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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

02
Jul20

"Lava jato" pediu intervenção do FBI em sistema da Odebrecht sem fazer pedido formal

Talis Andrade

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ConJur - O consórcio da "lava jato" em Curitiba pediu que o FBI ajudasse a quebrar a criptografia do sistema de pagamentos ilegais da Odebrecht, mas o órgão brasileiro não passou pelos canais oficiais de colaboração. Os procuradores admitiram, inclusive, que o FBI tinha mais conhecimento sobre as investigações envolvendo a empreiteira do que as autoridades brasileiras. É o que mostram diálogos divulgados nesta quarta-feira (1º/7) pela Agência Pública, em parceria com o The Intercept Brasil.

As relações entre o FBI e a "lava jato" já tinham sido reveladas pela ConJur em 2018, e os diálogos mostram o alcance dessa ligação direta entre procuradores que se vangloriam de trabalhar pelo Brasil com autoridades dos Estados Unidos, sem passar pelas vias legais brasileiras.

As conversas divulgadas hoje ocorreram em um grupo nomeado "Acordo Ode" (em relação à Odebrecht), e tratam do sistema MyWebDay. Diferentemente do que tinha sido publicado anteriormente, os procuradores já tinham acesso ao sistema, porque estavam cooperando com as autoridades suíças que tinham apreendido o material.

Em 31 de agosto de 2016, o procurador Paulo Roberto Galvão disse que pediu auxílio do FBI para "quebrar" ou "indicar um hacker" para acessar o sistema My Web Day. O problema foi esse: pedir, de maneira totalmente informal, sem pedido de cooperação técnica, que um órgão de investigação estrangeira interferisse na cadeia de custódia de provas de uma investigação no Brasil.

Em resposta, o promotor Sérgio Bruno, que coordenava a "lava jato" em Brasília, afirmou que o então Procurador Geral da República Rodrigo Janot chegou a ter uma reunião na embaixada americana para pedir ajuda com os sistemas criptografados da Odebrecht.

Paulo Roberto, então, admitiu que o FBI tinha "total conhecimento" sobre as investigações, ao contrário das autoridades brasileiras. "O canal com o FBI é com certeza muito mais direto do que o canal da embaixada. O FBI tb já tem conhecimento total das investigações, enquanto a embaixada não teria. De minha parte acho útil manter os dois canais."

Depois, ele disse que as conversas com o FBI aconteciam em várias frentes: "A nossa foi sim com o adido, porém o que fica em SP. O mesmo que acompanha o caso LJ."

Em outubro de 2016, outro diálogo dá a entender que o pedido de ajuda para acesso ao sistema já tinha sido feito pessoalmente ao adido do FBI David Williams. "Se não me engano o assunto de baixo é o mesmo que o Carlos Bruno explicou para mim recentemente na despedida do Adido Frank Dick na embaixada do Reino Unido (certo Carlos?)", escreveu o adido, em uma mensagem encaminhada por Roberto Galvão.

"Eu acho que em resumo o que eles estão falando é que sem os arquivos-chave, é impossível no cenário da Odebrecht destravar o volume do TrueCrypt apenas com uma senha", escreveu David Williams aos procuradores, já ciente de que eram necessários três passos para acessar o sistema da Odebrecht, e que duas das chaves de acesso tinham sido perdidas.

"Eles podem fazer uma análise forense nas imagens que têm os dados do TrueCrypt, e fazer uma tentativa para localizar os outros arquivos-chave. Se essa análise é algo que você gostaria de receber assistência, avise-nos e podemos ver se é algo que o FBI pode tentar", completou o americano.

Aparentemente, embora as conversas tenham prosseguido, a "cooperação" não vingou, segundo a Pública. No entanto, no final de 2016, a Braskem (joint venture entre Odebrecht e Petrobras) fechou um acordo com o Departament of Justiçe (DoJ) dos EUA para o pagamento de uma indenização de US$ 3,2 bilhões aos EUA, Suíça e Brasil (que depois foi reduzido para US$ 2,6 bilhões) por práticas de corrupção.

O compartilhamento desses detalhes sobre o funcionamento do sistema com norte-americanos é importante porque mostra que o Ministério Público Federal estava disposto a autorizar uma interferência estrangeira em investigação brasileira sem passar pelos caminhos formais, o que pode caracterizar uma conduta ímproba.

Para complicar a situação, o MPF já enfrenta uma acusação de ter quebrado o fluxo legal das provas na "lava jato". A defesa do ex-presidente Lula chegou a protocolar uma reclamação no STF com base em uma perícia que concluiu que documentos podem ter sido adulterados em algum momento da cadeia de custódia.

Em resposta à Pública sobre esse ponto das conversas, o consórcio disse que "os dados do sistema Drousys, entregues ao MPF no bojo do acordo de leniência firmado pelo Grupo Odebrecht, já foram objeto de perícia submetida à avaliação do Poder Judiciário brasileiro e auxiliaram no fornecimento de provas a diversas investigações e acusações criminais" (um provável equívoco fez com que a Pública tenha perguntado sobre o sistema Drousys em vez do MyWebDay, que era o citado nas conversas).

Em relação à colaboração com os EUA em geral, invocou as platitudes de sempre, dizendo em nota que a "cooperação internacional" inclui, "antes da transmissão de um pedido de cooperação, manter contatos, fazer reuniões, virtuais ou presenciais, discutir estratégias, com o objetivo de intercâmbio de conhecimento sobre as informações a serem pedidas e recebidas".

FBI E Lava Jato

As relações entre o FBI e a "lava jato" já tinham sido reveladas pela ConJur em 2018. O site também noticiou que o "sucesso" da cooperação entre os dois países levou à criação de um escritório em Miami para investigação de casos de corrupção na América do Sul.

Pelo menos desde 2014, o FBI tem um programa regular de envio de agentes ao Brasil para atuar em casos de corrupção internacional. Em decorrência da "lava jato", diversas empresas brasileiras, como Petrobras, Eletrobras e Odebrecht, fizeram acordos com o governo americano.

 

02
Jul20

Novos ventos e um olhar crítico sobre a "lava jato", seis anos depois

Talis Andrade

"Só o tempo faz o que o tempo não destrói"
(Lima Barreto)

por Maíra Fernandes

- - -

Decorridos seis anos, após o anúncio estrepitoso da denominada operação "lava jato", muitas histórias permanecem desconhecidas do grande público: empresas, postos de trabalho, casamentos e mesmo vidas se esfacelaram no triunfar da lógica então reinante, de que os fins justificavam os meios. Memórias que se perdem, exceto para quem com elas convive.

O sexênio, contudo, também opera surpresas. No último domingo, o Procurador Geral da República afirmou que a força-tarefa da "lava jato" "não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal, mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição", sob o risco de se tornar um "perigoso instrumento de aparelhamento"1.

Outrora, advogados e acadêmicos tentaram expor, a ouvidos moucos, os abusos e as arbitrariedades perpetradas pela força-tarefa — cujo nome já traz um propósito bélico, in casu, o de combate à corrupção — e pelo então juiz Sergio Moro, em maxiprocessos que, não à toa, configuravam uma intrincada teia de difícil compreensão, até mesmo para profissionais do Direito. Para entendê-la, era preciso se debruçar sobre uma manifesta confusão processual, caracterizada por investigações sobrepostas, por uma multiplicidade de ações que, não raro, versavam sobre fatos idênticos. Era comum que um mesmo indivíduo figurasse como acusado em diversas denúncias, em tudo semelhantes e que, invariavelmente, traziam a imputação de organização criminosa.

Não se desconhece o fato de que a operação "lava jato" desnudou um empreendimento criminoso multifacetado, com a participação de inúmeras pessoas, durante muitos anos. Todavia, mesmo diante de delitos complexos e de difícil apuração, não se pode forçar uma conexão entre fatos que não possuem relação alguma. Além disso, nem sempre as provas apresentadas contra um dos réus podem ser as mesmas para todos os demais, como se eles seguissem acorrentados numa acusação comum2.

Agrupar tudo em grandes blocos — em manifesta violação ao princípio do juiz natural e desconsiderando regras processuais de fixação da competência — foi, reconheça-se, uma jogada de mestre dos mentores da operação "lava jato". Tal medida tornou a tramitação processual mais atraente à grande mídia, ofuscando as vozes defensivas que tentavam, quase sempre em vão, denunciar as ilegalidades.

Para além da reunião de acusados que, muitas vezes, sequer se conheciam, também as investigações policiais eram acompanhadas pela mesma equipe policial, as denúncias redigidas pela mesma força-tarefa do MPF, e as decisões nas ações penais foram, durante muito tempo (até que ocorressem os primeiros desmembramentos para o Rio de Janeiro e Brasília), proferidas por um único juiz, que também atuou na fase de inquérito [Continua]

01
Jul20

LAVAGATE Procuradores de Curitiba "camuflavam" nomes de autoridades para espioná-las

Talis Andrade

O ex-juiz federal Sergio Moro já comparou a sua "lava jato" ao escândalo Watergate, mas no caso norte-americano era o ex-presidente Richard Nixon quem grampeava ilegalmente seus desafetos políticos, não o contrário

 

ConJur - A Procuradoria-Geral da República viu investigação "camuflada" da autodenominada "força-tarefa da lava jato" em Curitiba sobre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP).

Para "tentar disfarçar quebras de sigilo", segundo reportagem do Poder 360, Maia aparece como "Rodrigo Felinto", e Alcolumbre, como "David Samuel", numa extensa denúncia de 13 de dezembro de 2019.

O documento era conhecido, mas nunca ninguém havia se dado conta dessa camuflagem. Os nomes completos de ambos: Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia e David Samuel Alcolumbre Tobelem.

O time do procurador-Geral da República, Augusto Aras, vem procurando possíveis inconsistências e erros em denúncias apresentadas pelo consórcio de Curitiba. A avaliação é que essa "camuflagem" dos nomes seria uma técnica para os procuradores investigarem autoridades sem se submeterem aos foros adequados.

A PGR em Brasília encontrou vários casos semelhantes. Haveria até nomes incompletos de ministros do STF, que podem ter tido seus sigilos quebrados de maneira irregular.

Até agora, não há provas de que de fato os nomes camuflados em denúncias possam ter sido todos investigados. É isso que a PGR em Brasília agora tenta descobrir.

O incômodo do grupo de Curitiba começou com pedido da PGR para ter acesso a dados. A ida da procuradora Lindôra Araújo ao Paraná para cumprir a decisão de Brasília motivou abertura de sindicância a pedido da força-tarefa curitibana.

A denúncia de dezembro do ano passado envolve Walter Faria, do Grupo Petrópolis, por suposta atuação em 642 atos de lavagem de dinheiro. O esquema teria tido participação de outras 22 pessoas e movimentou R$ 1,1 bilhão.

A PGR já sabe, segundo apurou a ConJur, que o consórcio de Curitiba abriu mais de mil inquéritos nos últimos cinco anos, que não foram encerrados. Além de equipamento de interceptação telefônica, a "força-tarefa" adquiriu três Guardiões, mas dois deles sumiram. Grande parte do acervo de gravações foi apagado no ano passado. Há fortes indícios de distribuição de processos fraudada e outras ilegalidades.

Em nota apócrifa, os procuradores do Paraná chamaram a reportagem da ConJur de "fake news".

 

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