Paranaenses participaram dos atos golpistas desse domingo (08) em Brasília – DF. É o que mostra o perfil no Instagram chamado “Contragolpe Brasil”, que identifica os terroristas que atacaram os prédios dos três poderes, e também apuração feita pelo Parágrafo 2 em grupos golpistas do Telegram.
Milhares de bolsonaristas invadiram e depredaram prédios do poderes legislativo, executivo e judiciário na tarde deste domingo. A tentativa de golpe – que contou com a conivência do governo do Distrito Federal – se concretizou com a chegada de cerca de 100 ônibus à capital durante todo o final de semana. Entre eles, estavam ônibus vindos de cidades paranaenses.
O perfil “Contragolpe Brasil” tem identificado, desde a noite de ontem, dezenas de terroristas por meio de fotos, colocando seus nomes e, por vezes, cidade e estado onde moram. Lá, é possível encontrar ao menos seis paranaenses:
Jessiel Carrara – Assessor Pedagógico da Prefeitura Municipal de Ortigueira:
Alir José Minuzzo – Professor da rede estadual:
Adriano Kommer – Empresário que trabalha com placas de energia solar:
Jefferson Martins:
Cleiton Bortolini:
No Telegram
O Parágrafo 2 identificou três grupos da rede social Telegram que são reduto de golpistas paranaenses: Direita Paraná, Direita Curitiba e Saúde, Religião, História e Política.
A maioria dos participantes destes grupos não foi à Capital Federal. Apenas engrossam por meio do aplicativo as praticas golpistas e Fake News costumeiras. Alguns, no entanto, fizeram as malas e embarcaram na viagem insana da extrema direita.
No grupo “Direita Curitiba”,Priscila Bertottié figura atuante e desde sábado destacava que estava com a malas prontas ruma à Brasília.
De lá, Priscila abasteceu o grupo com fotos e vídeos da invasão ao Supremo Tribunal Federal (STF), comemorando inclusive a depredação ao prédio:
“arrancaram a porta do gabinete do ovo”, diz em mensagem se referindo à porta do gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.
No grupo “Direita Paraná” o mais atuante é Givanildo de Jesus Oliveira, mais conhecido como“Giva Curitiba”. Ele foi candidato a deputado estadual na última eleição concorrendo pelo Progressistas (PP). Não é possível perceber se Giva foi à Brasília, mas sua atuação no grupo golpista é de total incentivo aos atos terroristas.
JáAdriano Azevedoé o criador do grupo golpista do Telegram “Saúde, Religião, História e Política”. Lá, há atualizações constantes sobre a situação em Brasília e o incentivo para que os protestos não parem.
Proojeto concede o título de cidadão honorário ao finado escritor e astrólogo e criador do lava mais branco da lava jato de Sergio Moro o juiz senador e Dallanol o deputador procura dor e não acha
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta terça-feira (2) em primeiro turno a concessão de título de cidadania honorária ao escritor e astrólogo de extrema direita Olavo de Carvalho, considerado o guru do bolsonarismo.
A proposição, do vereador Éder Borges (PP), contou com apoio da maioria simples dos parlamentares --um total de oito votos favoráveis. Apenas sete vereadores votaram contra; outros sete se abstiveram e os demais não votaram.
No texto do projeto de lei, proposto ainda em 2021, Borges justifica a honraria devido ao “amplo trabalho acadêmico” de Carvalho, e prossegue: “eis que contribuiu extensivamente para a academia brasileira, sendo grande influência de estudantes curitibanos das áreas do Direito, Ciência Política, Sociologia, Filosofia e História”.
O falecido Olavo de Carvalho, inspirador da falecida lava jato, ganhou fama por seus cursos sobre filosofia e política com um ponto de vista radical. Apesar de nunca ter sido levado a sério pela academia ou por autores de renome, conseguiu influenciar milhares de seguidores adeptos da extrema direita. (Com informações daCartaCapital).
O doleiro Alberto Youssef, delator do caso Banestado e o pivô do início da Operação Lava Jato, impune desde 2004, após admitir desvios milionários em esquemas de estatais e fechar acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, foi preso nesta segunda-feira (20).
A decisão do juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, mostrou que o doleiro tornou-se um “criminoso rico” em liberdade, após os crimes cometidos. E determinou a volta de sua prisão.
Impunidade: “não se pode premiar”
Para torná-lo preso novamente, ainda que tenha prestado acordo de delação premiada, Appio lembrou que a legislação impede “premiar quem já descumpriu um acordo anterior”.
“Trata-se de investigado com enorme periculosidade social e caráter voltado à prática de crimes financeiros de colarinho branco. O parágrafo oitavo do art 4 da Lei Federal 12.850/2013, em sua interpretação, permite inferir um dos mais comezinhos princípios no âmbito da COLABORAÇÃO PREMIADA, ou seja, não se pode premiar quem já descumpriu um acordo anterior.”
O juiz da Lava Jato entendeu, ainda, que o acordo entre o doleiro e a força tarefa de Curitiba foi “uma carta em branco genérica que envolveria toda e qualquer investigação criminal, inclusive de crimes que sequer foram descobertos na data da assinatura do acordo”.
“Seria, na prática, verdadeira medida de impunidade e não creio que tenha sido este o escopo da lei ou mesmo a intenção do acordo então firmado.”
As aquisições de Youssef: Helicóptero, avião, imóvel
Appio destacou que “o desvio de muitos milhões dos cofres públicos e das estatais”, dos quais o doleiro Alberto Youssef foi “o personagem central da engrenagem”, “segundo se comprovou em inúmeras ações penais neste Juízo, foi devidamente direcionado ao patrimônio pessoa do investigado, o qual pode ser considerado um criminoso rico e bem sucedido, a ponto de ter adquirido um helicóptero, além de inúmeros imóveis Brasil afora (após a delação do caso BANESTADO fechada em 2004!!!)”.
O magistrado passou a listar, então, os bens suspeitos de Youssef, que não foram devolvidos pelo doleiro, em valores exorbitantes, como “a tentativa de compra de um avião” e “a compra de um helicóptero”. “A própria RECEITA FEDERAL denuncia que o investigado teria se apropriado de valores muito superiores aos valores acordados [de devolução de patrimônio].”
“Indaga-se o que foi feito do restante desses valores, até porque não há nenhuma conta ou empresa off shore mencionada no acordo de colaboração celebrado. O imóvel onde residia sua ex-esposa foi mantido na sua posse”, continuou o juiz.
Prisão
A determinação de prisão foi concedida nesta segunda-feira (20) pelo magistrado. Youssef foi detido pela Polícia Federal no litoral de Santa Catarina e levado a Curitiba, Paraná. Na manhã desta terça (21), o juiz realizou uma audiência de custódia com Alberto Youssef, por videoconferência.
Lava Jato - do combate à corrupção ao negócio mais rentável da República!
por Emanuel Cancella
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Aí, em 2016, o golpe tirou a Dilma, que não cometeu nenhum crime, e colocaram Michel Temer, três vezes denunciado por corrupção (2, 10,11).
Temer indicou para a presidência da Petrobrás o tucano Pedro Parente, mesmo este já sendo réu desde 2001, quando dera um rombo de R$ 5 BI na Petrobrás (12).
Desde Pedro Parente até hoje, muito pelo contrário, os petroleiros é que estão sem PLR, aumento real, abono e Benefício Farmácia, ainda pagam por um rombo feito, entre outros gestores, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Pedro Parente patrocinou festa de gala para o casal Sergio Moro em Nova Iorque
Sergio Moro e Paulo Guedes sempre juntos
Por esse rombo de R$ 1 BI nos fundos de pensão das estatais, entre eles o da Petros (3), os petroleiros, da ativa e aposentados, estão pagando 13% de seu salário, por 18 anos.
Hoje o sonho dos petroleiros é sair da Petrobrás para talvez trabalhar na Lava Jato, isto porque:
- A advogada da Lava Jato, Beatriz Catta Preta, ganhou 22 milhões por conduzir nove delações da Lava Jato (4). E abandonou e foi para Miami se dizendo ameaçada de morte.
Beatriz Catta Preta
- Carlos Zucoloto Junior, advogado da Lava Jato, compadre de Moro e ex-sócio de sua esposa, Rosangela Moro, pediu US$ 5 milhões “por fora” a Rodrigo Tacla Duran, advogado da Odebrechet, para fazer delação premiada que, entre outras benesses, daria a Duran prisão doméstica e perdão de US$ 10 milhões em multa á Odebrechet (5,6).
Depois da denúncia de Tacla Duran, Rosangela Moro abandonou a banca de advocacia e criou uma empresa de eventos
- Além disso, os principais ladrões da Petrobrás estão em prisão domésticas cumprindo suas penas em verdadeiros clubes de lazer, construídos com dinheiro da roubalheira, entre eles (7) o diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa; o presidente da Transpetro, Sergio Machado; Fernando baiano, operador do PMDB e o doleiro Alberto Youssef. Não sabemos se pagaram à Lava Jato “por fora”, mas considerando o faturamento de Catta Preta e o cobrado a Duran da Odebrecht, não deve ter sido barato.
- Sem contar que a Lava Jato, em poucos meses, destruiu a economia nacional, veja o vídeo (14). A Lava Jato destruiu inclusive a indústria naval brasileira (15). Quem financiou e quem ganhou com essa destruição no Brasil?
- A Lava Jato ainda, diversificando seus negócios para além do combate à corrupção, criou duas fundações bilionárias, uma na Petrobrás e outra na Odebrecht (8,9).
No Brasil, até a criação da Lava Jato, segundo John D. Rockefeller costumava dizer: "o melhor negócio do mundo é uma companhia de petróleo bem administrada e o segundo melhor é uma companhia de petróleo mal administrada" (13).
Hoje, no Brasil, o melhor negócio do mundo não é petróleo é uma empresa de combate à corrupção, no caso a Lava Jato!
A vida mansa de doleiros, que a lava jato lava mais branco
Fernando Baiano ou Fernando Soares, traficante de moedas
Alberto Youssef ganhou duas delações premiadas de Sergio Moro: uma pelo assalto ao BanEstado, Banco do Estado do Paraná, que faliu; outra por lavar dinheiro da Petrobras. Youssef é chefe da máfia libanesa, e do tráfico internacional de cocaína. Também está gozo merecido de sua fortuna. Fotos e legendas editadas por este correspondente. T.A.
Cada vez mais, com a politização da Justiça, principalmente depois da prisão de Lula, para que não participasse das eleições presidenciais de 2018, os colunistas políticos perdem espaço para os juriconsultos.
Vejamos o caso juiz Sergio Moro, considerado candidato a presidente - ambição herdada do ministro Joaquim Barbosa, que escondia processos e torcia leis, em busca de aplausos das castas togadas e fardadas, e popularidade.
Só com a justiça espetáculo, a possibilidade de um negro ser presidente, feito considerado imprevisível também para um operário, antes de Lula quebrar o tabu no Brasil da casa grande & senzala.
Transcrevo um artigo sobre o recebimento oculto da vantagem.
E assim indagar quanto a Lava Jato de Curitiba já cobrou de multas, em acordos de leniência principalmente, e acordos de colaboração mais do que premiada? A Lava Jato do Rio de Janeiro faz o mesmo? Idem a Lava Jato de Brasília, de São Paulo?
Não falo do dinheiro que corre por fora, conforme denúncia de Tacla Durán. A Lava Jato jamais quis afastar a suspeita de que cobrou 5 milhões de propina de um doleiro. Denúncia realizada, por duas vezes, no Congresso Nacional. E os deputados e os senadores, por medo, por rabo preso, temem investigar.
Se a Lava Jato veio para ficar: o paradoxo de duas justiças federais, paralelas e conflitantes.
Uma justiça constitucional, outra que é tudo: um juiz de primeira instância, que investiga, acusa, julga e prende. E que, quando deseja peitar, está acima de qualquer poder do executivo, do legislativo e, principalmente, do judiciário.
Escrevo sobre a Lava Jato bilionária da república do Paraná. Começo com a informação dada por Deltan Dallagnol, que a Petrobras depositou, no dia 30 de janeiro último, sob sigilo de justiça, mais de 2 bilhões e 500 milhões em uma conta da Caixa Econômica Federal de Curitiba. Uma conta gráfica, de nome desconhecido, ora seria de um fundo, ora de uma fundação, ou o disparate de uma ONG.
A (des)caracterização da lavagem de ativos no caso de recebimento oculto da vantagem
Por Pedro Ivo Velloso, Ticiano Figueiredo e Célio Rabelo
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, homologou os acordos de delação premiada dos empresários Vinícius Veiga Borin, Luiz Augusto França e Marco Pereira de Sousa Bilinski. O que isso tem a ver com os negócios milionários que enriquecem a equipe da Lava Jato?
[Vinícius Veiga Borin, quando preso para cantar conforme a música do agrado de Moro & associados]
Conforme o acordo de colaboração, os sócios devem contar como funcionava o esquema, bem como outras atividades ilícitas sobre as quais possam ter participado. Eles terão ainda que pagar multa de R$ 1 milhão, cada. Uma porcentagem do que for devolvido pelos delatores irá para os "republicanos" de Curitiba (no sentido de quem se apropria do que é público).
Segundo a Constituição de 88, qualquer quantia de dinheiro recuperada durante investigações de corrupção deve ser reparada à parte lesada. Em decisão de 2008, o próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) entendeu que a destinação de montantes de acordos judiciais a órgãos de investigação configura “afronta ao princípio da impessoalidade” e pode gerar dúvidas sobre a atuação dos procuradores e delegados, diante dos resultados buscados, durante a apuração.
Não é o que entendem o Ministério Público e os procuradores da Lava Jato. Para estes cavalheiros, que estão em uma cruzada contra a corrupção, nem todo o dinheiro público ressarcido deve continuar sendo público. As cruzes e as espadas pesam e custam caro, não sendo de todo mal que haja ressarcimento aos próprios investigadores.
Segundo Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da Lava Jato ligado a Moro, "Os órgãos de persecução se beneficiariam muito do aporte de recursos para a aquisição de equipamentos e softwares sofisticados, essenciais em investigações modernas e eficientes". [O dinheiro da multa para compra de equipamentos pessoais, quando os togados recebem auxílios até de governo estrangeiros, notadamente do governo dos Estados Unidos]
De fato, a força-tarefa da Lava Jato já incluiu em todos os acordos de leniência que está negociando uma cláusula que determina o repasse aos órgãos responsáveis pela investigação de até 20% do valor das multas pagas pelas empresas. [E quando esta cláusula é negociada com traficantes de drogas, de ouro, de pedras preciosas com promotores e delegados das justiças estaduais? Os procuradores consideram peculato, propina e outros bichos]
Como a inovação jurídica – de se destinar montantes ressarcidos aos órgãos de investigação que geraram a punição – não está prevista na Constituição, foi preciso um pedido da equipe da Lava Jato ao Supremo Tribunal Federal. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O ministro relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, negou o pedido. Na decisão, afirmou que "não há justificativa legal para limitar a 80% (oitenta por cento) desse valor a reparação devida à Petrobras", que foi a empresa lesada. Determinou que 100% dos recursos desviados da Petrobras deveriam ser retornados para a estatal.
Mas a equipe dos cruzados de Curitiba decidiu não aceitar a disposição do Supremo. O Ministério Público Federal do Paraná enviou à Folha de S. Paulo email assinado pelo procurador Carlos Fernando Lima, no qual ele reconhece que o “percentual de 10% está sendo aplicado nos acordos de maior valor".
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O critério foi muito simples. Definimos duas alíquotas, uma de 10% para acordos maiores e [outra de] 20% para acordos de menor valor. Não existe obviamente nenhum fundamento científico nisso, mas se trata da construção de uma prática do direito sancionador negocial
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Vejamos como já funciona este “critério simples” de Sérgio Moro: os acordos de leniência da Andrade Gutierrez e da Camargo Corrêa, multadas em R$ 1 bilhão e R$ 700 milhões, respectivamente, determinam 10% para a equipe de procuradores de Sergio Moro. Isso significa uma arrecadação total de R$ 170 milhões aos procuradores da Lava Jato.
Deltan Dallagnol, procurador-chefe da Lava Jato em Curitiba, que dá inúmeras entrevistas alertando o "risco de se conter a Lava Jato", [de conter a ganânciasem freios dos procuradores & associados] tem interesses materiais profundos nas delações: foi o primeiro a atacar o arqui-corrupto Renan Calheiros quando este fez menção de discutir que a delação não podia ser exercida por pessoas presas. Janot, por sua parte, é chefe dos procuradores do MPF e eleito por seus pares, tendo interesse em que seja visto como peça chave do esquema das delações.
Segundo as contas do insigne matemático (e procurador da Lava Jato) Carlos Fernando Lima, naqueles últimos dias de junho, contabilizando os 20% "devidos" por Paulo Roberto Costa e outros delatores, além das empreiteiras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, em acordos de leniência fechados, a força-tarefa da Lava Jato receberia mais de R$ 300 milhões na conta da Vara Federal de Curitiba.
Tais critérios “simples e sem nenhum fundamento científico” são responsáveis, portanto, por encher os bolsos do herói do golpismo e da direita nacional, Sérgio Moro, Dallagnol e os procuradores de Janot, com a mesma verba que deveria ser restituída ao tesouro público e investida em saúde e educação, serviços básicos que estão sob corte de Temer e Meirelles.
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A República de Curitiba tem sua própria empresa privada de delações premiadas para enriquecimento de juízes e procuradores
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Carlos Fernando admitiu que a equipe já recebeu "algo em torno de R$ 342 milhões" dos acordos fechados até agora. Mas que "sempre é bom observar que já foram devolvidos para a Petrobras cerca de R$ 159 milhões deste valor".
A Petrobrás, que deveria receber 100% dos ressarcimentos, ficou apenas com 46% da quantia total dos acordos de leniência.
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O exemplo de Paulo Roberto Costa e de Sérgio Machado: quanto lucram nossos “heróis”?
Ladrão Paulo Roberto Costa passou alta grana para a Lava Jato. Isso se chama multa
Sérgio Machado roubou e pagou milhões para a Lava Jato. Isso não é propina não...
Tudo o que foi arrecadado pelos investigadores até agora está sendo depositado em contas judiciais da Caixa Econômica Federal, vinculadas à 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, comandada por ninguém menos que Moro.
No caso de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobrás, o montante pedido pela equipe da Lava Jato é de 20%, “deixando os restantes 80% para a União”. Levando em conta que o valor a ser ressarcido foi de R$15,8 milhões, mais de R$3 milhões ficariam com a 13ª Vara de Curitiba.
Mas a gula engole-se a si mesma quando trazemos à mesa o caso do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. No caso deste acordo de delação, a cláusula é ainda mais ousada: não são acordados 80% à Petrobras, mas 20%. Como se a Transpetro e a Petrobrás fossem uma extensão da comarca do Paraná, a grande maioria da multa de R$ 75 milhões de Machado vai para a "União", mesmo termo usado pelos procuradores para tentar, posteriormente, repassar a quantia às equipes de investigação.
Isso equivale ao embolso de R$60 milhões pela 13ª Vara de Curitiba. Para uma casta já cumulada de benefícios (Moro recebe R$77 mil por mês) e que não é eleita ou controlada por ninguém (quando muito, por seus pares privilegiados) os métodos antidemocráticos da Lava Jato com centro na delação premiada são uma excelente fonte de negócios, muito parecida com a forma como as empresas carcerárias lucram com a administração privada de presídios nos Estados Unidos. Aliás, pode-se desconfiar de onde surgiu a “idéia iluminada” de Moro?
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Um triângulo amoroso entre o Judiciário, o Ministério Público e o imperialismo
Zavascki relata no documento que Janot pediu a restituição à Petrobras de 80% dos R$ 79 milhões repatriados de Paulo Roberto Costa "Quanto aos 20% remanescentes, a Procuradoria-Geral da República requer sejam destinados conforme previsto no artigo 7º, § 1º, da Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro)".
Rilke dizia que o destino não vem do exterior ao homem, ele emerge do próprio homem. Os cruzados da Lava Jato fizeram seu próprio destino no treinamento dado pelo Departamento de Estado norteamericano, como desenvolvemos aqui, cujo objetivo era efetivamente, investigar e combater a “lavagem de dinheiro”.
A Lava Jato usa a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro para justificar a apropriação de parte da multa. Um trecho da norma diz que a União deve regulamentar a destinação de "bens, direitos e valores" alvo de apreensão judicial e assegurar sua utilização "pelos órgãos encarregados da prevenção, do combate, da ação penal e do julgamento de crimes”.
Mas o que dariam em troca os procuradores da Lava Jato do Paraná, Moro e Janot ao imperialismo norteamericano? Se por trás de toda grande fortuna há um crime, o da Lava Jato se faz passar por virtude. Embora tenha sido estritamente seletivo na busca pelos políticos ligados ao PT, não deixou de fora da cruzada apenas os políticos do PSDB (claramente vinculados à máfia da merenda com Alckmin; aos desvios do Rodoanel com Serra; ou ao escândalo de Furnas com Aécio, para não mencionar o “propinoduto” em São Paulo) mas também as empresas estrangeiras.
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Os monopólios estrangeiros beneficiados pelas "investigações" de Moro & corriola de Curitiba
Basta observar os monopólios estrangeiros beneficiados pelas “investigações” de Moro. As petroleiras ianques Exxon Mobil, Chevron, a anglo-holandesa Royal Dutch Shell, a francesa Total, e as chinesas China National Petroleum Corporation (CNPC) e China National Offshore Oil Corporation (CNOOC), para citar as maiores, estão envolvidas não apenas nas negociações de entrega do pré-sal, mas na aquisição de porções da Petrobrás. Sérgio Moro não investigou qualquer uma das multinacionais que controlam a operação de navios-sonda ou as operações nas plataformas, como a Halliburton, Schlumberg e a Transocean. Dizer mais seria acender uma lanterna em plena luz do dia: trata-se da mais eminente política pró-imperialista de direita no país.
Este triângulo é completo com a própria continuidade da Lava Jato, uma das maiores exigências do imperialismo desde a votação do impeachment na Câmara. A Operação, uma das bases do golpe institucional, serve tanto à privatização dos recursos petrolíferos brasileiros, como ao controle por parte do Judiciário com mil laços com os Estados Unidos como árbitro da política nacional.
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Do questionamento dos juízes ao questionamento de todo o sistema
A Lava Jato é uma operação pró-imperialista reacionária. Não busca “acabar com a corrupção”, mas apenas substituir um esquema de corrupção com rosto petista por um com a cara da direita. Ademais, tornou-se uma empresa altamente lucrativa para membros do Judiciário e do Ministério Público, que generalizam os métodos antidemocráticos utilizados todos os dias nas periferias contra a população negra para aumentar o poder de arbítrio da “República da Toga”.
Os juízes não são eleitos por ninguém. Pelo contrário, são escolhidos pelos donos do poder. Como muito, são funcionários de carreiras cheias de filtros sociais, para que seus cargos sejam ocupados só pela elite. Gozam dos mais altos privilégios da “república dos ricos”, alguns deles vitalícios.
É preciso questionar todos os privilégios do Poder Judiciário, exigir que cada juiz seja eleito por sufrágio universal e seja revogável, perdendo suas verbas de auxílio e exigindo que recebam o mesmo salário de uma professora. Nem o PT, que fortaleceu esta instituição durante todos os seus governos, nem a direita reacionária do PMDB e do PSDB, podem fazer isso.
Esta batalha contra os privilégios do Judiciário é parte do conteúdo de uma nova Constituinte imposta pela luta que combata pela raiz o regime político de 1988, levantando que todo político seja revogável e receba o mesmo salário de uma professora (com o aumento do salário de todos os trabalhadores segundo os cálculos do DIEESE, que hoje equivalem a 3.777,93). Junto a isso, a abertura dos livros de contabilidade das empreiteiras e confisco de todos bens de todos corruptos e seus familiares, investindo estas verbas num plano de obras públicas para acabar com o problema de moradia. Lutaríamos pela revogação da entrega dos recursos naturais (como o pré-sal ao imperialismo) e as privatizações que são responsáveis por desastres como o de Mariana; a abolição do pagamento da fraudulenta dívida pública e a reversão das verbas para a saúde e educação; a reestatização sem indenização de todas empresas privatizadas por Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma, em primeiro lugar da Petrobras, sob controle dos trabalhadores que sabem quais as necessidades populares.
Estas consignas podem “perfurar” as instituições de sua democracia, preparando as condições de sua derrota e substituição por um governo dos trabalhadores em seu aspecto anticapitalista e antiburguês.
ConJur - O acordo de leniência que a Odebrecht assinou com o Ministério Público Federal em dezembro de 2016 se parece bastante com o acordo da Petrobras. Ambos preveem a criação de uma conta judicial, sob responsabilidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, para que o dinheiro fique à disposição do MPF, para que lhe dê a destinação que quiser.
Acordo de leniência da Odebrecht com o MPF também prevê que procuradores da "lava jato" administrem multa paga pela empreiteira. Reprodução
No caso da Odebrecht, a construtora se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões como multa por seus malfeitos, que serão divididos pelo MPF entre ele mesmo, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e a Procuradoria-Geral da Suíça. A parte que ficar no Brasil ficará sob responsabilidade dos procuradores da "lava jato" em Curitiba.
Segundo o acordo, esse dinheiro será destinado à reparação dos "danos materiais e imateriais" causados pela corrupção da Odebrecht. De acordo com explicação do MPF no Paraná à ConJur, 80% do dinheiro ficarão com o Brasil, 10% com os EUA e 10%, com a Suíça. Portanto, o MPF ficou responsável por gerenciar R$ 6,8 bilhões.
Do que ficar no Brasil, 97,5% serão destinados aos "entes públicos, órgãos públicos, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista" que foram lesados pelos atos da construtora. Ou seja, R$ 6,63 bilhões terão seu destino definido pelo MPF. Os outros 2,5% serão destinados à União, como parte da confissão pelo cometimento de improbidade administrativa.
A repartição do dinheiro está no parágrafo 3o da cláusula 7ª do acordo, segundo o qual o "valor global será destinado ao Ministério Público Federal". Em resposta aos questionamentos da ConJur, no entanto, o MPF garante que "o acordo não destina os recursos ao Ministério Público nem os coloca sob administração do Ministério Público". Segundo a explicação oficial, o dinheiro será pago às "vítimas", sempre que o MP responsável pela ação de improbidade aderir ao acordo do MPF.
Embora o acordo seja público e uma de suas cláusulas diga que o dinheiro ficará à disposição do MPF, sua destinação está descrita num trecho sigiloso do documento, o "Apêndice 5". Esse documento não foi divulgado pelo Ministério Público e vem sendo tratado com bastante cuidado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que teve o hoje ministro da Justiça Sergio Moro como titular durante toda a "lava jato". Em pelo menos três oportunidades, Moro negou pedidos de acesso a esse apêndice sob o argumento de que ele poderia atrapalhar investigações em andamento.
O acordo com a Odebrecht é de dezembro de 2016. Mais antigo, portanto, que o da Petrobras, assinado em setembro de 2018 e divulgado em janeiro deste ano. Mas muitos dos elementos que levantaram suspeitas sobre as intenções dos procuradores da "lava jato" com sua cruzada anticorrupção já estavam ali — e vinham passando despercebidos.
No caso da Petrobras, anexos do acordo foram divulgados recentemente e revelaram essas intenções: a criação de uma fundação em que o dinheiro, R$ 2,5 bilhões, seria direcionado para ações de combate à corrupção. Esse fundo seria gerido pelos procuradores da operação "lava jato" em Curitiba. E, claro, seria enviado para entidades amigas. Esse trecho foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Já o acordo com a Odebrecht vem sendo mais bem protegido. Mas já dá para saber, por exemplo, que o dinheiro que ficar no Brasil não será enviado a uma conta do Tesouro, como manda a jurisprudência do Supremo. Ficará sob os cuidados dos integrantes da autoproclamada força-tarefa da "lava jato".
Prestação de serviços Em troca, eles se comprometem a "fazer gestões" junto à Controladoria-Geral da União, à Advocacia-Geral da União e ao Tribunal de Contas da União para que eles não questionem o valor da multa e nem acusem a empresa e seus diretores de improbidade administrativa.
Em troca de administrar multa bilionária, procuradores da "lava jato" se comprometem a "fazer gestões" para que órgãos de controle não interfiram no acordo. Reprodução/YouTube
No jargão da burocracia, "fazer gestões" significa articular e, em alguns casos, fazer pedidos não oficiais. No caso de agentes públicos que recebem dinheiro para fazê-lo em nome de particulares, é advocacia administrativa, explica um especialista que falou à ConJur sob a condição de não ser identificado.
O capítulo norte-americano do acordo tem menos a ver com poder e mais com negócios. Entre as diversas exigências que a Odebrecht se comprometeu a atender, está a nomeação de um "monitor externo de cumprimento do acordo", para que faça relatórios a cada 120 dias.
Esses relatórios devem ser mostrados ao conselho de administração da empreiteira e ao chefe da divisão de FCPA do Departamento de Justiça dos EUA. O último item do último anexo do acordo com o DoJ explica que os relatórios esperados pelo governo americano "provavelmente incluem" informações "proprietárias, financeiras, comerciais e concorrenciais sigilosas".
FCPA é a sigla em inglês para a lei anticorrupção internacional dos EUA. Ela existe para punir empresas de fora do país que negociem ações em suas bolsas de valores ou com suas empresas. Mas analistas têm apontado que a lei vem sendo usada como instrumento para expansão da influência econômica do governo dos EUA, por meio de empresas privadas, em outros países.
Não é uma análise muito popular entre os procuradores do DoJ, que desacreditam a tese sempre que podem. Mas o fato é que, no início da "lava jato", a Odebrecht tinha 240 mil funcionários. Hoje, tem 60 mil, segundo a própria empresa.
Tese defensiva A defesa do ex-presidente Lula, feita pelo advogado Cristiano Zanin Martins, vem tentando acessar os autos do acordo desde maio de 2017, e não consegue. Moro negou três pedidos de acesso num espaço de pouco mais de um ano. A primeira negativa foi em setembro de 2017, quando o então juiz disse que a entrega de cópia do documento poderia prejudicar outras investigações em andamento. No dia 24 de maio do ano seguinte, foi mais claro: "Não há necessidade de acesso aos próprios autos do processo de leniência". No terceiro indeferimento, de agosto de 2018, ele apenas repetiu a decisão do ano anterior.
Desde maio de 2017, ex-presidente Lula tenta ter acesso aos autos do acordo da Odebrecht com o MPF, sem sucesso. Ricardo Stuckert - Divulgação
Em fevereiro, Zanin ajuizou uma reclamação no Supremo alegando violação à Súmula Vinculante 14 do STF com as negativas. O verbete garante à defesa acesso a todos os elementos do inquérito já documentados, desde que o acesso não prejudique diligências em andamento — justamente o argumento usado por Moro.
Segundo o advogado, o acesso aos autos pode corroborar as teses defensivas de que Lula nunca recebeu nada como pagamento por qualquer "serviço" prestado à Odebrecht. E que a acusação feita a ele não foi repetida nos EUA. Foi feita no Brasil para garantir benefícios à família Odebrecht e aos ex-executivos da empreiteira.
Moro argumentou que o acesso aos autos do acordo é desnecessário. Mas Zanin usa o exemplo da Petrobras: o acordo havia sido assinado em setembro de 2018 e foi divulgado no dia 30 de janeiro deste ano. Mas só semanas depois é que os detalhes da criação do fundo pelo MPF foram divulgados — e a informação se mostrou essencial para o processo, a ponto de um ministro do Supremo suspender esse trecho enquanto recebe mais informações para julgar o mérito.
Lá e cá A defesa de Lula fala em dois motivos principais para ter acesso aos autos do acordo. O primeiro é que, no apêndice 5, diz a reclamação, estão informações sobre a destinação do dinheiro pago pela Odebrecht a título de multa. E o MPF pede que Lula pague uma multa a título de indenização pelos prejuízos causados ao país com seus atos corruptos. Só que ele é acusado de receber um apartamento da construtora. Se ele e a empreiteira pagarem multas pelos mesmos fatos, haverá bis in idem, argumenta Zanin, o que prejudicaria o ex-presidente.
Não houve "ilegalidade flagrante" em decisões de Moro que negaram a defesa de Lula acesso a acordo da Odebrecht com MPF, afirma o ministro Luiz Edson Fachin. Rosinei Coutinho / SCO STF
Lula também pede para ver o que há dentro do sistema chamado My Web Day. Trata-se de um software de contabilidade paralela, para controle dos subornos pagos, devidos e recebidos, usado pelo "setor de operações estruturadas", o tal do departamento de propina, como se acostumaram a dizer os jornais. Mas a Polícia Federal, quando teve acesso ao sistema, reclamou da falta de integridade dos arquivos, que apresentavam dados apagados ou corrompidos.
Para o advogado de Lula, o fato de esses arquivos estarem corrompidos milita em favor de seu cliente. É que a Odebrecht contou histórias diferentes no Brasil e nos EUA. Aqui, disse que subornou Lula para que ele intercedesse junto à empresa na Petrobras. Uma dessas intromissões seria a nomeação dos ex-diretores responsáveis por manter o esquema de fraude a licitações funcionando.
Mas ao DoJ, os executivos da Odebrecht descreveram como funcionava o cartel que empreiteiras montaram para fraudar licitações da Petrobras e superfaturar contratos de construção civil. E nada sobre Lula.
Sem fumaça No Supremo, o ministro Luiz Edson Fachin também indeferiu o pedido de acesso. Segundo ele, não houve "ilegalidade flagrante" nas decisões de Moro, e por isso não havia motivos para a concessão da liminar. A decisão é do dia 15 de março deste ano, e também pede informações à autoproclamada força-tarefa da "lava jato".
O atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antônio Bonat, repetiu a Fachin os argumentos de seu antecessor: franquear o acesso aos autos do acordo prejudicaria investigações em andamento. Ele acrescenta que os documentos que Lula quer ver, "em princípio, correspondem a informações que não teriam maior relevância". "Entretanto, não é de se verificar óbice ao fornecimento dessa informação", conclui Bonat, no ofício.
Em resposta, a defesa de Lula pediu que Fachin reconsiderasse a decisão anterior e que sobrestasse o andamento da ação penal contra o ex-presidente, no caso do apartamento. "É possível garantir que a versão de fatos da Odebrecht nos autos de acordo de leniência é a mesma que vem apresentando nas ações judiciais? Ou que os elementos contidos nos autos que tal acordo fora homologado não são relevantes para a Defesa do Peticionário?"
Clique aqui para ler o acordo da Odebrecht com o MPF Clique aqui para ler o acordo da Odebrecht com o DoJ, em inglês Clique aqui para ler a reclamação de Lula para ter acesso aos autos do acordo Clique aqui para ler a liminar do ministro Fachin na reclamação de Lula Clique aqui para ler o ofício do juiz Luiz Antônio Bonat ao Supremo sobre a leniência da Odebrecht Clique aqui para ler o pedido de reconsideração apresentado ao ministro Fachin
Reclamação 33.543 Ação Penal 5063130-17.2016.4.04.7000, na Justiça Federal no Paraná
Prescrição, termo familiar a quem é do mundo jurídico e até a curiosos, significa, em termos bem simples, que não se pode mais pleitear um direito em virtude do tempo. A regra da prescrição na legislação brasileira é ser quinquenal.
Fazendo um jocoso trocadilho, ao completar cinco anos de existência, a Laja Jato teve prescrito alguns dos “direitos” de que detém na condição de procedimento formal de investigação por órgãos competentes, com presunção de legitimidade: de se arvorar dona da moral, da incorruptibilidade, de alegar imparcialidade e respeito às normas processuais e às regras do jogo democrático. Mas, sobremaneira, a Lava Jato teve prescrito seu direito de se afirmar como uma investigação séria contra a corrupção.
Na semana do seu aniversário de cinco anos, a Lava Jato foi “brindada” com a repercussão de fatos que não lhes deram motivo para comemoração. O primeiro foi a publicização de um acordo ilegalmente assinado pelo membro da força tarefa da operação, o procurador Deltan Dallagnol, com a Petrobras, para a criação de um fundo ao qual estaria vinculado valor decorrente de acordo entre a estatal e o governo dos Estados Unidos da América. O acordo foi questionado por entidades e organismos de todos os segmentos jurídicos e políticos, e se concluiu no ajuizamento de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF pela própria Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, contra a decisão da juíza em exercício da 13ª Vara Federal de Curitiba, que o havia homologado, e a concessão de liminar pelo Supremo Tribunal Federal suspendendo-o.
O segundo fato foi a decisão do Supremo Tribunal Federal, no dia 14 de março, de que crimes eleitorais como a não declaração de valores nas contas eleitorais, o chamado Caixa 2, que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, devem ser enviados à Justiça Eleitoral.
Na mesma tarde, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, anunciou no plenário da Casa a abertura de inquérito com vistas a apurar a existência de crimes na divulgação de notícias fraudulentas e declarações difamatórias aos ministros do STF. A abertura do inquérito decorreu das ofensas do procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da Lava Jato, à Justiça Eleitoral, publicada dias antes em um portal da internet.
Ainda no mesmo dia, o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP aplicou duas penalidades de censura à procuradora de Justiça do MP/MG Camila Fátima Teixeira por manifestações no Twitter consideradas ofensivas a ministros do STF e ao Congresso Nacional. Em conta identificada como “Camila Moro” a procuradora fez as seguintes publicações: “Generais, saiam do Twitter e posicionem seus homens no entorno do STF, até que Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli entreguem suas togas. Marquem dia que vamos juntos: Brasileiros + Exército salvaremos a Lava Jato” e “Que venha a intervenção militar e exploda o STF e o Congresso de vez”.
Em cada um dos fatos narrados, os membros da operação Lava Jato jogaram o jogo midiático para fazer valer seu posicionamento. Ações foram adotadas que colocam em risco a institucionalidade.
No caso do acordo, o procurador Deltan Dallagnol gravou vídeos, distribuiu ofensas, e tentou justificar o injustificável. Após a suspensão da homologação do acordo, a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR convocou atos contra a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Sobre o julgamento no STF, integrantes do Ministério Público Federal divulgaram intensamente que, para proteger bandidos e frear a "lava jato", o STF estava em vias de mudar as atribuições da justiça eleitoral. Mesmo tendo ciência de que a informação é inverídica, de que essa atribuição da Justiça Eleitoral de julgar crimes comuns quando conexos com matéria eleitoral existe desde sua criação, buscaram fazer uma imensa pressão sobre os ministros do Supremo para alterar a doutrina e a jurisprudência em vigor.
Na semana seguinte, dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, responsável pelo braço carioca da operação Lava Jato, decretou a prisão do ex-presidente Michel Temer. Sem fundamento jurídico algum capaz de justificar a prisão preventiva, narrando fatos de 2017 e justificando a cautela na suposta gravidade dos crimes, a prisão do ex-presidente indica a um só tempo a busca da popularidade abalada da operação e a fragilização do discurso da parcialidade.
Quando Sérgio Moro, juiz responsável por tirar o ex-presidente Lula da disputa presidencial, abandonou o cargo e se tornou ministro da Justiça do governo de seu adversário, vencedor da disputa, a quem evidentemente beneficiou, deixou cair qualquer máscara de imparcialidade que pudesse subsistir em alguns mais crédulos em sua atuação isenta de paixões políticas. Ao entrar no cenário político, agora formalmente, os mecanismos de poder contra os que contra ele se insurgem aparecem de forma mais tangenciada. Ao que tudo indica, a prisão do ex-ministro Moreira Franco, sogro do deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, logo após seu desentendimento com Moro, não pode ser visa como mera coincidência.
A questão como um todo é que a operação Lava Jato, que começou com o intuito de investigar corrupção e desvio de recursos público para fins privados na execução de obras, e teve importante papel na decisão do STF de proibir financiamento privado de campanhas, se transmutou em um coletivo em busca de poder e notoriedade, impulsionado pela repercussão midiática e dos espetáculos das conduções coercitivas, das delações premiadas e das prisões de membros do círculo político e de empresários da construção civil. E nesse caminho passou a manipular os instrumentos processuais, descumprindo explicitamente normas, inclusive constitucionais, violando direitos de investigados, de réus, de condenados e a tudo justificando nos fins eventualmente perseguidos.
A justificação dos membros da operação Lava Jato para a violação dos direitos e descumprimento das normas em casos concretos sempre se valeu de álibis retóricos, como o combate à corrupção e a impunidade ou, como no emblemático caso da divulgação dos grampos ilegais envolvendo a presidenta da República Dilma Rousseff em 2016, de que a população “tem direito a saber o que fazem seus governantes” (fala de Sérgio Moro à imprensa). Uma tentativa de justificar a persecução penal nela mesma e onde os direitos fundamentais individuais seriam entraves e empecilhos à sua execução.
A história da humanidade é pródiga de exemplos de violações a direitos sob a justificação discursiva fundada pretensamente em fins ou interesses tidos socialmente por legítimos. Ditaduras são erigidas sob aplausos e discursos de resgate da liberdade e da democracia. Bombas são lançadas, territórios invadidos e ocupados com a finalidade de defender direitos humanos.
Ao enveredar pelo viés político e não jurídico, a Lava Jato passou a atuar estrategicamente, com vistas a promover os fins que julgava importantes. E nesse caminho resolveu ignorar os limites legalmente impostos à atuação de seus membros. Desse modo, as sucessivas divulgações de interceptações telefônicas, gravações e delações à imprensa foram feitas em caráter parcial e intencional. As pressões feitas sobre o Supremo Tribunal Federal e a atuação no parlamento seguem um modus operandi de colocar qualquer um que questione ou critique como corrupto ou conivente com ela. O julgamento da prisão em segunda instância no STF e o debate do projeto de Abuso de Autoridade e das “10 Medidas contra a Corrupção” no Congresso Nacional são exemplos perspicazes de como os membros da força tarefa da Lava Jato agem politicamente em prol de seus interesses. Mas não só. A todo tempo os integrantes da força tarefa usam seus perfis nas redes socias para debater e tentar influenciar nos temas nacionais, sem qualquer relação com a investigação ou com a atuação do Ministério Público Federal e de seu papel institucional, como é o caso da eleição dos membros das Casas Legislativas.
A forma de pressão se desencadeia por meio da imprensa e das redes sociais, por vezes de forma extremamente agressiva e virulenta, em tons autoritários e messiânicos, manipulando a opinião pública e instigando a manifestação da sociedade, demonizando a política e seus representantes eleitos.
A força tarefa da operação Lava Jato é um coletivo que se imagina e se apresenta como insuscetível a críticas, e cujos integrantes distribuem acusações a qualquer membro de outro Poder ou mesmo ao qual pertencem, bastando para tanto que haja manifestação de dúvida ou discordância quanto a procedimento ou conteúdo. Comportam-se como um Poder apartado dos demais, avessa a qualquer reflexão e diálogo que não corrobore com seu discurso único.
Os acontecimentos mais recentes mostram instituições que ficaram inertes aos desvios perpetrados nos cinco anos de existência da operação Lava Jato e que corroboraram, por ação ou omissão, com as práticas de seus membros, que agora lhes desafiam. Tal é o caso do Supremo Tribunal Federal, obrigado a reagir diante da ofensiva dos que querem decidir não apenas o que pauta, mas como decidem. O comportamento faz jus a um provérbio do país que visitei recentemente: “cría cuervos que te sacarán los ojos”.
Na atual conjuntura brasileira, de um governo com características extremamente conservadoras e autoritárias, a reação não é apenas oportuna, é necessária e não pode ficar restrita a atos isolados. Os membros de uma operação de investigação não podem se valer do poder que possuem, senão no do papel processual que lhes é atribuído constitucionalmente, dentro de um Estado que reconhece em seus cidadãos a titularidade de direitos fundamentais, e a divisão de deveres e obrigações pelos ocupantes dos seus cargos de direção. Sob pena de colocar em risco a existência e legitimidade das instituições, que por sua vez, sendo atingidas nos pilares sobre os quais se sustentam, ameaçam a própria noção de democracia.
Há motivos para que o Congresso Nacional abra uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar operações suspeitas praticadas pela Lava Jato
Por Paulo Pimenta
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Fortes denúncias contra integrantes da Força -Tarefa da Lava Jato, sob comando do procurador Deltan Dallagnol, indicam a prática de crimes de formação de quadrilha, de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Há motivos para que o Congresso Nacional abra uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar operações suspeitas praticadas pela Lava Jato.
Documentos comprovam a ilegalidade do acordo (que se tentou manter secreto) entre a Lava Jato, os Estados Unidos e a Petrobras para a criação de uma fundação privada destinada a gerir R$ 2,5 bilhões oriundos de uma multa aplicada à estatal. Um fundo totalmente ilegal, criado por procuradores a custas de comprometimentos dos interesses nacionais.
Vetado a tempo pelo Supremo Tribunal Federal, o acordo feria a Constituição frontalmente. O grave é que seus operadores sabiam da ilegalidade, tanto que a juíza Gabriela Hardt, que chancelou o acordo, decretou sigilo absoluto em torno do assunto.
O caso traz à tona a prática ilegal e inconstitucional da Lava Jato ao longo de anos. Em nome do combate à corrupção – mal que todos queremos combater – atropelaram as leis, fecharam empresas nacionais e acabaram com milhões de empregos no Brasil. Enquanto nos EUA e Europa as empresas, tratadas como patrimônio nacional, são preservadas, com a punição de apenas seus executivos, em casos de corrupção, aqui a Lava Jato destruiu as nossas, criando uma crise econômica monumental além de ajudar os concorrentes estrangeiros, especialmente na área do petróleo.
Dallagnol agiu como se fosse dono dos R$ 2,5 bilhões e tratou diretamente com um banco a aplicação da montanha de dinheiro. Pior, pediu que o depósito bilionário fosse feito em uma conta gráfica, para que o bilionário fundo privado não fosse do conhecimento de seus superiores. O rendimento mensal seria maior do que o faturamento de empresas que empregam centenas de pessoas e geram renda e riqueza para o Brasil.
Nesse cenário nebuloso, chama a atenção que a Força-Tarefa da Lava Jato e o então juiz Sérgio Moro – (que viraria político depois) atuaram no ano passado diretamente para impedir que os detalhes das tratativas com EUA pudessem ser conhecidos, impedindo que os delatores revelassem informações das colaborações aos EUA intermediadas por eles. Há por trás de tudo uma indústria de delações que deve ser investigada. Escritórios de advocacia com fortes vínculos com a Lava-Jato atuaram para concretizar o acordo espúrio e criminoso.
Com uma insaciável fome de poder, ruiu o castelo de areia da República de Curitiba. Ao tentarem se apropriar, para fins evidentemente políticos, de R$ 2,5 bilhões da Petrobras, empresa pública de caráter estratégico para a economia e a soberania do Brasil, os agentes públicos da operação Lava Jato cruzaram de vez a linha que os impedia de quebrar não apenas leis, mas também padrões morais. A Lava Jato está nua. Chegou a hora de uma Lava Jato para a Lava Jato.
Sérgio Moro, "funcionário do presidente Bolsonaro"
por Ricardo Fonseca
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Cinco anos e quatro dias após ter se iniciado, a megalomaníaca Operação Lava Jato faz nova espetacularização midiática , com a prisão do ex-presidente Michel Temer e seu ex-ministro da Casa Civil Moreira Franco, nesta quinta (21) no Rio.
Coincidentemente, 1 dia após o presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia (o Botafogo , na lista da Odebrecht), ter feito duras críticas ao Ministro da Justiça Sérgio Moro, Ex-Juiz titular da Lava Jato, por fazer pressão para que ele apoie o seu “pacote anti-crime, que tramita na casa.
Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse:
“Eu acho que ele conhece pouco a política. Eu sou presidente da Câmara, ele é ministro, funcionário do presidente Bolsonaro. O presidente Bolsonaro é que tem que dialogar comigo. Ele está confundindo as bolas. Ele não é presidente da República. Ele não foi eleito para isso. Está ficando uma situação ruim para ele, porque ele tá passando daquilo que é a responsabilidade dele”, e completou: “é uma cópia da proposta encaminhada à Câmara, no ano passado, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Com 60 fases, a Operação que se iniciou em Curitiba, contabiliza 1.599 ações judiciais, 49 sentenças proferidas, 285 condenações , 2 ex presidente presos e 11 delatores perigosos, Pasmem! cumprindo pena fora da prisão.
Pois bem, O Juiz federal Marcelo Bretas ( membro da força tarefa da operação no Rio), já estava com essa “Bala do Temer e do Moreira Franco na agulha”, desde o ano passado. Mas coincidentemente só depois da “briga de cumadre” de Rodrigo Maia e Sérgio Moro, foi que ele resolveu dispará-la.
Você deve estar se perguntando o que tem a ver essa prisão com a briga deles? Tudo! Moreira Franco ex-governador do Rio (o quinto a ser preso) e ex-ministro de Temer é sogro de Rodrigo Maia, que também aparece na Lava Jato em citações de delatores da Odebrecht e, pouco depois de reeleito, aparece com suspeitas de ligação com a OAS. As duas empresas são acusadas de integrar o cartel que fraudava licitações da Petrobras e por pagar propinas a políticos.
A prisão de Temer nada tem de paridade com a de Lula, um foi preso preventivamente, sem julgamento e nem condenação e, o outro foi preso após julgamento e condenação na primeira e segunda instância, mas sem nenhuma prova concreta de delito a que foi imputado.
Vale ressaltar que Lula teve quase sempre todos os seus direitos negados em recursos apresentados , até o de participar do funeral do irmão e, só conseguiu ir ao funeral do neto, por conta da comoção nacional que esse episódio se tornou.
O mais incrível além dos 13 Bilhões ressarcidos aos cofres públicos , foi o cinismo do procurador Deltan Dallagnol em criar uma fundação privada da Lava Jato para o combate a corrupção( que iria movimentar aproximadamente 2, 5 bilhões, oriundos da Petrobras), a título de penalidades aplicadas pelas autoridades americanas por danos a investidores nos Estados Unidos. Mas a Procuradora Geral Raquel Dodge, com muita lucidez, desmontou o castelo de areia do procurador Power Point e seus colegas.
Pois bem, como se não bastasse os principais corruptores ( premiados como delatores) curtirem o fruto de seus roubos regados a comidas chiques e bons vinhos longe da prisão, manter o Ex-Presidente Lula preso antes do julgamento do STF sobre a Prisão sem segunda instância e prender Michel Temer, sem ele nem ter sido condenado , são ações que fazem as pessoas com um pouco de cérebro, questionarem a legalidade Constitucional.
Para muitos , longe de acabar com a corrupção por beneficiar corruptos e corruptores, a bendita Operação Lava Jato cai em descrédito e tende a se desidratar e perder força.
Parece que a busca pela sobrevivência através dos holofotes com essas novas prisões cinematográficas ainda vai continuar por algum tempo ( para o desespero de muitos), mas não resistirá por muito tempo ao crivo do STF, do Congresso e da sociedade civil organizada.
Travestida de justa, essa operação que projetou Moro para fora da toga, cometeu excessos astronômicos, o que ocasionou o agravamento da crise industrial, comercial e econômica brasileira, que perdura até os dias atuais.
Os membros da Lava Jato, apesar da força de suas canetas, não tem o poder supremo de passar por cima ou por baixo da Constituição Federal brasileira, que é a Carta Magna . Fato esse, que tem sido tão questionado por juristas do País inteiro, quanto à troca do nome do Estado Democrático de Direito, para Estado Monocrático da Direita.
Que justiça de fato é essa que prende primeiro, para só após , o preso tentar provar atrás das grades a sua inocência?
Em tempos do fim da presunção de inocência (Cláusula Pétrea), mas vale dois ex-presidentes presos, do que os 11 delatores corruptores, que há nos vinham comprando tudo e todos, robustecendo a corrupção e, os bolsos de uma horda milionária de bandidos.
Sem juízo de valor, se Temer é chefe de quadrilha ou não , caberá só a justiça provar. Mas que ele e tantos outros tenham o mesmo direito da ampla defesa e, possam responder as acusações até que se esgotem todos os recursos cabíveis por lei. É perigoso para democracia, ver situações como a dos ex-presidentes e de ex-ministros passarem pela privação da liberdade em detrimento a centenas de bandidos do colarinho branco, que respondem por seus delitos comprovados, fora da prisão.
Essa é a face mais dura e na da oculta da Lava Jato.
Para Lula, Lava Jato tentou mudar a atenção do fundo de R$ 2,5 bi desviados da Petrobras
Noticiou o Jornal GGN: A assessoria do ex-presidente Lula publicou um “recado” do petista na noite desta quinta (21), avaliando a prisão de Michel Temer, Moreira Franco e outros caciques do MDB como uma “pirotecnia” da Lava Jato para “desviar a atenção” do polêmico acordo que fez com a Petrobras para receber R$ 2,5 bilhões. Para Lula, a prisão de Temer foi um espetáculo que foge do devido processo legal.
O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal, que analisará a lisura do acordo feito pelos procuradores da força-tarefa. O montante bilionário decorre de multa aplicada à Petrobras pelo Departamento de Justiça dos EUA, que apresentou uma denúncia contra a estatal com ajuda do Ministério Público brasileiro. Uma denúncia que é uma traição. Nunca se viu uma justiça atuar contra seu próprio país, seu próprio povo. A Lava Jato age como quinta-coluna.
Segundo Lula, “a Lava Jato tenta desviar a atenção do descrédito em que estava caindo e do fundo de 2,5 bilhões que negociaram com os EUA. A Força Tarefa não precisa de pirotecnia para sobreviver, precisa de sobriedade.”
A Lava Jato também sofreu outra derrota recente, com o Supremo Tribunal Federal reconhecendo a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crime de caixa 2. Para os procuradores de Curitiba, a decisão esvaziou a operação.
Temer, Moreira e outros nomes ligados ao MDB foram presos pela Lava Jato do Rio de Janeiro. O mandado de prisão preventiva foi assinado por Marcelo Bretas em 19 de março. No mesmo dia, a imprensa noticiava a escalada de uma briga entre Sergio Moro e Rodrigo Maia – genro de Moreira Franco – por conta da tramitação do pacote anticorrupção.
Membro da rede Jornalistas pela Democracia, o chargista Aroeira sinaliza a vigança da Lava Jato. O juiz Marcelo Bretas, a pedido do amigo Sergio Moro, entrega a cabeça de Moreira Franco, sogro de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados.
Moreira Franco, ex-governador do Rio, estava hospedado na residência de Maia, em Brasília. A prisão era para acontecer na porta da casa oficial do presidente da Câmara dos Deputados. A desmoralização do poder legislativo poderia ter graves consequências. Aconteceu de Moreira sair antes da chegada da Polícia Federal, comandada por Moro, ministro da Segurança Pública. Foi por pouco. Moreira foi preso no Rio, na saída do aeroporto.
