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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

27
Mai22

O caso Moro e a ignorância sobre papel social das empresas

Talis Andrade

 

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Empresas não cometem crimes; pessoas, sim. Por isso, o caminho lógico seria impor condenações e multas aos proprietários e executivos das empresas

24
Mai22

Sérgio Moro vira réu em ação que pede ressarcimento por prejuízos da "lava jato"

Talis Andrade

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Redação Consultor Jurídico

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O juízo da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal recebeu a ação popular que pede que Sergio Moro seja responsabilizado pelos prejuízos causados pela "lava jato" no país, tornando réu o ex-juiz.

A ação foi apresentada por cinco deputados federais, com fundamento no fato de que a lei prevê reparação por atos de agente público que afronta a normalidade institucional em proveito próprio, abrindo mão dos deveres funcionais inerentes ao cargo que ocupa.

Pelo Twitter, o ex-juiz comentou a decisão, afirmando que se trata de uma completa "inversão de valores". Ele escreveu: "Em 2022, o PT quer, como disse Geraldo Alckmin, não só voltar à cena do crime, mas também culpar aqueles que se opuseram aos esquemas de corrupção da era petista. A ação popular proposta por membros do PT contra mim é risível. Assim que citado, me defenderei. A decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação. Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela. Todos que lutaram contra a corrupção serão perseguidos na 'democracia petista'."

A ação popular apresenta uma lista das condutas de Moro que feriram o respeito aos limites legais e afrontaram o princípio da imparcialidade. Para começar, o então juiz autorizou a interceptação e monitorou conversas telefônicas de um escritório de advocacia, com o claro objetivo de "bisbilhotar" e saber antecipadamente a estratégia defensiva.

Além disso, determinou uma "espetaculosa" condição coercitiva de alguém que jamais deixou de atender às intimações judiciais, mediante o uso de um "aparato militar cinematográfico" e com a evidente finalidade de abalar a imagem do réu e sua presunção de inocência.

O então juiz ainda deu publicidade a conversas telefônicas com o nítido fim de convulsionar a sociedade e as instituições em favor do impeachment de uma Presidenta legitimamente eleita, e contra o partido então governista.

A peça ainda lembra o episódio em que Moro, sem jurisdição e de férias, atuou para manter preso o ex-presidente Lula, cuja soltura havia sido determinada por órgão jurisdicional hierarquicamente superior.

Ao mesmo tempo em que perseguia Lula, narram os deputados, Moro recebeu convite para integrar o governo de Jair Bolsonaro, seu antagonista político; deu publicidade a anexos de delação premiada para prejudicar Lula; e, logo depois, aceitou convite para chefiar o Ministério da Justiça no governo de Bolsonaro.

Depois de ter deixado o governo, prossegue a inicial, Moro foi contratado para trabalhar em empresa de consultoria responsável, dentre outros, pela recuperação judicial de empresas direta e indiretamente prejudicadas por atos que praticou enquanto juiz.

Além disso, lançou-se como candidato à Presidência da República "com base na fama e no capital político adquirido por sua atuação enquanto magistrado". Tudo isso, finaliza o pedido, praticado em manifesta contrariedade às balizas normativas e jurisprudenciais que delineiam a garantia constitucional do juiz natural.

A ação popular é assinada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano da Silva Santos, Lenio Luiz Streck, Weida Zancaner, Caroline Proner, Pedro Estevam Serrano, Gisele Guimarães Cittadino, Juvelino Strozake, Luciano Rollo Duarte, Larissa Ramina Reinaldo Santos de Almeida, Maíra Calidone Recchia Bayod, Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, Marco Antônio Riechelmann Júnior, Luis Henrique Pichini Santos, Lucas Bortolozzo Clemente, Matheus Rodrigues Correa da Silva, Alfredo Ermírio de Araújo AndradeFernando Augusto Fernandes e Guilherme Marchioni.

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28
Abr22

Interceptação de conversa entre Dilma e Lula foi ilegal, conclui ONU

Talis Andrade

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por Jamil Chade

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Na decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que concluiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu um processo parcial por parte da Justiça brasileira, os peritos apontaram que as conversas entre ele a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foram "interceptadas ilegalmente". A constatação faz parte da decisão de 35 páginas publicadas hoje em Genebra.

O Comitê determinou que o governo brasileiro deve divulgar a decisão em seus canais de comunicação e que tem 180 dias para informar de que maneira pretende remediar os danos causados ao ex-presidente.

Conforme o UOL revelou ontem com exclusividade, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) e procuradores federais foram parciais em seus processos e no julgamento dos processos contra o ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão tornada pública nesta quinta-feira (28) é o primeiro golpe internacional contra o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Em março de 2016, uma conversa entre Lula e Dilma foi interceptada e, por ordem do então juiz Sergio Moro, foi divulgada para a imprensa. Na época, Lula iria assumir a Casa Civil do governo petista, mas acabou impedido pela Justiça após a divulgação do áudio, que supostamente indicaria uma tentativa de dar foro privilegiado a ele.

De acordo com a decisão emitida pelo órgão internacional, "as conversas com o ex-presidente Rousseff foram interceptadas ilegalmente, como repetidamente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal". "O comitê considera que a ilegalidade da interceptação também torna a revelação da conversa "ilegal", declarou a entidade da ONU.

Em seu argumento, a defesa de Lula indicou que Moro justificou que a entrega dos áudios para a imprensa ocorreu porque as conversas seriam de "interesse público". Para os advogados do ex-presidente, porém, sua revelação tinha como objetivo "criar comoção política e criar forte pressão para reverter a nomeação de Lula [ao cargo que ele estava sendo designado por Dilma], dando a impressão de que ele estava ansioso para escapar da apreensão porque era culpado

O comitê ainda denunciou a interceptação das conversas envolvendo os advogados de Lula. "O comitê considera que o momento e a forma da interceptação dos telefones do advogado e do escritório de advocacia e todas as revelações revelam finalidades ulteriores que são 'não autorizadas por lei' nos termos do artigo 10 da Lei 9.296 e, portanto, arbitrárias", disse.

Portanto, o comitê considera que as intercepções e revelações mencionadas foram ilegais e arbitrárias e as declara em violação ao artigo 17 do Pacto (de Direitos Civis e Políticos da ONU)

Comitê de Direitos Humanos da ONU

 

Já o estado brasileiro argumentou que as decisões sobre todas as intercepções telefônicas que foram solicitadas pelo Ministério Público Federal foram "amplamente fundamentadas e de acordo com a legislação nacional".

O estado ainda alegou que "a decisão explica a indispensabilidade da medida para a elucidação de crimes graves que surgiram a partir de provas consideráveis". O estado ainda afirmou que "o levantamento da confidencialidade também foi motivado e realizado para evitar a obstrução da Justiça e por causa do interesse público para um "exame público saudável do desempenho do governo e da própria justiça criminal".

 

Powerpoint da Lava Jato

 

Outro debate travado entre as partes e os 18 membros do comitê foi o comportamento dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato. Lula usou o fato de que um Powerpoint foi apresentado numa das coletivas para justificar que sua presunção de inocência foi violada.

O órgão da ONU concluiu que é da natureza dos procuradores apresentar denúncias. Mas concordou que a atitude da Lava Jato ultrapassou certos parâmetros.

"O comitê considera que as autoridades do Ministério Público não demonstraram a restrição exigida pelo princípio da presunção de inocência e, portanto, violaram o direito do autor nos termos do artigo 14 (2) do Pacto", destacaram os peritos.

O estado brasileiro, uma vez mais, rejeitou a avaliação, indicando que não havia "nada nos pronunciamentos dos membros do Ministério Público Federal que possa influenciar o desempenho independente e imparcial do Poder Judiciário".

O estado ainda disse "que uma explicação técnica à sociedade a respeito das acusações contra o autor (Lula) é compreendida no direito à informação e de acordo com o princípio da transparência".

Para justificar o Powerpoint e a coletiva, o estadoainda cita uma conclusão do próprio Moro de que o evento:

* Não foi dotado de fins político-partidários ou político-ideológicos;

* Tinha a intenção de informar e permanecer responsável, considerando a notoriedade do acusado;

* Atestava a relevância da afirmação do poder de comando do autor; e

* Não incluiu um tom desrespeitoso nos adjetivos utilizados nas acusações apresentadas.

 

Brasil fez defesa de Moro

 

Ao longo do processo, tanto o governo de Michel Temer (entre 2016 e 2018) como o de Jair Bolsonaro (a partir de 2019) fazem uma ampla defesa do ex-juiz Sergio Moro.

Um dos argumentos da defesa de Lula era de que, ao aceitar o cargo de ministro da Justiça, Moro sinalizou que tinha planos políticos e que usou seu cargo como juiz para tal. Para o estado, porém, uma "inferência sobre intenções pessoais simplesmente não são provas judiciais e não devem ser levadas em conta pelo Comitê".

O Brasil ainda insistiu que Moro teve um papel de "natureza passiva" na investigação preliminar.

"O juiz nunca participa da fase de investigação e não participa da estratégia de investigação desenhada por promotores e policiais", insistiu o país. "O juiz, portanto, não forma uma opinião sobre o caso antes do julgamento, mas apenas garante o direito dos réus à supervisão judicial dos atos praticados pela polícia e pelos promotores", alegou.

 

Moro diz que decisão do STF influenciou ONU

 

Em comunicado divulgado hoje, Moro não citou o caso da conversa vazada, mas declarou que "as conclusões [do comitê da ONU] foram extraídas da decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado, da 2ª turma da Corte, que anulou as condenações do ex-presidente Lula".

"Considero a decisão do STF um grande erro judiciário e que infelizmente influenciou indevidamente o Comitê da ONU. De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula", disse Moro.

"Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados. Também é possível constatar, no relatório do Comitê da ONU, robustos votos vencidos que não deixam dúvidas de que a minha atuação foi legítima na aplicação da lei, no combate à corrupção e que não houve qualquer tipo de perseguição política", afirmou o ex-juiz.

 

Defesa de Lula fala em "decisão pedagógica"

 

Em entrevista coletiva na manhã de hoje, o advogado Cristiano Zanin, que atua na defesa de Lula, afirmou que o mais importante da decisão é estabelecer um parâmetro para a Justiça e as instituições brasileiros. 

"[No documento,] a ONU enfatiza que nenhum cidadão deve ser submetido a esse tipo de tratamento. Por isso, acho que é uma decisão pedagógica", afirmou Zanin.

Com o fim do julgamento, a decisão está na fase de execução. "A bola agora está com o governo brasileiro", disse o advogado.

O governo federal tem 180 dias para responder à ONU quais as possíveis reparações deverão ser tomadas quanto ao processo e quais medidas serão adotadas internamente para que um caso como o do presidente não se repita.

A defesa não quis adiantar que medidas deverá tomar caso as determinações não sejam cumpridas, mas afirmou que há meios legais para cobrar. 

*Colaboração de Lucas Borges Teixeira, do UOL, em São PauloImage

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28
Abr22

ONU: proibição de candidatura de Lula em 2018 violou direitos políticos

Talis Andrade

 

 

 

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Latuff: golpe não barra força eleitoral de Lula - Brasil 247Bolsonaro tem roteiro para o golpe - 13/01/2021 - Maria Hermínia Tavares -  FolhaBernardo Mello Franco: Ao contestar urnas eletrônicas, Bolsonaro questiona  sistema que o elegeu | bloglimpinhoecheirosoLeitores comentam resultados de eleições - 16/11/2020 - Painel do Leitor -  FolhaA máquina de moer esperança - Blog do Ari Cunha

por Jamil Chade

 

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O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve seus direitos políticos violados em 2018 e que sua proibição de concorrer às eleições naquele ano foram "arbitrárias". O órgão pede que o Brasil assegure que outros procedimentos contra ele respeitem o devido processo legal e que arbitrariedades não sejam repetidas.

Conforme o UOL revelou na quarta-feira com exclusividade, o comitê concluiu que o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato foram parciais na condução em seu julgamento dos processos contra o ex-presidente. A decisão tornada pública nesta quinta-feira é o primeiro golpe internacional contra o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. 

A decisão favorável ao ex-presidente não foi por consenso. Dos 18 peritos do órgão, 16 estimaram que o ex-presidente não teve um julgamento imparcial. Mas dois deles indicaram que eram contrários aos argumentos de Lula e insistiram que uma decisão neste sentido minaria o combate contra a corrupção.

"O comitê também considerou que tais violações processuais tornaram arbitrária a proibição a Lula de concorrer à Presidência e, portanto, em violação de seus direitos políticos, incluindo seu direito de apresentar candidatura a eleições para cargos públicos. O órgão instou o Brasil a assegurar que quaisquer outros procedimentos criminais contra Lula cumpram com as garantias do devido processo legal, e a prevenir violações semelhantes no futuro", diz a entidade, num comunicado.

O comitê é o encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil.

Para Moro, "as conclusões foram extraídas da decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado, da 2ª turma da Corte, que anulou as condenações do ex-presidente Lula".

"Considero a decisão do STF um grande erro judiciário e que infelizmente influenciou indevidamente o Comitê da ONU. De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula", disse Moro. "Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados. Também é possível constatar, no relatório do Comitê da ONU, robustos votos vencidos que não deixam dúvidas de que a minha atuação foi legítima na aplicação da lei, no combate à corrupção e que não houve qualquer tipo de perseguição política", afirmou o ex-juiz.

O Comitê, porém, teve uma outra avaliação. "A investigação e o processo penal contra o ex-presidente Lula da Silva violaram seu direito a ser julgado por um tribunal imparcial, seu direito à privacidade e seus direitos políticos, concluiu o Comitê de Direitos Humanos da ONU", diz a decisão da ONU.

"Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal", disse o membro do Comitê, Arif Bulkan.

"Durante as investigações, o ex-juiz Moro aprovou um pedido de procuradores para interceptar os telefones de Lula, de seus familiares e advogados. Ele também divulgou o conteúdo das gravações antes de instaurar formalmente as acusações. O juiz também emitiu um mandado de condução coercitiva para levar Lula a prestar depoimento. O mandado foi vazado à imprensa e, na sequência, fotografiasde Lula foram tiradas pela mídia como se ele estivesse preso", disse.

Segundo a ONU, o então juiz Moro condenou Lula a nove anos de prisão em julho de 2017. No ano seguinte, em janeiro, sua pena foi aumentada para 12 anos pelo tribunal regional federal. Em abril de 2018, ele começou a cumprir sua pena com recursos ainda pendentes.

"O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a candidatura de Lula para as eleições presidenciais de outubro com o fundamento de que a legislação no país impede qualquer pessoa condenada por certos crimes e sob certas condições a concorrer para cargos públicos, inclusive com recursos pendentes", explicou.

O Supremo Tribunal Federal anulou a condenação de Lula em 2021, decidindo que o então juiz Moro não tinha jurisdição para investigar e julgar esses casos, e anulou a investigação com base em que o então juiz não era considerado imparcial.

"Embora o Supremo Tribunal Federal tenha anulado a condenação e prisão de Lula em 2021, essas decisões não foram suficientemente oportunas e efetivas para evitar ou reparar as violações", comentou Bulkan.

"O comitê considerou que o mandado de apreensão, emitido em violação ao direito interno, violou o direito de Lula a sua liberdade pessoal, e que as gravações e divulgação pública de suas conversas violou seu direito à privacidade", conclui.

"Ele concluiu que a conduta e outros atos públicos do então juiz Moro violaram o direito de Lula a ser julgado por um tribunal imparcial; e que as ações e declarações públicas do ex-juiz Moro e dos procuradores violaram o direito de Lula à presunção de inocência", disse.

Depois de seis anos de análise em Genebra, a decisão é legalmente vinculante e, com o Brasil tendo ratificado os tratados internacionais, o estado tem a obrigação de seguir a recomendação. Mas sem uma forma de obrigar os países a adotar as medidas ou penas contra os governos, o comitê sabe que muitas de suas decisões correm o risco de serem ignoradas.

 

Defesa de Lula fala em "decisão pedagógica"

 

Em entrevista coletiva na manhã de hoje, o advogado Cristiano Zanin, que atua na defesa de Lula, afirmou que o mais importante da decisão é estabelecer um parâmetro para a Justiça e as instituições brasileiros.

"[No documento,] a ONU enfatiza que nenhum cidadão deve ser submetido a esse tipo de tratamento. Por isso, acho que é uma decisão pedagógica", afirmou Zanin.

Com o fim do julgamento, a decisão está na fase de execução. "A bola agora está com o governo brasileiro", disse o advogado.

O governo federal tem 180 dias para responder à ONU quais as possíveis reparações deverão ser tomadas quanto ao processo e quais medidas serão adotadas internamente para que um caso como o do presidente não se repita.

A defesa não quis adiantar que medidas deverá tomar caso as determinações não sejam cumpridas, mas afirmou que há meios legais para cobrar.

 

Tanto governo Temer como Bolsonaro tentaram impedir processo na ONU

 

Desde 2016, os diferentes governos brasileiros têm atuado para tentar impedir que o órgão julgue o caso. A alegação inicial era de que as instituições da Justiça brasileira estavam funcionando e que o direito de defesa foi garantido ao ex-presidente.

Quando o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que Moro agiu de forma parcial e anulou as condenações, o argumento do Brasil era de que o caso em Genebra não faria mais sentido.

Lula foi representado na ONU pelos advogados Valeska Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, além do britânico Geoffrey Robertson.

A queixa envolvia quatro denúncias feitas pela defesa do petista, todas elas atendidas pelo comitê de forma favorável ao ex-presidente:

- a detenção de Lula pela PF em 2016 em uma sala do aeroporto de Congonhas, considerada como arbitrária por seus advogados;

- a parcialidade do processo e julgamento;

- a difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula;

- e a impossibilidade de uma candidatura em 2018.

O Comitê concluiu que houve violação dos direitos do ex-presidente em todos os artigos. 

O STF já considerou que Moro havia violado regras do processo e anulou as condenações, permitindo que Lula esteja livre para se candidatar à Presidência em 2022. Mas, ainda assim, o processo continuou nas instâncias internacionais.

Foram duas as decisões do STF. A corte considerou Moro parcial e anulou as condenações de Lula por decidir que os casos não deveriam ter ficado com a Justiça do Paraná.

Na quarta-feira, Moro declarou que só iria se pronunciar sobre a decisão do comitê quando tivesse acesso ao seu conteúdo. Ele declarou, porém, que "o ex-presidente Lula foi condenado por corrupção em três instâncias do Judiciário e pelas mãos de nove magistrados" e que "sua prisão foi autorizada pelo STF em março de 2018". "Foi uma ação institucional decorrente da corrupção descoberta na Petrobras. A empresa pertencente aos brasileiros já recuperou, aliás, R$ 6 bilhões por conta do trabalho da Lava Jato", afirmou o ex-juiz.

 

Decisão do Judiciário de ignorar medidas cautelares em 2018 pesou

 

Em agosto de 2018, antes das eleições no Brasil, o comitê deu uma primeira vitória ao ex -presidente. O órgão concedeu medidas cautelares e solicitou às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo STF e que o mérito do caso fosse tratado em Genebra. 

A decisão do comitê foi ignorada pelo estado brasileiro. Mas o UOL apurou que a reação do Brasil foi levada em consideração pelo comitê, que considerou como um fato grave.

Na decisão emitida agora, a opção do Brasil por ignorar as medidas cautelares foi criticada.

*Colaboração de Lucas Borges Teixeira, do UOL, em São Paulo

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera em todos os cenários para a eleição presidencial de 2018. Confira aqui

Sorriso Pensante-Ivan Cabral - charges e cartuns: Charge do dia: STF x CNJ

Editorial | Eleições em tempos de golpes | Opinião

Vai ter golpe? Análise de teor especulativo em cima do tabuleiro que pode  se avizinhar no Brasil - Instituto Humanitas Unisinos - IHU

27
Abr22

Parlamentares e juristas processam Moro pela destruição da economia brasileira

Talis Andrade

 

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Ex-juiz suspeito quebrou todas as construtoras nacionais e paralisou diversas obras públicas, deixando um rastro de miséria no Brasil

 

247 - Deputados e deputadas federais do PT e juristas apresentaram à Justiça Federal de Brasília nesta quarta-feira (27) uma Ação Popular contra o ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-SP).

Eles pedem que Moro seja condenado ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, "cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença". O ex-juiz, diz a peça, deve reparar os "enormes prejuízos financeiros, políticos e morais" causados ao patrimônio público nacional e à Justiça brasileira.

Moro quebrou todas as construtoras nacionais e paralisou diversas obras públicas, deixando no país "um rastro luminoso de destruição e de miséria", afirma o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas. Ele afirma que o ex-juiz "deve responder pelos crimes que cometeu à frente da Lava Jato". 

Advogado e colaborador do Grupo Prerrogativas, Fabiano Silva dos Santos, diz ser “de extrema importância para o povo brasileiro que Sergio Moro responda pelos desvios que cometeu na condução dos processos judiciais. O sistema judicial não pode ser utilizado para perseguir pessoas, não pode servir para desempenho de atividades políticas e em especial não pode causar prejuízo ao Erário. É uma boa oportunidade de prestar contas à sociedade".

Os deputados e deputadas Rui Falcão (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), José Guimarães (PT-CE), Natália Bonavides (PT-RN) e Paulo Pimenta (PT-RS) ingressaram hoje na Justiça Federal de Brasília com uma Ação Popular em desfavor do ex-juiz Sérgio Moro, pleiteando reparação pelos enormes prejuízos financeiros, políticos e morais ao patrimônio público nacional e à Justiça brasileira.

A ação, elaborada pelos advogados do grupo Prerrogativas, sob a coordenação dos drs. Marco Aurelio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos, fundamenta-se em atos praticados por Moro que subverteram a normalidade institucional em seu próprio proveito.

As condutas ilegais e parciais do ex-juiz são fartamente comprovadas na peça jurídica, inclusive com amplo respaldo em decisões emanadas por ministros do Supremo Tribunal Federal. Entre muitas, são citadas:

* a interceptação ilegal de conversações telefônicas de advogados;

* a espetaculosa condução coercitiva do ex-presidente Lula, que jamais deixou de atender a intimações judiciais;

* a atuação decisiva suspeita e parcial de Moro, para manter a prisão de Lula, desrespeitando decisão de tribunal superior, mesmo estando de férias e sem jurisidição para o caso;

* e, finalmente, apoiou candidato que lhe prometeu, ainda na campanha, nomeá-lo ministro da Justiça e, até, indicá-lo para vaga futura no STF;

* além do que, após deixar o governo, foi trabalhar na Alvarez & Marsal, empresa de consultoria dos Estados Unidos (incrivelmente) responsável pela recuperação das  empresas brasileirads prejudicadas pelos atos antipatrióticos de Moro enquanto magistrado.

Do ponto de vista material, a quadrilha da autodenominada Liga da Justiça, comandada por Sérgio Moro e seus cúmplices na autodenominada Lava Jato, deu um prejuízo de 142,6 bilhões na economia brasileira. Ou seja, três vezes mais do que ele avalia ter sido recobrado da corrupção denunciada. Mais que isso, estudos técnicos do Dieese, em parceria com a CUT e economistas respeitáveis, calculam que 4,4 milhões de empregos foram ceifados nos mais diferentes setores.

Diante de todos os malefícios provocados pela ação danosa de Sérgio Moro, os deputados pleiteiam que o ex-juiz seja condenado ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, "cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença".

Os advogados e advogadas do Prerrogativas que contribuíram para a elaboração da denúncia: Lênio Luiz Streck, Weida Zancaner Bandeira de Mello, Caroline Proner, Pedro Estevam Serrano, Gisele Guimarães Citadino, Juvelino Strozake, Luciano Rollo Duarte, Larissa Ramina, Reinaldo Santos de Almeida, Maíra Caledone Recchia Bayod, Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, Marco Antônio Riechelmann Júnior, Luíz Henrique Pichini Júnior, Lucas Borotolozzo Clemente, Matheus Rodrigues Correa da Silva e Alfredo Ermírio de Araújo Andrade.

Estadão

 

Efeito Lava Jato: Brasil tem 7 mil obras paralisadas

 

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247 - Um levantamento elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que, desde 2012 até o início de abril deste ano, o Brasil tinha um total de 6.932 obras financiadas com recursos públicos paralisadas. Os investimentos somam cerca de R$ 9,32 bilhões, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. Os maiores valores empacados estão concentrados em obras ligadas à educação e saneamento. As datas do estudo coincidem com as ações da Lava Jato, que quebrou empreiteiras e levou à paralisação de diversas obras em todo o país. 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta, ainda, que a União tem um passivo de R$ 42 bilhões de recursos orçamentários, os chamados restos a pagar, que não foram transferidos para as prefeituras. O maior volume de obras paradas está localizado nas regiões Norte e Nordeste, responsáveis por aproximadamente 70% das obras e 65% dos recursos. O Sudeste registra quase 23% das obras e dos recursos, sendo responsável pelo maior valor médio de obra paralisada.

Segundo a reportagem, o estudo da CNM, que deverá ser apresentado nesta quarta-feira (27) durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, destaca que “o complexo arcabouço de legislação, regras e gestão de projetos, além da própria execução orçamentária, podem levar a uma situação de paralisação e mesmo de abandono das obras”. A falta de capacidade técnica dos municípios para elaborar os convênios também é um outro fator que contribui para a paralisação. 

Do lado do governo federal, “o principal dos problemas é uma oferta muito grande de convênios e editais à disposição dos municípios sem regras claras. Esse quadro estimulou que os gestores municipais façam projetos e busquem recursos nos ministérios em Brasília”.  

“A consequência é que quando se soma todos esses projetos se percebe que não há orçamento para eles. Aí, começa a confusão: liberação de recursos insuficientes combinado com exigências burocráticas”, ressalta a reportagem. 

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) retomou o acompanhamento das obras paralisadas com base em um trabalho de auditoria da própria Corte, feito em 2019, que identificou que de 38 mil obras em todo o país, 14 mil estavam paralisadas ou inacabadas. 

“De acordo com o órgão, isso representava ao menos R$ 10 bilhões aplicados sem benefícios à população e cerca de R$ 132 bilhões que deixaram de ser injetados na economia, tendo em vista os prejuízos ao crescimento econômico e empregos que não são gerados”, diz o periódico. 

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21
Abr22

“Crimes da Lava Jato – Um jogo de cartas marcadas”

Talis Andrade

🔴 Crimes da Lava Jato: Um jogo de cartas marcadas - Completo - YouTube

 

“Crimes da Lava Jato – Um jogo de cartas marcadas” é o último filme da trilogia de curta-documentários e resgata com precisão os crimes cometidos por Moro e Dallagnol e também pelos procuradores da Operação.Assista aqui: Documentário Crimes da Lava Jato - um jogo de cartas marcadas  - Comitê Nacional Lula Livre

Precisa corrigir: A quadrilha de Dallagnol desviou 2 bilhões e 560 milhões mais uns trocados mil da Petrobras. Dinheirama depositada em uma conta gráfica criada pela juíza Gabriela Hardt.

Dallagnol comentou porquê se deu a procura de um juiz:

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 Veja que Dallaganol chama a Petrobras de vítima por passar de mão beijada 2 bilhões e 560 milhões. Ora se diz que o governo dos Estados Unidos mandou entregar o dinheiro. E pode essa interferência? Foi putaria da grossa entre a Petrobras e a Lava Jato. Esse desvio de dinheiro precisa ser investigado. Foi uma dinheirama. Duas vezes o fundo eleitoral da União Brasil. 
 
O dinheiro foi depositado em 30 de janeiro de 2019, primeiro mês do governo Bolsonaro, e primeiro mês de Moro super ministro da Justiça e da Segurança, e meeiro do Ministério da Economia, em uma agência da Caixa Econômica Federal de Curitiba. Eis o comprovante devulgado pelo Dallagnol, o próprio, o poderoso chefe da Operação Lava Jato, hoje latifundiário, investidor imobiliário e empresário:

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 Esse dinheiro ao deus-dará pede uma auditoria na louca gastança não se sabe onde e com quê. No documentário “Crimes da Lava Jato – Um jogo de cartas marcadas”, por duas vezes se fala que o "desvio" da Caixa foi de 1 bilhão e 500 milhões. Não é verdadeiro. O valor certo do assalto: 2 bilhões e 560 milhões mais uns trocados mil. CPI já. Auditoria já.
 
A safadeza é da grossa. Tanto que metade dos procuradores da Lava Jato se negou a assinar a criação do fundo. Confira os nomes dos safados, dos "sabidos", dos ladrões:

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 Por que Antonio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba Vieira, Roberson Henrique Pozzobon, Júlio Carlos Motta Noronha, Jerusa Burmann Viecili, Paulo Roberto G. de Carvalho e Laura Gonçalves Tessler não assinaram o acordo do fundo Petrobras? Por quê? Por que se negaram a meter a mão na cubunca. 
 
Procurador presta contas? Essa botija foi gasta na casa de Noca, ou na casa de Mãe Joana?  O ministro Alexandre de Moraes congelou alguns tostões...
 
Por que tanto segredo? Que secreto fim, que espantoso destino teve a bufunfa desviada da Petrobras?

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Flávio Dino (PCdoB) comentou as reportagens do site The Intercept Brasil que revelaram a ação coordenada entre o juiz Sérgio Moro e o procurador Daltan Dallagnol para direcionar as investigações da Operação Lava Jato. Para Dino as revelações são de inédita gravidade na história do Judiciário e demonstram um jogo de cartas marcadas entre os dois agentes públicos.
 

“Membros do Ministério Público não podem ter militância partidária. Resultados de eleições, bem como preferência ou antipatia por partidos políticos, não podem ser determinantes para suas atuações processuais. Reportagens mostram que vários de Curitiba não cumpriram as regras.”

Para o ex-governador maranhense, que foi juiz federal por 12 anos, os “fatos revelados pelo The Intercept Brasil são de inédita gravidade na história do Judiciário e do Ministério Público”.
 
Fazendo uma analogia com a atuação de um juiz de futebol, Flávio Dino explicou didaticamente a ação ilegal de Sergio Moro: “Imaginemos um juiz de futebol que orienta um dos times, combina com um dos times antes de apitar cada lance, enquanto hostiliza o outro time. Isso é um jogo justo? Ou um jogo de cartas marcadas? Esse é o debate central que emerge das reportagens do The Intercept Brasil”.
 

Para o governador, em um processo precisa ser dado tratamento igualitário para as partes envolvidas, este deve ser “o centro do debate jurídico”, explica Dino, as conversas agora de conhecimento público, percebe-se que houve total parcialidade. “O tratamento igualitário das partes é a medula do devido processo legal…”. Assim decidiu o Supremo, em Acórdão relatado pelo Ministro Marco Aurélio”, lembrou o ex-juiz federal.

 

 

16
Abr22

Xico Sá: “Não é hora de picuinha. É democracia, ou não”

Talis Andrade

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Por Alberto Cantalice, Olímpio Cruz Neto e Pedro Camarão, da Revista Focus

 

Xico Sá é um jornalista que fala o que pensa de forma direta, sem rodeios. Justamente por esse motivo, acredita que tem perdido espaço para falar durante o governo Bolsonaro. “Quem não fez o joguinho da mídia de bater isoladamente e depois assoprar, foi perdendo espaço”, constata. 

Xico é Francisco Reginaldo de Sá Menezes, cearense nascido no Crato, que começou a carreira de jornalista no Recife e seguiu para São Paulo nos anos 1990. Escritor de sucesso, comentarista esportivo, cronista, ele se declara eterno repórter. Cobre a política nacional desde a Assembleia Constituinte. E daí não ter dúvida em apontar que o país vive hoje o seu pior momento.

O veterano jornalista diz que derrotar Bolsonaro em 2022 é a grande missão de todos os democratas. E diz não apenas ser favorável à formação de uma frente ampla, mas estabelecer alianças as mais amplas possíveis. “Estamos no inferno. Mais quatro anos de Jair Bolsonaro acabariam completamente com o Brasil”, alerta.

Ele avalia que a censura imposta pelo fascismo bolsonarista fez com que a classe artística aprendesse na pele a importância da política e a se posicionar. Por isso, tantos artistas agora estão abertamente contra Jair Bolsonaro. A seguir, os principais  trechos da entrevista:

 

Focus Brasil — O governo Bolsonaro parece estar chegando ao fim, para o nosso alívio. O que você pode falar sobre esse período tão impressionante da história?

— Que anos malucos, meu velho... Primeiro, tomara que a sua premissa esteja correta. Tomara que seja realmente o fim. Ontem, eu fui no lançamento de uma revista chamada Olympio...REVISTA OLYMPIO #01 - 1ªED.(2018) - Revista Olympio - Livro

 

— De um pessoal lá de Minas Gerais...

— E o Milton Hatoum fez uma fala e foi muito parecida com essa premissa. Só que vez por outra “batia” um pânico e ele dizia “porque eu não sei o que será de nós, principalmente os mais velhos, com quatro anos a mais disso”. Seria o apocalipse, o fim do mundo. Espero que estejamos realmente caminhando para o fim dessa história. É um período, mesmo dentro de toda a bizarrice da política brasileira, como um museu de absurdos. Como repórter, cidadão e todas as minhas possibilidades de existências, eu nunca vi nada que se comparasse, mesmo você pegando o pior de cada época... Isso eu estou falando com a visão de um repórter que acompanha a política brasileira profissionalmente desde a Constituinte. Da redemocratização para cá, não temos... Mesmo nos piores momentos, caso, por exemplo, do governo Collor, de toda aquela crise nacional, mesmo assim eu acho que nada se compara a este período.

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— Nem na ditadura militar, nenhum presidente, nenhum ministro,  falaria as loucuras que os porta-vozes do governo Bolsonaro, incluindo o próprio, fazem. Esses impropérios, essa maluquice de elogiar a cobra que estava com a Miriam Leitão… Estamos no reino do inominável. Nunca houve algo assim, com os fascistas tão descarados dessa maneira?

— Sim, perfeito. E os exemplos são diários. Por não serem mais causadores de espanto, a gente já caiu numa rotina. Mas você pega os casos de censura, boicotes, cancelamentos de financiamentos públicos ao cinema – são milhões –, shows... Então, é uma operação que vai nos custar muito caro. São quatro anos de censura que sequer ganhou esse nome porque de tão comum, banalizou-se e não é mais manchete. Cancelaram exposições, vetaram financiamento de filmes… E, já esticando para o campo da ciência, inviabilizou-se projeto de pesquisa… Isso não é mais notícia. O que fizeram com o CNPq, com todos esses órgãos... Eu acho que a nossa maior incapacidade como jornalistas, no momento, é não conseguir continuar tornando isso manchete.

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— Por quê?

— Porque o festival de absurdos engoliu isso ao ponto de que se eu for vender como repórter uma censura de uma exposição, o editor vai dizer: “Pô, tá louco, cara”. É preciso de coisas muito mais graves para negociar uma manchete com meu chefe de reportagem. Este governo e os bolsonaristas conseguiram tornar isso tão banal com o mesmo método da ditadura militar. Virou banal e saiu das manchetes. O absurdo tem que ser 10 mil vezes superior para ser notícia. São quase quatro anos até agora, como nunca vistos.

 

— Gostaria de lhe perguntar sobre a atuação da grande imprensa no debate político. A imprensa esclarece ou mais atrapalha o debate político no Brasil?

— A imprensa cometeu o gravíssimo erro de normalizar o bolsonarismo desde a campanha [de 2018]. Acho que passou na cabeça de todas as direções de jornais o seguinte: “Olha, estamos diante de um acontecimento normal, democrático, eleição, e vamos tratar todos com a devida igualdade e etc…”. Desconsideraram todo aquele festival de absurdos do bolsonarismo. Então, Bolsonaro passa a eleição toda sendo tratado como um democrata, sendo normalizado. Em momento algum você teve sequer 10% de investigações do que se fez, por exemplo, na primeira eleição pós-ditadura para presidente da República, em 1989. Não se fez investigação nenhuma. Não teve investimento de imprensa em tratar o Bolsonaro como aquele resquício autoritário que poderia dar nessa merda toda que deu.

Houve uma tremenda normalização, que foi ampliada quando veio o Paulo Guedes com toda a sua cartilha ultra-neoliberal. Acho que aí o Bolsonaro ganhou uma licença premium de toda a imprensa, ele passa a ser tratado com tapete vermelho. [Gargalhadas] Vermelho não, no caso dele é outra cor... Mas o fato é que ele passa a ser tratado com toda a distinção e normalidade. Faz-se uma cobertura do governo Bolsonaro falando sobre “ala militar”, “ala técnica” e não sei o quê, com uma seriedade como se estivessem tratando o maior democrata do mundo. Eu acho que esse erro da normalização segue em voga. E, vez por outra, passa por um susto. Como é o caso agora com um dos filhos que fez essa apologia à tortura no caso da Miriam Leitão. É um absurdo. Nesses momentos de pico, quando o absurdo vai para um nível sem limite, é que toda a imprensa passa a viver, novamente, um “susto”. Mas o tratamento é muito nobre, não se cobre o governo Bolsonaro como se deve.Sobre cobras e tortura | A Gazeta

 

— E isso em todas as áreas…

— Sabe, tem esses casos todos e basta você pegar o Ministério da Cultura, ali você tem um ninho de coisa ruim que é impensável. E a imprensa cobriu isso tudo, até agora, ainda de forma muito superficial. Desde aquele cara da Cultura [Roberto Alvim] que fez aquele culto nazista... Fomos, enquanto imprensa no geral, dando [esse tipo de caso como] pequenos acontecimentos. Em hora nenhuma teve uma parada para se levar muito a sério, como deveria ter ocorrido. Tanto que, mal ou bem, Bolsonaro vai se arrastar até o dia da eleição ainda muito forte.Opera Mundi: Charge do Carvall: O nazi-ministro Alvim

 

— É curioso porque você falou dessa coisa da tortura da Miriam Leitão, mas quando o Bolsonaro falou aquele impropério no dia do impeachment da Dilma, que votava em homenagem a Carlos Alberto Brilhante Ustra — “o terror de Dilma Rousseff —, e ainda falou rindo, com exceção da imprensa estrangeira e de alguns veículos, como por exemplo, o El País Brasil [que deixou de existir], o resto da mídia não ficou horrorizada.

— Não, não… Ficou dentro da “festa democrática”. Seguiram comemorando a queda da Dilma. Isso não atrapalhou nenhum segundo. Não foi nem um box na capa ressaltando aquele absurdo. Nada. Passou batido dentro da “festa” pela derrubada da Dilma. Isso não deu nem a ideia de um “susto”. Isso é que é um absurdo. Essa normalização é que foi nos trazendo até essa história que a gente vê hoje muito explícita.

 

— Quanto você sente que o Brasil piorou? O que te deixou mais perplexo?

— Foi tudo. Acho que profissionalmente teve um abalo direto porque eu e infinitas pessoas perdemos trabalhos, espaços de fala, deixamos de publicar livros, de fazer filmes, roteiros... Acho que temos um prejuízo que ainda não dá para dimensionar o tamanho. Mas, se você consultar, nove em cada dez artistas do Brasil, ou jornalistas que estavam na área editorial, ou metidos em outras coisas que não fosse o jornalismo de redação, todos nós perdemos muito. Não sei como chamar, mas é uma espécie de censura, cancelamento, inviabilização... Todos nós perdemos muito, logo de cara. Esse talvez tenha sido o meu primeiro susto. Acho que por conta dos meus posicionamentos públicos explícitos, em momento algum normalizando esse tipo de governo, começa a notar que está perdendo coisa, palestras, eventos que se fazia em empresas ou em instituições públicas... Eu acho que todo mundo que se expôs e não ficou fazendo o “joguinho” da mídia de dar uma “porrada” isolada aqui, e depois assoprar e ainda normalizar de novo, acho que todo mundo que se posicionou mais explicitamente sofreu isso de cara. Pode-se questionar que esses são prejuízos particulares, mas não são. Eu acho que é de uma coletividade enorme, da produção cultural do Brasil, editorial, cinematográfica, musical... É uma imensidão que a gente ainda não fez a conta, não dimensionou o tamanho desses prejuízos, dos filmes que não saíram, das músicas que não foram editadas, dos livros e etc. Existe um buraco aí, um prejuízo para o país equivalente à censura da época da ditadura. E o prejuízo é maior porque você não terá, pelo menos na história imediata, isso como um “listão” da censura ou “listão” de coisas que foram proibidas. Isso vai ficar na conta da economia, do debate ideológico, não vai ficar como um grande prejuízo artístico e cultural do país. Então, o primeiro baque que eu senti foi esse.

 

— A democracia corroída aos poucos.

— Sim. Tem a qualidade da democracia também... A democracia fica precária, passa a ter todas as defesas enfraquecidas, em todas as causas. Seja dos direitos humanos ou na causa indígena. Em todos os segmentos, existe um enfraquecimento da democracia. Isso foi feito muito, na prática. Esse não é um comentário ideológico. Se você for pegar instituições, entidades, que eram financiadas por dinheiro público, seja lá no semiárido de Pernambuco... Pega uma entidade que cuidava da política de convivência com o semiárido, essa entidade por ser acusada de ligação com a esquerda, com o “comunismo” ou o que quer que seja, ela foi alijada de financiamento público e saiu do jogo. Na esteira disso, você pode ver exemplos semelhantes em qualquer parte do Brasil, como na Amazônia, com entidades de proteção aos indígenas. Existem exemplos muito nítidos por todo o Brasil de enfraquecimento da democracia.

 

— O paralelo é correto e é mais grave agora porque na ditadura, por exemplo, mesmo com a censura e com todo o tipo de perseguição aos dissidentes políticos, a Embrafilme produziu filmes como “Pra Frente Brasil”. Você tem razão quando diz que o nível de perseguição era outro. E gostaria de aproveitar para lhe perguntar exatamente isso, a guerra desencadeada pelo Bolsonaro na cultura. Gostaria que você comentasse um pouco sobre isso.

— Eu acho que a primeira grande vítima foi o professor, a professora, a escola, a sala de aula. O primeiro grande alvo, a primeira grande perseguição, quem sofreu nem foram os artistas. É uma coisa que vem da campanha, da “escola sem partido”. Desde o início do governo Bolsonaro, tivemos professores sendo filmados, sendo execrados… Qualquer livro que não fosse religioso, mas fosse indicado para leitura, o professor tinha seu nome exposto em rede social como se fosse um “comunista”, um “imoral” ou um “indecente”. Então, acho que a primeira grande perseguição quem sofreu foi o pessoal da escola.

Depois, o governo pegou pesado nos artistas, mas num segundo momento. Foi quando entrou tudo isso o que eles chamam de guerra cultural. Todos os mecanismos de financiamento foram desmantelados e, não só isso, os equipamentos também. Nesse pacote, temos a Cinemateca, deixada tão às moscas que enferruja, filmes são perdidos, tem aquele incêndio... Isso é para dar o exemplo de um equipamento que sofreu esse tipo de coisa. Então, você tem um desmantelamento geral. É uma política deles, bem-sucedida, de frear, de acabar com qualquer financiamento. O cinema é um exemplo. Na ditadura, tínhamos o Glauber Rocha num diálogo maluco com o [Ernesto] Geisel, até as polêmicas com os artistas eram em outro nível. Veja, estou comparando com a fase carniceira da ditadura. Então, é muito maluco o que a gente viveu nesse campo.

 

— É assustador…

— Na campanha, tivemos todos esses sintomas. Quando eu falo na escola e nos artistas, você pega aquele evento, por exemplo, do Santander em Porto Alegre, da exposição que foi censurada. Naquela exposição, havia os dois mundos, a visita das escolas e os artistas. Ali, foi um anúncio muito explícito do que viria na prática. E veio e veio forte. Não é uma viagem teórica minha ou de qualquer diretor de cinema ou escritor que esteja desgostoso com o que aconteceu. A verdade é que os caras brecaram qualquer política pública para o setor cultural.

 

— Qual é a sua perspectiva sobre o futuro do país? Você viu a ascensão, a esperança daquele país do futuro se concretizando e acabamos neste buraco.

— Está sendo muito triste ver tudo isso. Eu tive filho de maneira tardia, agora há cinco anos, justamente nessa hora, pô [fala rindo, mas em tom de lamento]. É tudo muito triste. Diante do que a gente passa hoje, antes nós achávamos que era apenas uma melhora do país, mas na verdade foi um belo de um sonho que vivemos do primeiro governo Lula por diante. Vivemos até um certo alívio, pelo menos na discussão democrática com o Fernando Henrique [Cardoso]. Então, uma certa civilização, digamos assim. E nos deparamos com isso agora. Dá uma ideia muito triste. Quem tem mais de 50 anos, eu acho que tem aquela ideia: “Pô, vamos ter que refazer, vai ser uma mão de obra ‘danada’ para reconstruir”. Mas diante de toda a desgraça, estou animado no sentido da reconstrução mesmo. E aí entra o cidadão, o pai, o jornalista. Eu acho que a Irene [filha de Xico] viveu inocentemente essa barra pesada do pós-Golpe para cá e eu vivo hoje essa ideia animadora de reconstrução.

O drama agora é ganhar a eleição e depois ter todo o embate. Acho que a esquerda vai viver uma disputa por espaço, vamos ter uma cobrança grande, mas eu quero que haja um belo embate nessa reorganização para refazer o país. Tem toda essa rede de proteção social e de direitos humanos que vai precisar ser reconstruída. E vamos ter uma disputa por espaço, quem vai ter mais espaço, menos espaço. Tudo isso é discussão para o próximo ano, para começo de mandato. Até agora, a gente tem uma obrigação moral, cívica, democrática como nunca tivemos que é ganhar a eleição com a aliança possível. Eu acho que a aliança deve ser até no limite do democrata — “Ah, você é democrata? Vamos então ganhar a eleição”.

Vamos sair do inferno e quando a gente subir ali o primeiro degrau do purgatório, a gente começa a discutir com organizações não governamentais, com toda essa rede democrática — sindicatos, associações — com toda essa rede que nos deu a ilusão de um grande país que a gente estava construindo. Eu acho que o “quebra-pau” é depois. Em 2023, a esquerda quebra o pau lindamente e vê o rumo do tipo de reconstrução que vai ser feito. Mas até outubro, acho que há um grande compromisso com juntar os democratas e as democratas e ganhar a eleição. Eu nunca pensei que uma eleição fosse tão importante como essa agora porque não é uma eleição normal, é quase um ato de exorcismo. É uma coisa religiosa, nesse sentido. É um plebiscito, democrata ou não democrata. Não tem conversinha, o resto é gourmetização. É muito sério o que a gente está passando para ficar gastando com picuinha. Não é hora de picuinha.Nenhuma descrição de foto disponível.

 

 

— Vi nas redes sociais você defendendo a ampla aliança, inclusive a união com o Alckmin. Você já disse que continua achando o Bolsonaro muito forte. Então, gostaria que você destrinchasse. Por que você é um entusiasta dessa aliança ampla?

— Olha que eu já fui cheio de frescura para alianças em outros pleitos. Eu sempre fui: “Ah, não, mas esse cara não porque ele aprontou isso, fez aquilo...” Mas o cenário, essas pesquisas ainda com o Bolsonaro beirando a casa dos 30%, essa engrenagem que ele fez agora com o Valdemar Costa Neto, o Centrão, pesadíssima… Não podemos desconsiderar que é o cara que tem a máquina, o cofre. Num ano eleitoral, no Brasil, é uma coisa que conta muito, historicamente. Por conta de tudo isso, e desse cenário fascista, não é brincadeira, não é pra gente ter a frescura que tivemos. Já foi um luxo ter muita frescura em relação a alianças em eleições passadas. Foi justo. Mas esse ano é pra deixar de lado, juntar democrata e ganhar a eleição. Depois quebra o pau dentro da esquerda, da direita, em todos os setores democráticos, por espaço. Acho que isso tudo é uma linda quebradeira para depois da eleição. Nessa, a gente não pode se dar ao luxo de recusar um apoio de um democrata. Mais quatro anos essa desgraça, porra, tenho dó dos nossos filhos. Eu acho que eles não merecem uma largada de formação com isso. O risco é muito grande. Vamos guardar a briga entre nós para logo mais. A gente é bom de briga e vai brigar muito por espaço, pelo tamanho de cada um na reconstrução. Agora, temos que apostar na solução democrática. Temos que fazer como o poeta e escritor pernambucano Marcelo Mário de Melo. Ele foi torturado, sofreu para cacete na ditadura. E define a aliança de agora da seguinte forma: “Vamos fazer uma aliança até doer um pouquinho. Mesmo doendo um pouquinho a gente faz”. Então, o limite agora é até doer e depois vemos o que fazemos quando estivermos livres dessa praga que está aí.

 

— Como a história tratará Sérgio Moro e Deltan Dallagnol?

— Na mais otimista das previsões, eu não imaginava que seria tão rápido. Eu achava que a credibilidade deles, tendo como avalistas toda a mídia hereditária dos grandes jornais... Porque era muito forte a sustentação deles. Você tinha um Jornal Nacional abrindo aquela imagem daquele duto soltando dinheiro todos os dias às oito da noite, para todas as famílias brasileiras, durante anos e anos e anos. É quase uma corrente religiosa, não é nem uma questão de Judiciário ou de mídia. É quase uma seita pesada. Teve isso entrando em casa quase que como um culto diário durante anos. Então, bendito seja o hacker, que ganhe o reino dos céus... No mínimo, a gente teria que estar discutindo durante a eleição a credibilidade deles ainda em alto nível. Então, quando eu digo bendito hacker é nesse sentido. Bendita Vaza Jato que nos trouxe todos aqueles diálogos escabrosos revelando que aquilo não é Justiça, não é Ministério Público. Foi um grande conluio.ImageImage

Ando relendo alguns trechos só para lembrar a maior fraude processual da história. Recomendo essa obra-prima da turma do @TheInterceptBr
 
 

 

— Bolsonaro conseguiu uma coisa que há muito tempo não se via. O último momento em que a gente viveu uma efervescência em que artistas colocaram a cara à tapa foi na campanha de 1989. E agora, a gente tem de novo isso, com gerações variadas. Como vê esse envolvimento dos artistas?

— Acho que toda a classe artística aprendeu. Quem não sabia ou dizia — “ah, eu não misturo a minha música com política... não misturo meu show, meu cinema, eu faço uma literatura solene que não se mistura com o dia-a-dia” —, quem pensava no artista distante disso tudo aprendeu agora, definitivamente. Eu acho que não é só por bondade que toda a classe artística está aí. É porque aprendeu. Sofreu as consequências pesadas. Tivemos uma pedagogia agora do que é política, do que ela pode e do efeito dela em qualquer segmento, como nunca tinha ocorrido. Mesmo muitos artistas que não estiveram com a esquerda em 2018, que estavam do outro lado — são bem-vindos nessa hora —, sentiram o que é a ideia de uma política fascista. Eles sentiram para valer. Mas, realmente, você pega as imagens, elas lembram muito o segundo turno de 1989. Mas eu creio que de forma mais politizada dessa vez porque cada um dos artistas sabe 10 exemplos do que é seguir com o Bolsonaro daqui por diante.

 

— E a rejeição nordestina ao bolsonarismo. É herança do Lula?

— Cara, é impressionante. Eu acho que isso ajudou até... Tem sempre uma discussão sobre o que seria o Nordeste, se há uma identidade entre os nove estados, o que seria essa ideia de ser nordestino, de nordestinidade. É louco porque se a gente não tinha um traço que unisse os nove estados, a gente teve com Lula para cá, que é essa escolha muito bem definida e já de cara pelas candidaturas da esquerda, a partir dos governos do PT. E o mais interessante é que ela passa por todas as classes sociais, desde o cara do semiárido até uma classe média metropolitana mais metida à besta. Podemos dizer que essa predileção pela esquerda é um traço comum entre todos os estados nordestinos. É muito por conta do legado, da história, porque qualquer família tem uma grande história para contar. Na minha família, só eu havia entrado na universidade dentro de uma família entre “milhões” de primos. Foi no governo Lula, que a primeira pessoa da minha família, depois de mim, entrou na universidade. Em outras famílias, foram as primeiras pessoas. As histórias são muito concretas. O cara da bodega que passou a vender mais, até o desconfiado que achava que Bolsa Família era esmola. Ele viu que aquilo em alguns lugares era, na prática, a invenção do capitalismo.  Eu tenho um tio, bodegueiro num lugar chamado Sítio das Cobras, em Santana do Cariri, lá no Sul do Ceará. Nesse lugar, vivia-se ainda de um certo escambo, de troca de um dia de trabalho por uma mercadoria. Ou de uma mercadoria por outra… E com o pouco dinheiro que foi com os programas sociais, tivemos na prática a invenção do capitalismo nos anos 2000. Tudo aquilo que o cinismo de uma certa classe média da metrópole achava que era esmola vira, praticamente, a invenção do capitalismo em alguns lugares. Eu acho que esse apoio majoritário dos nordestinos à candidatura do Lula é pura memória. Pura memória. Toda família tem um mar de histórias para contar sobre isso.

Leia o livro, veja o filme — só não tem mais a camiseta. À venda nas boas casas do ramo ou aqui neste link . Beijos

Vale do Cariri, início da década de 1970. Um caminhão, apelidado carinhosamente de Big Jato, é destinado a esvaziar as fossas das casas sem encanamento do Crato. No parachoque, a frase “DIRIGIDO POR MIM, GUIADO POR DEUS”. O garoto ao lado do motorista pensa: “Não sou um nem o outro”. O caminhão faz parte da vida do garoto. Com seu pai, percorre as ruas da cidade lidando com o dejeto alheio, enquanto acompanha um mundo em transformação. Assim como sua própria infância, algo ali parece estar chegando ao fim, e as mudanças não passam despercebidas aos dois. Em Big Jato, o escritor e cronista Xico Sá cria, a partir de suas memórias, um retrato afetivo de uma juventude passada no Cariri. Estão lá os primeiros encontros com o amor e o rock. As paisagens e as pessoas que ele encontrou. As mudanças nas relações familiares. Um delicado mosaico das descobertas do garoto que enfrenta todas as dificuldades da entrada na vida adulta. Leitores familiarizados com as crônicas e participações televisivas do autor podem se deparar aqui com o mesmo olhar lírico e frequentemente hilariante que Xico costuma dedicar aos relacionamentos e ao futebol. Mas irão se surpreender com a ficção do autor. O que emerge de Big Jato é uma prosa madura, uma novela capaz de encapsular um tempo e um espaço onde humor e drama ocorrem nos pequenos momentos do dia a dia. E na boleia do Big Jato, com os Beatles tocando no rádio.

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15
Abr22

“Não falarás mal dos outros enquanto recebes diárias e passagens indevidamente”!

Talis Andrade

 

 

 

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Lenio Luiz Streck
TCU condenou Janot e Dallagnol pelo pagamento indevido de R$ 2 milhões em diárias e passagens a procuradores da Lava Jato. A farra das diárias! A Bíblia condena. Está em Moralisticus et Cuecas, 17,1: “Não falarás mal dos outros enquanto recebes diárias e passagens indevidamente”!Janot e Deltan devem R$ 2 mi ao MP. Haja vaquinha... - TIJOLAÇO
Reinaldo Azevedo
“Ai, que preguiça!”, como diria Macunaíma. E pensar que fez o estrago que fez no Brasil. Com o apoio cúmplice de boa parte da imprensa até outro dia.
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Dona Rosângela Moro se esforça pra provar que o casal mora em SP, novo domicílio eleitoral de quem tinha tanto orgulho da República de Curitiba…
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Que fique claro: a 2ª Câmara do TCU já considerou os pagamentos ILEGAIS. Agora vem a fase de atribuição de responsabilidades. Risco de Deltan se tornar inelegível pela Lei da Ficha Limpa, q eles sempre defenderam, é enorme.

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TCU condenou Janot e Dallagnol pelo pagamento indevido de R$ 2 milhões em diárias e passagens a procuradores da Lava Jato. A farra das diárias! A Bíblia condena. Está em Moralisticus et Cuecas, 17,1: “Não falarás mal dos outros enquanto recebes diárias e
passagens indevidamente"!
 
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Correção: TCU abre processo. Ainda não condenou. Agora vi. Peço desculpas. Usei a palavra “condenou”. Acontece. Então. Em dois meses, voltamos a falar. Vamos fazer contagem regressiva. Amanhã restarão 59 dias para o término desse processo administrativo aberto contra Deltan. Concito-vos a fazer a vigilância. De olho no TCU!!
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12
Abr22

Janot e Deltan devem R$ 2 mi ao MP. Haja vaquinha…

Talis Andrade

Vereadores aprovam reajuste das diárias . – Jornal A Malagueta14º e 15º salários: mordomia sem prazo para terminar

por Fernando Brito

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Lauro Jardim anuncia em O Globo que o ex-procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e o chefe da autodenomidada Lava Jato, Deltan Dallagnol, foram condenados pelo Tribunal de Contas da União, a devolverem cerca de R$ 2 milhões em diárias e passagens pagas indevidamente a integrantes da operação também autodenominada de Liga da Justiça.

A coisa funcionava assim: em lugar de lotados no Paraná, diversos procuradores, duante cinco anos, supostamente “viajavam” e “hospedavam-se” no Paraná, embora tivessem moradia – na maior parte do tempo também paga com o “auxílio-moradia” dado a procuradores, e recebiam em separado por isso, livres de Imposto de Renda. 

Os maiores gastos foram com Antonio Carlos Welter, que recebeu R$ 506 mil em diárias e R$ 186 mil em passagens;Carlos Fernando dos Santos Lima, que recebeu R$ 361 mil em diárias e R$ 88 mil em passagens; Diogo Castor de Mattos, com R$ 387 mil em diárias;Januário Paludo, com R$ 391 mil em diárias e R$ 87 mil em passagens; e Orlando Martello Junior, que recebeu R$ 461 mil em diárias e R$ 90 mil em passagens.

Esta decisão havia sido tomada, de forma singular, pelo relator do caso no TCU, Bruno Dantas e, agora, foi confirmada por unanimidade.

Ela pode tornar Dallagnol inelegível, pois a lei diz que magistrados e membros do Ministério Público que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar” estarão inelegíveis pelo prazo de oito anos, no caso de condenação.

A menos, claro, que Deltan recorra, outra vez, à “vaquinha ” que promoveu para alegadamente pagar a indenização por dano moral ao ex-presidente Lula, agora para indenizar a União pela farra de passagens e diárias que mandou pagar à sua turma.

Geuvar
@GeuvarGeuvar
Duvidêodó!
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Escreveu Helena Chagas: "Rápido no gatilho, o relator João Pedro Gebran mostrou estar ali para dar o troco nos que vêm limitando decisões da Lava Jato. Além de pedir o aumento da pena de Lula para 17 anos, recusou o pedido de anulação da sentença". 
Para Bolsonaro se eleger, Gebran foi favorável ao golpe eleitoral de 2018 de Lula apodrecer na cadeia.

 

Pode ser um desenho animado de uma ou mais pessoas e textoOs três juízes do TRF4: nada viram, nada leram e nada sabem - Brasil 247
O DE me ensinou o que é Limited hangout! Quem mais tá sentindo saudades, daquele branquelo azedo, aí?
 
05
Abr22

Lewandowski permite que defesa de Lula use mensagens de Deltan em ação

Talis Andrade

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CONTRA O FEITICEIRO

 

por Consultor Jurídico

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, atendeu nesta segunda-feira (4/4) a pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que sejam feitas cópias de mensagens atribuídas ao ex-procurador Deltan Dallagnol para fundamentar ação indenizatória que o petista ajuizou contra ele por causa da famosa "coletiva do PowerPoint". Essas mensagens foram obtidas por hackers e posteriormente apreendidas pela Polícia Federal no curso da apelidada operação "spoofing".

"Tratando-se de documentos públicos, nada impede a extração de cópias, por parte do reclamante, dos elementos de convicção aqui contidos e que possam, eventualmente, subsidiar outras ações nas quais figure como parte", escreveu o ministro ao acolher pedido da defesa de Lula.

Na decisão, Lewandowski lembrou que já deferiu pedidos semelhantes ao da defesa do ex-presidente após solicitações feitas pelo Conselho Federal da OAB, pelo TCU, pelo STJ, pela Receita Federal e pela Controladoria-Geral da União.

No pedido, a defesa de Lula — feita pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins — sustenta que encontraram mensagens "mostram inequivocamente que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol tinha plena ciência de que havia cometido um ato ilegal contra o reclamante (Lula) ao apresentar o famigerado 'PowerPoint'".

No último dia 22, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial do ex-presidente para condenar Deltan Dallagnol a indenizá-lo pelos danos morais causados na entrevista, na qual divulgou denúncia oferecida pela extinta "lava jato" contra o petista.

O resultado na 4ª Turma foi alcançado por maioria de votos, conforme a posição do relator, ministro Luis Felipe Salomão. Ele foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.

Ficou vencida a ministra Isabel Gallotti, para quem a ação de Lula só poderia ser ajuizada contra a União, já que Deltan teria cometido os abusos no exercício de sua função pública de procurador-geral da República.

Deltan mostrou indignação com a condenação. Após seguidas manifestações de desapreço ao Poder Judiciário, o agora político diz que foi beneficiado por uma avalanche de doações espontâneas. A chave Pix do procurador foi divulgada e ele afirmou que já arrecadou R$ 500 mil. "O valor de R$ 500 mil é mais do que suficiente para cobrir o valor da indenização a Lula, caso eu não consiga derrubar a decisão", comemorou o provável candidato a deputado federal.

 

O famoso Power PointLula lembra do aniversário do PowerPoint de Dallagnol: "19 vitórias na  Justiça"

Procurador foi condenado a indenizar Lula em R$ 75 mil por espetáculo do PowerPoint

 

O caso que gerou a ação ocorreu em 2016, quando a "lava jato" curitibana reuniu a imprensa em um hotel da capital paranaense para apresentar a denúncia que seria oferecida contra o petista pelo caso do tríplex do Guarujá. [Quem pagou o hotel e os cafezinhos e água mineral e licores?]

Foi o processo que levou à condenação de Lula em 2017 e o tirou da corrida eleitoral no ano seguinte. Essa decisão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar a ação. Em 2021, o Ministério Público Federal reconheceu a prescrição.

Na ocasião, Deltan preparou apresentação em Power Point com slide que se tornou notório, no qual ligava várias palavras à figura de Lula para justificar a ação penal. Ele chamou o ex-presidente de "comandante máximo do esquema de corrupção" e de "maestro da organização criminosa". E ainda fez menção a fatos que não constavam da denúncia: afirmou que a análise da "lava jato", aliada ao caso do "mensalão", apontaria para Lula como comandante dos esquemas criminosos. O "mensalão" foi julgado pelo STF na Ação Penal 470 e não contou com o petista como réu

O deputado , que eternizou o “juiz ladrão” para Sergio Moro, chamou Dallagnol de “bandeirinha ladrão”. E desenhou.

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