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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

10
Abr21

STF e o dilema RI x Plenário: Moro, suspeito, não é maior que a Corte

Talis Andrade

Moro "herói" e saída "decepcionante", define Luciano Hang - Política - 4oito

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O título deste texto pode parecer dramático. Mas é disso mesmo que se trata. O Brasil viveu — admitamos — uma “ideologia lavajatista”, que obnubilou, por um longo período, o pensamento jurídico brasileiro. Os personagens: Moro e seu auxiliares (e foi isso mesmo), o “Russo” e os “filhos de Januário”, procuradores da força-tarefa.

Passados os anos, o Supremo Tribunal tomou duas grandes decisões — assumamos, paradigmáticas. A primeira foi a admissão do ministro Fachin de que a 13ª Vara de Curitiba foi incompetente para julgar os processos que envolviam o ex-Presidente Lula; a segunda, declarando a parcialidade-suspeição do juiz da causa, porque, entre outras coisas — e sem precisar usar os contundentes “diálogos” da operação spoofing — este (Moro) grampeou telefones dos advogados de defesa (do réu), o fundo do poço de qualquer agir judicial.

Agora, em face disso, há três grandes questões em aberto. Vamos a elas.

 

1. A incompetência do juízo de Curitiba

A primeira é a incompetência do juízo de Curitiba, declarada com base no artigo 192 do RISTF. Com isso, o min. Fachin alunou todos os processos contra o ex-Presidente Lula. Causa finita. O regimento permite a decisão monocrática quando a matéria está pacificada.

Como amicus da Corte, mais uma vez ousamos colaborar, para dizer que o Regimento Interno do STF não é uma super lei. Não vale mais do que a Constituição. Por isso deve ser interpretado em conformidade com a Constituição. E deve ser harmonizado com o restante da legislação processual. O RI não é uma ilha.

Assim, o artigo 22, que autoriza o relator a submeter determinada matéria ao Pleno “quando, em razão da relevância da questão jurídica ou da necessidade de prevenir divergência entre as turmas, convier pronunciamento do Plenário” não se aplica ao caso já julgado monocraticamente por Fachin. Qual é a condição para a afetação ao Plenário? Simples. A de que haja divergência. Isso não há. A matéria é relevante? Claro que é. Porém, somente a relevância não pode constituir gatilho para o reexame em plenário. Fosse assim e todas as matérias iriam para o plenário. Afinal, tratando-se da Suprema Corte, qual é a matéria que não é relevante?

De mais a mais, o artigo 22 do RISTF diz “submeter ao plenário”. Não diz que o relator decide monocraticamente e depois submete ao pleno. A melhor leitura do RI, porque razoável, é a de que o relator, diante da necessidade de prevenir divergência (sim, tem de haver divergência), leva ao pleno como uma espécie de “questão de ordem”. Mas, se não tem divergência, aplica-se o artigo 192. O que não dá é aplicar os dois dispositivos ao mesmo tempo. Esse é o ponto que parece estar sendo esquecido.

Claro que sabemos que o STF tem a posição de admitir que a remessa de HC ao plenário é ato discricionário do relator. OK. Mas isso não significa que essa posição do STF seja a melhor interpretação.

E por que ousamos dizer isso? Porque não nos parece razoável deixar que o relator decida, ao seu alvedrio, qual o habeas corpus que irá ao Plenário. Além do mais, parece razoável também dizer — repetimos — que essa remessa é anterior à decisão do relator, não se aplicando aos casos em que o relator decida monocraticamente exatamente porque não há divergência. O regimento não deve ser interpretado em fatias.

Salientamos, além disso, que o Ministério Público não é parte em habeas corpus. Nesse sentido, um interessante acórdão do STF (HC 69.889/ES — Rel. min. Celso de Mello). Aqui também vale visitar os argumentos constantes no voto do min. Gilmar na ADPF 758. Veja-se: o artigo 192 não está isolado. Ele é pré-judicial e prejudicial ao inciso XI do art. 21 do RISTF.

Vamos, agora, ao artigo 22: “O Relator submeterá o feito ao julgamento do Plenário (…) b) quando, em razão da relevância da questão jurídica ou da necessidade de prevenir divergência entre as Turmas, convier pronunciamento do Plenário”.

A letra “b” supracitada não se aplica porque não se configura a condição para a perfectibilização da hipótese legal, qual seja, a de que haja matéria de divergência (é pacifico que a vara de Curitiba só pode julgar matéria que envolva Petrobras). Por isso, parece lógico afirmar que não é necessário prevenir divergência sobre algo em que não há divergência.

Na verdade, o artigo 22 só tem sentido se for entendido como sendo um dispositivo que busca o full bench (plenário, banca cheia). Essa é a leitura constitucionalmente adequada do dispositivo. O RISTF não pode travestir uma afetação ao plenário em recurso de ofício da turma para o plenário. Ou julga na Turma ou julga direto no Plenário.

Por isso, o RISTF deve ser interpretado conforme a Constituição. Explicando: Se o inciso IX do art. 21 contivesse a expressão “quando for o caso”, poder-se-ia aceitar, com boa fundamentação, a remessa. Mas sempre per saltum, é claro. Antes. E não depois de decisão monocrática.

Isto porque parece claro que o artigo 21 é procedimental. Ou seja, relator envia quando for o caso. E os casos estão dispostos no art. 22, parágrafo único, alíneas a e b (divergência ou relevância do tema). Entender diferentemente é assentar que a definição do juiz natural deixará de ser exsurgente da lei e se converterá em escolha subjetiva do Relator — e isso é-será inconstitucional.

 

2. O caso da suspeição-parcialidade do juiz Sérgio Moro

A segunda questão advém do desejo de Fachin e do MPF em levar ao Plenário a decisão que julgou a suspeição de Moro. A 2ª Turma concluiu o julgamento. Causa finita. Não existe recurso de Turma para o Plenário. Todos os argumentos despendidos acima aqui se aplicam. Ainda com mais vigor e pertinência.

Um réu não pode ser julgado duas vezes pelo mesmo tribunal, mormente se foi vencedor no primeiro julgamento. Seria uma reformatio in pejus que seria feito pelo Plenário do STF, o que é vedado pelo Direito mundial.

Pendurada nessa segunda questão está a tentativa, de Fachin, de buscar fazer com que a incompetência por ele declarada (da qual ele, paradoxalmente, desconfia, porque recorreu de si mesmo para o Plenário) prevaleça sobre a suspeição também já declarada. Ora, temos duas questões: a incompetência está declarada e a suspeição também. Causa finita. Qualquer alteração contra o réu ou paciente é reformatio in pejus. Simples assim.

Além disso, considerar que a incompetência é mais grave do que a suspeição-parcialidade é inverter as prioridades e os princípios que regem o processo penal. Direito se julga por princípio e não por políticas, alerta Dworkin. A incompetência é estrutural e a parcialidade é personalíssima. O que vale mais?

 

3. A extensão da parcialidade

Isso leva à terceira questão: a parcialidade-suspeição já declarada pode ser estendida aos outros processos do esmo paciente, julgados e instruídos pelo mesmo juiz?

A resposta é sim. Explicaremos. O juiz foi parcial porque (i) conduziu o ex-presidente quando não poderia fazê-lo nas circunstâncias em que o fato ocorreu, com todos os holofotes, a humilhação e quejandos. Também (ii) foi julgado parcial porque mandou interceptar, ilicitamente, telefones dos causídicos do paciente. Também (iii) foi considerado parcial porque divulgou, ilicitamente, conversa entre o paciente e a ex-Presidente.

São no mínimo três pontos tóxicos que envenenam — para usar a linguagem da teoria que se originou nos Estados Unidos — não somente “o processo” que originou o habeas corpus “mãe”, como também todos os processos em que se encontram presentes os fatores personalíssimos.

Isto é: se Moro foi parcial em relação a um processo do ex-Presidente, também o foi nos demais processos. Suspeição-parcialidade (aqui dá no mesmo) é característica do julgador, que age de determinado modo, vedado pela lei, em relação a um réu.

Assim, na metáfora da teoria “Fruits of the Poisonous Tree”, a árvore é o juiz e seu agir contrário à lei. Todos os frutos que disso saem, envolvendo as circunstâncias pessoais dele, juiz, e do réu que sofreu os atos parciais, são envenenados.

Portanto, não parece haver maiores complexidades na extensão dos efeitos da declaração de parcialidade aos outros processos que tenham sido manejados, instruídos e sentenciados pelo juiz-suspeito. Mesmo o processo em que o juiz não sentenciou recaem os efeitos da parcialidade. A simples “colheita” dos frutos feita por outro magistrado não purifica os frutos, inaptos para consumo jurídico.

 

4. O STF e a história

Resumindo, o STF não pode cair em uma armadilha histórica. A afetação ao Plenário, em determinadas circunstâncias — como é o caso de Fachin e do caso da suspeição — parece indicar o malsinado “recurso de ofício”. Até um autor conservador como Alfredo Buzaid admitia que o recurso de ofício era uma versão brasileira do inquisitivismo. O juiz tinha de ser controlado pelas instâncias de poder. Ora, não parece que uma turma do STF ou um ministro que julga um caso de matéria pacificada tenha de recorrer de si mesmo, para que a instância de poder diga se acertou ou errou. No Estado Democrático de Direito isso parece até mesmo bizarro, embora se possa compreender que, em determinadas circunstâncias, havendo, efetivamente, controvérsias do tipo “questão prejudicial”, a afetação ao plenário tenha total validade. Porém, não no caso da decisão de Fachin. Será, inclusive, uma capitis diminutio da decisão e será o canto de cisne do teor do artigo 192 do RISTF.

Afinal, com a devida vênia, qual é a própria razão da existência do art. 192 do RISTF? Parece-nos que seja, com muitas aspas, gerar “eficiência” na prestação jurisdicional do Pretório Excelso, evitando que teses jurídicas análogas e repetitivas sejam corriqueiramente apreciadas pelo colegiado.

Pensamos, assim, que a Suprema Corte, antes de propriamente reexaminar a matéria já decidida monocraticamente, deveria realizar um juízo de admissibilidade e, por decorrência, firmar interpretação do RI para casos futuros, retirando o poder discricionário do relator. Para que um paciente ou réu não seja julgado duas vezes e tampouco o relator possa escolher o foro de julgamento, subtraindo o juiz natural do processo.

 

5. De como o Supremo Tribunal é muito maior que um juiz parcial

Numa palavra final: há poucos dias, o min. Marco Aurélio, corifeu de decisões exemplarmente garantidoras de direitos, concedeu entrevista à Folha de São Paulo. O conteúdo preocupou grande parte da comunidade jurídica.

Com todo o respeito que merece o ministro Marco Aurélio, a quem sempre rendemos nossas homenagens pela sua trajetória, não se trata, em julgamentos como esses acima, trazer à baila pessoalidades como “Moro foi herói nacional” e coisas do gênero.

Primeiro, como o próprio ministro Marco Aurélio sempre diz, processos não têm capa, não têm rosto. Logo, não se pode dizer que as qualidades pessoas de um juiz se sobrepõem ao seu mau agir processual.

Além disso, também com o devido respeito, o STF é bem maior que Sergio Moro, um juiz suspeito e parcial, quem, logo após conduzir ilegalmente um ex-presidente, vazar seus diálogos com a então presidente e ainda por cima grampear seus advogados, sair da magistratura, e, depois de o condenar, vir a servir ao adversário do réu condenado. De novo: a história do STF é muito maior do que isso.

Seria fazer pouco caso dos 130 anos da história do STF termos que admitir que a figura pessoal do Moro tenha mais importância que seus malfeitos processuais. O STF não permitirá.

6. A lição de Pedro Lessa que atravessa os séculos

Por fim, homenageamos a Suprema Corte com uma citação de quem talvez tenha sido um dos cinco maiores ministros do STF nestes 130 anos, Pedro Lessa, o primeiro negro da Corte. Já na época Lessa se preocupava com os ataques à Corte e às Instituições. Parece que Lessa escreveu a apresentação de seu em Do Poder Judiciário para os anos em que vivemos. Já à sua época, era grande o “numero de brasileiros que […] condemnam as vigentes instituições politicas, e pedem sejam ellas alteradas ou mesmo supprimidas”, ao que o eminente jurista responde que “a verdade é que os males, que lhes costumamos atribuir, decorrem, não da sua observância, mas da falta de conhecimento e applicação das mesmas“.

Em tempos de negacionismos de toda sorte e de ataques às instituições públicas e ao próprio Direito, deveríamos ficar com Lessa:

Antes de modificarmos, ou de eliminarmos, a nossa lei fundamental, aconselha a mais elementar prudencia que cuidemos de a conhecer e aplicar.

Portanto, a Suprema Corte brasileira é muito grande. Grandes juristas fizeram e fazem a sua história. Cremos que não será um juiz que abusou de seu cargo que venha a colocar qualquer dúvida na apreciação histórica que uma Suprema Corte tem de ter nos momentos cruciais da República.

Eis o desafio. Para o qual o Brasil e o mundo estão olhando.

Ao enfrentá-lo, o superaremos e sairemos ainda mais fortalecidos.

Uma questão final. Este texto estava concluído quando surgiu a ilação, na mídia (Merval, sempre ele), de que o ministro Fachin poderia, em Plenário, alterar seu voto e, dessa vez, considerar competente a 13ª Vara de Curitiba. Isso depois de, usando o RISTF, anular os processos. Por óbvio que essa notícia é uma fake-jus. Ninguém na face da terra pensaria que um ministro do STF, do alto de sua responsabilidade política, anulasse um conjunto de processos e depois, por uma questão estratégica, votasse contra si mesmo. Seria um case a ser estudado no mundo todo. E, mais, seria a confissão de que ele mesmo, ministro do STF, foi — ou é — parcial, tal qual o juiz Moro.

Por isso, só pode ser fake-jus essa ilação jus-perversa.

Artigo publicado no Consultor Jurídico /Prerrô

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20
Fev21

O desprezo do lavajatismo pelo processo penal na democracia

Talis Andrade

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Por Danilo Pereira Lima

O processo penal é uma boa chave de análise da qualidade de uma democracia. Por meio dele podemos avaliar de que forma o Estado se relaciona com a liberdade de seus cidadãos, qual é a eficácia dos direitos e garantias fundamentais e se a persecução penal é feita na perspectiva do Estado de Direito.

Diante disso, se encontramos nos órgãos jurisdicionais uma forte cultura inquisitória, podemos constatar que o Estado mantém uma relação autoritária com os indivíduos, no sentido de vê-los muito mais como inimigos do que como cidadãos.

Por outro lado, se os órgãos jurisdicionais veem o processo penal como uma garantia do acusado e exercem sua função institucional dentro dos limites do sistema acusatório, podemos concluir que a interdição penal — necessária para o processo civilizatório — acontece dentro dos parâmetros do Estado de Direito.

Com base nesse critério, podemos observar que infelizmente a situação não é muito boa para o Brasil. Em tempos de lavajatismo, e após a divulgação das conversas entre o juiz Sergio Moro e "seus" procuradores da República, o lado mais sombrio do Estado brasileiro tornou-se ainda mais explícito: muitos juízes e membros do Ministério Público persistem numa posição de desprezo pelo Estado de Direito.

Apesar da promulgação de uma Constituição que rompeu com 21 anos de ditadura militar, ainda permanece a noção de que o acusado deve ser tratado não a partir dos limites estabelecidos por seus direitos e garantias fundamentais, mas sim como inimigo do Estado. Uma noção sempre utilizada por regimes de exceção e que, antes do paradigma constitucional instaurado em 1988, se fez presente por meio da doutrina de segurança nacional. Por sinal, foi com base nessa doutrina que a ditadura militar suspendeu a garantia do Habeas Corpus para pessoas enquadradas na Lei de Segurança Nacional.

Passaram-se muitos anos desde a aprovação do Ato Institucional nº 5 e o país se redemocratizou. O ministério Público deixou de ser um mero auxiliar do Poder Executivo e tornou-se fiscal da lei. O Poder Judiciário reconquistou sua autonomia funcional. Mas o entendimento de que os direitos e garantias fundamentais não passam de meros detalhes permaneceu entre alguns agentes públicos. Foi o que os procuradores federais da lava jato manifestaram em diálogos pelo Telegram logo após a divulgação ilegal da interceptação telefônica das conversas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff.

Diante do vazamento, o procurador Januario Paludo sustentou que a ilegalidade da divulgação não passava de filigrana jurídica. Opinião seguida por Deltan Dallagol ao defender que, "a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político". Ou seja, no tratamento oferecido ao inimigo, ilegalidades podem ser praticadas.

Em regimes democráticos, o sistema acusatório determina que a acusação e o órgão jurisdicional atuem de forma separada, de maneira a garantir a imparcialidade do juiz no julgamento do processo penal. Nos tempos da "Santa" Inquisição, a mesma pessoa encarregava-se do julgamento, da investigação e da acusação. Sem esquecer, é claro, do uso da tortura como um meio para obter a confissão do acusado. O tempo da fogueira inquisitorial passou, mas a operação lava jato não abriu mão do sistema inquisitório nas suas intenções quase "messiânicas" de guerra "santa" contra a corrupção.

Em vez do Ministério Público Federal atuar com independência ao longo das investigações, o que se viu foi a total subserviência dos procuradores em relação ao verdadeiro chefe da operação, o juiz Sergio Moro. Em muitas mensagens os procuradores afirmavam que, antes de tomarem alguma posição, o juiz Moro precisava ser consultado.

Foi o caso da mensagem do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que em conversa com seus colegas confidenciou a preocupação de manter "o russo [Sergio Moro] informado, bem como [permanecer] atento aos humores dele". Nesse sentido, o órgão jurisdicional e o ministério público deixaram de ser instituições separadas, com autonomia funcional, para atuarem como se fossem um mesmo órgão sob a chefia do juiz Moro.

Para que o juiz permaneça na posição de expectador durante todo o processo, também é importante garantir que a gestão das provas permaneça sob a responsabilidade exclusiva das partes. Sempre levando em consideração a presunção de inocência, que no caso transfere para o acusador toda a responsabilidade pelo ônus da prova. Se no decorrer do processo penal as provas para a condenação são insuficientes, prevalece o princípio do in dubio pro reo.

Não cabe ao juiz produzir provas ou orientar como as partes devem usá-la. No entanto, apesar das limitações impostas pela Constituição, o juiz Moro mais uma vez abandonou a imparcialidade para determinar que o ministério público devia incluir uma prova contra um réu da lava jato. De acordo com as conversas do Telegram, Deltan comunicou a procuradora Laura Tessler que o juiz Moro havia chamado a atenção para a ausência de uma prova na denúncia contra Zwi Skornicki.

"Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do [Eduardo] Musa [da Petrobras] e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e dá tempo. Só é bom avisar ele", diz Deltan.

"Ih, vou ver", responde a procuradora. 

No dia seguinte a esse diálogo, a procuradoria incluiu um comprovante de depósito e o juiz Moro aceitou a denúncia.

A operação "lava jato" não foi um ponto fora da curva. O juiz Sergio Moro e "seus" procuradores seguiram a tendência dominante dentro do processo penal brasileiro, baseada na cultura inquisitória. Mas, além do comportamento Torquemada de muitos juízes e promotores, o que também é possível atestar por meio da permanência da cultura inquisitória é a resistência de muitos agentes públicos contra qualquer controle constitucional de suas funções. Sendo assim, em vez do processo penal ser compreendido como uma garantia de que o acusado terá um julgamento justo da parte do órgão jurisdicional do Estado; o que se percebe é que, nas mãos de quem vê os direitos e garantias fundamentais como meras filigranas jurídicas, o processo penal é apenas um instrumento de poder e repressão, numa noção típica de agentes públicos que resistem ao Estado de Direito por meio do mandonismo.

Desse modo, ao medir a qualidade da democracia brasileira por meio do processo penal, podemos concluir que o entulho autoritário de outras épocas ainda insiste em deixar a Constituição cidadã de lado para manter de pé o paradigma amigo/inimigo.

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01
Jan21

Fraude que tirou Lula das eleições precisa ser anulada, diz deputada

Talis Andrade

A eleição de Fux para presidente será a pá de cal no Supremo - O  CORRESPONDENTE

Decisão de ministro do STF que dá a Lula acesso a mensagens entre Moro e Dallagnol pode ser fundamental para mostrar que o ex-presidente foi alvo de um tribunal de exceção que o levou à prisão em Curitiba

 

RBA - A fraude que tirou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das eleições de 2018 precisa ser anulada, afirmou nas redes sociais a deputada federal Natália Bonavidades (PT-RN) sobre a decisão desta segunda-feira (28), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que determinou que o ex-presidente tenha acesso as mensagens trocadas por Sergio Moro e Deltan Dallagnol na operação Lava Jato.

Lewandowski atendeu a um pedido da defesa de Lula. A 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal deve liberar ao petista, com o apoio de peritos da Polícia Federal, dentro do prazo de até 10 dias, o compartilhamento dessas mensagens, segundo informou a coluna Radar, da revista Veja. [Até agora a intimação do STF não foi cumprida. Que o STF virou uma casa de Noca. Os três reis Luís da França garantem a justiça paralela lavajatista. Tem rei Luís santo do pau oco, o rei Luís cabeleira, o rei Luís sem cabeça] 

Essa decisão pode ser importante para mostrar que Lula foi alvo de um tribunal de exceção e, portanto, de uma prisão arbitrária e política.

A decisão se restringe às conversas realizadas em aparelhos estatais e que digam respeito, direta ou indiretamente, a Lula ou às investigações e processos a ele relacionados, no Brasil e no exterior. As mensagens trocadas entre procuradores foram vazadas ao site The Intercept Brasil e apreendidas durante a chamada operação “spoofing”.

“Tendo em conta o direito constitucional à ampla defesa, defiro, por enquanto, sem prejuízo de providências ulteriores, o pedido deduzido pelo reclamante para autorizar o compartilhamento das mensagens informais trocados no âmbito da força-tarefa da Lava Jato, encontráveis nos arquivos arrecadados ao longo da operação spoofing”, afirma Lewandowski.

MPF e autoridades norte-americanas

O novo pedido de acesso foi encaminhado ao STF depois que a Lava Jato de Curitiba informou não ter documentação referente às comunicações feitas com autoridades dos Estados Unidos sobre a leniência da Odebrecht.

No entanto, a Agência Pública mostrou, com base em mensagens trocadas entre procuradores, que o MPF e autoridades norte-americanas mantiveram conversas sobre o acordo de leniência.

“As informações prestadas pela força-tarefa da Lava Jato são incompatíveis com a lógica, com outros elementos existentes nos autos originários e, ainda, com a densidade normativa contida nos acordos firmados pelo Brasil com os Estados Unidos e com a Suíça em matéria de cooperação penal internacional”, disse a defesa de Lula na peça encaminhada ao STF.

Com informações de Veja e Conjur

 
09
Dez20

“O jornalismo jamais esteve à altura do desafio desses anos de tormenta, ódio e fake news”

Talis Andrade

Wilson Gomes fotografado por Marina Silva /Correio
 
 
por Kassia Nobre /Portal Imprensa
 
 
O professor e pesquisador Wilson Gomes acaba de lançar o livro “Crônica de Uma Tragédia Anunciada” (Sagga Editora). A obra analisa como a extrema-direita chegou ao poder no país. 
 
O  autor investiga como a Operação Lava-Jato, o antipetismo, as manifestações de 2013 e o impeachment de Dilma Rousseff, entre outros elementos, contribuíram para a eleição de Jair Bolsonaro em 2018.
 
“Eu o escrevi para as pessoas que gostariam de entender como é que saímos de um estado consistente de contentamento em junho de 2013 e acabamos dançando, bêbados e furiosos, um tango à beira do abismo em 2018. Eu fiz um registro, no calor da hora e no vai da valsa, do que ia presenciando nesses seis anos em que vivemos o que normalmente se vê em um século, e acho que este relato pode ajudar a fazer sentido de uma história que ainda estamos vivendo”.
 
Nesta entrevista para o Portal Imprensa, o professor da Faculdade de Comunicação da Ufba analisou também o papel da imprensa na ascensão da extrema-direita. 

“A democracia nunca precisou tanto do jornalismo quanto naquele momento em que ela era testada pelo sistema político, pela fúria popular e pelos novos atores políticos fascistas, mas ele não esteve à altura. Não ajudou os seus leitores e espectadores a entender melhor, a pensar melhor e a pensar outra vez antes de se engajar na briga. Sobretudo não ajudou as pessoas hesitarem. Quando as pessoas estão tão apressadas, tão zangadas e com tantas certezas, um jornalismo que produza hesitação dá à democracia o que melhor pode fazer”.

Wilson Gomes também é autor de "Transformações da política na era da comunicação de massa" (Paulus), "Jornalismo, fatos e interesses" (Insular), "A Política na timeline" (Edufba), "A democracia no mundo digital" (Edições do SESC), e co-autor, com Rousiley Maia, de "Comunicação & democracia: problemas e perspectivas" (Paulus). O pesquisador é coordenador do INCT em Democracia Digital, que envolve a UFBA e mais 19 instituições de ensino superior brasileiras e 23 internacionais. 
 
Kassia Nobre entrevista Wilson GomesCrônica de uma tragédia anunciada: como a extrema-direita chegou ao poder |  Amazon.com.br
 
Portal Imprensa - Você escreve que a chegada de Bolsonaro ao poder foi resultado de uma série de decisões tomadas por diferentes atores sociais. Quem seriam esses atores sociais?
 
Wilson Gomes - Olha, meio mundo tem parte na responsabilidade pelo país ter sido jogado nos braços de um governo ultraconservador, radical e populista. Vou dar só uns exemplos. 
 
O PT e a esquerda de movimentos têm uma parte nessa responsabilidade. O PT por ter se entregado tão gostosamente às farras antirrepublicanas que enfileirou um escândalo político atrás do outro. O Mensalão emendou no Petrolão que acabou dando as condições químicas e elétricas para a Lava Jato e a sensação de que o partido era só corrupção. As lideranças partidárias têm culpa no cartório, posto que adotaram um protocolo para lidar com escândalo políticos por mais de uma década que consistia em negar a conduta inadequada, culpar a mídia, as elites e o alinhamento astral e, sobretudo, proteger o ninho.
 
Tem responsabilidade também a esquerda de passeata e manifestações que acordou o Gigante que foi quebrar tudo em 2013, e, depois de deixar para trás a esquerda “revolts” e amadora que o tirou do armário, foi insultar a presidente em 2014, pedir o fim da corrupção, a extinção do PT e a volta dos militares em 2015, demandar a cabeça de Dilma e o impeachment em 2016, exigir Lula na cadeia e o fim da velha política em 2017 e 2018, e, por fim, o fechamento do Congresso e cadeia para o STF em 2019 e 2020. Recolhida em casa, essa mesma esquerda de protestos e fúrias, assistiu depois, quieta e do sofá de casa, à tomada da Presidência por quem não a havia conquistado no voto popular. Além disso, nunca satisfez a esperança do PT de que apareceria na forma de multidões na rua para restaurar a soberania popular e devolver o poder a quem o recebera das urnas. 
 
O PSDB e o DEM que, desanimados de perder uma eleição presidencial atrás da outra e em síndrome de abstinência do poder do Palácio do Planalto, resolveram que o jeito era desbancar da presidência da República, por qualquer meio que fosse, a pessoa que, apesar de eleita, não a merecia. E que era melhor colocar um interino do PMDB para esquentar a cadeira até 2018, quando enfim tomariam o Trono de Ferro, do que ter que enfrentar o feitiço do PT em mais uma eleição. 
 
O STF que se conteve ao papel de mestre de cerimônias quando as pessoas queriam saber se o que estava acontecendo estava direito e era justo, quando não teve juízes resolvendo que ele sabia o que era melhor politicamente para o Brasil e intervindo para favorecer ou prejudicar. 
 
 
Portal Imprensa - Qual foi o papel da imprensa na ascensão da extrema-direita ao poder no Brasil?
 
Wilson Gomes - O jornalismo jamais esteve à altura do desafio desses anos de tormenta, ódio e fake news, nunca tendo sido capaz de oferecer informações complexas, profundas e fundamentais de maneira a devolver alguma racionalidade à confusão generalizada. O jornalismo, em sua maioria, contentou-se em atiçar brigas e soprar brasas, em degradar a política como um todo, em adotar enquadramentos de hostilidade e guerra. Foi um jornalismo simplificador, frequentemente não resistindo à tentação de apostar na roleta política e, sobretudo, que se entregou às delícias do regicídio. 
 
A democracia nunca precisou tanto do jornalismo quanto naquele momento em que ela era testada pelo sistema político, pela fúria popular e pelos novos atores políticos fascistas, mas ele não esteve à altura. Não ajudou os seus leitores e espectadores a entender melhor, a pensar melhor e a pensar outra vez antes de se engajar na briga. Sobretudo não ajudou as pessoas hesitarem. Quando as pessoas estão tão apressadas, tão zangadas e com tantas certezas, um jornalismo que produza hesitação dá à democracia o que melhor pode fazer. 

Em vez de usar como critério deontológico a hesitação, a capacidade de suscitar no leitor um certo ceticismo ou suspensão de julgamento, o jornalismo adotou o que chamo de princípio Bonner: se todo mundo me está criticando é sinal que estou equidistante dos dois lados. O que é uma falácia brutal, por duas razões. Primeiro, porque jornalismo não é atividade dramatúrgica, suscitar emoções não faz parte do que pode ser usado como critério de sucesso ou fracasso da cobertura de um acontecimento ou da explicação de um fato. O princípio Bonner normaliza uma aberração, que é o jornalismo que de insuflar indignação moral e furor ético. Segundo, se todo mundo está com raiva do que você faz isso pode muito bem significar que você está sendo injusto com todo mundo e não que esteja sendo justo com os fatos. O jornalismo não tem que ser equidistante, tem que ser justo e honesto com os fatos. 
 
Por isso, o jornalismo está menor hoje do que quando entrou na crise política que começou em 2013. A degradação da política com que o jornalismo brasileiro tanto contribuiu teve como consequência a degradação do próprio jornalismo de política na opinião pública. As pessoas passaram a entender o jornalismo como parte da política, como construção de narrativas interessadas e para induzir emoções e atitudes políticas. Eis por que as fake news prosperaram tão intensamente. Muita gente não sabe quais são os sinais seguros que distinguem as news verdadeiras das que são fake já que ambas parecem querer o mesmo: desmascarar os políticos, contar podres, fazer denúncias, motivar o sentimento de ultraje moral. 
 
O jornalismo só começou a mudar de vida em 2020 porque a conta chegou. Estávamos afogando em fake news, à deriva em um mar de teorias da conspiração e este não era um problema que afetava apenas a política e os políticos, mas o próprio jornalismo e a sua credibilidade. 

Além disso, estava já à obra, desde 2016 no mundo e a partir de 2019 no Brasil, um ataque insidioso da extrema-direita à credibilidade jornalística. Chama-se ceticismo mal-intencionado e consiste em induzir as pessoas a cancelarem a autorização social que se dá ao jornalismo para nos dizer o que é verdadeiro ou falso no que tange a fatos e acontecimentos da atualidade. 
 
Não se aplica apenas ao jornalismo, mas a qualquer “autoridade epistêmica”, este capital cultural decisivo em sociedade de massa, e que consiste em poder arbitrar com credibilidade sobre verdade e falsidade. Todos precisam ser desqualificados, cientistas, professores, intelectuais, juízes e, enfim, jornalistas. A premissa básica de ataque é que todas essas autoridades estão comprometidas, vez que foram infiltradas e dominadas pelos comunistas, pela esquerda, pelo globalismo e pelos progressistas. Não são imparciais com a direita ultraconservadora, precisam ser substituídas por outras autoridades epistêmicas, mas com mandato identitário: os nossos intelectuais, os nossos cientistas, a nossa ecologia midiática de extrema-direita, composta por sites de (fabricação) de notícias, canais de YouTube, influencers nas diversas plataformas digitais. Estamos em plena era da epistemologia tribal, em que a verdade é medida pelo nível de conformidade com as nossas expectativas e com o mínimo possível de dissonância cognitiva e emocional. 
 
Em um mundo em que os acontecimentos verdadeiros são aqueles chancelados pelos líderes tribais e que evitam qualquer dissonância cognitiva, o jornalismo de referência, ele sim é que produz “fake news”, como dizem Trump e Bolsonaro. Toda notícia, todo comentário político dissonante dos nossos valores e expectativas são falsos e mal-intencionados. Neste universo, está autorizado o insulto ao jornalismo de referência, que, afinal, pratica a arte imoral de produzir notícias falsas. Mais que isso, está autorizado o desacato, a agressão, a ofensa ao jornalista. Antes, criou-se um ritual diário de xingamentos e humilhações ao jornalismo e aos jornalistas no cercadinho do Palácio, tanto por parte do governante quanto dos seus seguidores. 
 
O Brasil sempre teve um bom e solitário jornalismo que se manteve digno e sóbrio durante todo este período, mas foram muitos os jornalistas e as empresas de informação que se jogaram à farra do antipetismo e da antipolítica que favoreceu em muito o êxito político da extrema-direita. Estes têm uma parte importante na tragédia que vivemos, sim. 
 
 
Portal Imprensa - A definição de Bolsonaro como um político de “extrema-direita” foi amplamente utilizada em órgãos da imprensa internacional, como The Guardian, Financial Times e New York Times. Por que isso não aconteceu na imprensa brasileira?
 
Wilson Gomes - Até este ano, a posição dominante do jornalismo político brasileiro era se refugiar no lugar-comum de que “direita e esquerda não fazem mais sentido”. A ficha vem caindo aos poucos, em uma redação depois da outra, de que as coisas são mais complicadas que isso e que não dá para entender o que está acontecendo ao país sem reabilitar o chamado “espectro ideológico”, o segmento de reta em cujos polos estão a direita e esquerda. Depois das eleições americanas, deu um clique nas redações e agora estão trabalhando cuidadosamente para separar a direita bolsonarista das outras direitas e até um centro político (que tecnicamente ficou deserto com a polarização) foi identificado.
 
O mais grave, contudo, é que, por muito tempo, o jornalismo político contentava-se em colocar Bolsonaro na direita. Como se a extrema-direita bolsonarista estivesse em continuidade com a direita republicana, que é uma posição legítima no espectro liberal-democrático. Mas não o é. O jornalismo americano não normalizou Trump na direita e o trataram como uma direita alternativa ou simplesmente com uma tendência política nova que eles chamaram de populismo autoritário. O jornalismo brasileiro tem, em geral, uma má formação em teoria política e acaba se atrapalhando todo nessas classificações, ainda mais porque uma parte olhava para Bolsonaro através de Moro ou através de Guedes. 
 
Para ser simples, a extrema-direita não é uma direita republicana radicalizada. Ele é uma inversão de qualquer valor republicano. Tem em comum com certas posições da direita algum autoritarismo conservador, mas as semelhanças acabam aqui. A direita liberal-democrata por exemplo é antiestatista (por vir do liberalismo que é o antagonista do Absolutismo), é radical na defesa das liberdades que garantam a cada indivíduo viver a sua vida com melhor lhe pareça, defende a divisão do Estado em três poderes, com supervisão recíproca, para que o Executivo não resolva se transformar em um príncipe eleito, é a favor de sistemas de pesos e contrapesos institucionais, é a favor de transparência pública, etc. A extrema-direita, não. Quer um Estado tão grande ao ponto de poder doutrinar todas as pessoas e decidir até com quem você se deita e a que deus você reza, acha um estorvo tudo o que impede que o líder carismático imponha a sua vontade, detesta os cabrestos institucionais, é liberticida por definição. Isso é o trumpismo e o bolsonarismo. E é isso o que a maior parte do jornalismo brasileiro demorou a ver. 
 
 
Portal Imprensa - Por que você intitulou a obra como uma tragédia anunciada? A chegada da extrema-direita ao poder poderia ter sido evitada?
 
Wilson Gomes - Porque nenhum dos personagens do drama pode alegar não ter sido advertido, por muitos, de que haveria repercussões tremendas implicadas nos seus atos, e que todos pagariam por suas decisões. Muitos de nós, inclusive do jornalismo, fomos Cassandras, avisando, inutilmente, que aquele ato X ou Y estava grávido de consequências de grande alcance. E a cada ato da tragédia as coisas só iriam piorando. A metáfora da tragédia vem da inexorabilidade do desfecho horrendo e chocante, mesmo que se saiba de antemão o que há de vir e até de que muitos se esforcem para evitar o destino, a fatalidade. 

Isso poderia ter sido evitado em muitos momentos. As massas de 2013 poderiam ter usado mais inteligências que fúria, se Aécio tivesse paciência institucional em 2014 poderia ter sido o provável presidente em 2018, se Dilma tivesse maior capacidade de negociação política e de comunicação a tentativa de impeachment poderia ter tido outro desfecho, se a Lavajato tivesse sido republicana, isenta e imparcial não teria contribuindo tão intensamente para o ódio interfacções, se Lula não tivesse subestimado o antipetismo em 2018, se...  Em suma, poder-se-ia ter feito algo, enquanto ainda era tempo, mas não se fez, e os erros se foram acumulando até que a noite se fez inevitável. 
 
 
Portal Imprensa - Quem você gostaria que lesse a obra? Para quem o livro foi escrito?
 
Wilson Gomes - Eu o escrevi para as pessoas que gostariam de entender como é que saímos de um estado consistente de contentamento em junho de 2013 e acabamos dançando, bêbados e furiosos, um tango à beira do abismo em 2018. Eu fiz um registro, no calor da hora e no vai da valsa, do que ia presenciando nesses seis anos em que vivemos o que normalmente se vê em um século, e acho que este relato pode ajudar a fazer sentido de uma história que ainda estamos vivendo. 

Escrevi para os que ainda têm alguma esperança guardada por aí em algum lugar de que tampouco esta noite durará para sempre. Para os que ainda acham que a saída não está nas facas que afiamos e no combustível que estocamos, mas em alguma forma, coletiva, de reconstruir, curar as feridas e, como disse Biden, nos convencer de novo de que como país nós somos e podemos ser muito melhores do que isso que temos sido. A democracia, e isso tem sido o meu mantra há alguns anos, é muito menos um dado de fato do que uma tarefa. Precisamos de democratas para começar de novo. Escrevi para os que acham que é possível aprender com os erros que cometemos. 
02
Dez20

Até a família de Al Capone ficaria espantada com Sergio Moro

Talis Andrade

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por Moisés Mendes

- - -

Os americanos tinham certeza de que nunca iriam ler nos jornais de Chicago uma manchete como esta:

“Eliot Ness será sócio de consultoria que tentará salvar os negócios de Al Capone”.

Ness, o legendário agente federal que pegou o mafioso Alphonse Gabriel Capone, não cometeria esse desatino.

Amigos de Moro na imprensa sempre gostaram de compará-lo a Ness, por causa da caçada aos Odebrecht. Os Odebrecht foram transformados por Moro na família Capone brasileira.

Mas, se Eliot Ness nunca se associaria a uma corporação contratada para prestar serviços aos herdeiros do mafioso, Moro agora é sócio da Alvarez & Marsal.

A família Capone ficaria espantada com o que o ex-juiz acaba de decidir ao associar-se à consultoria envolvida com a recuperação da Odebrecht.

A empresa vai tentar ajudar na gestão judicial do que sobrou da empreiteira que Moro quase destruiu. O ex-juiz vai socorrer os gângsteres que lhe garantiram a fama de justiceiro?

Não se sabe direito como e o que Moro fará na consultoria, mesmo que não venha a trabalhar diretamente com as questões relacionadas com a empresa baiana.

O ex-chefe de Deltan Dallagnol não poderia ser nem mesmo o porteiro de uma corporação que presta serviços ao grupo que ele processou. Moro não condenou apenas os dirigentes e os executivos da Odebrecht, mas a organização toda.

Não há como imaginar Eliot Ness tentando salvar os negócios de Al Capone, por mais justa que pudesse considerar a tarefa. Mas aqui tudo passou a ser possível, desde que Moro prestou serviços a Bolsonaro.

O problema é que as manchetes sobre a nova sociedade de Moro saem apenas na ainda chamada imprensa alternativa, nos sites e nos blogs que a direita e o bolsonarismo teme e odeia.

Os grandes jornais só dão notinhas nos cantos de página das versões online e impressa. Os jornalistas amigos de Moro, que comandam as redações, tentam esconder a notícia de que ele é agora empregado dos consultores dos Odebrecht.

A grande imprensa ficou com vergonha de Sergio Moro, está constrangida e também está frustrada. Constrangida porque o chefe da Lava-Jato passou dos limites.

E está frustrada porque percebe que, com a opção do juiz pelos negócios, perdem a opção preferencial da direita para 2022. Um nome muito bem trabalhado sai da corrida presidencial.

Sergio Moro desistiu da política e acabou traindo a confiança da sua turma ao aderir ao empreendedorismo, ao lado de ex-agentes do FBI.

O ex-magistrado vem percorrendo uma trajetória errática, e sua conduta está precisando de um bom juiz, mas não de um justiceiro.

 

01
Dez20

Auler cobra o STF após a contratação de Moro: vão seguir acovardados?

Talis Andrade

Marcelo Auler, Sergio Moro e fachada do STF

 

247 - O repórter Marcelo Auler, comentarista da TV 247, avalia que o ex-juiz Sérgio Moro “quebrou o Brasil e entregou o país de bandeja para os Estados Unidos”. Auler afirma ainda que agora ele foi “transar um emprego em Washington”. O que mais espanta o jornalista é a falta de ação do Supremo Tribunal Federal, que não coloca em pauta o julgamento da suspeição de Moro, em seus processos contra Lula. Ao ser questionado sobre a falta de ação do STF, ele apontou a covardia dos ministros. 

Acrescentaria a parcialidade dos três reis Luis de Oropa, França e Bahia. Dos ministros lavajatistas. 

16
Out20

CORRUPÇÃO. Delegados são investigados e procuradores beneficiados pelo corporativismo

Talis Andrade

 

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Destaca o portal 247, que a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) iniciaram na manhã desta quinta-feira (15) a Operação Tergiversação 2, para apurar a corrupção dentro da própria corporação da PF. A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro expediu dois mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão. A reportagem é do portal G1. 

A primeira etapa, que aconteceu em junho de 2019, prendeu um delegado da ativa da PF, um escrivão da PF e um advogado. A força-tarefa afirmou que o esquema excluía, mediante propina, os nomes de empresários e de suas companhias das investigações em curso em um núcleo da Polícia Federal. Ao todo, seis pessoas foram denunciadas pelos crimes de corrupção ativa e passiva. 

A segunda fase da Operação Tergiversação mira outros empresários suspeitos de pagar propina para agentes da PF em troca da proteção. Advogados são apontados como intermediários das cobranças de vantagens indevidas.

Acontece com delegados da PF. Acontece com o MPF, vide denúncias jamais investigadas de advogados e doleiros, que revelaram cobrança de tocos, inclusive mensalidades (caso do doleiro Dario Messer). Tacla Duran, em uma CPI na Câmara dos Deputados, testemunhou que recusou pagar 'por fora' uma delação premiada. Vide tags. Idem a perseguição lavatista de delegados dissidentes. 

 

RJ: Operação da PF mira esquema de propina para policiais em troca de proteção

Escreve Jéssica Otoboni, da CNN, em São Paulo:
 

Agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) cumprem nesta quinta-feira (15) 2 mandados de prisão preventiva (já cumpridos) e 33 de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro, na segunda fase da Operação Tergiversação. As autoridades apuram o pagamento de propina por empresários a policiais em troca de proteção em investigações.

Os alvos são dois delegados da PF, um delegado da Polícia Civil, sete empresários e cinco advogados, de acordo com informações do MPF. Eles estão localizados em endereços na Barra da Tijuca, Copacabana e centro da capital fluminense.

Primeira fase

Na primeira fase da Operação Tergiversação, realizada em maio de 2019, os agentes desarticularam um grupo suspeito de atuar dentro da Superintendência da PF do RJ e acusado de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, organização criminosa e obstrução à Justiça.

As autoridades informaram que os suspeitos mantinham um esquema de cobrança de propina de investigados em inquéritos policiais por crimes ligados aos Correios. Na ocasião, foram denunciados os delegados Lorenzo Pompílio da Hora e Julio Rodrigues Bilharinho e o escrivão Éverton da Costa Ribeiro, lotados à época no Núcleo de Repressão a Crimes Postais da Delepat/RJ, pelo recebimento ilícito de cerca de R$ 5,5 milhões. 

Segunda fase

Nesta segunda fase, a investigação mira outros empresários e companhias que participaram do esquema de pagamento de propina a delegados e escrivão em troca de proteção nas investigações realizadas nas operações Titanium (sobre fraudes envolvendo o plano de saúde dos Correios) e Viupostalis (sobre fraudes envolvendo o Postalis, responsável pelo fundo de pensão dos Correios). As ações envolvem o pagamento de propina de cerca de R$ 4,3 milhões a mais de 11 empresários.

Também são investigados advogados que atuaram como intermediários das cobranças de vantagens indevidas dos empresários e ficavam com uma parcela dos valores pagos aos envolvidos. 

O MPF disse ainda que as investigações apontaram que o esquema não se limitou apenas às operações Titanium e Viupostalis e aos delegados da PF, abrangendo também inquéritos conduzidos por outros servidores públicos envolvidos nas atividades criminosas.

Segundo a PF, o total de recursos indevidos recebidos pelos membros do grupo é de cerca de R$ 10 milhões. 

(Com informações de Thayana Araújo e Paula Martini, da CNN, no Rio de Janeiro)

 

PF do RJ prende delegado federal em operação contra corrupção dentro da própria corporação

Por Arthur Guimarães, Erick Rianelli, Márcia Brasil e Marco Antônio Martins, Bom Dia Rio, G1 Globo

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) prenderam nesta quinta-feira (15) o delegado da PF Wallace Noble na Operação Tergiversação 2, contra uma suspeita de corrupção dentro da própria corporação.

Entre os alvos das buscas nesta quinta estavam o delegado da PF Lorenzo Pompílio da Hora, o escrivão Éverton da Costa Ribeiro — presos na primeira fase da operação —, além de um delegado da Polícia Civil do RJ.

Blindagem mediante propina

A primeira etapa da operação, em junho do ano passado, prendeu um delegado da ativa da PF, um escrivão da PF e um advogado.

A força-tarefa afirmou à época que o esquema excluía, mediante propina, os nomes de empresários e de suas companhias das investigações em curso em um núcleo da Polícia Federal. Seis pessoas foram denunciadas pelo MPF pelos crimes de corrupção ativa e passiva.

 

10
Out20

Fim da Lava-Jato e a nova Arena de Bolsonaro

Talis Andrade

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Por Rodrigo Vianna

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"Não vai ficar pedra sobre pedra".

A frase de Dilma, dita alguns meses antes do Golpe de 2016, ecoa como uma espécie de maldição.

Os golpistas foram soterrados, um a um.

Eduardo Cunha (MDB-RJ), comandante da tropa de choque no Congresso, segue preso. 

Aécio Neves (PSDB-MG) experimenta a morte política em vida, e nesta semana chegou a ser renegado pela candidata do PSDB em Belo Horizonte. 

Os tucanos paulistas José Serra e Aloysio Nunes, fiéis servidores do governo golpista de Michel Temer (MDB), foram denunciados judicialmente e caminham para o ocaso humilhante.

O Golpe de 2016, como se sabe, reuniu várias forças: o lavajatismo de Curitiba, a covardia do PSDB, o oportunismo do MDB... tudo com patrocínio de Washington, e sob auxílio luxuoso da Globo e de seus satélites na imprensa. 

A Globo e o que sobrou da Abril, aliás, também colhem o que plantaram: vivem crise financeira e perdem relevância. 

Faltavam os lavajatistas. 

Nas últimas semanas, Deltan powerpoint Dallagnol disse adeus à ribalta; e Sérgio camisa preta Moro pode dar adeus ao Brasil: a mulher dele anuncia que o ex-juiz sente-se intimidado pelo bolsonarismo que ele e os garotos curitibanos ajudaram a fomentar. 

Nos EUA, certamente, Moro e a conje andarão em agradável cia.

O resumo da opereta é que o poder não se consolidou nas mãos dos golpistas "liberais", mas caiu no colo da extrema-direita - que teve papel marginal (em vários sentidos) no processo de 2016.

A Lava-Jato e Moro, o PSDB e Temer, a Globo com kamels/mervais e outras miniaturas jornalísticas: todos eles perderam importância.

A extrema-direita mostra-se muito mais habilidosa do que supunham tucanos e estrategistas do Jardim Botânico. 

E aí entramos na segunda parte desse artigo...

A Nova Arena

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Em maio de 2020, Bolsonaro flertou com o golpe e com um regime abertamente fascista. Foi contido.

Mas a pandemia deu a ele a chance de livrar-se do lavajatismo, lançando também ao mar alguns incômodos personagens marginais (em vários sentidos): allans, copollas, malafaias, olavos e saras agora choram pelos cantos.

Falta resolver a equação econômica: aparentemente, fica o neoliberalismo, mas sem os "exageros" de Paulo pinochet Guedes.

É como se tivéssemos dois governos Bolsonaro:

- o primeiro ano e meio reuniu lavajatismo, ultraliberalismo, terraplanismo e todo tipo de delinquência moral e política;

- a partir de agora, temos um bolsonarismo "contido" (mas não menos perigoso).

O abraço em Toffoli, a nomeação de Kassio Nunes para o STF e a reunião com os gorduchos garotos da velha política: são símbolos dessa nova fase.

É preciso lembrar que o regime militar de 1964 levou quase dois anos para organizar uma base institucional que só em 1966 passaria a flutuar em torno da Arena - o fiel partido da ditadura reunia caciques regionais, militares, direita tecnocrática e anticomunista, além de uma ampla gama de oportunistas provincianos; nos anos 1980, trocou de nome para PDS.

Bolsonaro parece lançar-se na construção de um novo "Arenão".

Abandona a ideia de um partido ideológico (o tal Aliança Brasil naufragou, não houve coleta de assinaturas suficientes), e prefere abraçar-se com as forças que já estão aí - desde 1500.

No Arenão, cabem: o PP, o PSD de Kassab, o Republicanos de Edir Macedo. 

E, ao que parece, sobra espaço para acomodar o DEM de Maia e Alcolumbre. 

Reparemos que são todos eles "filhotes" do velho partido da ditadura.

O PP é descendente direto da Arena/PDS. Já o DEM é a continuação do PFL (dissidência da Arena/PDS que permitiu eleger Tancredo/Sarney em 1985). O PSD de Kassab por sua vez é uma costela do DEM.

Ao se observar o mapa eleitoral de 2020, nota-se que o "bolsonarismo raiz" (feito de youtubers, pastores oportunistas e militares tresloucados) não mostra tanta força. Já o Arenão ocupa o lugar de MDB e PSDB como representante da direita.

PSD tem boas chances em BH, Campo Grande e Goiânia. DEM pode vencer no Rio e em Curitiba, Florianópolis e Salvador.

O PSDB está forte apenas em Natal e Palmas. E vai precisar suar muito pra manter São Paulo.

Imaginava-se que DEM/PSDB tentariam juntos organizar um "campo intermediário" para concorrer com a esquerda e o bolsonarismo em 2022. Parece que esse meio do caminho será sugado pelo bolsonarismo, num novo arranjo.

Mais do que a sopa de siglas, importa notar que o regime Bolsonaro, sob tutela dos militares e do Centrão, busca institucionalizar-se: consolida-se em parceria com uma direita parlamentar, habilidosa e com amplas ramificações nos municípios.

Se, de um lado, esse Arenão "modera" Bolsonaro, de outro sinaliza para uma estabilização do regime, que ganha assim mais chance de se prolongar para além de 2022.

O que pode atrapalhar esse plano: a economia em frangalhos, o caos social e a derrota de Trump nos EUA. 

Por fim, fica claro que a esquerda colherá poucos bons resultados nas urnas em 2020. 

A saída é manter-se firme, renovar lideranças e voltar ao trabalho de base. Sem abrir mão da herança lulista.

A batalha será longa. O inimigo parece tosco, mas tem muita capacidade de construir novas alianças, repaginando velhas arenas.
14
Set20

As 7 irregularidades típicas da Lava Jato no cerco de Marcelo Bretas contra advogados

Talis Andrade

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A operação já não se preocupa mais em manter o mínimo de formalidade jurídica nas suas ações. A pirotecnia é escancarada

Por João Filho

Na semana em que Deltan Dallagnol foi punido pelo CNMP por fazer política enquanto procurador, a Lava Jato do Rio de Janeiro resolveu dar mais uma demonstração da sua força política. O lavajatismo está mais vivo do que nunca para fazer o que mais sabe: usar o aparato do estado para intimidar aqueles que considera seus adversários políticos. O alvo agora são escritórios que prestam serviços para réus da Lava Jato e críticos públicos do lavajatismo.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, está sendo acusado de chefiar um esquema de desvios de dinheiro por meio da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, a Fecomércio-RJ. Segundo os investigadores, o caso envolve tráfico de influência no TCU e no STJ. A procuradoria afirma que o escritório de Zanin, uma sociedade com o compadre de Lula, Roberto Teixeira, recebeu da federação comercial R$ 67,8 milhões entre 2013 e 2016.

Tudo isso pode ser verdade, mas depois das publicações da Vaza Jato, ninguém tem o direito de não duvidar das intenções políticas do lavajatismo. É isso o que o move. Seria dever da imprensa colocar a acusação sob essa perspectiva, mas ela segue prestando serviço de assessoria ao lavajatismo com seu jornalismo declaratório.

O conluio lavajatista segue blindado no noticiário, tendo todas suas ações espetaculosas ganhando status de combate implacável à corrupção. As manchetes já cumpriram o papel de colocar uma nuvem de dúvidas sobre os escritórios de advocacia acusados pela Lava Jato. Mesmo se nada ficar comprovado, o dano político aos acusados já foi feito e o objetivo de intimidação alcançado. É um filme que nós cansamos de ver a Lava Jato protagonizar nos últimos anos.

Se todas as acusações se comprovarem — o que até aqui parece algo muito longe de acontecer —, ainda temos um problema de atropelo vergonhoso das leis. O caso foi construído com base em uma série de irregularidades típicas do lavajatismo. Só o fato de estar sob a alçada da Lava Jato do Rio já é um escândalo em si. Não tem absolutamente nada a ver com a Petrobras mas, como já é de costume, a operação tem suas próprias leis e faz o que der na telha. A competência é estadual, mas a malandragem deu um jeitinho de empurrá-lo para um juiz federal que, vejam só que coincidência, é o lavajatista e bolsonarista Marcelo Bretas. Forçar a barra da lei para poder julgar casos de fora da sua alçada é um método consagrado por outro juiz lavajatista e (ex) bolsonarista, o senhor Sergio Moro. Como esquecer de quando ele fingiu que o tríplex de Lula era pagamento de propina em relação a contratos da Petrobras e, depois da sentença, se viu obrigado a admitir não haver relação nenhuma?

A acusação é capenga, carece de provas e está basicamente sustentada pela delação premiada de um criminoso — o que é um clássico lavajatista. O ex-presidente da Fecomércio-RJ Orlando Diniz, preso em fevereiro de 2018, negociou durante anos a sua delação premiada, mas só foi homologada semana passada por Bretas.

Há mais de um ano, a Lava Jato já conhecia o teor das delações de Diniz. Em janeiro de 2019, a revista Veja publicou uma pequena nota dizendo que a delação avançava firme no Ministério Público e estava “recheada de nomes do Judiciário”. Ainda segundo a nota, os procuradores só não entendiam a proteção que Diniz fazia do advogado de Lula, “que recebeu 68 milhões de reais da entidade”. Um recado claro de que não incluir acusações contra Zanin era um empecilho para o fechamento do acordo de delação premiada.

Passado quase um ano e meio dessa nota, Bretas homologou a delação e, na semana seguinte, autorizou busca e apreensão no mesmo dia em que a denúncia foi apresentada pelo MPF. Ou seja, Zanin teria todo esse tempo para sumir com as provas do suposto crime. A busca e apreensão tardia, portanto, não tem efeito prático além do de produzir boas manchetes para a Lava Jato e intimidar seus adversários políticos.

O fato das buscas e apreensões terem sido feitas no mesmo dia da apresentação da denúncia deveria ser motivo para a escandalizar a imprensa. Se há ainda necessidade de se fazer buscas e apreensões, é sinal de que a investigação está em andamento e, portanto, não faria sentido a apresentação de uma denúncia. O lavajatismo já não se preocupa mais nem em manter o mínimo de formalidade jurídica nas suas ações. A pirotecnia é escancarada.

Tudo leva a crer que a delação premiada de Diniz só saiu depois que ele envolveu o advogado de Lula. Nós conhecemos o modus operandi das delações premiadas da operação: só são aceitas depois que os alvos políticos desejados aparecem nelas. Foi assim com Léo Pinheiro, com Delcídio, com Palocci. As delações devem ser acompanhadas de provas. Trata-se de um requisito legal básico, mas não é isso o que acontece. Delações sem provas sempre são aceitas, e o baile continua seguindo a mesma música.

Diante dos indícios contextuais do caso Diniz, não há porque imaginar que agora está sendo diferente. A delação de Diniz, aliás, é premiadíssima. Ficou acordado que ele terá redução de dois terços da pena, o que significa que sua condenação máxima seja de quatro anos de prisão, que pode ser convertida em prestação de serviços comunitários. E sabe quem conduziu as negociações desse acordo premiadíssimo com o MPF?

Juliana Bierrenbach, sócia de um escritório de advocacia junto com Luciana Pires, advogada de Flávio Bolsonaro, que é amigo do juiz que viria homologar a delação. Vejam só quantas coincidências. Diniz perdeu o dinheiro que roubou, mas ganhou a liberdade graças ao lavajatismo. Ou seja, é mais um delator que ganha premiações incríveis da Lava Jato, assim como os doleiros Messer e Alberto Yousseff — esse último inclusive já está livre para operar em dólar na bolsa.

Uma outra bizarrice que só o lavajatismo poderia ser capaz de proporcionar: entre os documentos apreendidos na casa de Zanin está um HD com os áudios dos grampos ilegais do ex-juiz Moro contra os advogados de Lula. Agora a Lava Jato está novamente de posse do material que ela obteve ilegalmente e que a Justiça Federal a obrigou a apagar em 2018. Segundo O Globo, o material contém os 23 dias de interceptações ilegais feitas no ramal principal do escritório de Zanin. Esse material não tem nenhuma relação com o caso Fecomércio, mas os policiais federais resolveram apreendê-lo mesmo assim. Afinal de contas, é assim que opera o lavajatismo. Esse episódio do grampo ilegal, aliás, mostra que a perseguição contra o escritório dos advogados de Lula não é uma novidade. Sérgio Moro autorizou que a Lava Jato escutasse as conversas entre os réus e seus advogados. Na prática, o juiz permitiu que a acusação ouvisse qual seria a estratégia da defesa.

Aos poucos, o caráter político da Lava Jato vai ficando mais evidente aos olhos do grande público.

Vários outros advogados acordaram com o espetáculo da busca e apreensão feita pela Polícia Federal. Orlando Diniz delatou também Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ, que, por mais uma dessas coincidências que só acontecem com a Lava Jato, também costuma ser um crítico da operação. Segundo o delator, Santa Cruz teria pedido — e recebido — 120 mil reais para sua campanha à reeleição da OAB-RJ em 2014 por meio de um contrato de fachada. Não há nada que comprove isso além da delação, mas o seu nome já está associado à corrupção nas manchetes.

Outro advogado que sofreu busca e apreensão foi Wassef, ex-advogado de Bolsonaro. O fato de um advogado ligado ao bolsonarismo aparecer na investigação cai como uma luva para a narrativa de imparcialidade da Lava Jato, que estaria sendo combatida pelas forças do atraso representadas pelo “lulopetismo”e “bolsonarismo”. Proteger a aura de imparcialidade sempre foi uma preocupação do lavajatismo. Como esquecer de quando a operação fingiu investigar FHC apenas para manter a imagem pública de isenção? Ou, nas palavras do próprio Dallagnol: “passar recado de imparcialidade”.

A construção dessa narrativa fica clara em um artigo da revista Veja escrito por Jorge Pontes —um ex-delegado da PF entusiasta da operação — cujo subtítulo diz que a ação contra os escritórios de advocacia “aponta para as semelhanças, cada vez mais evidentes, entre o bolsonarismo e o lulopetismo”. Segundo o articulista, o caso envolvendo Wassef explica “por que o presidente Bolsonaro tenha aparentemente abandonado a agenda de combate sem tréguas à corrupção sistêmica”. É essa a narrativa que a Lava Jato e seus associados espalhados pela imprensa pretendem emplacar: a paladina do combate à corrupção é um empecilho para os corruptos.

Por fim, uma última bizarrice que deveria acabar com a anulação do caso: a ação fala em “tráfico de influência” e “exploração de prestígio” no TCU e STJ, mas não informa quais são as autoridades que teriam participado do crime. Ora, se há os compradores, necessariamente deve haver os vendedores. Mas lembre-se que o lavajatismo não deve ser visto sob a lógica básica. Tudo é feito com seu jeitinho peculiar. Os nomes dos supostos vendedores de influência do STJ e TCU são intencionalmente omitidos para que o caso não seja levado para outra instância. A operação fará o diabo para que ele se mantenha sob as asas do juiz amigo Marcelo Bretas. E a grande imprensa lavajatista considera tudo isso normal.

A Lava Jato ainda é um grupo político forte, mas se viu acuado nos últimos tempos. Desde as publicações da Vaza Jato, os tribunais vêm reconhecendo algumas ilegalidades, e punições como as de Dallagnol começam a surgir. Aos poucos, seu caráter político vai ficando mais evidente aos olhos do grande público.

Esse avanço para cima dos escritórios de advocacia de seus adversários políticos serve para, além de intimidá-los, demonstrar que a operação ainda tem muito poder. Tendo uma imprensa ao seu lado dizendo “amém” para todas suas arbitrariedades, acho que ninguém deve duvidar disso. Que todos os envolvidos sejam investigados e, se for o caso, punidos. Mas que isso seja feito de maneira subordinada à Constituição, o que não é costume do lavajatismo. O combate à corrupção que não respeita as leis não é combate à corrupção. É corrupção também.

Publicado no The Intercept Brasil.

 
 
 
 
 

 

12
Set20

Lavajatismo alçou extrema direita ao poder e gerou desgaste da imagem do próprio MPF

Talis Andrade

 

II - Lava Jato e Ministério Público Federal são responsáveis pela fragilidade das instituições 

Rafael Moro Martins entrevista Wilson Rocha

 

Intercept – O Ministério Público nasceu como um garantidor de direitos mas, desde os anos 1990, vem se tornando progressivamente uma instituição policial, que mede a eficiência de seu trabalho na medida em que prende e condena gente. Como essa transformação aconteceu? Como o “braço policial” ganhou o protagonismo do MP?

Wilson Rocha – O protagonismo do que você chama de “braço policial” do Ministério Público é decorrente da busca de protagonismo da instituição frente às demais do estado brasileiro e da própria sociedade. A ação penal é o instrumento mais poderoso à disposição do Ministério Público. Era até certo ponto previsível que a instituição lançasse mão desse instrumento na busca por protagonismo. É algo preocupante, que merece reflexão crítica da sociedade, mas principalmente do próprio Ministério Público. É uma estratégia que gera problemas como o encarceramento [em massa], que a sociedade brasileira precisa enfrentar, refletir se é um caminho adequado para punição e repressão de crimes e a construção de uma sociedade mais justa. Também gerou um atrito muito forte com os outros atores institucionais da República, uma crise aguda entre instituições para qual a gente ainda não enxerga uma solução a curto prazo.

O que me causa mais preocupação, do ponto de vista de funcionamento das instituições políticas do país, é a criminalização da atividade política que a gente viu pelo menos a partir do mensalão e, com muita intensidade, a partir da Lava Jato. É o enfrentamento pelo direito penal dos problemas decorrentes do nosso sistema eleitoral. Esse é um nó que desestabiliza o funcionamento do conjunto das instituições do país e que precisa ser repensado, não só pelo MPF, mas pelo conjunto das instituições do país e pela sociedade, que deve opinar a respeito de qual modelo ela entende adequado. A política tem os seus problemas, o sistema eleitoral tem os seus problemas, e isso é indiscutível. Mas precisamos refletir se é o direito penal o caminho para resolvê-los.

 

Qual seria o melhor caminho?

O protagonismo que o MPF busca cabe à sociedade. Acredito que a via democrática, ainda que mais lenta, é o caminho adequado para resolver esses problemas. Acredito em um protagonismo dos movimentos sociais, da sociedade civil, na correção desses problemas que a gente identifica no sistema político. O Ministério Público pode, sim, caminhar ao lado da sociedade, mas sempre respeitando o protagonismo do cidadão. Um momento muito claro em que o MPF passou o carro na frente dos bois foi no pacote das dez medidas contra a corrupção. Aquilo foi um projeto de lei que foi apresentado à sociedade como de iniciativa popular, mas todo mundo sabia que havia sido gestado e era patrocinado pelo MPF, inclusive com a utilização de banco de horas de servidores para colher assinaturas e dinheiro de publicidade oficial. O MPF claramente confundiu o seu papel institucional com o protagonismo que a sociedade deveria ter em um projeto de iniciativa popular, como o próprio nome diz.

 

A proposta de emenda constitucional 37, que pretendia impedir promotores e procuradores de investigar, se tornou um dos grandes alvos das hoje célebres jornadas 2013. Olhando retrospectivamente, rejeitar a PEC 37 foi um erro, desbalanceou o equilíbrio entre os poderes?  

A PEC 37 era muito complicada. Pretendia que a investigação criminal ficasse concentrada na polícia. Não pode haver monopólio do poder de investigar ilícitos. Isso é atribuir a uma única instituição um poder descomunal. Ela iria fortalecer muito o aparato policial, e eu acredito que poderíamos ter um agravamento do quadro que tivemos. Há um conjunto de instituições que lidam com repressão a crimes e que devem atuar de forma firme, mas sempre dentro da legalidade: a Receita Federal, nos órgãos de controle internos do Poder Executivo, as Controladorias da União, dos estados, o Banco Central. Esse conjunto de instituições deve zelar pela integridade do funcionamento do estado, todos eles têm e devem exercer o poder de investigar. De modo algum isso poderia ficar na mão de uma só corporação, seja o Ministério Público, a polícia ou qualquer outra.

 

É razoável dizer que operações como a Lava Jato, que acorrentou pelos pés o ex-governador Sérgio Cabral Filho ao prendê-lo pela segunda vez, transportou para as elites a realidade policial que se vive nas periferias, com truculência e prisões arbitrárias?

O episódio de Sérgio Cabral demonstra a tentativa de fazer isso, ainda que simbolicamente. E esse é o trunfo da Lava Jato: dizer que finalmente a punição, a repressão penal de crimes chegava à elite, alcançava os crimes de colarinho branco. Era uma cena mais simbólica, retórica, do que real. A gente sabe que, num plano mais profundo, a Lava Jato agravou os problemas de corrupção no Brasil. Basta ver a realidade do país hoje, a gravidade das investigações que alcançam o presidente da República. A realidade é muito mais complexa. E o caminho para resolver os problemas, aprimorar as instituições, passa não só pelo Ministério Público Federal ou a Polícia Federal, mas pela democratização do conjunto das instituições do país. Passa por uma sociedade mais autônoma, inclusive em relação às instituições, com capacidade para reivindicar seus direitos de forma mais efetiva, controlar o gasto público de forma mais efetiva. O controle social da probidade administrativa é algo que se discute muito pouco no Brasil. É um caminho mais difícil, mais lento, que não dá protagonismo às instituições, que não transforma nenhum agente estatal em herói. Por isso, talvez ele seja um caminho menos tentado. E a triste história desse país nosso é construir esses falsos heróis que surgem e desaparecem do dia pra noite, enquanto a realidade das pessoas continua, infelizmente, muito ruim.

 

A Lava Jato fez de Lula um alvo, o colocou no centro de um esquema de corrupção na Petrobras (o que ele nega) e se esforçou para condená-lo. Sergio Moro colaborou com os procuradores na acusação, condenou Lula, ajudando a tirá-lo da eleição presidencial, e depois foi ser ministro de Jair Bolsonaro. Depois de serem traídos pelo bolsonarismo, força-tarefa e Moro negam ter ajudado a eleger Bolsonaro. Qual a responsabilidade deles no atual estado de coisas? A história cobrará a Lava Jato por nos ter legado um presidente de extrema direita com arroubos autoritários?

Antes de ser procurador da República, eu fui professor de história por sete anos. Isso talvez me ajude a ter mais visão de longo prazo do que a maioria dos meus colegas. Essa fatura já chegou, na verdade. O momento trágico dessa aliança do lavajatismo com o bolsonarismo foi a ida do Moro ao governo Bolsonaro. Antes desse gesto do juiz da operação, a gente iria ficar discutindo isso [a parcialidade da operação] a vida inteira e não iria chegar a uma conclusão. De um lado, os que defendem a operação dizendo que não havia predileção política. De outro, os críticos afirmando que a aliança existia e tirou o único partido que podia de fato ameaçar esse projeto de poder que hoje controla o país. Mas, no momento em que Moro abandona a toga e vai ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro, eu acho que não há mais espaço para discussão nenhuma. Os fatos estão aí, e contra os fatos é difícil brigar. E há outros episódios: o já aposentado membro da operação…

 

…Carlos Fernando dos Santos Lima.

O procurador geral da república Carlos Fernando disse, em entrevista pública, que a operação tinha sua predileção política e era o Bolsonaro. Os equívocos já estão aí, são explícitos. A fatura já chegou pra instituição. Há internamente uma discussão muito intensa sobre a defasagem salarial no MPF, cujos membros há muito tem reajustes muito abaixo dos níveis da inflação. Entre os colegas, há quase um consenso sobre o fato de que isso é uma retaliação da classe política, atingida pelo trabalho do MPF. Fazendo uma análise menos condescendente e mais crítica, eu penso que isso é uma resposta aos desequilíbrios institucionais gerados por determinadas atuações do MPF.

 

Você falou de retaliações. É razoável dizer que vemos hoje, sob o governo Bolsonaro e com Augusto Aras no comando, o Ministério Público Federal na sua maior crise desde 1988? 

O conjunto das instituições sofre os reflexos do momento político que a gente vive. Eu trabalho muito próximo à questão indígena, à questão ambiental, e o desmonte da Funai, do Ibama, é muito evidente, assim como a fragilização das leis, das normas que protegem os direitos coletivos, é enorme. Eu acho que todas as instituições estão fragilizadas hoje, mas nem todas tiveram responsabilidade pela situação. Mas, em relação ao MPF, essa responsabilidade existe. Eu acho que a instituição errou muito, em vários momentos, ao pretender ter um protagonismo que não deveria, ao não construir uma relação com as demais instituições de uma forma mais horizontal, menos arrogante. Isso atraiu uma má vontade em relação às demandas e às reais necessidades da instituição.

Acredito que tudo isso é decorrência de erros que a instituição teve na condução do seu trabalho. A gente atritou em momentos em que não precisava, houve vazamentos seletivos [na Lava Jato] em momentos sensíveis da vida política do país. Isso tudo hoje é visto de forma muito crítica, e é claro que há uma fatura a ser saldada aí. Há também uma insatisfação muito grande de atores muito poderosos da vida política em razão do trabalho bem feito que o Ministério Público Federal fez. A questão indígena, por exemplo, gera atritos políticos muito sérios dentro do Congresso.Se, nesse caso, as retaliações que o MPF sofre são injustas, há também um desequilíbrio da nossa atuação em outros casos. E aí há em alguma medida uma tentativa de devolver a instituição aos seus limites constitucionais e institucionais. A gente é cobrado, e às vezes de forma dura. Ninguém está aí no cenário político brincando, não é? Ninguém é denunciado e volta pra casa sorrindo, não é? Tem que haver uma responsabilidade muito grande, que em algum momento não foi levada à sério como deveria. A gente tem que ter muito cuidado com entrevistas logo após deflagração de operações [um hábito da Lava Jato mantido até recentemente]. A apresentação do PowerPoint foi um erro crítico que, na minha opinião, gerou um desgaste totalmente desnecessário, criando um personagem político que, goste-se ou não, tem sua importância.

Eu proponho que a gente seja uma instituição com um perfil mais baixo, mais low profile, que a gente faça o nosso trabalho de uma forma mais discreta. E compreensiva. E não falo de compreensão com a instituição, mas com os limites históricos com que todo país é obrigado a lidar. Para quem tem um martelo na mão, tudo vira prego. O martelo na mão do MPF é a ação penal. Mas esse martelo não serve pra resolver qualquer coisa, qualquer problema.

 

Às vezes a martelada quebra as coisas…

Sim. E tem coisas que não se arrumam com martelo, não se arrumam via ação penal. A gente deve ser capaz de construir soluções mais complexas para problemas que são complexos. Pensar o nosso sistema político, os problemas que ele tem, é algo muito complexo. O MPF pode, sim, construir um diálogo respeitoso com as instituições e com a sociedade. Mas eu vejo com muito ceticismo a nossa capacidade de reduzir isso a denúncias e imputação criminal, pelo menos segundo a boa dogmática política, dentro dos trilhos das garantias constitucionais que a gente deveria seguir.

 

O procurador Deltan Dallagnol ponderou longamente sobre uma candidatura ao Senado, que não descarta para 2022, e disse achar necessário “um candidato do MPF por estado”. Qual sua impressão sobre essa politização do MPF e da transformação de uma operação contra a corrupção em partido político? Quão danoso é isso para a independência do MPF? 

Não vou comentar as supostas pretensões políticas do colega, reveladas pela Vaza Jato. Limito-me a considerar que é um grave problema que procuradores e promotores tentem capitalizar politicamente a partir dos trabalhos realizados no MPF. Qualquer que seja o membro do Ministério Público que esteja fazendo isso deve ter acompanhamento da corregedoria, vai precisar se afastar da carreira e construir a sua candidatura pelas vias ordinárias, se filiar a um partido político, construir uma base eleitoral para ser eleito.

Nenhum problema quanto a isso. O problema é tentar viabilizar esse projeto pessoal, de um grupo de colegas, por meio do trabalho da instituição. Isso daí ameaça a credibilidade do Ministério Público, põe a perder um capital institucional enorme que foi angariado graças a um trabalho excepcional de tantos grandes e bons colegas pelo menos a partir de 1988. É um problema muito grande. O membro do MPF não pode ter filiação partidária, um indicativo claro de que o nosso trabalho não deve servir a interesses político-eleitorais de um membro. É um problema que eu acho que deve ser tratado no âmbito correcional.

 

Você tem um histórico de atuação em defesa dos indígenas brasileiros. O governo Bolsonaro é composto por gente que “odeia o termo povos indígenas”, e estamos vendo o impacto disso na prática. O MPF está sendo capaz de agir com ênfase suficiente para impedir um massacre? Ou os excessos da Lava Jato hoje o colocam em uma posição mais frágil para atuar?

O Ministério Público Federal, desde 1988 pelo menos, mas especialmente a partir da autonomia que conquista com o procurador-geral Claudio Fonteles, vinha contribuindo de forma decisiva para o avanço das instituições, o fortalecimento da sociedade, da luta dos povos indígenas, a própria proteção ambiental. Se fazia isso a partir de um determinado contexto: havia uma atuação conjunta de instituições que permitiam que esses resultados fossem alcançados, com o Ibama, na área ambiental, e a Funai, na questão indígena.

Na cúpula poucas pessoas estão dispostas a fazer uma autocrítica, a avaliar se ultrapassamos a linha na nossa relação com as demais instituições

Com a Lava Jato e a ascensão da extrema direita, essa harmonia se perdeu e várias instituições passaram a ter ressalvas em relação ao Ministério Público. Eu teria hoje uma dificuldade muito grande de dialogar com a Funai para viabilizar direitos indígenas, tendo em vista várias declarações do governo federal a respeito disso e o histórico do próprio presidente da Funai. Então, como você conversa com a Funai para garantir direitos ou demarcação de terras de uma comunidade indígena? Da mesma forma, os avanços na área ambiental eram muito significativos. Ao longo dos anos, foi criado o sistema de satélites que monitora em tempo real o desmatamento. Essas informações chegavam até o Ministério Público Federal, e havia a possibilidade de ajuizar de ações públicas contra os responsáveis. O MPF sempre precisou das demais instituições para trabalhar bem. As condições para um bom trabalho do Ministério Público Federal estão sendo destruídas. Então, o MPF vai devolver menos resultados para a sociedade em razão desse desmoronamento institucional que o país sofre.

 

Você falou que existe hoje uma autocrítica, um debate interno sobre os excessos do lavajatismo. Mas o quão majoritário ainda é o lavajatismo dentro do MPF? Já existe uma corrente disposta a colocar isso em perspectiva na instituição?

Acho que é amplamente majoritário o apoio à Lava Jato e ao projeto de protagonismo institucional que a operação traz dentro de si. Os colegas ainda veem pouco problema nisso, na série de reportagens que o Intercept realizou. Tenho visto um debate interno, mas grupos críticos ainda são bastante minoritários e enfrentam dificuldades para explicar suas críticas sem que isso seja levado como ataques pessoais.

Na cúpula da instituição poucas pessoas estão dispostas a fazer uma autocrítica, a avaliar se ultrapassamos um pouco a linha na nossa relação com as demais instituições, se a gente poderia ter respeitado de forma mais concreta a autonomia dos agentes políticos, que nem todos os problemas do sistema eleitoral poderiam ser tratados por meio da ação penal, e que nem tudo nos cabe na solução dos problemas do país. Uma parcela muito significativa desses problemas deve ser objeto de um debate social amplo, que passa pelo Ministério Público, mas a palavra final em relação a eles está longe de caber a ele. A instituição precisa amadurecer, encarar com mais tranquilidade críticas à operação Lava Jato e ao modelo de combate à corrupção que vem sendo implantado já há algum tempo. Não é só a Lava Jato, há várias outras operações que repetem as mesmas estratégias e que vão aprofundando esse fosso entre o MPF e as demais instituições, e a classe política.

Organizações muito importantes da sociedade civil hoje olham para nós com desconfiança

Acho que a gente precisa de uma inteligência que vá para além do campo meramente dogmático, penal, jurídico. O MPF precisa se posicionar no campo político com uma sensibilidade maior para a história, a ciência política, a sociologia, a antropologia do país. A gente precisa de uma estratégia de comunicação social que vá muito além da divulgação da última operação, sem a pretensão de o MPF dar as respostas, mas que mas construa reflexões. A comunicação do MPF poderia discutir racismo, que é uma discussão central para os problemas que o Brasil enfrenta hoje.

 

Dá pra dizer que de certa forma a Lava Jato “sequestrou” o Ministério Público, porque hoje em dia não se vê falar da instituição sem que seja na atuação criminal. Várias outras áreas de atuação ficaram eclipsadas, como direitos humanos, meio ambiente…

É isso mesmo. Ofícios que eram dedicados a essas áreas foram extintos em algumas unidades para privilegiar as ações de combate à corrupção. As pessoas que se dedicam à tutela coletiva no MPF têm hoje um espaço institucional menor. Os recursos, acho que diminuíram mais para nós do que para a Lava Jato, por exemplo. Os colegas têm muita dificuldade hoje para fazer uma diligência a uma terra indígena – isso antes da pandemia –, conseguir uma perícia a respeito de problemas ambientais. Há uma fila enorme de perícias pendentes nessas áreas de tutela coletiva que são importantes para o trabalho do MPF, e a gente não consegue dar vazão a elas. Não acredito que haja as mesmas dificuldades nessa área que se chama de combate à corrupção. Então houve, sim, uma diminuição do espaço institucional dos direitos humanos, da tutela coletiva, para favorecer essa vertente, que é majoritária, do combate à corrupção.

 

Qual vai ser, em sua opinião a longo prazo para a imagem do MPF, a herança do lavajatismo, da fúria persecutória da Lava Jato? Vai ficar uma chaga semelhante à da ditadura militar é para as Forças Armadas?

O Ministério Público é uma instituição muito mais complexa do que as Forças Armadas. Não tem hierarquia, uma voz única que fala pelo Ministério Público como há nas Forças Armadas. Eu acho que há uma corrosão da necessidade social do Ministério Público. Por exemplo, anos atrás o MPF reconstruiu um foro, um espaço para discutir violência no campo e realização de direitos de que eu participei. Algumas instituições sociais muito importantes na luta pela reforma agrária não estavam dispostas a sentar na mesa para conversar com o MPF. Organizações muito importantes da sociedade civil hoje olham para nós com desconfiança, especialmente as do campo da esquerda. Isso demonstra a corrosão da legitimidade, do capital institucional enorme que o MPF ainda tem, acredito eu, junto à sociedade. Acho que a Lava Jato e esse modelo de combate à corrupção que a instituição promove hoje põem em risco esse capital institucional. Não sei se no futuro o juízo que se fará do Ministério Público será tão duro quanto aquele que se faz hoje das Forças Armadas em relação à ditadura militar. Mas com certeza [a Lava Jato] arranha a imagem do Ministério Público. E aponta uma dificuldade, que acho que é a reflexão que vai haver daqui para frente: saber uma mesma instituição comporta a tutela penal e a tutela de direitos difusos coletivos.

 

São coisas antagônicas.

Pois é. Isso é uma jabuticaba do sistema político brasileiro. Não há Ministério Público no mundo com esse perfil, o de uma instituição que é titular da ação penal e, ao mesmo tempo, tem instrumentos poderosos para a tutela de direitos difusos coletivos. Eu acho que a Lava Jato e esse modelo de combate à corrupção mostram o colapso dessa arquitetura institucional. Eu particularmente hoje defenderia [a existência de] instituições diferentes, em que essas duas funções estivessem separadas. Na América Latina, existe a Defensoría del Pueblo, que não é como a nossa defensoria pública, que é uma advocacia para pessoas pobres. A Defensoría del Pueblo faz a tutela de direitos difusos coletivos que hoje cabe ao MPF fazer. Então, eu acho que esse modelo do restante da América Latina talvez seja mais adequado. Porque ele previa esse risco, que a legitimidade angariada pelo Ministério Público graças à tutela de direitos difusos coletivos fosse instrumentalizada [por operações como a Lava Jato brasileira] dentro da ação penal. E aí [temos] o órgão penal excessivamente forte face a face com uma defesa fragilizada, que não consegue fazer valer as garantias do réu. Isso mostra um esgotamento desse modelo. Não sei em que momento, mas o Brasil vai passar por uma assembleia constituinte. Diante desse colapso que a gente vê cotidianamente, dessa briga sem solução de Congresso com STF, com PGR, com Poder Executivo, [a situação institucional] está ruim, não funciona bem. Acho que isso vai demorar, não é para agora. Mas, nesse momento, eu defendo um modelo de Ministério Público distinto do que temos hoje.

 

Beneficiado por decisões judiciais, Deltan Dallagnol mais uma vez escapou de um julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público. O chefe da Lava Jato viu na decisão uma vitória da liberdade de expressão. Você pode receber uma moção de censura do mesmo conselho por ter criticado o que Jair Bolsonaro disse sobre o pai do presidente da OAB, Fernando Santa Cruz, desaparecido político. Como entender e explicar isso?

Em relação ao que acontece com o processo do colega, eu não sei absolutamente nada. Eu não sei por onde passam as medidas que são tomadas para adiar tantas vezes esses casos. O que posso é falar em relação ao meu caso. Eu não criei e não pretendo criar em nenhum momento qualquer embaraço às ações da corregedoria do CNMP ou da corregedoria do Ministério Público Federal. Eu acho que tudo que a gente faz está sob escrutínio da corregedoria, e mais que isso, da sociedade. Acreditamos que as instituições vão levar em conta nossos argumentos, que a defesa vai ser efetiva. No meu caso, até agora não consegui êxito, o relatório da comissão processante quer a censura. Tenho a consciência muito tranquila. A comissão foi instaurada de ofício, não entendi muito bem por quê. Há milhares de membros do Ministério Público no Brasil, algumas centenas deles com uma presença muito forte no Twitter, e não tenho conhecimento de que a corregedoria esteja avaliando não só aquilo que os colegas escrevem, mas também o que eles curtem ou compartilham. Eu estou respondendo por uma curtida em um tuíte. Eu não tenho conhecimento de que outro membro do Ministério Público esteja respondendo por isso. Da minha parte, eu deixo o processo correr. A estratégia é fazer a defesa dentro daquilo que a legislação nos permite, exercer a defesa na maior amplitude possível, mas sem medidas protelatórias. Não espero ser absolvido por prescrição. Espero ser absolvido porque eu de fato não vejo nenhum problema naquilo que escrevi porque considero completamente absurda a minha responsabilização pelo compartilhamento de pensamentos de terceiros ou, pior ainda, por curtidas em mensagens de terceiros.

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