Até o currículo era mentiroso

Transparência pouco transparente

Os diálogos escancaram o esforço de articulação dos membros do consórcio lavajatista que foge à alçada do MPF, como interferência na Lei das Estatais e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão estratégico do governo e que é a última instância em matérias que envolvem litigâncias entre contribuintes e Receita federal. 

A organização que mais aparece nesses trechos dos diálogos, todavia, em especial quando se trata do projeto das "dez medidas", é a Transparência Internacional, "organização sem fins lucrativos" com sede em Berlim. A TI é consultada para uma série de questões pelos procuradores, incluindo na formulação de acordos de leniência (como o firmado pela J&F). A "ONG" é citada inclusive como formuladora de documento para nortear esses acordos.

Em relação ao projeto das "dez medidas", não foi diferente. Em diálogos de junho de 2016, Dallagnol e outros membros do MPF, como Ronaldo Queiroz, discutiram a composição de um evento na Câmara dos Deputados para defender a pauta. Isso em meio ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que já estava afastada e seria destituída oficialmente do cargo em agosto.

Outro nome que aparece nos diálogos é o do advogado Modesto Carvalhosa, apoiador de primeira hora da "lava jato" que atuou como sócio da força-tarefa, conforme demonstrou reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico. 

Dallagnol citou que, no evento, era importante ter petistas porque já havia participantes considerados de direita. A procuradora Thámea Danelon disse que "voluntários" de São Paulo e de Brasília, do movimento "Vem pra Rua", compareceriam à solenidade na Câmara para pressionar os deputados. 

"Oi Thamea, de SP sao poucos, max 10. O pessoal de Brasilia esta anunciando em universidades e programando onibus, mais facil levar gente de lá. Vou ver como esta amanha e te aviso!", disse mensagem encaminhada à procuradora por uma pessoa identificada como "Thais". O Vem Pra Rua é um movimento de extrema-direita que ganhou corpo em 2014, e que alçou Carla Zambelli (PL) ao cenário político-partidário como um dos principais nomes do bolsonarismo. 

O que chama a atenção, todavia, é o afinco dos procuradores em contar com a participação da TI, que os pressionou para que as passagens de avião fossem adquiridas  por terceiros. Em certo momento, três dias antes do evento, a promotora Luciana Asper, do MP-DFT, questiona: "Alguém sabe se robalinho vai pagar a passagem da transparência internacional?".

Robalinho é, muito provavelmente, José Robalinho Cavalcanti, ex-presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e com ampla influência na "lava jato". A também procuradora Thámea Danelon respondeu: "Mas a TI é tão rica. Vamos fazer uma vaquinha?". Ela emendou: "Eles chegaram a pedir o pagamento de passagem?". E Luciana respondeu: "Sim. Eu topo a vaquinha".

Seguiu-se, então, uma discussão sobre quem pagaria a passagem da TI. Thámea perguntou a Queiroz se a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção) do MPF não poderia arcar com os custos. "Marcelo não liberou pela 5CCR (situação lá está bem calamitosa)", respondeu Queiroz.

Não consta que qualquer representante da TI tenha participado do evento, embora Bruno Brandão, economista e executivo da "ONG", tenha sido convocado para audiência pública sobre o projeto dois meses depois. 

Leia a seguir a íntegra dos diálogos dos procuradores sobre o evento que ocorreu na Câmara dos Deputados em 22 de junho de 2016:

13 Jun 16

21:16:30 Deltan Caros criei este grupo para resolvermos a questão dos nomes pro dia 22... Vamos incluindo livremente quem for importante para fazer os convites
21:19:44 Marcos Ferreira Pr Dr Modesto Carvalhosa
21:45:35 Deltan Lu, o Dani aceitou fazer os convites internos
21:45:40 Deltan Precisamos fechar a lilsta
21:45:55 Deltan Daniel sabe tb todos que atuaram pelas 10 medidas na fase de elaboração, há ótimos nomes
21:46:10 Deltan Comele e os nomes que Vc já levantou, ficará excelente
21:46:38 Deltan Convidei já diretamente Robalinho
21:46:51 Deltan Pedi tb passagens e ele dirá amanhã pra Lu ou Dani qtas consegue
21:47:29 Deltan Ronaldo, vamos fechar os nomes aqui... seria bom Vc fazer a interlocução tb com Moscogliato, além, é claro, de incluir ou ser contra quem quiser rs
21:47:38 Deltan Disse a Marcos e Lu que precisamos degente do PT
21:48:50 Deltan Coloquei isso no grupo da coordenação. Acrescenta os nomes das igrejas ai Podem confirmar os nomes e contatos para participarem da exposição das dez medidas na comissão geral as 9hs dia 22/6? 1. Deltan 2. Vladimir 3. Robinho 4. Modesto carvalhosa 5. Josegrei 6. Boshenek 7. Joaquim falcão 8. 9. 10. 11. 12. Presidente da confederação maçônica 13. Bruno transparencia int 14. Jorge Ugaz
21:49:07 Deltan Vcs têm outra ideia de fonte de financiamento de passagens?
21:49:16 Deltan Pro Joaquim Falcão temos que oferecer passagem
21:49:37 Deltan Temos várias pessoas vinculadas à direita, ainda que não sejam, mas parecem
21:49:50 Deltan como Julio Marcelodo MPTCU
22:11:04 Ronaldo Queiroz Deltan, e o Ricardo Amorim? Vc tem contato. Tem também o presidente do Contas Abertas (esqueci o nome - alguma coisa Castelo Branco), que é muito bem e defende as 10 medidas.
22:11:34 Ronaldo Queiroz O Julio tem a facilidade de estar em Brasília e não precisar de custeio.
22:13:05 Ronaldo Queiroz Mas está bem marcado no processo de impeachment. Eu adoro ele, fala super bem, mas podemos fazer uma avaliação aqui sobre a conveniência ou nao de indica-lo.
22:13:36 Ronaldo Queiroz Se indicar, fique certo que fará um belo pronunciamento das 10 medidas.
22:26:08 Deltan Voto por sim, mas precisamos de petistas para ficar bom
22:27:09 Deltan Escrevo pro Ricardo Amorim de lá então
22:27:41 Deltan Ruim que ele vai lançar o livro em CWB nesta semana e não consigo ir
22:35:27 Deltan Bom indicarmos logo se não eles acharão os deles 

 19 Jun 16

11:04:50 Luciana Asper Valdir Temos algum juiz? Boshenek topou? Terá passagem pela ANPR?
14:53:36 Thamea Boshenek vai tentar o custeio da passagem c a AJUFE

20 Jun 16

10:02:22 Thamea Mas ainda não me deu resposta.
11:38:02 Luciana Asper Valdir Deltan, Érika disse que não virá para o Thame. Sabe de algo?
11:49:12 Luciana Asper Valdir Será que foi passagem?
14:55:17 Luciana Asper Valdir Alguém sabe se robalinho vai pagar a passagem da transparência internacional ?
14:55:37 Luciana Asper Valdir O Fabiano queria vir e voltar no mesmo dia?
16:07:18 Luciana Asper Valdir Boshenek topou. Irá.
16:07:32 Thamea Eba!!
16:07:37 Luciana Asper Valdir Transparencia internacional precisa de passagem
16:07:41 Thamea Vai todo mundo falar mesmo?
16:07:47 Luciana Asper Valdir Robalinho não me responde
16:07:56 Thamea 60 pessoas?
16:08:02 Luciana Asper Valdir São só umas 14 pessoas Thamea
16:08:03 Thamea Como anda nossa lista?
16:08:14 Luciana Asper Valdir No total
16:08:18 Thamea Ok
16:08:25 Thamea Vc tem o nome de todos?
16:08:39 Luciana Asper Valdir To esperando a Resposta da assessoria do MPF
16:08:43 Thamea Mas a TI é tão rica
16:09:15 Thamea Vamos fazer uma vaquinha?
16:09:56 Luciana Asper Valdir Quer falar com o Bruno thanea? Quem viria é o Fabiano angélico
16:10:13 Thamea Eles chegaram a pedir o pagamento de passagem?
16:10:19 Luciana Asper Valdir Sim
16:10:28 Luciana Asper Valdir Eu topo a vaquinha
16:10:46 Thamea Vou tentar falar C o Bruno
17:37:40 Ronaldo Queiroz Quem do MPF vai falar no evento da Câmara dos Deputados?
17:49:45 Thamea Isso sim que é um timaço!! Caros, agradecendo a todos pela disponibilidade e envolvimento, coloco abaixo a mesma lista postado acima com todos os temas e na ordem das medidas. É possível também desmembrar medidas mais abrangentes ou polêmicas em duas ou mais pessoas. Coloco já alguma sugestão (nomes com interrogação) de nomes por temas... MEDIDAS e COLEGAS 0. Introdução: Deltan 1. Teste Integridade: Calabrich 1. Outras preventivas: (Calabrich?) 2. Enriquecimento Ilícito : Panoeiro 3. Penas e hediondo: Robinho 4. Sistema de recursos e HC: 5. Improbidade: Ronaldo? 6. Prescrição: Thaméa 7. Nulidades: 8. Eleitoral 9. Prisão preventiva e pena para demora em fornecer dados 10. Ext domínio/confisco alargado: Adão
17:50:10 Thamea Ronaldo, vc poderia falar sobre as mudanças acerca da Improbidade?
17:50:42 Thamea Lu, escolha um tema para vc tb falar!! Até agora somente eu de mulher.
17:51:19 Luciana Asper Valdir Tem mulheres de fora Querida.
17:51:29 Luciana Asper Valdir Adao vem pra Bsb?
17:51:34 Thamea Mas tem Q ter de dentro tb!!! RSSs
17:51:46 Luciana Asper Valdir Ronaldo vc pode falar ?
17:51:48 Thamea Mas acho super importante vc falar!!!
17:53:32 Luciana Asper Valdir Obrigada querida. Eu vou ver. To tentando resolver aqui as indicações.
17:53:33 Luciana Asper Valdir Ronaldo??
17:55:04 Luciana Asper Valdir Se der, falo algo geral sobre a coleta. Deixa vcs dividirem os temas, ️ok! 
17:57:11 Thamea Ótimo!!!
17:57:16 Luciana Asper Valdir LuiZa Tb vai Tb
18:15:43 Ronaldo Queiroz Pessoal, estarei no mesmo evento da 5CCR com Marcelo Moscogliato. Só ficaremos livres depois das 11h.
18:16:07 Thamea Não acredito Ronaldo!!
18:16:17 Thamea Vc é o Papa da Improbidade!!
18:16:39 Ronaldo Queiroz Agora vc demonstrou que é amiga...rs.
18:17:29 Ronaldo Queiroz Se não tiver alguém para falar sobre esse tema, vejo com Marcelo a minha ida. É que fiquei de dar um apoio no evento da 5CCR.
18:18:34 Ronaldo Queiroz O pessoal da SECOM queria a relação dos membros do MPF, em especial, bem como os demais participantes, para fazer um release prévio e a cobertura.
18:28:11 Thamea Ronaldo, a TI não poderia arcar com o custo da passagem de algum representante. Será que a 5ccr não poderia pagar? As passagens estão em torno de R$ 1.200,00
18:28:11 Thamea Vc não acha Q seria muito importante a presença de alguém da TI?
18:30:49 Thamea Caso a 5ccr não pudesse custear, o Q acham de fazermos uma vaquinha? Quem toparia?
18:31:37 Luciana Asper Valdir Eu e Deltan
18:32:08 Luciana Asper Valdir Uhuu
18:32:31 Luciana Asper Valdir Respondi pra SECOM
18:33:13 Luciana Asper Valdir Te mando os nomes qd chegar na câmara. To saindo de Ceilandia
18:33:39 Luciana Asper Valdir Mas o arantes deve ter
19:14:35 Ronaldo Queiroz Marcelo não liberou pela 5CCR (situação lá está bem calamitosa).
22:39:36 Deltan Cheguei hj e falei com Luciana...
22:40:02 Deltan Erika chegou de viagem e parece que não vai tb. Me mandou msg, mas estou tentando reverter
23:18:22 Deltan Quem tem a lista de quem vem da sociedade civil?
23:18:26 Deltan Movimentos?
23:18:41 Deltan Precisamos fazer a lista e dividir abordagem
23:18:45 Deltan Ou já temos isso
23:18:48 Luciana Asper Valdir Só marcos mude
23:18:51 Deltan E frisar apartidario etc
23:19:12 Deltan Mas não estão indo outros voluntários ?
23:19:16 Luciana Asper Valdir Tá difícil Indicaçao na secretaria geral da mesa,
23:19:44 Thamea Voluntarias do VEm pra Rua de só tb estão indo
23:19:56 Thamea De SP
23:20:05 Thamea E muitas de BSA tb
23:20:35 Luciana Asper Valdir Tem Jorge Hage, tem gente CGU, tem outros indicados Tb.. TCU.. Etc... Qd receber a lista final, mando
23:21:06 Luciana Asper Valdir Voluntarios vão para assistir, pq a ideia de quarta é uma defesa Tecnica
23:21:29 Deltan Isso... Precisava formar uma lista completa
23:24:21 Thamea Oi Thamea, de SP sao poucos, max 10. O pessoal de Brasilia esta anunciando em universidades e programando onibus, mais facil levar gente de lá. Vou ver como esta amanha e te aviso!
23:24:35 Thamea Vejam msg Q a Thais do VPR SP me mandou

21 Jun 16

16:11:55 Deltan Tamis ou Lu, Vcs falaram com os voluntários sobrfe o que cada um falará? Ficou em aberto?
16:12:36 Luciana Asper Valdir Não falamos... De "voluntarios" mrsmo Só o marcos.
16:14:53 Deltan Mas o pessoal do TCU, o Livianu,
16:15:00 Deltan o Jorge Hage...
16:15:10 Deltan os não-MPF
16:15:15 Deltan ou não-MP
16:36:15 Luciana Asper Valdir Eu não falei não
16:45:26 Luciana Asper Valdir Estao livres
16:45:37 Luciana Asper Valdir Nem tenho contato do TCU.

Renato Aroeira

Lavajateria

Dinheiro seria destinado à Lava Jato segundo acordo cujo sigilo foi levantado pelo juiz Appio, que acabou afastado do cargo

Carla Castanho

jornalggn@gmail.com

 

A decisão do ministro Dias Toffoli considerando a prisão de Lula um “erro judiciário histórico” e declarando “imprestáveis” as provas extraídas dos sistemas da Odebrecht, joga uma pá de cal sobre inúmeros processos da operação Lava Jato e lança luz sobre possíveis ilegalidades cometidas em outros acordos de leniência.

Nesta semana, o Tribunal de Contas da União reconheceu irregularidades na destinação de recursos oriundos de acordos de leniência e delação premiada pelo Ministério Público, ressaltando a falta de transparência e controle. A “gestão caótica” de dinheiro obtido pela Lava Jato a partir dos acordos de colaboração também foi apontada em relatório parcial do Conselho Nacional de Justiça. O Conselho Nacional do Ministério Público também investiga os acordos.

 

O paradeiro dos 625 milhões

Um dos mistérios a serem resolvidos envolve o acordo de leniência da Camargo Corrêa. Assinado por figuras como o ex-procurador Deltan Dallagnol e seu então colega Diogo Castor de Mattos, o acordo feito pela Procuradoria do Paraná tinha uma cláusula curiosa, que destinava 89% do valor da multa cível de 700 milhões de reais para a “Operação Lava Jato”.

Ou seja, a “Lava Jato” estabeleceu no acordo que embolsaria 625 milhões de reais. O acordo foi homologado por Sergio Moro, que sequer tinha competência para arbitrar multa cível. Em 2019, a CGU e a AGU celebraram outro acordo, de 1,4 bilhão de reais, com a Camargo Corrêa. Mas não se sabe se, no intervalo entre um e outro acordo, a empreiteira executou a multa em contas controladas por Moro.

Portanto, não está claro se a “Lava Jato” recebeu parte ou a totalidade desses 625 milhões de reais, onde foram depositados e qual destinação que foi dada. Procurada via assessoria de imprensa, o Ministério Público Federal no Paraná não respondeu a reportagem. A defesa da Camargo Corrêa não quis comentar o assunto. O espaço segue aberto.

 

Segredo de Justiça

Quando assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Eduardo Appio tratou de levantar o segredo de Justiça. Segundo o Conjur, Appio chegou a fazer fez um levantamento que questiona o paradeiro de 3 bilhões de reais decorrentes dos acordos da Lava Jato. Mas após seu afastamento por causa do caso Malucelli, o novo juiz Murilo Scremin Czezacki devolveu o sigilo novamente.

O que se sabe, conforme imagem abaixo, é que a multa deveria ser paga em até nove parcelas anuais e já se passaram oito anos desde sua homologação. 

 

O caso deverá ser analisado pelo CNJ, que faz uma correição na 13ª Vara e no TRF-4, assim como pelo CNMP. As investigações mira, sobretudo, a verba bilionária que a Lava Jato pretendia injetar em uma “fundação” a ser gerida com ajuda da Transparência Internacional. O plano nebuloso foi abordado pelo STF.

O jurista Pedro Serrano, consulta pelo GGN, afirmou que os acordos na Lava Jato são recheados de falhas e irregularidades a serem investigadas.

“Esses acordos de leniência, conforme inclusive aponta o primeiro relatório parcial da correição do CNJ, tiveram uma série de ilegalidades das mais variadas formas e naturezas. Uma delas é a atribuição de recursos públicos para uma fundação privada a ser constituída e dirigida pelas pessoas físicas dos procuradores, né? É algo muito grave. Isso é uma apropriação privada de dinheiro público”, explicou.

 

Transgressões do MPF

A construtora Camargo Corrêa, com mais de 80 anos de atuação nas áreas de energia, saneamento, mineração, óleo e gás, portos, aeroportos, rodovias, sistemas de transportes e construções industriais, no Brasil e no exterior, foi uma das empresas investigadas na Lava Jato. A propósito, foi a segunda a cooperar com as investigações, depois da Setal. 

Tudo começou em 2014, quando a Polícia Federal deu início aos mandados de prisão. O ex-presidente do conselho administrativo da construtora, João Auler, e o então presidente, Dalton Avancini e seu vice, Eduardo Leite, foram presos por suspeita de crime em cartel em licitações da Petrobras, delataram e deixaram a prisão em 2015. Auler se recusou e foi condenado por Moro a 9 anos de prisão.

Após as delações, começaram os acordos de leniência que sequer poderiam ter sido protagonizados pelo MPF. O próprio TRF-4 – que costumava chancelar as decisões de Moro – reconheceu isso em 2019. Na sequência da Setal, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht e a J&F Investimentos.

Serrano frisou a “política estabelecida pela Lava Jato, de coação das pessoas a delatarem Lula, quer dizer, todo mundo sabia que se delatasse Lula ou alguém do PT, tinha mais chance de ser aceita a leniência ou a delação”.

A Vaza Jato mostrou que, no caso da Camargo Corrêa, houve interferências por parte de Moro, que impôs aos executivos que cumprissem pena por pelo menos 1 ano em regime fechado. Com o reforço da imposição feita por Dallagnol, os delatores ficaram, então, um ano em prisão domiciliar. 

 

O histórico de acordos 

Cade

O primeiro acordo foi fechado pela Camargo Corrêa em meados de 2015 com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Trata-se de um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) no valor de 104 milhões de reais. Diferentemente do acordo de leniência, o TCC não extingue a punição completa. 

A Camargo Corrêa admitiu, então, junto a dois executivos – Leite e Avancini – o crime de cartel em licitações da Petrobras, além de prestar informações para o caso Angra 3 e Eletronuclear.

 

Em nota, a empresa disse ter firmado o termo “em processo de apuração de condutas anticompetitivas no mercado de obras civis e montagens industriais no setor de óleo e gás onshore no Brasil. Esse acordo é consequência da decisão da Administração da empresa de colaborar com as investigações para identificar e sanar irregularidades, além de seguir aprimorando seus programas internos de controle e compliance”.

 

MPF-DF

Um outro acordo mais sóbrio foi firmado em 2018, em agosto, pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal, quando a empresa já tinha se dividido em duas. A Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A (CCCC), que ficou com as obras que já estavam em andamento e as pendências da Lava Jato, e a Camargo Corrêa Infra, que ficou com os novos projetos.

“Nos termos do relatado no Histórico da Conduta anexo ao Acordo de Leniência firmado com o Cade e o MPF, esclarece-se que a conduta perpetrada pela Colaboradora teve por objetivo assegurar vantagens, que foram afinal concretizadas no êxito na Concorrência nº 02/2007 para a contratação da execução das obras e serviços de engenharia de construção do novo edifício sede do Tribunal Regional Federal da Primeira Região”.

AGU e CGU 

Em 2019, em seu último acordo de leniência, o valor pactuado foi de 1,396 bilhão de reais. Assinado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) com um valor que supera todos os outros, o prazo para o pagamento da multa pela Camargo Corrêa foi estendido até 2038, com correção da Selic. 

Com uma rota melhor delineada, os recursos serão destinados à União e às entidades lesadas. Mais de 330,3 milhões de reais por propinas; 905,9 milhões de reais por influência em contratos fraudulentos; 36,2 milhões de reais por multa administrativa – Lei Anticorrupção – e 123,6 milhões de reais por multa civil – Lei de Improbidade Administrativa. 

Até agora, sabe-se que a Camargo Corrêa devolveu 235,6 milhões de reais diretamente à Petrobras, conforme divulgado pela própria estatal em novembro do ano passado. 

Correições reconstituem o DNA do lavajatismo no PR, RJ e RS. O desafio é saber onde foi parar o dinheiro arrecadado com multas e que foi depositado em contas designadas pelo então juiz Moro & sócios 

por Márcio Chaer

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou correições extraordinárias nos estados do Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O propósito da iniciativa é semelhante à correição em curso no Conselho Nacional de Justiça: verificar desvios no transcurso do processo apelidado “operação lava jato”.

Um grande desafio das duas inspeções é saber onde foi parar o dinheiro arrecadado com multas e que foi depositado em contas designadas pelo então juiz Sergio Moro e seus sócios. O que já se sabe é que o lavajatismo misturou-se com interesses financeiros e políticos. Deltan Dallagnol ofereceu US$ 75 mil a Bruno Brandão, da Transparência Internacional (uma empresa que se apresenta como “ONG”), que alugou a sua grife para corroborar as práticas que, hoje se sabe, eram corruptas.

O empresário Joaquim Falcão, sem que a direção da Fundação Getulio Vargas soubesse, entrou com a grife e o prestígio da FGV para dar um verniz jurídico às forças-tarefas. Brandão, Falcão e Dallagnol desenharam um empreendimento para poder administrar R$ 2,5 bilhões da Petrobras, mais R$ 2,3 bilhões oriundos do acordo de leniência do grupo J&F (clique aqui para ler a íntegra do acordo). O STF bloqueou o esquema com duas decisões: uma em 2021, outra em 2022 (clique aqui, aqui e aqui para ler as decisões do Supremo sobre o tema).

Outra tentativa, a de manter nas mãos de Moro o destino de R$ 1,4 bilhão do acordo de leniência com a Camargo Corrêa, também naufragou após o escândalo ganhar a luz do dia. No plano original, em 2016, os procuradores previam o pagamento de R$ 625 milhões da multa da empreiteira às “investigações da operação lava jato” — nesses termos, como se o consórcio de Curitiba fosse uma empresa dotada de autonomia própria. Tudo sem a participação da União, até que, em 2019, a AGU e a CGU intervieram diante da repercussão.

Mas, até aí, Moro já havia determinado o depósito em conta da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba de quantias significativas, como os US$ 100 milhões de Pedro Barusco e o dinheiro de uma série de acordos de leniência. Ilegalmente por diversas razões. Sendo juiz criminal, Moro não poderia homologar acordos de leniência, que têm natureza civil. Ele também não poderia pactuar acertos com outros países, como fez com órgãos dos Estados Unidos e da Suíça — atropelando o Ministério da Justiça, o Itamaraty e o governo brasileiro.

Para se ter uma ideia do tamanho da fraude, dos R$ 3,1 bilhões do acordo da Braskem, R$ 2,3 bilhões iriam para o MPF; R$ 310 milhões, para o Departamento de Justiça americano; R$ 212 milhões, para a CVM dos EUA; e mais R$ 310 milhões, para a Procuradoria-Geral da Suíça. O mesmo aconteceu com a Odebrecht, que, dos R$ 3,8 bilhões que seriam pagos na leniência, 82,1% iriam para o MPF; 10%, para as autoridades suíças; e 7,9%, para o Departamento de Justiça dos EUA.

Uma estimativa feita pelo juiz federal Eduardo Appio, que foi afastado do comando da 13ª Vara de Curitiba, informa que houve desvios de, pelo menos, R$ 3,1 bilhões. Outra fonte calcula que foram mais de R$ 5 bilhões.

Na primeira versão do acordo de leniência da Camargo Correa, Moro quis destinar ao Ministério Público Federal R$ 2,3 bilhões. Esse esquema também foi desmascarado a tempo. Mas outras “rachadinhas” aconteceram, acobertadas pelo mais alto grau de sigilo, o de número cinco. Moro destinou também cerca de R$ 10 milhões para a vara de Marcelo Bretas, juiz afastado pelo CNJ, no Rio de Janeiro; quantia semelhante para uma vara de Goiânia; e, entre outros, para a Polícia Federal do Paraná. (continua)

As Forças Tarefas como a do Banestado, embrião da Lava Jato, transformaram-se numa Polícia Federal à parte, desgarrada da instituição

Luis Nassif

jornalggn@gmail.com

Dias atrás, o Tribunal de Contas da União considerou improcedentes as acusações da Operação Ouvidos Moucos em relação ao aluguel de carros pelo Departamento de Física da Universidade Federal de Santa Catarina. Mesmo assim, vários professores foram presos, humilhados e mantidos na prisão por vários dias.

No mesmo dia, o Ministro Flávio Dino declarou que seriam apurados os abusos da Operação Ouvidos Mouros. A reação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (FENADEPOL)  foi um desafio ao Ministro.

Em nenhum momento fazem qualquer autocrítica. 

“Essas atribuições são pautadas na legalidade e na constitucionalidade, tendo como finalidade o esclarecimento de fatos, em tese, criminosos. Assim, não existe compromisso dos Delegados Federais com a acusação ou com a defesa, mas sim com o sistema de justiça criminal, entendido como um todo”.

Dizem haver mecanismos de controle e de cobrança direcionados à função dos policiais. A nota traz algumas pistas sobre esse superpoder:

“A atividade policial, em especial a de Delegado de Polícia Federal, tem no seu cerne um imensa responsabilidade, consubstanciada na condução e presidência do Inquérito Policial”.

Quanto aos exageros, nenhuma autocrítica, mas apenas 

“Assevere-se, ainda, que é exigência da atividade investigativa a tomada de diversas decisões cruciais, muitas vezes em tempo limitado em decorrência dos princípios da eficiência e da oportunidade”.

Quando a democracia degenera em fascismo (parte 3)

por Pete Dolack

Por que isso é tão crucial? Porque o fascismo é uma ditadura imposta em benefício dos grandes capitalistas industriais e financeiros. Em seu nível mais básico, o fascismo é uma ditadura estabelecida e mantida com terror em nome do grande capital. Tem uma base social, que lhe dá o apoio, assim como possui os esquadrões do terror, mas que está muito mal desencaminhada porque a ditadura fascista opera decisivamente contra os interesses de sua própria base social. Militarismo, nacionalismo extremo, criação de inimigos e bodes expiatórios e, talvez o componente mais crítico, uma propaganda raivosa que intencionalmente suscita pânico e ódio enquanto disfarça sua verdadeira natureza e intenções sob a capa de um falso populismo, estão entre os elementos necessários.

Apesar das diferenças nacionais que resultam em grandes diferenças nas aparências do fascismo, a sua natureza de classe é consistente e bem conhecida. O grande capital é invariavelmente defensor do fascismo, não importa o que a retórica de um movimento fascista contenha; ademais, ele é invariavelmente o beneficiário. Instituir uma ditadura fascista não é uma decisão fácil, mesmo para os maiores industriais e banqueiros que podem salivar com os lucros potenciais. Pois, mesmo que seja para beneficiá-los, esses grandes empresários estão renunciando parte de sua própria liberdade, pois não controlarão diretamente a ditadura; é uma ditadura para eles, não por eles.

É apenas sob certas condições que as elites empresariais recorrem ao fascismo – como se sabe, alguma forma de governo democrático, sob a qual os cidadãos “consentem” com a estrutura governante, é a forma preferida e muito mais fácil de manter. Se os trabalhadores começam a retirar o seu consentimento – começando a desafiar seriamente o status quo econômico – vem uma “crise” que pode trazer o fascismo. A incapacidade de manter ou expandir os lucros, como pode ocorrer durante um declínio acentuado no “ciclo de negócios” ou uma crise estrutural, vem a ser uma outra dessas “crises” que fomentam o fascismo.

Nenhum movimento fascista pode ter sucesso sem que uma base considerável esteja convencida de que os de esquerda devem ser detidos a qualquer custo. E que a única maneira pela qual ocorre um místico retorno da extrema-direita ao passado que está pendurado à sua frente pode ser realizado sem que seja imposto pela força; as oposições, ademais, devem ser reprimidas com violência. Esta parte da equação, infelizmente, está muito presente nos Estados Unidos, como demonstra tristemente a trajetória inabalável de Donald Trump. O desejo de Donald Trump de ser um ditador fascista é óbvio – e isso deveria ser inconfundível para qualquer pessoa de esquerda; entretanto, nem sempre, infelizmente, é assim: frequentemente, ainda não se leva Donald Trump e sua base a sério ou, pior, alguns são mesmo seduzidos pelas canções de sereia de Trump.

Certa vez, participei de um respeitado programa de rádio ambiental em que se discutia os planos do governo Trump para revisar o Acordo de Livre Comércio da América do Norte, no qual mostrei essa minha visão. Fui, então, rudemente interrompido e tratado da maneira pouco condescendente por outro convidado, o proeminente chefe de uma organização não-governamental de Washington. Ele pretendia me “corrigir”, alegando que os consultores comerciais de Donald Trump dizem que querem acabar com os tribunais secretos que as corporações usam para derrubar leis e regulamentos do governo.

Donald Trump estava no poder há mais de um ano e, a essa altura, a guerra total de seu governo contra os trabalhadores e seus esforços extenuantes, visando permitir que as corporações saqueassem e poluíssem sem o peso dos regulamentos, estava em pleno andamento. Além disso, o documento de política comercial do governo havia sido divulgado – esse era o assunto que se estava abordando – e não havia nada ambíguo sobre sua intenção de desmantelar os padrões trabalhistas, de segurança, saúde ou ambientais mantidos por outros países.

A retórica vagamente esquerdista de Donald Trump era apenas para exibição, uma manobra transparentemente óbvia para atrair eleitores que tinham muito boas razões para deplorar os chamados acordos de “livre comércio” e muitas outras políticas que prejudicaram os trabalhadores enquanto permitiam que os empregos fossem transferidos para outro continente. Os alemães na República de Weimar também tinham motivos de sobra para estar fartos, mas essas óbvias mentiras nazistas tornaram-se inconfundivelmente mentiras quando Hitler eliminou aquelas tropas de assalto que acreditavam na retórica esquerdista da “Noite das Facas Longas”. Mussolini também usou essas táticas.

O passado de Trump e De Santis não confundem

Quatro anos de Donald Trump na Casa Branca – quatro anos de ataques totais aos trabalhadores e ao meio ambiente, trapaças incompetentes e mentiras sobre a pandemia de Covid-19, permissões para que todos os misantropos realizarem as suas fantasias antissociais mais detestáveis– não poderia ser mais claro. Donald Trump continua sendo uma personificação da ameaça do fascismo.

E quanto ao seu principal rival na indicação presidencial do Partido Republicano? De Santis – ou De Satan como já foi apelidado – claramente também tem aspirações de se tornar um ditador fascista. O governador não tem um apoio popular fanático como Donald Trump, mas parece bem mais provável que obtenha um forte apoio de industriais e financistas do que Trump, dando seu sucesso em reduzir o Legislativo da Flórida a uma repartição que passou a usar o seu carimbo. De Santis também pode estar governando por decreto, considerando como os legisladores entregam a ele o que ele deseja.

O registro aqui dispensa apresentações para quem está prestando atenção. Mas vamos “destacar” alguns de seus feitos. Ele está travando uma guerra de terra arrasada contra as comunidades LGBT, negando sua humanidade e proibindo na medida do possível até mesmo discutir os interesses dessas comunidades, impondo proibições draconianas do aborto (as mulheres sempre destituídas de direitos e reduzidas a máquinas de bebês sob o fascismo), removendo unilateralmente do cargo oficiais eleitos que ousam discordar dele, proibindo livros, encobrindo a história, usando imigrantes como adereços descartáveis a serviço do nacionalismo e do nativismo e oferecendo bônus a policiais para se mudarem para a Flórida, muitos dos quais foram acusados de atos criminosos, inclusive domésticos tais como roubo, sequestro e assassinato.

Tão cruel é o estado policial que DeSantis está tentando criar e tão hostil é a tentativa de apagar a escravidão e o racismo da história que a associação dos pretos americanos, NAACP (National Association for the Advancement of Colored People) emitiu um aviso de viagem para que afro-americanos evitassem o estado.

Embora seja indiscutivelmente verdade que um partido fascista independente não vai tomar o poder nos Estados Unidos em um futuro previsível, não é verdadeiramente necessário que ele surja. Os dois principais candidatos a um dos dois partidos que se alternam no poder, os republicanos, têm aspirações a serem ditadores fascistas e há uma base considerável de republicanos prontos para isso.

Pouca ajuda do outro partido, os Democratas, está disponível, já que a oposição de “centro-esquerda” (na verdade, trata-se de uma oposição de “centro-direita” à extrema direita) é derrotada repetidamente, sua incapacidade de enfrentar a direita ou de montar qualquer oposição efetiva não é apenas o produto de estar em dívida com o dinheiro corporativo e a ideologia do “excepcionalismo americano”, mas o beco sem saída intelectual do liberalismo. (Estou usando a terminologia norte-americana aqui; os leitores do resto do mundo podem substituir “liberal” por “social-democrata”.)

O liberalismo norte-americano e a social-democracia europeia estão presos por um desejo fervoroso de estabilizar um sistema capitalista instável. Eles são prejudicados por sua crença no sistema capitalista, o que significa, hoje, uma crença na austeridade para os trabalhadores e nos subsídios para a pilhagem corporativa e financeira, não importa os belos discursos que façam.

Quando Bill Clinton, Barack Obama, Jean Chrétien, Justin Trudeau, Tony Blair, Gordon Brown, François Holland, Gerhard Schröder, José Luís Rodríguez Zapatero e Romano Prodi caem de joelhos diante de industriais e financistas, quando cada um desses líderes implementa rapidamente a austeridade neoliberal apesar de liderar a suposta oposição de “centro-esquerda” aos partidos conservadores que defendem abertamente a dominação corporativa, há algo mais do que fraqueza pessoal em ação. E esse histórico lamentável – Bill Clinton, por exemplo, foi o “presidente republicano” mais eficaz que os EUA já tiveram. Ele deu uma abertura para que os demagogos de extrema direita passassem a ofertar cantos de sereia, os quais caem bem em certa esquerda e, assim, enganam os demais.

No entanto, posso entender facilmente por que tantos americanos, não apenas liberais, mas também de esquerda, votam nos democratas como um movimento tático, argumentando que um democrata no poder, particularmente na Casa Branca, oferece mais espaço de manobra. Embora eu pessoalmente não tenha estômago para votar nos democratas, certamente entendo essa votação tática como uma questão de sobrevivência, especialmente porque cada governo republicano é pior que o anterior.

Mas seria útil se os eleitores democratas pressionassem seus titulares de cargos para realmente tentar implementar algumas das coisas que desejam, em vez de lhes dar um passe livre. E uma estratégia diferente do usual encolhimento do Partido Democrata, o qual não deveria significar um primeiro encolhimento e, depois, mais encolhimento.

Deixando de lado o voto – e votar deveria ser a coisa menos importante que se faz numa democracia – o fascismo só pode ser detido por um movimento de massas, que o confronta diretamente. E isso significa levar a sério o perigo, em vez de rir da ignorância de Donald Trump, Jair Bolsonaro e de seus seguidores cegos. O fascismo nunca é motivo de riso, como a contagem dos corpos deixada por seu cortejo fúnebre na história deveria deixar tudo claro, muito claro.

Pete Dolack é jornalista e escritor. Autor, entre outros livros, de It’s Not Over: Learning From the Socialist Experiment and the Systemic Disorder blog

Tradução: Eleutério F. S. Prado.

Publicado originalmente em Blog Systemic Disorder.

A VINGANÇA DO CANIL

Por Márcio Chaer /ConJur

A "lava jato" está de volta. Com outra roupagem. Sem alguns de seus atores principais. Mas, mesmo com time reserva, reestreia com o mesmo truque devastador da primeira temporada: enfraquecer os ministros do Supremo e STJ que anulam sistematicamente as condenações sem provas da era sinistra do totalitarismo judicial iniciada em Curitiba.

O mote atual da força tarefa clandestina é criminalizar a aproximação dos juízes brasileiros com colegas e autoridades internacionais em encontros promovidos na Europa — durante os quais, frise-se, os magistrados continuam participando normalmente das sessões de julgamento por teleconferência.

A manobra envolve personagens obscuros que lucraram com a "operação" e hoje voltaram para o ostracismo. Os jornalistas engajados na ressurreição das práticas judiciais corruptas da 'lava jato" enxergaram nos congressos e fóruns um espaço de retaliação contra os julgadores que atrapalharam seus negócios.

"Interessante que os encontros do lavajatismo no exterior, feitos às centenas, sem transparência e com pagamentos de diárias, jamais mereceram essa atenção", comenta um ministro, que compara a campanha contra congressos à queima de livros na idade média e na alvorada do nazismo, na Alemanha, há 90 anos.

O que foi o lavajatismo

Ao menos por quatro anos, uma espécie de ditadura substituiu no Brasil o STF, o STJ e todos os tribunais regionais. Mas não só. A troika instalada em Curitiba — com sucursais abertas no país — sobrepujou também o Congresso, o Planalto e a Procuradoria-Geral da República.

Essa nova estrutura de poder, carregada nos ombros da opinião pública subverteu também a hierarquia das redações de jornais. Os temíveis repórteres que firmaram pacto de cooperação com os procuradores da República no poder passaram a ditar as manchetes. Mas foram além disso.

Membros honorários da força tarefa, no papel de assessores de imprensa, como definiu o ministro Gilmar Mendes em entrevista ao Brasil 247, esses jornalistas passaram a interferir nos fatos. Não mais como espectadores. Mas como arquitetos e protagonistas da autoapelidada "operação".

Suas principais funções foram a de emparedar ministros do Supremo e do STJ com falsas notícias para tirar deles a coragem de se opor às decisões fraudulentas de Sergio Moro e seus cúmplices. Outro papel era o de ameaçar e aterrorizar os alvos da "operação" e seus familiares. Foi com essa ajuda da imprensa que nasceram as numerosas delações sem corroboração e a concordância de pagar multas estratosféricas.

Os colaboracionistas da "lava jato" lembram seus congêneres da ditadura militar inaugurada em 1964. Os aliados dos porões das décadas de 60 e 70, apelidados à época de "cachorros", cumpriram papel semelhante ao dos títeres de Curitiba. Teleguiados, publicavam as imputações que depois serviriam como pretexto para levar os "inimigos do regime" ao pau-de-arara.

A metáfora do pau-de-arara foi resgatada recentemente, no pico de um processo em que os mais famosos delatores da República admitiram e confessaram que foram enganados ou levados a mentir pelo MPF e pela PF em troca da liberdade, própria ou de familiares ou da sobrevivência de suas empresas.

Das lições que ficam para a história, uma é que esse setor da imprensa e do Ministério Público sequer cogita de aplicar consigo próprios 1% do rigor que aplicam com políticos, juízes, empresários e advogados. Expert na arte de acusar sem acusar, o jornalista Frederico Vasconcelos escreveu esta semana um texto que tenta imputar promiscuidade a esses eventos. Logo ele que, como admite deve ter participado de "mais de cem palestras" para grupos de interesse na sua agenda — "sem cobrar honorários", o que não é verdade, em ao menos um caso. Convidado por este site, Frederico falou para uma plateia de advogados interessados em saber como fazer para aparecer bem na imprensa.

por Altamiro Borges

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O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve seu mandato cassado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), virou motivo de chacota. O ex-chefão da midiática Operação Lava-Jato, que já teve muito poder em conluio com o “juiz ladrão” Sergio Moro, hoje está totalmente isolado e desmoralizado. Nos corredores do Congresso Nacional, nas ruas e nas redes digitais, ele é tratado com total menosprezo e desdém. 

Os quatro “atos de solidariedade” convocados por seus fiéis em Curitiba foram um fiasco; ele foi rifado pelo governador paranaense, Ratinho Júnior, e por outros líderes políticos do Estado; o próprio Sergio Moro e o seu partido, o Podemos, não têm feito grandes esforços para defendê-lo. Agora, até o tal Movimento Brasil Livre (MBL) decidiu abandonar o ex-procurador do powerpoint, que se achava um líder messiânico. 

Sabotagem de "alas do bolsonarismo"

Segundo postagem do site UOL nesta terça-feira (30), “em suas redes sociais, a organização política de direita publicou nota oficial em que retira seu apoio em manifestação favorável ao deputado cassado pelo TSE. Ela afirma que não participará mais do ato pró-Deltan que está previsto para 4 de junho”. 

Entre as justificativas apresentadas, o MBL alegou ter sofrido sabotagem de “alas do bolsonarismo” e que teve “pouca solidariedade de outros agentes” na organização das manifestações. A nota ainda destaca que Deltan Dallagnol se esforçou em “se dissociar e se distanciar do MBL”, apunhalando o movimento. 

No final da semana, o parlamentar cassado já havia sofrido outra baixa. Após ser chamada de “traidora” pelas milícias digitais bolsonaristas, a “deputada-pistoleira” Carla Zambelli (PL-SP) desistiu de convocar os atos em apoio ao jagunço da Lava-Jato. Afirmou que seguia as ordens de Jair Bolsonaro, mesmo discordando. Patética! 

As besteiras obradas no Roda Viva

Abandonado, Deltan Dallagnol vai afundando ainda mais com suas declarações estapafúrdias. Nesta segunda-feira (29), no programa Roda Viva da TV Cultura, ele só revelou todo seu caráter reacionário. Um levantamento de Chico Alves no site UOL trouxe algumas das besteiras obradas pelo deputado cassado: 

- “Discordo de muitas pautas do Bolsonaro, mas não estou aqui para desunir a direita”. (Respondendo sobre ataques do ex-presidente à democracia); 

- “Existe liderança do homem sobre a mulher. Não importa se você concorda ou não, se eu concordo ou não, o que importa é que isso está na Bíblia”. 

- “Não sou gestor público, nem de saúde. Na época estava como procurador da República”. (Quando provocado a avaliar a trágica gestão de Jair Bolsonaro na pandemia que resultou em 700 mil mortes). 

- “Não sou procurador desse caso. Não conheço esses casos em detalhes”. (Sobre a acusação de apropriação de joias e de falsificação de cartão de vacina por parte de Bolsonaro, fartamente noticiado). 

- “Eu defendo que o pastor possa falar que casamento é só entre homem e mulher na igreja”. (Sustentando a mentira que espalhou nas redes de que o PL das fake news iria censurar versículos da Bíblia). 

Dallagnol virou um meme de si mesmo

Na ocasião, o fascistinha também esbravejou “não pensar duas vezes em defender Bolsonaro contra Lula”. Essas e outras besteiras obradas no Roda Viva renderam inúmeras gozações nas redes digitais. Como afirma o colunista do UOL, “Dallagnol tornou-se um meme de si mesmo e desmoralizou o lavajatismo ainda mais”. 

“Mas ninguém se engane: o lavajatismo envergonhado continua à espreita. Ao primeiro cochilo dos democratas, eles tentarão deixar a condição de memes para voltar ao protagonismo, cheios de empáfia. Que a experiência aprendida com a Lava Jato nos ajude a sempre duvidar dos que se fazem passar por heróis – seja hoje ou no futuro”, alerta Chico Alves.

Os escândalos envoltos na Lava-Jato

247 – Neste sábado, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, concedeu uma entrevista à jornalista HIldegard Angel, da TV 247. Durante a conversa, Kakay abordou a relação entre o ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran, e os ex-membros da Operação Lava Jato, Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

Kakay questionou por que Moro e Dallagnol têm tanto medo das possíveis revelações que Tacla Duran poderia fazer sobre tentativas de extorsão. Segundo o advogado, essas revelações seriam gravíssimas e poderiam expor as falhas da Operação Lava Jato. "Não se pode ter medo da verdade. Ninguém está acima da lei", afirmou Kakay. "Por que Moro e Dallagnol têm tanto medo de Tacla Duran?", questionou.

Além disso, o advogado criticou a atuação de Sergio Moro na Lava Jato, que segundo ele, desestruturou o Brasil e deixou como legado o bolsonarismo. Kakay ainda destacou o apoio da mídia brasileira à operação, que segundo ele, foi um fator determinante para o sucesso da mesma. Confira: