da OAB é bastante razoável. No CNJ esse número é pequeno, mas existe ainda sim afastamentos e punições a juízes, embora talvez não seja o ideal da forma como é feito. Já o CNMP é absolutamente corporativista.

Nós tínhamos há muito pouco tempo mais de 20 representações contra esse procurador Deltan. Eles não julgam. Não é que protejam só no julgamento, com corporativismo, protegem ao não julgar, ao prolongar o julgamento. Inclusive, está havendo agora uma tentativa de mudar a composição do CNMP, porque isso é muito grave.

O Poder que tem a atribuição de apresentar ou arquivar a denúncia tem que ser muito controlado, judicialmente e constitucionalmente, porque é o Poder mais importante. Se um inquérito como esse que está aberto contra o presidente da República e contra o ex-Juiz Sérgio Moro chegar, por hipótese, a indícios veementes de crimes contra um ou outro, ainda sim o poder de apresentar a denúncia é exclusivo do procurador-geral da República. Então, temos um superpoder.

Queremos isso? Não quero um Poder Judiciário encastelado, superpoderoso, e nós vivemos hoje um super Judiciário com o enfraquecimento do Poder Legislativo. Vivemos uma crise grave, com um Legislativo acuado, sem muita força. Temos que investigar a todos, ninguém está acima da lei, mas esse enfraquecimento do Legislativo, em um momento em que o Poder Executivo está absolutamente fragilizado, fez com que nós tivéssemos um super Poder Judiciário.

 

RJC – É a criminalização da política em função do eventual uso político das investigações?     

RJC – Faço uma análise estrutural de tudo isso. Esse grupo da Lava Jato tinha uma estrutura muito bem montada e sedimentada, com uma estrutura de marketing muito mais forte do que a estrutura jurídica. Eles são muito melhores de marketing do juridicamente falando. Esses procuradores, na maioria das vezes, são fracos intelectualmente, o Moro é quase um indigente intelectual, mas eles têm uma estrutura de marketing muito forte.

Eles fizeram uma criminalização da política. Não que eu esteja dizendo que os políticos não devam ser investigados, pelo contrário, eles têm que ser investigados. Ninguém está acima da lei. Essa é a máxima, que serve para eles, porque agora eles também estão sendo investigados. Só que eles fizeram uma criminalização da política que beirou uma hipótese de crise institucional. Advoguei alguns casos no STF e felizmente o Supremo, com muita dignidade, chegou a não receber algumas denúncias, nas quais a criminalização era absolutamente evidente.

Temos dois brasileiros que honram o estudo jurídico no mundo inteiro, que são o Alaor Leite e o Luís Greco, que estão na Alemanha, e contratei a eles um parecer exatamente sobre a criminalização da política. Isso foi uma estratégia. Esse governo que hoje aqui está, o Governo Bolsonaro, que é um governo autoritário com viés fascista, nada mais é que o resultado dos excessos da Lava Jato. Você fez a pergunta de um milhão de dólares. Na origem da operação Lava Jato está a criminalização da política e a criminalização da advocacia, nós advogados tivemos um momento de muitas dificuldades por causa disso, e exatamente neste caldo de cultura foi forjado o governo autoritário que hoje está aí. 

Essa pergunta é a chave. A criminalização não foi à toa, ela veio para tentar fragilizar, criar uma hipótese exatamente para assumir o grupo que estava, em tese, dissociado da visão da política, que é o grupo do Bolsonaro, esse grupo que aí está hoje, que é um governo genocida, que não tem compromisso com a vida. (…)

 

RJC – O que virou a chave? 

Kakay – O poder, quando é demais, ele começa a perder até mesmo a essência do poder que é o respeito. Por exemplo, o questionamento que hoje o Deltan faz ao presidente do Supremo é absolutamente vulgar. Você tem o direito, e eu sou um advogado simplesmente, nunca tive cargo na vida, de questionar todos. Tudo o que acho que tem que ser questionado, eu questiono, escrevo, mas sempre com o respeito institucional. Eles começaram a achar que tinham poder demais, que podiam tudo, passaram a fazer abusos. Outro exemplo… Não sou lulista, nem sou petista, mas quando teve aquela liminar do Desembargador (Rogério) Favreto para a liberdade do Lula e o Moro desacatou a ordem do desembargador, tinha que ter sido preso.

 

RJC – Ele estava de férias…

Kakay – Podia estar dentro do gabinete dele, não podia fazer aquilo. O Poder Judiciário, mesmo esbofeteado, resta um pouco de dignidade em cada uma dessas pessoas. Tem um momento que chega, tem um momento que dói. Lembro do Raul Schmidt, sou o advogado dele, que é um brasileiro que vive em Portugal, e que muitos dizem que foi a maior derrota do Moro nesse episódio internacional. Havia uma questão de extradição e ganhei um habeas corpus em liminar do Dr. Leão (Aparecido Alves), que é um Desembargador de Goiás, convocado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Não tinha nada a ver com a decisão do Moro de prisão preventiva do Raul, era uma discussão técnica de extradição. Quando saiu a decisão, o Moro lá da prepotência dele, lá do quartel-general dele em Curitiba, determinou, como fez com o Favreto, que se descumprisse a decisão. Quando li ele determinar aquilo, falei “opa, agora ele mexeu primeiro com o advogado errado, segundo com o tribunal errado”. 

Imediatamente liguei para o chefe da Terceira Turma, Desembargador Ney Bello, que é um grande desembargador, independente e culto. Ele passou somente o seguinte recado para mim: “Não preciso falar com você. Sei o que aconteceu”. Só isso. O Poder Judiciário tem que se dar ao respeito. Ele deu um despacho absolutamente desmoralizante para o Moro, absolutamente duro. Isso é o que o Poder Judiciário tinha que ter feito desde então. Esses são os enfrentamentos que nós fazemos. (…)

 

RJC – Com essa mudança de percepção em relação à Lava Jato, muda a perspectiva do julgamento da suspeição do ex-Ministro Sérgio Moro? 

Kakay – Advogo no Supremo há quase 40 anos. Jamais, como advogado, quero ter a pretensão de falar o que o Tribunal deve fazer. Aprendi que devemos fazer a análise sem fazer projeções, mas digo que é um caso clássico. Se não tiver o julgamento pela suspeição, temos que abandonar o instituto da suspeição, porque são tantas e tantas provas de que ele é um juiz parcial, que não existe nenhuma hipótese de se criar uma solução parecida com a que ele fez. Ele desdenhou, abusou e instrumentalizou o Poder Judiciário. Ao falar em pensão ainda sendo juiz, ao tratar em ser ministro de um governo que ajudou a eleger, ele esbofeteou o Poder Judiciário. Você tem tecnicamente as diversas hipóteses de suspeição: instruiu procuradoras, “não leva a procuradora X não porque ela não é muito boa para perguntar”; falava o que era o correto a fazer; instruiu a procuradoria a como agir nas conversas. A suspeição me parece óbvia, o que temos que analisar é um passo à frente, se ele cometeu crime enquanto juiz. 

Isso não está sendo discutido, não aceito a hipótese de não discutir essa situação gravíssima. Não acho que simplesmente ele foi parcial. Acho que agora que foi comprovado que ele realmente tinha um projeto de poder, ao instrumentalizar o Poder Judiciário, a suspeição é absolutamente óbvia, ele pode ter cometido sim mais de um crime enquanto julgava o Presidente Lula.

Não sou advogado do Presidente Lula. Quando entrei com a Ação Direta de Constitucionalidade nº 43 para discutir a presunção de inocência, o Lula não era sequer investigado. Entrei porque sou um eterno angustiado pela questão dos presídios brasileiros. (…)

Que ele é parcial, qualquer estudante de Direito sabe. O Moro é a parcialidade. O primeiro direito do cidadão é ser julgado por um juiz natural e imparcial. Você me imagina julgando uma final de campeonato entre Cruzeiro e Atlético? Não tinha condições de julgar, marcaria o gol com a mão a favor do Cruzeiro. Sou um apaixonado e sofredor, hoje estamos na segunda divisão. 

As coisas mais simples às vezes são as mais importantes. O Moro outro dia deu uma entrevista e, se referindo a quando ele interrogou o Lula, disse: “Você lembra aquele ringue?”. Isso é uma vergonha. Ele se sentia no ringue com o Lula. Era um super-herói, muito frágil intelectualmente, mas com um projeto de poder muito forte, que nós ainda vamos descobrir realmente quem estava por trás, coordenando uma equipe de procuradores que, se fosse preparada intelectualmente, não teria se tornado interiormente tão poderosa. Teria se tornado poderosa pelo que fez e não pelo que quis fazer. Quando vi aquele outdoor daqueles meninos, eu falei “vamos derrubá-los”. Quem faz um outdoor ridículo daqueles, sabe que a coisa… Começou a briga interna, tem quatro que já saíram, por brigas. Agora começa… Eles vão ser responsabilizados criminalmente, não têm saída. (…)

O Brasil merece que seja feito esse enfrentamento, porque não é uma parcialidade comum. É uma parcialidade dirigida em todos os casos. O que estava por trás? Por que esse procurador Deltan atrevidamente hoje vem e  atinge o presidente do STF? Um procurador da República!? Até sou contrário ao excesso de formalismo. Sou o menos formalista que se possa imaginar, não uso terno, não tenho muito apreço por essas formalidades, mas eles têm quando interessa a eles. Por que um procurador da República se dirige ao presidente do Supremo criticando-o diretamente? É porque eles sabem que o poder deles está sendo questionado, sabem que estão sendo investigados, sabem o que fizeram no verão passado. 

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