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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

23
Set22

CENSURA (galeria de charges) Desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti manda apagar reportagens sobre imóveis dos Bolsonaro

Talis Andrade

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A pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PL), a Justiça de Brasília censurou reportagem do UOL sobre o uso de dinheiro vivo em 51 dos 107 imóveis comprados pela família Bolsonaro nos últimos 30 anos.

Uma liminar concedida pelo desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, determinou que o UOL retire do ar duas reportagens e postagens em suas redes sociais com menção às reportagens. O UOL cumpriu a decisão, mas vai recorrer.

"A decisão viola precedentes estabelecidos no sistema jurídico brasileiro e pretende retirar do debate público, às vésperas da eleição, informações relevantes sobre o patrimônio de agentes públicos", diz a advogada Mônica Filgueiras Galvão.

A primeira reportagem, publicada em 30 de agosto, informa o uso pelo clã Bolsonaro de R$ 13,5 milhões (R$ 25,6 milhões atualizados pelo IPCA) em transações realizadas total ou parcialmente com dinheiro em espécie desde o início dos anos 90.

A segunda reportagem, publicada em 9 de setembro, detalha as evidências de uso de dinheiro vivo em cada uma das 51 transações relatadas pela reportagem, produzida durante sete meses e tendo como base informações colhidas em 1.105 páginas de 270 documentos requeridos em cartórios.

Em sua decisão, o desembargador Gomes Cavalcanti argumenta que a reportagem cita dados de investigação do MP (Ministério Público) do Rio que apontaram o uso de dinheiro em espécie em 17 compras realizadas pelos filhos do presidente Jair Bolsonaro (PL) Carlos e Flávio. O MP aponta o uso de dinheiro do esquema da rachadinha na compra dos imóveis.

Parte dos dados desta investigação do MP, oriundos de quebra de sigilo bancário e fiscal, foram anulados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, por isso, a investigação está sendo refeita pela PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Rio.

No entendimento do desembargador Gomes Cavalcanti, por conta disso, os dados não poderiam ser citados em reportagem, mesmo que sejam verídicos e tenham tido origem e status de uso em processo judicial informados no texto publicado pelo UOL.

Em sua decisão, o magistrado desconsiderou o dever da imprensa de informar e o direito da sociedade à informação de interesse público.

"Tais matérias foram veiculadas quando já se tinha conhecimento da anulação da investigação, o que reflete tenham os Requeridos excedido o direito de livre informar. A uma, porque obtiveram algumas informações sigilosas contidas em investigação criminal anulada e, a duas, porque vincularam fatos (compra de imóveis com dinheiro em espécie), cuja divulgação lhes é legítima, a suposições (o dinheiro teria proveniência ilícita) não submetidas ao crivo do Poder Judiciário, ao menos, até o momento", argumentou o desembargador.

Para o magistrado, a continuidade de divulgação das reportagens pode trazer a Flávio e também ao presidente Jair Bolsonaro, que concorre à reeleição, "prejuízos em relação à sua imagem e honra perante a opinião pública, com potencial prejuízo à lisura do processo eleitoral".

Ele determina que as reportagens e as menções a ela em redes sociais do UOL sejam apagadas até o julgamento do mérito do caso.

No entendimento do magistrado, o pedido preenche requisitos para concessão de tutela provisória (medida urgente do Judiciário para proteger um direito ameaçado), previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil.

Demetrius Gomes Cavalcanti também determina que conteúdo associado à reportagem seja apagado das redes sociais da colunista do UOL Juliana dal Piva, que assina a reportagem com o colunista do UOL Thiago Herdy.

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) "vê com muita preocupação uma decisão judicial que manda retirar um conteúdo que é baseado em fatos, em documentos". "Não há nenhuma inverdade nesse conteúdo. A gente acha que o Judiciário extrapola quando toma esse tipo de decisão porque cerceia o debate e impede que as pessoas tenham acesso a informações importantes. Inclusive a inicial, o pedido, é baseado no fato de que essas informações já são públicas", diz Katia Brembatti, presidente da associação.

 

Judiciário havia rejeitado censura

 

Na segunda-feira (19), o juiz Aimar Neres de Matos, da 4ª Vara Criminal de Brasília, havia rejeitado a censura à reportagem, solicitada pelos advogados de Flávio. Na ação, eles também alegavam que os jornalistas praticavam crimes de calúnia e difamação, hipótese negada liminarmente pelo juízo.

No caso de crimes contra a honra, a lei determina que a iniciativa de pedir a abertura de processo é da parte que alega ter sofrido a ofensa. O Ministério Público é chamado a se manifestar sobre o recebimento ou não da denúncia, cuja aceitação marca o início do processo.

Na última sexta (16), o promotor Marcos Juarez Caldas de Oliveira se manifestou pelo não recebimento da queixa-crime oferecida pelo senador, por considerar que não havia indícios de crimes de calúnia e difamação nas reportagens publicadas pelo UOL.

"Após análise da matéria veiculada, verifica-se que não restou demonstrada a prática dos delitos de calúnia e difamação; o conteúdo jornalístico não apresentou ofensa à honra e à dignidade do querelante", escreveu o promotor.

"É cediço que para a configuração de crime de calúnia é imprescindível a imputação de fato criminoso falso, o que nitidamente não ocorreu no presente caso. No que concerne ao crime de difamação, observa-se que os jornalistas limitaram-se a noticiar fatos e a informar situações que foram objetos de investigação pelo Ministério Público", detalhou o representante do Ministério Público.

 

Entenda o caso

 

O UOL revelou que a família do presidente adquiriu metade do patrimônio com o uso de dinheiro vivo. Dos 107 imóveis adquiridos pelo presidente, seus filhos, ex-mulheres e irmãos desde os anos 1990, em 51 deles as aquisições foram feitas total ou parcialmente com o pagamento em dinheiro.

Conforme as escrituras, os 51 imóveis custaram, em valores da época, R$ 13,5 milhões. A parte apenas em dinheiro vivo destas transações é de pelo menos R$ 5,7 milhões, ainda em valores da época. Se corrigidos pelo IPCA a partir da data da compra de cada imóvel, este valor equivale a R$ 11,1 milhões apenas em dinheiro vivo, de um valor total de R$ 25,6 milhões.

Não é possível saber a forma de pagamento de 26 imóveis, que somaram pagamentos de R$ 986 mil (ou R$ 1,99 milhão em valores corrigidos) porque esta informação não consta nos documentos de compra e venda. Transações por meio de cheque ou transferência bancária envolveram 30 imóveis, totalizando R$ 13,4 milhões (ou R$ 17,9 milhões corrigidos pelo IPCA).

Até a mãe de Bolsonaro, Olinda, falecida em janeiro deste ano, aos 94 anos, teve os dois únicos imóveis adquiridos em seu nome quitados em espécie, em 2008 e 2009, em Miracatu, no interior de São Paulo. Um cunhado do presidente pagou em 2018 R$ 2,6 milhões na compra de um imóvel em Cajati (SP), pago em dinheiro vivo. Entre os imóveis comprados com dinheiro vivo pela família, estão lojas, terrenos e casas diversas.

Atualmente o Senado Federal discute projeto de lei que sugere a proibição do uso de dinheiro em espécie para transações imobiliárias, como forma de prevenir operações de lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio.

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07
Set22

'Qual o problema de comprar com dinheiro vivo algum imóvel', diz Bolsonaro

Talis Andrade

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Hanrrikson de Andrade /UOL

O presidente Jair Bolsonaro (PL) se irritou hoje ao ser questionado sobre a compra de imóveis em dinheiro vivo por parte de sua família. Reportagens exclusivas do UOL mostraram que o clã Bolsonaro adquiriu 51 propriedades com pagamentos em espécie ao longo das últimas três décadas.

O governante disse que não sabia "o que estava escrito na matéria", mas rebateu. "Qual é o problema de comprar com dinheiro vivo algum imóvel, eu não sei o que está escrito na matéria... Qual é o problema?", disse, após participar de uma sabatina promovida pela Unecs (União Nacional do Comércio e dos Serviços), em Brasília.

"O que eu tenho a ver com o negócio deles?", completou o postulante à reeleição, depois de reclamar de ataques da imprensa aos filhos e a familiares que moram no Vale do Ribeira (SP).

O uso de dinheiro em espécie para transações imobiliárias pode indicar operações de lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio. O Senado discute um projeto de lei que sugere a proibição desse tipo de operação, mas o texto está travado há quase um ano, aguardando a designação de relator para que tramite na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

Questionado se temia impacto eleitoral em razão da repercussão da reportagem, Bolsonaro respondeu que "não vai ter", e criticou o UOL. "Quem está fazendo é um órgão de imprensa que não tem mais qualquer credibilidade no Brasil", afirmou.

O presidente disse ainda não se importar com eventuais investigações referentes aos imóveis comprados com dinheiro vivo.

"Então tudo bem. Investiga, meu Deus do céu. Quantos imóveis são? Mais de cem imóveis... Quem comprou? Eu? A minha família? Meus filhos já foram investigados. Desde quando eu assumi, quatro anos de pancada em cima do Flávio, do Carlos, Eduardo menos... Familiares meus do Vale do Ribeira. Eu tenho cinco irmãos no Vale do Ribeira."

Minutos antes, durante a sabatina da Unes, o presidente citou brevemente as reportagens. "Se formos punidos por fake news, iriam fechar muitos órgãos de imprensa. Sou o primeiro a defender a imprensa. Pode continuar me criticando sem problema nenhum. Fiquei sabendo que um órgão está fazendo levantamento dos meus imóveis desde 90 com minha família, inclusive vi que minha mãe, que faleceu, está no processo, dona Olinda, com 94 anos de idade", disse.

Metade em dinheiro vivo Os colunistas Thiago Herdy e Juliana Dal Piva apuraram que, desde os anos 1990 até os dias atuais, o presidente, irmãos e filhos negociaram 107 imóveis, dos quais pelo menos 51 foram adquiridos total ou parcialmente com uso de dinheiro vivo, segundo declaração dos próprios integrantes do clã.

Levantamento em cartórios As compras registradas nos cartórios com o modo de pagamento "em moeda corrente nacional", expressão padronizada para repasses em espécie, totalizaram R$ 13,5 milhões. Em valores corrigidos pelo IPCA, este montante equivale, nos dias atuais, a R$ 25,6 milhões.

Não é possível saber a forma de pagamento de 26 imóveis, que somaram pagamentos de R$ 986 mil (ou R$ 1,99 milhão em valores corrigidos) porque esta informação não consta nos documentos de compra e venda. Transações por meio de cheque ou transferência bancária envolveram 30 imóveis, totalizando R$ 13,4 milhões (ou R$ 17,9 milhões corrigidos pelo IPCA).

25 negócios levaram a investigações Ao menos 25 deles foram comprados em situações que suscitaram investigações do Ministério Público do Rio e do Distrito Federal. Neste grupo, estão aquisições e vendas feitas pelo núcleo do presidente, seus filhos e suas ex-mulheres não necessariamente com o uso de dinheiro vivo, mas que se tornaram objeto de apurações como, por exemplo, no caso das "rachadinhas" (apropriação ilegal de salários de funcionários de gabinetes).

Por meio de sua assessoria, o UOL perguntou ao presidente Jair Bolsonaro qual a razão da preferência da família pelas transações em dinheiro, mas ele não se manifestou.

1.105 páginas de 270 documentos O levantamento considera o patrimônio construído no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília pelo presidente, seus três filhos mais velhos, mãe, cinco irmãos e duas ex-mulheres.

Nos últimos sete meses, a reportagem consultou 1.105 páginas de 270 documentos requeridos a cartórios de imóveis e registros de escritura em 16 municípios, 14 deles no estado de São Paulo. Percorreu pessoalmente 12 cidades para checar endereços e a destinação dada aos imóveis, além de consultar processos judiciais.

Até a mãe de Bolsonaro, Olinda, falecida em janeiro deste ano, aos 94 anos, teve os dois únicos imóveis adquiridos em seu nome quitados em espécie, em 2008 e 2009, em Miracatu, no interior de São Paulo. Entre os imóveis comprados com dinheiro vivo pela família, estão lojas, terrenos e casas diversas.

06
Set22

Ao menos 25 imóveis do clã Bolsonaro foram objeto de investigação

Talis Andrade

Flávio Bolsonaro justifica compra de mansão com outras fontes de rendaFlávio Bolsonaro compra mansão de R$ 5,97 milhões em bairro nobre de  Brasília | Política | G1Flávio Bolsonaro compra mansão de R$ 5,97 milhões em bairro nobre de  Brasília | Política | G1A estranha negociação da mansão de Flávio Bolsonaro - ISTOÉ Independente

Mansão do senador Flávio Bolsonaro em Brasília foi alvo de investigação do MP do DF

 

 

por Thiago Herdy e Juliana Dal Piva /UOL

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Ao menos 25 imóveis adquiridos por integrantes do clã Bolsonaro desde 2003 foram objeto de investigação do Ministério Público do Rio e do Distrito Federal. Entre essas propriedades encontram-se a casa do presidente no condomínio Vivendas da Barra, no Rio, e a mansão comprada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em Brasília.

Ao todo, estes 25 imóveis somaram R$ 13,9 milhões (R$ 22,6 milhões, corrigidos pelo IPCA desde o momento da compra). É o que aponta um levantamento patrimonial feito pelo UOL nos últimos sete meses.

Além disso, os dados apontam que quase metade do patrimônio em imóveis do presidente e de seus familiares mais próximos foi adquirido nas últimas três décadas com uso de dinheiro em espécie.

O UOL procurou o presidente Jair Bolsonaro, por meio da assessoria do governo, para perguntar a razão da preferência da família pelas transações em dinheiro, mas ele não se manifestou antes da publicação da reportagem. Nesta terça, o presidente demonstrou irritação ao ser questionado sobre o assunto.

"Qual é o problema de comprar com dinheiro vivo algum imóvel, eu não sei o que está escrito na matéria... Qual é o problema?", disse o presidente após participar de uma sabatina promovida pela União Nacional do Comércio e dos Serviços. "O que eu tenho a ver com o negócio deles?", afirmou sobre os filhos e a familiares que moram no Vale do Ribeira (SP).

"Então tudo bem. Investiga, meu Deus do céu. Quantos imóveis são? Mais de cem imóveis... Quem comprou? Eu? A minha família? Meus filhos já foram investigados. Desde quando eu assumi, quatro anos de pancada em cima do Flávio, do Carlos, Eduardo menos... Familiares meus do Vale do Ribeira. Eu tenho cinco irmãos no Vale do Ribeira."

De 1990 até 2022, o presidente, sua mãe, irmãos e filhos negociaram 107 imóveis, dos quais pelo menos 51 foram adquiridos total ou parcialmente com uso de dinheiro vivo, segundo declaração dos próprios integrantes da família em documentos públicos consultados pelo UOL.

Entre os imóveis que estão ou já estiveram sob investigação, estão cinco terrenos comprados por Jair Bolsonaro e a advogada Ana Cristina Valle, sua segunda mulher, em Resende, no interior do Rio.

Os terrenos foram adquiridos por R$ 160 mil, em 2006, segundo os registros de cartório. No entanto, eram avaliados na época da compra em R$ 743 mil, ou seja, quase cinco vezes mais.

Em 2011, quando a advogada os vendeu, já separada de Bolsonaro, obteve R$ 1,9 milhão e depositou R$ 532,2 mil em espécie, o que gerou comunicações dos bancos ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Procurada, Ana Cristina disse por meio de sua defesa que só falaria nos autos da investigação.

A casa onde o presidente vivia no condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, antes de assumir a Presidência da República, também foi alvo de suspeita. Ela foi adquirida em 2009 por R$ 409 mil, porém era avaliada em R$ 1 milhão à época.

Outra singularidade é que a proprietária anterior vendeu o imóvel a Bolsonaro com redução de 31% em comparação ao que havia desembolsado quatro meses antes. O caso foi revelado pela Folha em 2018 e chegou a ter uma apuração preliminar na PGR (Procuradoria-Geral da República), arquivada posteriormente.

 

Imóveis de Flávio Bolsonaro

 

Na lista sob suspeita, constam ainda 17 imóveis adquiridos pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Esse conjunto constou das investigações do MP-RJ por lavagem de dinheiro em decorrência da prática ilegal de rachadinha no gabinete do então deputado estadual. O senador sempre negou irregularidades.

Também há quatro apartamentos que tiveram uso de dinheiro em espécie na compra ou na venda. O caso que mais chamou atenção dos investigadores ocorreu em 2012 na aquisição de duas quitinetes em Copacabana.

Conforme os documentos registrados em cartório, o senador declarou ter pago um total de R$ 320 mil pelos dois imóveis com o pagamento em cheques. No entanto, o MP apurou que o vendedor depositou R$ 638 mil em espécie junto com os cheques recebidos pela compra das quitinetes.

A mansão adquirida por Flávio também passa por averiguação do Ministério Público do Distrito Federal. A compra, no valor de R$ 5,97 milhões, ocorreu no início de 2021. O jornal Folha de S.Paulo mostrou que as condições de financiamento foram vantajosas a Flávio em relação à prática do banco.

Recentemente, a defesa do senador disse que ele usou dinheiro de seu trabalho como "advogado, empresário e empreendedor" para custear o imóvel. No ano passado, Flávio transferiu o registro de sua OAB do Rio de Janeiro para o DF. Ele, embora formado em direito, nunca teve um escritório de advocacia ou atuou como advogado.

Dois apartamentos do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) são objeto de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro, que apura suspeitas de lavagem de dinheiro no caso das rachadinhas. Conforme os documentos do cartório, "02" declarou ter pago R$ 150 mil, em dinheiro vivo, por um apartamento na Tijuca em 2003.

Alguns anos depois, em 2009, comprou por R$ 70 mil um apartamento em Copacabana.

O MP apontou ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) que o "valor venal do imóvel, para fins tributários, correspondia a aproximadamente R$ 236 mil, ou seja, 237% a mais do que o valor do pagamento declarado, a sugerir a possibilidade de pagamentos realizados 'por fora', lastreados na disponibilidade de recursos em espécie".

Em diferentes ocasiões, Carlos Bolsonaro disse que o assunto era "requentado" e que faltavam "fatos novos" para "empurrar adiante a narrativa".

 

Uso de "laranja"

 

Um outro imóvel que foi adquirido em circunstâncias que levantaram suspeitas é a mansão onde a advogada Ana Cristina Siqueira Valle vive com Jair Renan Bolsonaro, o "04". O imóvel, avaliado em R$ 3,2 milhões, fica a quatro minutos da ponte JK, uma das áreas mais nobres e valorizadas da capital federal.

A família do presidente alugou a casa de um homem que comprou o imóvel por R$ 2,9 milhões, em 31 de maio de 2021, dias antes da mudança de Jair Renan e Ana Cristina. O corretor Geraldo Antônio Machado, dono da casa, vive em uma outra, bem mais simples, a 30 quilômetros do local, num condomínio em Vicente Pires, cidade do Distrito Federal.

Em setembro, Marcelo Nogueira, ex-funcionário de Ana Cristina, revelou que acompanhou as negociações e que Ana Cristina usou o corretor como "laranja" para a compra do imóvel.

  • Juliana Dal Piva, Thiago Herdy e Chico Alves comentaram a reportagem sobre o patrimônio do clã Bolsonaro na Live UOL especial. Assista à íntegra abaixo:

03
Set22

O grande capital e a corrupção bolsonarista

Talis Andrade

Patrimônio da família Bolsonaro: Compra em dinheiro vivo desperta suspeitas, diz Maierovitch

 

Por Jair de Souza

Qualquer pessoa com algum conhecimento sobre a vida política brasileira já sabia de longa data, bem antes das eleições de 2018, que Bolsonaro e sua família jamais poderiam servir de paradigma de honestidade para ninguém. Por isso, não há nada a estranhar nas recentes revelações que trazem ao conhecimento público as mais de uma centena de transações imobiliárias realizadas pelo ex-capitão e sua família nos últimos anos.

É espantoso saber que cinquenta e uma dessas negociatas foram realizadas com pagamento em dinheiro vivo, em espécie. Em sã consciência, alguém poderia considerar como normal e acima de suspeita que uma compra de um imóvel valorado em milhões de reais seja efetuada com o uso direto de papel moeda? Bem, quem sabe, talvez, em uma situação excepcional, poderia ser. Mas, neste caso, estamos falando de cinquenta e uma operações. É um pouquinho diferente. Concordam?

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Fazendo uma comparação com o ocorrido com o ex-presidente Lula, já tem gente dizendo que Bolsonaro está se mostrando como o presidente mais corrupto de toda nossa história republicana. Como Lula foi condenado e mantido em prisão por 580 dias em função de um apartamento no Guarujá cujo valor de venda não superava os 2,2 milhões de reais, e as transações imobiliárias suspeitas da família bolsonarista ultrapassam em mais de dez vezes esse valor, até que esta argumentação que sustenta que estamos diante do maior corrupto da nação não está tão fora de propósito.

Além do mais, está inteiramente provado legalmente que o badalado tríplex que serviu para a condenação de Lula não era de sua propriedade. E, por sua vez, a intensa varredura feita em todas as contas de Lula e sua família, no Brasil e no exterior, não conseguiu descobrir um centavo sequer que pudesse ser caracterizado como fruto de atividades ilícitas. Em vista disto, todos os processos e acusações que tinham sido abertos contra Lula foram anulados e desconsiderados pelo STF. Como William Bonner se viu forçado a reconhecer: Lula não tem nenhuma pendência com a Justiça.

No entanto, o principal propósito deste texto não é ressaltar o elevadíssimo nível de corrupção pessoal de Bolsonaro e sua família. Mesmo que isto seja um fato que vai se tornando mais e mais visível para todos a cada dia, quero demonstrar que os mais angustiantes problemas do país se encontram muito além da questão da moralidade ou ética pessoal do governante de turno.

Em um artigo publicado aqui neste blog em junho do ano passado, eu busquei deixar claro que o tema da corrupção pessoal dos governantes quase nunca pode ser tido como a razão principal para explicar os descalabros sociais de um país como o Brasil. O que eu procurei mostrar naquele momento é que, em sociedades de classes antagônicas como a nossa, a verdadeira corrupção se consume naqueles mecanismos que permitem que a transferência de renda de uns setores sociais a outros seja executada da maneira mais eficaz possível.

Isto que acabei de mencionar é importante para que não venha a predominar a conclusão de que, se conseguíssemos eliminar os vícios de corrupção pessoal presentes em Bolsonaro e sua família, poderíamos resolver os problemas da nação sem necessidade de alterar as regras de funcionamento atualmente em vigor. No caso brasileiro, bastaria substituir a figura asquerosa e desonesta de Bolsonaro por outra mais limpinha e de bons modos, como a de Simone Tebet, por exemplo, para que o país entrasse nos eixos de um bom rumo.

Porém, como já tentei explicar no texto anterior, a distribuição da renda produzida em uma determinada sociedade vai depender da correlação de forças existente entre as diferentes classes que a disputam. A troca de nomes no comando com a manutenção das condições vigentes na atualidade, significa que a parcela que vinha sendo apropriada pela família bolsonarista, simplesmente, iria ser adicionada ao bolo correspondente ao grupo daqueles que se beneficiam com as políticas que o governo do miliciano vem levando a cabo.

Por exemplo, a mera retirada de Bolsonaro e sua família da repartição do botim não vai implicar que a renda gerada pela Petrobrás passará a atender as necessidades do povo em seu conjunto. O mais provável é que isso até contribua para elevar o montante relativo a juros e dividendos que vai para o pequeno grupo de pessoas que detêm a maioria das ações privadas da Petrobrás, em detrimento dos interesses do restante da população. Portanto, sem alterar as bases de funcionamento de nossa empresa petroleira e sua política de preços, não vai fazer muita diferença para o povo em termos concretos que o presidente da nação seja uma pessoa honesta e menos desbocada. Vai ser preciso trazer a empresa de volta à sintonia com os interesses nacionais

Como é sabido, o ministro Paulo Guedes ganhou centenas de milhões de reais ao se aproveitar dos ganhos que sua empresa offshore pôde auferir em razão de medidas tomadas por ele mesmo em sua função de ministro. E, é bom ressaltar, os ganhos desse ministro não são, de modo algum, os mais expressivos nessa modalidade. Assim que, não há nenhuma probabilidade de que este tipo de problema seja eliminado tão somente com a substituição da figura deplorável que hoje ocupa o cargo presidencial por outra algo mais palatável em termos pessoais.

De igual maneira, de nada vai adiantar para as maiorias se o novo chefe de governo for comedido, honesto e respeitador das leis, mas não se empenhar em mudar o atual modelo de taxação que isenta de pagamento os grandes capitalistas agroexportadores, os rentistas que ganham de seus dividendos, e que continue privilegiando a arrecadação de impostos pela taxação dos bens de consumo e não pelo nível de renda

Portanto, embora seja muito válido denunciar com veemência toda a podridão que as práticas criminosas e corruptas da família bolsonarista representam, é preciso apontar para mudanças que não se limitem a uma substituição pura e simples de figuras de aspecto repugnante por outras de melhor aparência.

Sem que se altere a essência do sistema que sustenta o quadro de apropriação de renda prevalecente no momento, o nível de desigualdade social, a pobreza aguda e a fome não vão desaparecer.

Quase metade do patrimônio em imóveis do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e de seus familiares mais próximos foi construída nas últimas três décadas com uso de dinheiro em espécie, de acordo com levantamento patrimonial realizado pelo UOL. No UOL News, o jurista Wálter Maierovitch, colunista do UOL, fala sobre o tema

As declarações de bens e renda da família Bolsonaro entregues ao TSE mostram que o presidente e seus filhos não têm o costume de guardar dinheiro vivo em casa. De 1998 até as eleições deste ano, apenas o vereador Carlos Bolsonaro informou à Corte ter guardado 20 mil reais em espécie por ao menos oito anos, apurou o Estadão. O UOL revelou ontem que o clã Bolsonaro comprou 51 imóveis de quase 19 milhões de reais, em valores corrigidos, com dinheiro vivo. Tales Faria

Novas denúncias detalham o funcionamento do suposto esquema de rachadinha em gabinetes legislativos de filhos de Jair Bolsonaro. Segundo um ex-funcionário da família, o sistema de corrupção era operado por Ana Cristina Valle, ex-esposa de Bolsonaro.

Veja a matéria completa no UOL: https://uol.page.link/if7b7 Quase metade do patrimônio em imóveis do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e de seus familiares mais próximos foi construída nas últimas três décadas com uso de dinheiro em espécie, de acordo com levantamento patrimonial realizado pelo UOL. Desde os anos 1990 até os dias atuais, o presidente, irmãos e filhos negociaram 107 imóveis, dos quais pelo menos 51 foram adquiridos total ou parcialmente com uso de dinheiro vivo, segundo declaração dos próprios integrantes do clã. As compras registradas nos cartórios com o modo de pagamento "em moeda corrente nacional", expressão padronizada para repasses em espécie, totalizaram R$ 13,5 milhões. Em valores corrigidos pelo IPCA, este montante equivale, nos dias atuais, a R$ 25,6 milhões.

Reinaldo Azevedo: A "Imobiliária Família Bolsonaro" e o crime

 

30
Ago22

Pastor das perversidades Malafaia acusa Vera Magalhães de ser "bancada" pelo governo de SP e ela rebate: "o senhor vai levar um processo"

Talis Andrade
4 cuidados com o poder da língua na Bíblia - Bíblia
 

Empresário bolsonarista de língua desenfreada espalhou infâmias sobre a jornalista nas redes

 

4 cuidados com o poder da língua na Bíblia - Bíblia

 

247- A jornalista Vera Magalhães anunciou em suas redes sociais nesta terça-feira (30) que irá processar o empresário evangélico Silas Malafaia por espalhar boatos de que ela ganha 500 mil reais por mês para trabalhar na TV Cultura e que tal indicação ocorreu através do ex-governador João Doria.

“VERA MAGALHÃES ! A jornalista que ganha 500 mil por ano da fundação sustentada pelo governo de SP. Entendeu? Doria começou a bancar a jornalista que ataca o presidente em todo o tempo. VAMOS PARAR COM O MI MI MI QUE BOLSONARO É CONTRA AS MULHERES ! A casa caiu Vera !”, disse o bolsonarista. 

Versiculos da biblia em frases - 30 mensagens de #fé #deus #religião |  imgs.app

Vera rebateu na sequência: “O senhor vai levar um processo e ter de provar que eu ganho 500 mil por ano, pastor. Se prepare para receber a notificação do meu advogado. Mentir usando a religião como escudo é ainda mais vil e torpe”

Vera Magalhães
@veramagalhaes
Estou denunciando o post mentiroso do pastor Já acionei meu advogado. Mentir usando o nome de Deus é pecado e é crime. Fazer isso para tentar intimidar a imprensa se inscreve nas investidas para depredar a democracia. Não nos calarão

 

 

PF indicia pastor Silas Malafaia por lavagem de dinheiro na Operação Timóteo

Indiciamento foi revelado pela revista 'IstoÉ' e confirmado pelo G1. PF diz que ele recebeu dinheiro ilícito de suposto esquema de corrupção. Pastor contesta e diz que repasse era doação

 

 

Por Gabriel Luiz, Lucas Salomão e Gabriel Palma, G1 DF e TV Globo

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A Polícia Federal indiciou o pastor Silas Malafaia por lavagem de dinheiro no inquérito da Operação Timóteo, que apura um suposto esquema de corrupção nas cobranças de royalties da exploração mineral.

O indiciamento se deu em 16 de dezembro – dia em que Malafaia foi alvo de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a depor) – e revelado nesta quinta-feira (23) pela revista "IstoÉ". O G1 confirmou nesta sexta a informação da revista.

De acordo com a PF, Silas Malafaia recebeu um cheque de R$ 100 mil de um dos escritórios investigados e depositou em uma conta pessoal.

À época da operação, a PF informou que havia "indícios robustos" de que o pastor e os demais investigados se associaram ao esquema, "praticando uma série de delitos contra a administração pública, especialmente lavagem de dinheiro".

Na prática, o indiciamento significa que o delegado responsável pelo caso vê indícios concretos de que o investigado cometeu determinado crime. Ao ser formalizado, com base nas evidências colhidas durante a apuração, o indiciamento é enviado pela PF ao Ministério Público.  Publicado in 24/02/2017. Transcrevi trechos

Silas Malafaia chega à Polícia Federal para depor

 

Depois do Twitter, YouTube remove publicação de Silas Malafaia - O  CORRESPONDENTE

 

 

Alvo da Operação Timóteo, pastor tem contra si um mandado de condução coercitiva, expedido pela Justiça Federal em Brasília; ele é investigado por supostamente receber valores do principal escritório de advocacia investigado no caso

O pastor Silas Malafaia chegou à Polícia Federal em São Paulo na tarde desta sexta-feira (16/12) para depor sobre as suspeitas que pesam contra ele de lavar dinheiro de um esquema de fraudes de royalties.

À entrada da PF, Malafaia afirmou que recebeu uma "doação pessoal" no valor de R$ 100 mil. Ele negou envolvimento com o esquema desmontado pela Timóteo.

 

"Orou" por empresário que pagou cem mil

 

Segundo o pastor, um empresário foi apresentado a ele por um outro pastor. Ele disse que "orou" pelo empresário que, depois, fez a doação de R$ 100 mil por meio de um depósito em sua conta pessoal. Malafaia afirma ter recolhido os impostos referentes à "doação".

Contra o Vento – Página: 3 – Somos especialistas em cínica geral

Antes de entrar no prédio da PF, no bairro da Lapa, o pastor declarou que sofre uma "perseguição" da Justiça. Alegou que em várias ocasiões defendeu responsabilização dos exageros do Judiciário.

O diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, Marco Antonio Valadares Moreira, e a mulher dele foram presos pela PF. A Operação Timóteo envolve ainda Alberto Jatene, filho do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB).

Os policiais fizeram buscas e apreensões em 52 diferentes endereços relacionados a um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral (65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - tem como destino os municípios). Em 2015, os valores recolhidos a título de CFEM chegaram a quase R$ 1,6 bilhão.

A Timóteo investiga se o diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, detentor de informações privilegiadas a respeito de dívidas de royalties, oferecia os serviços de dois escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria a municípios com créditos de CFEM junto a empresas de exploração mineral.

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da Justiça Federal de Brasília, determinou ainda que os municípios se abstenham de realizar quaisquer atos de contratação ou pagamento aos três escritórios de advocacia e consultoria sob investigação.

De acordo com a Polícia Federal, o esquema se dividia em ao menos 4 grandes núcleos: o núcleo captador, formado por um Diretor do DNPM e sua mulher, realizava a captação de prefeitos interessados em ingressar no esquema; o núcleo operacional, composto por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria em nome da esposa do Diretor do DNPM, que repassava valores indevidos a agentes públicos; o núcleo político, formado por agentes políticos e servidores públicos responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia integrantes do esquema; e o núcleo colaborador, que se responsabilizava por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro.

A Operação Timóteo começou ainda em 2015, quando a então Controladoria-Geral da União enviou à PF uma sindicância que apontava incompatibilidade na evolução patrimonial de um dos diretores do DNPM. Apenas esta autoridade pública pode ter recebido valores que ultrapassam os R$ 7 milhões. Postado em 16/12/2016. Por Agência Estado

Alvo da Operação Timóteo, o pastor tem contra si um mandado de condução coercitiva, expedido pela Justiça Federal em Brasília. Ele é investigado por supostamente receber valores do principal escritório de advocacia investigado no caso.

Mafalaia está em São Paulo, onde inaugurou uma igreja no último fim de semana, segundo informou a área de comunicação da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, que preside.

A Polícia Federal trabalha com a hipótese de que Malafaia teria emprestado contas correntes de uma instituição religiosa sob sua influência com a intenção de ocultar a origem ilícita de valoresARTEFATUS UNIFORMES: CHARGE: Um Pastor Metamorfose Ambulante

 
18
Ago22

Quem financiou o cartaz fascista no RS?

Talis Andrade

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O Centrão do Orçamento Secreto de Bolsonaro, do Orçamento Paralelo, financia o PCC do Centrão, dos coronéis da vacina superfaturada, dos pastores das barras de ouro do MEC. O PCC de todas as ladroagens do governo miliciano nazi-fascista, golpista, inimigo da claridade 

 

Por Altamiro Borges 

Nesta terça-feira (16), o juiz eleitoral Márcio André Keppler Fraga, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, abriu prazo de 24 horas para que a empresa Life Mídias Urbanas remova um cartaz gigante que associa as esquerdas ao crime organizado e convoca a população para os atos em apoio ao golpista Jair Bolsonaro (PL) no 7 de Setembro em Porto Alegre. A decisão atende a um pedido do Ministério Público encaminhado à 113ª Zona Eleitoral da cidade. 

Segundo o site UOL, “o MP-RS informou que expediu o mandado de averiguação para que a empresa responsável pelos banners forneça cópia dos contratos, os nomes das pessoas que contrataram e as notas fiscais dos pagamentos dos serviços. O mandado foi cumprido na manhã de segunda-feira (15). ‘O MPRS recebeu as respostas aos questionamentos e os encaminhou à Justiça Eleitoral com pedido para a retirada dos materiais’, afirmou em nota”. 

A ação na Justiça só ocorreu após Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) denunciar a instalação do cartaz mentiroso e fascista pela internet. “Todas as mentiras das redes ganham as ruas em Porto Alegre. Isso é criminoso. Quem pagou?”, questionou a líder política mais conhecida, nacionalmente, em sua conta no Instagram. O seu questionamento permanece sem resposta: quem bancou o caríssimo banner gigante em um prédio na capital gaúcha? Os financiadores da fake news serão punidos?

Assassino bolsonarista volta para a cadeia

 

Desmatam o quilombo enquanto Lula não vem

 

 

Outdoors bolsonaristas com ataques à democracia são retirados de prédios de Porto Alegre

 

www.brasil247.com - Prédio próximo ao viaduto da Conceição, em Porto Alegre, era um dos imóveis em que o banner foi colocado

Prédio próximo ao viaduto da Conceição, em Porto Alegre, era um dos imóveis em que o banner foi colocado (Foto: Reprodução/Sul 21/Mandato Leonel Radde)

 

Retirada cumpre decisão da Justiça eleitoral divulgada na segunda-feira (15)

 

 Sul 21 - Dois outdoors mentirosos, com mensagens a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL) e contra a democracia, a liberdade, foram retirados na manhã desta quarta-feira (17) dos prédios em que tinham sido colocados na região central de Porto Alegre. A retirada cumpre uma decisão da Justiça eleitoral.

O mesmo banner estava exposto na lateral de um prédio próximo ao Viaduto da Conceição, o condomínio Caraíba, e em outro na Avenida Benjamin Constant. Ele traz, de um lado, a bandeira do Brasil seguida pelos dizeres: vida, bandido preso, valores cristãos, liberdade, agro forte, menos impostos, a favor da polícia e ordem e progresso. De outro, o símbolo da foice e do martelo seguido pelos dizeres: aborto, bandido solto, povo desarmado, ideologia de gênero, censura, MST forte, mais impostos, a favor do PCC e narcotráfico. Na base, convoca para o ato de 7 de setembro a favor do presidente Jair Bolsonaro.

A ordem para retirada dos outdoors fake news foi dada pela 113ª Zona da Justiça eleitoral na noite de segunda-feira (15), atendendo a um pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS). Na última sexta-feira (12), os vereadores Leonel Radde (PT) e Matheus Gomes (PSOL) denunciaram os outdoors ao MP por considerarem que eles configuravam propaganda eleitoral infringiam as regras de publicidade política e também as regras de publicidade do município de Porto Alegre.

De acordo com a nota fiscal obtida pela reportagem, a colocação dos outdoors foi contratada por uma mulher identificada como Nair Berenice da Silva junto à empresa Life Mídias Urbanas. Nair contratou a colocação dos outdoors por R$ 18.478,26. Em suas redes sociais, ela tem postagens recentes a favor de Bolsonaro e de candidaturas da extrema direita que apoiam o presidente. Nair também participou de manifestações contra medidas de restrição de circulação nos primeiros anos da pandemia de covid-19 e foi autora de um dos pedidos de impeachment do ex-prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB).

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Em sua decisão, o juiz eleitoral Márcio André Keppler Fraga considerou que houve descumprimento das regras que proíbem a propaganda eleitoral por meio de outdoors e que a peça configurava propaganda antecipada, uma vez que foi colocada antes do início do prazo permitido para a publicidade eleitoral, iniciado nesta terça-feira (16).

“Realço que o emprego da expressão ‘Você decide’ – no alto do outdoor – é por demais sintomático, mormente no contexto espacial e temporal em que apresentado – às vésperas do início da propaganda eleitoral, portanto, na iminência do pleito, e acompanhada de elementos gráficos – bandeira do Brasil e o símbolo comumente associado à ideologia do comunismo – a fazer cotejos e distinções. Nesse contexto, a partir de uma racionalidade média, há que reconhecer que, no mínimo, ou ainda, de forma indireta ou difusa, presente está o viés eleitoral da peça publicitária”, diz o juiz em sua decisão.outdoor

 

A Resolução nº 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral, que data de 18 de dezembro de 2019, veda a “propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos políticos, as federações, as coligações, as candidatas e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 15.000,00 (quinze mil reais)”.

Além de determinar que a empresa Life Mídias Urbanas removesse as peças em um prazo de 24 horas após notificação, o magistrado ainda remeteu o processo ao Tribunal Regional Eleitoral para que o Ministério Público Eleitoral avalie a possibilidade de aplicação de multa aos responsáveis pelos outdoors.

Radde acompanhou a remoção de um dos banners colocado no imóvel próximo ao Viaduto da Conceição. O vereador informou que irá buscar a punição dos responsáveis pela peça.Image

O outdoor mentiroso está espalhado pelo Brasil. É um outdoor já condenado pela Justiça. Qualquer um pode derrubar. Que a verdade prevalece.

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Leonel Radde - 13007
@LeonelRadde
Vitória Antifa! Os outdoors Fascistas com fake news sobre a esquerda foram retirados de Porto Alegre! Agora iremos exigir que os responsáveis sejam punidos! Onde quer que um Fascista atue, nós estaremos lá para derrotá-lo! Resistimos até aqui, agora é hora de derrotar o Fascismo!

Bolsonaro não tem obras públicas para divulgar, foi um governo de gastanças bilionárias para comprar o centrão, comprar prefeitos, financiar mamatas. Daí o sigilo de cem anos. Para esconder a ladroagem. Por que o vice do capitão de Bolsonaro tem que ser um general? O general Braga Neto foi interventor militar de Michel Temer no Rio de Janeiro, tempo de chacinas e morte de Mariele Franco, metralhada por milicianos. Quem mandou matar Marielle? O general Braga Neto foi quem primeiro cuidou do fictício combate a pandemia da covid. Deu apoio ao kit cloroquina, a política assassina de imunidade de rebanho, e patrocinou a nomeação do colega general da ativa Pazuello na militarização do ministério da Saúde. 
A Saúde está acéfala para acobertar Pazuello - Outras Palavras
Pazuello e a Covid - Nando Motta - Brasil 247
 
O Brasil assassino se aproxima das 700 mil mortes. E Bolsonaro e suas milícias acham tudo muito natural.

São 682.746 óbitos e 34.289.738 casos conhecidos de Covid-19 registrados desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Bolsonaro imitou paciente com falta de ar durante transmissões ao vivo na internet em 2021 | Eleições 2022 | G1 

O prefeito de Rio Largo (AL), Gilberto Gonçalves, do PP, partido do presidente da Câmara, o bolsonarista Arthur Lira, do qual é aliado, foi preso pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira, 22, na casa onde mora na cidade alagoana.www.brasil247.com -

Gonçalves está afastado da prefeitura desde o dia 11 de agosto. Ele é investigado pela Polícia Federal por crimes de desvio de recursos públicos federais, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com recursos do Orçamento Secreto desviados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Sistema Único de Saúde (SUS).

O prefeito teria usado empresas de fachada para desviar parte dos mais de R$ 15 milhões destinados via orçamento secreto para o município. Segundo a PF, R$ 10,6 milhões em repasses feitos pela prefeitura às empresas Litoral e Reauto foram sacados por funcionários na boca do caixa, num total de 245 saques com o valor individual de R$ 49 mil.

Os saques foram feitos logo após o dinheiro ser recebido pelo município.O sistema de controle do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) prevê a obrigatoriedade das instituições bancárias informarem automaticamente transações com valores iguais ou superiores a R$ 50 mil. Portanto, os saques de R$ 49 mil seriam uma maneira de burlar esse sistema.

No lugar de Gonçalves, afastado da prefeitura pela Justiça, assumiu a esposa, Cristina, que também é vice-prefeita.

Opositor de Lira em Alagoas e de Jair Bolsonaro (PL), o senador Renan Calheiros (MDB) disse, nas redes sociais, que a prisão é "advertência" para outras cidades do estado que utilizam do mesmo método para desviar recursos do orçamento secreto – mecanismo criado por Bolsonaro para comprar sua base aliada no Congresso, através de Lira.

“A prisão do prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves, é a primeira do orçamento secreto. É uma advertência às demais cidades e aos métodos de Arthur Lira que, cinicamente, continuou a liberar recursos para o ‘beco da propina’ e outros escândalos”, escreveu Renan nas redes sociais. 

29
Jul22

Quando a máfia dos cassinos encontra a ultradireita

Talis Andrade

Quando a máfia dos cassinos encontra a ultradireita e os evangélicos 

 

por Luis Nassif

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Peça-chave no financiamento e apoio à ultradireita, o lobby dos cassinos está entre os setores que mais ambicionam destruir regulações civilizatórias, transitando na fronteira da ilegalidade.

Desde que assumiu o governo, quando indagado, Jair Bolsonaro faz jogo duplo.

É pressionado pelo Centrão a legalizar os jogos de azar, o que motivou inclusive, Paulo Guedes, a defender em fevereiro de 2020 a entrada dos cassinos no país e junto com este grupo está o seu filho, Flávio Bolsonaro, lobista de cassinos em Las Vegas. Do outro lado, está a pressão da bancada evangélica a vetar a proposta. Resultado: Bolsonaro se compromete com o veto, sem esforços para impedir que o Congresso o derrube.

22
Fev22

Moro cria sua “polícia de campanha”

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

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No Valor, a repórter Isabela Peron conta que Sérgio Moro cria canal para apurar denúncias contra a sua [própria] campanha para que “a cúpula da candidatura possa tomar conhecimento de eventuais deslizes de terceiros e prestadores de serviços que vão atuar na campanha”.

É a “autopolícia”, que policia a si mesma? E o que faz com isso, denuncia a sua própria campanha ao TSE?

Mas não é só: a Polícia do Marreco vai, segundo seu advogado-chefe, Gustavo Guedes, “vai monitorar e avaliar as postagens nas redes sociais, para poder colher elementos, inclusive com a possibilidade de pedir quebras de sigilo, para identificar os autores das manifestações inverídicas na internet. “A lógica, além de você tirar de circulação a fake news, é você investigar quem fez e punir quem fez”

Quer dizer que a própria campanha vai “monitorar, avaliar, investigar, quebrar o sigilo (!??) e punir”? Tirando a CIA e a KGB, não se tinha notícia de qualquer grupo que pudesse acumular tantas funções.

É o retrato do “Direito do Moro”, onde tudo só depende de suas “convicções”. Será que vai criar uma “Justiça Eleitoral” paralela?

Nada a ver com a tal “compliance”, porque numa empresa privada há uma autossuficiência dos donos para investigar e punir (com demissão, em geral) aqueles que se desviem de regras estabelecidas unilateralmente. E o dinheiro é privado, não público como o empregado em campanhas eleitorais.

Mas vá em frente, Doutor, e quem sabe o senhor começa logo recebendo denúncias sobre contratos obscuros e milionários com multinacionais que gerem as empresas quebradas pela Lava Jato e exigindo a sua “tolerância zero” em matéria de transparência…

Não era assim que o senhor fazia com os outros?

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O DECRETO DA BESTA 666666 GIFs - Get the best GIF on GIPHY

Super ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro para proteger o chefe Jair Bolsonaro e a família miliciana assinou o Decreto da Besta 666. E para se vingar de Glenn Greenwald e todos os jornalistas que iniciaram a Operação Vaza Jato, que acabou com a autodenominada Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba que tinha como capos juízes, procuradores e delegados da Polícia Federal que iniciaram as atividades criminosas no assalto ao Banco do Estado do Paraná - BanEstado. 

Os paranaenses de vergonha na cara ainda hoje lastimam a falência do seu banco estatal, nas mãos de traficantes de moedas, de juizes, procuradores e delegados safados, que participaram do maior assalto a banco da história da humanidade, junto com os barões da imprensa que, em pagamento, endeusaram a autodenominada Lava Jato, a mesma quadrilha que atuou no Banestado e os chamados garotos dourados.CPI Banestado – andradetalis

Moro conhece o FHC e o Serra desde o Banestado

por Paulo Henrique Amorim

No site da CartaCapital, Henrique Beirangê publica um detalhado artigo sobre os personagens de uma operação que, embora movimentasse bilhões e envolvesse alguns dos mais famosos nomes do empresariado nacional, nunca foi além dos bagrinhos.

Nas duas pontas, os mesmos personagens famosos de hoje : Alberto Youssef e Sérgio Moro.

No meio, empreiteiras, empresas como a Globo e a Abril, políticos, a fina flor do dinheiro movimentando meio trilhão de reais (US$ 134 bilhões) através do Banestado, a maioria pela agência de Foz do Iguaçu.

A história é tenebrosa, inclusive por mostrar que a indulgência e a cumplicidade com os poderosos - agora intoleráveis, desde que com outros “poderosos” – cobram um preço bem descrito no velho adágio de que “quem poupa os inimigos pelas mãos lhe morre”.

 

Geuvar on Twitter: "TRANSPOSIÇÃO DO SÃO MORO Apoie o trabalho do cartunista  Tocantinense *Geuvar Oliveira* (clique no link): https://t.co/5992OBs9nn  #rioSaoFrancisco #transposiçãoDasAguas #privatizaçãodaágua, @duploexpresso  @romulusmaya #banestado ...A semente dos escândalos

por Henrique Beirangê, na CartaCapital

O juiz Sergio Moro arbitra uma operação que investiga um extenso esquema de corrupção e evasão de divisas intermediadas por doleiros que atuam especialmente no Paraná. Uma força-tarefa é montada e procuradores da República propõem ações penais contra 631 acusados. Surgem provas contra grandes construtoras e grupos empresariais, além de políticos.

Delações premiadas e acordos de cooperação internacional são celebrados em série. Lava Jato? Não! Trata-se do escândalo do Banestado, um esquema de evasão de divisas descoberto no fim dos anos 90 e enterrado de forma acintosa na transição do governo Fernando Henrique Cardoso para o de Lula.

Ao contrário de agora, os malfeitos no banco paranaense não resultaram em longas prisões preventivas. Muitos envolvidos beneficiaram-se das prescrições e apenas personagens menores chegaram a cumprir pena.

Essas constatações tornam-se mais assustadoras quando se relembram as cifras envolvidas. As remessas ilegais para o exterior via Banestado aproximaram-se dos 134 bilhões de dólares. Ou mais de meio trilhão de reais em valor presente. Para ser exato, 520 bilhões.

De acordo com os peritos que analisaram as provas, 90% dessas remessas foram ilegais e parte tinha origem em ações criminosas. A cifra astronômica foi mapeada graças ao incansável e inicialmente solitário trabalho do procurador Celso Três, posteriormente aprofundado pelo delegado federal José Castilho. Alguém se lembra deles? Tornaram-se heróis do noticiário?

Empreiteiras, executivos, políticos e doleiros que há muito frequentam o noticiário poderiam ter sido punidos de forma exemplar há quase 20 anos. Não foram. Os indiciamentos rarearam, boa parte beneficiou-se da morosidade da Justiça e a maioria acabou impune.

Quanto à mídia, não se via o mesmo entusiasmo “investigativo” dos tempos atuais. Alberto Youssef, Marcos Valério, Toninho da Barcelona e Nelma Kodama, a doleira do dinheiro na calcinha, entre outros, tiveram seus nomes vinculados ao esquema.

Salvo raras exceções, CartaCapital entre elas, a mídia ignorou o caso. Há um motivo. Os investigadores descobriram a existência de contas CC5 em nome de meios de comunicação. Essa modalidade de conta foi criada em 1969 pelo banco para permitir a estrangeiros não residentes a movimentar dinheiro no País.

Era o caminho natural para multinacionais remeterem lucros e dividendos ou internar recursos para o financiamento de suas operações. Como dispensava autorização prévia do BC, as CC5 viraram um canal privilegiado para a evasão de divisas, sonegação de imposto e lavagem de dinheiro.

Em seu relatório, o procurador Celso Três deixa claro que possuir uma conta CC5, em tese, não configuraria crime, mas que mais de 50% dos detentores não “resistiriam a uma devassa”.  Nunca, porém, essa devassa aconteceu. A operação abafa para desmobilizar o trabalho de investigação começou em 2001. Antes, precisamos, porém, retroceder quatro anos a partir daquela data.

A identificação de operações suspeitas por meio das CC5 deu-se por acaso, durante a CPI dos Precatórios, em 1997, que apurava fraudes com títulos públicos em estados e municípios. Entre as instituições usadas para movimentar o dinheiro do esquema apareciam agências do Banestado na paranaense Foz do Iguaçu, localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina e famosa no passado por ser uma região de lavagem de dinheiro.

Das agências, os recursos ilegais seguiam para a filial do Banestado em Nova York. Informado das transações, o Ministério Público Federal recorreu ao Banco Central, à época presidido por Gustavo Loyola. Os procuradores comunicaram em detalhes ao BC as movimentações suspeitas.

Em vez de auxiliar o trabalho do Ministério Público, o Banco Central de Loyola preferiu criar dificuldades para o acesso dos procuradores às contas suspeitas. Segundo Celso Três, as informações eram encaminhadas de forma confusa, propositadamente, diz, com o intuito de atrasar as investigações. Diante dos entraves causados pelo BC, a Justiça Federal tomou uma decisão sem precedentes. Determinou a quebra de todas as contas CC5 do País.

Uma dúvida surgiu de imediato: se havia formas regulares, via Banco Central, de enviar dinheiro ao exterior, qual a razão de os correntistas optarem por essas contas especiais que não exigiam autorização prévia nem estavam sujeitas à fiscalização da autoridade monetária?

Pior: antes do alerta da CPI dos Precatórios, o BC parece nunca ter suspeitado da intensa movimentação financeira por agências de um banco estatal paranaense, secundário na estrutura do sistema financeiro. Até então, nenhum alerta foi dado pelo órgão responsável pela fiscalização dos bancos. Vamos repetir o valor movimentado: 134 bilhões de dólares.

Editada em 1992, uma carta-circular do Banco Central determinava que movimentações acima de 10 mil reais nas contas CC5 deveriam ser identificadas e fiscalizadas. Jamais, nesse período, as autoridades de investigação foram comunicadas pelo BC de qualquer transação incomum.

Com a quebra de sigilo em massa determinada pela Justiça, milhares de inquéritos foram abertos em todo o País, mas nunca houve a condenação definitiva de um político importante ou de representantes de grandes grupos econômicos. Empresas citadas conseguiram negociar com a Receita Federal o pagamento dos impostos devidos e assim encerrar os processos contra elas.

O Ministério Público chegou a estranhar mudanças repentinas em dados enviados pelo governo FHC. Em um primeiro relatório encaminhado para os investigadores, as remessas da TV Globo somavam o equivalente a 1,6 bilhão de reais.

Mas um novo documento, corrigido pelo Banco Central, chamou a atenção dos procuradores: o montante passou a ser de 85 milhões, uma redução de 95%. A RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul e atualmente envolvida no escândalo da Zelotes, também foi beneficiada pela “correção” do BC: a remessa caiu de 181 milhões para 102 milhões de reais.

A quebra do sigilo demonstrou que o Grupo Abril, dono da revista Veja, fez uso frequente das contas CC5. A Editora Abril, a TVA e a Abril Vídeos da Amazônia, entre outras, movimentaram um total de 60 milhões no período. O SBT, de Silvio Santos, enviou 37,8 milhões.

As mesmas construtoras acusadas de participar do esquema na Petrobras investigado pela Lava Jato estrelavam as remessas via Banestado. A Odebrecht movimentou 658 milhões de reais. A Andrade Gutierrez, 108 milhões. A OAS, 51,7 milhões. Pelas contas da Queiroz Galvão passaram 27 milhões. Camargo Corrêa, outros 161 milhões.

O sistema financeiro não escapa. O Banco Araucária, de propriedade da família Bornhausen, cujo patriarca, Jorge, era eminente figura da aliança que sustentava o governo Fernando Henrique Cardoso, teria enviado 2,3 bilhões de maneira irregular ao exterior.

Leia a íntegra no site da CartaCapital

O CASO BANESTADO NÃO PODE FICAR NA “GAVETA DO ESQUECIMENTO” - JORNAL  IMPACTO PARANÁ

Portaria 666: por que medida de Moro sobre expulsão de estrangeiros é inconstitucional na visão de especialistasArquivos da Vaza Jato já estão no STF - O Cafezinho

por Mariana Sanches

A Portaria 666, divulgada nessa sexta-feira, 26 de julho de 2019, no Diário Oficial e assinada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, comete uma série de ilegalidades e inconstitucionalidades ao estabelecer condições para a deportação de estrangeiros do Brasil. Essa é avaliação de seis especialistas no tema ouvidos pela BBC News Brasil.

De acordo com os novos critérios, fica impedido de ingressar no país, sujeito a repatriação, deportação sumária ou redução de prazo de permanência qualquer estrangeiro que seja considerado "pessoa perigosa para a segurança do Brasil".

Segundo o texto, se for considerada "suspeito" e receber uma notificação de deportação, o imigrante tem 48 horas para se defender antes de ser efetivamente expulso.

"Essa portaria viola valores da lei de imigração e constitucionais importantes", afirma Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional e coordenador do Centro de Pesquisa Supremo em Pauta da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP).

 

O caso Glenn Greenwald e a Operação Spoofing

A edição da portaria acontece em um momento em que Moro trava com o jornalista americano Glenn Greenwald um debate a respeito de mensagens atribuídas ao ex-juiz federal e aos procuradores da Operação Lava Jato publicadas no site The Intercept, de Greenwald.

As mensagens revelariam atos impróprios do magistrado enquanto julgava os casos ligados a corrupção na Petrobras. Moro não reconhece a autenticidade das mensagens.

 

Em sua conta no Twitter, Glenn Greenwald chamou de 'terrorismo' a publicação da portaria.

"A avaliação dessa portaria é indissociável do contexto em que o ministro está, contrariando as limitações legais em relação a investigações sigilosas da Polícia Federal", continua Glezer, referindo-se ao fato de que Moro teve acesso a dados e provas colhidos pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Spoofing, deflagrada para apurar o hackeamento das mensagens de Moro e que está sob segredo de Justiça.

De acordo com os investigadores, na última terça-feira, dia 23 de julho, quatro hackers responsáveis pelo vazamento dos dados de Moro e dos procuradores foram presos. Ainda segundo a PF, em depoimento, um dos acusados, Walter Delgatti Neto, admitiu ter sido a fonte de Greenwald. Até o momento, Greenwald não é investigado, tampouco confirma que Delgatti seja sua fonte.

Depois do início da publicação das reportagens do The Intercept, há cerca de um mês, perfis apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL) nas redes sociais iniciaram uma campanha pela deportação do jornalista americano, que é casado com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), com quem tem dois filhos.

"O Ministério da Justiça não pode, a fim de atingir uma pessoa, editar uma medida dessa que tem repercussão geral, vai afetar milhões de pessoas", afirma Maristela Basso, professora de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP).

O Ministério da Justiça qualifica a publicação da portaria como um ato de rotina, desconectado da Operação Spoofing.

"Essa ação estava prevista, é rotina dentro do Ministério. Precisamos de instrumentos que deem agilidade para o Estado retirar pessoas perigosas que nem deveriam ter entrado no Brasil", afirmou André Furquim, diretor do Departamento de Migrações, segundo nota da pasta.

 

Lei da Imigração versus Estatuto do Estrangeiro

Por ser ministro da Justiça, cabe a Moro estabelecer como deve ser cumprida a Lei de Imigração, promulgada em 2017, em substituição ao Estatuto do Estrangeiro, de 1980.

No entanto, a portaria excederia sua pregorrativa de regulamentação e ressuscitaria elementos autoritários do período da ditadura, apontam especialistas ouvidos para esta reportagem.

"A Lei de Imigração não prevê a classificação de pessoas como 'perigosas' para a segurança nacional, como na portaria. Esse termo era usado no Estatuto do Estrangeiro, que já está ultrapassado e em desuso. Então, é chocante ver esse termo. E portarias não podem criar nova hipótese de punição, por isso considero inconstitucional", diz Marina Faraco, professora de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

De acordo com o documento de Moro, são consideradas pessoas perigosas aquelas que possam ser enquadradas nas legislações referentes a terrorismo, organização criminosa, tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo, pornografia ou exploração sexual e violência em estádios de futebol.

"Há um amplo grau de subjetividade nos crimes listados, especialmente em organização criminosa ou na lei de terrorismo", diz Glezer.

Além disso, na avaliação de especialistas, a portaria desconsidera a presunção de inocência ao determinar que são passíveis de deportação estrangeiros que sejam meramente suspeitos de crimes, que estejam sob investigação criminal e não tenham ainda sido julgados.

"Certamente, essa parte da portaria vai acabar sendo questionada no Supremo, porque pode afrontar princípios constitucionas", diz a advogada constitucionalista Vera Chemim, que afirma esperar uma longa batalha sobre o assunto nos tribunais.

Para Faraco, até mesmo um simples boletim de ocorrência poderia servir para abrir um processo de retirada de uma pessoa do Brasil, o que gera insegurança jurídica.

Além disso, o tempo para a defesa após a notificação de deportação ou extradição foi reduzido para 48 horas, considerado inviável para que um imigrante consiga reverter a situação de deportação. Em uma deportação ordinária, há um prazo mínimo de 60 dias.

"As pessoas vão poder ser retiradas do país em 48 horas em uma condição de grande insegurança jurídica. Fere a presunção de inocência, o devido processo legal, o direito à ampla defesa, o princípio de igualdade entre estrangeiros e nacionais", diz Glezer.

Para Basso, como o Congresso não aprovou deportações sumárias, Moro estaria legislando em seu lugar. "É um abuso de poder do Ministro da Justiça", completa.

 

Decisões no escuro

A portaria prevê ainda que, por motivos de segurança, o Estado pode fazer deportações sumárias sem dar publicidade aos motivos. Na prática, as razões para a expulsão do estrangeiro do país não estariam disponíveis ao público nem mesmo por pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação.

"Medidas arbitrárias tendem a ser sigilosas, porque assim fica mais difícil garantir a defesa das pessoas e a fiscalização da ação das autoridades pela sociedade civil", diz Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas, entidade que defende os direitos de imigrantes.

Em sua conta no Twitter, Glenn Greenwald chamou de "terrorismo" a publicação da portaria. De acordo com o Ministério da Justiça, "a portaria não permite a expulsão de estrangeiros por motivo diverso do enquadramento em condutas criminais específicas, nem permite a deportação em casos nos quais há vedação legal, como de estrangeiro casado com brasileiro ou com filhos brasileiros."

O texto deve ser questionado judicialmente, segundo Glezer. "A portaria aponta para um processo de desinstitucionalização, em que as autoridades políticas demonstram não se importar com os limites institucionais e jurídicos da suas funções. Elas perseguem o poder, sua agenda independente das limitações legais."

Juristas: manipulação do grampo de Dilma e Lula é o mais grave da Vaza Jato  - CTB

07
Fev22

Moro terá bens bloqueados por sonegação?

Talis Andrade

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Por Altamiro Borges

Como justiceiro da Lava-Jato, o ex-juizeco Sergio Moro cometeu vários abusos de poder para criar o clima de golpe contra Dilma Rousseff, para prender por 581 dias o ex-presidente Lula e para ajudar na eleição de Jair Bolsonaro. Como recompensa, ele ganhou do fascista o carguinho de ministro da Justiça. A casamento de vaidades não durou muito tempo e o “traidor” foi defecado do governo. Na sequência, ele ganhou fortunas da consultoria ianque Alvarez & Marsal por ter ajudado a implodir a economia nacional. Agora, porém, Sergio Moro passa da condição de “herói” midiático para bandido! 

Na semana passada, o subprocurador-geral Lucas Furtado solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueie os bens do oportunista que ainda é pré-candidato do Podemos à presidência da República. Ele argumentou no pedido que a medida serviria como garantia para a investigação que apura suposta sonegação de impostos sobre os pagamentos que Sergio Moro recebeu da Alvarez & Marsal, responsável pela recuperação judicial das empresas destruídas pela Lava Jato. 

Para Lucas Furtado, “há risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres públicos” em caso de confirmação de ilícito. Conforme registra o site Metrópoles, “o pedido evidencia o novo entendimento do próprio subprocurador, que voltou a defender que o TCU investigue os ganhos de Sergio Moro, de R$ 3,6 milhões, pagos pela consultoria. No ofício, enviado diretamente ao ministro Bruno Dantas, o magistrado relata que teve a ‘oportunidade de analisar os fatos novos, de modo a reafirmar a necessidade de apuração do caso pela Receita Federal’”. 

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Ex-juizeco crítica "abuso de poder"

Na sua sentença, “o subprocurador relata a inconsistência nos documentos comprobatórios das alegações do ex-juiz, e a necessidade de se averiguar a existência da Declaração de Saída Definitiva do País do ex-juiz, o visto norte-americano para trabalho, a tributação pelo lucro real pela empresa, além da suposta ‘pejotização’ de Moro, a fim de reduzir a tributação incidente sobre o trabalho assalariado. Os mencionados fatores, portanto, motivaram o pedido de indisposição de bens. Também foi solicitado que os órgãos competentes, como a Receita Federal, procedam na localização dos bens”. 

Diante da decisão, o ex-juizeco – que ficou famoso durante a midiática operação Lava-Jato pela truculência e arrogância – reagiu criticando o “abuso de poder”. Em nota, o fascistinha atacou Lucas Furtado. “Causa perplexidade ao pedir agora a indisponibilidade de meus bens sob a suposição de que teria havido alguma irregularidade tributária... Fica evidenciado o abuso de poder perpetrado por este procurador do TCU. Pretendo representá-lo nos órgãos competentes”. 

A vida é irônica e hilária! O queridinho da mídia, apontado como o candidato da tal “terceira via”, pode ter os seus bens bloqueados e até ser investigado, condenado e preso com devido respeito ao Estado Democrático de Direito – que o ex-juizeco sempre pisoteou.

Na economia, Moro repete Bolsonaro e Guedes

 
 
06
Fev22

MP junto ao TCU pede quebra de sigilo de salário de Moro em consultoria

Talis Andrade

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por Redação UOL

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) encaminhou um pedido para que o ministro do Tribunal, Bruno Dantas, retire o sigilo que impede a divulgação do salário do ex-juiz Sergio Moro no período em que atuou na consultoria Alvares & Marsal, especializada em recuperações financeiras de empresas e que prestou serviços a denunciadas na Operação Lava Jato.

A companhia contratou Moro após sua saída do Ministério da Justiça do governo Bolsonaro.

A Alvarez & Marsal recebeu ao menos R$ 65,1 milhões de empresas envolvidas na operação Lava Jato. Esse valor é 78% de todo o faturamento por administração judicial que a companhia alega ter tido de 2013 até o ano passado.

"Venho solicitar e propor a Vossa Excelência que, na qualidade de relator, adote medidas junto ao Sr. Sergio Moro, ao Banco Central do Brasil (Bacen) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) visando obter toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços do Sr. Sergio Moro junto à empresa Alvares & Marsal", escreveu o procurador Lucas Furtado no pedido a Bruno Dantas.

Na visão do procurador, a quebra do sigilo do salário do ex-juiz é importante para a identificação se houve ou não conflito de interesses. "há anecessidade de se conhecer toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços entre o ex-juiz Sergio Moro e a empresa Alvares & Marsal, visto o possível conflito de interesses da atuação do ex magistrado quando consultor na administradora da recuperação judicial do grupo de empresas condenadas pela Lava-Jato". 

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