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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

22
Abr21

O dever que a Constituição impõe: reação defensiva ao fascismo processual penal

Talis Andrade

 

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Nos últimos sete anos, a Justiça criminal brasileira sofreu profundas, complexas e decisivas transformações.

A Constituição de 1988 inseriu-se em um movimento internacional de consagração do catálogo de direitos fundamentais assegurados aos cidadãos, a partir do reconhecimento da necessidade da criação de obstáculos claros, precisos e rigorosos ao exercício do poder, sob o primado do respeito à dignidade da pessoa humana.

Trata-se de uma conquista civilizatória inestimável de nossos antepassados, como principal legado dos horrores da Segunda Guerra e dos crimes cometidos pelos regimes de força espalhados pelo mundo ao longo do último século.

Esse movimento internacional, com origem na Declaração Universal dos Direitos Humanos, ganha força com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e projeta-se especificamente para a América Latina com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Em 1966, o italiano Giuseppe Bettiol afirmou: “O nazismo menosprezou o interesse do acusado e eliminou toda uma série de disposições que serviam a sua tutela. Ampliou os casos de prisão preventiva e repudiou a concepção do processo como litígio entre duas partes em situação de paridade, para conceder todo o favor à acusação pública. Os modos e os termos de defesa foram atenuados; limitadas as possibilidades de recurso; admitida a executoriedade das decisões do magistrado, mesmo antes do caso julgado”. Bettiol, na mesma obra, esperava que no futuro o processo penal tivesse as seguintes características: “Plena publicidade de todo o processo; liberdade pessoal do acusado até a condenação definitiva; paridade absoluta dos direitos e poderes da acusação e defesa; passividade do juiz na recolha das provas tanto da condenação como de absolvição”.

E esse foi o modelo escolhido pelo Constituinte de 1988, prestigiando, no campo processual penal, as garantias individuais como limitadoras da atividade investigativa e persecutória do Estado.

Mas nosso Código de Processo Penal, em vigor até hoje, de raízes inquisitoriais, pois inspirado no Código Rocco, do fascismo de Mussolini, seguia a ideologia da Constituição de 1937, desidratando garantias, ampliando desigualdades, subjugando o indivíduo perante a força do arbítrio oficial.

Com a redemocratização do país, o processo penal passou a respirar os novos ares de liberdade, colhendo na promessa do constituinte de 1988 a esperança de que a Justiça criminal adotasse postura diametralmente oposta às práticas ditatoriais, com o reposicionamento do cidadão como sujeito de direitos fundamentais, e não mais como mero objeto de prova, por vezes de investigações clandestinas com métodos violentos.

E, assim, andamos por algum tempo, com a ilusão de que a Constituição seria suficiente para mudar a essência profundamente autoritária da legislação processual, com o esforço doutrinário e profissional de advogados e defensores para convencer nossos tribunais de que era não apenas possível, mas obrigatório, reler o Código de Processo Penal a partir da Constituição Federal, com o novo sentido que o conjunto de suas garantias imprimia às antigas regras, evidentemente incompatíveis com o novo modelo acusatório.

Mas a mentalidade inquisitória, vitaminada pelas crises econômicas e sociais, moldada a melhor potencializar a tendência natural do ser humano ao abuso de poder, voltou a predominar em nosso conturbado ambiente jurídico e político. Trata-se de fenômeno conhecido ao longo da história, e que muitos denominam de eterno retorno do fascismo.

No Brasil, esse renascimento do espírito de intolerância e de erosão das garantias fundamentais atendeu pelo nome de operação “lava jato” (particularmente o lavajatismo), expressão que hoje sintetiza uma série de esforços para a desconstitucionalização da Justiça criminal, em um percurso marcado por sucessivas tentativas de ataque aos princípios essenciais de estruturação de um processo penal de respeito aos direitos humanos e à dignidade do cidadão.

Esse caminho se iniciou com o projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção, em que o juiz Sergio Moro e membros da força-tarefa “lava jato” defendiam, entre outras inomináveis violações à Constituição e a tratados internacionais, a restrição ao Habeas Corpus, a utilização de prova ilícita, a supressão de recursos, a execução das penas antes do trânsito em julgado.

Já se desenhava nesse momento a tentativa de criminalização da política e a politização da Justiça criminal, instrumentalizadas mediante uma agressiva campanha de marketing e trabalho massivo de grupos obscuros nas redes sociais, cujo apogeu ocorreu tempos depois com a eleição de Jair Bolsonaro e a nomeação de Sergio Moro ao Ministério da Justiça.

Foram derrotados no projeto das Dez Medidas, especialmente porque os abusos foram corretamente denunciados pela comunidade acadêmica e porque o Congresso Nacional já percebia que, sob o timbre do combate à corrupção, escondiam-se nefastos interesses pessoais, político-partidários e econômicos, posteriormente iluminados pelas mensagens da “vaza jato”.

Ao contrário do que se costuma alegar, a contundente resistência ao projeto não veio da elite econômica, mas daqueles que melhor conhecem as injustiças, preconceitos e desigualdades do sistema penal, bastando mencionar que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro foi quem lançou a primeira campanha pública e institucional contrária à aprovação (Dez Medidas em Xeque).

Paralelamente, centenas de milhares de empregos eram dizimados, enquanto a sociedade, a imprensa e os tribunais eram cegados pela cortina de fumaça de operações espetaculares, entrevistas coletivas cuja única finalidade era estigmatizar, prejulgar e constranger.

Sim, é inegável que a operação revelou casos gravíssimos de corrupção, que não podem ser relativizados. Mas, como lembra Rui Cunha Martins, é falsa a ideia de que o Estado de Direito seja salvo cada vez que o sistema penal pune um poderoso ou um convicto corrupto; por mais que custe à chamada “opinião”, o Estado de Direito só é salvo se um poderoso ou um convicto corrupto é punido no decurso de um devido processo legal; o contrário disso é populismo puro.

Nesse período, ganha corpo uma importante reação jurídica de advogados, defensores, instituições e associações acadêmicas que buscam no Supremo Tribunal Federal a reafirmação da força normativa da Constituição, com o reconhecimento da inconstitucionalidade das conduções coercitivas, ícone de deterioração do direito de defesa, e da execução da pena a partir da decisão de segunda instância.

O Direito, sequestrado pelo falso moralismo, é resgatado nos julgamentos das ADPFs 395 e 444 e das ADCs 43, 44 e 54.

Mas a luta segue, ainda mais dura, com a vitória do programa fascista de Jair Bolsonaro e a ascensão de Sergio Moro ao poder.

Como havia escrito no início da “lava jato”, em artigo na imprensa, para Moro “o problema é o processo”, ou seja, suas garantias, formas e ritos, construídos ao longo de décadas de avanço civilizatório.

E, para concretizar o projeto autoritário, o ministro apresenta ao Congresso Nacional o chamado pacote “anticrime”, que, para além de não oferecer qualquer ação estruturada de enfrentamento das causas reais da criminalidade, estimulava a opressão contra os mais pobres, prevendo a ignominiosa licença para matar, a gravação de conversas entre cliente e advogado, o fim da audiência de custódia pessoal pelo magistrado.

A proposta de criação da “barganha penal” (uma tradução equivocada do plea bargain americano) era o xeque-mate inquisitorial, pois a pena passaria a ser executada sem direito de defesa, contraditório, instrução penal e revisão pelos tribunais. O processo seria extinto e, então, acabaria o “problema” anunciado pelo ex-juiz.

Já com o caos instalado no país, o Congresso percebe os riscos antidemocráticos da dupla Moro-Bolsonaro e, sensibilizado, instaura importante diálogo com a sociedade civil, com a criação pelo presidente Rodrigo Maia de uma comissão especial para a discussão das propostas, presidida pela deputada Margarete Coelho.

Ouvindo nossos principais juristas, OAB, Defensorias, IBCCrim, IDDD, IAB, Abracrim, Aasp, Iasp, IGP, Conectas, institutos e associações da advocacia criminal e de direitos humanos, que denunciaram o grave retrocesso patrocinado pela irresponsabilidade jurídica do governo federal, o Congresso reage.

Formou-se, a partir de então, um bloco parlamentar informal de distintas orientações ideológicas, mas com idêntico compromisso social com o interesse público, erigindo-se ali um pacto de preservação mínima das garantias fundamentais.

Dessa comunhão democrática, formada por vários deputados (Margarete Coelho, Marcelo Freixo, Orlando Silva, Paulo Teixeira, Paulo Abi-Ackel, Lafayette Andrada, entre outros), resultou a obtenção das mais importantes conquistas pós-Constituição no Direito Processual Penal brasileiro, como a vedação da prisão preventiva de ofício e a contemporaneidade da medida, a revisão da necessidade da prisão, a exigência da cadeia de custódia da prova, a regulamentação da delação premiada, mitigando seu valor probatório. A aprovação da Lei de Abuso de Autoridade integra esse pacote democrático-civilizatório.

O autoritarismo presenciado no processo penal brasileiro nos últimos sete anos foi o gatilho para a inversão do pêndulo legislativo em direção à conformação de uma Justiça criminal de tutela do status libertatis do cidadão, e não mais um altar de degradação humana.

Nesta semana, a derrubada do veto do presidente Bolsonaro à obrigatoriedade de audiência de custódia presencial, melhor e mais efetivo instrumento de combate à tortura, foi nova demonstração do quadro virtuoso do Congresso Nacional no campo da proteção dos direitos individuais.

A Constituição persevera e vence, a cada dia, a arrogância e o arbítrio, derrotando projetos autoritários, mas ainda devemos a ela os dois passos finais dessa jornada.

A aprovação do novo Código de Processo Penal pelo Congresso Nacional e a derrubada da liminar que impede a entrada em vigor do instituto do juiz de garantias, a mais importante mudança recentemente aprovada pelo Parlamento, é pressuposto essencial e inegociável de uma Justiça criminal leal, justa e imparcial.

Em “Recordações da Casa dos Mortos”, que retrata a vida dos condenados em uma prisão na Sibéria, Dostoievski ensina que a tortura mais grave aplicada aos presos era a submissão a trabalhos inúteis. A humilhação de construir um muro de pedras que nada separava ou protegia e que, quando pronto, era imediatamente destruído pelos guardas, feria mais que os castigos físicos.

Na advocacia criminal, e em especial na defensoria pública, nos últimos anos, perante alguns juízes, muitas vezes achamos que a defesa era um trabalho inútil, como o muro de Dostoievski. Entretanto, acordávamos todas as manhãs sabendo que nossa função é construir eternamente esse muro que protege a liberdade do indivíduo contra o arbítrio do Estado.

Cada vez que o Estado consegue derrubá-lo, recomeçamos o trabalho com mais vigor e tentamos construí-lo com mais força e mais resistência. Essa é a vida que escolhemos. O dever que a Constituição nos impõe.

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10
Abr21

STF e o dilema RI x Plenário: Moro, suspeito, não é maior que a Corte

Talis Andrade

Moro "herói" e saída "decepcionante", define Luciano Hang - Política - 4oito

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O título deste texto pode parecer dramático. Mas é disso mesmo que se trata. O Brasil viveu — admitamos — uma “ideologia lavajatista”, que obnubilou, por um longo período, o pensamento jurídico brasileiro. Os personagens: Moro e seu auxiliares (e foi isso mesmo), o “Russo” e os “filhos de Januário”, procuradores da força-tarefa.

Passados os anos, o Supremo Tribunal tomou duas grandes decisões — assumamos, paradigmáticas. A primeira foi a admissão do ministro Fachin de que a 13ª Vara de Curitiba foi incompetente para julgar os processos que envolviam o ex-Presidente Lula; a segunda, declarando a parcialidade-suspeição do juiz da causa, porque, entre outras coisas — e sem precisar usar os contundentes “diálogos” da operação spoofing — este (Moro) grampeou telefones dos advogados de defesa (do réu), o fundo do poço de qualquer agir judicial.

Agora, em face disso, há três grandes questões em aberto. Vamos a elas.

 

1. A incompetência do juízo de Curitiba

A primeira é a incompetência do juízo de Curitiba, declarada com base no artigo 192 do RISTF. Com isso, o min. Fachin alunou todos os processos contra o ex-Presidente Lula. Causa finita. O regimento permite a decisão monocrática quando a matéria está pacificada.

Como amicus da Corte, mais uma vez ousamos colaborar, para dizer que o Regimento Interno do STF não é uma super lei. Não vale mais do que a Constituição. Por isso deve ser interpretado em conformidade com a Constituição. E deve ser harmonizado com o restante da legislação processual. O RI não é uma ilha.

Assim, o artigo 22, que autoriza o relator a submeter determinada matéria ao Pleno “quando, em razão da relevância da questão jurídica ou da necessidade de prevenir divergência entre as turmas, convier pronunciamento do Plenário” não se aplica ao caso já julgado monocraticamente por Fachin. Qual é a condição para a afetação ao Plenário? Simples. A de que haja divergência. Isso não há. A matéria é relevante? Claro que é. Porém, somente a relevância não pode constituir gatilho para o reexame em plenário. Fosse assim e todas as matérias iriam para o plenário. Afinal, tratando-se da Suprema Corte, qual é a matéria que não é relevante?

De mais a mais, o artigo 22 do RISTF diz “submeter ao plenário”. Não diz que o relator decide monocraticamente e depois submete ao pleno. A melhor leitura do RI, porque razoável, é a de que o relator, diante da necessidade de prevenir divergência (sim, tem de haver divergência), leva ao pleno como uma espécie de “questão de ordem”. Mas, se não tem divergência, aplica-se o artigo 192. O que não dá é aplicar os dois dispositivos ao mesmo tempo. Esse é o ponto que parece estar sendo esquecido.

Claro que sabemos que o STF tem a posição de admitir que a remessa de HC ao plenário é ato discricionário do relator. OK. Mas isso não significa que essa posição do STF seja a melhor interpretação.

E por que ousamos dizer isso? Porque não nos parece razoável deixar que o relator decida, ao seu alvedrio, qual o habeas corpus que irá ao Plenário. Além do mais, parece razoável também dizer — repetimos — que essa remessa é anterior à decisão do relator, não se aplicando aos casos em que o relator decida monocraticamente exatamente porque não há divergência. O regimento não deve ser interpretado em fatias.

Salientamos, além disso, que o Ministério Público não é parte em habeas corpus. Nesse sentido, um interessante acórdão do STF (HC 69.889/ES — Rel. min. Celso de Mello). Aqui também vale visitar os argumentos constantes no voto do min. Gilmar na ADPF 758. Veja-se: o artigo 192 não está isolado. Ele é pré-judicial e prejudicial ao inciso XI do art. 21 do RISTF.

Vamos, agora, ao artigo 22: “O Relator submeterá o feito ao julgamento do Plenário (…) b) quando, em razão da relevância da questão jurídica ou da necessidade de prevenir divergência entre as Turmas, convier pronunciamento do Plenário”.

A letra “b” supracitada não se aplica porque não se configura a condição para a perfectibilização da hipótese legal, qual seja, a de que haja matéria de divergência (é pacifico que a vara de Curitiba só pode julgar matéria que envolva Petrobras). Por isso, parece lógico afirmar que não é necessário prevenir divergência sobre algo em que não há divergência.

Na verdade, o artigo 22 só tem sentido se for entendido como sendo um dispositivo que busca o full bench (plenário, banca cheia). Essa é a leitura constitucionalmente adequada do dispositivo. O RISTF não pode travestir uma afetação ao plenário em recurso de ofício da turma para o plenário. Ou julga na Turma ou julga direto no Plenário.

Por isso, o RISTF deve ser interpretado conforme a Constituição. Explicando: Se o inciso IX do art. 21 contivesse a expressão “quando for o caso”, poder-se-ia aceitar, com boa fundamentação, a remessa. Mas sempre per saltum, é claro. Antes. E não depois de decisão monocrática.

Isto porque parece claro que o artigo 21 é procedimental. Ou seja, relator envia quando for o caso. E os casos estão dispostos no art. 22, parágrafo único, alíneas a e b (divergência ou relevância do tema). Entender diferentemente é assentar que a definição do juiz natural deixará de ser exsurgente da lei e se converterá em escolha subjetiva do Relator — e isso é-será inconstitucional.

 

2. O caso da suspeição-parcialidade do juiz Sérgio Moro

A segunda questão advém do desejo de Fachin e do MPF em levar ao Plenário a decisão que julgou a suspeição de Moro. A 2ª Turma concluiu o julgamento. Causa finita. Não existe recurso de Turma para o Plenário. Todos os argumentos despendidos acima aqui se aplicam. Ainda com mais vigor e pertinência.

Um réu não pode ser julgado duas vezes pelo mesmo tribunal, mormente se foi vencedor no primeiro julgamento. Seria uma reformatio in pejus que seria feito pelo Plenário do STF, o que é vedado pelo Direito mundial.

Pendurada nessa segunda questão está a tentativa, de Fachin, de buscar fazer com que a incompetência por ele declarada (da qual ele, paradoxalmente, desconfia, porque recorreu de si mesmo para o Plenário) prevaleça sobre a suspeição também já declarada. Ora, temos duas questões: a incompetência está declarada e a suspeição também. Causa finita. Qualquer alteração contra o réu ou paciente é reformatio in pejus. Simples assim.

Além disso, considerar que a incompetência é mais grave do que a suspeição-parcialidade é inverter as prioridades e os princípios que regem o processo penal. Direito se julga por princípio e não por políticas, alerta Dworkin. A incompetência é estrutural e a parcialidade é personalíssima. O que vale mais?

 

3. A extensão da parcialidade

Isso leva à terceira questão: a parcialidade-suspeição já declarada pode ser estendida aos outros processos do esmo paciente, julgados e instruídos pelo mesmo juiz?

A resposta é sim. Explicaremos. O juiz foi parcial porque (i) conduziu o ex-presidente quando não poderia fazê-lo nas circunstâncias em que o fato ocorreu, com todos os holofotes, a humilhação e quejandos. Também (ii) foi julgado parcial porque mandou interceptar, ilicitamente, telefones dos causídicos do paciente. Também (iii) foi considerado parcial porque divulgou, ilicitamente, conversa entre o paciente e a ex-Presidente.

São no mínimo três pontos tóxicos que envenenam — para usar a linguagem da teoria que se originou nos Estados Unidos — não somente “o processo” que originou o habeas corpus “mãe”, como também todos os processos em que se encontram presentes os fatores personalíssimos.

Isto é: se Moro foi parcial em relação a um processo do ex-Presidente, também o foi nos demais processos. Suspeição-parcialidade (aqui dá no mesmo) é característica do julgador, que age de determinado modo, vedado pela lei, em relação a um réu.

Assim, na metáfora da teoria “Fruits of the Poisonous Tree”, a árvore é o juiz e seu agir contrário à lei. Todos os frutos que disso saem, envolvendo as circunstâncias pessoais dele, juiz, e do réu que sofreu os atos parciais, são envenenados.

Portanto, não parece haver maiores complexidades na extensão dos efeitos da declaração de parcialidade aos outros processos que tenham sido manejados, instruídos e sentenciados pelo juiz-suspeito. Mesmo o processo em que o juiz não sentenciou recaem os efeitos da parcialidade. A simples “colheita” dos frutos feita por outro magistrado não purifica os frutos, inaptos para consumo jurídico.

 

4. O STF e a história

Resumindo, o STF não pode cair em uma armadilha histórica. A afetação ao Plenário, em determinadas circunstâncias — como é o caso de Fachin e do caso da suspeição — parece indicar o malsinado “recurso de ofício”. Até um autor conservador como Alfredo Buzaid admitia que o recurso de ofício era uma versão brasileira do inquisitivismo. O juiz tinha de ser controlado pelas instâncias de poder. Ora, não parece que uma turma do STF ou um ministro que julga um caso de matéria pacificada tenha de recorrer de si mesmo, para que a instância de poder diga se acertou ou errou. No Estado Democrático de Direito isso parece até mesmo bizarro, embora se possa compreender que, em determinadas circunstâncias, havendo, efetivamente, controvérsias do tipo “questão prejudicial”, a afetação ao plenário tenha total validade. Porém, não no caso da decisão de Fachin. Será, inclusive, uma capitis diminutio da decisão e será o canto de cisne do teor do artigo 192 do RISTF.

Afinal, com a devida vênia, qual é a própria razão da existência do art. 192 do RISTF? Parece-nos que seja, com muitas aspas, gerar “eficiência” na prestação jurisdicional do Pretório Excelso, evitando que teses jurídicas análogas e repetitivas sejam corriqueiramente apreciadas pelo colegiado.

Pensamos, assim, que a Suprema Corte, antes de propriamente reexaminar a matéria já decidida monocraticamente, deveria realizar um juízo de admissibilidade e, por decorrência, firmar interpretação do RI para casos futuros, retirando o poder discricionário do relator. Para que um paciente ou réu não seja julgado duas vezes e tampouco o relator possa escolher o foro de julgamento, subtraindo o juiz natural do processo.

 

5. De como o Supremo Tribunal é muito maior que um juiz parcial

Numa palavra final: há poucos dias, o min. Marco Aurélio, corifeu de decisões exemplarmente garantidoras de direitos, concedeu entrevista à Folha de São Paulo. O conteúdo preocupou grande parte da comunidade jurídica.

Com todo o respeito que merece o ministro Marco Aurélio, a quem sempre rendemos nossas homenagens pela sua trajetória, não se trata, em julgamentos como esses acima, trazer à baila pessoalidades como “Moro foi herói nacional” e coisas do gênero.

Primeiro, como o próprio ministro Marco Aurélio sempre diz, processos não têm capa, não têm rosto. Logo, não se pode dizer que as qualidades pessoas de um juiz se sobrepõem ao seu mau agir processual.

Além disso, também com o devido respeito, o STF é bem maior que Sergio Moro, um juiz suspeito e parcial, quem, logo após conduzir ilegalmente um ex-presidente, vazar seus diálogos com a então presidente e ainda por cima grampear seus advogados, sair da magistratura, e, depois de o condenar, vir a servir ao adversário do réu condenado. De novo: a história do STF é muito maior do que isso.

Seria fazer pouco caso dos 130 anos da história do STF termos que admitir que a figura pessoal do Moro tenha mais importância que seus malfeitos processuais. O STF não permitirá.

6. A lição de Pedro Lessa que atravessa os séculos

Por fim, homenageamos a Suprema Corte com uma citação de quem talvez tenha sido um dos cinco maiores ministros do STF nestes 130 anos, Pedro Lessa, o primeiro negro da Corte. Já na época Lessa se preocupava com os ataques à Corte e às Instituições. Parece que Lessa escreveu a apresentação de seu em Do Poder Judiciário para os anos em que vivemos. Já à sua época, era grande o “numero de brasileiros que […] condemnam as vigentes instituições politicas, e pedem sejam ellas alteradas ou mesmo supprimidas”, ao que o eminente jurista responde que “a verdade é que os males, que lhes costumamos atribuir, decorrem, não da sua observância, mas da falta de conhecimento e applicação das mesmas“.

Em tempos de negacionismos de toda sorte e de ataques às instituições públicas e ao próprio Direito, deveríamos ficar com Lessa:

Antes de modificarmos, ou de eliminarmos, a nossa lei fundamental, aconselha a mais elementar prudencia que cuidemos de a conhecer e aplicar.

Portanto, a Suprema Corte brasileira é muito grande. Grandes juristas fizeram e fazem a sua história. Cremos que não será um juiz que abusou de seu cargo que venha a colocar qualquer dúvida na apreciação histórica que uma Suprema Corte tem de ter nos momentos cruciais da República.

Eis o desafio. Para o qual o Brasil e o mundo estão olhando.

Ao enfrentá-lo, o superaremos e sairemos ainda mais fortalecidos.

Uma questão final. Este texto estava concluído quando surgiu a ilação, na mídia (Merval, sempre ele), de que o ministro Fachin poderia, em Plenário, alterar seu voto e, dessa vez, considerar competente a 13ª Vara de Curitiba. Isso depois de, usando o RISTF, anular os processos. Por óbvio que essa notícia é uma fake-jus. Ninguém na face da terra pensaria que um ministro do STF, do alto de sua responsabilidade política, anulasse um conjunto de processos e depois, por uma questão estratégica, votasse contra si mesmo. Seria um case a ser estudado no mundo todo. E, mais, seria a confissão de que ele mesmo, ministro do STF, foi — ou é — parcial, tal qual o juiz Moro.

Por isso, só pode ser fake-jus essa ilação jus-perversa.

Artigo publicado no Consultor Jurídico /Prerrô

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18
Fev21

Câmara terá de votar prisão de bolsonarista-brucutu

Talis Andrade

por Fernando Brito

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Custou mas saiu.

A decisão do STF de manter preso o brucutu Daniel Silveira, detido há quase 48 horas por ameaças aos ministros do Supremo e à ordem democrática.

Sinal de que Luiz Fux não conseguiu levar adiante a “Operação Daniel de Quê?” com que tentava atender ao pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira, que não queria submeter o Centrão e os deputados de extrema-direita a darem um voto aberto e claro para derrubar a ordem de prisão.

Agora, a prisão de Silveira terá de ser examinada pelo plenário da Câmara – o que já deveria ter acontecido, em cumprimento ao art. 53 da Constituição.

É preciso muito casuísmo para protelar a convocação de sessão para esta decisão, porque em Direito a existência de pessoa presa gera precedência sobre qualquer outro assunto.

A covardia do presidente da Câmara só piora a situação, porque é evidente que o Supremo não pretende pedir arreglo e “quebrar o galho”, relaxando a prisão sem o rito constitucional de seu exame pelo legislativo.

Capa do jornal O Dia 18/02/2021

18
Fev21

Senador Alessandro Vieira, porta-voz da Lava Jato, aproveitou o episódio Silveira para atacar o Supremo

Talis Andrade

Reinaldo Azevedo no Twitter
 
 
 
Reinaldo Azevedo
@reinaldoazevedo
Se um deputado fizesse nos EUA, na França ou na Alemanha o que fez Silveira aqui, o caso seria enquadrado como terrorismo doméstico. Por aqui, há selenitas - os q vivem no mundo da lua - debatendo se não é um caso de liberdade de expressão - ou falta dela. Fim da picada!
 
Uma coisa nada tem a ver com outra. O vídeo era público; o crime, evidente, e o CPP, claro. Inclusive da questão do flagrante. Não há apuração secreta, conluio, manipulação de prova. O cara fez o vídeo e ainda desfiou na linha: vem me pegar se tiver coragem.
 
Nota-se, inclusive pela estirpe dos que vêm aqui defender o bombadão valentão, com q tipo de gente se está lidando. São fascistoides mesmo. Bando de malcriados, ignorantes, truculentos, ressentidos, que odeiam a democracia. A exemplo do seu grande líder. E alguns direitistas
 
aborrecidos, esquerdistas sonâmbulos e liberais nefelibatas a evocar os fundamentos da liberdade. 3, 2, 1... Citem Rosa Luxemburgo: “a liberdade é e será sempre a dos que discordam de nós”. Pois é. Rosa estava certa. Na democracia, discordar não supõe ameaçar e pedir golpe.
 
Ah, sim!! Uma pergunta aos finórios: se nada acontecesse a Silveira, o que viria depois? Sim, claro!, os delinquentes têm um método: avançar um pouco por dia. Pode até dar merda, mas não será tão fácil.
 
Estamos experimentando um capítulo de “Como as Democracias Morrem”. Os fascistoides cometendo crimes em nome da liberdade de expressão; a velha direita babando verde pq, afinal, antes isso do q a esquerda, e alguns esquerdistas do miolo mole com medo de defender as instituições.
 
Na cadeia, depois de condenado - e torço para que fique no xilindró desde já - , Silveira poderá ter orgasmos múltiplos todas as noites, sonhando com os 11 ministros do STF “levando surra de gato morto” e sendo destituídos pelo AI-5.
 
Vejo “pensadores”’ que jamais soltaram um pio contra a Lava Jato muito preocupados com a “liberdade de expressão” de Daniel Silveira. Pior do q o bolsonarista tosco, só mesmo o enrustido, q afeta erudição para justificar o vale-tudo da extrema direita nas redes.
 
Senador Alessandro Vieira, porta-voz da Lava Jato na Casa — o q já é uma aberração —, aproveitou o episódio Silveira para atacar o Supremo. É abjeto, mas não surpreendente.
 

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12
Fev21

Perigoso exército de incapazes

Talis Andrade

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A atual Esplanada dos Ministérios tem sido ocupada por um número exorbitante de fardados no primeiro escalão do governo

William Nozaki /Brasil de Fato
 
 

Parece que está chegando a hora de a sociedade brasileira se desfazer desses ´mitos salvadores` e devolver seus militares a seus quartéis e suas funções constitucionais. Assumir de uma vez por todas, com coragem e com suas próprias mãos, a responsabilidade de construir um novo país que tenha a sua cara, e que seja feito à imagem e semelhança, com seus grandes defeitos, mas também com suas grandes virtudes

 

(Sob os escombros, as digitais de um responsável, de José Luís Fiori)

 

 

No último dia de 2020, o professor de Economia Política Internacional da UFRJ, José Luís Fiori, publicou um artigo de grande repercussão nacional em que diagnostica o avançado processo de destruição física e moral do país nestes últimos dois anos, defendendo a tese de que o gigantesco fracasso do governo do Sr. Bolsonaro é indissociável das Forças Armadas brasileiras, que é hoje o último grande sustentáculo de um governo que é de fato, em última instância, um governo militar.

Um governo que nasceu de uma operação tutelada pelo ex-chefe das Forças Armadas à época e que depois foi literalmente ocupado por um batalhão de cerca de 8 mil militares da ativa e da reserva que vem se se demostrando absolutamente ineptos para o exercício do governo, durante este dois anos em que sustentaram no poder um “psicopata agressivo, tosco e desprezível, cercado por um bando de patifes sem nenhum principio moral, e de verdadeiros bufões ideológicos que em conjunto fazem de conta que governam o Brasil, há dois anos”, define Fiori.

Uma semana depois da publicação do artigo do professor Fiori, o próprio Sr. Bolsonaro confirmou o diagnóstico do professor, ao declarar publicamente que “o Brasil quebrou e ele não pode fazer nada”, uma das confissões mais sinceras de que se tem conhecimento da parte de um governante que reconhece seu próprio fracasso e ao mesmo tempo se declara incapaz de enfrentar a destruição provocada pelo seu governo, durante o tempo em que — em vez de governar — ele se dedicava pessoalmente a atacar pessoas e instituições e debochar do sofrimento e da morte dos seus próprios concidadãos. Uma declaração que foi feita no mesmo dia, aliás, dia em que o general da ativa e ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciava apalermado ao país que não tem data nem um plano da vacinação, mesmo que fosse só para tranquilizar psicologicamente a sociedade brasileira.

Por tudo isto, finalmente o professor Fiori conclama a sociedade brasileira a assumir em suas próprias mãos o destino do seu país, desistindo dos “grandes salvadores” e enviando de volta aos quartéis os militares, pelo seu rotundo fracasso atual e, sobretudo, porque eles não têm o menor preparo técnico e intelectual para dirigir um estado e governar uma sociedade da extensão e complexidade brasileiras. Ou seja, para o professor Fiori este governo e seu fracasso deve ser debitado na conta dos militares, e não há nenhuma possibilidade de reconstruir a democracia brasileira sem que todos os seus atores políticos abram mão em definitivo e para sempre de apelar aos militares para que façam o que não sabem e fazem muito mal..

E, de fato, desde que foi eleito, Jair Bolsonaro nunca fez questão de esconder ou omitir a sua dívida com as Forças Armadas. “O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”, afirmou o presidente-capitão ao então general Eduardo Villas Boas, referindo-se à sua eleição à Presidência da República.

Crescente dependência

Nos últimos dois anos, essa dependência se intensificou. No interior do governo a ruptura do bolsonarismo com o lavajatismo jurídico, a perda de força relativa do olavismo ideológico, somado às tensões com parte da grande imprensa e o desconforto de parcela do empresariado criaram um ambiente de reacomodação de forças que resultou na ampliação dos espaços ocupados pelos militares no governo.

A cada novo embate ideológico derrotado, a cada nova suspeita de corrupção e ilícitos envolvendo o clã Bolsonaro e a cada novo erro de política pública por parte dos civis, os militares avançaram pelo menos uma casa no tabuleiro. Sendo assim, ora sob efeito da adesão irrestrita, ora sob o argumento da redução de danos, os militares se posicionaram como fiadores e tutores do governo Bolsonaro.

Esse movimento não sofreu nenhuma resistência efetiva por parte dos setores da sociedade civil e paulatinamente foi sendo normalizado e naturalizado. Enquanto parcela dos atores políticos à esquerda acreditou no mito de que os militares brasileiros seriam nacionalistas ou estatistas, parcela dos atores políticos à direita reiterou a ideia de que os militares seriam politicamente imunes à corrupção e tecnicamente superiores em matéria de gestão. Ledo engano. Essa mitologia tem sua origem no reconhecido papel exercido pelos militares na formação do Estado e no desenvolvimento da industrialização ao longo do século XX.

Os militares de hoje

Mas os militares de ontem não se equivalem aos de hoje. Desde a vitória liberal-conservadora ainda no período da ditadura, o que impera em matéria de geopolítica é a defesa do alinhamento automático ao governo norte-americano. Essa escolha desobrigou boa parte dos nossos militares de se empenhar na formulação de estratégias nacionais, liberando tempo e energia para que se concentrassem prioritariamente em interesses corporativos da caserna. Para além de “neoliberais” ou “neodesenvolvimentistas” os militares brasileiros tornaram-se corporativistas.

É com esse espírito que parte significativa dos militares têm avançado dentro do governo Bolsonaro. A atual Esplanada dos Ministérios tem sido ocupada por um número exorbitante de fardados no primeiro escalão do governo, são 11 dos 23 ministros.

Vejamos alguns dos problemas nos ministérios encabeçados por militares. Como é possível confiar na superioridade ética e moral de uma Casa Civil que conduz reuniões ministeriais tão desqualificadas quanto aquela que veio a público no último ano? Como crer na competência estratégica de um GSI que não identifica drogas em aviões da FAB e em um ministro que se deixa gravar em conversa particular pela imprensa? Como acreditar no espírito republicano de uma Secretaria de Governo que admite interferências na Polícia Federal ou em um ministro da Secretaria Geral que acolhe interesses pessoais da família presidencial? Como é possível sustentar a vocação nacional de uma pasta de Ciência e Tecnologia em desmonte acelerado e que se posiciona de maneira pouco estratégica em um tema crucial como o da tecnologia 5G? Como defender o espírito inovador de uma área de Minas e Energia impactada por desmontes e apagões? Como apostar em Transparência em um governo movido a fake news? Como admitir que a área de Infraestrutura tenha posições tão refratárias contra investimentos públicos? Como aceitar uma vice-presidência que se responsabiliza pelas relações com a China e pela Amazônia no período em que o país mais tem esgarçado o diálogo com o país asiático e tem batido recordes de desmatamento e queimadas?

Por todos esses motivos não é mais possível isentar as alas militares da responsabilidade e da cumplicidade com o desastre protagonizado por Bolsonaro. O caso do atual ministro da saúde, general Eduardo Pazuello, é dos mais emblemáticos na desmistificação da suposta aura de competência política, intelectual e administrativa dos militares.

Leia opinião de colunista sobre o tema: Os generais ressentidos

Pazuello entregou o comando da 12º Região Militar, mas se recusa a ir para a reserva, criando uma indesejável mistura entre Forças Armadas e Poder Executivo. O general não domina nem mesmo os saberes que deveriam compor seu repertório militar, não entende de geografia (ao tratar da propagação da pandemia, associou o inverno no hemisfério Norte do globo à região Nordeste do Brasil), não entende de Estado (afirmou que não conhecia o SUS), não entende de planejamento (deixou de coordenar as ações dos entes federativos), não entende de distribuição (deixou mais de 6,8 milhões de testes contra a COVID-19 vencerem em estoque) e não entende de logística (atrasou a definição sobre a compra de seringas, agulhas e insumos para a vacina).

O problema se agrava quando observamos os demais escalões do governo. Estima-se que haja mais de 8450 militares da reserva e 2930 militares da ativa atuando em diversas áreas e níveis hierárquicos do governo, com ênfase nos setores de planejamento, orçamento e logística dos ministérios. Algumas áreas sensíveis passam por intenso processo de militarização, na gestão socioambiental há mais de 90 militares alocados em áreas como Funai, Ibama, ICMBio, Sesai, Incra, Mapa, Funasa, FCP, além do Ministério do Meio-Ambiente e do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No Ministério da Saúde apenas durante o período de pandemia, foram nomeados pelo menos 17 militares.

O quadro não é diferente nas empresas estatais e autarquias, há uma plêiade de militares nomeados em boa parte delas: Amazul, Caixa, Casa da Moeda, Chesf, Correios, CPRM, Dataprev, EBC, Ebserh, Eletrobras, Emgepron, EPL, Finep, Imbel, INB, Infraero, Nuclep, Petrobras, Serpro, Telebras, Valec. Em muitas dessas empresas a tônica segue na contramão da linha geral da política econômica do próprio governo, ao invés de desinvestimentos algumas foram brindadas com capitalização, ao invés de privatização se indica que algumas devem passar apenas por fusões.

Tal presença já garantiu aos militares importantes acordos internacionais de defesa, ratificando o alinhamento automático com os EUA, além da ampliação do orçamento do Ministério da Defesa e do fortalecimento de projetos e empresas a ele vinculadas. Mais ainda, não faltam ganhos corporativos para as armas: privilégios previdenciários, como aposentadoria integral e sem idade mínima, reajustes reais do soldo de cerca de 13%, o que não ocorreu com o salário mínimo, e aumento de adicionais, bonificações e gratificações diversas, em empresas estatais, por exemplo, o pagamento de jetons para militares subiu cerca de 9,7% em 2020, para não mencionar ganhos adicionais e cumulativos com cargos de confiança e adjacências. A amplitude dos ganhos corporativos e em proventos pessoais indica que os militares não retornarão para os quartéis de maneira automática ou voluntária, qualquer que seja o próximo governo.

Leia opinião de colunista sobre o tema: Os militares estão nus

O quadro deveria causar preocupação, inclusive, dentro das próprias Forças Armadas. Pois a boa reputação e a confiança de que desfrutam os militares na opinião pública rivaliza a cada dia com as digitais impressas pelos fardados nos erros do governo. Além disso, ao aceitarem o desgoverno da atual política externa os militares se colocam em posição subalterna para a interlocução com EUA, China, União Européia e até mesmo com alguns países vizinhos.

Sendo assim, em tempos nos quais se debatem as possibilidades de construção de uma frente ampla ou popular, a defesa de um Legislativo “livre, independente e autônomo” e a reconstrução de um Estado que promova “a vida, a saúde, o trabalho e os direitos” estamos inteirasmente de acordo com a tese de Fiori de a consolidação de uma “democracia viva e forte” no Brasil passa por um pacto que assegure o retorno dos militares aos quartéis e às suas funções constitucionais. Este não é apenas um dos termos para a retomada da soberania popular e nacional do país, é, antes disso, a premissa fundamental de uma novo país que se assuma coletivamente em suas próprioas mãos dispensando a interveção salvadora de fardas, togas batinas ou pijams como diz o Fiori no final do seu artigo.

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14
Jan21

Perigoso Exército de Incapazes

Talis Andrade

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A presença militar no Planalto: em busca de sobrevivência, Bolsonaro entope governo com oficiais cheios de salários e mordomias, mas vazios de competência. Devastam o serviço público. Ameaçam a democracia. Desonram as Forças Armadas

 

por William Nozaki /Outras Palavras

“Parece que está chegando a hora de a sociedade brasileira
se desfazer desses ‘mitos salvadores’
e devolver seus militares a seus quartéis
e suas funções constitucionais.
Assumir de uma vez por todas, com coragem
e com suas próprias mãos, a responsabilidade
de construir um novo país que tenha a sua cara,
e que seja feito à imagem e semelhança,
com seus grandes defeitos,
mas também com suas grandes virtudes.”
José Luís Fiori“Sob os escombros, as digitais de um responsável”

 

No último dia do ano de 2020, o professor de economia política internacional da UFRJ, José Luís Fiori publicou um artigo de grande repercussão, onde diagnostica o avançado processo de destruição física e moral do país nestes últimos dois anos e defende a tese de que o gigantesco fracasso do governo de Jair Bolsonaro é indissociável das Forças Armadas brasileiras.

Uma semana depois da publicação do artigo do professor Fiori, o próprio Bolsonaro confirmou o diagnóstico ao declarar publicamente que “o Brasil quebrou e ele não pode fazer nada”, uma das confissões mais sinceras de que se tem conhecimento da parte de um governante que reconhece seu próprio fracasso e ao mesmo tempo se declara incapaz de enfrentar a destruição provocada pelo seu governo, durante o tempo em que – em vez de governar – ele se dedicava pessoalmente a atacar pessoas e instituições e debochar do sofrimento e da morte dos seus próprios concidadãos. A declaração foi feita no mesmo dia, aliás, em que o general da ativa e ministro da saúde Eduardo Pazuello, anunciava ao país a ausência de um plano da vacinação.

De fato, desde que foi eleito, Jair Bolsonaro nunca fez questão de esconder ou omitir a sua dívida com as Forças Armadas – “o senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”, afirmou o presidente capitão ao então General Eduardo Villas Boas se referindo à sua eleição.

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Nos últimos dois anos essa dependência se intensificou. No interior do governo a ruptura do bolsonarismo com o lavajatismo jurídico, a perda de força relativa do olavismo ideológico, somado às tensões com parte da grande imprensa e o desconforto de parcela do empresariado, criaram um ambiente de reacomodação de forças que resultou na ampliação dos espaços ocupados pelos militares no governo. A cada novo embate ideológico derrotado, a cada nova suspeita de corrupção e ilícitos envolvendo o clã Bolsonaro e a cada novo erro de política pública por parte dos civis, os militares avançaram pelo menos uma casa no tabuleiro. Sendo assim, ora sob efeito da adesão irrestrita ora sob o argumento da redução de danos, os militares se posicionaram como fiadores e tutores do governo Bolsonaro.

Esse movimento não sofreu nenhuma resistência efetiva por parte dos setores da sociedade civil e paulatinamente foi sendo normalizado e naturalizado. Enquanto parcela dos atores políticos à esquerda acreditou no mito de que os militares brasileiros seriam nacionalistas ou estatistas, parcela dos atores políticos à direita reiterou a ideia de que os militares seriam politicamente imunes à corrupção e tecnicamente superiores em matéria de gestão. Ledo engano. Essa mitologia tem sua origem no reconhecido papel exercido pelos militares na formação do Estado e no desenvolvimento da industrialização ao longo do século XX. Mas os militares de ontem não se equivalem aos de hoje.

Desde a vitória liberal-conservadora, ainda no período da ditadura, o que impera nas Forças Armadas em matéria de geopolítica é a defesa do alinhamento automático ao governo norte-americano. Essa escolha desobrigou boa parte dos nossos militares de se empenhar na formulação de estratégias nacionais, liberando tempo e energia para que se concentrassem prioritariamente em interesses corporativos da caserna. Para além de “neoliberais” ou “neodesenvolvimentistas” os militares brasileiros tornaram-se corporativistas.

É com esse espírito que parte significativa dos militares têm avançado dentro do governo Bolsonaro. A atual Esplanada dos Ministérios tem sido ocupada por um número exorbitante de fardados no primeiro escalão do governo, são 11 dos 23 ministros.

Vejamos alguns dos problemas nos ministérios encabeçados por militares. Como é possível confiar na superioridade ética e moral de uma Casa Civil que conduz reuniões ministeriais tão desqualificadas quanto aquela de 22 de abril do último ano? Como crer na competência estratégica de um Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que não identifica drogas em aviões da FAB e em um ministro que se deixa gravar em conversa particular pela imprensa? Como acreditar no espírito republicano de uma Secretaria de Governo que admite interferências na Polícia Federal ou em um ministro da Secretaria Geral que acolhe interesses pessoais da família presidencial? Como é possível sustentar a vocação nacional de uma pasta de Ciência e Tecnologia em desmonte acelerado e que se posiciona de maneira pouco estratégica em um tema crucial como o da tecnologia 5G? Como defender o espírito inovador de uma área de Minas e Energia impactada por desmontes e apagões? Como apostar em Transparência em um governo movido a fake news? Como admitir que a área de Infraestrutura tenha posições tão refratárias contra investimentos públicos? Como aceitar uma vice-presidência que se responsabiliza pelas relações com a China e pela Amazônia no período em que o país mais tem esgarçado o diálogo com o país asiático e tem batido recordes de desmatamento e queimadas?

Por todos esses motivos não é mais possível isentar as alas militares da responsabilidade e da cumplicidade com o desastre protagonizado por Bolsonaro. O caso do atual ministro da saúde, general Eduardo Pazuello, é dos mais emblemáticos na desmistificação da suposta aura de competência política, intelectual e administrativa dos militares.

Pazuello entregou o comando da 12º Região Militar, mas se recusa a ir para a reserva, criando uma indesejável mistura entre Forças Armadas e Poder Executivo. O general não domina nem mesmo os saberes que deveriam compor seu repertório militar, não entende de geografia (ao tratar da propagação da pandemia, associou o inverno no hemisfério Norte do globo à região Nordeste do Brasil), não entende de Estado (afirmou que não conhecia o SUS), não entende de planejamento (deixou de coordenar as ações dos entes federativos), não entende de distribuição (deixou mais de 6,8 milhões de testes contra a COVID-19 vencerem em estoque) e não entende de logística (atrasou a definição sobre a compra de seringas, agulhas e insumos para a vacina).

O problema se agrava quando observamos os demais escalões do governo. Estima-se que haja mais de 8450 militares da reserva e 2930 militares da ativa atuando em diversas áreas e níveis hierárquicos do governo, com ênfase nos setores de planejamento, orçamento e logística dos ministérios. Algumas áreas sensíveis passam por intenso processo de militarização. Na gestão socioambiental há mais de 90 militares alocados em áreas como Funai, Ibama, ICMBio, Sesai, Incra, Mapa, Funasa, FCP, além do Ministério do Meio-Ambiente e do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No Ministério da Saúde apenas durante o período de pandemia, foram nomeados pelo menos 17 militares.

O quadro não é diferente nas empresas estatais e autarquias, há uma plêiade de militares nomeados em boa parte delas: Amazul, Caixa, Casa da Moeda, Chesf, Correios, CPRM, Dataprev, EBC, Ebserh, Eletrobras, Emgepron, EPL, Finep, Imbel, INB, Infraero, Nuclep, Petrobras, Serpro, Telebras, Valec. Em muitas dessas empresas a tônica segue na contramão da linha geral da política econômica do próprio governo. Ao invés de desinvestimentos, algumas foram brindadas com capitalização; ao invés de privatização, indica-se que algumas devem passar apenas por fusões.

Tal presença já garantiu aos militares importantes acordos internacionais de defesa, ratificando o alinhamento automático com os EUA, além da ampliação do orçamento do Ministério da Defesa e do fortalecimento de projetos e empresas a ele vinculadas. Mais ainda, não faltam ganhos corporativos para as armas: privilégios previdenciários, como aposentadoria integral e sem idade mínima, reajustes reais do soldo de cerca de 13%, o que não ocorreu com o salário mínimo, e aumento de adicionais, bonificações e gratificações diversas. Em empresas estatais, por exemplo, o pagamento de jetons para militares subiu cerca de 9,7% em 2020, para não mencionar ganhos adicionais e cumulativos com cargos de confiança e adjacências. A amplitude dos ganhos corporativos e em proventos pessoais indica que os militares não retornarão para os quartéis de maneira automática ou voluntária, qualquer que seja o próximo governo.

O quadro deveria causar preocupação, inclusive, dentro das próprias Forças Armadas. Pois a boa reputação e a confiança de que desfrutam os militares na opinião pública rivaliza a cada dia com as digitais impressas pelos fardados nos erros do governo. Além disso, ao aceitarem o desgoverno da atual política externa os militares se colocam em posição subalterna para a interlocução com EUA, China, União Europeia e até mesmo com alguns países vizinhos.

Sendo assim, em tempos nos quais se debatem as possibilidades de construção de uma frente ampla ou popular, a defesa de um Legislativo “livre, independente e autônomo” e a reconstrução de um Estado que promova “a vida, a saúde, o trabalho e os direitos”, a consolidação de uma “democracia viva e forte” no Brasil passa por um pacto que assegure o retorno dos militares aos quartéis para o exercício das suas funções constitucionais. Um Brasil verdadeiramente democrático deve dispensar definitivamente a tutela das fardas.

Imagem: Rubem Grillo, Orelhudo

16
Dez20

CEF deve vender sede e fechar Teatro da Caixa em Curitiba

Talis Andrade

Centro Cultural poderá ser transferido, mas em formato menor, para outra sede

Pelos votos de uma minoria racista, nazi-fascista, pelos votos de uma maioria branca, direitista, lavajatista e bolsonarista, Curitiba merece, o Paraná merece: 

O Teatro da Caixa e demais espaços da Caixa Cultural na sede do banco da rua Conselheiro Laurindo deverão ser fechados. O banco estatal está estudando a venda de sua sede no local e transferência de toda administração da empresa para a sede da praça Carlos Gomes.

Com isso, a cidade irá perder um de seus espaços culturais mais tradicionais. Além do espaço, a Caixa Cultural era um grande financiador da arte na capital.

A informação foi apurada pelo Plural junto a pessoas familiarizadas com o projeto.

Atualmente fechado por conta das medidas de restrição impostas pela prefeitura de Curitiba devido a Bandeira Laranja de alerta para Covid-19, o espaço cultural tem, além do teatro (que tem 125 lugares), duas galerias e um espaço para oficinas.

Oficialmente, a assessoria da Caixa não confirma a informação. E informa que o espaço será reaberto assim que a prefeitura da cidade liberar eventos e atividades culturais.

Mas o Plural ouviu três pessoas com acesso a informações internas do banco que confirmaram que na administração da Caixa em Curitiba a venda do prédio e o fechamento do teatro são dados como certos. Um estudo interno avalia a reabertura do espaço em outro local, em formato menor. Talvez só com uma galeria.

Apesar de menor que seus vizinhos do Centro Cultural Teatro Guaíra, o Teatro da Caixa é um espaço tradicional de shows e da cena teatral local e nacional. Seu palco recebeu parte das principais peças exibidas nas edições passadas do Festival de Teatro da cidade.

Além disso, o espaço é sede de um painel de Poty Lazzarotto chamado “O Construtor”. A obra foi inaugurada em 1978.Poty Lazzarotto - Monumento ao 1º Centenário de Emancipação Política do Paraná - Praça 19 de Dezembro - Curitiba Space

- - -

Nota deste correspondente: O painel está avaliado por quantos trocados? Será que ele vai como brinde? Deviam doar o painel para a autodenominada Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba da autodenominada Lava Jato

Poty Lazzarotto - Monumento ao 1º Centenário de Emancipação Política do Paraná - Praça 19 de Dezembro - Curitiba Space

Do Paraná, o grito de José Millán-Astray: «Morra a intelectualidade traidora! Viva a morte!». Um grito profético. Para estes tempos de morte. Da necropolítica de Bolsonaro. 

 

03
Dez20

Moro dá adeus ao Brasil para receber prêmio nos EUA

Talis Andrade

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por Ribamar Fonseca

Aconteceu o que já era previsto: o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro está de mudança para os Estados Unidos, onde receberá o prêmio pela sua atuação na Lava-Jato em favor dos interesses norte-americanos e em detrimento dos interesses do Brasil. Moro já havia sido premiado, com uma breve passagem pelo Ministério da Justiça, por ter dado decisiva contribuição para a eleição de Bolsonaro ao impedir o ex-presidente Lula de concorrer à sucessão presidencial em 2018. Agora, depois de frustradas suas manobras para disputar o Palácio do Planalto, chegou a vez de receber a recompensa por ter destruído as maiores empresas de construção civil do país em benefício das empresas estadunidenses, além de fragilizar a Petrobrás para viabilizar a sua entrega, junto com o pré-sal, para as multinacionais norte-americanas. Ao aceitar o emprego nos Estados Unidos o ex-juiz escancarou a sua atuação na Lava-Jato como agente do Tio Sam e, por isso, deveria ser julgado por alta traição ao Brasil.

A cada dia fica mais evidente não apenas a traição de Moro, mas de todos os integrantes da Lava-Jato, na tarefa de prejudicar os interesses nacionais em favor dos Estados Unidos. Além das denúncias feitas pelo site The Intercept, na série de publicações que ficou conhecida como Vaza-Jato, o próprio Ministério da Justiça confirmou recentemente que a parceria entre a operação de Curitiba e o Departamento de Justiça norte-americano, que culminou com a prisão de Lula e a falência da Odebrecht e OAS, se desenvolveu de maneira clandestina, ilegal, sem obedecer a legislação brasileira. Só isso já seria suficiente para punir exemplarmente todos os membros da força-tarefa, mas ao contrário do esperado o próprio Supremo Tribunal Federal, que endossou as decisões da Lava-Jato, sequer julga a suspeição do ex-juiz, cuja ação vem sendo escandalosamente procrastinada há tempos pelo ministro Gilmar Mendes, o mesmo que revela impressionante agilidade para beneficiar o réu, quando este é tucano.  

Na verdade, ninguém pode alegar desconhecimento das criminosas ações da Lava-Jato, especialmente em relação à condenação do ex-presidente Lula, denunciadas diariamente por renomados juristas nacionais e internacionais, além de jornalistas independentes. Moro, Dallagnol e cia. até hoje continuam impunes, inclusive afrontando a Procuradoria Geral da República, ao se recusarem a compartilhar dados com ela, e o próprio STF, ao se negar a fornecer à defesa de Lula cópias dos documentos relativos à participação de outros países no processo que culminou com a prisão do ex-presidente, mesmo com o fornecimento autorizado pela Suprema Corte. Acreditando-se um poder independente, sem um superior, a Lava-Jato não obedece a ninguém, provavelmente por imaginar-se garantida por ministros do Supremo, entre eles o seu atual presidente, Luiz Fux, considerado homem de confiança da operação.  Fux, aliás, parece confirmar essa confiança ao afirmar que “o Supremo jamais permitirá a desconstrução da Lava-Jato”.

Atuando em parceria com a Rede Globo, de cujo acasalamento nasceu Jair Messias Bolsonaro, a Lava-Jato tornou-se um poder paralelo, com jurisdição em todo o país, temida inclusive pela própria Suprema Corte, cujas decisões eram frequentemente questionadas pelo super-juiz Sergio Moro. Eles ignoravam a legislação e a própria Constituição, fazendo suas próprias leis, eliminando a exigência de provas para condenar alguém, especialmente petistas. Lula, por exemplo, foi condenado por Moro sob a acusação de ter sido beneficiado com obras no triplex do Guarujá, mesmo sem nenhuma prova de que o apartamento fosse dele. O ex-juiz só precisou das suas próprias convicções, o que foi aceito sem discussões pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. Na verdade, até hoje não existe nenhuma acusação de que o ex-presidente tenha desviado um único centavo dos cofres públicos: nos casos do triplex e do sitio de Atibaia ele foi acusado de ter sido “beneficiado” com obras, mesmo tendo provado que nenhum dos imóveis era dele. 

Apesar disso, com a valiosa ajuda da Globo, Moro conseguiu convencer muita gente, inclusive da própria Justiça e das Forças Armadas, que era o paladino do combate à corrupção e que Lula e o PT eram corruptos, o que repercutiu negativamente nas eleições municipais deste ano com o encolhimento do petismo, que não conseguiu eleger nenhum prefeito de capital. A parceria Globo-Moro criminalizou a política, a esquerda e especialmente o petismo, abrindo caminho para a extrema direita e permitindo aventuras como a de Bolsonaro, Doria, Witzel, Zema e outros desconhecidos. A vitória de Bruno Covas em São Paulo ainda é reflexo desse clima criado pela emissora dos Marinho e o ex-juiz de Curitiba. A classe política, sobretudo as esquerdas, precisam ainda de algum tempo para superar os estragos, construindo novas estratégias de atuação de acordo com os novos tempos. E nessa tarefa Guilherme Boulos surge como o grande líder, com a indispensável contribuição da experiência e liderança de Lula. É preciso que as esquerdas se reorganizem para, em 2022, virar essa página negra bolsonarista de nossa História.

É imperioso, no entanto, fazer justiça a Bolsonaro por ter prestado dois grandes serviços ao Brasil: acabou com o poder de Moro e da Globo. Não fora ele e o ex-juiz ainda estaria perseguindo Lula, destruindo empresas nacionais, desempregando trabalhadores e articulando para ser presidente da República. E a Globo, habituada a eleger e derrubar governos, foi transformada num tigre desdentado, acuado pela ameaça de perda da concessão, que não amedronta mais ninguém. Enquanto isso, Moro, sem clima no Brasil, vai para os Estados Unidos com salário de quase R$ 2 milhões mensais, um prêmio por seu trabalho na Lava-Jato como agente dos interesses norte-americanos. Dará uma banana ao país onde nasceu e sairá sem um arranhão em seu currículo, pois a Suprema Corte vai continuar adiando indefinidamente a sua suspeição, a não ser que Lula se filie ao PSDB. Afinal, como tucano será outra história... 

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02
Dez20

Malandro é malandro e mané é mané é o que o Moro é...

Talis Andrade

 

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"Malandro é aquele que sabe o que quer. Malandro é o cara que tá com dinheiro, e não se compara com um Zé Mané" (Poeta Bezerra da Silva)

 

por Davis Sena Filho

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Moro é um fujão e foi ter com seus iguais em Washington. O Lula não fugiu, Moro. Encarou a Lava Jato e a imprensa hegemônica e corrupta que até hoje o apoia, assim como é também responsável direta pela decadência econômica, social e moral da sociedade brasileira.

Lembro do ditado popular que é este: "Quem puxa aos seus não degenera". Sérgio Moro não só se comporta como um malandro, ele é o próprio malandro e vai servir aos seus em Washington, a continuar com suas infâmias e a trair o Brasil, já que o prometido galardão da vaga no Supremo não foi cumprido por Jair Bolsonaro, fato este que não surpreende ninguém, evidentemente.

Sérgio Moro é Calabar, Silvério dos Reis, Cabo Anselmo, FHC e Michel Temer. O traidor do Brasil e usurpador da democracia e da Constituição. O capitão do mato da oligarquia vira-lata brasileira, pois aliada dos interesses dos EUA. Moro é, sobretudo, Estados Unido.

O Marreco está em Washington onde fica a sede do FBI, seu parceiro e empregador, por intermédio da consultoria Alvarez & Marsal, quando trabalhará em uma empresa que dá "consulta" a falimentar Odebrecht, multinacional brasileira que Moro e os picaretas da Lava Jato destruíram e extinguiram mais de 100 mil empregos. Porém, o Marreco, vulgo Moro, assinou um contrato milionário. Malandro é malandro e mané é mané... Podes crer que é!

A resumir, Moro — o Homem Muito Menor — cedeu oficialmente à sua vocação e ambição: ganhar muito dinheiro. Ele quer ser rico, doa a quem doer. E foi o que tal sujeito fez como ex-chefe do bando da Lava Jato, um juizeco de quinta categoria a serviço do FBI e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, como ficou comprovado pelo Ministério da Justiça do Brasil, País que tem vocação para a atraso e insiste há séculos ver o futuro pelo retrovisor.

Enfim, o Ministério da Justiça que garantiu, a pedido insistente da defesa de Lula e determinação do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que a súcia da Lava Jato, formada por juízes, policiais federais e procuradores, apesar de suas reações contrárias, que os advogados do ex-presidente preso covardemente e injustamente obtivessem as respostas pertinentes.

Respostas no sentido de saberem se o Governo brasileiro fez acordo para que procuradores norte-americanos fizessem uma parelha com os procuradores e delegados de Curitiba, que terminou com o golpe contra Dilma e a retirada de Lula como candidato a presidente em 2018, além da entrega criminosa do Pré-Sal, por parte da direita brasileira, que chegou ao poder sem a força do voto, cujo sabujo das oligarquias é o lamentável ser humano Michel Temer.

A verdade é que o Ministério da Justiça disse que não há quaisquer documentos em suas dependências que comprovassem a cooperação entre a Lava Jato e os procuradores no processo do triplex, que na verdade não passa de um muquifo, que foi mostrado amplamente nas mídias pelo Movimento dos Sem Teto, fato este que desagradou por demais os juízes e procuradores burgueses totalmente envolvidos com o golpe de estado e, obviamente, com os mentiras perpetradas contra o Lula.

Portanto, o que sobra? Evidentemente anular o processo do triplex e, posteriormente, do sítio de Atibaia, sem esquecer as ridículas acusações sobre o Instituto Lula, que continua há décadas no mesmo lugar, sendo que o alegado terreno que seria (verbo futuro) comprado jamais foi comprado, o que denota calúnia, difamação, mentiras e perseguição perpetradas por policiais, procuradores e juízes, que deveriam ser os primeiros a dar o exemplo e se mostrar justos.

Contudo, esses caras tinham um projeto de poder político e de riqueza, sendo que o PT e seus líderes eram o caminho para que pudessem viabilizar seus propósitos. Uma vergonha. Usaram o Direito como arma política para perseguir, humilhar, prender e falir quem atravessasse o caminho dos delinquentes da Lava Jato.

Esses celerados, comandados por Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, que tiveram o ápice da fama e prestígio com a prisão de Lula, tornaram-se midiáticos, as estrelas do amanhã e do porvir. Só que não. Todos, um a um, estão a ser desmascarados, mesmo se dando bem financeiramente, na maior cara de pau, por meio de empregos com salários milionários, empresas de consultoria e palestras altamente lucrativas.

Estão aí a rodar na alta sociedade como perus bêbados, que chegaram ao paraíso. A verdade é que a Lava Jato levou seus pequenos burgueses ao paraíso sonhado por uma classe média leviana, inculta, insensível e brega. Um tipo de gente colonizada e sem projeto para o País, além de concurseira e filhinha de papai ou mamãe, que, arrogante e prepotente, pensa ser o mundo seu umbigo e a verdade que vale é apenas a sua, sem, no entanto, conhecer a sociedade brasileira, suas demandas, necessidades, desigualdades e contradições.

E tudo isso sob a égide do Supremo e de tribunais golpistas como o STJ, TRF-4, além das varas federais do Rio, São Paulo e Brasília controladas por juízes de terceira instância, que se valeram de seus cargos para pontuar a perseguição a Lula e outros políticos de importância do PT, a tal ponto de se tornarem cúmplices dos servidores públicos da Lava Jato, um enclave golpista, antidemocrático e antipatriótico.

Os paladinos da Justiça corrompida estabeleceram, como se tivessem poder para tanto, acordos ilegais com o FBI, a fim de destruir as megaempresas brasileiras e dar o controle do mercado interno aos norte-americano, a ter como alvos principais a Petrobras, que está a ser esquartejada, a Odebrecht e a OAS, dentre muitas outras.

Outro exemplo é o Comperj, que foi criminosamente abandonado após o golpe e entregue à sanha dos privatistas e predadores do capital de ações inconsequentes, que mais cedo ou tarde venderão criminosamente o importante e imenso complexo aos estrangeiros, que vão deitar e rolar tais quais ao Moro em Washington.

Sérgio Moro é o fim da picada. Mentiroso, usou de mentiras e armações para fomentar um golpe de estado ao liberar gravações entre um ex-presidente e a presidente após o prazo estabelecido por lei. Esse ex-juizeco irresponsável e analfabeto político, que não sabe nem falar direito, liberava informações fora dos autos dos processos, de maneira sistemática e infame para o Grupo Globo.

O oligopólio midiático de tradição golpista e que há quase 100 anos aposta no atraso do povo brasileiro para que os irmãos Marinho, ícones das oligarquias escravocratas brasileiras, deitem e rolem muito mais do que o Moro alguma vez pensou em sua medíocre vida. O Marreco de Washington, a serviço do FBI e a ter a empresa que o contratou como fachada de seu trabalho como traidor.

Além disso, o juizeco, petulante e soberbo, fez com que uma multidão tentasse invadir o Palácio do Planalto, e nem preso esse sujeito desprovido de ética foi. Tratava-se do liberou geral nas barbas do Supremo e da PGR, que obviamente são e foram partes desse vergonhoso processo bananeiro e considerado como o golpe de 2016.

É um deboche, acinte, além de nenhuma vergonha na cara. O Moro, cara pálida, vai trabalhar em uma consultoria que atende à Odebrecht, que ele ajudou a destruir e a desempregar mais de 100 mil brasileiros. Esse cara tinha de ser processado e preso, além de suas sentenças condenatórias sem quaisquer provas serem consideradas aberrações jurídicas.

Não é a primeira vez que tal indivíduo de pouco siso, mas muita malandragem demonstra ser ligado ao sistema de investigação, espionagem e sabotagem dos EUA. Ele é ligado à CIA e ao FBI. Trata-se de um repassador dos interesses brasileiros ao país yankee, e há muito tempo.

Quando esteve com Bolsonaro nos EUA, o Marreco se reuniu com o diretor do FBI e, posteriormente, fez visita à CIA, sendo que a agenda não era oficial. Que raios de atividades esse brazuca de direita, que interveio ilegalmente na política para influenciar na derrota do PT nas eleições presidenciais de 2016, faz tanto nesses órgãos estadunidenses, quando sabemos que até governos brasileiros direitistas não tinham uma relação tão estreita e promíscua, como agora se vê por intermédio de sua contratação por uma empresa que tem interesses financeiros e de mercado inconfessáveis.

A verdade é que há anos Lula e sua defesa tentam saber, mas o Ministério da Justiça e a Lava Jato sempre criaram obstáculos, alguns ridículos, porque conversas para boi dormir. O resultado disso tudo é o que todos esperavam e já sabiam: as relações da Lava Jato com os meganhas dos EUA para desmontar as grandes empresas da construção pesada brasileira, além da Petrobras\Pré-Sal e indústria naval são e foram as mais promíscuas possíveis.

Essas realidades draconianas cooperaram para haver recessão com inflação na economia brasileira, que foi destruída deliberadamente, o que fez o desemprego explodir e os programas sociais de inclusão social em todos segmentos de atividade humana foram extintos, ou seja, os governos de direita e de extrema direita de Temer e Bolsonaro implodiram os dois pilares de sustentação da economia, que são o emprego e a renda.

Para concluir, a verdade é que o neoliberalismo imposto pelo tucano Fernando Henrique Cardoso, vergonhosamente e infelizmente um golpista quase nonagenário, voltou com força nas mãos de Temer e selvagemente nas mãos de Paulo Guedes, ministro do Bolsonaro, que não possui qualquer plano de crescimento e desenvolvimento do País, a não ser vender as estatais e deixar o Brasil totalmente colonizado.

Por sua vez, o Brasil se tornou diplomaticamente um apêndice dos Estados Unidos, além de os trabalhadores, estudantes, aposentados e as minorias perderem direitos consagrados há décadas neste País. Um retrocesso sem precedentes em qualquer nação. O Moro é o fruto mais podre disso tudo, juntamente com a Lava Jato, o STF e a Globo, além dos militares.

Neoliberalismo é colonização!

Malandro é malandro e mané é mané é o que o Moro é... É isso aí.

 

 

 

02
Dez20

De juiz herói a homem de negócios, Moro agora ajudará empresas que quebrou

Talis Andrade

camelo moro paraquedas.jpg

 

Por Ricardo Kotscho

“Pelo que entendi, Moro decidiu receber sua parte no golpe em dinheiro” (Fernando Haddad, no Twitter)

Haddad entendeu bem. Depois de detonar com a Lava Jato algumas das maiores empresas e o sistema político-partidário do país, Sergio Moro, o juiz herói nacional do combate à corrupção, pulou para o outro lado do balcão e virou um homem de altos negócios.

Em apenas dois anos, o ex-juiz largou a toga para virar ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, que ajudou a eleger, sonhou com uma vaga no STF, rompeu com o presidente e, após uma quarentena de seis meses, abriu uma banca de advogado.

Um dos seus primeiros clientes foi o empresário israelense Benjamim Steinmetz, que tem um litígio bilionário com a empresa brasileira Vale.

Pouco depois, assinou contrato para ser sócio-diretor da consultoria multinacional Alvarez & Marsal, que tem entre seus clientes justamente a Vale, além das empreiteiras Odebrecht e OAS, os principais alvos da Lava Jato, além do ex-presidente Lula.

Para Moro, em sua ética particular, não há “conflito de interesses” em nada disso. Pagando, está tudo limpo.

Money is money

“Moro fez um negócio espetacular. Com o dinheiro que ganhará, deve abrir mão dos interesses políticos, por enquanto”, disse um amigo do ex-ministro ao colunista Vicente Nunes, do Correio Braziliense.

E não é pouco dinheiro, não. Pela administração judicial das duas empreiteiras que a Lava Jato quase destruiu, com dezenas de milhares de demissões de trabalhadores, a Alvarez & Marsal vai receber R$ 34,8 milhões, valor definido provisoriamente pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.

De nada adianta agora as viúvas e os órfãos do ex-herói choramingarem nas redes sociais pela perda do seu candidato a presidente. Moro não quer mais nem ouvir falar nisso. Money is money.

Quem deve estar feliz com isso é Bolsonaro, que enxergava no ex-ministro seu principal concorrente em 2022 na faixa da extrema-direita. Como o resto agora é tudo centro, centro-direita ou centro-esquerda, o caminho ficou livre para o capitão.

Moro não pode reclamar da vida

Só tenho uma dúvida: quanto estiverem frente a frente os advogados dos litigantes Vale e Benjamim Steinmetz, que eram sócios de uma mina de minério de ferro na Guiné, uma história que envolve subornos, de que lado o cruzado Moro vai ficar? Ou isso também não vem ao caso?

“Não é advocacia” o que ele vai fazer, garante o camaleão, que agora virou “consultor” de empresas enroladas.

Para um juiz de primeira instância, que se formou numa faculdade de Maringá (PR), e tem dificuldades com o idioma de Shakespeare, até que Moro não pode reclamar da vida. Já fizeram até livros e filmes sobre ele nos seus tempos de herói e parceiro da mídia.

A Lava Jato vai acabando aos poucos, os denunciados do Centrão estão todos soltos, mas a joint-venture com o FBI rendeu bons frutos ao ex-juiz e seu séquito de procuradores.

Mega-Sena

Num país com 14 milhões de desempregados, Moro acertou sozinho na Mega-Sena. Já garantiu seu futuro.

Quem ficou na estrada foram os ex-funcionários da Odebrecht e da OAS, porque agora Moro vai ajudar seus patrões, que estão todos soltos, a “fazer tudo direito”.

Para quem ainda não entendeu o que está acontecendo no Brasil, vale lembrar um ensinamento de Ernst Kretschmer (1888-1964), um psiquiatra alemão:

“Os psicopatas estão sempre entre nós. Em tempos tranquilos, nós os examinamos. Em tempos difíceis, eles nos governam”.

E como são difíceis estes tempos…

Vida que segue.

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