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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

17
Jun19

Janio de Freitas e o ‘j’accuse” aos cúmplices de uma conspiração

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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O artigo de Janio de Freitas, na Folha, guardadas as proporções, remete há 120 anos, quando o escritor Emile Zola publicou o seu famoso “J’accuse” – Eu acuso – a denunciar as farsas e as cumplicidades que levaram à condenação e prisão do capitão  Alfred Dreyfus, num escândalo judicial até hoje gravado na história da França.

Ainda que não invoque a autoridade que tem como o jornalista brasileiro que mais combateu e denunciou a corrupção governamental, o velho mestre dos jornalistas brasileiros aparta a questão das culpas irrecusáveis de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol e distribui, com nome, sobrenome e endereço, as responsabilidades e cumplicidades que permitiram a dois aventureiros, por si insignificantes, chegarem ao ponto em que chegaram.

Eles fingirão que não ouvem, mas o eco das palavras de Janio há de lhes doer.

Janio segue o desafio de mais de um século da peça de Zola: "(…) como foram ousados, serei da minha parte ousado também. Vou falar a verdade, pois prometi resguardá-la, já que a justiça, conspurcada diversas vezes, não faz isso, plena e inteiramente. Tenho o dever de falar, eu não quero ser cúmplice”.

 

09
Abr19

Lava Jato de Curitiba: recebimento oculto da vantagem bilionária

Talis Andrade

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Cada vez mais, com a politização da Justiça, principalmente depois da prisão de Lula, para que não participasse das eleições presidenciais de 2018, os colunistas políticos perdem espaço para os juriconsultos. 

Vejamos o caso juiz Sergio Moro, considerado candidato a presidente - ambição herdada do ministro Joaquim Barbosa, que escondia processos e torcia leis, em busca de aplausos das castas togadas e fardadas, e popularidade.

Só com a justiça espetáculo, a possibilidade de um negro ser presidente, feito considerado imprevisível também para um operário, antes de Lula quebrar o tabu no Brasil da casa grande & senzala.

Transcrevo um artigo sobre o recebimento oculto da vantagem. 

E assim indagar quanto a Lava Jato de Curitiba já cobrou de multas, em acordos de leniência principalmente, e acordos de colaboração mais do que premiada? A Lava Jato do Rio de Janeiro faz o mesmo? Idem a Lava Jato de Brasília, de São Paulo? 

Não falo do dinheiro que corre por fora, conforme denúncia de Tacla Durán. A Lava Jato jamais quis afastar a suspeita de que cobrou 5 milhões de propina de um doleiro. Denúncia realizada, por duas vezes, no Congresso Nacional. E os deputados e os senadores, por medo, por rabo preso, temem investigar. 

Se a Lava Jato veio para ficar: o paradoxo de duas justiças federais, paralelas e conflitantes. 

Uma justiça constitucional, outra que é tudo: um juiz de primeira instância, que investiga, acusa, julga e prende. E que, quando deseja peitar, está acima de qualquer poder do executivo, do legislativo e, principalmente, do judiciário.

Escrevo sobre a Lava Jato bilionária da república do Paraná. Começo com a informação dada por Deltan Dallagnol, que a Petrobras depositou, no dia 30 de janeiro último, sob sigilo de justiça, mais de 2 bilhões  e 500 milhões em uma conta da Caixa Econômica Federal de Curitiba. Uma conta gráfica, de nome desconhecido, ora seria de um fundo, ora de uma fundação, ou o disparate de uma ONG.

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A (des)caracterização da lavagem de ativos no caso de recebimento oculto da vantagem

Por Pedro Ivo Velloso, Ticiano Figueiredo e Célio Rabelo

In ConJur

 

 

 

20
Mar19

OAS pagou por depoimentos para incriminar Lula na Lava Jato de Sérgio Moro e DD

Talis Andrade

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Por Sérgio Rodas

Nos EUA, a Petrobras reconheceu que seus funcionários praticaram crimes e indicou políticos que participaram do esquema de corrupção, mas sem envolver o ex-presidente Lula – o que a estatal faz no Brasil. Devido a essa divergência de versões, os advogados de Lula pediram nesta segunda-feira (18/8) ao Superior Tribunal de Justiça que a estatal preste esclarecimentos sobre esses fatos e que seja adiado o julgamento do recurso especial sobre a condenação a 12 anos e 1 mês no caso do tríplex no Guarujá.

Além disso, a defesa do petista requereu a disponibilização de acordos com autoridades norte-americanas e a juntada ao processo das acusações de que o ex-executivo da OAS Léo Pinheiro pagou outros diretores da empresa para apresentarem a mesma versão em suas delações premiadas.

Na petição, os advogados do ex-presidente afirmam que a “petrolífera adotou versões diametralmente opostas sobre os mesmos fatos, variando conforme a jurisdição a que se responde”. Nos EUA, a Petrobras reconheceu culpa perante o Departamento de Justiça e identificou os executivos e políticos envolvidos, sem mencionar Lula.

Porém, no Brasil, sustenta a defesa, a estatal se diz vítima do esquema de corrupção, assumiu a posição de assistente de acusação e comprou a versão do Ministério Público Federal contra o petista. Por isso, os advogados pedem a conversão do julgamento em diligência para que a Petrobras preste esclarecimentos sobre seus diferentes posicionamentos.

Além disso, os procuradores do petista destacam que o MPF reconheceu, em petição sobre a fundação de R$ 2,5 bilhões que quer criar para gerir valores a serem pagos pela estatal por seus ilícitos, que há 13 acordos de cooperação com autoridades norte-americanas relacionados à “lava jato” e que foram sonegados da defesa. Os representantes de Lula querem o acesso a esses documentos.

Eles também pedem a juntada ao processo de documentos que acusam Léo Pinheiro de pagar outros executivos da OAS para que todos apresentassem a mesma versão em suas delações premiadas. Em reclamação trabalhista, um ex-executivo da OAS afirma que os executivos da empresa que fizeram delação premiada receberam R$ 6 milhões para "ajustar os depoimentos aos interesses" dela. Ele, que negociou sozinho com o Ministério Público, não recebeu dinheiro, diz ter sofrido represálias e ter sido "jogado à própria sorte". A delação de Léo Pinheiro, é uma das principais acusações contra o ex-presidente Lula nos processos da "lava jato".

Conforme os advogados, a denúncia "torna ainda mais passível de descrédito o depoimento prestado pelo corréu para incriminar o ex-presidente Lula em troca de benefícios". Transcrevi trechos

Nota deste Correspondente: Léo Pinheiro comprou testemunhas, para prejudicar Lula, visando evitar sua candidatura a presidente do Brasil. Como prêmio,  Léo Pinheiro ganhou a liberdade, lavou o dinheiro sujo que roubou, legalizou os bens adquiridos com a corrupção, e nomeou o genro presidente da Caixa Econômica. 

pedroguima.jpgPedro Guimarães, o "especialista em privatizações" que assumiu a Caixa Econômica Federal,  é genro de Léo Pinheiro, sócio da OAS, que foi preso por pagamento de propina, e solto ao fechar acordo de delação premiada para incriminar Lula

14
Mar19

O superadvogado do juiz Marcelo Bretas

Talis Andrade

 

Assim como não existe o herói sem mácula, seja ele juiz ou procurador, não existe o milagre do advogado que se torna sumidade sem ter produção jurídica

Por Luis Nassif 

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Há tempos, venho apontando a falta de transparência nos acordos de leniência da Lava Jato do Paraná. De repente, advogados obscuros tornaram-se especialistas em delações premiadas, recebendo honorários milionários, superando escritórios de reputação nacional, como se fosse uma nova área da ciência do direito.

Sua especialidade não é o conhecimento jurídico, a capacidade de argumentar nas instâncias superiores, a interpretação dos códigos e das leis: é o acesso aos juízes e procuradores dos processos.

Com o instituto da delação premiada, juízes e procuradores ganharam um poder adicional. A premiação ou punição dos réus dependerá exclusivamente do julgamento pessoal do juiz, em relação à colaboração do réu. Não precisa seguir Código Penal e essas velharias impressas. Se achar que a colaboração foi satisfatória, alivia a pena do réu. Se não gostar, mantem a prisão preventiva por tempo indeterminada e as penas financeiras sobre todo o patrimônio do recalcitrante.

Cabe ao juiz definir de quanto vai ser a multa, de quanto do patrimônio do réu poderá ser preservado por ele, o tempo de prisão etc. Com uma penada, uma multa de US$ 15 milhões pode se transformar em US$ 5 milhões, corruptos notórios podem obter liberdade em pouco tempo e preservar parte relevante de seu patrimônio.

No Paraná, os advogados milagreiros são Eduardo Bretas, Antônio Figueiredo Bastos, Marlus Arns. Bastos chegou a ser acusado por doleiros de cobrar uma “taxa de proteção”, o que ele negou.

Na Vara de Marcelo Bretas, o Sérgio Moro do Rio de Janeiro, o superadvogado milagreiro se chama Nythalmar Dias Ferreira Filho, de 28 anos de idade.

Até 2016 tinha uma sala no fundo de uma farmácia de subúrbio, em Campo Grande. Seu escritório foi aberto em novembro de 2015, com capital social de R$ 15 mil, tendo como sócia Leticia Ferreira Tomé. Em agosto de 2016 passou a advogar na 7ª Vara Criminal, do juiz Marcelo Bretas,

Em pouco tempo, tornou-se o advogado preferido dos maiores réus do juiz Marcelo Bretas. Arthur Soares, o Rei Arthur, alvo de uma denúncia do MPF por compra de Votos para a Olimpíada de 2016, trocou seu advogado, João Mestieri, de uma banca reconhecida, pela do jovem gênio das delações.

Antes dele, já tinha conquistado como clientes Fernando Cavendish, da Delta Construções, Alexandre Accioly, o ex-Secretário José Mariano Beltrame, Pedro Correa e Marco de Lucca. Humilde, Nytalmar fez questão de agradecer em seu Twitter.

 Tem obtido vitórias brilhantes. Conseguiu reduzir a pena de Lucca para prisão domiciliar. Cavendish, envolvido em mil rolos, inclusive com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, conseguiu prisão domiciliar e, depois, numa vitória do bravo Nythalmar, foi liberado até dela, por serviços reconhecidos pelo implacável Marcelo Bretas.

Recentemente, foi ao presídio de Bangu oferecer seus préstimos ao ex-governador Sérgio Cabral. Como Cabral não aceitou, Nythalmar pediu que Cabral convencesse Eike Baptista a aceitar seus serviços.

Uma busca no Google revelará que o escritório Nythalmar Dias Ferreira Filho tem um sócio, a Advogada Leticia Ferreira Tomé. Uma busca nos exames da Ordem dos Advogados mostra que ela passou no exame da ordem de 2012, apenas 7 anos atrás.

Mostra também que a sócia de um escritório milionário passou em um concurso para a Secretaria da Saude de Belfort Roxo em 2016.

Assim como não existe o herói sem mácula, seja ele juiz ou procurador, não existe o milagre do advogado que se torna sumidade sem ter produção jurídica. Não se conhece uma peça jurídica de Nythalmar. Sua especialidade é a capacidade de persuadir um juiz supostamente implacável a rever suas penas para seus clientes.

Nesses tempos de empreendedorismo e de self-made-man, salve a inovação na área jurídica. Pode render mais do que uma startup dos nerds da Internet.

Mais cedo ou mais tarde haverá uma Lava Jato da Lava Jato.

 

08
Mar19

OAS pagou executivos por delações negociadas com Lava-Jato

Talis Andrade

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Então juiz na Lava-Jato, Moro condenou a 11 anos Mateus Coutinho, depois absolvido no TJ por falta de provas

 

 

Via RBA - Adriano Quadros de Andrade, ex-gerente administrativo da construtora OAS, alegou em uma ação trabalhista, julgada na 31ª Vara do Trabalho de São Paulo, ter recebido tratamento discriminatório da empresa por não ter feito parte de acordos no “andar de cima” da empreiteira. Segundo ele, os executivos da empreiteira que fizeram a chamada delação premiada receberam R$6 milhões para “ajustar os depoimentos aos interesses” da OAS.

Como ele não participou dessas negociações, mas negociou sozinho com o Ministério Público, afirmou ter recebido apenas metade do valor, além de sofrer represálias e ser “jogado à própria sorte”. As informações são do site Consultor Jurídico.

A delação do empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, é uma das principais peças de acusação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava-Jato. A defesa de Lula alega que o empresário não apresentou provas na delação. Mais do que isso, ele mudou a versão de seu depoimento para implicar o petista no caso.

Na questão trabalhista que motivou a ação, Andrade contou que foi demitido sem receber o adicional de 40% de FGTS e outros “amparos financeiros”, e teve de pagar multa de R$150 mil, reajustada depois para R$250 mil.

Ainda segundo a reportagem do Consultor Jurídico, o ex-diretor da OAS Mateus Coutinho de Sá corroborou a denúncia de Andrade, dizendo em seu depoimento que todos os executivos que negociaram suas delações no “andar de cima” receberam doações simuladas de R$6 milhões.

Condenado a 11 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro devido a “prova robusta” no contexto da participação da OAS no esquema envolvendo a Petrobras, Mateus Coutinho teve a vida destruída pela Lava-Jato. Perdeu o emprego, a mulher e o direito de conviver com a filha recém-nascida. As acusações contra ele o implicavam em corrupção, lavagem de dinheiro e de fazer parte de uma organização criminosa.

Posteriormente, em 23 de novembro de 2016, Coutinho foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por falta de provas.

05
Mar19

PASSO A PASSO O “LAWFARE” CONTRA O EX-PRESIDENTE LULA

Talis Andrade

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Sérgio Moro, quando divino juiz, foi denunciado por possuir bandidos de estimação. De livrar a cara dos tucanos. Principalmente por não investigar a Petrobras nos oito longos anos do governo Fernando Henrique, que colocou o filho e o genro no comando dos negócios da Petrobras e leilões do Pré-Sal (Realizou cinco leilões).

 

Ainda juiz, na campanha eleitoral de 2018, Moro manteve encontros secretos com o general Mourão, candidato a vice, e com Paulo Guedes, mensageiro de Jair Bolsonaro. Desses conchavos, o acerto de ser recompensado por tirar Lula do páreo presidencial. 

 

Para os sem memória, recordo o ensaio "Moro, estou me sentindo preso aos seus olhos...", de Kacio Pacheco, publicado em 4 de abril de 2017, com a seguinte charge:

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Este correspondente transcreve de  Afrânio Silva Jardim

Nesta oportunidade, julgo relevante reproduzir aqui, na coluna deste importante site, relevante e perspicaz texto de autoria de JOSÉ CRISPINIANO, onde se reproduz cronologicamente, com poucas lacunas, toda a perseguição jurídica que o nosso sistema de justiça criminal produziu, e ainda produz, contra os direitos de um ex-presidente do Brasil. Não só contra ele, mas também contra o nosso Estado Democrático de Direito. Desta forma, cabe gritar: esquecer, jamais !!!

 

“Vinte tópicos para entender a trajetória do juiz que conduziu a Lava Jato desde sua origem e os interesses por trás de seus objetivos”.

 

1 - Em 2004, Sérgio Moro redige artigo sobre a metodologia da Operação Mãos Limpas da Itália (“Considerações sobre a Operação Mani Pulite”) , falando de delações, vazamentos e destruição de imagem pública. Todas práticas habituais da Lava Jato, 10 anos depois.


2 - Em 2005, segundo declaração do atual ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a Roberto D'Ávila, na Globonews, Moro sugeriu duas mudanças na legislação. Delação premiada e transformação de lavagem de dinheiro em crime autônomo, que não precisa de delito anterior. Foi, segundo Onyx, a diferença entre "chegar ou não no Lula", do mensalão para a Lava Jato.


3 - Em 2007, Moro fecha um acordo de delação premiada com o doleiro Alberto Youssef, no caso Banestado.


4 - Entre 2006 e 2014, dentro de investigações contínuas do caso Banestado, Moro monitorou Youssef com interceptações telefônicas. Inclusive contra a opinião do Ministério Público da época (que não era o Dallagnol). A investigação só para com a detonação da Lava Jato.


5 - Em 2009, documento diplomático americano revelado pelos vazamentos do Wikileaks (código: 09BRASILIA1282_a) registra Sérgio Moro participando de uma conferência de uma semana sobre lavagem de dinheiro dentro do “Projeto Pontes”, para aproximar Judiciário, Ministério Público e polícia, americanos e brasileiros. O documento registra que os participantes no seminário (não diz quem) pediram treinamento adicional no “modelo de força-tarefa pró-ativa”.


6 - Em 2012, Moro é assistente de acusação da juíza Rosa Weber no caso do mensalão, o primeiro caso de uso da teoria do domínio do fato (o autor da teoria, o alemão Claus Roxin, disse que ela foi mal usada no processo do mensalão).


É Rosa Weber quem pronuncia a famosa frase "não há provas, mas a literatura me permite" para condenar José Dirceu, como ela mesma disse, sem provas. Há grande possibilidade de essa frase ter sido escrita por Moro no seu voto, porque Weber não é da área do direito penal.

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1 - Em 2013, em parte como resposta às manifestações de junho, Dilma assina dentro de um pacote de medidas contra a corrupção, a lei de combate às Organizações Criminosas, que permite acordos de delação com praticamente nenhuma supervisão, e com trechos e tipificações criminais extremamente vagas, que permitem aplicação e interpretação amplas.


2 - Em 2014, estoura a Lava Jato, com um batida em posto de gasolina e prisão de Alberto Youssef. Todo filme e livro que você viu dizem que foi acaso, mas há o item 4 dessa lista fartamente documentado.


3 - De 2014 a 2016– Estabelecendo casos de conexão em conexão, seguem-se prisões preventivas e delações de ex-diretores da Petrobras, e executivos de diversas empreiteiras. A partir de Alberto Youssef pessoas são presas, em geral com base apenas em delação, confessam crimes e fazem novas delações, que levam a novas prisões e delações, como previsto no artigo de Moro no item 1.


As cinco maiores empresas de construção no Brasil são destruídas no processo, a Petrobras perde valor, milhares de empregos são destruídos e os executivos fecham acordos pessoais por redução de tempo de prisão. Só no caso da Odebreht, o maior e mais paradigmático, são cerca de 70 acordos de delação, em que a empresa se responsabilizou a pagar os executivos delatores pelos próximos 15 anos.

 

As outras consequências são 100 mil empregos destruídos, de pessoas que não cometeram crime nenhum e não receberão prêmio nenhum nem compensação salarial de 15 anos. Em maio de 2017 eram R$ 47 bilhões de dívidas financeiras (só no caso da Odebrecht, as perdas, inclusive dos bancos públicos, são várias vezes maiores do que o valor recuperado em TODA a Lava jato) sendo roladas esperando o pagamento da venda dos ativos lucrativos que restaram do grupo, como concessões rodoviárias e a Braskem.

 

Em outubro de 2017, as empresas investigadas pela Lava Jato já tinham vendido R$ 100 bilhões em ativos. E para você, que não tem bandido de estimação, que acha que todo esse estrago vale a pena se colocou gente poderosa na cadeia, sabe quantas pessoas da Odebrecht estão presas hoje na operação implacável "lei é para todos"? Só o Marcelo Odebrecht, em prisão domiciliar. Na cadeia, ninguém.

 

Bem, talvez algum operário dos 100 mil desempregados tenha caído no crime e sido preso também, mas aí não é Lava Jato.

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1 - Janeiro de 2016. Moro cria uma conexão forçada com um apartamento no Guarujá na fase 'triplo X", supostamente sobre um escritório acusado de ser um centro de lavagem de dinheiro no Panamá, o Mossack & Fonseca, que só serve de ponte para chegar em Lula e depois é esquecido.


2 - 2016, 14 de março. Há uma disputa entre promotores de São Paulo e da Justiça Federal do Paraná pelo caso do triplex contra Lula. A juíza de São Paulo passa apenas o caso de Lula e Dona Marisa para Moro. Os demais réus ficam em São Paulo e são posteriormente absolvidos.


3 - 2016, 16 de março.Lula é apontado ministro, o que faria seu caso ser investigado pela Procuradoria-Geral da República e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), indo direto para a última instância (a PGR, chefiada por Rodrigo Janot, que investigaria Lula, considerou isso "obstrução de Justiça". Janot considerou a si próprio e redução das instâncias processuais obstrução de Justiça!!!!).


Moro solta gravações da intimidade de Lula, grampeia seus advogados alegando "engano" apesar de ter sido avisado que estava grampeando advogados três vezes pelas companhias telefônicas, e divulga uma gravação ilegal, por qualquer parâmetro, de um telefonema da Presidenta da República.

 

1 - Setembro de 2016. Michel Temer já é presidente e o TRF4 decide por 13 a 1 que Moro não sofrerá qualquer sanção por ter cometido o crime de divulgar uma gravação ilegal da Presidência da República. A Lava Jato seria uma investigação excepcional que não precisaria então seguir as regras da "normalidade".


O relator justifica citando texto do ex-ministro do Supremo Eros Grau que, por sua vez, no trecho está citando um livro de Giorgio Agamben intitulado O Estado de Exceção. No livro, e no trecho, Agambem está estudando o jurista Carl Schmitt e o direito nazista. Ele está explicando como o nazismo aplicava o direito de exceção. Ele não está dizendo para fazer isso, justificando a aplicação. É essa a base teórica que justifica a excepcionalidade da Lava Jato no TRF4. Carl Schmitt.

 

1 - 2017 (julho). Moro condena Lula no caso do triplex. A tese do Ministério Público do que teria sido o crime por trás do triplex (a lavagem seria uma compensação financeira interna da OAS Empreendimentos na contabilidade do projeto do prédio no Guarujá em troca de três contratos), não bate com a tese na sentença (um "caixa geral" de propinas em parte constituído por recursos oriundos de um dos três contratos).


Essa tese surge no fim do processo, nas audiências com o corréu Léo Pinheiro – na segunda prisão preventiva decretada por Moro –, que trocou de advogado justamente na audiência em que foi depor (como noticiado pela própria imprensa na época, por pressão da promotoria), e teve sua pena reduzida.

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Léo Pinheiro não apresenta provas de sua história. No recurso, o Ministério Público insiste com a tese original da acusação, mesmo ela sendo contraditória com a elaborada por Moro na sentença, e sendo estranho que o juiz tenha uma tese acusatória própria, construída e validada apenas pelo depoimento de um co-réu negociando redução de pena (a qual recebe).

 

Moro também dispensa que Lula teria que ter cometido ato de ofício, ou atuado nos contratos, citando várias vezes o voto da ministra Rosa Weber no mensalão. Voto que provavelmente foi escrito por ele mesmo. (São apenas duas das muitas questões envolvendo a sentença, que já renderam alguns livros.)

 

1 - 1 Em janeiro de 2018,no processo mais rápido de tramitação entre a primeira e segunda instância da história da Lava Jato, Lula é condenado. Os desembargadores fazem, até onde eu sei, o único julgamento de revisão da Lava Jato com concordância unânime e absoluta dos três em relação a tudo: crimes, dosimetria, tudo. Assim aceleram a execução e não abrem espaço para a defesa apresentar embargos.

justica-processos-parados velocidade condenar lula

 


2 - 2018 (agosto). O ministro do Supremo, Luis Barroso, muda toda a jurisprudência do TSE para acelerar o impedimento da candidatura de Lula antes de começar a campanha na TV.


Uma liminar de um comitê da ONU, com o qual o Brasil ratificou compromisso de que acataria as decisões, e em um processo onde o governo brasileiro se defendeu reconhecendo o comitê, diz que Lula deve concorrer.

 

A liminar não é contra a Lei da Ficha Limpa, como a imprensa brasileira fez parecer. Sua base é a dúvida se Lula teve um julgamento justo, e que ele não pode sofrer danos irreparáveis, como não concorrer às eleições, antes do fim do processo na ONU.

 

Raquel Dodge defende uma posição contrária a toda a sua carreira de procuradora, a de que o Brasil não deve seguir um tratado internacional assinado. E O TSE, por 6 x 1, decide que o Brasil não precisa cumprir o tratado que assinou. O Supremo depois referenda a interdição da candidatura de Lula, que lidera com ampla vantagem, chegando a quase 40% dos votos.

 

1 - 2018 (outubro). Bolsonaro é eleito e chama Moro para ser seu ministro da Justiça. Moro aceita e deixa de ser juiz. Na Inglaterra, o Times de Londres resume assim em sua manchete "Bolsonaro nomeia para alto cargo juiz que aprisionou seu rival". Dizem que em muitos países se um juiz for, anos depois, para uma empresa beneficiada por uma decisão sua, ele vai preso.


Fica temporariamente no cargo a juíza substituta Gabriela Hardt, admiradora pública de Moro e crítica pública de Lula. Moro se defende dizendo que não tem culpa se Lula foi condenado por "cometer crimes" e que era a obrigação dele condená-lo se ele tinha cometido crimes.

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Quem disse que Lula cometeu crimes? Moro.

 

Qual foi a ação criminosa de Lula que resultou na condenação, segundo Moro? Depois de anos de investigação, ato indeterminado.

 

O que ele supostamente roubou? Um apartamento que estava listado como patrimônio da OAS e colocado pela empresa como garantia de uma operação financeira da OAS.

 

Ou seja, em qualquer sentido: monetário, uso, financeiro, documental, perante a diversos outros processos, uma propriedade da OAS. Na realidade o apartamento foi tomado pela Justiça Penal da massa falida da OAS (com a conivência do juiz que supervisiona a massa falida da empresa) para justificar a condenação.

 

1- 2019 (janeiro) é escolhido pelo TRF4 o novo juiz que irá assumir os dois casos restantes de Lula que eram de Moro


2 - 2019 (4 de fevereiro).Moro apresenta um pacote de medidas. Várias delas legalizam práticas cotidianas e bandeiras defendidas pela Lava Jato que se já fossem legais certamente não precisariam ser legalizadas:


- prisão em segunda instância;

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- cooperação informal (ou seja, secreta e não documentada) entre instâncias de investigação de diferentes países, um absurdo em termos de soberania (o procurador americano Kenneth Blanco disse publicamente, em vídeo, que ajudou no caso contra Lula);

 

- gravação de diálogos de advogados, que Moro já autorizou e não é permitida por lei;

 

- congelamento de bens de origem lícita (Moro congelou até o espólio de Dona Marisa!) exigindo que depois de ter seus bens congelados o cidadão prove que eles foram adquiridos de maneira legal (e que faça isso sem nenhum tostão pois seus bens foram congelados).

 

Grande parte das propostas são inconstitucionais, há violações de cláusulas pétreas da Constituição. A ampliação do "plea bargain" é na prática uma mudança da natureza do direito brasileiro, que adotaria parte do modelo anglo-saxão.

 

Só parte. Porque lá MP não é independente, nem vitalício e há separação entre juiz que acompanha investigações autorizando medidas e aquele que julga. Isso Moro e o MP não querem mudar.

 

1 - 2019 (6 de fevereiro). A juíza Gabriela Hardt, que já estava com os dias contados para deixar o caso, emite a sentença da segunda condenação de Lula antes da troca de juízes.


A decisão se fundamenta, principalmente, nas decisões anteriores de Moro e do TRF4 da primeira condenação de Lula. Há citação seguida de citação delas. Lembrando que essas se basearam no julgamento do mensalão. Onde atuou Moro.

 

Não há nexo causal entre os contratos listados e qualquer ação de Lula, mas não precisa, porque já foi julgado e pode condenar assim. Não há ato de ofício, mas não precisa, porque em 2012 o julgamento do mensalão permitiu condenar assim (haveria uma outra discussão a fazer aí sobre o conceito, vedado na Constituição, de lei retroativa, também conhecida como "lei em movimento", outro fenômeno conceitual do direito nazista. Está escrito que a lei só pode retroagir em benefício do réu. Uma conceituação de 2012 criminalizando práticas anteriores a essa data seria punição retroativa por algo que na época em que foi praticado não seria crime).

 

Recicla-se a delação de Delcídio do Amaral, considerada mentirosa pelo Ministério Público Federal e Justiça de Brasília. Não há ação de Lula nos contratos, mas não precisa, porque o desembargador Gebran já escreveu que não precisa e que Lula é responsável por tudo dentro da Lava Jato.

 

Os cálculos dos desvios que teriam acontecidos nos contratos não são fruto de quebra de sigilo e análise contábil, e sim da aplicação de um percentual estimado de 3% (nascido de uma tabela de delação do Barusco, e produzido por ele, não apreendida) que vai sendo aplicado em tudo que é denúncia, às vezes de forma repetida sobre o mesmo contrato.

 

Apesar de não ter inspeção contábil se dinheiro da Petrobras foi usado no sítio, nem prova de que Lula atuou nos contratos listados na denúncia (aliás não tem nem prova de que os contratos foram obtidos por manipulação de licitação), apesar de tudo isso Lula foi condenado a ressarcir os prejuízos não provados em contratos em que ele não atuou, de licitações que não foram provadas fraudulentas, por obras que ele não pediu, em um sítio que está provado que não é dele.

 

O que está provado? Provaram que as empresas pagaram dinheiro para Pedro Barusco, gerente de terceiro escalão da Petrobras, relacionado a alguns desses contratos. Daí ela pula para a indenização que Lula teria que pagar, um ressarcimento estimado de 3% desses contratos, mesmo Barusco tendo dito em depoimento – que não está na sentença –, mas registrado nos autos do processo, jamais ter conversado com Lula, feito ou sabido de pagamentos para Lula.

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E aqui estamos. Lula está preso, Moro está reformulando a natureza do Estado brasileiro e da Constituição de 1988, Bolsonaro é presidente, e dizem que basta um cabo e um soldado para fechar o Supremo.

 

Mas até aí qual a referência, que lei é para todos, se como diz e pratica Moro a interpretação da Constituição não deve ser feita de modo literal?

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04
Mar19

Indústria da Delação: Petrobras entrega 2,5 bilhões para Lava Jato do Paraná administrar

Talis Andrade

Se a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal permitirem esse escândalo, será a pá de cal em sua imagem

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Por Luis Nassif 

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Poraqui já revelamos vários capítulos obscuros da indústria de delações da Lava Jato. Mas o último capítulo conseguiu ser o mais escandaloso de todos.

 

A Lava Jato acertou um acordo inédito com a Petrobras. Por ele, a empresa pagou R$ 2,5 bilhões de reparação, para serem aplicados em projetos sociais administrados por uma fundação de direito privado recém constituída e controlada pelo Ministério Público Federal do Paraná, em conta vinculada com a 13ª Vara Federal de Curitiba, à qual pertencia Sérgio Moro.

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Os estatutos da fundação foram aprovados pela 13ª Vara. Na coordenação haverá um representante do Ministério Público do estado do Paraná, indicado pelo próprio chefe da Procuradoria. A sede será em Curitiba. Pelo acordo, terá uma orçamento anual superior ao da própria Procuradoria Geral da República.

 

Segundo o acordo, os R$ 2,5 bilhões serão aplicados em

 

“iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades e redes de entidades idôneas, educativas ou não, que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção com os seguintes fins:

 

* afirmação de uma cultura republicana de respeito à legalidade e aos valores democráticos, de modo apartidário, por meia da promoção da cidadania, da formação de lideranças e do aperfeiçoamento das práticas políticas;


* promover a conscientização da população brasileira sobre importância da integridade no ambiente público e privado;


* fortalecimento da sociedade civil brasileira e fomento à cidadania participativa, na prevenção e controle social da corrupção;


* Desenvolvimento do controle social, da cultura de compliance e de estudos sobre corrupção, Impunidade e suas causas;

 

* reparação, proteção e promoção de direitos civis, políticos. sociais e económicos, especialmente por meio da educação, treinamento e profissionalização, de comunidades direta ou indiretamente afetadas.


Nos últimos anos, o Ministério Público Federal empenhou-se em combater fundações ligadas a Universidades. E a entrega de dinheiro público a organizações sem controle social, como as APAES (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

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Se a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal permitirem esse escândalo, será a pá de cal em sua imagem.

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Nota deste Correspondente: A Apaes no Paraná conta com a prestimosa colaboração da esposa do ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro. 

 

04
Mar19

ONG bilionária dará superpoderes a Lava Jato

Talis Andrade

Até o momento, a Petrobras já entregou um cheque de R$ 2,5 bilhões para a Procuradoria, no Paraná

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Procurador da Lava Jato dando uma saídinha da Petrobras

 

por Paulo Moreira Leite

__

Num país que há cinco anos paga uma pesada contrapartida à Lava Jato, seja na economia, seja na democracia, acaba de surgir uma novidade espantosa.

Pretende-se criar uma Fundação para administrar um fundo bilionário, a ser alimentado por multas, indenizações e delações premiadas apuradas na operação.

"Serão milhões de reais por ano," admite Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, em entrevista a Folha de S. Paulo.

Como tantas novidades importadas pela Lava Jato, esse projeto nasceu de um acordo entre o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e o Ministério Público. Até o momento, a Petrobras já entregou um cheque de R$ 2,5 bilhões para a Procuradoria, no Paraná, que assim se tornou curadora de um patrimônio superior ao faturamento da maior parte das empresas privadas do país.

Metade dessa quantia será empregada no ressarcimento de investidores que buscam compensação na Justiça -- e foram atendidas pela rendição do ex-presidente Pedro Parente, que aceitou pagar uma indenização de US 10 bilhões cobradas por investidores sem aguardar que a Justiça norte-americana julgasse possíveis recursos.

A outra parte será destinada a criar uma Fundação, "na qual membros e entidades da sociedade civil irão selecionar projetos anti-corrupção a serem financiados com dinheiro público", descreve a Folha.

A bilionária novidade encontra-se aqui. Nos regimes republicanos, a legislação determina que os recursos que tem origem na corrupção devem ser devolvidos ao Tesouro, o órgão da administração autorizado a recolher e redistribuir dinheiro público. Uma nova partilha deve obedecer a orientação do Poder Executivo -- que é eleito de quatro em quatro anos, para definir prioridades do Estado, num ritual que inclui a aprovação pelo Congresso.

Através de uma ONG cria-se um atalho para o acesso direto a essa fortuna e fecha-se um ciclo de poder paralelo típico de regimes de exceção, numa máquina que apura uma denúncia, aponta os culpados e resolve o que fazer com os frutos de seu trabalho.

"Está tudo errado", explica o professor Pedro Bercovici, titular de Direito Econômico e de Economia Política da Faculdade de Direito da USP, em entrevista ao 247.

"Em primeiro lugar, esses recursos nem poderiam ter sido retirados da Petrobras. A empresa nada deve, a ninguém. Não tem uma condenação no Brasil. Foi vítima da corrupção".

"Em segundo lugar", acrescenta o professor, "se estamos falando de recursos públicos, eles devem ser entregues ao Estado, que tem o dever de zelar para que sejam aplicados devidamente".

Por fim, diz Bercovici, "não cabe ao Ministério Público definir se o dinheiro deve ser empregado na educação, na saúde ou em cursos de filosofia. A escolha de prioridades é uma atividade tão nobre, da vida pública, que está reservada a autoridades eleitas, com mandato para expressar a vontade popular. O Ministério Público tem muitas atribuições em nossa Constituição. Não lhe é permitido, porém, definir o destino dos gastos públicos".

Alguma dúvida?

04
Mar19

Indústria da Delação: Petrobras entrega 2,5 bilhões para Lava Jato do Paraná administrar

Talis Andrade

Se a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal permitirem esse escândalo, será a pá de cal em sua imagem

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Por Luis Nassif 

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Poraqui já revelamos vários capítulos obscuros da indústria de delações da Lava Jato. Mas o último capítulo conseguiu ser o mais escandaloso de todos.

 

A Lava Jato acertou um acordo inédito com a Petrobras. Por ele, a empresa pagou R$ 2,5 bilhões de reparação, para serem aplicados em projetos sociais administrados por uma fundação de direito privado recém constituída e controlada pelo Ministério Público Federal do Paraná, em conta vinculada com a 13ª Vara Federal de Curitiba, à qual pertencia Sérgio Moro.

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Os estatutos da fundação foram aprovados pela 13ª Vara. Na coordenação haverá um representante do Ministério Público do estado do Paraná, indicado pelo próprio chefe da Procuradoria. A sede será em Curitiba. Pelo acordo, terá uma orçamento anual superior ao da própria Procuradoria Geral da República.

 

Segundo o acordo, os R$ 2,5 bilhões serão aplicados em

 

“iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades e redes de entidades idôneas, educativas ou não, que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção com os seguintes fins:

 

* afirmação de uma cultura republicana de respeito à legalidade e aos valores democráticos, de modo apartidário, por meia da promoção da cidadania, da formação de lideranças e do aperfeiçoamento das práticas políticas;


* promover a conscientização da população brasileira sobre importância da integridade no ambiente público e privado;


* fortalecimento da sociedade civil brasileira e fomento à cidadania participativa, na prevenção e controle social da corrupção;


* Desenvolvimento do controle social, da cultura de compliance e de estudos sobre corrupção, Impunidade e suas causas;

 

* reparação, proteção e promoção de direitos civis, políticos. sociais e económicos, especialmente por meio da educação, treinamento e profissionalização, de comunidades direta ou indiretamente afetadas.


Nos últimos anos, o Ministério Público Federal empenhou-se em combater fundações ligadas a Universidades. E a entrega de dinheiro público a organizações sem controle social, como as APAES (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

 

Se a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal permitirem esse escândalo, será a pá de cal em sua imagem.

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Nota deste Correspondente: A Apaes no Paraná conta com a prestimosa colaboração da esposa do ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro. 

 

02
Mar19

A biografia proibida: A outra face de Sérgio Moro

Talis Andrade

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por Emanuel Cancella

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Fui funcionário concursado da Petrobrás, onde trabalhei por 42 anos, hoje sou aposentado. Fui sindicalista e sempre um defensor incansável da Empresa.

Mas aprendi com um dos ícones na luta em defesa da Petrobrás, a saudosa médica Maria Augusta Tibiriçá, em seu livro O Petróleo é Nosso, onde ela escreveu que a luta do petróleo não termina nunca. A história confirma isso e a Petrobrás nunca esteve tão ameaçada como agora!

Moro, em 2006, participou do Mensalão como assistente da ministra Rosa Weber. Daí saiu a condenação do ministro José Dirceu, do PT, com um parecer que entrou para história dos absurdos jurídicos: “Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite” (2).

E Lula, não por acaso, foi condenado e preso a partir de uma denúncia totalmente sem provas, apenas com base em convicção, pelo mesmo juiz Moro (8).

E o mensalão tucano, mesmo sendo anterior ao mensalão do PT, está prescrevendo sem julgamento (3).

Achei no mínimo estranho o surgimento da operação Lava Jato, em março de 2014, chefiada pelo juiz Sérgio Moro.

Primeiro porque Moro fora premiado pela Globo, inimiga nª 1 da Petrobrás. A Globo, junto com FHC, tentou sem sucesso, na década de 90, privatizar a Petrobrás. Assim, na época, a emissora comparava a Petrobrás a um paquiderme e chamava os petroleiros de marajás.

Mas a grande resposta da Petrobrás e dos petroleiros veio com o desenvolvimento de tecnologia inédita no mundo que permitiu a descoberta do pré-sal. Mas a Globo não deu o braço a torcer e, em dezembro de 2015, em editorial escreveu: “O pré-sal pode ser patrimônio inútil” (5).

Desconfiei também porque Moro foi o juiz que chefiou a investigação do Banestado. Segundo o ex-senador Roberto Requião, o Banestado foi a mãe de todos os escândalos, pois surripiou meio trilhão de reais dos cofres públicos, um escândalo exclusivamente tucano e nenhum deles foi preso (1).

Mais um fato estranho. Na Lava Jato, também chefiada por Moro, nenhum tucano foi preso. O tucano Aécio Neves, o recordista em delação na Lava Jato, é o grande exemplo da cumplicidade da Java Jato com os tucanos (6).

O livro que fiz não é uma biografia é um pouco da trajetória do juiz e nunca será um best seller, mas tem algumas peculiaridades. Custou ao autor duas intimações do MP a pedido do juiz Sergio Moro.

Uma das intimações foi na véspera do lançamento. E o livro saiu. O MP alega possíveis ataques à honra do funcionário público, no caso, a do juiz Sergio Moro.

O livro não visa ao lucro, já que a renda é voltada exclusivamente para os demitidos da Lava Jato e foi totalmente custeado pelo autor. Três lotes de sextas básicas já foram entregues a esses trabalhadores (9).

E, nesses tempos tão raros de ícones no jornalismo, a jornalista Fátima Lacerda doou seu pró-labore para a causa do livro. Fátima Lacerda, que já trabalhou entre outras empresas de comunicação, na Globo, e foi candidata do PT a prefeita Niterói, na verdade, é a mãe do livro, pois sem ela, o livro não existiria.

Nas principais livrarias, vários obras exaltam o juiz Sergio Moro. O meu é dos poucos que critica o juiz de forma direta e com fatos.

Vale lembrar que o autor em novembro de 2016 denunciou ao MPF a lava Jato por omissão a gestão criminosa dos tucanos, FHC e Pedro Parente na Petrobrás, até hoje sem resposta (10).

O fato de o Ministério Público me intimar, na véspera do lançamento do livro, num claro intuito de impedi-lo, não me parece uma atitude digna do órgão tido como fiscal da lei (7)!

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Fonte:

1https://www.ocafezinho.com/2015/10/03/requiao-relembra-banestado-roubalheira-tucana-desviou-meio-trilhao/

2https://www.diariodocentrodomundo.com.br/as-contribuicoes-de-jose-dirceu-do-novo-direito-brasileiro-por-fernando-brito/

3https://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2017/06/impunidade-e-lentidao-da-justica-marcam-12-anos-do-mensalao-tucano

4http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/03/juiz-da-lava-jato-ganha-premio-de-personalidade-do-ano-do-globo.html

5https://oglobo.globo.com/opiniao/o-pre-sal-pode-ser-patrimonio-inutil-18331727

6https://www.brasil247.com/pt/247/minas247/255474/Recordista-em-dela%C3%A7%C3%B5es-A%C3%A9cio-Neves-cobra-arrependimento-de-Lula.htm

7https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=2201420444155051389#editor/target=post;postID=8382123977884912038;onPublishedMenu=template;onClosedMenu=template;postNum=18;src=postname    

8https://www.diariodocentrodomundo.com.br/nao-temos-provas-mas-conviccao-o-powerpoint-de-dallagnol-nos-jogou-de-vez-no-paraguai-por-kiko-nogueira/

9http://www.bancariosrio.org.br/bkp/2013/ultimas-noticias/item/38630-autor-de-a-outra-face-de-sergio-moro-entrega-cestas-basicas-para-desempregados

10http://www.fnpetroleiros.org.br/noticias/3901/petroleiro-denuncia-a-operacao-lava-jato-ao-mpf-veja-na-integra-teor-da-denuncia-protocolada-ontem

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