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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

03
Jul21

“A Lava Jato arruinou a democracia no Brasil”

Talis Andrade

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247 - A advogada do ex-presidente Lula, Valeska Teixeira Zanin Martins, em entrevista à TV 247, fez um balanço dos impactos da Operação Lava Jato. Ela condenou os “erros judiciais” da operação e disse que o processo de lawfare é uma ameaça à democracia.

“Foi uma sequência de erros judiciais e grosseiros. Isso desde o início da Lava Jato. E a metodologia utilizada pela Lava Jato não ficou contida naquele processo. Ela praticamente arruinou a democracia. É importante lembrar como falamos do lawfare e como isso ocorreu, a presunção de culpa que foi passada à população, todo aquele espetáculo da Justiça, as violações às prerrogativas dos advogados, que viraram quase troféus. Então, nós, desde o início da Lava Jato, vimos a democracia morrer diariamente. Era a sensação que nós tínhamos”, disse a advogada.

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Valeska Martins comentou ainda sobre as liminares que conseguiu obter na Organização das Nações Unidas (ONU) que obrigavam o Brasil a rever todo o processo contra Lula, em 2018: “Mas o Brasil, desrespeitando as liminares e proibindo que o ex-presidente Lula concorresse nas eleições de 2018, não só violou os direitos dele, mas também os direitos da população. Ou seja, quem queria votar no Lula, não pôde votar no Lula naquela ocasião. Portanto, as eleições, desde lá, para nós, eram viciadas e ilegítimas. E a partir daí, acho que a história fala por si”.

A advogada disse estar emocionada com a conclusão do julgamento dos processos contra Lula. “Foi uma emoção muito grande poder entregar a certidão de conclusão de julgamentocom o resultado proclamado, sabendo que foi uma luta muito árdua de mais de cinco anos, uma luta judicial em todas as instâncias e inúmeros recursos”, comentou.

15
Jun21

Investigação nos Estados Unidos pode apontar como Washington usou Moro para interferir no Brasil

Talis Andrade

Exjuez Sergio Moro.  (Fuente: AFP)

Durante a Lava Jato, a integrante do FBI Leslie Backschiesc viajou para Curitiba com frequência semelhante à que o então juiz Sergio Moro, condenado por parcialidade nos processos contra Lula, viajou para os Estados Unidos.

Um grupo de 23 congressistas democratas espera a resposta do procurador-geral Merrick Garland, para conhecer de que modo se intrometeu a principal potência mundial nos assuntos internos brasileiros

 

por Gustavo Veiga /Página 12 /Argentina

 A lupa chegou tarde demais às implicações danosas para o Brasil no Lava Jato e ao papel desempenhado pelo Departamento de Estado dos EUA. Proscrito e preso Lula, e Dilma Rousseff afastada, o ovo da serpente chocou o que já se sabe. A ascensão ao Planalto de um ex-militar que reivindica a ditadura, tortura e cujo governo negacionista multiplicou as consequências da trágica pandemia. 

Agora, um grupo de 23 parlamentares democratas aguarda a resposta do procurador-geral dos Estados Unidos, Merrick Garland, para saber como a principal potência mundial se intrometeu na questão interna brasileira. O que parecia impossível com Donald Trump, aconteceu com Joe Biden. Mas isso não significa que os interesses e a estratégia da Casa Branca para o país presidido por Jair Bolsonaro tenham mudado. 

Talvez mais detalhes secretos da interferência de Washington na mega causa da corrupção que explodiu em 2014 possam ser aprendidos. Alguns dados foram divulgados há muito tempo. Eles fazem parte da lei (lei e guerra, coisas pelo nome) que acabou com a hegemonia do PT em outubro de 2018 e permitiu que a ultradireita subisse ao poder.

O pedido de explicações ao procurador-geral Garland de representantes do Partido Democrata é um derivado da carta que 77 legisladores brasileiros enviaram aos seus homólogos norte-americanos em 2020. O The Nation, veículo progressista dos EUA, divulgou o pedido de colaboração entre parlamentares. Citando o grupo de 23 democratas, que inclui Alexandria Ocasio-Cortez de Nova York, Susan Wild da Pensilvânia, Ilhan Omar de Minnesota, Rashida Tlaib de Michigan, Raul Grijalva do Arizona e Jesús 'Chuy' García de Illinois, entre outros – observou que eles estão preocupados que “os recursos que deveriam ter sido destinados à grande legislação dos EUA dedicada ao combate à corrupção tenham sido mal utilizados”.

A carta para Garland foi assinada – além de representantes no Congresso – organizações trabalhistas dos Estados Unidos, como United Auto Workers, United Food and Commercial Workers e Retail, Wholesale and Department Store Union. Um sindicato automotivo, um sindicato alimentar e um sindicato de trabalhadores de grandes empresas como a Amazon. Todos exigiram na semana passada que as informações relativas à Secretaria de Estado e sua intervenção na Lava Jato sejam divulgadas.

Lawfare

As irregularidades do processo conduzido pelo ex-juiz e ex-ministro do atual governo, Sergio Moro, continuam sendo veiculadas. Embora ainda sem consequências importantes como as esperadas pela sociedade brasileira devido aos efeitos devastadores que a lei teve sobre sua democracia. A BBC News Brasil entrevistou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mendes, que apontou: se mais crimes cometidos pelo Judiciário na Lava Jato forem comprovados, mais sentenças cairiam, como a que prendeu e baniu o ex-presidente Lula.

Alguns fatos já são conhecidos e tiveram os Estados Unidos como protagonistas. Trabalho publicado na página do CELAG (Centro Geopolítico Estratégico da América Latina) pela cientista política argentina Silvina Romano em 28 de maio de 2017 aponta que “a judicialização da política tem objetivos materiais claros. Sem precisar examinar muito, percebe-se que a 'árvore' da corrupção parece estar cobrindo uma floresta: o desmantelamento da estrutura econômica brasileira”.

O objetivo assim traçado era muito mais do que investigar práticas de corrupção na multinacional brasileira Odebrecht. O texto do também pesquisador do CONICET é prolífico em antecedentes da guerra judiciária sofrida pelas principais lideranças do PT. Ele explica ainda que “parece claro que uma das motivações para a espionagem foi a Petrobras e o papel do Brasil no mercado mundial de hidrocarbonetos”.

A ex-presidente Dilma Rousseff foi espionada pela NSA (entidade subordinada à CIA) e, em 2013, seu ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, descreveu o incidente como “gravíssimo” e uma “clara violação da soberania brasileira”.

Um dos agentes do FBI que trabalhou lado a lado com a Polícia Federal brasileira e operadores judiciais naquele país a serviço do Departamento de Justiça dos Estados Unidos é Leslie Backschies. Citada pela Associated Press em março de 2019, ela disse sem corar: “Vimos presidentes destituídos no Brasil”. E também observou “muita atividade na América do Sul. Odebrecht, Petrobras... América do Sul é uma região onde vimos corrupção. Temos trabalhado muito lá”. Nada de novo, exceto o interesse unidirecional dos Estados Unidos na corrupção de governos que não seguem como um rebanho sua política hemisférica.

Durante a Lava Jato – para a qual foi designada em 2014 – a integrante do FBI conheceu a chamada República de Curitiba. Ela viajou para a capital catarinense com frequência semelhante à que Moro viajou para os Estados Unidos. Já em julho de 1998 e com apenas 25 anos, o ex-ministro estrela de Bolsonaro participava do Programa de Instrução para Advogados na Escola de Direito de Harvard. Desde então, ele nunca mais interrompeu suas viagens aos Estados Unidos. Em julho de 2016 e com a Lava Jato caçando corruptos, ele deu uma conferência em Washington sobre a importância da mídia no apoio às investigações criminais.

O resultado de Moro no gabinete do atual presidente brasileiro é conhecido. Por seus bons ofícios, Backschies foi premiada com um destino na cidade do sol, Miami. Desde 2019, ele chefia a Unidade Internacional de Corrupção (UCI) do FBI, que ficou famosa por Edgar Hoover, o chefe misógino e racista que o liderou por quase 40 anos.

A política contínua de interferência dos Estados Unidos na América Latina para fins comerciais tem um marco na Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) de 1977. É a ferramenta mais útil do Departamento de Justiça para sancionar outros estados quando os crimes econômicos são cometidos fora da jurisdição dos Estados Unidos É um dos precursores – depois outros foram acrescentados – na instalação do conceito de extraterritorialidade, tão exposto nas políticas de Washington em relação a Cuba e à Venezuela. Desde março de 2015, o FBI estendeu sua influência nas investigações de casos de corrupção além de suas fronteiras. A do Brasil foi uma paradigmática que hoje recupera o interesse pelo Capitólio. O pedido de esclarecimentos ao procurador-geral dos Estados Unidos chega tarde, mas pode seguir assombrando a Lava Jato.

27
Abr21

A suspeição de Barroso

Talis Andrade

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por Carlos Frederico Guazzelli /Sul21

Os julgamentos procedidos pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, confirmados depois pelo Plenário daquela Corte, ao longo deste mês de abril, relativos a duas ordens de Habeas Corpus impetradas pela defesa do ex-presidente Lula, terminaram por confirmar, definitivamente, o reconhecimento da existência de graves vícios na condução das ações penais contra ele instauradas perante a justiça federal, no foro criminal de Curitiba. Graves vícios estes sempre apontados, nos processos e fora dele, pelos denodados defensores do réu, o paciente daqueles HC’s – e, ademais, pela grande maioria dos juristas que, no Brasil ou no estrangeiro, se dedicaram a estudar o tema, sob a luz dos Direitos Constitucional, Penal e Processual Penal.

Conforme muito bem demonstrado pelo ministro Gilmar Mendes, relator de um daqueles writs – referente à alegação de suspeição do ex-juiz, e também ex-ministro da justiça, que queria ser presidente da República – não foi necessário recorrer às espantosas revelações da chamada Vaza-Jato, que vem sendo feitas ao público há quase dois anos, para demonstrar o conluio, em tudo abusivo e vergonhoso, entre um magistrado, procuradores e policiais federais, unidos no sórdido propósito de perseguir a maior liderança popular do País, a pretexto de seu envolvimento com atos de corrupção praticados por empresários, políticos e funcionários da Petrobras.

De fato, os comportamentos daquelas autoridades, característicos do que atualmente se conhece por lawfare – isto é, o processo de perseguição política usando os mecanismos e os poderes do sistema de justiça – revelam-se claramente a partir do simples exame atento dos autos dos processos judiciais e inquéritos policiais reunidos na famigerada “operação lava-jato”, versão nativa tosca de um conjunto de investigações procedidas na Itália, no começo dos anos 1980, e que, não por acaso, em virtude da mesma marca autoritária e moralista, resultou na desastrosa eleição de Berlusconi, um notório corrupto. Qualquer semelhança é mera coincidência…

Claro que as gravações obtidas por um “hacker” – examinadas por peritos federais e certificadas como autênticas – e amplamente divulgadas por um consórcio entre vários veículos de imprensa, de âmbito nacional, exibindo cruamente as inacreditáveis conversas entre o dito coordenador da “força-tarefa” do ministério público federal curitibano, e seus comparsas, criaram o ambiente favorável para a reação do mais alto tribunal do país, ainda que pareça tardia, àquela série de despropósitos, para dizer o mínimo. Os quais redundaram, não se deixe nunca de proclamar – com a necessária ênfase e indignação! – na prisão injustificada de Lula, por 580 dias, e seu alijamento da corrida presidencial!

Cabe lembrar a este respeito, que o voto adotado pela maioria da 2ª Turma do Supremo, ao apreciar a questão da suspeição do ex-juiz camicia nera, seguiu roteiro que já se anunciara aqui, neste espaço, em artigo publicado há pouco mais de dois meses, arrolando os fatos caracterizadores da perda da imparcialidade indispensável ao juízo, “…desde a condução coercitiva do líder petista, e a quebra e divulgação ilícita de seu sigilo telefônico, até sua condenação absurda, em processo nulo…passando pela insólita instalação do ‘juízo universal’ de Curitiba… e, sobretudo, pelo manifesto conluio entre juiz, procuradores e policiais federais, que agiam de forma coordenada e combinada, escolhendo investigados, forjando provas, acertando movimentos, planejando prisões para obter ‘colaborações premiadas’…” (Sul21, “A corrupção da lava-jato”, postado em 23/02/2021).

Repita-se, como destacado pelo relator daquele julgado: tudo isso se inferia, independentemente dos registros dos diálogos travados pelo inefável Deltan e sua “broderagem”, revelados pelo Intercept-Brasil, da análise cuidadosa dos resultados evidentes dos atos abusivos por eles praticados, sob a batuta do chefe agora desmascarado. Também era sabido, mesmo sem os detalhes ora mostrados ao mundo em reportagem do prestigiado diário francês Le Monde, que Moro e sua súcia foram devidamente preparados desde o exterior para o cumprimento da tarefa a que se dedicaram, com o apoio entusiasta da mídia oligopólica, ávida para remover Lula e o PT da vida política brasileira.

Com efeito, em reportagem publicada no último dia 10 de abril, os jornalistas Nicolas Bourcier e Gaspard Estrada, com base em farto material que estudaram durante meses, mostram como o Departamento de Justiça (DoJ) norte-americano – órgão equivalente à Procuradoria-Geral da Justiça brasileira, com a diferença de que seu titular é ministro de Estado e, como tal, é demissível pelo presidente da República – recrutou e treinou a malta curitibana, ainda no início da segunda década deste século.

Em suma, a tarefa consistia em desencadear a “perseguição constante e sistemática ao ‘rei’…”, para usar as palavras de Karine Moreno-Taxman, a “especialista” da embaixada ianque, que inculcou aos seus aplicados alunos o método por eles executado estritamente, como se viu nos anos seguintes: adoção de task force; doutrina jurídica das “delações premiadas”; e “compartilhamento informal” de informações com o DoJ, por fora dos canais oficiais.

E, o principal: criação do clima de ódio ao alvo da perseguição, mediante intenso uso dos meios de comunicação de massa, de modo a articular na chamada opinião pública, a demanda por sua condenação. A propósito, sempre é bom recordar o motivo do especial empenho dos agentes do Império nesta empreitada – a diplomacia “ativa e altiva” dos governos petistas, inclusive a atuação das empresas brasileiras no mercado internacional de infra-estrutura, exercendo forte concorrência às congêneres ianques.

A princípio, pois, diante do conhecimento generalizado daquilo que a imprensa mundial denominou de “o maior escâncalo judicial” do Brasil, causaria espécie a defesa ferrenha e apaixonada da malsinada operação curitibana, patrocinada pelo ministro Luiz Roberto Barroso, no último julgamento do Plenário da Suprema Corte. Chegou mesmo ao ponto de se portar agressivamente em relação ao colega Ricardo Lewandowski, afirmando que para este, parecia que “o crime compensa…” – quando ele apenas argumentara, justamente, que na busca da repressão aos atos ilícitos, não se pode comportar o juízo de forma também ilícita…

A conduta inusitada daquele julgador, de trato habitualmente lhano, parece explicar-se pela ligação pessoal estreita que mantém com os “jovens turcos” de Curitiba, em especial, com o misto de pastor, surfista e procurador – a quem convidou, assim como ao ex-juiz, que queria ser presidente, para um coquetel, seguido de jantar, em sua residência particular, tal como revelado numa das conversas registradas pelo Intercept Brasil e amplamente divulgadas pelos principais jornais do país. Aliás, em outros daqueles diálogos, o Elliot Ness de Maringá informa seus interlocutores, mais de uma vez, acerca das orientações que recebeu não só do ministro Barroso, como também do atual presidente do Supremo – o que provocou no herói agora em desgraça, a célebre exclamação de que “…in Fux we trust…” (sic).

Esta relação de proximidade, imprópria e indevida, com os condutores das investigações viciadas contra Luís Inácio da Silva, poderia caracterizar, também de parte dos referidos integrantes de nossa mais alta corte de justiça, o mesmo motivo da decretação da suspeição de Moro para julgá-lo, ratificada agora por seu Órgão Pleno – qual seja, ter “…aconselhado qualquer das partes…”, conforme a clara redação do artigo 254, inciso IV, do Código de Processo Penal. Mas é pouco provável que isso venha a ser invocado pelos dedicados e talentosos defensores do ex-presidente da República, por razões compreensíveis, sabido que o exercício da advocacia impõe limites, para evitar eventuais prejuízos a seus assistidos, atuais ou futuros.

De qualquer sorte, o fato relevante a ser destacado é a mudança de entendimento da franca maioria do chamado Pretório Excelso, no que respeita aos procedimentos instaurados na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba – fulminando-os de nulidade, seja pela incompetência, seja pela suspeição do juízo. Se é verdade que, como demonstrado alhures, a Corte Suprema abriu a porteira na primeira década do século, ao julgar a Ação Penal 470, para a série de atropelos que se sucederiam, e marcariam a atuação de Moro, Dallagnoll e sua trupe nos anos seguintes, o novo posicionamento por ela adotado na matéria é de ser saudado – por seu inegável significado político e jurídico.

Efetivamente, nunca é tarde para afirmar os postulados do Estado Democrático de Direito – a começar, pelo princípio do devido processo legal, de que decorre o estrito respeito ao juiz natural, à imparcialidade do juízo e à rigorosa separação dos poderes de investigar, acusar e julgar.

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24
Abr21

Suspeição de Moro no STF: há juízes em Brasília?

Talis Andrade

Bora Pensar: NOME AOS BOIS

 

Por Tânia Maria Saraiva de Oliveira

A história é bem conhecida no meio jurídico e alhures. François Andriex, no conto intitulado “O Moleiro de Sans-Souci” conta que Frederico II, Rei da Prússia, pretendia comprar a propriedade de um moleiro que recusava todas as ofertas. Não venderia a propriedade onde estava seu moinho por dinheiro algum. Então o Rei disse: “sabes que, como rei, posso tomar suas terras sem qualquer pagamento? O moleiro respondeu: “o senhor, tomar-me o moinho? Só se não houvesse juízes em Berlim“.

“O homem faz a História de seu tempo”

O conto é sempre uma excelente alegoria para nos referirmos à possibilidade alvissareira de ter as garantias constitucionais respeitadas pelo Poder Judiciário, independente de quem sejam as partes em litígio.

Precisamente no dia de hoje, ao votar a parte final da decisão do ministro Edson Fachin, que extinguiu o Habeas Corpus 164.493, que trata da suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula, o plenário do Supremo Tribunal Federal terá diante de si a possibilidade do reconhecimento de que, não importam as motivações, cidadãos e cidadãs devem ser julgados por um juiz imparcial. Para tanto, basta que não interfira indevidamente no que já foi sacramentado na Segunda Turma do Tribunal.

Desde o início da operação Lava Jato, todos os passos dados pelo então juiz Sergio Moro já davam conta de que ele não se portava como um ser desinteressado no resultado final dos processos sob sua responsabilidade, ou seja, não atuava de modo imparcial. Ao oposto disso, operava como coordenador da acusação, sugerindo testemunhas, antecipando decisões, indicando provas e notas de esclarecimentos a serem dados à imprensa. Uma espécie de orientador acusatório.

Não por acaso, o procurador do Ministério Público Federal no Paraná Deltan Dallagnol referia-se a Sergio Moro como “Russo”, em franca alusão a uma famosa frase do jogador de futebol Garrincha, da seleção brasileira da década de 50, que significava uma combinação de ação para obtenção de resultado. Era necessário planejar e ajustar tudo com o “Russo”. Tabelar certinho para fazer os gols necessários para ganhar a partida, negociar com quem não deveria estar a seu lado na disputa.

A aceitação do cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro em novembro de 2018 foi a pá de cal para a confirmação do interesse do então juiz em ter retirado da disputa eleitoral o adversário que liderava as pesquisas.

A Lava Jato vendia-se e era vendida nos meios de comunicação empresariais, com destaque para a Rede Globo de comunicação, como a grande operação de investigação de desvio de verbas públicas, prática de crimes graves por políticos e empresários.

Na verdade, o que houve foi a escolha dos amigos ou inimigos a partir de posições pessoais e ideológicas, com o cuidado para “não melindrar pessoas cujo apoio fosse importante” – frase de Sérgio Moro sobre citação ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – ainda que contrário às pretensões de Justiça. Desse modo, o Sistema de Justiça serviu como instrumento para escolher e perseguir os inimigos selecionados, que a literatura jurídica chama de Lawfare.

Como plano de fundo também estava, além da criminalização, a desumanização do ex-presidente Lula, como costuma afirmar o professor Pedro Serrano, já que, no que se refere ao tratamento e garantias dos acusados, ao afastar nos processos em que respondia, a figura da pessoa humana como diretriz fundamental orientadora das ações e limitações do Estado, como fonte constitucional cumpridora do deve ser democrático, ocorrera um processo penal de exceção.

A comunidade jurídica nacional e internacional, assim como a sociedade em geral, ainda que alguns corroborem com isso por interesses meramente políticos, têm ciência da parcialidade com que Sérgio Moro conduziu os processos da operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula. Nem com extrema boa vontade é possível levantar, com êxito, dúvidas sobre tudo quanto revelado. Portanto, o que decidirão os 11 juízes do Supremo Tribunal Federal não dirá muito sobre o ex-juiz, mas gritará sobre eles próprios, e como querem passar para a História.

O homem faz a História de seu tempo.

O STF tem hoje a oportunidade de dizer que se compõe de juízes que respeitam seu papel institucional. O que, é preciso de que se diga, não é difícil, já que não há na lei, na doutrina, no regimento interno ou na jurisprudência, fundamentos para que a decisão monocrática de um relator extinga um processo em julgamento em um colegiado, para que uma decisão de incompetência do juízo anule o debate de suspeição do juiz e, por fim e fundamentalmente, que haja hierarquia entre os colegiados do Tribunal.

Algo simples, como aplicar o Direito sem olhar a quem, seja o moleiro ou o Rei.

Veremos então se há juízes em Brasília.

Bora Pensar: NA SEMANA SANTA, É BÍBLICO! PODE PROCURAR LÁ QUE VOCÊ ACHA!!!

05
Abr21

Não foi só incompetência, infelizmente.

Talis Andrade

 

Imbecilidades

04
Abr21

"Sergio Moro é o maior traidor da história do Brasil", diz Joaquim de Carvalho

Talis Andrade

 

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247 - O jornalista Joaquim de Carvalho, em participação na TV 247 neste sábado (3), afirmou que o ex-juiz Sergio Moro, que se utilizou do sistema de justiça brasileiro para perseguir o ex-presidente Lula e favorecer seu próprio projeto de poder, "é o maior traidor da história do Brasil". 

"Moro é o maior traidor, ponto final. Foi ele que, como juiz, vendeu a sentença para se tornar ministro, e o [Jair] Bolsonaro é consequência de todo esse processo", afirmou.

Ele, no entanto, destacou que Moro só conseguiu avançar no processo de lawfare contra Lula porque teve o apoio de instituições brasileiras. "Temos que considerar que hoje existem setores das instituições que precisam ser vistos como traidores, porque o Moro sozinho não faria verão, ele teve apoio das instituições".

Segundo o jornalista, três instituições "precisam ser revistas, olhadas com muita atenção, porque elas foram a base do golpe: o Ministério Público, a imprensa brasileira e o Exército Brasileiro".

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24
Mar21

Decisão do STF sobre suspeição de Moro é exaltada por especialistas

Talis Andrade

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Por Rafa Santos /ConJur

O julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos envolvendo Lula no âmbito da extinta "lava jato" monopolizou o debate público no Brasil nesta terça-feira (23/3).

Em seu voto, o presidente da 2ª Turma do STF, ministro Gilmar Mendes, abriu divergência do relator, ministro Edson Fachin, e seu entendimento sagrou-se vencedor ao ser acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Carmén Lúcia.

Ao fim do julgamento, Gilmar invocou as palavras do autor russo Aleksandr Soljenítsin, preso político do regime soviético, proferidas por ocasião do recebimento do Prêmio Nobel de Literatura em 1970.

"Como dito pelo referido autor: a violência não vive sozinha e nem é capaz de viver sozinha: 'ela depende, para a sua própria existência, da mentira. Se no seu nascedouro a violência atua de forma escancarada e com orgulho, fato é que ela não conseguirá existir por muito tempo sem descer para uma névoa de mentiras, de falsidade e de manipulação. Por isso, qualquer homem que em tempos aclamou a violência como seu método só conseguiu suceder escolhendo a mentira e a falsidade como seu princípio'", disse Gilmar.

O ministro complementou. "O legado deixado por este caso é a afirmação do dever do Poder Judiciário brasileiro. A violência pode até conseguir existir, ela pode até reinar soberana à luz das sombras, mas nunca — absolutamente nunca — ela viverá ou resistirá à força da Justiça", disse o ministro Gilmar Mendes em clara crítica aos controversos métodos do consórcio de Curitiba.

Para o jurista e colunista da ConJur Lenio Streck, o julgamento da suspeição do ex-ministro Sergio Moro foi histórico. "O STF pode hoje ter salvado o futuro do Direito. Se não julgasse Moro parcial e suspeito, o que ensinaríamos para nossos alunos? O que diríamos em outros países? Importante: a Corte nem necessitou das mensagens dos hackers. Há elementos de sobra para mostrar que Moro foi um juiz que deve receber repulsa da comunidade jurídica", afirmou.

Streck defende que a imparcialidade é sagrada no Direito. "O STF disse que Moro foi herege. Digamos que agora ele é um ex-juiz jus-excomungado. O mais interessante: agora, além de Moro ser incompetente, agora também é suspeito. Eu já sabia disso desde o início. Só não viu quem não quis", pontuou.

Voto vencedor no julgamento da suspeição de Moro foi do ministro Gilmar Mendes
Rosinei Coutinho/SCO/STF

O criminalista Alberto Zacharias Toron vai na mesma linha. "O dia 23 de março de 2021 ficará nos anais não apenas na história do Supremo Tribunal Federal, mas também da história do Brasil como o dia em que a nossa mais alta corte de Justiça ergueu sua espada para desfazer uma clamorosa injustiça. O reconhecimento da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro não era apenas o que os advogados e os juristas esperavam, mas o anseio de Justiça da própria nação que não admite que alguém seja perseguido usando-se o Poder Judiciário como meio para consecução de uma farsa. O STF, particularmente os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Carmén Lúcia merecem nossos efusivos aplausos não apenas pela sensatez, mas sobretudo pelo senso de Justiça", pontuou.

Daniel Bialski, advogado criminalista, mestre em Processo Penal pela PUC-SP e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, lembra que ao declarar a suspeição de Moro, o Supremo anula todos os atos e decisões por ele praticados. "Isso vai desde busca e apreensão até um deferimento de quebra de sigilo telefônico", explica.

Ponderação semelhante a do advogado Flavio Eduardo Cappi. "No caso da suspeição, todos os atos com que o juiz teve contato serão anulados. Então, os resultados de uma exceção de suspeição versus incompetência é que exceção de suspeição é muito mais gravosa, muito mais séria para um processo penal do que a de incompetência, pois se há suspeição, você não aproveita nada do que foi feito; se há incompetência, você tem chance de aproveitar uma boa parte do processo", argumenta.

O advogado e processo de Processo penal da FAE, Rodrigo Faucz Pereira e Silva, afirmou que seria estranha qualquer decisão que não apontasse a suspeição do ex-juiz.  "Com base em evidências concretas levantadas, não acredito que exista algum sistema jurídico do mundo que não reconheceria a parcialidade de Sergio Moro nos processos contra o ex-presidente. O não reconhecimento da suspeição só poderia ser explicado por eventuais acordos políticos, jamais pelos elementos de provas, os quais são robustos e contundentes", sustenta.

Felipe Maranhão, advogado criminalista no Bidino & Tórtima Advogados, explica que o reconhecimento da suspeição de Moro, que constitui uma nulidade absoluta, importa a anulação de todos os atos da ação penal do tríplex, sem possibilidade de convalidação dos atos pelo novo juiz da causa. "É bom frisar, no entanto, que a decisão vale apenas para essa ação penal e especificamente para o ex-presidente Lula. Resta saber se a 2ª Turma do STF irá estender esse entendimento a outros processos do ex-presidente, ou a outras pessoas acusadas na 'lava jato'", diz.

Na contramão da maioria dos especialistas consultados, o professor de Direito Penal da PUC-SP, Paulo Cunha Bueno, exaltou o voto do ministro Nunes Marques. "O julgamento de hoje ressente-se de grave vício processual. A suspeição do ex-juiz jamais poderia ter sido apreciada por via de Habeas Corpus. Além da existência de recurso apropriado para suscitar a suspeição, o HC é via processual de tramitação sumária e que jamais permitiria a análise aprofundada de provas como ocorreu na espécie. Dificilmente uma Corte Superior conheceria de um HC com essas características, estando o voto do Ministro Nunes Marques, do ponto de vista processual, absolutamente correto", afirma.

A defesa do ex-presidente Lula divulgou nota ao final do julgamento. Leia abaixo: 

É histórica e revigorante para o Estado de Direito e para o devido processo legal a decisão proferida hoje pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, concedendo a ordem de habeas corpus que pleiteamos em favor do ex-presidente Lula em 05/11/2018 perante aquela Corte para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro (HC 164.493).

A quebra da imparcialidade pelo ex-juiz, tal como a incompetência da Justiça Federal de Curitiba, reconhecida por outra histórica decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin, sempre foi por nós sustentada, desde a primeira manifestação apresentada no processo, no longínquo ano de 2016. Em outras palavras, sempre apontamos e provamos que Moro jamais atuou como juiz, mas sim como um adversário pessoal e político do ex-presidente Lula, tal como foi reconhecido majoritariamente pelos eminentes Ministros da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal.

Para percorrer essa trajetória na defesa técnica do ex-presidente Lula, sofremos toda sorte de ilegalidades praticadas pela “lava jato”, algumas delas indicadas na própria decisão que reconheceu a suspeição do ex-juiz, como o monitoramento ilegal dos nossos ramais para que os membros da “operação” pudessem acompanhar em tempo real a estratégia de defesa.

Da mesma forma, o ex-presidente Lula, nosso constituinte, foi alvejado por inúmeras ilegalidades praticadas pelo ex-juiz Sergio Moro, em clara prática de lawfare, ou seja, por meio do uso estratégico das leis para fins ilegítimos. Os danos causados a Lula são irreparáveis, envolveram uma prisão ilegal de 580 dias, e tiveram repercussão relevante inclusive no processo democrático do país.

A decisão proferida hoje fortalece o Sistema de Justiça e a importância do devido processo legal. Esperamos que o julgamento realizado hoje pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República e pelos Tratados Internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Z. Martins

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23
Mar21

Colonialismo interno, outra faceta da Lava Jato

Talis Andrade

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Na Operação que submeteu a Petrobrás aos interesses dos EUA e golpeou a indústria brasileira, um componente crucial: o entreguismo de elites ressentidas, sem projeto nacional, e de juízes e promotores que veem o Estado como ameaça

 

Por Bruno Beaklini /Monitor do Oriente Médio

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Na quarta-feira, 10 de março, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um amplo discurso na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). A fala do antigo líder sindical teve um marco social-democrata convicto e marcou a virada do Brasil, já com a famigerada Operação Lava Jato em curva descendente. Além da República de Curitiba já ter sido desfeita com o desmembramento da Força Tarefa do MPF, o ministro Luiz Edson Fachin admitiu a incompetência da 13ª Vara Federal para os casos contra Lula e o julgamento da suspeição do ex-juiz de Sergio Fernando Moro, com a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estando, por enquanto, empatada em dois votos a dois. Caso o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Fernando Moro seja considerado por uma suposta conspiração com procuradores federais, toda a Lava Jato cai em descrédito. Diga-se de passagem, caso isso aconteça, já vem tarde, muito tarde.

A novidade no discurso de Lula trata de assumir publicamente as corretas teses de emprego de lawfare no Brasil. Tais denúncias vêm sendo feitas por juristas de ponta, como Rafael Valim e Pedro Serrano, além de sua própria equipe de defesa, encabeçada pelo casal Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira. Além disso, a ingerência dos Estados Unidos na Operação, através de uma cooperação jurídica internacional, ocorreu fora da hierarquia funcional devida. No jornalismo, Luis Nassif e sua equipe produziram um documentário sobre o tema, já que pouco ou nada foi falado a respeito, nos grandes veículos de mídia.

A Lava Jato é uma soma de projeção de poder através da preocupação, por parte dos EUA, de segurança energética, geopolítica do petróleo e também a permanente arrogância imperialista de se colocar como “polícia do mundo” quando alguém “ataca seus interesses”. Em termos efetivos, a estupidez neoliberal e o colonialismo cultural entram no ethos de algumas profissões, como nas carreiras jurídicas e correcionais, levando o país a perder espaço na concorrência internacional intracapitalista.

Basicamente, tudo foi revelado através das matérias do Intercept Brasil na série da Vaza Jato, com a Operação Spoofing. Dessa forma, ofereço aqui uma análise com viés mais estrutural, correlacionando essa Operação com outras disputas pela soberania energética e a autodeterminação de países do “antigo Terceiro Mundo” ou não-alinhados. Podemos marcar como momentos típicos dessa disputa o golpe promovido pela CIA, em agosto de 1953, contra o Irã do premiê Mossadegh e, na sequência, a subordinação do petróleo persa ao “Consórcio Internacional”. Dois contra-ataques no Mundo Árabe, como a derradeira nacionalização do petróleo na Argélia, em dezembro de 1971, através da empresa SONATRACH; e a nacionalização do petróleo iraquiano, em 1972, através da Iraq Petroleum Company (IPC). De comum em ambos os casos, o emprego da mão de obra nacional em toda a complexa cadeia de valor e uma salutar motivação de nacionalismo energético. Obviamente que o imperialismo dos cruzados jamais aceitou essa independência e reage com mudanças de regime, bloqueio econômico, operações de sabotagem e todas as variáveis de guerra econômica. Não há ilusões no Sistema Internacional. Quem luta pode vir a vencer, quem não luta jamais deixará de ser subordinado. Para além dos bombardeios, operações de inteligência e desembarque de tropas de assalto, o imperialismo sempre contou com o colonialismo interno e a quinta coluna. Vejamos.

Lava Jato, Brasil e a nova quinta coluna

Como disse acima, o discurso de Lula da última quarta-feira pela primeira vez trouxe à tona o papel dos EUA na Operação Lava Jato. Qualquer semelhança com outras situações semelhantes na história, como nas conspirações contra Vargas, em 1953, ao fundar a Petrobrás, ou mesmo na rivalidade entre o governo do general ditador Ernesto Geisel (1974-1979) e a administração Jimmy Carter (1977-1981), não são nenhuma coincidência. Evidente que fica difícil defender cem por cento uma posição de soberania nacional de um governo ditatorial e repressor — como no auge do Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento dos generais Geisel e Golbery — mas essa repetição redundante literalmente torra nossa “paciência histórica”.

A projeção de poder dos EUA através do Projeto Pontes (como vimos na entrevista com o ex-deputado federal pelo PT/RJ, Wadih Dahmous, atingiu a capacidade do capitalismo brasileiro de se desenvolver para além do papel periférico e da desindustrialização. Uma das razões para este que escreve não acreditar em desenvolvimento nacional no Brasil dentro do marco capitalista é justamente essa: as instituições de Estado não são o suficiente anticoloniais e, menos ainda, decoloniais. O mesmo se dá com as famílias da “burguesia restante”. Se tiver compromisso com a maioria — nem que seja o compromisso de garantir três refeições por dia e o básico da distribuição de renda — imediatamente o conflito distributivo se potencializa para além do voto.

Em termos de carreiras de Estado, jovens procuradores reproduzem a idealização do Direito comum e terminam executando a lawfare (o emprego da lei como arma de guerra). Mesclados com variações do neopentecostalismo sionista, se veem imbuídos de uma missão “divina”, através da releitura do liberalismo econômico calvinista. Assim, os coordenados por Deltan Dallagnol e tendo ao procurador Januário Paludo, empreenderam uma cruzada contra o Estado Nacional Desenvolvimentista e suas sobras. É o continuum da promessa não realizada pelo ex-presidente francófilo e americanófilo Fernando Henrique Cardoso (FHC, no poder federal de 1995 a 2002), quando o “Príncipe de Higienópolis” afirmou, em seu primeiro discurso após ter sido eleito, que sua meta era “acabar com a Era Vargas”.

A relação com a “burguesia nacional”, salvo raras exceções, é a de relho e cabresto. José de Alencar e Delmiro Gouveia são pontos fora da curva. A maioria quer “enricar” a qualquer custo e, se o regime de acumulação é financeirizado e os maiores negócios automaticamente são grudados no núcleo duro do Poder Executivo de turno, aí estarão os intermediários de sempre, grudados nos canos de esgoto do orçamento daquela que já foi a 6ª economia do mundo e hoje chafurda na 12ª posição (e segue despencando).

Evidente que nenhum país é forte sem indústria consolidada. Assim reconheço que é “menos pior” ter uma oligarquia de famílias industriais pendurada em contratos públicos do que apenas os parasitas financeiros comandando a derrocada, através do comando do ministério unificado da “economia”. Mas, fazendo jus à parábola do sapo e do escorpião, o segundo envenena o anfíbio que o transporta pelo charco, não importando lealdade, gratidão ou sequer o instinto de sobrevivência. Qualquer semelhança com o golpe orquestrado pela FIESP e seu pato amarelo não é nenhuma coincidência.

Estado-Nação algum consegue se manter sem o compromisso coletivo com a geração de riqueza, distribuição de renda e a garantia de emprego vivo. Para isso, o capitalismo só aponta dois caminhos: ou a pressão social obriga o Estado a intermediar, aliviando parcialmente as desigualdades, ou a maioria radicaliza o conflito distributivo e tenta uma saída diferente. Na era do capitalismo comandado pelo setor improdutivo e balizado pela especulação, o desenvolvimento nacional independente só existe com a maioria organizada e em luta. A Lava Jato e seus “juristas” coloniais bateram na primeira opção para tornar a capacidade de organização social ainda mais distante.

pode sair moro debaixo bandeira estados unidos.jpe

 

21
Mar21

‘Abusos de Moro estão provados e não vemos risco de um novo golpe contra Lula’, diz Valeska Teixeira Martins

Talis Andrade

Valeska Teixeira Zanin Martins, Lula e Sergio Moro

Para a advogada do ex-presidente, a declaração de suspeição do ex-juiz Moro é inevitável. “Quem leu os autos, leu as provas, leu as argumentações, tem certeza de que não há outra atitude a ser tomada senão seguir a lei”

 

247 - Advogada do ex-presidente Lula, Valeska Teixeira Zanin Martins afirmou à TV 247 que a defesa não vê riscos de um novo ataque judicial contra o petista. Para ela, com todas as evidências levadas pelos advogados ao Supremo Tribunal Federal (STF), a declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro é inevitável.

Hoje, com os elementos trazidos pela defesa, acho que nós não lidamos mais com qualquer tipo de golpe, porque está tudo nos autos, está tudo descrito, protocolado, devidamente periciado. Então acho que nada mais do que a aplicação da lei é possível. Realmente nós não trabalhamos com qualquer tipo de hipótese de golpe. Não tenho dúvidas de que pessoas aliadas ao lavajatismo, aqui e acolá, gostariam que isso não fosse verdade, mas quem leu os autos, leu as provas, leu as argumentações, tem certeza de que não há outra atitude a ser tomada senão seguir a lei. Agora é uma questão de imagem do Judiciário, uma questão de democracia

Valeska explicou ainda o conceito por trás da suspeição de um juiz:

Nós protocolamos este HC [de suspeição de Moro] no momento em que o ex-juiz aceitou ser ministro do presidente Bolsonaro. Ali nós entendemos que havia elemento probatório mais que suficiente para que ele fosse declarado parcial. O conceito de juiz parcial é aquele que se houver um cidadão médio que desconfie da imparcialidade do juízo, este juízo tem que se declarar suspeito para o bem da Justiça. Não pode haver desconfiança da população com relação ao sistema Judiciário porque é uma das causas de ruína da democracia. Isso é histórico. Estamos falando de um conceito de 100 anos, no mínimo

A Lava Jato, segundo a advogada, criou “construções teóricas fora da lei, fora do nosso ordenamento jurídico” com o objetivo de “manter Lula aprisionado dentro daquela jurisdição de Curitiba”. Ela revelou que a força-tarefa tinha um “Plano Lula”, que detalhava o funcionamento do lawfare contra o ex-presidente. A confirmação do fato só foi possível após a defesa ter acesso às mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato, obtidas por Walter Delgatti Neto e apreendidas pela Operação Spoofing, da Polícia Federal.

Mesmo sabendo sobre esse plano que havia para aniquilar o ex-presidente Lula, retirá-lo da vida política, nada nos preparou para o que nós estávamos ali lendo. Ficamos estarrecidos porque havia a confirmação integral de tudo que nós sempre falamos. A confirmação da existência de um ‘Plano Lula’. O ‘Plano Lula’ - e não sou eu que estou falando, não é uma interpretação, são exatamente as palavras do [Deltan] Dallagnol [ex-coordenador da Lava Jato] - significa mover muitas ações sem fundamento para que a defesa perca tempo, para que a defesa não consiga responder à altura os inúmeros ataques desse poderio estatal e condená-lo sem provas. Exatamente o que aconteceu.

Também nesse ‘Plano Lula’ eles planejam acabar com o ex-presidente, reescrever a história do ex-presidente Lula e, com isso, pretendiam também criar um grupo político, como se tivesse um selo de qualidade da Lava Jato. Era um plano de poder, e esse plano de poder era financiado pela Operação Lava Jato

Walter Delgatti Neto

Questionada sobre a importância de Delgatti, que levou as conversas trocadas por membros da Lava Jato à imprensa, Valeska destacou que a defesa do ex-presidente nunca teve contato com ele e que atualmente tem acesso aos materiais por meio do que foi apreendido pela Operação Spoofing, seguindo determinação do ministro do Supremo Ricardo Lewandowski.

A advogada, no entanto, ressaltou que Delgatti tem um “papel histórico” muito relevante para a defesa da democracia brasileira. “Nós nunca tivemos contato com o Walter Delgatti, mas acho que tem, obviamente, seu mérito de ter percebido o material que estava em seu poder, percebido que se tratava de sérias ilegalidades e de ter exposto isso procurando a mídia. Acho que é um papel histórico e deverá ser reconhecido. Nós, pessoalmente, não temos contato com ele e nosso arquivo vem da Operação Spoofing”.

Ela pediu ainda segurança reforçada ao hacker. “Acho importante que haja proteção também. Ele expôs ilegalidades que estavam sendo cometidas por agente estatais, e essa atuação merece uma proteção por parte do Estado brasileiro, sem dúvida alguma”.

 

20
Mar21

“Lava Jato envolveu projeto de poder, e isso está documentado”

Talis Andrade

Cristiano Zanin. Foto Sylvio Sirangelo

 

DW - A batalha judicial capitaneada pelo advogado Cristiano Zanin em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já dura mais de cinco anos. A vitória mais relevante ocorreu em 8 de março, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu anular todos os atos processuais tomados contra o petista pela Justiça Federal em Curitiba, que ficou conhecida como a sede da Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula recuperou seus direitos políticos, o que o credencia como potencial candidato em 2022, e chacoalhou o campo político da esquerda à direita, no Brasil, em apenas uma semana.

“Essa decisão quebra a espinha dorsal das acusações feitas pela Lava Jato de Curitiba ao eliminar qualquer valor da Petrobras dirigido ao presidente Lula. Portanto, tem consequências no estado de inocência do presidente Lula”. Mas o caminho, admite o próprio Zanin em entrevista à DW Brasil, ainda parece ser longo.

No dia em que concedeu a entrevista, ao final do dia de quinta-feira (18/03), Zanin já preparava outros dois recursos ao Supremo. Um deles para assegurar que a decisão de Fachin não deveria ser submetida ao plenário do STF. O segundo, para questionar a decisão de Curitiba, tomada nesta semana, de manter os bens de Lula bloqueados, o que Zanin considera como “ato de rebeldia contínuo e sistemático” para asfixiar financeiramente o ex-presidente.

Na cruzada para provar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a prática de Lawfare – “um fenômeno complexo, multifacetado e que ocupa lugar central na reflexão sobre as combalidas democracias constitucionais contemporâneas”, como reflete no livro que escreveu em 2019 –, o advogado aguarda para um período breve o julgamento, interrompido pelo STF também na semana passada, a pedido do ministro Kassio Nunes Marques, o indicado de Jair Bolsonaro para a corte.

Zanin já apresentou ao STF 11 petições com relatórios sobre o material da Operação Spoofing, a troca de mensagens entre Moro e os procuradores da Lava Jato, via Telegram. Um material, diz ele, “chocante”. “A Lava Jato envolveu, efetivamente, um projeto de poder e isso não é uma ilação. Está documentado no material que tivemos acesso.” O julgamento da suspeição de Moro, afirma, não terá consequências apenas para o caso de Lula, mas “restabelecerá a credibilidade do sistema de justiça perante os brasileiros e a comunidade jurídica internacional”.

Questionado se vê chances para uma reversão do cenário e nova cassação dos direitos políticos de Lula, Zanin assegura que, “do ponto de vista estritamente jurídico é praticamente impossível haver a reversão”. “Entendemos que o presidente Lula conservará todos os seus direitos políticos.” 

Malu Delgado entrevista Cristiano Zanin

A decisão do ministro do STF, Edson Fachin, de anular as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba referentes aos processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e remetê-los à Justiça Federal em Brasília tem um caráter processual. Mas pode haver algum impacto de mérito?

Quando a Lava Jato produziu as denúncias contra o presidente Lula, ela utilizou como espinha dorsal a afirmação de que ele teria recebido valores de contratos específicos da Petrobras, vantagens indevidas. Ao longo de cinco anos, nós sempre sustentamos e demonstramos que nenhum valor da Petrobras foi destinado ao presidente Lula. O próprio ex-juiz Sergio Moro chegou a dizer em 2017, ao julgar um recurso contra a sentença no caso do tríplex, que não havia identificado, especificamente, nenhum valor destinado ao presidente Lula. O ministro Fachin julgou um dos habeas corpus que levamos, esse em 2019, sustentando a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para analisar essas ações contra o presidente Lula. O ministro decidiu que efetivamente a Justiça Federal de Curitiba é incompetência para julgar essas ações contra Lula porque efetivamente não existe, não foi identificado, nenhum vínculo real com a Petrobras. Como consequência, declarou a nulidade de todos os atos decisórios relativos aos quatro processos que estavam em Curitiba, inclusive os atos decisórios que receberam essas quatro denúncias. A decisão transfere os processos para a Justiça Federal de Brasília, que voltam à fase embrionária, anterior ao recebimento das denúncias. Houve o afastamento das duas condenações que haviam sido impostas a Lula pela Justiça Federal de Curitiba, com o restabelecimento de seus direitos, inclusive dos direitos políticos. Então, embora a decisão seja sobre incompetência e nulidade dos atos processuais, ela também quebra a espinha dorsal das acusações feitas pela Lava Jato de Curitiba ao eliminar qualquer valor da Petrobras dirigido ao presidente Lula. Portanto, tem consequências no estado de inocência do presidente Lula. O presidente Lula é uma pessoa sem nenhuma condenação e tem todos os seus direitos estabelecidos desde a última segunda-feira [8 de março].

 

A Procuradoria-Geral da União (PGR) recorreu e o habeas corpus foi remetido, pelo ministro Fachin, ao plenário do STF. Qual a expectativa do senhor em relação a esse julgamento do plenário, não apenas em relação a resultado, mas prazos? Uma questão do lawfare diz respeito ao timing dos julgamentos. Podemos assistir a isso novamente?

Continuamos com a expectativa de que tanto esse habeas corpus quanto os demais casos correlatos que estão no Supremo sejam julgados pela Segunda Turma [colegiado do Supremo que analisa casos da Lava Jato]. Hoje [dia 18 de março] apresentamos uma petição insistindo na competência da Segunda Turma. Em 2018, quando um processo começou a ser analisado pela turma, os ministros decidiram, inclusive com o voto de Fachin, que a competência para analisar é da Segunda Turma, e não do plenário. Se são processos conexos, é necessário que o mesmo órgão julgador possa analisá-los para que as decisões sejam compatíveis e coerentes. Insistiremos na competência da Segunda Turma e temos relevantes fundamentos, de ordem pública, para pedir que o colegiado, e não o plenário, analise.

 

Ao fazer um pronunciamento na semana passada, o ex-presidente Lula reiterou que desde o início dos processos sua defesa argumentava sobre o foro dos processos. Qual sua opinião sobre esse timing do STF para analisar esses casos de Lula?

Para chegarmos ao Supremo, tivemos que construir uma base jurídica muito sólida. Desde a primeira manifestação escrita, alegamos a incompetência da Justiça de Curitiba, a suspeição do então juiz Sergio Moro, a suspeição dos procuradores da Lava Jato, o cerceamento de defesa, e também levamos provas de inocência. O normal seria que o juiz verificasse a presença daqueles vícios e tivesse, desde logo, declinado de julgar a ação e remetido ao juízo competente. Agora, olhando as mensagens que estamos analisando a partir de arquivos oficiais, com autorização do Supremo [da Operação Spoofing, troca de mensagens entre Moro e procuradores pelo Telegram], fica claro que os procuradores não tinham absolutamente nada, nenhum elemento de prova, que pudesse sequer levar a essa acusação. Mas eles fizeram essas acusações porque havia a predisposição de condenar e prender o ex-presidente Lula para alcançar objetivos políticos. Nós fizemos, desde a primeira manifestação escrita, o nosso papel, apontando todas as ilegalidades, apontando a falta de prova de culpa e as provas de inocência de que dispúnhamos. Lamentavelmente, isso teve que tramitar por todas as instâncias do Poder Judiciário do país até que chegasse ao STF onde estão sendo, agora, reconhecidas essas ilegalidades. O desejável seria que essas ilegalidades, esses vícios tivessem sido reconhecidos desde a origem. Não foi isso que aconteceu, e essa situação reforça a prática de lawfare à qual sempre sustentamos ao longo de cinco anos.

 

O juiz da 13ª Vara de Curitiba remeteu os processos a Brasília, mas decidiu manter os bens do ex-presidente Lula bloqueados. Como o sr. enxerga essa decisão? Ao chegar em Brasília, o juiz que analisará o caso pode anular ou não as provas já coletadas?

Quando os processos chegarem em Brasília, o juiz competente terá que tomar, basicamente, duas decisões. Primeiro é se ele recebe alguma das quatro denúncias apresentadas, verificar se existe justa-causa, diante de tudo o que sabemos atualmente, para abrir novamente essas ações penais. Na hipótese de decidir pela abertura das ações, o juiz também vai ter que decidir se algum ato de instrução realizado em Curitiba poderá ser reaproveitado nesses processos. São basicamente essas duas decisões iniciais que o juiz terá que tomar, insisto, num cenário em que estamos vendo a verdade nua e crua neste material que mostra que as acusações foram forjadas e esses atos de instrução estão todos comprometidos diante do conluio que havia entre o juiz Sergio Moro com os procuradores da força-tarefa, além de outras situações extremamente graves, como o levantamento ilegal de sigilo fiscal de pessoas relacionadas ao presidente Lula, a realização de cooperação com agências estrangeiras fora dos canais oficiais, dentre outras coisas. Todo esse cenário precisará, a meu ver, ser levado em consideração pelo novo juiz para que ele decida, inclusive, se é o caso de reabrir as ações penais.

 

E sobre os bens bloqueados?

Foi mais um ato de rebeldia, talvez o último da 13ª Vara Federal de Curitiba contra o STF. Essa situação de descumprimento crônico e sistemático de decisões do Supremo vem acontecendo de longa data. Essa decisão tomada ontem pela 13ª Vara, a meu ver, faz parte deste cenário. Uma vez reconhecida e decretada a incompetência da Vara, é evidente que o juiz não poderia tomar nenhuma outra decisão. O único papel seria cumprir a decisão da Suprema Corte e remeter os processos a Brasília. Por isso que ontem [dia 18] também levamos uma reclamação ao STF mostrando que, mais uma vez, no derradeiro ato, a 13ª Vara Federal de Curitiba insiste em afrontar as decisões do Supremo. Se o ministro Fachin anulou os atos, como sustentar agora a manutenção deste bloqueio? O que se tem, na verdade, é uma situação permanente e confirmada de perseguição, de prática de lawfare, um fenômeno que tem, aliás, em uma de suas táticas, a asfixia financeira da pessoa que se torna alvo para que ela não possa se defender. Esse bloqueio de bens faz parte deste cenário. Abriram inquérito para investigar o patrimônio do presidente Lula. Não identificaram absolutamente nada de ilícito. Sob qualquer ótica, a manutenção do bloqueio de bens não se sustenta e esperamos que seja revertida em breve pelo STF.

 

Em paralelo a essa questão do habeas corpus, há também o julgamento da suspeição do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, que foi suspenso. Como o senhor recebeu o pedido de vistas do ministro Kassio Nunes Marques [indicado por Jair Bolsonaro para a Corte]?

Apresentamos sólidos elementos sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro aqui nos tribunais brasileiros como também levamos, ainda em 2016, um comunicado individual ao comitê de direitos humanos da ONU mostrando exatamente que o presidente Lula estava sendo vítima de uma verdadeira cruzada capitaneada por um juiz que tinha pretensões e ambições políticas. Em 2018, o Comitê da ONU concedeu uma liminar inédita em relação ao Brasil para determinar que o país não impedisse a candidatura do presidente Lula, salvo se houvesse um processo justo e já concluído. Lamentavelmente, a decisão da ONU não foi cumprida. Para além disso, tivemos também em 2018 o início do julgamento deste habeas corpus da suspeição. Começou a ser julgado em 4 de dezembro de 2018. Ou seja, é uma questão que está no STF por alguns anos. Tínhamos a expectativa, evidentemente, de que na terça-feira a votação fosse concluída, sobretudo pelos votos contundentes proferidos pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Agora, não podemos também ignorar que o ministro Kassio Nunes chegou há pouco tempo no Supremo e, talvez, quisesse, legitimamente, um tempo maior para fazer sua reflexão sobre esse caso. É legítimo o pedido de vistas, diante desta circunstância, mas temos a expectativa, pela previsão regimental, de que o julgamento seja retomado num futuro próximo para que essa questão seja definida. Na minha visão, o julgamento diz respeito exclusivamente ao presidente Lula. O habeas corpus analisa a situação concreta e subjetiva do tratamento dado pelo então juiz Moro ao presidente Lula. Embora eu ache legítimo que outras pessoas possam questionar a suspeição do ex-juiz, esse caso analisado diz respeito exclusivamente ao presidente Lula e à situação concreta dele, por isso não vejo risco de repercussão, pelo menos imediata, maior e que possa atingir outros processos e condenações.

 

Vê riscos de o ex-presidente Lula perder novamente os direitos políticos?

A avaliação feita do ponto de vista estritamente jurídico me permite concluir que é praticamente impossível haver a reversão. Por que? A decisão tomada pelo ministro Fachin que resulta no restabelecimento dos direitos políticos de Lula está assentada em um precedente do plenário do Supremo, firmado em 2015, e vem sendo reafirmado dezenas de vezes no âmbito da Segunda Turma. Ou seja, só casos que envolvam valores desviados da Petrobras e que poderiam ser julgados pela Justiça Federal de Curitiba. Moro afirmou textualmente, em 2017, que nenhum valor da Petrobras havia sido destinado diretamente ao presidente Lula. Diante deste cenário, numa leitura estritamente jurídica, entendemos que seja praticamente impossível que haja a reversão da decisão do ministro Fachin e, por isso, entendemos que o presidente Lula conservará todos os seus direitos políticos, a despeito de haver o recurso da Procuradoria-Geral da República. Agora, por outro lado, o julgamento da suspeição do ex-ministro Sergio Moro é necessário não apenas pelos efeitos jurídicos que geraria para os processos do presidente Lula, mas também para restabelecer a credibilidade do sistema de justiça brasileiro. Esse julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro não só terá efeitos concretos nos processos do presidente Lula, mas também restabelecerá a credibilidade do sistema de justiça perante os brasileiros e a comunidade jurídica internacional.

 

As mensagens entre Moro e os procuradores da Lava Jato foi obtida por hacker e há um debate jurídico sobre a possibilidade de utilizá-las como provas. Cabe o uso dessas mensagens como provas? Nesta avaliação do material, houve alguma nova revelação?

Esse arquivo da Operação Spoofing foi apreendido e periciado pela Polícia Federal na época inclusive em que era comandada pelo ex-juiz Sergio Moro. Nosso acesso a esse arquivo foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal. Independentemente da origem do material, que está em discussão em outro processo do qual o ex-presidente Lula não tem qualquer relação, ele é sim meio de prova. Na doutrina, na literatura jurídica, tem a discussão se provas com origem ilícita podem ser utilizadas para acusar alguém. Para defender, é praticamente unânime a possibilidade do uso da prova. Quanto ao teor, até o momento levamos ao Supremo 11 petições contendo 11 relatórios preliminares de análises (das mensagens). A realidade nua e crua é impactante, verificar a forma como os procuradores e o então juiz Sergio Moro combinaram promover acusações contra o presidente Lula, como combinaram promover operações internacionais fora dos canais oficiais, como combinaram promover ataques contra os advogados do presidente Lula… Vimos ali, realmente, um mundo chocante em que aqueles membros da chamada Lava Jato viviam, não só pela aceitação e convivência com a ilegalidade, mas também pela forma como eles viam os inimigos e críticos da Lava Jato. Mostra uma visão totalitária por parte destes membros da Justiça e mostra que eles queriam e estavam construindo um projeto de poder. No caso do presidente Lula, eles construíram um “projeto Lula”, e descreveram as etapas que seriam cumpridas para alcançar os objetivos. Primeiro era promover acusações sistemáticas contra o presidente, embora soubessem que não havia provas para isso. Segundo: essas acusações sistemáticas visavam prejudicar a defesa. Eles diziam: os advogados não terão tempo sequer para se defender. Terceiro: planejavam fazer vazamentos contra o presidente Lula na imprensa, mesmo de material que sabiam ser absolutamente descabidos, porque queriam, literalmente, desgastar a imagem dele. Então o que temos ali, documentado, é exatamente as táticas de lawfare que descrevemos em nosso livro antes de ter acesso a esse material. E também vimos diversas conversas em que os membros da Lava Jato interagiam com grupos políticos e agentes políticos com a expectativa de eleger determinados candidatos que tinham “agenda compatível” com o que eles pensavam. Ou seja, os que tinham o poder de acusar, prender e julgar eram os mesmos que estavam atuando para impedir que algumas pessoas pudessem se candidatar, notadamente o presidente Lula. A Lava Jato envolveu, efetivamente, um projeto de poder e isso não é uma ilação. Está documentado no material que tivemos acesso.

 

O ex-ministro Sergio Moro pode ser candidato à Presidência. Esse material e o julgamento do caso inviabilizariam uma candidatura futura?

O que posso dizer é que, em 2016, em nosso comunicado à ONU, já dizíamos que o ex-ministro Sergio Moro estava utilizando o poder do Estado para praticar atos ilegítimos com objetivos políticos, inclusive de uma eventual candidatura. Agora o Brasil tem a oportunidade de conhecer, mais a fundo, esse material e a forma como o ex-juiz Sergio Moro conduziu a chamada Operação Lava Jato. E a partir deste conhecimento cada pessoa poderá fazer o seu juízo de valor. É importante que esse material realmente seja conhecido e estudado para que as pessoas possam ter a exata noção daquilo que ocorreu e possam até fazer uma reflexão crítica à ideia do herói que foi construída, com ajuda fundamental de parte da imprensa. Eu não teria como, sendo advogado, me posicionar se o ex-juiz deve ou não ser candidato, ou se ele é um candidato viável. O que eu acho importante é que, como qualquer pessoa que se apresenta para uma eleição, que as pessoas analisem o que ela, efetivamente, praticou ao longo do tempo.

 

O senhor disse que uma das estratégias do lawfare é a asfixia financeira de quem precisa se defender. Como é sua relação contratual com Lula? O sr. trabalha pro-bono, considerando que ele está com os bens bloqueados?

Eu não poderia, evidentemente, tratar de questões específicas de honorários advocatícios. Mas nossa relação com o presidente Lula é profissional, de cliente advogado. É importante lembrar que ele teve os bens bloqueados a partir do final de 2017. Somos advogados, profissionais. Completei neste ano 20 anos de advocacia. Já atuamos em outros casos complexos e decisivos e sabemos que, muitas vezes, a solução não acontece num curto prazo. Muitas vezes é necessário uma longa batalha até que a justiça seja feita. Vejo o caso do presidente Lula como um caso paradigmático de lawfare, que nos permitiu, inclusive, a construção de uma teoria sobre o fenômeno. Mas jamais deixamos de ter com ele uma relação profissional de advogado-cliente, a despeito de uma relação pessoal também, que uma situação como essa acaba gerando ou aperfeiçoando.

 

No livro que o senhor escreveu com Valeska Martins e Rafael Valim, sobre lawfare, há uma discussão sobre esse fenômeno e as ameaças ao estado democrático de direito e às democracias atuais. Vivemos um momento de intimidação no Brasil, com ameaças de morte a políticos – inclusive ao próprio ex-presidente Lula –, a jornalistas, cidadãos comuns. Como esse caso do ex-presidente Lula pode contribuir com esse debate do Lawfare e ações concretas?

O lawfare é um fenômeno, como escrevemos no livro, que acontece numa mesma dimensão de uma guerra convencional. Para atingir determinados fins ilegítimos, aqueles que praticam o lawfare escolhem a melhor jurisdição, escolhem a lei mais adequada – geralmente a mais violenta – para promover o fenômeno. Existe também uma parte fundamental que ocorre nas chamadas externalidades, que vem a ser justamente esse ambiente que é criado, muitas vezes com o uso da mídia e até mesmo com operações psicológicas, para tentar neutralizar a ilegalidade e a arbitrariedade inerentes à prática do lawfare. De um lado, você sabe que ações ilegais e arbitrárias estão acontecendo, e junto com isso há tentativas para tentar neutralizar essa visão, tentar normalizar determinadas práticas que não deveriam e não poderiam ser aceitas. Esse caso do presidente Lula contém todos os ingredientes, todas as táticas e técnicas do fenômeno do lawfare tal como nós descrevemos. O primeiro desafio do lawfare é você identificar a prática. As vítimas não são apenas políticos, e tampouco políticos de determinado setor, da esquerda. Ao contrário. Geralmente a porta de entrada do lawfare são as empresas que acabam sendo atacadas, coagidas a determinados comportamentos, já como meio de atingir, aí sim, as pessoas pré-definidas, os alvos efetivos. É um fenômeno que vem acontecendo com muita intensidade, não só no Brasil, como em diversos lugares do mundo, basicamente porque é uma forma muito mais barata de se promover uma guerra objetivando intenções econômicas, geopolíticas, políticas e comerciais do que seria algo mais ostensivo. O lawfare acaba dando um verniz jurídico e de correção a atos que não poderia, jamais, acontecer. O lawfare acaba interferindo na democracia dos países. Isso aconteceu aqui no Brasil. O presidente Lula foi vítima de uma grande armação e impedido de participar das eleições presidenciais no momento em que ocupava o primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto em 2018. Talvez o cenário do Brasil, hoje, fosse diferente se não tivesse ocorrido essa interferência pela via do lawfare.

ConJur - Livro brasileiro sobre lawfare será lançado em língua espanhola

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