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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

07
Fev22

Procurador rebate ataques de Moro ao TCU: "ninguém pode ficar acima da lei"

Talis Andrade

 

tio patinhas moro por vaccari.jpeg

247 - O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), reagiu nesta segunda-feira (7) à acusação de abuso de autoridade feita por Sérgio Moro. "Ninguém pode ficar acima da lei", disse Furtado à coluna de Guilherme Amado, no site Metrópoles. "Se fazem tanto barulho é porque têm medo de que esteja no caminho certo. Ninguém pode ficar acima da lei", acrescentou.

O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, na semana passada, a indisponibilidade dos bens de Moro por suposta sonegação de impostos sobre os pagamentos recebidos da consultoria. O advogado Rodrigo Tacla Duran também mostrou que o ex-juiz enviou uma nota de R$ 811 mil à Alvarez & Marsal, o que revelou um conflito de interesses entre ele e a empresa.

O subprocurador lembrou que, durante seus estudos de doutorado e pós-doutorado no exterior, integrantes da Lava Jato foram criticados por prender "indefinidamente" os investigados. Moro julgava os processos de primeira instância

"Sou doutor pela Universidade de Salamanca e pós-doutor pela Universidade de Coimbra. Todos os professores da banca criticaram os da Lava Jato porque prendiam indefinidamente para obter confissões ou novas delações. Até pouco tempo, torturava-se para obter exatamente o mesmo. Isso vale?", complementou.
 

A Alvarez & Marsal é responsável pela administração judicial de empresas condenadas na extinta Lava Jato. A empresa, que contratou Moro por um ano entre 2020 e 2021, recebeu 78% de seus honorários de empresas alvos da Lava Jato. 

 
09
Dez21

Exclusivo DCM: mensagens mostram que Lava Jato montou anteprojeto ilegal que beneficiaria Deltan e atentaria contra o MP

Talis Andrade

Conheça Vladimir Aras, Deltan Dallagnol e Helio Telho

Vladimir Aras, Deltan Dallagnol e Helio Telho. Foto: Wikimedia Commons
 
Diálogos entre procuradores da Lava Jatro em 2015
 

Gustavo Badaró, doutor em Direito Processual pela USP, criticou a tentativa de legalização de provas ilícitas em dezembro de 2015 em um artigo no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o IBCCRIM. Especialistas consultados pelo DCM comentaram o teor desses diálogos.

Conheça o ex-procurador Roberto Tardelli e o jurista Lenio Streck
O ex-procurador Roberto Tardelli e o jurista Lenio Streck. Foto: Reprodução/YouTube/PT

 

Roberto Tardelli é advogado e ex-procurador de Justiça de São Paulo. Tornou-se conhecido no Ministério Público ao cuidar da acusação de Suzane Von Richtofen e dos irmãos Cravinhos.

“Qualquer categoria profissional pode se mobilizar por melhores condições de trabalho. Pode querer melhorar a qualidade de vida daqueles que exercem essa profissão de procurador. É absolutamente dentro da regra do jogo que procuradores, promotores e juízes se mobilizem para garantir vitalicidade, aumentar salário, criar melhor infraestrutura. Isso está na regra do jogo democrático”, diz.

“O que não está na regra do jogo democrático é essa categoria profissional se organizar para criar uma brecha que contraria a essência dela. Digo o seguinte: O MP tem assento constitucional. Na Constituição, o Ministério Público tem o dever de manter a ordem jurídica. Essa ordem jurídica é composta, entre outras coisas, de um conjunto de direitos fundamentais que estão no artigo quinto. Eles são as nossas joias, os nosso diamantes jurídicos”.

Para Tardelli, “eles não podem organizar um projeto de lei que atente um dos princípios mais caros à Constituição que é a inadmissibilidade das provas ilícitas. Isso não diz respeito somente à interceptação telefônica, diz respeito à tortura, integridade física da pessoa que fica absolutamente comprometida, desprotegida, porque não existiria mais nenhum tipo de proibição de informação falsa ou verdadeira desse tipo de colheita de prova”.

O ex-procurador prossegue: “Os procuradores simplesmente não podem fazer isso. Quando eles demonstram que querem fazer isso, eles traem o compromisso mais evidente e basilar do Ministério Público. Se a gente for acusado de toda a forma, não vamos nos livrar de acusação alguma. O atributo de processar alguém, que só o MP tem, está sujeito a uma série de regramentos. Eles vivem um delírio. Esse delírio de megalomania, de superioridade moral, jamais ventilou que eles pudessem ser alvos dessa caça. Na verdade isso era para tirar a mordaça da alcateia de lobos. Era para que a gente vivesse num Estado de terror. Profundo Estado de terror. Que eles liderariam.”

Segundo Tardelli, “se as provas ilícitas fossem legalizadas, Dallagnol e companhia estariam, pelo menos, utilizando uma tornozeleira eletrônica. Eles queriam a criação de uma ordem autoritária que acabaria punindo eles mesmos. Há evidente conflito de interesses nessa ideia.”

O jurista Lenio Streck, advogado e professor da Unisinos, acrescenta que “procuradores não são deputados, mas poderiam oferecer sugestões e anteprojetos desde que não sejam inconstitucionais e imorais. O que eles fizeram é moralmente inadmissível, antirrepublicano e deslustra a história do MP. Que feio!”

“Ainda bem que o projeto foi ‘chumbado’ no parlamento. Seria uma vergonha para o mundo admitir prova ilícita em processo. O Ministério Público é o guardião dos direitos e não pode ser o algoz. Quem propôs essa monstruosidade deveria fazer uma autocrítica porque é uma violação ética forte”.

E finaliza:

“Propor inconstitucionalidade é violar a própria República. É como o Papa propor a revogação da Bíblia”.

Precedente perigoso

Conheça os procuradores Thaméa Danelon e Deltan Dallagnol

Os procuradores Thaméa Danelon e Deltan Dallagnol Facebook/Reprodução

 

De acordo com uma reportagem publicada em setembro de 2019 de Leandro Demori, do The Intercept Brasil, e de Reinaldo Azevedo, da BandNews, o advogado Modesto Carvalhosa entrou com dois pedidos de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes: um em abril de 2018 e outro em março de 2019.

O texto dos pedidos de impedimento contra Gilmar foi escrito pela procuradora Thaméa Danelon e revisado por Deltan Dallagnol. A atitude dos dois procuradores, em conluio com um advogado, foi retratada na época como “imoral” e também “ilegal”.

Aquele foi um dos exemplos de como figuras impulsionadas pela Lava Jato estavam tentando influenciar o debate público para suas pautas, afrontando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a própria Constituição.

06
Dez21

Globo, Folha, Veja e Estadão são irresponsáveis e apoiam o ex-juiz ladrão, o suspeito e parcial acusado de crimes

Talis Andrade

 

por Davis Sena Filho

Após ser julgado e ser considerado pela maioria dos ministros do STF um  magistrado de primeira instância incompetente, injusto, parcial e suspeito, assim como tratado por grande parte da sociedade brasileira como um juiz "ladrão", o "tribunal" irresponsável e inconsequente, além de ser formado pela imprensa de mercado mais corrupta do mundo ocidental, resolveu apoiar o ex-juizeco de Maringá, cujo o nome Marreco tem a alcunha de Sérgio Moro.

É inacreditável a petulância, ousadia e prepotência dos coronéis midiáticos e de imprensa deste País desigual, violento e injusto, responsáveis diretos pelo atraso do Brasil e por todos os retrocessos acontecidos na história da República, porque famiglias como as do Marinho, Civita, Mesquita e Frias, juntamente com seus sócios e lugares-tenentes tem sistematicamente, no decorrer da história, sabotado os interesses do Brasil, além de fomentar e promover golpes de estado, de maneira a bloquear qualquer intenção de desenvolvimento, soberania e emancipação do povo brasileiro.

Trata-se, em verdade, da mais corrupta imprensa de negócios privados que se tem notícia no mundo, porque age diuturnamente como um instrumento recalcitrante no que tange à luta contra o desenvolvimento nacional, sempre a agir e atuar como porta-voz da alta burguesia de predicados escravistas e associada, como já ressaltei mil vezes, ao grande capital internacional e, principalmente, aos interesses de estado dos partidos conservadores dos Estados Unidos, o Democrata e o Republicano, que são irmãos siameses, no que é relativo ao imperialismo e à proliferação de guerras e invasões países, principalmente por causa de gás e óleo.

Agora, tal imprensa comercial e privada (privada nos dois sentidos, tá?!) vem com esse papo furado, essa conversa para boi dormir de "terceira via", de forma cínica e hipócrita, quando sabemos que os magnatas bilionários de imprensa e de todas as mídias cruzadas e monopolizadas estão entre os principais protagonistas do golpe bananeiro e de terceiro mundo de 2016, sendo que esses cafajestes são também os responsáveis pela destruição da economia do País e pela ascensão do fascismo, na pessoa tenebrosa de Jair Bolsonaro e seus generais estúpidos, mas profundamente vaidosos e ambiciosos.

Ultimamente os empregados (jornalistas) de confiança dessa imprensa comercial e privada estão a fazer uma grande esforço para limpar a barra suja de seus patrões e deles mesmos, porque são os legítimos e autênticos autores do jornalismo de perseguição e guerra, a transformar a nobre ação de informar o público em política e ideologia — o Partido da Imprensa —, a entregar um produto noticioso corrompido aos cidadãos deste País, pois edificado para poucos se locupletar, a gerar com isso, nada mais e nada menos, o verdadeiro e genuíno jornalismo de esgoto.

Por sua vez, após oito anos que o País está irremediavelmente dividido, com a sociedade desde 2013 a agir de forma intolerante e feroz, praticamente separada em dois blocos políticos, porque sabedora que apenas dois atores principais vão disputar as eleições para valer, que são os pré-candidatos Lula e Bolsonaro, aí vem o Grupo Globo e seus péssimos congêneres do jornalismo a apostar numa ridícula "Terceira Via", como se todo mundo fosse idiota como eles pensam que é o cidadão comum deste País de "elites" calhordas, corruptas e canalhas.

A burguesia que deseja a continuidade da roubalheira que é a política econômica de Paulo Guedes, que está a entregar o patrimônio público à iniciativa privada, além de favorecer a quem já é rico com a criminosa dolarização da economia nacional. A verdade é que os barões midiáticos querem um político de direita ou de extrema direita no lugar do bárbaro Bolsonaro, mas que tenha um pouco de verniz e civilidade.

A burguesia brasileira é tão pilantra e safada, que não se importa de apoiar um camaleão perigoso como o Sérgio Moro para assumir a Presidência, contanto que ele tenha bons modos à mesa e ao se reportar ao público, independente de sua voz de marreco e de seus crimes e ambição anacrônicos a quem desde o início da magistratura cometeu ilegalidades que até hoje são blindadas pela Justiça e pela imprensa burguesa, que o apoia a despeito de seu caráter fascista, parcial e mentiroso.

Moro é considerado "suspeito" pela mais alta corte do Brasil. No exterior, esse sujeito é considerado um agente da CIA, bem como um golpista que "trabalhou" por cerca de um ano para uma empresa de recuperação de empresas falidas ou em recuperação, a exemplo da Odebrecht, a maior empresa de engenharia do Brasil, que tinha um corpo de funcionários e trabalhadores quase dez vezes maior que o Grupo Globo.

O Marreco, que na verdade é um inútil, que extinguiu, segundo o Dieese, cerca de 4,4 milhões de postos de trabalho, ao invés de estar preso e, com efeito, responder por seus graves crimes, dentre eles os de conspiração contra Lula e Dilma, tornou-se candidato a presidente da República, além de se comportar de forma messiânica, como se o assunto "corrupção" fosse o único problema do Brasil, que é um País cuja direita sempre usou tal tema para enfrentar e dar golpes em presidentes trabalhistas e de esquerda, como um verdadeiro mantra.

Considerado traidor pelo grupo de Bolsonaro e com uma ambição política e vaidade pessoal desmedidas, Moro é agora o preferido de grupos familiares da imprensa venal, que consideram o Brasil apenas como um lugar onde se pode ganhar muito dinheiro e a explorar eternamente a mão de obra barata, porque a maioria desses empresários e seus familiares mora no exterior e, por seu turno, são desprovidos de empatia com os interesses do Brasil, além de combater qualquer projeto para o País de soberania e independência, pois lhes basta dominar um território que lhes serve apenas como um fazendão exportador, o que é o ideal para esse tipo de gente desde o Brasil Colônia.

Evidentemente que Moro terá sérios problemas, sendo que mais por parte de Bolsonaro do que por parte de Lula, que não disputa o eleitor realmente direitista, porque seu campo é a esquerda, a centro-esquerda e o centro, quiçá setores da centro-direita muito insatisfeitos com os rumos da economia e que se sentem muito incomodados com o resultado econômico de suas empresas ou de seus negócios.

A verdade é que o centro é o Lula e o Lula é o centro, independente do que pensam os principais atores da política nacional. A possível formalização de uma aliança entre Lula e Geraldo Alckmin mexe muito com os humores da imprensa burguesa de alma escravagista e entreguista, mas de pendores imperiais perante o povo brasileiro. A realidade é que o problema é do baronato golpista da imprensa acostumada a falar sozinha e que hoje tem de dividir a opinião e o combate político com a internet.

Os coronéis midiáticos não têm mais a hegemonia de opinião e notícias, e terão de suor litros para emplacar o Moro como um político amador a carregar acusações de crimes nas costas. A credibilidade de Sérgio Moro escorre para o ralo imundo da Lavo Jato, o antro de delinquentes, que serão ao seu tempo punidos por seus graves crimes, com ou sem direito a terem manchetes da imprensa de mercado mais corrupta e golpista do mundo ocidental. 

Imprensa que apoia ex-juiz suspeito para sem ter moral governar o País, suspeita o é; assim como praticamente de jornalismo parcial, a exemplo do próprio Moro como magistrado punido pelo STF. É isso aí.

Sérgio A J Barretto
@SergioAJBarrett
Então a filha de 2 anos do Deltan virou empresária? Pelo jeito, perseguir o Lula rendeu fortuna para esse bandoImage

 

02
Nov21

Em editorial, Estadão alerta para o risco da 'mentalidade lavajatista' acima da lei

Talis Andrade

comprida lei moro.jpeg

 

 

247 - “A Lava Jato chegou ao fim, mas – eis ponto que merece ser destacado – continua existindo o que se pode chamar de espírito lavajatista. Segue viva uma específica mentalidade que vai muito além do princípio republicano de que todos são iguais perante a lei e, portanto, todos devem responder à luz da lei por seus atos”, afirma o jornal O Estado de S. Paulo em seu editorial.  

“Partindo de uma ideia bastante discutível (com bons argumentos de apoio e outros de refutação) – a de que a corrupção seria o grande problema do País, causa e estímulo de todas as mazelas da vida nacional –, essa visão pretende justificar uma conclusão inteiramente antirrepublicana: a de que, para combater a corrupção, seria permitido e autorizado utilizar todos os meios disponíveis, também os ilegais”, destaca o texto. “Num Estado Democrático de Direito, os fins não justificam os meios”, completa o editorialista. 

“É parte essencial das liberdades de pensamento e opinião que cada um possa eleger livremente o que considera ser o principal problema nacional. Exercendo sua autonomia individual, muitas pessoas veem a corrupção como o grande mal a ser combatido no País. Outra coisa, que causa muitos danos e injustiças – pois autoriza o uso arbitrário e abusivo do poder estatal –, é pretender que, em razão do juízo da gravidade sobre a corrupção, agentes da lei possam atuar impunemente fora da lei. Ninguém, nem mesmo o Ministério Público, está acima da lei”, finaliza.

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07
Jun21

Congressistas americanos pedem que governo Biden explique cooperação entre Departamento de Justiça e Lava Jato

Talis Andrade

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247 - Um grupo de 20 congressistas americanos enviou nesta segunda-feira (7) uma carta ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos pedindo que as informações sobre como o órgão cooperou com a Operação Lava Jato sejam tornadas públicas. 

No texto, obtido pela BBC Brasil, os parlamentares se dizem "preocupados" com "o envolvimento de agentes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) em procedimentos investigativos e judiciais recentes no Brasil, que geraram controvérsia substancial e são vistos por muitos no país como uma ameaça à democracia e ao Estado de Direito".

A deputada democrata da Pensilvânia Susan Wild destacou a importância das informações para as próximas eleições presidenciais. "À medida que o Brasil se aproxima da eleição presidencial de 2022, acredito ser crucial que os membros do Congresso dos EUA deixem claro que a era de interferência acabou - o povo brasileiro deve ser livre para escolher seus próprios governos", resume.

O documento é assinado por grandes nomes do partido democrata, como a deputada Alexandria Ocasio-Cortez. Ele foi remetido ao secretário de Justiça Merrick Garland. Os congressistas informaram que aguardam uma manifestação do Departamento de Justiça até o dia 31 de julho.

09
Fev21

"Lava jato" serviu para drenar recursos do Brasil

Talis Andrade

Obra vencedora do prêmio charge e do grande prêmio do Salão de Humor de Piracicaba 2019 — Foto: Evandro Luiz da Rocha

Em entrevista ao canal do YouTube do portal Brasil 247, o criminalista José Roberto Batochio, sócio do José Roberto Batochio Advogados Associados, disse que os procuradores do consórcio de Curitiba conspiraram contra os interesses nacionais sob forte influência norte-americana.

"Para que se implementasse esse tipo de operação no Brasil, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos treinou muitos procuradores e muitos juízes para difundirem essa filosofia de que caixa 2 é mais grave que estupro e do que assassinato. Porque esse dinheiro pode cair em mãos de inimigos da América, e que essas pessoas poderiam explodir a América... Essa filosofia ficou impregnada nesses procuradores e juízes brasileiros que foram treinados", afirmou. 

O advogado ainda falou sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos diálogos a que a defesa do ex-presidente Lula teve acesso que foram apreendidos pela PF no âmbito da operação apelidada de spoofing. 

 

Pergunta — Por que a OAB não se levantou contra a quebra da ordem democrática quando houve a deposição de ex-presidente Dilma Roussef? O que aconteceu com a OAB?
José Roberto Batochio — A Ordem dos Advogados do Brasil experimentou essas oscilações democráticas por conta da inibição de alguns dirigentes que nem sempre tiverem um perfil que tivesse fidelidade as origens e posturas da OAB. Com referência ao impedimento da presidente Dilma Roussef, houve um golpe. Ela não praticou nenhum crime de responsabilidade que pudesse conduzir ao seu impedimento.

Na OAB, o assunto foi discutido no plenário. Apenas uma bancada e dois votos de ex-presidente — o meu e o do Marcello Lavenere Machado — e de um conselheiro votamos contra o engajamento da Ordem quanto ao apoio ao impedimento de Dilma Roussef. Então nós fomos uma minoria. É preciso que a Ordem reencontre seus caminhos.

 

Pergunta — Você acredita que no futuro a OAB irá rever o seu papel nesse processo?
Batochio — É muito difícil dizer por que é impossível prever a configuração. Mas, se considerarmos os últimos 20 anos da OAB, vamos verificar que o atual presidente, o Felipe Santa Cruz, é o que mais perto chega do ideário e das tradições de nossa entidade de classe. Dado o seu compromisso com as ideias progressistas e a frequente discussão dos grandes temas nacionais. A gestão do Santa Cruz representa um passo no retorno aos bons e velhos caminhos da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Pergunta — O impeachment da ex-presidente Dilma foi influenciado por essas investigações criminais do guarda-chuva da operação "lava jato". E isso atingiu o direito de defesa. Esse ataque ao direito de defesa no Brasil já vem de muitos anos. Gostaria que você falasse sobre a importância do direito de defesa.
Batochio — Isso tem que ser contextualizado. A trajetória institucional de um país e a direção a que se destina depende de circunstâncias externas e não só internas. De certa maneira sempre existiu nação hegemônica no nosso planeta. O Neil Ferguson, professor visitante de Harvard e em Oxford na Inglaterra, descreve isso em seus livros com uma precisão história e cientifica elogiável.

O conhecimento humano nasceu no oriente. Os árabes dominavam a astronomia, a alquimia, a matemática. E a China também. Enfim... E de uma certa maneira influenciavam as outras nações. A ciência e o conhecimento humano acabaram migrando para a Europa. Vamos destacar na Europa a posição da Inglaterra. Eles dominavam os mares e saqueavam as riquezas do novo mundo. Depois participaram do tráfico de escravos. Depois foram contra esse tráfico e se dedicaram a outras atividades. Dominaram a Índia e a China até que com a insurreição desses países a Inglaterra acabou perdendo a sua hegemonia. Essa hegemonia se transferiu para os Estados Unidos.

Para que esse retrospecto histórico? Para demonstrar que hoje essa nação hegemônica quer que seus valores, a sua legislação e sua jurisdição sejam estendidas para todo o mundo. Isso eu pude ver na Câmara dos Deputados quando na Comissão de Constituição e Justiça recebíamos diversos estudos norte-americanos de propostas para um Poder Judiciário para América Latina.

Efetivamente vivemos hoje em que não só os movimentos políticos são de inspiração externa, mas é óbvio que esse golpe contra a Dilma e essa injustiça contra o ex-presidente Lula tem notória influência norte-americana. Os Estados Unidos têm grande influência no nosso ordenamento jurídico e consequentemente no nosso Estado Democrátco de Direito.

 

Pergunta — Como foi possível montar um tribunal de exceção em solo brasileiro. Sempre falamos que o Lula era um prisioneiro dos Estados Unidos em solo brasileiro. Isso parecia absurdo, mas recentemente um dos procuradores disse que a prisão do Lula era um "presente da CIA". Houve cooperação ilegal com o FBI e com autoridades da Suíça. Isso teve uma coluna que foi de Curitiba para o tribunal federal e depois para Brasília... Como foi possível instaurar uma jurisdição internacional dentro do solo brasileiro e suspender garantias constitucionais? Outro dia o líder do governo Bolsonaro, Ricardo Barros, disse que a presunção de inocência só foi suspensa para que o Lula fosse preso. Alguns dizem que foi um código penal processual russo. Como se fez isso em um país como o Brasil?
Batochio — Os Estados Unidos têm um problema sério de equilíbrio fiscal para manter a pax americana, esses tentáculos de influência em todo o mundo... É preciso de dinheiro. E eu venho notado que dada uma certa exaustão do contribuinte americano, eles optaram por um sistema heterodoxo de arrecadação. Eles passaram a utilizar a Justiça criminal como meio de arrecadar recursos e trazer divisas ao erário. É possível verificar na Justiça norte-americana um sem número de ações em que multas bilionárias são impostas contra empresas multinacionais como Toyota, Audi, Deutshe Bank... São muitas empresas que sofreram multas astronômicas sob pena de ver seus diretores sujeitos a uma ordem de prisão internacional.

Essa filosofia de arrecadação norte-americana está ligada também ao fato dos ataques do 11 de Setembro demonstrarem uma grande de fragilidade no sistema de defesa dos Estados Unidos. E estudando como isso foi possível as autoridades de lá chegaram à conclusão de que isso só foi possível pelo financiamento, pelos recursos econômicos que esses inimigos dos Estados Unidos puderam ter a sua disposição para com três ou quatro aviões quase explodir o país atacando centros nervosos de decisão. Começou-se a partir daí, por meio da lei de defesa do Estado norte-americano, a se exportar para o mundo uma orientação de que os ilícitos mais graves são o de origem econômica. Lavagem de dinheiro é apenada de forma mais grave que estupro no Brasil.

O Brasil é um país que tem o salário-mínimo de R$ 1.100 e temos multa em nosso Código Penal de US$ 1 milhão de dólares. Na legislação extravagante de combate às drogas temos multas de R$ 29 milhões. Eu não estou defendendo a minimização, mas isso não é uma realidade compatível com a estrutura socioeconômica do nosso país.Resultado de imagem para dinheiro estados unidos charges

Pergunta — A gente sente muito no Brasil por conta da destruição da imagem da Petrobras, mas outras empresas internacionais também sofreram e fizeram acordos de leniência. Ocorre que no Brasil além da penalidade econômica houve também a destruição do sistema político democrático. Foi uma operação muito mais complexa e bem-sucedida. Nesse sentido você diria que a "lava jato" foi uma operação que teve a finalidade drenar recursos do Brasil para os Estados Unidos e aqueles que nela se envolveram podem ter cometido crime de lesa-pátria?
Batochio — Eu acho que sim. E conspiraram contra os interesses nacionais indiscutivelmente. Um dos propósitos foi sim de natureza econômica. Tanto é que a Petrobras pagou uma multa de US$ 3 bilhões à Justiça norte-americana. E eu estou falando do acordo com o governo norte-americano e não das ações de classe que os investidores da Bolsa de Nova York seguiram demandando por um tempo.

Mas, o fato é que, sobretudo a destruição de um setor muito importante para nossa economia que é o da Construção Civil. O Brasil era o principal exportador desse tipo de serviço para África, para o Oriente... As construtoras brasileiras indiscutivelmente eram vitoriosas quando concorriam com empresas estrangeiras nessas grandes concorrências. Esse setor foi completamente dizimado pela "lava jato".

Temos a privatização do pré-sal. A relevância internacional da Petrobras também foi absolutamente erodida por esse movimento. E isso tem uma origem mais remota. Para que se implementasse esse tipo de operação no Brasil o Departamento de Justiça dos Estados Unidos treinou muitos procuradores e muitos juízes para difundirem essa filosofia de que caixa 2 é mais grave que estupro e do que assassinato. Porque esse dinheiro pode cair em mãos de inimigos da América, e que essas pessoas poderiam explodir a América... Essa filosofia ficou impregnada nesses procuradores e juízes brasileiros que foram treinados.

 

Pergunta — No dia de hoje a gasolina subiu 8%, o óleo diesel 6% e o preço dos combustíveis oscila conforme a cotação internacional feita em dólar. Ontem a Petrobras vendeu a refinaria Landulpho Alves na Bahia por US$ 1,5 bilhão. Os petroleiros afirmam que essa refinaria vale ao menos U$ 3 bilhões. Hoje os jornais informam que a Petrobras vai vender mais uma refinaria no Paraná. Daqui a pouco a Petrobras vira um ovo que é só a casca. A gema vem sendo transferida para o capital internacional. Pouca gente sabe da sua ligação com Leonel Brizola. De que você além de um grande jurista é também um grande nacionalista. Quando as pessoas vão enxergar que o Brasil vem sendo saqueado? Que essa operação empobreceu drasticamente o Brasil?
Batochio — Aos que cooperam nesse processo dolosamente. Quanto aos brasileiros que traem o seu país e cooperam para o deslanche desse processo de saque, essa questão não terá solução. Sempre estarão dispostos a fazer esse jogo por interesses econômicos ou de outra ordem.

Quanto aos que agem de forma culposa, por falta de consciência, a responsabilidade de mudar o quadro é da imprensa. Os órgãos de comunicação social é que tem o papel de levar a consciência desse fato que dizima as riquezas nacionais. E a imprensa nem sempre se mostra isenta nesse aspecto. Há setores que são coniventes com isso.Resultado de imagem para dinheiro estados unidos charges

Pergunta — Uma coisa é a acusação hipertrofiada. Outra coisa é um juiz fazer parte do time de acusação como se viu agora ou pelo menos de maneira tão explicita como o do ex-juiz Sergio Moro, que contesta no STF o uso dos diálogos da operação "spoofing". São conversas pornográficas e mostram como o réu é transformado em um inimigo a ponto de os procuradores zombarem do ex-presidente por ele ter perdido um dedo em um acidente de trabalho e o chamam de "nove". Qual a sua expectativa em torno da suspeição no STF?
Batochio — Acho que essa prova tem uma posição peculiar nesse contexto. Temos a operação "lava jato" cuja relatoria cabe ao ministro Edson Fachin porque ele mudou de turma para ser o relator uma vez que estava na 1ª Turma. Com a morte do Teori, a relatoria da "lava jato" deveria ficar na 2ª Turma para o ministro que viesse. Já a operação "spoofing" é uma outra coisa. Nasceu de uma investigação voltada para apurar a atuação de hackers que haviam violado a intimidade de autoridades.

O que aconteceu é que na operação "spoofing" a PF apreendeu um acervo de mensagens entre os membros da "lava jato". O que se deu acesso a defesa do ex-presidente Lula foi apreendido pela PF, que manteve a cadeia de custódia e que transcreveu esses diálogos de maneira oficial. Como objeto do crime da violação das autoridades grampeadas. Isso para "lava jato" é encontro fortuito de prova. Essas provas foram produzidas de forma acidental em outra operação. O que se discute no STF sobre o acesso e a publicidade desses diálogos não tem nada a ver com a operação "lava jato" que o ministro Fachin relata. Ele pode decidir se essas provas podem ou não ser usadas no âmbito da "lava jato", mas impedir que esses diálogos sejam publicizados é um juízo que não lhe compete.

A "lava jato" foi montada para ser parcial. Sob inspiração norte-americana e com propósitos deliberados. Com objetivos políticos e institucionais já pré-concebidos e exportados pelos Estados Unidos.

 

Pergunta — O que você diria para um jovem advogado? Para aqueles que estudam o Direito e viram nesse caso que o Direito foi transformado em um instrumento de dominação imperial de um outro país contra o Brasil? Quando o Direito é usado como instrumento de saque das riquezas nacionais por um outro país a pretexto de combater a corrupção?
Batochio — Eu diria que não há em uma democracia. Em um regime civilizado e de liberdade força que sobreponha a força do Direito. Rui Barbosa já dizia que não há salvação fora da lei. E eu quero dizer que não há civilização, não há democracia, não há liberdade, não há Justiça social, não há igualdade de oportunidades fora do ordenamento jurídico. Portanto, a mediação dos conflitos dentro da sociedade pela Justiça realizando o Direito Material é o único — pode não ser o ideal —, mas é o único caminho para que não nós afastemos da civilização. Mantenha sua crença no Direito. A Justiça e a operação do Direito é que pode preservar as liberdades de cada um de nós.

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