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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

05
Dez18

Fachin e a 'finalidade legítima' de certo juiz heterodoxo

Talis Andrade

 

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por Jeferson Miola

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Sempre se soube que o julgamento do habeas corpus do Lula nesta terça, 4/11, era jogo de cartas marcadas. Chance zero do STF praticar justiça neste julgamento [ler aqui], pois isso causaria a ruína da Lava Jato e abalaria os alicerces do bolsonarismo e do Estado de Exceção.

Como o resultado contra Lula estava previamente concebido, o que ficou comprovado durante a sessão, não haveria motivos para espanto ou surpresas. O que não se esperava, contudo, era o comportamento inescrupuloso e capcioso de Luiz Fachin.

No proferimento do voto para defender a inexistente imparcialidade de Sérgio Moro, Fachin assim se manifestou sobre a atuação do agora ministro bolsonarista: "Não deixo de anotar que houve procedimentos heterodoxos, mesmo que para finalidade legítima [...]".

É não menos que aterrador, embora ilustrativo do Estado de Exceção em que a subversão das normas legais e constitucionais é processada no marco da Constituição [ainda] vigente, que 1 integrante da Suprema Corte caracterize arbítrios, atropelos e ilegalidades cometidas por juiz de primeira instância como meros "procedimentos heterodoxos".

Fachin foi além. Ele banalizou a heterodoxia do Moro por entender que, afinal, foi o meio necessário para alcançar uma "finalidade legítima" – no caso concreto, a perseguição judicial e a produção da monstruosa farsa jurídica para encarcerar Lula e impedir sua eleição presidencial.

Juiz de direito heterodoxo é aquele que faz manobras, adota estratégia processual com recursos ardis; desobedece as leis e nega as normas jurídicas instituídas – é um mau juiz.

No juízo, não tem jeito, heterodoxia sempre rima com parcialidade: seja a parcialidade para favorecer, proteger ou beneficiar amigos, empresários, doleiros, delatores, padrinho de casamento, correligionário, colega de ministério recebedor de caixa 2 etc; seja a parcialidade para perseguir, caçar, difamar, caluniar, condenar e prender desafetos ou inimigos políticos.

Juiz heterodoxo, por isso, será sempre juiz parcial e tendencioso; penderá para um lado ou outro lado da balança, especialmente quando é 1 juiz íntimo dos inimigos do seu inimigo.

No excelente artigo A fumaça do bom juiz [ler aqui]", que Fachin não deve ter lido, o professor Conrado Hübner Mendes/USP sustenta que "Sérgio Moro despreza rituais elementares da imparcialidade"'. Conrado vai além:

"A missão de combate à corrupção subiu à cabeça de Sergio Moro há muito tempo. Em nome desse fim maior e incontroverso, Moro não economizou nos meios jurídicos ou antijurídicos e se permitiu extravagâncias que a lei e a sensibilidade democrática recusam a juízes. A heterodoxia de suas práticas processuais, de olho na opinião pública, é parcela dessa história. Outra parcela é sua construção como membro da alta sociedade política e empresarial. Sua participação constante em eventos privados que lhe celebram e entregam prêmios de cidadão superior, nem que seja na companhia de personagens de estatura moral decadente, como Michel Temer e Aécio Neves, banalizou prática que põe em risco um dos ativos mais caros e voláteis do Judiciário — a imparcialidade.

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[...]

Já em 2015, diante das críticas contra sua participação em eventos do LIDE, empresa de João Doria, Moro disse em sua defesa que o encontro estava 'muito longe das eleições de 2016, quando nem sequer João Doria havia sido definido como candidato'. Em maio de 2018, e vários eventos do LIDE depois, Moro foi a Nova York para receber prêmio da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, pelas mãos de Doria e, no dia seguinte, participar do 'LIDE Brazilian Investment Forum'. Nas palavras de Doria, Moro é o 'Brasil dos homens de bem', clube do qual Doria se considera sócio de carteirinha. Em 2018, contudo, Doria não só se consolidou como liderança de destaque do PSDB, como já largou a prefeitura e é candidato novamente. A justificativa dada em 2015, portanto, não se aplica a 2018, mas para Moro 'isso não significa nada, é uma bobagem'".

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Conrado explica:

"Quando um juiz tem sua imparcialidade sob suspeita em razão de sua proximidade com pessoas que deve julgar, não basta nos assegurar que seu julgamento é imparcial e invocar, em seu favor, casos que decidiu contra o interesse dessas pessoas.

[...]

O Judiciário não pode prometer nem garantir a imparcialidade subjetiva de seus membros. Deve, porém, proteger a imparcialidade objetiva da instituição, ou, em outras palavras, cultivar a 'fumaça do bom juiz' (o fumus boni iudex)."

A brutalidade contínua de que Lula é vítima fica bastante evidenciada em circunstâncias como do julgamento do habeas corpus no STF. Fachin abdicou de qualquer presunção biográfica para continuar se desempenhando como vassalo do Estado de Exceção.

Na sessão do STF, Fachin foi acompanhado de Carmen Lúcia na nada honrosa defesa do arbítrio e do juiz heterodoxo portador de finalidade legítima.

Ela entendeu que seria "preciso prova documental suficiente para que se tenha conclusão no sentido de parcialidade e ruptura da neutralidade". Na prática, ela pediu que a defesa do Lula apresentasse declaração assinada de próprio punho pelo Moro declarando-se ter sido um juiz parcial e politicamente posicionado; ou seja, um político disfarçado com toga que agiu para remover Lula do caminho dos seus amigos e aliados.

Tempos tenebrosos e sombrios!

 

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05
Dez18

"Lado obscuro de Moro"

Talis Andrade

Carta aberta a Tacla Duran

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de Dimas Roque

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Caro Rodrigo Tacla Duran, como você e o mundo já sabem, estamos vivendo dias difíceis aqui no Brasil. É que após a vitória questionável do Bolsonaro para a presidência da república, estamos vendo a montagem de um governo que mais parece uma facção criminosa. Tantos são os nomes apresentados para o compor e estão envolvidos em crimes.

Pois deixa eu te falar uma coisa, que você já deve ter sabido por notícias que chegam aí na Espanha. O que está impressionando a todos aqui, além dos políticos profissionais com nomes envolvidos em crimes, são aqueles que o ex-juiz Sérgio Moro está levando para trabalhar com ele. Muitos deles estão diretamente ligados a operação lava jato. Mas não é só isto! Cada um destes desempenhou, de alguma forma, uma ação irregular. Basta que o Sr. ou qualquer pessoa possa dar uma olhada no histórico dessas pessoas. Parece até um tipo de premiação por terem desempenhado a função que lhes foi pedida por Moro. Como já lhe falei, todas já comprovadas irregulares por muitos juristas, nacionais e internacionais.

Nós, a maioria do povo brasileiro que não votou em Bolsonaro, humildemente lhe pedimos que, se tens mesmo as provas contra a "facção criminosa na lava jato", nos apresente com urgência. O Brasil está precisando de você.

Se é verdade que o amigo do ex-juiz, Carlos Zucolotto Júnior, lhe pediu dinheiro em nome de um procurador da operação para, supostamente, diminuir uma condenação sua, isto preciso ser gritado em alto e bom som. Já que esta não é a única denúncia contra uma parte da equipe envolvida de Curitiba.

Também queremos saber se a esposa do ex-juiz está mesmo envolvida em desvios de dinheiro de crianças com deficiências na Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, ou se é só mais uma acusação sem provas. Nós precisamos saber a verdade dessa história.

Bom Duran, eu não acho que devas apresentar qualquer prova via grande imprensa nacional. Você, por favor, use as mídias sócias e a imprensa livre do Brasil. Também, peço, que se utilize dos Jornais New York Times e The Guardian e dos canais de TV, Al Jazeera e CNN. Me parece que eles fazem Jornalismo e estão imunes a qualquer tipo de chantagem. É que os grupos locais estão todos comprometidos com a inverdade. Eles conseguiram transformar a mentira em notícia e são expert em esconderem a verdade dos fatos. Aqui, conseguiram prender um inocente em um processo sem nenhuma prova e soltar criminosos em processos fartos de provas, e pasme, ainda dão a estes, partes de seus roubos para desfrutarem de suas aposentadorias ou, como dizem a boca miúda, cometerem novos delitos.

O Sr. Deve estar se perguntando o porquê desta carta. Bom, é que atualmente no Brasil não há notícia de que a Justiça possa ser feita em qualquer dos tribunais. Até mesmo o STF – Superior Tribunal Federal está "acovardado" e calado diante do que acontece em suas instâncias inferiores e se tornou uma vergonha mundial com a sua omissão em fazer Justiça.

Duran, no dia primeiro de janeiro irá se instalar no Brasil um grupo que até o momento está para ser compreendido, se um governo ou se uma facção criminosa. Tantas são as notícias que circulam dando conta de crimes praticados por alguns das pessoas que vão estar em alguns dos mais altos cargos da nação. Se o Sr. conseguir fazer chegar as provas contra uma parte de bando, nos ajude, por favor. O Brasil lhe será muito grato.

Para terminar, sem mais para o momento, o Sr. Afirmou que existe um "lado obscuro de Moro". Nos apresente este lado, por favor. E se sabes onde está a cópia da gravação da conversa entre Moro e o amigo Zucolloto que a jornalista Denise Mello teve em mãos e que nunca foi ao ar, nos diga como fazer chegar a todos os brasileiros.

Atenciosamente,

Um Brasileiro

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02
Dez18

JUSTIÇA FEDERAL Juiz é condenado a pagar multa bilionária por improbidade administrativa

Talis Andrade

Magistrado favorecia empresas a não recolherem impostos por meio de suas decisões; multa é de R$ 2 bilhões

 

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por GUSTAVO ALTMAN

 

A 5ª Vara Federal de São João de Meriti condenou o juiz Sidney Merhy Monteiro, por ato de improbidade administrativa, ao ressarcimento dos danos causado aos cofres públicos que ultrapassaram a casa de R$ 1 bilhão. O juiz deverá pagar uma multa no valor de R$ 2,12 bilhões – a ser revertido em favor da União – e perderá seus direitos políticos por oito anos. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal.

 

Entre 26 de maio e 6 de junho de 2008, foi apurado que o juiz, quando exerceu o cargo de titular da 4ª Vara Federal de São João de Meriti, agiu em desconformidade com ditames legais e de probidade, atentando contra os princípios da administração pública – da legalidade, da eficiência e da moralidade -, o que gerou o prejuízo bilionário.

 

Segundo a ação, a Procuradoria da Fazenda Nacional identificou condutas irregulares “tendo em vista que alguns processos receberam ‘atenção especial’ de modo que as decisões contrárias à Fazenda Pública eram proferidas de maneira extremamente célere e, em contrapartida, nos mesmos processos, a intimação da União Federal e a remessa dos autos ao TRF 2ª Região para apreciação dos recursos interpostos era feita de maneira invariavelmente tardia, o que se dava em benefício de algumas empresas, que por longo período deixavam de recolher tributos.”

 

O MPF também aponta que o juiz gerou uma situação caótica na Vara sob sua jurisdição, com mais de 5300 processos conclusos – quando o juiz deve escrever algum tipo de decisão, como um despacho, sentença, decisão interlocutória ou voto – sem andamento há mais de 180 dias e cerca de 700 petições protocoladas pendentes de juntada nos respectivos processos.

 

O processo não foi instaurado, no entanto, por causa dessa situação, mas sim porque, em meio ao “caos citado”, cinco processos tiveram tramitação acelerada.

 

Em um dos casos, a intimação da Fazenda Nacional acerca de uma decisão na qual a empresa Global Tabacaria foi autorizada a deixar de recolher imposto sobre produtos industrializados demorou mais de sete meses para ser determinada.

 

Além disso, o envio dos autos para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ocorreu mais de um ano e seis meses depois da sentença. Isso fez com que a empresa pudesse comprar produtos sem recolher impostos por um longo período.

 

Em outra ocasião, o magistrado, mesmo sabendo que o processo era de competência de seu juiz substituto – e ciente também de que o colega não estava de férias ou licença -, proferiu sentença apenas quatro dias após o protocolo de petição que requeria preferência de julgamento, bem como autorizou o levantamento das quantias depositadas em juízo

 

Legado ‘lastimável e vergonhoso’

 

Em sua defesa, o réu alegou, a respeito do mérito, que os “atos tipicamente jurisdicionais não são passíveis de ação de improbidade administrativa”, o que foi afastado pelo juiz Vlamir Costa Magalhães.

 

“A realidade extraída da prova dos autos dá conta de que, em verdade, os comportamentos adotados pelo réu nos episódios narrados pelo MPF configuram, em seu conjunto, um verdadeiro passeio pelas condutas previstas, vedadas e punidas pela Lei de Improbidade Administrativa”, afirma o juiz.

 

O magistrado ainda afirma que o juiz condenado deixa um legado “lastimável e vergonhoso”, sendo considerado “indigno do cargo” e tendo adotado “comportamento, consciente e voluntário, denotativo de sua má fé e deslealdade para com a nobre carreira”.

 

“Seus desvios éticos e legais revelam também que o mesmo traiu seu juramento de posse, pisando não somente no compromisso formal de obedecer a legislação e a Constituição do Brasil, mas, principalmente, no dever de honradez e honestidade simbolizados pela toga que, imerecidamente, envergava”, afirma.

 

Vlamir Costa Magalhães condenou Sidney ao ressarcimento integral do dano causado ao erário fixado em R$ 1.059.600.133,22 bilhões, à suspensão de direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa no valor de R$ 2.119.200.266,44 bilhões, que deverá ser revertido em favor da União Federal.

 

O condenado está afastado de seu cargo por força de processo disciplinar que resultou em aposentadoria compulsória.

 

O Ministério Público Federal também apresentou apelação para garantir que o vínculo do juiz aposentado com o Judiciário Federal seja declarado rompido de maneira irreversível, tendo em vista a gravidade das condutas reconhecidas em sentença, além de ser impedido de participar de qualquer contratação administrativa com a União Federal.

 

 

 

 

02
Dez18

Abuso de poder e putarias mil juiz condenado a ressarcir União em R$ 1 bilhão por causa de decisões

Talis Andrade

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Raro um juiz pagar pelos seus crimes. Um togado pode tudo, mesmo sendo de primeira instância. Moro está aí vivinho sem ser da Silva, e premiado com um ministério, e com prometida vaga no STF, pelos serviços políticos prestados a Jair Bolsonaro. Na trama do golpe que derrubou Dilma, fez Temer presidente, e prendeu Lula, que solto seria eleito.

 

Veja a safadeza de outro juiz federal. Da redação do ConJur: O juiz federal Sidney Merhy Monteiro Peres foi condenado a ressarcir a União em R$ 1 bilhão por causa de irregularidades de quando ele era titular da 4ª Vara Federal de São João do Meriti. A decisão é do juiz federal Vlamir Costa Magalhães, da 5ª Vara Federal do município.

 

Peres está fora de suas funções desde 2010, quando foi aposentado compulsoriamente pela Corregedoria da Justiça Federal do Rio. Na ação de improbidade que resultou na condenação, o MPF afirma que o juiz tinha mais de 5,3 mil processos conclusos parados sem decisão há mais de 180 dias na data da aposentadoria e mais de 700 petições pedindo a juntada nessas mesmas ações. Ao mesmo tempo, cinco processos tiveram tramitação acelerada e em todos a União saiu derrotada. A Procuradoria da Fazenda Nacional ratificou todas as acusações.

 

De acordo com a sentença do juiz Magalhães, divulgada pelo site Extra Classe, apesar da situação com processos parados, o réu "atuava com incomum celeridade ao prolatar decisões que importavam em vultosos desfalques de recursos devidos à União, deixando de intimar a Fazenda por longos períodos, circunstância que agravou consideravelmente os prejuízos gerados aos cofres públicos".

 

"O réu foi, a um só tempo, nocivamente seletivo, atuando sempre em detrimento do interesse público e do erário, e maliciosamente desidioso ao não ostentar diligência mínima na administração do órgão jurisdicional submetido à sua responsabilidade", continuou a sentença do juiz Vlamir Magalhães.

 

O magistrado concluiu que os atos praticados foram de improbidade com base no artigo 11 da Lei 8.429/92, "saltando aos olhos o desprezo nutrido pelo mesmo em relação a diversas exigências legais, especialmente as previstas no artigo 35, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)".

 

Além do ressarcimento à União de R$ 1.059.600.133,22, o juiz suspendeu os direitos políticos do réu para os próximos oito anos. Monteiro ainda deverá pagar multa de mais de R$ 2 bilhões.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0002082-85.2012.4.02.5110

 

 

 

02
Dez18

Moro num país tropical

Talis Andrade

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por Jânio de Freitas

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Voltamos a ser um país atrasado de um povo atrasado.


A torrente de acusações judiciais que, de repente, voltou a cair sobre Lula, Dilma Rousseff e até Fernando Haddad —em contraste com o presente antecipado de libertação do delator Antonio Palocci— até agora não teve êxito algum em sua função extrajudicial. Não fez parecer que a continuidade de acusações nega a finalidade, nas anteriores à eleição, de impedir a candidatura de Lula e sua previsível vitória.

 

O próprio beneficiário do efeito extrajudicial, Sergio Moro, facilitou o fracasso. Ao renegar a afirmação de que jamais se tornaria político, e incorporar-se ao governo que ajudou a eleger, mais do que desmoralizou o seu passado de juiz —como disse que aconteceria, se passasse à política. Tornou mais desprezível a imagem do futuro governo e do país exposta a cada dia pela imprensa mundial.

 

Voltamos a ser um país com algumas originalidades musicais, carnavalescas, geográficas, mas um país atrasado de um povo atrasado. E não há o que responder.

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Onde, no mundo não atrasado, um juiz faria dezenas de conduções coercitivas ilegais, prisões como coação ilegal a depoentes, gravações ilegais de acusados, parentes e advogados, divulgação ilegal dessas gravações, excesso ilegal de duração de prisões, e sua impunidade permanecesse acobertada por conivência ou medo das instâncias judiciais superiores? Condutas próprias de ditadura, mas em regime de Constituição democrática.


No mundo não atrasado, inexiste o país onde um juiz pusesse na cadeia o líder da disputa eleitoral e provável futuro presidente, e deixasse a magistratura para ser ministro do eleito por ausência do favorito.

 

O juiz italiano da Mãos Limpas tornou-se político, mas sua decisão se deu um ano e meio depois de deixar a magistratura. Moro repôs o Brasil na liderança do chamado subdesenvolvimento tropical, condição em que a Justiça se iguala à moradia, à saúde, à educação, e outros bens de luxo.

 

A corrupção financeira tem equivalentes em outras formas de corrupção. A corrupção política, com transação de cargos ou postos no Legislativo, por exemplo. A corrupção sexual, a corrupção do poder das leis por interesses políticos ou materiais. Combater uma das formas não gera a inocência automática em outras.

 

A maneira mesma de combater a corrupção pode ser corrupção imaterial. Ao falar dessa variedade de antiética e imoralidades, no Brasil fala-se até do Supremo Tribunal Federal. A transação do seu presidente, Dias Toffoli, e do ministro Luiz Fux com Michel Temer, para um aumento em que os primeiros e maiores beneficiários são os ministros do STF, ajusta-se bem a diversos itens daquela variedade.

 

Sergio Moro é dado como futura nomeação de Bolsonaro para o Supremo. Muito compreensível.

 

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28
Nov18

Juiz Sergio Moro e a perseguição criminosa a Dilma

Talis Andrade

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por Emanuel Cancella

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Dilma, que lutou contra a ditadura militar e foi torturada jovem, aos 19 anos, pelo coronel Carlos Alberto Ustra Brilhante, para que tivéssemos liberdade e democracia, e não imaginava o que estava por vir (12)!
 
Dilma foi eleita e reeleita presidente da República pela vontade popular. Dilma foi deposta da presidência através de um impeachment onde nada foi provado contra ela (11).
 
Em seu lugar, colocaram MiShell Temer  que, de forma inédita na história do país, caminha para terceira denúncia de corrupção e, mesmo assim, Temer governa com tranquilidade (10). Agora então que Temer aprovou o aumento de 16% aos juízes do STF, nada o aborrece (9)! Os juízes chantagearam o governo dizendo que só abririam mão do imoral e ilegal auxílio-moradia com a aprovação do aumento.
 
Já Dilma sofre perseguição implacável do juiz Sergio Moro que é cúmplice do golpista MiShell Temer.
 
Essa cumplicidade fica também evidenciada quando MiShell Temer articulou, aprovou, e sancionou lei que isenta em um trilhão de reais as petroleiras estrangeiras, a mais beneficiada foi a Shell, e a Lava Jato, chefiada pelo juiz Sergio Moro, se omitiu criminosamente.
 
Para quem não sabe, a esposa do juiz Sergio Moro, Rosângela Moro, trabalha para o PSDB e para a Shell (6).  Talvez seja por isto que o PSDB seja blindado pela lava Jato. Nem o recordista em denúncias na Lava Jato, o tucano Aécio Neves, foi incomodado pela Operação (7,8). Como deboche, Aécio cobra arrependimento de Lula. O outro cliente de Rosângela Moro, é a Shell, concorrente direta da Petrobrás que abocanhou maior parte do trilhão de isenção em impostos.

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E na reeleição de Dilma, veio da lava Jato, às vésperas da eleição, a mentira de que Lula e Dilma sabiam da corrupção na Petrobrás. Veja o que disse o advogado Antonio Figueiredo Basto que representa Alberto Youssef, o pseudo-delator:
 
"Asseguro que eu e minha equipe não tivemos nenhuma participação nessa divulgação distorcida", afirmou ao Valor Pro. A informação de que Dilma e Lula sabiam da corrupção na Petrobras foi divulgada na sexta-feira passada pela revista "Veja" (2,3). Mas mesmo assim Dilma se reelegeu.
 
Agora, na eleição de 2018, a ex-presidente Dilma, segundo todas as pesquisas de opinião, tinha sua eleição para uma cadeira ao Senado como certa em Minas Gerais. Entretanto, a cinco dias da eleição, o juiz Sergio Moro vaza para toda a imprensa uma delação premiada do ministro Antonio Palocci envolvendo Lula e Dilma, lembrando que essa delação estava proibida por falta de provas pelo MPF.
 
”Delação de Palocci foi recusada pelo Ministério Público por falta de provas Carlos Fernando Lima, procurador da Lava Jato, já deu declarações à imprensa, afirmando que a delação de Antônio Palocci, na opinião do Ministério Público, não é válida, por falta de provas (4)”
 
Dessa vez, o juiz Sergio Moro conseguiu derrotar Dilma. E mais, com o vazamento Moro prejudicou a candidatura de Fernando Haddad, ligada a Lula e Dilma,  favorecendo assim a Bolsonaro. Como retribuição, Bolsonaro chamou Moro para ser super ministro da Justiça.
 
E agora, 27/11/18, novamente a Lava Jato anuncia nova delação contra Dilma:
 
“De acordo com pessoas próximas às negociações entre Palocci e a Justiça, dados novos devem aumentar o cerco a Dilma, já tornada ré em uma ação que corre em Brasília (5).”
 
Lembrando que vazamento de delação premiada é crime e agora a Lava Jato, com a certeza da impunidade, não só faz como anuncia o vazamento, a chamada está na coluna da Folha de Mônica Bergamo (1)!
 

Fonte:

1https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2018/11/dilma-deve-ser-alvo-preferencial-dos-depoimentos-ineditos-da-delacao-de-palocci.shtml

2https://www.cartacapital.com.br/blogs/midiatico/retificacao-em-depoimento-de-youssef-e-mentira-diz-advogado-6661.html

3https://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/158823/Advogado-de-Youssef-confirma-arma%C3%A7%C3%A3o-de-Veja.htm

4https://www.revistaforum.com.br/delacao-de-palocci-foi-recusada-pelo-ministerio-publico-por-falta-de-provas/

5https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/376122/PT-teme-uso-de-dela%C3%A7%C3%A3o-de-Palocci-para-a%C3%A7%C3%A3o-violenta-contra-Dilma.htm

6https://www.conversaafiada.com.br/brasil/2014/12/06/mulher-de-moro-trabalha-para-o-psdb

7https://www.brasil247.com/pt/247/minas247/255474/Recordista-em-dela%C3%A7%C3%B5es-A%C3%A9cio-Neves-cobra-arrependimento-de-Lula.htm

8https://www.ocafezinho.com/2014/12/05/sergio-moro-e-casado-com-advogada-do-psdb/

9https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/11/26/presidente-michel-temer-sanciona-o-reajuste-para-ministros-do-supremo.ghtml

10https://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/2018/04/02/terceira-denuncia-contra-michel-temer-nao-e-iminente-mas-e-provavel.ghtml

11https://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/240632/Per%C3%ADcia-comprovou-que-Dilma-%C3%A9-inocente-E-agora.htm

12https://www.brasildefato.com.br/2018/10/17/conheca-a-historia-sombria-do-coronel-ustra-torturador-e-idolo-de-bolsonaro/

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24
Nov18

Lula e o sítio de Atibaia: a saga da justiça seletiva continua

Talis Andrade

Depoimento do ex-presidente é recebido com tom de censura e repressão pela juíza substituta de Moro, Gabriela Hardt

Texto e fotos por Viviane Ávila

 

Apesar de aparentemente tranquilo, o clima na manhã de 14 de novembro de 2018, uma quarta-feira cinzenta na porta da Polícia Federal em Curitiba, era de apreensão e resistência onde o ex-presidente Lula está preso desde o dia 7 de abril deste ano cumprindo pena de 12 anos referente ao “tríplex no Guarujá”. Em frente, a vigília Lula Livre, movimento que é a favor da justiça e da liberdade do ex-presidente desde o primeiro dia de sua prisão, protestava, cantava e vibrava energia positiva pelo companheiro e grande líder. Foi a primeira vez que ele saiu do prédio da Polícia Federal desde sua prisão. O motivo: prestar depoimento na Justiça Federal em mais uma ação de acusação, desta vez, se é dono ou não do “sítio em Atibaia” que frequentou no interior de São Paulo.

O candidato a presidência nas eleições pelo PT, Fernando Haddad, que passou a manhã com o ex-presidente para prestar solidariedade e saber se ele estava bem, afirmou que “ele tinha lido todos os depoimentos das testemunhas e estava muito tranquilo quanto ao que ia relatar para a juíza no seu depoimento. Achei ele muito preparado e tranquilo”.

A polícia federal fez uma segurança ostensiva do prédio

 

Lula chegou na Justiça Federal de carro da PF, escoltado por outros seis carros, mais cerca de 20 motocicletas, um caminhão do BOPE e um grupo de atiradores de elite, que ficaram do lado de fora fazendo a segurança do prédio. A audiência teve início às 14h, pela juíza Gabriela Hardt, substituta do juiz Sérgio Moro, responsável pela “Lava Jato”. Na ocasião, ele entrou de férias do cargo de juiz, mas já cumprindo agenda como Ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro em reuniões de transição com outros ministros e assessores em Brasília.

 

 

Segundo lideranças do PT, essa manobra é inconstitucional, e a distribuição do processo deveria ter sido feita por sorteio, e não por indicação e substituição. Na última sexta-feira, 16, dois dias depois do depoimento, Moro pediu a exoneração do magistrado no Judiciário. O PT já deu entrada em ação de anulação da exoneração.

Do lado de fora, a militância se manifestava pacificamente em frente ao prédio da Justiça Federal, e era constantemente munida de informações sobre o processo, expectativas do depoimento, esperança e senso de justiça por lideranças do PT, como a presidenta do Partido dos Trabalhadores e senadora PT-PR Gleisi Hoffmann, que explicou que Moro deveria ter se exonerado do cargo assim que aceitou ser ministro, para que o processo de Lula fosse redistribuído sem indicação de magistrado. Moro tirou férias para que a amiga dele pudesse continuar o julgamento e seguir o seu roteiro que é condenar o presidente Lula”, afirmou.

Questionada sobre a expectativa em relação à substituta, Gleisi declarou: “Nenhuma. Porque é uma juíza que é a sequência do que o juiz Sérgio Moro quer.” Mais tarde, ainda em frente à sede da Justiça Federal, ela questionou o processo e afirmou que Lula é inocente. “Qual é o crime que Lula cometeu? Corrupção passiva precisa de um ato de ofício. Lavagem de dinheiro também. Lavou dinheiro de quem e onde? O sítio não é dele, ele não sabia das reformas, não pediu as reformas, todas as testemunhas falaram que não tem nada a ver com recurso da Petrobrás e mesmo assim o juiz embarcou de novo na tese do Ministério Público sobre as convicções, dizendo que Lula deveria saber e tem responsabilidade”. Ela classificou o depoimento de hoje como “mais uma peça teatral desse processo”.

Em pleno acordo com a presidenta do partido, Paulo Pimenta PT-RS explicou que “não existe, na legislação brasileira, a figura do juiz de férias que faz política. Juiz não faz política. Isso está no conselho federal, na lei orgânica da magistratura, isso está no código de ética. Esta figura, juiz de férias fazendo política, nunca existiu, porque ela é ilegal”, disse.

O senador Lingbergh Farias PT-RJ também mandou seu recado à militância. “Nós temos a tarefa de resistir. Já que não tem mais a separação dos poderes, é uma farsa o que está acontecendo com o país. Daqui 30, 40 anos, vamos sentir muito orgulho de estar junto de Luiz Inácio Lula da Silva!”, disse, indignado, referindo-se ao fato de Moro estar ocupando dois cargos ao mesmo tempo, um do Poder Judiciário e outro do Poder Executivo, comprovando portanto, o golpe político que vem sendo denunciado desde 2015, do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, até a prisão de Lula.

Participaram também o deputado Enio Verri PT-PR, o presidente da CUT Nacional Vagner Freitas, Roberto Baggio, um dos coordenadores da Vigília Lula Livre e coordenador do MST-PR, e a candidata a vice-governadora nas últimas eleições pelo estado do Paraná, Ana Terra.   O advogado petista, Wadih Damous, advogado de Lula durante anos, principalmente na época da Ditadura, comparou as ações e constatou o mesmo erro: a falta de provas. “São dois processos diferentes do ponto de vista do objeto, mas são processos parecidos. Da mesma forma como no caso do tríplex, atribuiu-se a propriedade e a responsabilidade ao presidente Lula de um imóvel (o sítio) que não é dele”, afirmou Damous.

Enquanto isso, na sala da (in) “Justiça”…

Questionada por Lula se quem o acusa de ser dono do sítio em Atibaia havia conseguido juntar as provas, afinal, o ônus da prova é de quem acusa, a juíza foi incisiva ao calar o ex-presidente afirmando que somente ela poderia perguntar, e ele somente responder as perguntas que ela fizesse. Lula ainda tentou explicar que na audiência com Moro havia sido diferente, que apesar das acusações, o juiz o permitia perguntar quando havia dúvida sobre o processo ou sobre a pergunta, mas a juíza foi irredutível. Disse que não permitiria ser interrogada pelo ex-presidente. E prosseguiu com o interrogatório de 2 horas e 38 minutos, com interrupções em tom de censura e intimidação.

Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) embora esteja em nome de amigos da família de Lula, ele seria o dono de fato do sítio e teria pedido que as empreiteiras OAS e Odebrecht realizassem melhorias avaliadas em cerca de R$ 700 mil. No total, entre a reforma e a aquisição de móveis e equipamentos, o petista teria recebido R$ 1,02 milhão em propina. Em troca, teria facilitado o acesso das empresas a contratos na Petrobras.

 

Em depoimento, Lula contou que começou a frequentar o “sítio em Atibaia”, de propriedade de Jonas Suassuna e Fernando Bittar, filho de Jacob Bittar, em 15 de janeiro de 2011, quando ele já não era mais presidente. Chegava a ficar hospedado lá vários dias com sua família: dona Marisa, filhas e filhos, genros e noras, netas e netos, bisneto e seguranças, e com a família Bittar, de quem são amigos desde 1975. Os laços fortes de amizade e ideais foram construídos durante todos esses anos numa parceria de luta política com a fundação do PT, dos sindicatos, formação de base da militância, greves e campanhas juntos.

Para Lula, tudo isso já seria suficiente para ambas as famílias terem a intimidade de passarem os finais de semana também juntos. A família Bittar dava carta branca para o amigo Lula frequentar o sítio, inclusive, o direito dele e família terem pertences pessoais no local, de dona Marisa presentear o sítio com lona de cobertura de piscina para proteção dos netos, e com barquinho e pedalinho para as horas de lazer no lago, já que eram uma grande família. Devido a um câncer na laringe, a partir de 27 de outubro daquele mesmo ano, 2011, Lula passou a ir com menos frequência ao sítio, onde já não dormia mais, nem jogava buraco e mexe-mexe com a família Bittar.

Para o Ministério Público, desconfiado dessa amizade e intimidade, o ex-presidente vira réu mais uma vez por corrupção passiva e lavagem de dinheiro numa possível, mas não comprovada, compra do sítio de Atibaia. No interrogatório, Lula disse, ao falar sobre o sítio de Atibaia: “Eu na verdade pensei em comprar o sitio para agradar a Marisa em 2016. Eu tive pensando porque se eu quisesse comprar o sitio eu tinha dinheiro para comprar o sitio. Acontece que o Jacó Bittar não pensava em vender o sítio, o Jacob Bittar tinha aquilo como patrimônio”.

Questionado pela juíza, de acordo com declaração de Bunlai, sobre dona Marisa ter feito a reforma da cozinha ou tenha interesse em comprar o sítio, Lula respondeu: “Não acredito que dona Marisa tenha feito nem a reforma na cozinha, nem a compra do sítio, porque não existe nenhum documento assinado por mim ou por ela que prove qualquer movimentação a compra do sítio. Simples assim”.

Lula nunca se negou a prestar qualquer esclarecimento a nenhum órgão de Justiça, mas teve prisão coercitiva até a Polícia Federal do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no caso do tríplex, para criar espetacularização. Na mesma semana, teve apreensão de mais de 40 computadores e documentos no Instituto Lula. E teve condenação por ser dono do apartamento no Guarujá também por meio de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sem provas, nem escritura em nome de laranja, já que a propriedade nunca deixou de ser da construtora OAS.

Nesse processo consta uma reforma de 1,2 milhão de reais que nunca ocorreu no apartamento, conforme o vídeo feito pelo Povo Sem Medo, em abril desse ano. Por essa condenação, Lula já está preso há sete meses. Com processo sem trânsito em julgado, sem cumprir seu direito por presunção de inocência até o julgamento em última instância, no STF, fato que ainda não ocorreu. Sobre este direito, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, questionou a juíza Gabriela, que imediatamente concordou com ele. Basta saber quando e se será cumprido.

 

Em nota, a defesa de Lula, representada pelo advogado Cristiano Zanin, disse que o seu cliente “jamais praticou qualquer ato na condição de Presidente da República para beneficiar empreiteiras e que Lula é vítima de “lawfare”, que é o mau uso e abuso das leis para fins de perseguição política”. Leia a nota na íntegra:

 

“O ex-presidente Lula rebateu ponto a ponto as infundadas acusações do Ministério Público em seu depoimento, reforçando que durante seu governo foram tomadas inúmeras providências voltadas ao combate à corrupção e ao controle da gestão pública e que nenhum ato de corrupção ocorrido na Petrobras foi detectado e levado ao seu conhecimento. Embora o Ministério Público Federam tenha distribuído a ação penal à Lava Jato de Curitiba sob a afirmação de que 9 contratos específicos da Petrobras e subsidiárias teriam gerado vantagens indevidas, nenhuma pergunta foi dirigida a Lula pelos Procuradores da República presentes à audiência. A situação confirma que a referência a tais contratos da Petrobras na denúncia foi um reprovável pretexto criado pela Lava Jato para submeter Lula a processos arbitrários perante a Justiça Federal de Curitiba. O Supremo Tribunal Federal já definiu que somente os casos em que haja clara e comprovada vinculação com desvios na Petrobras podem ser direcionados à 13ª Vara Federal de Curitiba (Inq. 4.130/QO). Lula também apresentou em seu depoimento a perplexidade de estar sendo acusado pelo recebimento de reformas em um sítio situado em Atibaia que, na verdade, não tem qualquer vínculo com a Petrobras e que pertence de fato e de direito à família Bittar, conforme farta documentação constante no processo. O depoimento prestado pelo ex-presidente Lula também reforçou sua indignação por estar preso sem ter cometido qualquer crime e por estar sofrendo uma perseguição judicial por motivação política materializada em diversas acusações ofensivas e despropositadas para alguém que governou atendendo exclusivamente aos interesses do País.”

18
Nov18

Sergio Moro, o rei nu

Talis Andrade

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por Joana Mortagua

 

“Não, jamais. Jamais. Sou um homem de Justiça e, sem qualquer demérito, não sou um homem da política”, disse Sérgio Moro em 2016 quando foi questionado sobre as suas motivações e ambições políticas.

 

Agora o super-juiz da Lava Jato aceitou o convite de Jair Bolsonaro para ser o próximo ministro da justiça do Brasil. Aliás, namorou o lugar durante a campanha, negociou-o assim que o ultra conservador foi eleito, e até este momento ainda não renunciou à magistratura, limitou-se a tirar férias.

 

Toda a gente compreende a indignação de muitos e a atrapalhação de outros. A única reação pouco genuína é a dos que se fingem surpresos.

 

Citando Miguel Sousa Tavares, “este é o juiz que, sem nenhuma prova direta e baseado apenas em delações premiadas, sozinho, investigou, acusou, despachou para julgamento, julgou, condenou e meteu na prisão o homem a quem todas as sondagens davam larga vantagem no Brasil”.

 

O homem que anunciava condenações como quem faz promessas eleitorais. O homem que prometeu por Lula na cadeia. Que o condenou por “convicção”. Que montou um conluio com a polícia e recusou libertá-lo apesar da decisão de um tribunal superior.

 

Esse juiz será ministro do candidato que prometeu deixar Lula a apodrecer na prisão. Coincidência ou pagamento?

 

Com a hipocrisia dos canalhas, Moro diz que vai ocupar um lugar técnico. Mas é evidente que está finalmente no lugar certo para fazer aquilo que sempre fez: política. Não há dúvida de que Moro sempre foi um ativista anti-PT que utilizava a toga para manipular politicamente a justa indignação do povo brasileiro contra a corrupção endêmica no país.

 

Isso não quer dizer que a verdadeira agenda de Moro fosse o combate à corrupção, certamente não mais do que o combate ao PT. Para seguir essa verdadeira agenda atropelou várias vezes a lei, como quando recolheu e divulgou escutas ilegais de conversas entre Dilma e Lula.

 

Um abuso de poder deste gênero, ao ponto de mandar escutar conversas entre a Presidente e o ex-Presidente de um país, indignaria muita boa gente que sabe o que significa Estado de Direito. Mas na época Dilma estava à beira de sofrer um golpe e a fuga dava demasiado jeito ao impeachment.

 

Moro mandou para o espaço a separação de poderes, e por isso foi um aliado indispensável quando a direita corrupta deu um golpe político e quis disfarçá-lo de combate à corrupção.

 

A indignação da esquerda é a de quem vê escancarada a veracidade das denúncias de falta de imparcialidade no julgamento de Lula, de judicialização da disputa política com o PT, de participação ativa na campanha pró-golpe. A atrapalhação da direita é a vergonha de quem quis fingir que acreditava na farsa de Moro e se vê de repente desmascarado.

 

Por ter posto Lula na cadeia e ter sido cúmplice do golpe, a direita glorificou um juiz-político sem olhar aos custos para o Estado de Direito e para a democracia. Moro era rei. Agora não há como não pôr em causa todas as decisões que tomou enquanto condenava na justiça aqueles que não teve coragem para enfrentar nas urnas. Por ironia, foi a coerência do político que denunciou a farsa do juiz. O rei vai nu.

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* Joana Mortagua é deputada do Bloco de Esquerda em Portugal.

16
Nov18

MORO E YOUSSEF: PERSONAGENS DE UMA LONGA HISTÓRIA ABAFADA PELA MÍDIA CÚMPLICE

Talis Andrade

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por Paulo Muzell, no Sul21

 

Os dois são paranaenses, quarentões. Sérgio Moro de Maringá, Alberto Youssef de Londrina. O primeiro vem de uma família de classe média alta, filho de professor universitário, formou-se cedo em direito, fez pós-graduação, tornou-se juiz federal, estudou no exterior. O segundo, o Youssef não teve a mesma sorte. Filho de imigrantes libaneses pobres, aos nove anos já vendia pastéis nas ruas de Londrina. Muito esperto, ainda guri, pré-adolescente, já era um ativo sacoleiro. Precoce, antes de completar 18 anos já pilotava monoplanos o que lhe possibilitou uma mudança de escala, um considerável avanço nas suas atividades de contrabandista e doleiro. Com menos de trinta anos tornara-se um bem sucedido “homem de negócios”, dono de poderosa casa de câmbio, especialista em lavagem de dinheiro e remessa ilegal de dólares para o exterior. Em meados dos anos noventa operava em grande escala repassando recursos que “engordavam” o caixa 2 das campanhas de políticos importantes do Paraná e de Santa Catarina, dentre eles Álvaro Dias, Jayme Lerner e Jorge Bornhausen.

 

Alberto Youssef foi, também, figura central na transferência ilegal de bilhões de dólares oriundos de atividades criminosas e de recursos desviados na farra das privatizações do governo FHC.

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Em novembro de 2015, o jornalista Henrique Berangê publicou na revista Carta Capital uma instigante matéria com o seguinte parágrafo inicial: “O juiz Sérgio Moro coordena uma operação que investiga sonegação de impostos, lavagem de dinheiro, evasão de divisas intermediadas por doleiros paranaenses. Foram indiciados 631 suspeitos e remetidos para o exterior 134 bilhões de dólares, cerca de 500 bilhões de reais.” Operação Lava Jato, 2014? Não, ele se referia ao escândalo do Banestado ocorrido no final dos anos 90. A privatização desse banco estatal comprado pelo Itaú segundo estimativas trouxe um prejuízo de no mínimo 42 bilhões de reais aos cofres públicos do país. Mas antes do banco ser vendido, sua agência em Nova York foi o porto seguro dos recursos bilionários para lá transferidos pelos fraudadores.

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Na segunda metade dos anos noventa através das contas CC5 o então presidente do Banco Central Gustavo Franco escancarou as portas para uma sangria de recursos que daqui migraram para engordar as polpudas reservas de empresários, políticos, grupos de mídia no exterior. Sem dúvida o maior episódio de corrupção da história do país. Foi aberta uma CPI no Congresso, virou pizza; o Banco Central boicotou as investigações e a imprensa silenciou. Só a Globo enviou 1,6 bilhões de dólares, mais de 5 bilhões de reais. Além das grandes empreiteiras na lista dos fraudadores lá estavam também outros grupos da mídia: a editora Abril, o Correio Brasiliense, a TVA, o SBT, dentre outros. A justiça foi convenientemente lenta, os crimes prescreveram, só foram punidos alguns integrantes da “arraia miúda”. Ironias da história: a corporação Globo, futura “madrinha” de Moro cometeu os mesmos ilícitos que mais tarde seriam por ele denunciados na operação Lava Jato. Desta vez, porém, as diligências policiais e ações judiciais não foram arquivadas e Moro pôde posar de “campeão na luta contra a corrupção, herói nacional.”

 

O silencio da mídia repetiu-se em 2015 quando a operação Zelotes denunciou que membros do Conselho de Administração de Recursos Fiscais, o CARF estavam recebendo propinas para livrar grandes empresas de multas aplicadas por prática de sonegação de impostos. Bilhões de reais de dívidas da Gerdau, da RBS, do Banco Safra, do Banco de Boston, da Ford, do Bradesco, dentre outras empresas e grandes grupos da mídia. As apurações preliminares estimaram que mais de 20 bilhões de dólares foram desviados dos cofres públicos, sendo este montante apenas a “ponta do iceberg”. Certamente a continuidade das investigações chegaria a valores muito maiores.

 

Começou lá nos primeiros anos da década passada, o idílio Moro-Youssef, em 2003 para ser mais preciso. Apesar do protagonismo central do doleiro na prática de ilícitos, ele foi beneficiado pela delação premiada, ficando livre, leve e solto. Prosseguiu, é claro, na sua longa e bem sucedida carreira de crimes bilionários. Observe-se que na delação premiada a redução da pena ou o perdão é concedido ao réu sob expressa condição de promessa de ilibada conduta futura.

 

É claro que a biografia de Youssef não poderia alimentar nenhuma esperança de regeneração, de que ele abandonasse as práticas ilícitas.

 

Onze anos depois, em março de 2014, na fase inicial da operação Lava Jato, Youssef foi novamente preso por Moro. Foi constatado que ele era o principal operador das propinas que alimentaram o caixa das campanhas de inúmeros políticos especialmente do PP e do PT no chamado Mensalão 2, ocorrido em 2005. O primeiro, o Mensalão 1, o da compra dos votos para a reeleição de FHC não teve consequências porque Geraldo Brindeiro, o Procurador Geral da República das 626 denúncias criminais dos seus oito anos no cargo (de 1995 a 2003), arquivou mais de 90% delas, encaminhando para indiciamento pelo Judiciário apenas 60, justamente as de importância menor e que envolviam personagens secundários. Brindeiro ficou por isso nacionalmente conhecido como o “engavetador-geral da República“. A grossa corrupção que marcou os dois períodos do governo Fernando Henrique foi varrida para de baixo do tapete: o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário taparam o nariz e fecharam os olhos.

 

A delação premiada de Youssef realizada em 2014 e 2015 foi justificada por Moro pela importância que teve para a obtenção de provas que culminaram em dezenas de indiciamentos e prisões de importantes figuras, possibilitando a comprovação de desvios bilionários. Fala-se que a Lava Jato apurou pagamentos de propinas de valores acima dos 10 bilhões de reais, valor expressivo mas que, pasmem, representa apenas 1,7% dos valores desviados dos cofres públicos nos episódios do Banestado e da operação Zelotes.

 

Segundo o noticiado, Youssef foi indiciado em nove inquéritos. Algumas ações com sentenças já transitadas em julgado resultaram em condenações que totalizaram 43 anos de prisão em regime fechado. Há ainda outras ações que, na hipótese de ocorrer a condenação, poderiam resultar em 121 anos e 11 meses de prisão (Esta reportagem foi publicada em outubro de 2016). Sérgio Moro anunciou este mês que pela contribuição que a delação de Youssef trouxe para a operação Lava Jato, sua pena foi fixada em três anos, dois quais dois anos e oito meses já cumpridos. A partir de novembro ele deixará o regime fechado e vai passar os meses restantes em prisão domiciliar.

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[A primeira vez ninguém esquece. Em 2003 Youssef foi preso e liberado por Moro. Digo perdoado por uma delação premiada que não prendeu nenhum peixe graúdo. Apenas piabas. O tubarão Youssef é freguês de Moro... T.A.]

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A legislação penal tipifica o ilícito e determina a pena de acordo com sua gravidade. Cabe ao juiz na sentença aplicar a sanção que a lei determina. O que pode ser questionado na delação premiada é que não existe na lei a dosimetria que imponha ao magistrado um limite para a redução da pena. O caso de Youssef é um exemplo típico: Sérgio Moro, se considerarmos as graves ilicitudes, os valores envolvidos e as inúmeras reincidências do doleiro foi extremamente indulgente, generoso. Alberto Youssef estaria certamente fadado a morrer na prisão cumprindo as penas a que foi condenado. Em novembro, no entanto, já estará em casa e em março do ano que vem solto. Muito provavelmente preparado e disposto a cometer novos crimes.

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15
Nov18

Lula desafia juíza: “Eu sou o dono do sítio ou não?”

Talis Andrade
Em depoimento à substituta de Moro sobre caso do sítio de Atibaia, que não lhe pertence, ex-presidente rebate acusações e diz que ônus da prova é de quem acusa
 
 

 

 

O ex-presidente Lula rebateu, nesta quarta-feira (14), na Justiça Federal de Curitiba, em depoimento sobre o processo do sítio de Atibaia, que investiga se reformas realizadas na propriedade que não lhe pertence o beneficiaram, todas as acusações infundadas e demonstrou indignação com sua prisão injusta.

 

Durante o depoimento para a juíza Gabriela Hardt, substituta do juiz Sérgio Moro, indicado para ministro do governo de Jair Bolsonaro (PSL), Lulaquestionou: “Doutora, eu só queria perguntar para o meu esclarecimento: Eu sou o dono do sítio ou não? Porque eu estou disposto a responder toda e qualquer pergunta. Eu sou dono do sítio ou não?”, repetiu e a juíza não soube responder.

 

“Isso o senhor que tem que responder e eu não estou sendo interrogada nesse momento”, disse a juíza.

 

Lula interrompeu dizendo que tem que responder é quem o acusou.

 

Para o presidente da CUTVagner Freitas, que estava em Curitiba junto com militantes que foram prestar solidariedade ao ex-presidente, Lula mais uma vez foi brilhante e firme ao demonstrar que a Justiça não tem uma prova sequer de que ele tenha cometido algum ilícito. A primeira pergunta que ele fez para a juíza, segundo Vagner, foi “por que estou aqui? Me descreva quais foram os crimes que eu cometi, me fale quais as leis que eu infringi e quais as provas que têm que eu cometi algum equívoco. Eu só quero isso”.

 

Questionado pela juíza sobre as reformas do sítio de Atibaia, Lula disse que um presidente da República “não se mete nessas coisas da Petrobras, não só o contrato da Odebrecht ou OAS, nem qualquer [outro] contrato”.

 

Sobre intermediários que teriam interferido nesses contratos, Lula afirmou que nem o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci nem ninguém tinha procuração dele para cuidar de qualquer coisa do seu interesse.

 

Eu sou vítima do maior processo de mentira que esse país já conheceu. E,  sinceramente, não sei mais o que fazer a não ser esperar por Deus ou que um dia nesse país se faça justiça

 

De acordo com nota divulgada pelo advogado Cristiano Zanin, nas quase três horas de depoimento, “Lula rebateu ponto a ponto as infundadas acusações do Ministério Público” e reforçou que, durante o seu governo, “foram tomadas inúmeras providências voltadas ao combate à corrupção e ao controle da gestão pública e que nenhum ato de corrupção ocorrido na Petrobras foi detectado e levado ao seu conhecimento”.

 

A nota diz, ainda, que o ex-presidente Lula demonstrou sua “perplexidade de estar sendo acusado pelo recebimento de reformas em um sítio situado em Atibaia que, em verdade, não têm qualquer vínculo com a Petrobras e que pertence de fato e de direito à família Bittar, conforme farta documentação constante no processo”.

 

De acordo com Zanin, durante o depoimento Lula também reforçou “sua indignação por estar preso sem ter cometido qualquer crime e por estar sofrendo uma perseguição judicial por motivação política, materializada em diversas acusações ofensivas e despropositadas” contra “alguém que governou atendendo exclusivamente aos interesses do País”.

 

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