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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

23
Jan23

Da lava jato à Presunção de Inocência: a minha procuração invisível!

Talis Andrade
 
 
O Livro das Suspeições: o que Fazer Quando Sabemos que Moro era Parcial e  Suspeito? | Amazon.com.br
 
 

 

Por Lenio Luiz Streck

 

1. Acepipes epistêmicos sobre os anos ius plúmbeos recentes

Evandro Lins e Silva falava de um "mandato popular invisível" — como uma "procuração invisível" para defender ideias. Fernando Fernandes me lembrou disso há alguns dias.

Aqui me permito fazer o mesmo — em 2.589 palavras. Reserve 12 minutos para a leitura. Passados os anos ius plúmbeos do império da lava jato e dos anos de suspensão da presunção de inocência, penso que devemos fazer um rescaldo, uma espécie de memória do que ocorreu. E verificar se fazemos (ou fizemos), com H.G. Gadamer, uma boa wirkungsgechichtliches Bewußtsein — isto é, uma análise acerca da força dos efeitos que a história tem sobre nós.

A história ensina. Ou não. Ensina mostrando, mais do que dizendo, wittgensteinianamente. O dia 8 de janeiro é um cutuco da história.

 

2. O ovo da serpente e o feitiço do autoritarismo: ele sempre está à socapa

Será que aprendemos com a história? Sentimos a força dos seus efeitos? Talvez. O ovo da serpente nunca é percebido suficientemente.

Contar a história faz parte da própria historicidade, corretamente compreendida. Conto, logo existo. É o que estou fazendo aqui. Com a "procuração" (invisível) a la Evandro Lins e Silva. E com a responsabilidade epistêmica de um jurista comprometido com o debate público, com a democracia, e com respostas corretas (que podem ser demonstradas).

Antes da lava jato houve o mensalão. Foi quando escrevi que "o direito, a partir de então, seria AM-DM (Antes e Depois do Mensalão). O texto é de 2012 (ver aqui). Uma pena que não errei. Avisei de há muito.

O fato é que o projeto de poder da lava jato encantou (até no sentido de "enfeitiçou") a comunidade jurídica, midiática e política. O ovo da serpente foi também um encantador de serpentes. Como na Itália com a Mãos Limpas. O velho e atávico udenismo (às vezes veste toga) sempre está no cio. Fórmula agora aperfeiçoada: amaldiçoar os políticos e no seu lugar colocar outsiders. Bem se viu (e se vê) o que fazem outsiders. Basta olhar pela janela. Eis aí o 8J.

O pesquisador Fábio de Sá e Silva sublinha, em bela entrevista à Folha: "Existe uma linha de continuidade entre Lava Jato e ataques golpistas". E eu digo: bingo, Fábio.

 

3. Destruíram a política. Com isso, de baciada, quase destruíram o país (eis o 8 J como prova).

Explico e demonstro. Com a criminalização da política, a fragilização das instituições é (i)mediata. A sede insana de autocratismo. Não é por nada que, dia sim e outro também, o artigo 142 era invocado para justificar intervenção militar e quejandices mil. O direito contra o direito. Uma hermenêutica às raias da delinquência de Hermes. O então presidente da República, militares, gentes do direito, ex-frequentadores de bingos, radialistas, pastores (tem um monte deles presos) — todos transformados em vivandeiras. Gozavam, ao bulir com os granadeiros...!

Poucos se deram conta do(s) ovo(s) da(s) serpente(s). De 2014 em diante (tudo já estava se desenhando em 2013).

Pergunto: quantos integrantes da comunidade jurídica perceberam que o lavajatismo incubava o autoritarismo e o próprio bolsonarismo que, paradoxalmente, já existia (dormitava) mesmo sem Bolsonaro? Muito poucos. Um pouco de poucos.

Muita gente progressista achou que a lava jato era a redenção... Mal sabiam que ali estava o ovo da crotalus terificus (cascavel). Por falar em nomes científicos, parabéns à OAB da Bahia. Lá propõem — e isso vai para ser apreciado na OAB nacional — que advogado que apoia golpe e golpismo "ganha" o certificado de inidôneo. Muito bom. Advogado que quer extinguir a democracia é um caracidio da espécie hoplas malabaricus (mais conhecido como traíra).

 

4. Do Fusca à Kombi, da Kombi ao ônibus e do ônibus à frota

No princípio eram os resistentes. Que só possuíam o verbo. No princípio mal enchiam uma Kombi (há poucos dias ainda conversava sobre isso com o nosso capitão do time do Prerrô, o querido Marcelo Nobre; ele tem isso muito claro!). E sofremos muito. Lembro de meu debate com Moro em 2015. Tempos difíceis. Recordo de um texto que escrevi, em 2015, mostrando o panorama: diagnosticava então, que o direito seria, inexoravelmente, ALV-DLV (Antes da Lava Jato e Depois da Lava Jato). Avisei de novo.

Em linguagem bélica, digamos que o lavajatismo foi uma blitzkrieg ou a guerra dos seis dias. À sorrelfa. Demorou para que os resistentes nos reorganizássemos. Juntar os cacos. Os tiros vinham de todos os lados.

Mas não bastava combater os desmandos (hoje plenamente demonstrados) da lava jato, a ponto de até o juiz Bretas, hoje, se autodeclarar incompetente.

A luta era desigual. Tudo era possível — e com o auxílio da grande mídia. Mas a lava jato tinha seu super trunfo. E qual era?

Respondo: algo que o próprio governo petista ajudou a construir: a delação premiada, premiadíssima. Uma autêntica pedra filosofal para obter condenações, pela qual os próprios acusadores escolhiam os advogados dos delatores (isso ainda está pendente de um encontro com a história; a ave de Minerva ainda há de levantar voo).

 

5. O fim da presunção da inocência como vitamina para a lava jato

Em 2016 a tempestade ficou mais que perfeita. Falo do turning point do STF na presunção da inocência (HC 126.292). Naquela tarde, sem aviso, o ministro Teori tirou da manga esse HC. E o STF, por maioria, disse ser inconstitucional aquilo que ele mesmo havia decidido (2009) e que, por isso mesmo, havia sido transformado em lei em 2011.

O canto das sereias da "voz das ruas" fez com que se dissesse que a CF diz o que ela nunca disse. Fez com que se contrariasse dispositivo legal que repete exatamente o que diz a CF. Contrariando todo o espírito, toda a lógica estruturante da Carta, em sua densidade principiológica. Como o mundo é esférico e não quadrado, ele dá voltas, muita gente — agora enrolada — que antes esbravejava contra, ainda agradecerá a todos os que lutaram pela presunção da inocência.

Sigo. Hoje é possível afirmar que o giro jurisprudencial do STF em 2016 foi o combustível que faltava à lava jato. Além de ser o triunfo do que pregavam Moro e o MPF, facilitava prisões. A imprensa vibrava. O gozo indizível de ver o moralismo triunfar.

Repórteres, jornalistas e jornaleiros sabiam antes que os acusados das operações madrugadoras. Era a nova era da comunicação direta juiz-procuradores-imprensa. Rejeitaram a mediação até nisso.

E o interessante é que quase 70% da comunidade jurídica (os números são sujeitos a uma auditoria, mas que não seja a das Lojas Americanas — mas é por esse entorno) era contra a presunção da inocência... e coincidentemente a favor da lava jato. Um espelhava o outro.

 

6. Para além da lava jato, surge uma nova frente de batalha: as ADCs 43, 44 e 54

Então, ao lado do enfrentamento do lavajatismo alimentado por um lawfare sem precedentes, tínhamos que enfrentar o novo posicionamento do STF que, naquele momento, parecia render-se aos encantos da lava jato.

E entramos também de cabeça nessa nova frente. Fui um dos subscritores da ADC 44 (Kakay fizera minutos antes o protocolo da ADC 43 — os argumentos não eram exatamente iguais, frise-se, embora buscássemos a mesma coisa; a diferença era que a ADC 44, da OAB, não aceitava a "hipótese STJ", espécie de "terceira via").

Perdemos a liminar e aí começou a luta. Três longos anos. Longos, mesmo. De um lado, a poderosa lava jato e a mídia; de outro, a busca por pautar as ADCs. Até pautar era difícil. Pouca gente sabe, mas chegamos a ingressar com uma ADPF para demonstrar que a falta de pautamento das ADCs já era, em si, uma violação de preceito fundamental. O STF, porém, a fulminou. Para ver como foi difícil esse conjunto de batalhas.

 

7. A condução coercitiva, os processos e a condenação: o fator Lula

A luta foi crescendo. Com o passar do tempo já enchíamos um ônibus, por assim dizer. Aí entra o "fator Lula". Explico: quando ingressamos com as ADCs, Lula não era nem indiciado. E, no meio do caminho, Lula foi indiciado, conduzido à força ilegalmente [1], denunciado e julgado. E preso. Por quase dois anos.

Foram muitas frentes de lutas. Ainda por cima surgiu a guerra contra as Dez Medidas propostas por Moro e o MPF, que queriam introduzir — pasmem e se apavorem — prova ilícita de "boa-fé" e quase-acabar com o HC, entre outras barbaridades. Isso não é ficção. Existiu. Para verem que tempos vivenciamos.

Sim, veja-se a ousadia do lavajatismo. A sorte nossa é que o projeto das Dez Medidas funcionou como o dilema do trapezista morto: ao se achar tão bom e tão magnifico, pensou que poderia voar.

Sigo. Se de um lado fazíamos a peregrinação cotidiana pela presunção da inocência, de outro, sem procuração de Lula (porque ele tinha seus competentes advogados), lutávamos republicanamente por apontar aquilo que representava o começo do fim do devido processo legal em um Estado Democrático de Direito: um ministério público não-isento em conjuminação com o juiz pan(in)competente. Para piorar, no meio disso, até mesmo uma juíza tentou retirar as prerrogativas de ex-presidente de Lula, para cujos advogados fiz parecer pro bono mostrando os equívocos da decisão.

Decisões injustas. Porque na democracia o critério público, publicamente verificável, de "justiça" é o direito. Não a opinião pessoal do juiz, da juíza, sua ou minha. Juiz decidindo por convicção, mesmo sem provas. Inventaram novos métodos. Faltou só usar o pintinho envenenado da Tribo dos Azende.

O corolário de tudo foi a decisão do TRF-4, que explicitou a parcialidade e falta de isenção do MP. Disse a decisão (aqui): "Não é razoável exigir-se isenção dos procuradores da República, que promovem a ação penal".

O que mais precisa(va) ser dito?

 

8. O Grupo Prerrogativas e a busca dos fundamentos dos fundamentos: o dever de fazer constrangimentos epistêmicos

E aqui tenho de falar do Grupo Prerrogativas que se jogou de cabeça nessa "Operação Devido Processo Legal" (chamemo-la assim). Capitaneados por Marco Aurelio de Carvalho, não imaginávamos o nosso papel. Nem seu alcance, tamanho e dimensão política.

Tentando explicar a complexidade desse nosso modus operandi: fizemos aquilo que venho chamando de há muito de "constrangimento epistemológico", uma derivação daquilo que o grande Bernd Rüthers denunciou da doutrina alemã quando da ascensão do nazismo. Por isso ele escreveu o premiadíssimo livro Die unbegrenzte Auslegung (Uma Interpretação Ilimitada ou, assim prefiro, uma Interpretação Não Constrangida).

Sendo mais claro, fizemos por aqui, em terrae brasilis, o que a doutrina e a comunidade jurídica alemã não haviam feito naqueles anos plúmbeos da ascensão nazista. Denunciamos, nos processos da lava jato, o que Meier-Hayoz, endossado por Rüthers, chamou de — tenho adoração por esse conceito — "carência fundamental de fundamentos" (grundsätzliche Grundsatzlosigkeit). Isto é: o fundamento era o não fundamento — a simples vontade de poder.

No caso das ADCs, fomos vencedores por atuação direta, três anos depois de perdermos a liminar. A luta terminou no segundo semestre de 2019, culminando com a libertação de Lula. Isso gerou o livro O Dia em que a Constituição foi Julgada, coordenado por mim e Juliano Breda em edição da RT. Nesse livro aparecem todos os protagonistas, como Defensoria e tantas entidades valorosas. Está tudo ali, tim tim por tim tim.

Quanto à lava jato, tudo acabou com apertada maioria do STF julgando Moro incompetente e parcial. Nesse trabalho de convencimento, já aos poucos foi crescendo o número de juristas que se deram conta daquilo que o ovo da crotalus terrificus havia gestado, auxiliado que fomos nessa tarefa com o surgimento da Vaza Jato – cujos dados escabrosos nem foram necessários para a declaração da parcialidade de Moro, embora em termos de opinião pública tais revelações tenham sido de extrema importância. Inegável esse fato.

Escrevemos, o Grupo Prerrô — dois livros sobre a parcialidade de Moro: O Livro das Suspeições abriu a trilogia, com o subtítulo O que fazer quando sabemos que sabemos que Moro era parcial e suspeito?, organizado por Carol Proner, Lenio Streck, Marco Aurelio de Carvalho e Fabiano da Silva Santos. O segundo foi O Livro das Parcialidades. Completando a trilogia, em breve lançaremos O Livro dos Julgamentos. E falta talvez um quarto livro: que deveria ser escrito por Rochinha e Manoel Caetano. Seria ótimo!

Em termos de artigos, contabilizei incontáveis textos solo (são incontáveis mesmo) e mais outros tantos em coautoria com Marco Aurelio e Fabiano. Incluo aqui artigos publicados nesta ConJur, nos grandes jornais do país, mais periódicos e capítulos de livro. Foram mais de 200 escritos.

E também centenas de entrevistas em rádio, TV e sites como DCM, 247, TVT, Fórum, My News, Pannunzio (TV Democracia) e ICL que fizeram uma muralha de resistência contra as investidas neo-udeno-lavajatistas como a de um famoso jornalista que, dia sim e outro também, tocava terror na população, dizendo que, vencêssemos a batalha da presunção da inocência, 170 mil corruptos, estupradores, proxenetas e quejandos seriam imediatamente liberados (e isso me deu muito trabalho respondendo a esse jornalista). Tudo sempre devidamente respondido nos grandes veículos (Folha, O Globo e Estadão). Era bateu, levou. Cumprindo assim um dever republicano de participação no debate público, na esfera pública, desmistificando lendas urbanas e mentiras — informações falsas.

 
O Livro das Parcialidades - Editora Telha
 

9. De como nós, advogados, fôssemos médicos... haveria passeatas contra antibióticos ou "como garantias passaram a ser 'filigranas'"

E as garantias processuais-constitucionais passaram a ser chamadas de "filigranas". Assim começa essa nova fase (filigrana foi a palavra usada por Dallagnol quando um colega seu perguntou sobre se o que estavam fazendo não feria a CF; ao que respondeu: isso é filigrana). Agora o termo "filigrana" passou a ser usado contra a anulação dos processos de Lula.

Isto é, para quem pensou que a nossa "Operação Devido Processo Legal" havia terminado e os guerreiros pudessem descansar, iniciou a campanha política pela qual se desqualificava, cotidianamente, a decisão do STF que anulara as sentenças de Lula e considerara Moro suspeito-parcial.

Muita gente da mídia (coincidentemente os mesmos que amaldiçoaram a presunção da inocência) chamou as decisões do STF de "filigraneiras". Isto é: anularam por anular. STF "usou de formulismo", diziam.

E lá fomos nós novamente. Só nessa nova fase foram mais 60 artigos e mais de uma centena de lives e entrevistas em grandes e pequenos veículos. Somados com os 200 dos quais falei acima, calculemos tudo o que foi feito (falei disso também no Programa WW, CNN, dia 5/1/2023acesse aqui a entrevista).

Somando tudo — rádio, TV, mídia alternativa, textos escritos — foram mais de 700 inserções. Isso de minha parte, na modalidade solo e em coautoria (Marco e Fabiano). Agora imaginem se adicionarmos o que fizeram os demais membros do Prerrô (Pedro Serrano, Carol Proner, Kakay, Mauro Menezes, Fernando Fernandes, Cattoni e tantos outros — impossível citar a todos; a listagem aqui é exemplificativa).

Numa palavra final: como Evandro Lins e Silva, de posse de "procuração invisível", achei que "meus constituintes" mereciam uma accountabillity, a devida prestação de contas deste incomensurável "mandato sem papel e sem assinatura" que nos foi conferido — a mim e aos meus parceiros que primeiro enchiam uma kombi e que, ao final, enchemos muitos e muitos ônibus.

E, é claro, sempre haverá quem queira, mesmo chegando atrasado, sentar-se à janela e pegar ar fresco. Mas isso faz parte da própria democracia. É do jogo. Até porque não se deve ter compromisso com os erros do passado — por omissão ou comissão.

Pensamos que terminara? Chegou o dia 8 de janeiro.

E lá vamos nós de novo! Cá estamos!

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[1] Sugiro a leitura de dois textos: Lenio critica condução coercitiva e Crítica aos HC 126.292, de Marcelo Cattoni, Diogo Bacha, Alexandre Bahia e Flávio Pedro

17
Jan23

“‘Fora STF’ nasceu com lava jato”, diz pesquisador que estudou posts de Deltan no Facebook

Talis Andrade

 

 

Levantamento de pesquisador da Universidade de Oklahoma mostra construção de discurso conservador entre Deltan Dallagnol e seus seguidores


* Fábio Sá e Silva encontrou mensagens sobre Deus e rechaço ao STF
* “Essa combinação é explosiva para a democracia”, diz o pesquisador
* Dallagnol candidato a deputado federal pelo Paraná

 

por Natalia Viana /Agência Pública

“Essa foi uma das conclusões mais indigestas que surgiram da pesquisa”, diz o professor e pesquisador Fábio Sá e Silva, da Universidade de Oklahoma. Ao analisar 756 postagens no Facebook que citavam o ex-chefe da Força-Tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol, ele detectou que o “fora STF” que se tornou uma das principais bandeiras dos apoiadores do governo nasceu com o discurso dos procuradores. Segundo ele, Bolsonaro só abraçou a pauta em 2020, quando a Lava-Jato já estava em baixa. 

Essas são algumas conclusões de um estudo recém-publicado na prestigiosa revista Law & Society Review que analisou também postagens e comentários na página do então colega de Deltan, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Sá e Silva detectou ainda que a Lava-Jato tinha um forte tom religioso, com diversos seguidores de Deltan, assim como ele próprio, dizendo que os procuradores eram “enviados de Deus”. Essas mensagens eram propagadas por meio de redes sociais, como parte de uma estratégia mais ampla. Como resultado, Dallagnol angariou milhões de seguidores [830 mil no Facebook e 1,4 milhão no Twitter] e hoje é candidato a deputado federal pelo Paraná.  

Para Sá e Silva, o método usado pelos procuradores se assemelha ao depois usado pelo bolsonarismo em uma “combinação explosiva para a democracia, pois colocava a Lava Jato acima da lei, ao mesmo tempo em que fragilizava as bases da convivência democrática”. 

“A questão não é a composição do Congresso ou a interpretação que o Supremo dá a uma lei, mas sim o próprio constrangimento representado pela existência do Congresso ou do Supremo para que a posição do presidente – ou, lá atrás, dos procuradores –prevaleça”, observa. 

Brasileiro radicado nos EUA e professor de estudos brasileiros em Oklahoma, Sá e Silva também é professor afiliado à escola de Direito em Harvard e se dedica a estudar o papel que profissionais do Direito desempenham na democracia brasileira. 

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Fábio Sá e Silva, professor de Estudos Brasileiros na Universidade de Oklahoma

 

Natalia Viana entrevista Fábio Sá e Silva

 

Primeiro, uma pergunta metodológica. Por que você escolheu analisar essas duas páginas, de Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, e por que esse recorte temporal, entre outubro de 2017 e outubro de 2019? 

O recorte temporal foi um produto da limitação no acesso aos dados. Como, desde o escândalo da Cambridge Analytica, o Facebook não permite mais fazer download de postagens e comentários, tive que recorrer a alguns serviços de monitoramento de redes que conseguiam fazer a captura desses dados, mas mesmo esses serviços só conseguiam voltar dois anos no tempo. Mesmo assim, esse período envolve diversos eventos significativos na Lava Jato, tais como a condenação e prisão de Lula, a prisão de Temer, as eleições e, depois, a ida de Moro para o governo e a Vaza Jato.

Meu objetivo inicial era analisar uma amostra do conjunto das postagens e comentários no período a partir do impacto destes. Entre 2017 e 2019 houve 75 mil postagens com comentários que se referiam à Lava Jato; o total de comentários ultrapassava 2,9 milhões. Minha ideia era pegar o 1% disso com maior impacto, ou seja, 750 postagens, as quais tiveram mais de 122 mil comentários. Ao olhar as fontes dessas postagens, ficou claro o impacto dos procuradores, especialmente de Dallagnol. Da página dele vinha o maior número de postagens da amostra e ele encabeçava as estatísticas nos dois anos. 

Como sempre tive grande interesse no papel que profissionais do direito desempenham nas democracias, não tive como não olhar para isso mais de perto. 

 

Como o público respondia a essas colocações?

Busquei entender o discurso sobre a Lava Jato e a luta anticorrupção, nesses dados, como uma construção coletiva de Dallagnol e de seus seguidores ou visitantes na página. Então não é bem que Dallagnol falava e o público respondia; às vezes a fala do público também informa os discursos de Dallagnol. 

Por exemplo, esses dias, por ocasião do triste falecimento de Jô Soares, as pessoas resgataram o vídeo no qual Dallagnol, no programa do Jô, aparentemente toma uma balde de água fria ao ver o ceticismo da plateia quanto à operação. A maioria ali dizia entender que a Lava Jato não muda o país. A partir dali, Dallagnol muda o discurso e passa a dizer que, justamente porque a Lava Jato não muda o país, era preciso fazer mudanças na lei. E vem o pacote das 10 medidas Contra a Corrupção [projeto de lei fortemente promovido pelos membros da Força-Tarefa em 2015]. 

Ou seja, a relação entre Dallagnol e o público é mais dialética; ele testa discursos e encampa aquilo que dá mais ressonância, segundo seus interesses estratégicos.

 

O que mais te chamou a atenção em relação ao discurso usado por ambos para falar do papel da operação Lava Jato e da luta contra a corrupção?

Há dois grandes blocos de sentido. O primeiro está relacionado a uma glorificação da Lava Jato e seus agentes. Há uma infinidade de comentários em que, ao trabalho dos procuradores e do juiz Sérgio Moro, é atribuído um caráter sobre-humano ou até mesmo divino. 

Diversos usuários, por várias vezes, chegam a dizer que eles foram enviados por Deus. Aliás, “Deus” é uma das palavras que aparecem com maior frequência no conjunto de comentários. 

O segundo bloco de sentido diz respeito ao envolvimento da “sociedade” na luta anticorrupção. Isso é algo que Dallagnol estimula o tempo todo e que até poderia ter uma conotação saudável, mas que vai se traduzindo em ataques às instituições (Congresso e, em especial, STF), idênticos aos que depois vamos ver sob Bolsonaro. 

Essa combinação é explosiva para a democracia, pois coloca a Lava Jato acima da lei, ao mesmo tempo em que fragiliza as bases da convivência democrática. 

Por exemplo, a aura sobre-humana ou divina que foi construída em torno dos procuradores e de Moro, e que era visível fora das redes sociais, quando estes eram representados como super-heróis em protestos, é o que gera uma interdição no debate sobre as condutas reveladas pela Vaza Jato e, depois, pela Operação Spoofing da Polícia Federal. 

Quando Dallagnol é cobrado a dar explicações pelos primeiros chats vazados, seus seguidores rapidamente respondem dizendo que ele não precisa dar explicação nenhuma, que ele goza da total confiança, que Deus irá protegê-lo. Ora, nada disso é compatível com um “governo de leis”, onde quem exerce poder deve estar sob permanente escrutínio. Mas também sabemos que o “governo de leis” não se aplica a super-heróis, não é? O Batman ou o Superman não abordam ninguém com um mandado judicial.

Nesse sentido, Dallagnol e Moro venderam ao público uma versão falsificada do que é “estado de direto”, que visa conter o poder de agentes públicos para que o exercício desse poder não se converta em arbítrio. Moro e Dallagnol querem legitimar o arbítrio.

 

Você entende que o uso das redes sociais pelos dois procuradores fazia parte da estratégia mais ampla da Força Tarefa? 

Disso nunca tive dúvida; o próprio Dallagnol, em entrevistas ou palestras anteriores, disse que um dos “pilares” da operação era a “transparência”, o que envolvia coletivas de imprensa, divulgação de vídeos e documentos, mas também esse ativismo digital. 

Um exemplo é o uso sistemático de hashtags como #lavajato por Dallagnol e outros procuradores. Talvez a inspiração disso tenha vindo do próprio Sergio Moro que, em 2004, escreveu um artigo dizendo que o sucesso da operação “Mãos Limpas,” na Itália, derivava das conexões entre os juízes e a mídia e dos vazamentos sistemáticos de documentos e informações para jornais. Dallagnol parece ter construído uma versão 2.0 do receituário de Moro. E, embora emulado por outros procuradores, como o próprio Santos Lima, foi claramente o mais bem sucedido nisso. Juntou grande número de seguidores no Facebook [830 mil] e no Twitter [1,4 milhão] e fazia grande investimento em postagens. Hoje transformou isso numa plataforma mais claramente política. 

 

O uso de expressões religiosas foi uma “inovação” dos procuradores? 

Se formos comparar com operações anticorrupção lideradas por agentes jurídicos em todo o mundo, tenho dificuldade de lembrar de alguma outra em que o combate à corrupção tenha adquirido esses contornos de luta do bem contra o mal. 

Talvez seja reflexo do nosso tempo e certamente é um reflexo da personalidade do próprio Dallagnol que, certa vez, disse que, desde sua cosmovisão cristã, entendia que Lava Jato era produto de uma intervenção divina. 

 

O seu artigo argumenta que os procuradores propagaram uma visão “anti-STF” e “anti-política”. Você pode explicar um pouco melhor? E há exemplos concretos? 

Essa foi uma das conclusões mais indigestas que surgiram da pesquisa, ter percebido que o “fora STF” nasceu com a Lava Jato, ainda muito antes de Bolsonaro ter encampado essa pauta, o que só aconteceu em 2020, em meio à pandemia. 

Os dados mostram que, num dado momento, Dallagnol resolve direcionar seu ativismo digital para o Congresso e, especialmente, para o STF. Por exemplo, em 2019 ele interfere diretamente na eleição da mesa do Senado, fazendo campanha virtual pela não eleição de Renan Calheiros. Ele critica o voto secreto para a eleição da mesa, o que diminuiria a chance de Calheiros. Calheiros, afinal, perde a eleição. 

Mas o ativismo de Dallagnol em relação ao STF é muito mais intenso e muito mais difícil de ser defendido a partir de um registro democrático. Onze dos 53 posts do ex-procurador entre 2017 e 2019 na minha amostra tratam do STF ou diretamente de ministros – os principais alvos são Toffoli, Gilmar e Lewandovski. Esses posts são em geral escritos em tom alarmista, na linha de que “se o Tribunal tomar a decisão X, é o fim do combate à corrupção, a corrupção vai reinar no país”. 

O ponto alto desses embates é o Decreto de Indulto do ex-presidente Temer, que Dallagnol chamou de um “feirão de Natal para os corruptos” e que Barroso, um notório apoiador da Lava Jato, acabou suspendendo. 

A hashtag #indultonão é uma das que mais aparece em toda a amostra, o que indica a ressonância dessa campanha junto ao público de Dallagnol. 

Porém o que assusta é o tom das respostas, que vão escalando. O público agora passa a falar no “fim do STF”, a chamar o tribunal de “o maior inimigo do país”, a pedir por “intervenção militar” no Tribunal ou pelo “impeachment de Ministros”. 

Isso, repito, ainda em 2019, muito antes de Bolsonaro ter iniciado os seus ataques ao STF. Bolsonaro parece apenas ter ativado algo que já estava disponível e que surgiu no seio da Lava Jato.

Um dado interessante observado na pesquisa sobre o qual eu não falo no artigo são as páginas que tiveram maior impacto nas postagens sobre a Lava Jato no período. 

São quase todas páginas de políticos da base bolsonarista e de extrema direita; ou seja, quem de fato capitalizou em cima da Lava Jato foi a extrema direita. 

Já quando olhamos para as falas contemporâneas de Dallagnol, Moro e Rosângela, podemos perceber que, sobretudo depois que entraram para a política eleitoral, eles foram assumindo personas conservadoras e continuam fazendo ataques ao STF. 

Em suma, hoje não há como negar que, se há diferença entre o que restou da Lava Jato no espaço público e Bolsonaro, é quando muito de estilo. Os valores e as estratégias de atuação são muito parecidos.

 

Você vê um discurso anti-política nas postagens? 

Por outro lado, acho que precisamos qualificar o sentido da expressão anti-política que você usou. No passado recente, isso era usado para desqualificar a classe política, ou seja, para sugerir que a classe política deveria ser renovada, uma vez que já não mais atenderia as necessidades do povo, mas apenas os seus próprios interesses. 

Esse já é um discurso ruim, porque abre espaço para outsiders como Trump e como o próprio Bolsonaro, que embora não viesse de fora da classe política, sempre ocupou uma posição de marginalidade. A “anti-política” que vivemos sob Bolsonaro e que, meus dados sugerem, teve início na Lava-Jato, não mira apenas a classe política, mas sim a institucionalidade democrática de modo mais amplo. 

A questão não é a composição do Congresso ou a interpretação que o Supremo dá a uma lei, mas sim o próprio constrangimento representado pela existência do Congresso ou do Supremo para que a posição do presidente – ou, lá atrás, dos procuradores – prevaleça.

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13
Set22

Moro, que condenou Lula como juiz da Lava Jato, diz em campanha que PT sempre foi seu adversário histórico

Talis Andrade

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O ex-juiz Sergio Moro deixou cair a máscara e, numa confissão pública, admitiu que sempre foi parcial no julgamento ao líder petista. Confessou o crime...

 

247 - O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), que condenou o ex-presidente Lula (PT) na Lava Jato, deixou cair a máscara e, numa confissão pública, admitiu que sempre foi parcial no julgamento ao líder petista.

Em ato político ao lado do governador, candidato à reeleição no Paraná, Ratinho Júnior (PSD) confessou o crime: “sempre fui adversário histórico do PT”. Isso mesmo, “sempre foi”, como em: no momento em que deveria julgar imparcialmente as acusações infundadas contra o ex-presidente Lula, ele já era “adversário”.

Os crimes de Moro foram comprovados pela Vaza Jato, quando as mensagens do integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Telegram foram vazadas, comprovando que: Lula foi perseguido; Moro atuou ao lado dos procuradores; a força-tarefa agiu ao lado de organismos dos Estados Unidos, como o FBI; entre outras ilegalidades.

Moro condenou Lula injustamente, retirando-o das eleições de 2018, facilitando a vitória de Jair Bolsonaro, de quem se tornou ministro da Justiça. Atualmente, ele é candidato ao Senado pelo União Brasil no Paraná.

 

Lula critica Lava Jato na CNN

 

Em entrevista à CNN nesta segunda-feira, 12, o ex-presidente Lula (PT) afirmou que a Lava Jato foi perniciosa para o Brasil, dizendo que, ao contrário do que ocorre em outros países, a operação trabalhou para gerar desemprego e destruir a indústria brasileira.

“Quando teve corrupção na Samsung na Coréia ou na Volkswagen na Alemanha, prenderam o dono da empresa, mas a empresa continuou. Aqui no Brasil destruíram as empresas e os empregos. Quem pagou o preço foram os trabalhadores”, argumentou.

“A Lava Jato destruiu o setor de engenharia, de petróleo e gás, que nós precisamos reconstruir”, destacou Lula, reforçando que o “processo de investigação poderia ser mais sério se o juiz [Sergio Moro] não fosse pilantra”.

“Estou na situação de ser tratado como culpado por ser inocente. Eu disse que tinha um juiz mentindo, que tinha uma força tarefa induzindo a opinião da sociedade. Provei minha inocência e a culpa deles. Sei que é difícil as pessoas reconhecerem o erro”, disse.

“Eu tive 26 processos, fui absolvido pelo STF, pela ONU. Sou um cidadão livre. Pelo fato de terem passado 5 anos contando mentiras sobre mim, não querem reconhecer isso”, denunciou.

11
Set22

Satélites e qualquer favela todas se parecem muito só que a Cei é diferente

Talis Andrade

Ceilândia Revanche do Gueto - song and lyrics by Câmbio Negro | Spotify

 

A primeira-dama Michello Bolsonaro nasceu na Ceilândia, DF.

Outro morador do lugar, oferece seu testemunhal: 

A sigla CEI, que significa Campanha de Erradicação de Invasões, junto à palavra "lândia" que significa cidade, formaram o nome da cidade satélite do Distrito Federal. Até 1989, Ceilândia era considerada uma grande "favela" da cidade de Taguatinga. 

Ceilândia Revanche do Gueto

por Câmbio Negro

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Ceilândia ceilândia

Ceilândia ceilândia

Respeito todas as quebradas becos e vielas

Quebras cabulosas satélites e qualquer favela

Todas se parecem muito só que a cei é diferente

Na nossa quebrada a parada é mais quente

Mais de 500 mil e pra eles somos lixo

Lutando pra sobreviver tratados como bichos

Escrotos ratos de esgotos vermes rastejantes

Cobras bichos peçonhentos monstros repugnantes

Terra sem lei nova babel casa do caralho

Cu do mundo baixa da égua

Foda-se o que dizem véi

Ceilândia é minha quebra

Movimento aos sábados em frente ao quarteirão

Df zulu ta na barca e aí moleque então

Domingo tem feira roda de capoeira

Meia lua queixada bença armada

Mortal martelo rodado "s" dobrado rasteira

Pernas subindo suor descendo molhando o asfalto

E o berimbau fala alto

Sou da ceilândia eu sou mais eu

Falo faço e aconteço

Por essa terra tenho apreço

Essa é minha quebrada não pega nada

Câmbio negro ta na área falando sem embaraço

Se o bicho pega pro seu lado colega véi um abraço

Agora sim:

Com o passar dos tempos a periferia passa a ter voz

Não que não houvesse no passado só que nos bboys

Éramos mais oprimidos que na atualidade

Seguindo em frente rap nacional é a revanche do gueto

X diz a verdade

Na hora grande é a hora em que tudo acontece

Mau ta solto na rua a mortalidade cresce

Criança jovem ou velho quase ninguém vê as caras

Não adianta chorara na hora de ir pra vala

Chuva de balas confronto polícia e ladrão

Irmão matando irmão

Prostitutas na esquinas churrasquinho de gato

A boca na rua de baixo

Moleque troca o ferro pelo fumo barato

Cana recebe seu troco

Pra manter o puteiro aberto e é certo

Semana que vem ta na área de novo

Paparicando o cafetão e babando o seu ovo

Assim é a minha quebrada pontos bons e ruins enfim

Aqui é assim gosto mesmo assim

Nasci pra ela e ela pra mim

Ceilândia

Mesmo que muitos considerem parada indigesta

Pra quem sobrevive na bocada véi todo dia é festa

Skatitas e bikers voam no radical

Curtem gog racionais thaíde câmbio negro normal

Cirurgia moral morte cerebral

Reverso da moeda revanche do gueto

Amarelos brancos negros ou pretos

Lado sujo da história porco na engorda síndrome de caím

Moleque de atitude te boda

Ceilândia, você é fóda!!!

07
Set22

Atrás nas pesquisas, Moro, que é candidato a senador, chama Lula para debate e leva invertida nas redes

Talis Andrade

www.brasil247.com - Augusto Botelho e Sergio Moro

 

"Sergio, o Lula não está concorrendo para síndico do seu prédio. Convenhamos, é o que te resta: eleição pra síndico", ironizou o advogado Augusto de Arruta Botelho

 

247 - Patinando na corrida pela vaga no Senado do Paraná, Sergio Moro (União Brasil) tenta ganhar algum destaca na campanha rivalizando com Lula (PT), líder nas pesquisas para presidente da República.

De acordo com sondagem da Paraná Pesquisas, o ex-juiz condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua parcialidade que fraudou os processos contra o ex-presidente Lula, está numericamente atrás de Álvaro Dias, seu padrinho na política e ex-aliado, que tem 31,7% das intenções de voto contra 27,2% do ex-juiz.

Para tentar insuflar o antipetismo, Moro publicou nas redes uma espécie de ‘desafio’ ao petista para um debate que foi alvo de piada.

"Sergio, o Lula não está concorrendo para síndico do seu prédio. Convenhamos, é o que te resta: eleição pra síndico", ironizou o advogado Augusto de Arruda Botelho, candidato a deputado federal pelo PSB de São Paulo.

"Adorei a ideia Moro! Será um bom momento para você explicar a sua passagem pel A&M e revelar a íntegra do seu contrato com eles. Aproveita e leva o seu suplente que faturou uma grana alta da Petrobras enquanto você era juiz da lava jato! Já estou ansioso para esse debate!", escreveu o jornalista Cleber Lourenço.

Augusto de Arruda Botelho 4004
Que foto. Parabéns,
Lola Ferreira
@lolaferreira
Bolsonaro foi do Aterro a Copacabana de moto. O trajeto foi marcado principalmente por apoiadores nas ruas, claro. Mas quem era contrário ao presidente protestou dos ônibus e das janelas.
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Não, imbroxável num discurso do Presidente da República no dia em que comemoramos a independência do país, não é engraçado, não é um “ele fala como a gente fala”. É profundamente triste. Profundamente.
Não, imbroxável num discurso do Presidente da República no dia em que comemoramos a independência do país, não é engraçado, não é um “ele fala como a gente fala”. É profundamente triste. Profundamente.Image
 
Não, Bolsonaro, tiraremos você da presidência pela via mais democrática que existe: o voto. E não vai ter golpe coisa nenhuma.

 
 
03
Set22

Lula explica por que não se ofende ao ser chamado de presidiário

Talis Andrade

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247 – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu encarar com naturalidade as agressões que têm sido feitas por Jair Bolsonaro e seus seguidores, que o classificam como "ex-presidiário" ou mesmo "presidiário". Depois de ter tido todos os seus processos anulados, o que confirma que foi um preso político para não disputar as eleições presidenciais de 2018, Lula trata o tema com naturalidade. Confira:

Não pensem que eu me ofendo quando Bolsonaro me chama de presidiário. Eu sou o único cara que foi condenado por ser inocente. Eles acreditaram nas mentiras de um juiz e de um procurador e agora não sabem pedir desculpas, porque pedir desculpas é para quem tem caráter.

O povo quer tranquilidade, um presidente que fale de amor e não de armas. Vocês devem votar em quem vocês sabem que vai cuidar do povo. Esse genocida não merece estar na presidência.

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26
Ago22

Veja Lula entrevistado no Jornal Nacional

Talis Andrade
16
Ago22

Militar bolsonarista cotado para substituir coronel no TSE também fez postagens partidárias odientas pedindo 'Lula na cadeia'

Talis Andrade

Cotado para substituir militar no TSE atacou STF e fez campanha para  Bolsonaro nas redes | Revista Fórum

Bolsonarista fanático, tenente-coronel Gleyson Azevedo da Silva não é parente de Lula da Silva. É um típico gorira fardado (vide tag)

 

Tenente-coronel Gleyson Azevedo da Silva também deve ficar de fora da equipe de fiscalização das eleições

 

por Felipe Frazão

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Favorito para substituir o coronel do Exército Ricardo Sant'Ana, afastado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da fiscalização das eleições por espalhar desinformação, o tenente-coronel Gleyson Azevedo da Silva também deve ficar de fora da equipe. O nome dele havia sido escolhido no Comando do Exército na noite desta segunda-feira, dia 8, mas a nomeação não deve ser oficializada pelo Ministério da Defesa. Assim como o antecessor, o tenente-coronel fez postagens de viés político em redes sociais. A publicação mais direta envolve mensagens como "Lula na cadeia", "Fora PT". "Lula camalha".

Em ao menos três publicações antigas no Instagram, o tenente-coronel Gleyson Azevedo da Silva manifestou-se contra o PT, a esquerda e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, candidato ao Palácio do Planalto, e Dilma Rousseff.

"Segundo este canalha, que se autoproclama como o mais honesto, até o Eduardo Cunha seria mais honesto que aqueles que vejo doarem suor e sangue trabalhando ou tentando o serviço público", escreveu o tenente-coronel, em 2016. A mensagem era a legenda de um vídeo com o pronunciamento de Lula durante investigações da Operação Lava Jato, na qual seria condenado e preso - os processos por corrupção foram anulados.

Em publicação de outubro de 2014, durante o segundo turno naquele ano, que seria vencido pela petista, Azevedo escreveu "Fora Dilma" e "petralhas". Em março de 2016, ele republicou críticas à cantora Preta Gil, que questionava a diversidade racial em protestos de rua organizados pela direita, à época para pressionar pelo impeachment de Dilma: "Esquerda caviar", escreveu o tenente-coronel.

Puxa - saco, para agradar Bolsonaro o tenente-coronel Gleyson da Silva atacou Preta Gil: 

Postagem do tenente coronel Gleyson Azevedo da Silva contra a ex-presidente Dilma Rousseff

Postagem pornô do tenente coronel Gleyson Azevedo da Silva, gorila machista, contra a ex-presidente Dilma Rousseff. Foto: Reprodução/Instagram
 

 

Assim como Ricardo Sant'Ana, Gleyson também trabalha no Centro de Desenvolvimento de Sistemas (CDS) do Exército, chefiado pelo general de Divisão Eduardo Wolsk. O general Wolsk vai tocar o procedimento de apuração contra Sant'Ana.

O Exército ainda não decidiu se o coronel afastado pelo TSE passará por uma sindicância, processo mais longo, ou por uma apuração de transgressão disciplinar, cujo rito é mais veloz. Ele está sujeito a punições previstas no Regulamento Disciplinar do Exército, que vão da advertência à exclusão.

Haverá abertura de prazo para que ele se defenda, mas oficiais já avaliam que as evidências são robustas e que o militar foi irresponsável no uso de seu perfil pessoal. O caso, no entendimento de outros militares da ativa, tumultua e contamina a participação do Ministério da Defesa na fiscalização das eleições.

Os militares disseram que o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, atropelou as intenções do Exército de trocar Sant'Ana. Para um deles, não havia necessidade de Fachin excluir o coronel por conta própria, mas os oficiais militares reconhecem que houve demora na escolha do substituto.

 

Postagem do tenente coronel Gleyson Azevedo da Silva cobra 'Lula na cadeia'
Baixaria & fanatismo. Postagem do tenente coronel Gleyson Azevedo da Silva cobra 'Lula na cadeia'. Foto: Reprodução/Instagram

 

Cotado para substituir coronel noTSE também fez postagens políticas pedindo ‘Lula na cadeia’

 

Ele no espelho. Em ao menos três publicações antigas no Instagram, o tenente-coronel Gleyson Azevedo da Silva manifestou-se contra o PT e xingou o presidente Lula da Silva com palavras ofensivas 

 

 

Favorito para substituir o coronel do Exército Ricardo Sant’Ana, afastado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da fiscalização das eleições por espalhar desinformação, o tenente-coronel Gleyson Azevedo da Silva também deve ficar de fora da equipe. O nome dele havia sido escolhido no Comando do Exército na noite desta segunda-feira, dia 8, mas a nomeação não deve ser oficializada pelo Ministério da Defesa. Assim como o antecessor, o tenente-coronel fez postagens de viés político em redes sociais. A publicação mais direta envolve mensagens como “Lula na cadeia”, “Fora PT”.

Em ao menos três publicações antigas no Instagram, o tenente-coronel Gleyson Azevedo da Silva manifestou-se contra o PT, a esquerda e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, agora candidato novamente ao Palácio do Planalto, e Dilma Rousseff.

“Segundo este canalha, que se autoproclama como o mais honesto, até o Eduardo Cunha seria mais honesto que aqueles que vejo doarem suor e sangue trabalhando ou tentando o serviço público”, escreveu o tenente-coronel, em 2016. A mensagem era a legenda de um vídeo com o pronunciamento de Lula durante investigações da Operação Lava Jato, na qual seria condenado e preso – os processos por corrupção foram anulados.

Em publicação de outubro de 2014, durante o segundo turno naquele ano, que seria vencido pela petista, Azevedo escreveu “Fora Dilma” e “petralhas”. Em março de 2016, ele republicou críticas à cantora Preta Gil, que questionava a diversidade racial em protestos de rua organizados pela direita, à época para pressionar pelo impeachment de Dilma: “Esquerda caviar”, escreveu o tenente-coronel.

Gleysson constava numa lista com ao menos mais dois oficiais nesta segunda-feira. Ex-professor universitário, consultor e professor de cursos preparatórios para concursos públicos, o oficial formou-se em Engenharia de Comunicações e fez mestrado em Engenharia Elétrica no Instituto Militar de Engenharia (IME). Em postagens, ele se define como “professor, palestrante e coach”.

Assim como Ricardo Sant’Ana, Gleyson também trabalha no Centro de Desenvolvimento de Sistemas (CDS) do Exército, chefiado pelo general de Divisão Eduardo Wolsk. O general Wolsk vai tocar o procedimento de apuração contra Sant’Ana.

O Exército ainda não decidiu se o coronel afastado pelo TSE passará por uma sindicância, processo mais longo, ou por uma apuração de transgressão disciplinar, cujo rito é mais veloz. Ele está sujeito a punições previstas no Regulamento Disciplinar do Exército, que vão da advertência à exclusão.

Haverá abertura de prazo para que ele se defenda, mas oficiais já avaliam que as evidências são robustas e que o militar foi irresponsável no uso de seu perfil pessoal. O caso, no entendimento de outros militares da ativa, tumultua e contamina a participação da Defesa na fiscalização das eleições.

Os militares disseram que o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, atropelou as intenções do Exército de trocar Sant’Ana. Para um deles, não havia necessidade de Fachin excluir o coronel por conta própria, mas os oficiais militares reconhecem que houve demora na escolha do substituto.

Estadão Conteúdo

 
08
Ago22

A formação das milícias bolsonaristas

Talis Andrade
 
 
por Victor Farinelli
 

 

A flexibilização da legislação para comercialização, aquisição e porte de armas de fogo por parte de civis, o que inclui a multiplicação de CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores de armas) e dos clubes de tiro, não só é uma das promessas feitas por Jair Bolsonaro em sua campanha de 2019 e cumpridas durante seu mandato como Presidente da República. Também parece ser um dos pontos centrais da estratégia política com a qual pretende, ao menos, assegurar um setor da população fiel ao seu projeto político e manter-se no poder através dela.

Esta peça do Xadrez da Ultradireita abordará como o bolsonarismo não só impulsionou decretos favoráveis à disseminação de armas de fogo nas mãos da população civil como também aproveitou brechas legais para alimentar certos setores, como os CACs e clubes de tiro.

Além disso, recordará os casos em que essas políticas terminaram sendo aproveitadas por grupos paramilitares e facções criminosas.

 

O javali e a multiplicação dos CACs

 

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A introdução do javali no território brasileiro mudou completamente um panorama onde a caça era uma atividade totalmente proibida em todo o território nacional, há até pouco tempo.

Se trata de uma espécie natural das matas brasileiras: estudos indicam que os primeiros javalis entraram no Brasil pela fronteira com o Uruguai na Década de 1960. No começo deste século, se tornaram uma praga para os agricultores do Rio Grande do Sul, que reclamavam que o animal consumia parte de suas plantações, e também aumentava o risco de transmissão de doenças. Por essa razão, em 2013, o IBAMA autorizou a caça desse animal em todo o território nacional, com o objetivo de evitar sua reprodução – e, ainda assim, acrescentando regras para a atividade de forma a coibir os maus tratos.

No entanto, os resultados dessa política mostram um retumbante fracasso nesse objetivo. Em 2002, segundo dados do Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali (programa coordenado pelo Ibama), havia presença de javalis em apenas 12 municípios brasileiros, todos eles no Rio Grande do Sul. Em 2015, já eram 472 cidades com javalis, incluindo estados do Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. Após a autorização, o salto foi ainda maior: entre 2015 e 2019, com a caça já legalizada em todo o Brasil, o número de munícipios que registraram presença dessa espécie quase dobrou, chegando a 816 no final desse período.

Além do fracasso dessa política em controlar a suposta praga, também é chamativo o fato de que ela desencadeou outra tendência que vem crescendo nesse mesmo período, a partir de 2015, que é a de licenças para CACs (sigla para Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores de Armas), status que facilita o porte e a aquisição de armas de fogo.

A caça do javali foi a porta de entrada de muitos CACs, através de uma das modalidades pela qual se pode solicitar tal licença: obviamente, a dos caçadores. Com a desculpa de que atuariam no combate à disseminação dessa espécie no interior do Brasil, o número de CACs vem aumentando paulatinamente.

Segundo uma reportagem da BBC News, em 2014 havia somente 9 mil licenças vigentes para CACs no Brasil. Em 2018, esse número saltou para 88 mil – os números são do Exército, que é quem entrega essas licenças a civis.

Porém, foi no governo de Jair Bolsonaro que os CACs não só se multiplicaram exponencialmente como passaram a contar com novos benefícios, através das novas portarias que facilitaram a aquisição de armamento de maior qualidade, e em maior quantidade.

Segundo reportagem do Fantástico da Rede Globo, também com dados entregues pelo Exército, foram registradas 193 mil licenças de caçadores (uma das modalidades de CACs) entre janeiro de 2019 (início do governo de Bolsonaro) e agosto de 2021, um aumento de 243% em comparação com todo o governo de Michel Temer (maio de 2016 a dezembro de 2018). Como o javali é a única espécie cuja caça é legalizada, supõe-se que todo esse contingente estaria atuando exclusivamente no combate a esse animal.

 

Sem limites para a aquisição de armas

 

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Esse crescimento no número de CACs levou a um cenário inédito na história do Brasil: atualmente, existem mais civil que militares e policiais com autorização para usar armas de fogo. Sim, porque os CACs atualmente são 605 mil (segundo dados do Exército), enquanto o número de militares na ativa nas três Forças Armadas é de cerca de 360 mil, segundo o Global Fire Power Index, e as forças policiais brasileiras reunidas possuem cerca de 406 mil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Junto com esse aumento das licenças está o maior acesso dessas pessoas a armamentos pesados e em quantidades que nem os policiais e militares possuem. Tal situação foi proporcionada pelos decretos assinados por Jair Bolsonaro em 2019, logo em seus primeiros meses de governo, com o qual iniciou o cumprimento de suas promessas de flexibilização do acesso às armas outorgando facilidades e benefícios aos CACs.

Essa situação preocupa até mesmo policiais ativos, como o vereador porto-alegrense Leonel Radde (PT-RS), que é policial civil licenciado e que defende um discurso de que o armamento da população civil aumenta substantivamente os riscos para o trabalho policial.

“Os colecionadores não têm limites para a aquisição de armas de fogo, os atiradores e caçadores têm um limite de 60 a 100 armas de fogo, o que é gravíssimo porque pra quê um indivíduo teria acesso a essa quantidade de armas de fogo, e uma quantidade absurda de acesso a munições de todos os calibres”, comentou o vereador, em entrevista ao GGN.

Radde também chama a atenção para o esforço de Bolsonaro em dificultar a possibilidade de rastreio das armas adquiridas por CACs. Em abril de 2020, o presidente revogou as portarias 46, 60 e 61 (todas elas de março de 2020), cuja finalidade era permitir o rastreamento dos chamados PCEs (Produtos Controlados pelo Exército), como são as armas e munições dos CACs. “Um indivíduo que diz defender a segurança pública negar o rastreio de armas de fogo não tem nenhum sentido lógico”, reclamou o vereador gaúcho.

Porém, na época, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tinha outra opinião a respeito da revogação das portarias: “Atiradores e CACs sempre apoiaram Bolsonaro para que tenhamos pela primeira vez um Presidente não desarmamentista. É inadmissível que se faça portarias restringindo a importação. A quem isso interessa? Certamente não ao Presidente, que determinou a revogação destas portarias”. O filho do presidente ainda terminou seu tuíte com uma promessa: “mais medidas virão”.

 

Desvio de armas dos CACs para milícias e facções

 

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Um dos maiores temores relacionados à flexibilização das armas no Brasil é que uma nova legislação nesse sentido favorecesse o desvio de armas para organizações paramilitares e para o crime organizado, seja de forma involuntária, com o cidadão armado mas inexperiente perdendo suas armas para criminosos organizados, seja de através do uso voluntário das novas regras para vender ou desviar armas para grupos como milícias e facções criminosas.

Matéria do jornalista Rafael Santos, publicada em fevereiro de 2022 em O Globo, mostra que existem ao menos 25 processos tramitando em Tribunais de Justiça de todo o Brasil sobre o envolvimento de CACs com o crime organizado ou com grupos paramilitares, como as milícias do Rio de Janeiro. Em alguns desses processos, os CACs envolvidos já foram condenados pelos ilícitos, que incluem a facilitação de armamento para os grupos criminosos com os quais colaboram.

A reportagem cita o caso de uma invasão miliciana na favela do Quitungo, na Zona Norte do Rio de Janeiro, no início de 2021. Após alguns meses de domínio da região por parte da milícia, a Polícia Civil fluminense montou uma operação que terminou com a captura de seis integrantes da organização. Após os interrogatórios, os policiais descobriram que dois dos detidos possuíam armas obtidas de forma legal: Marcelo Orlandini e Wallace César Teixeira possuíam licença emitida pelo Exército para atiradores desportivos, uma das modalidades dos CACs.

Em sua defesa, Orladini e Teixeira argumentaram que portavam suas armas enquanto estavam em caminho a um clube de tiro, situação que é legal desde fevereiro de 2021, quando um novo decreto pró-armas de Jair Bolsonaro autorizou o porte de armas municiadas por parte dos CACs “em qualquer itinerário para o local da prática do tiro”.

Um caso que teve repercussão ainda maior, e que também foi lembrado na matéria de O Globo, é o de Vitor Furtado Rebollal Lopez, também conhecido como Bala 40, segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro. Furtado possuía licença de colecionador de armas, outra das modalidades de CACs, e a utilizou para montar um esquema de compra legal de armas, que posteriormente eram vendidas para milícias e facções do crime organizado.

Furtado foi preso em fevereiro de 2022 quando se encontrava em Goiânia, em meio a uma viagem – supostamente de negócios. Em sua bagagem, a polícia encontrou mais de 11 mil balas de fuzil. Dias depois, em uma outra diligência em sua casa, na Zona Norte do Rio de Janeiro, foram apreendidas 54 armas, incluindo 26 fuzis.

Segundo o promotor Rômulo Santos Silva, responsável por investigar o caso, Furtado “usava a prerrogativa de ser CAC para comprar uma quantidade muito grande de armas e munição, o que é permitido atualmente, e depois vender para traficantes”.

Em abril de 2021, a ministra Rosa Webber, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu temporariamente alguns dos decretos de Bolsonaro que facilitavam a aquisição e o porte de armas de fogo no Brasil, incluindo as aqueles que beneficiavam os CACs.

Na ocasião, em entrevista para a CNN Brasil,o ex-ministro da Justiça Raul Jungmann (Governo Temer) disse que concordava com a decisão da ministra, e que os decretos de Bolsonaro, especialmente os que outorgavam regalias aos CACs, estavam sendo aproveitados por organizações criminosas para obter armas de fogo legalmente.

Em sua argumentação, Jungmann recordou o episódio de 1995 em que o próprio Bolsonaro, então deputado federal, foi assaltado quando estava em sua moto e tentou se defender com sua arma, mas essa também acabou sendo roubada pelo assaltante. Colecionadores, atiradores e caçadores são uma fonte de arma para o crime organizado. Assalto na vida real não é filme de bang bang e quem fica com a arma são os criminosos”.

Outra reportagem, da Agência Pública, revelou, em novembro de 2021, que apenas no ano passado, segundo dados obtidos junto ao Comando do Exército via Lei de Acesso à Informação, as polícias registraram cerca de 840 armas roubadas ou extraviadas dos CACs entre janeiro e novembro do ano passado, o que significa uma média de 3 armas desviadas por dia.

“A maior parte dessas armas foi levada em roubos ou furtos: 692 neste ano, uma média de 2,5 por dia. O número é maior que em 2020 e em 2019. A legislação estabelece que no caso de arma roubada ou extraviada, um CAC deve procurar uma unidade policial local para fazer um boletim de ocorrência e levar uma série de documentos para comunicar à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC)”, diz a matéria assinada pelos jornalistas Bruno Fonseca e Laís Martins.

Mais recentemente, em junho de 2022, a Polícia Civil de São Paulo iniciou uma investigação sobre a existência de um possível esquema de venda de armas registradas legalmente em nome de CACs para organizações criminosas como o PCC.

Segundo matéria da Folha de S.Paulo, o pedido de abertura de investigação foi solicitado após duas operações recentes na capital paulista nas quais foram apreendidas grandes quantidades de armas de fogo de alto calibre, incluindo fuzis e submetralhadoras, e quantidades ainda maiores de munição.

Ainda segundo a reportagem, ambas as operações teriam sido realizadas em endereços ligados a supostos membros do PCC e boa parte das armas apreendidas teriam seu registro legal atrelado a pessoas com licenças de CACs.

 

Benefício ao crime organizado

 

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Em entrevista para o GGN, o advogado Felippe Angeli, do Instituto Sou da Paz, explicou como a flexibilização do acesso às armas por parte dos decretos de Bolsonaro, especialmente aqueles que beneficiam os CACs, acabam sendo aproveitados pelas milícias e facções do crime organizado: “agora a gente começa a ver o crime organizado mesmo comprando armas, registrando laranjas como CACs, que são os caçadores, atiradores e colecionadores, e arrumando laranjas para adquirir armamento no mercado legal a partir dessas pessoas, porque, no fim, a arma no mercado legal acaba sendo mais barata que a arma no mercado ilegal”.

Angeli completa dizendo que “a arma de fogo utilizada em crimes em algum momento foi legal. As armas de fogo são instrumentos industriais, salvo alguns raros casos de armas artesanais, feitas por armeiros, cuja circulação no mercado ilegal ou sua apreensão em operações policiais são situações muito excepcionais. A grande maioria das armas de fogo tem marca, é Beretta, é Smith Wesson, é Glock, é Taurus… São produtos industriais que em algum momento, em algum país, foram fabricados dentro da legalidade, e que, em outro momento aquilo foram desviados para o mercado ilegal. Sempre é preciso ter em mente que a arma ilegal já foi legal um dia”.

O vereador porto-alegrense Leonel Radde (PT-RS) considera que essa política de facilitação do acesso às armas por parte do Governo Bolsonaro obedece a uma lógica de fortalecimento de grupos específicos. “O que nós vemos é uma vulgarização e uma propagação ilimitada de armas de fogo, e uma propagação e vulgarização também dos clubes de tiro, com objetivos muito evidentes de armar pequenos grupos paramilitares e milícias. Não por acaso, enquanto nós não temos nenhuma política pública de segurança pública neste momento, também temos que conviver com essa realidade de propagação de armas de fogo entre a população não policial”, analisou o legislador, que também é policial civil licenciado.

 

Benefício ao bolsonarismo

 

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Este tópico não é uma continuação do anterior, que abordou a forma como o crime organizado se aproveita da flexibilização da legislação com respeito às armas de fogo.

Seria uma acusação infundada dizer que Jair Bolsonaro pretende armar o crime organizado com as políticas que promove. Seus interesses em armar a população são outros, e o desvio desses produtos às facções criminosas parecem ser somente um efeito colateral que o bolsonarismo está disposto a aceitar em nome de causas maiores.

O primeiro e primordial interesse tem a ver com cumprir suas promessas à indústria de armas, talvez a mais fiel patrocinadora da sua carreira política desde os tempos em que era um deputado sem pretensões presidenciais, e também da carreira política dos seus filhos.

O advogado Felippe Angeli, do Instituto Sou da Paz, lembra que “em sua longa carreira como deputado federal, Jair Bolsonaro sempre defendeu a maior circulação de armas de fogo, a ampliação do comércio de armas de fogo, sempre foi sua pauta histórica e também dos seus filhos quando ingressaram na política. Sua campanha presidencial também trouxe esse tema, e não foi surpresa que tenha se tornado uma das principais obsessões do Governo Bolsonaro”.

Efetivamente, o discurso a favor de facilitar a aquisição de armas de fogo por parte da população civil é uma marca registrada de Jair Bolsonaro e todos os seus filhos, especialmente através do mantra de que “armar a população é a melhor forma de evitar que se instale uma ditadura no Brasil” – ideia que costuma ser repetida pelo presidente em vários dos eventos públicos em que participa, e também em suas lives transmitidas via redes sociais.

Porém, nenhum outro membro da família, nem mesmo o próprio Jair Bolsonaro, marca tanta presença junto a eventos da indústria ou da ideologia armamentista quanto o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que assim como o pai, também tem uma forte ligação com a indústria de armas.

“É notório o envolvimento da família Bolsonaro, especialmente o Eduardo Bolsonaro, com a indústria de armas, com empresas como a Glock, como a SIG Sauer, a participação do Eduardo em eventos comerciais de armas de fogo nos Estados Unidos, no Brasil, a presença dele em reuniões entre representantes comerciais dessas empresas e o governo. É uma atuação direta junto ao mercado de armamento, uma atuação forte da família como um todo, mas especialmente do deputado Eduardo Bolsonaro, isso é público”, comenta Angeli.

O terceiro filho de Jair Bolsonaro, que é deputado federal por São Paulo, também é o principal interlocutor da família e do governo com representantes a NRA (sigla em inglês da Associação Nacional do Rifle, maior organização estadunidense em favor do discurso e da ideologia armamentista.

O primeiro contato de Eduardo com a NRA foi em 2016, quando foi apresentado a eles pelo ex-lutador Royce Gracie e pelo instrutor de tiro Tony Eduardo, pertencente à família proprietária do clube de tiro Ponto 38 de Santa Catarina – o estabelecimento ficou conhecido nacionalmente em 2018, porque foi visitado pelos filhos de Jair Bolsonaro e por Adélio Bispo dias antes da facada sofrida pelo então candidato em Juiz de Fora, durante evento de campanha.

 

Talvez pela proximidade com a NRA estadunidense, Eduardo Bolsonaro tenta potenciar a consolidação de uma versão brasileira da organização, participando de eventos armamentistas e incentivando movimentos que defendem esse discurso.

Embora nenhuma organização armamentista nacional tenha alcançado ainda a força que a NRA tem nos Estados Unidos, algumas começam a fazer barulho, especialmente com a ajuda das redes sociais. A mais barulhenta delas é o Movimento Pró-Armas, liderado pelo advogado Marcos Pollon – e não causará nenhuma surpresa citar que este é uma pessoa próxima ao deputado Eduardo Bolsonaro.

Dias antes, em 1º de setembro de 2021, Pollon e Eduardo Bolsonaro se reuniram com Silvinei Vasques, diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal, a mesma entidade responsável pela morte do trabalhador Givanildo Santos em Sergipe, em maio passado). O site do Governo Federal diz que o encontro serviu para “apresentação do manual de fiscalização de CACs, que visa trazer segurança jurídica e orientação aos policiais rodoviários federais e já está em fase final de elaboração”. Contudo, parte da imprensa especulou com um suposto pedido para flexibilizar a fiscalização de pessoas que viajavam para Brasília, onde ocorreria o ato de 7 de setembro, convocado pelo presidente para pressionar o STF.

Também foi em um evento do Movimento Pró-Armas, ao lado de Marcos Pollon, que Eduardo Bolsonaro disse que “não tem que respeitar esses caras (da esquerda)”. A frase foi dita em Brasília, e seu discurso transmitido ao vivo pela internet na tarde de 9 de julho de 2022.

 

 

Horas depois, em Foz do Iguaçu, o agente penitenciário Jorge José da Rocha Guaranho, bolsonarista fanático, invadiu uma festa de aniversário na qual não estava convidado, em fúria ao saber que a decoração do evento homenageava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu partido, o PT. Depois de uma primeira discussão na porta do clube onde era realizada a festa, ele deixou o local prometendo “matar todo mundo”. Voltou minutos depois, armado e disparando ao entrar. Assassinou o aniversariante, o guarda municipal Marcelo Arruda, militante petista, mas também terminou sendo ferido – o que impediu que ele continuasse atirando e cumprisse a promessa que tinha feito pouco antes.

O caso de Foz do Iguaçu termina sendo um alerta para outro possível interesse de Bolsonaro ao armar os cidadãos, ao promover os CACs e a se tornar um ídolo para as pessoas que não só defendem a liberdade de ter armas de fogo como uma ideologia e que conseguiram, graças aos seus decretos, um acesso mais fácil a esses produtos.

Ataques como o de Guaranho, se reproduzidos em vários lugares do Brasil, poderiam gerar o caos que alguns analistas políticos consideram propício para levar adiante estratégias que visem adiar as eleições ou desconhecer os resultados eleitorais se estes forem desfavoráveis a Bolsonaro – e se essa possível derrota, junto com o mantra de que a oposição pretende fraudar as eleições, provocar a ação de lobos solitários dispostos a fazer justiça com as próprias armas.

O vereador porto-alegrense Leonel Radde afirma que toda a oposição – e mais especificamente os partidos de esquerda, como o PT e o PSOL – deve estar preparada para essa possibilidade.

“Eu não digo que a esquerda tenha que temer a lógica desses grupos antidemocráticos, mas ela tem que considerar isso um risco real, e uma grande probabilidade de que isso vai acontecer, senão uma certeza. Nós teremos ações violentas vinculadas ao processo eleitoral, vinculadas a uma disputa ideológica, uma disputa de programas de governo, e isso vai acontecer, não sei se de uma forma estruturada, a ponto de desestabilizar todo o país, mas vai acontecer em algumas regiões”, afirmou Radde, em uma entrevista ao GGN que aconteceu antes do assassinato do petista Marcelo Arruda por ação do bolsonarista Jorge Guaranho.

 

***

Essa reportagem faz parte da investigação do projeto “Xadrez da ultradireita mundial à ameaça eleitoral“, uma campanha do Catarse para produzir um documentário sobre o avanço da ultradireita mundial e a ameaça ao processo eleitoral. Colabore!

 

Equipe de proteção de Lula aponta opositores armados e radicais como 'adversidades'

 

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  • Documento fala sobre acesso ampliado a armas em 2019, após decreto de Bolsonaro
  • Delegados chamam de 'cenário inédito' na democracia brasileira
  • PF diz que ameaças contra Lula são frequentes

 

Entre as “adversidades” enfrentadas pela equipe da Polícia Federal que realiza a segurança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi apontado o "acesso a armas de letalidade ampliada decorrente das mudanças legais realizadas em 2019" como uma das principais.

A PF tem feito a proteção do candidato durante a campanha eleitoral. O documento elaborado pela equipe, ao qual o jornal Folha de S. Paulo teve acesso, pede apoio às superintendências dos estados por onde Lula irá passar.

"O contexto político e social no qual se realizará a operação de segurança é composto por, entre outras adversidades, opositores radicalizados e acesso a armas de letalidade ampliada decorrente das mudanças legais realizadas em 2019", diz o documento. Naquele ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que ampliou o acesso a armas de fogo entre a população.

Ainda de acordo com a equipe, há "ameaças de morte ao candidato e representantes dos partidos, bem como a perpetração de atos de intimidação e violência, identificados antes do início da campanha, como o atentado ao ônibus da caravana ao ex-presidente Lula, alvejado em maio de 2018 na cidade de Quedas do Iguaçu e Laranjeiras do Sul/PR".

A equipe que protege o petista é de responsabilidade dos delegados federais Andrei Augusto Passos Rodrigues (coordenador), Rivaldo Venâncio (operacional substituto) e Alexsander Castro Oliveira (chefe operacional).

O jornalista Luis Nassif recebe a jornalista Letícia Oliveira e o historiador e professor Michel Gherman. Letícia é editora do El Coyote e monitora grupos de extrema-direita há 10 anos. Michel é Professor de Sociologia da UFRJ, diretor acadêmico do Instituto Brasil Israel, coordenador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Judaicos-NIEJ do Instituto de História da- UFRJ, Coordenador do LAREP e pesquisador associado do Centro de Estudos Judaicos da USP e do Centro Vital Sasson de Estudos de Antissemitismo da Universidade Hebraica de Jerusalém. Juntos, eles discutem sobre os movimentos da ultradireita no país. 📌 A democracia brasileira é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo capaz de lançar luz sobre a escuridão. Junte-se a nós: http://www.catarse.me/jornalggn

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09
Jul22

Varrer da esquerda pra direita

Talis Andrade

Image

 
Lenio Luiz Streck no Twitter
 
 
Lenio Luiz Streck
O Brasil é demais. Parece que o Anonimus Nescius que deixou gasolina derramar (vide Twitter que postei) está devendo IPVA. Bingo! Tinha que ser!! Deve estar esperando, agora, um auxílio -IPVA! Deve ser a próxima PEC.

Manchete de Zero Hora, maior jornal do RS: “Argentina caminha para o fundo poço”. Bingo. E o Brasil vai muito bem, caríssimos jornalistas e jornaleiros. A PEC Kamikaze, parlamento apatifando a CF. E TCU apontando superfaturamento de Viagra por militares! Brasilll!!
PEC KAMIKAZE
J. Bosco
Não quero me meter na vida dos outros. Mas já que o cara postou, expôs-se. Assumiu o risco! Comete crime, inclusive. E se vangloria de seu gesto idiota. Eco tinha razão: os idiotas perderam o pudor. Surge a figura do anonimus nescius. Pega fogo, cabaré!

Brasileiros não sabem o que está na PEC do Vale Tudo. Nem a oposição. Desde Emendas secretas impositivas em 2023 até o total de “bondades” de 343 Bi. Brasil é filme TRASH: Quer-se sério, mas aparece o zíper da fantasia do monstro. Como “Ataque dos Vermes Assassinos”. Alguém viu?Pec Kamikaze | A Gazeta
 
SOBRE A AGORA JÁ FAMOSA PEC do “vale tudo” ou do arrastão, pergunto: O BRASIL morre no final? Tem spoiler?
PEC do vale-tudo: só o Serra votou contra. Larguei. Não há mais Constituição. E com o auxílio da oposição. Que entrou numa fria, votando a favor de uma PEC inconstitucional. Hegel disse no séc XIX: Alemanha já não é um Estado (Deutschland ist kein Staat mehr). O Brasil também!!PEC Kamikaze
Ai é que está.
Replying to @LenioStreck and @MartinHolistica
...Com apoio de QUASE TOTALIDADE DOS SENADORES. Os mesmos que aprovaram um Aras, um Nunes Marques e um Mendonça. Apenas um senador votou contra ( PSDB ). Deviamos cancelar todos esse "politicos" nas redes sociais e não dar palco e nem voto e VARRER da ESQUERDA pra DIREITA.Image
 
Governo mete goela abaixo a PEC do Desespero. Raspando as burras do Estado. Arrastão do Centrão. 39 bilhões fora do teto. PIX caminheiro de 6 bi. Etc etc . E dizem que as instituições funcionam. E cria Estado Emergência. Tout và très bien, madame.
Tudo normal
.PEC Kamikaze - charge do Fraga - Blog do Guara
El Pais hoje: Congresso espanhol “ilegalizará” o franquismo e investigará crimes até 1983. E suprimirá títulos. Isso lhes diz algo? Por aqui, tudo ao contrário: Presidente e deputados fazem apologia à torturador. Promove-se Ustra a Marechal. E se fala em golpe todos os dias…!Image
 
Lenio Luiz Streck
Moro, famoso ex-juizeco, faz um vídeo infame-criminoso contra Lula. Moro deve ter bebido. Não há outra explicação para tamanha degradação. Atingiu o fundo poço. Ou enlouqueceu. Ou está deprimido? Tem de se tratar. O vídeo só mostra que foi mesmo parcialImageNinguém morre de tédio em Pindorama. Com a prisão de M. Ribeiro, casa civil compra sem licitação 100 caixas de Bepantol (para queimaduras de rosto)! E também Nebacetim. Queimaduras fortes.Image

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