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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

02
Fev21

Wadih Damous comenta diálogos da Operação Spoofing

Talis Andrade

lava jato dallagnol voz grossa de moro.jpg

 

 

por Denise Assis /Jornalistas pela Democracia

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29 JUL 16

19:17:55 Caros, olhando aqui entrevistas

9:16:00 Deltan 343915.docx

19:17:55 Caros, olhando aqui entrevistas antigas, para aproveitar coisas, percebi que a maior parte das críticas já respondemoos (sic) “n” vezes… Para consubstanciar tudo de um modo acessível à população, e ter um histórico do caso conforme evoluiu, estou pedindo para a ASCOM pegar todas as entrevistas e artigos de todos, em ordem cronológica, pedir autorização para os jornais, e publicaremos, inclusive online, pelo MPF, como um histórico da LJ

19:18:34 É mais uma linha para a estratégia de comunicação… vendo os textos passados, acho que ficará super bacana

19:19:06 O material que o moro nos contou é ótimo. Se for verdade, é a pá de cal no 9 e o Márcio merece uma medalha.

O trecho destacado da fala do procurador Deltan Dallagnol, de uma das conversas contidas no material da Operação Spoofing, entregue pela Polícia Federal à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não deixa dúvidas. Havia comemorações e uma enorme torcida pela prisão do ex-presidente e toda uma confabulação para tornar isto possível, à revelia de provas que pudessem levar a um julgamento justo.

Depois de ler todo o material disponibilizado por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowiski – que chegou a classificar de sigiloso o conteúdo, pelo teor das conversas entre procuradores –, o ex-deputado (PT) e ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, quedou-se enojado e escandalizado. Em seguida, foi para o computador externar o que sentia, diante de tantas barbaridades jurídicas e ataques à dignidade humana. Escreveu um texto que reproduzo abaixo. Instado a falar sobre o assunto, destacou pontos que deixam patentes a dedicação da equipe em combinar a condenação de Lula. Um deles, o que falam especificamente sobre o tema.

3 JUL 17

17:10:32 Deltan Caros, acordo do OAS, é um ponto pensar no timing do acordo com o Léo Pinheiro. Não pode parecer um prêmio pela condenação do Lula

 “Este é o mais aterrador”, classificou. “Mostra a combinação entre uma parte e o juiz”.

A tese geral, em sua opinião, é a de que procuradores e juiz se juntaram para montar o processo. “Montar a condenação”. Por exemplo, o trecho em que eles comentam que o Bumlai (José Carlos da Costa Marques Bumlai, engenheiro, empresário e pecuarista brasileiro preso e condenado pela Operação Lava Jato), precisa implicar Lula em sua delação.

Outro diálogo que mereceu destaque de Damous foi o que tecem comentários a respeito do estado de conservação do avião que transportava Lula para a prisão, em Curitiba, (sem levar em” conta, inclusive, o risco dos policiais que o conduziam na viagem). “Debochando”, revolta-se o advogado.

“O ministério Público também tem que ter isenção”, pontua. Tudo o que esses procuradores demonstram é falta de isenção. Não é só o Sergio Moro que demonstra isto. Eles também”, esclarece. “Eles demonstram um profundo desapreço pelo Lula. Eles odeiam o Lula, odeiam. Todos eles, sem exceção. Não escondem o desapreço por ele. Tratam ele como “nine”, pela ausência de um dedo, amputado num acidente de trabalho, e o chamam de “cachaceiro”. Não é só o Moro. Eles não podiam estar conduzindo uma investigação”.

Damous lembra que o chefe de fato da operação era o Sergio Moro, mas para o advogado, os diálogos demonstram uma profunda promiscuidade entre juiz e procuradores. (Leia, a seguir, o texto publicado por Wadih Damous em sua página do Facebook).

NO MEIO DO CAMINHO TINHA UM HACKER. TINHA UM HACKER NO MEIO DO CAMINHO

Os diálogos produzidos por Moro, Dallagnol e os procuradores de Curitiba apreendidos pela Operação Spoofing com os hackers mostram que a turma da Lava Jato participou de uma monstruosa e criminosa conspiração contra o Estado Democrático de Direito.

O grau de promiscuidade entre os acusadores e o juiz é algo aterrador. Faziam todos um jogo combinado.

Está provado que Sérgio Moro era o verdadeiro chefe da operação. Não há mais dúvida de que contra Lula o processo foi meticulosamente montado para condená-lo.

E os diálogos revelam um cenário de vale tudo: o mais completo desrespeito seja ao Direito seja ao vernáculo e às próprias funções que esses agentes públicos desempenhavam; a mais deslavada vulgaridade; o total desapreço por princípios ético-morais os mais básicos.

Mas o que chama a atenção também é o absoluto sentimento de impunidade e de invulnerabilidade que eles carregavam.

Vejam esse trecho:

21:05:53 Orlando SP Estou preocupado com moro! Com a fundamentação da decisão. Vai sobrar representação para ele.

21:06:48 Vai sim. E contra nós. Sabíamos disso.

21:09:14 Orlando SP Ele justificou em precedentes stf a abertura dos áudios?

21:09:25 Laura Tessler Acho que não…já chagaram ao limite da bizarrice a população está do nosso lado…qualquer tentativa de intimidação irá se voltar contra eles

21:18:01 Coragem… Rsrsrs

De fato eles eram superpoderosos. Tinham apoio nas ruas. Respeitar regras jurídicas e a lei era encarado como “filigrana”.

Naquela época estavam deslumbrados pensando num futuro radiante que lhes esperava: quem sabe um triplex em Miami; passeios de bateau mouche; ganhar muito dinheiro com palestras e compliance; ensinar ao mundo, enfim, como se combate a corrupção (ainda que praticando corrupção).

Só que, no meio do caminho tinha um hacker. Tinha um hacker no meio do caminho.

Parece que aquele horizonte tão radiante ficou obscuro. O que se vê à frente é desonra, vergonha e banco dos réus.

Não esqueceremos.

 

02
Dez20

Tribunal de Ética da OAB-SP proíbe Moro de advogar para Alvarez & Marsal

Talis Andrade

CHARGE DO BOREGA - Tribuna Feirense

 

Por Rafa Santos /ConJur

O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil notificou o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro para reiterar que é vedada a prática de atividade privativa da advocacia aos clientes da consultoria Alvarez & Marsal, da qual Moro se tornou sócio-diretor.

documento, obtido pela ConJur, é assinado pelo presidente do TED, o advogado Carlos Kauffmann.

O texto alerta que Moro não pode praticar atividade privativa da advocacia para clientes da A&M, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais pertinentes.

A notificação também lembra que as empresas de consultoria são expressamente proibidas de "prestar serviços jurídicos a seus clientes, incluindo assessoria e consultoria jurídica, nem mesmo por advogados internos, independentemente do cargo ou função exercidos".

No último domingo (29/11), Moro anunciou que havia sido contratado pela consultoria norte-americana Alvarez and Marsal. A empresa é responsável pela administração judicial da Odebrecht, uma das companhias mais afetadas por decisões do ex-juiz da "lava jato".

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A consultoria também faz assessoria financeira na recuperação da Sete Brasil, além de ter sido contratada pela Queiroz Galvão para reestruturação do grupo. Todas essas empresas estão em situação econômica delicada desde que foram devassadas pela "lava jato". A contratação levantou um debate ético entre a comunidade jurídica.

Recentemente, o OAB rejeitou uma requisição feita pelo Ministério das Relações Exteriores para que a entidade flexibilizasse as regras de atuação dos advogados estrangeiros no país. O posicionamento foi votado na sessão do pleno do Conselho Federal em 5 de novembro.

Pouco depois do anúncio de sua contratação para A&M, Moro destacou que a natureza de suas funções na empresa não se relaciona a atividades privativas da advocacia. De todo modo, a vedação agora está oficializada.

Clique aqui para ler a notificação

02
Dez20

Até a família de Al Capone ficaria espantada com Sergio Moro

Talis Andrade

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por Moisés Mendes

- - -

Os americanos tinham certeza de que nunca iriam ler nos jornais de Chicago uma manchete como esta:

“Eliot Ness será sócio de consultoria que tentará salvar os negócios de Al Capone”.

Ness, o legendário agente federal que pegou o mafioso Alphonse Gabriel Capone, não cometeria esse desatino.

Amigos de Moro na imprensa sempre gostaram de compará-lo a Ness, por causa da caçada aos Odebrecht. Os Odebrecht foram transformados por Moro na família Capone brasileira.

Mas, se Eliot Ness nunca se associaria a uma corporação contratada para prestar serviços aos herdeiros do mafioso, Moro agora é sócio da Alvarez & Marsal.

A família Capone ficaria espantada com o que o ex-juiz acaba de decidir ao associar-se à consultoria envolvida com a recuperação da Odebrecht.

A empresa vai tentar ajudar na gestão judicial do que sobrou da empreiteira que Moro quase destruiu. O ex-juiz vai socorrer os gângsteres que lhe garantiram a fama de justiceiro?

Não se sabe direito como e o que Moro fará na consultoria, mesmo que não venha a trabalhar diretamente com as questões relacionadas com a empresa baiana.

O ex-chefe de Deltan Dallagnol não poderia ser nem mesmo o porteiro de uma corporação que presta serviços ao grupo que ele processou. Moro não condenou apenas os dirigentes e os executivos da Odebrecht, mas a organização toda.

Não há como imaginar Eliot Ness tentando salvar os negócios de Al Capone, por mais justa que pudesse considerar a tarefa. Mas aqui tudo passou a ser possível, desde que Moro prestou serviços a Bolsonaro.

O problema é que as manchetes sobre a nova sociedade de Moro saem apenas na ainda chamada imprensa alternativa, nos sites e nos blogs que a direita e o bolsonarismo teme e odeia.

Os grandes jornais só dão notinhas nos cantos de página das versões online e impressa. Os jornalistas amigos de Moro, que comandam as redações, tentam esconder a notícia de que ele é agora empregado dos consultores dos Odebrecht.

A grande imprensa ficou com vergonha de Sergio Moro, está constrangida e também está frustrada. Constrangida porque o chefe da Lava-Jato passou dos limites.

E está frustrada porque percebe que, com a opção do juiz pelos negócios, perdem a opção preferencial da direita para 2022. Um nome muito bem trabalhado sai da corrida presidencial.

Sergio Moro desistiu da política e acabou traindo a confiança da sua turma ao aderir ao empreendedorismo, ao lado de ex-agentes do FBI.

O ex-magistrado vem percorrendo uma trajetória errática, e sua conduta está precisando de um bom juiz, mas não de um justiceiro.

 

02
Nov20

Dias Toffoli faz críticas à Lava Jato e ataca Sergio Moro

Talis Andrade

Vazamentos da Lava Jato

O ministro criticou ainda a espetacularização das investigações e processos no Brasil e repreendeu a “pirotecnia” em torno dos inquéritos

 

Em uma videoconferência promovida pela Universidade de Coimbra, Dias Toffoli fez uma avaliação sobre as dificuldades impostas pelo momento político brasileiro.

Na visão de Dias Toffoli, a combinação entre a eleição do primeiro governo de direita desde a redemocratização no Brasil e a porcentagem significativa de renovação das cadeiras no Congresso Nacional, “com muitas pessoas que jamais tinha tido nenhum mandato popular”, dificultaram as relações institucionais.

“Com a eleição de Jair Bolsonaro houve, por parte de setores extremados, aí eu falo de grupos de apoio que deram suporte na eleição e votaram, eu não falo do governo em si, uma ideologia de que as instituições atrapalham a governabilidade. O Judiciário atrapalha a governabilidade, o Congresso Nacional atrapalha a governabilidade… Por conta exatamente dos processos decisórios não serem processos decisórios em que você senta à mesa e resolve em um ou dois dias temas da maior complexidade”, afirmou.

“Então você tem que instituir o diálogo, quebrar os preconceitos e procurar a harmonia”, completou.

Ainda falando sobre a conjuntura política do País, aqui sem mencionar abertamente a Operação Lava Jato, Toffoli afirmou que a ascensão do presidente Jair Bolsonaro ao Planalto foi favorecida pelo “descrédito da classe política” após “ações de combate à corrupção e alguns excessos cometidos”.

“Pela primeira na história democrática brasileira, a direita, junto com a extrema direita, chegou pelo voto ao poder. (…) Nós podemos dizer – e é um fato – que, com a Constituição de 1988, todas as linhas ideológicas chegaram ao poder pela democracia. Isso não deixa de ser uma qualidade de um Estado Democrático, mas isso se deu exatamente também em um momento em que, em razão das ações de combate à corrupção e alguns excessos cometidos, acabou levando a um descrédito da classe política”, disse.

O ministro também relacionou o “desgaste” do Supremo Tribunal Federal diante de alguns setores da opinião pública ao protagonismo assumido pela Corte nos últimos tempos – fenômeno que, segundo Toffoli, é mundial.

“Vejam agora nos Estados Unidos. Faz um mês que o Trump diz que poderá judicializar a eleição na Suprema Corte”, exemplificou. “A sociedade passa a buscar nas Cortes Constitucionais uma efetividade dos direitos e da segurança jurídica. Como se fosse a seguinte linha de pensamento: para que algo possa valer, tem que ter a chancela de uma Corte Constitucional, se não, há uma dúvida. Então esse é o grande desafio”.

Ainda sobre a judicialização da política, o ex-presidente do Supremo listou “o roteiro para fazer a justiça mais perfeita possível no Brasil”. “Primeiro construir uma sociedade justa e solidária, segundo garantir o desenvolvimento nacional, terceiro erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, e quarto promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo ou idade e quaisquer outras formas de discriminação”, disse Toffoli, acrescentando: “Justiça justa, só Deus pode fazer. A justiça que nós temos nessa terra em que vivemos é a Justiça que é possível, é a justiça humana, e nós humanos temos as nossas limitações”.

Na conferência, Toffoli fez críticas contundentes à Operação Lava Jato e afirmou que as forças-tarefas tentaram “intimidar juízes de tribunais superiores” que apontaram “abusos” cometidos pelos integrantes do grupo de trabalho.

“Como se ali houvessem pessoas que soubessem fazer a justiça perfeita”, disparou.

“A Lava Jato não é fruto de um juiz que acordou de manhã e falou: “vou combater a corrupção”, nem de um grupo de promotores que acordaram de manhã e falaram: “vamos combater a corrupção”. Ela só foi possível porque há uma política nacional institucional de combate à corrupção. O que houve depois é que, formadas determinadas forças-tarefas, qualquer decisão que limitava os abusos cometidos – e houve abusos, até porque se achavam donos da institucionalidade do Ministério Público –, qualquer decisão que entendia que houve uma prisão em excesso, que houve algum tipo abuso, se dizia que aquilo era contra o combate à corrupção”, completou.Armando o circo - Blog do Ari Cunha

O ministro criticou ainda a espetacularização das investigações e processos no Brasil e repreendeu a “pirotecnia” em torno dos inquéritos, a exemplo da Lava Jato.

“Nos casos em que atuo como juiz determino que todos agentes da Polícia Federal e promotores do Ministério Público assinem um termo de confidencialidade e que não deem entrevistas. Um coisa é você apurar, investigar e condenar. Eu já condenei muita gente, já fui relator de várias condenações, até porque meu gabinete é muito sério, no meu gabinete não ficam coisas paradas. Agora sem humilhação, sem execração”, disse.

No evento virtual, Toffoli voltou a defender que magistrados e membros do Ministério Público sejam submetidos a uma “quarentena” de pelo menos oito anos caso queiram abandonar as carreiras no Judiciário para disputar eleições.

“Os exageros e abusos ocorridos eram exatamente esses: você faz um início de investigação e depois dá uma entrevista coletiva para execrar. E outra coisa: várias dessas pessoas estão deixando cargos na política, na magistratura, no Ministério Público, para disputar em cargos políticos. Destroem a política para depois dizer que eles são os púdicos”, afirmou.

 

 
 
04
Jun20

Delação de Tacla Duran pode mostrar que Lava Jato era ‘fábrica de dinheiro’

Talis Andrade

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“O Moro sempre foi a favor da delação, mas a (de Tacla Duran) que pode desmascará-lo como homem ético, ele não quer”, diz professor Marcelo Uchôa

 

Texto RBA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) retomou as negociações de delação premiada com o advogado Rodrigo Tacla Duran. Arquivado em 2018, o depoimento envolvia o nome do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, então juiz responsável pela Lava Jato em Curitiba, e ilegalidades cometidas pela operação.

Tacla Duran havia acusado o advogado Carlos Zucolotto, amigo pessoal do então juiz Sergio Moro, de ter recebido US$ 5 milhões para ajudá-lo a obter vantagens no acordo de delação.

O professor de Direito Marcelo Uchôa, da Universidade Federal de Fortaleza, lembra que Moro foi um dos contrários à delação de Duran, na época. Entretanto, o especialista acredita que o desarquivamento é uma ação política da PGR em conluio com o presidente Bolsonaro.

“A Lava Jato era uma fábrica de dinheiro para algumas pessoas. E uma fábrica de malfeitos para toda a sociedade. O Moro sempre foi a favor da delação, mas a que pode desmascará-lo como homem ético, ele não quer. A PGR faz isso, agora, com o objetivo de minar o Moro, comprando a briga do presidente da República. A manifestação do Tacla Duran é para mostrar que a Lava Jato está coberta de atos políticos e ilícitos”, afirma Marcelo Uchôa, à Rádio Brasil Atual.

Democracia

Durante a entrevista, o professor de Direito também comentou a possível criminalização de manifestantes antifascistas, na qual o presidente Bolsonaro classificou como “terroristas”.

Uchôa critica a postura do presidente e afirma que os verdadeiros criminosos são aqueles que levantam bandeiras antidemocráticas. “Marginal não é quem convocou comboios à Brasília para destituir os poderes? Quem ameaça ministro não é marginal, né? Os antifascistas têm o direito de ir à rua e são a última trincheira contra o autoritarismo e o racismo”, acrescentou.

O especialista em Direito refuta a ideia do presidente e seus apoiadores sobre recorrer ao artigo 142 da Constituição para tentar justificar a ideia de que existe possibilidade constitucional de intervenção militar.

“Não faz sentido uma Constituição, que retomou a democracia, estabelecer o empoderamento das Forças Armadas. O artigo diz que os militares servem aos Três Poderes e só. Esse argumento é levantado para tentar justificar o absurdo, é ridículo. Quem é jurista e usa esse argumento tem que assumir que é golpista, porque não há legalidade nisso”, finalizou.

Veja vídeo da entrevista de Marcelo Uchôa aqui

 

07
Jan20

Moro volta a peitar o chefe e critica "juiz de garantias"

Talis Andrade
Até onde irá esse embate?
 

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O ministro da Segurança Pública, Sergio Moro, criticou novamente nesta sexta-feira 27/XII o trecho do pacote "anticrime" sancionado por Jair Bolsonaro que trata da criação da figura do "juiz de garantias". O texto sancionado prevê "rodízio" de magistrados para assegurar a execução da nova figura jurídica. Até este momento, um mesmo juiz é responsável por todo o processo e aplica a sentença; agora, haverá divisão de tarefas.

Reportagem do jornal O Globo informa que a regulamentação sobre como isso se dará na prática deve caber ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou um grupo de trabalho para analisar a proposta.

"Leio na lei de criação do juiz de garantias que, nas comarcas com um juiz apenas (40 por cento do total), será feito um 'rodízio de magistrados' para resolver a necessidade de outro juiz. Para mim é um mistério o que esse 'rodízio' significa. Tenho dúvidas se alguém sabe a resposta", escreveu Moro em seu perfil no Twitter.

É mais um capítulo dos desentendimentos públicos entre Moro e Bolsonaro. Como o Conversa Afiada mostrou mais cedo, o ministro não vem escondendo de parlamentares sua irritação nos últimos dias.

Segundo o Painel da Folha de S.Paulo desta sexta-feira 27/XII, Moro disparou mensagens e disse estar decepcionado. Parlamentares avaliam que Moro entrou em terreno pantanoso e, diante disso, recebeu o recado de quem é que manda. [Transcrito do Conversa Afiada]

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16
Dez19

A história da richa entre Gilmar Mendes e Deltan Dallagnol, que virou processo judicial

Talis Andrade

 

aroeira dallagnol attuch.jpeg

 

No dia 2 de dezembro, o procurador da República Deltan Dallagnol entrou com uma ação na Justiça Federal no Paraná contra a União. Ele pede uma indenização de R$ 59 mil por danos morais, supostamente provocados por falas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está agora a cargo do juiz federal substituto Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara de Curitiba.

O processo relaciona entrevistas e discussões no plenário do STF nas quais Mendes chama Deltan e os outros integrantes da Lava Jato de "cretinos", "organização criminosa" e "covardes".

Mas qual é a origem da cizânia entre Gilmar Mendes e a Lava Jato, que chega agora à barra dos tribunais?

Críticos do ministro (inclusive colegas de Deltan) dizem que ele passou a atacar a operação no fim de 2016 e no começo de 2017 - e atribuem a suposta mudança de posição ao fato de a investigação ter extrapolado nomes do PT e alcançado políticos de centro e de direita, no MDB e no PSDB.

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O ministro do STF nega esta versão. Em entrevista recente à BBC News Brasil, Mendes disse que uma suposta mudança de posição sua em relação à Lava Jato é "lenda urbana". Ele afirma que sempre foi crítico de técnicas empregadas pelos investigadores de Curitiba, como o uso de prisões preventivas.

Ainda segundo procuradores, a disposição do ministro com a Lava Jato teria piorado no episódio da delação de Joesley Batista, em maio de 2017 - o que o próprio Gilmar admite. O episódio envolvendo Joesley foi "marcante", diz ele, e a delação do empresário foi homologada de forma "ilegal".

Outro fator de desgaste teria sido a relação de Gilmar com o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot - o ex-PGR, inclusive, costumava rebater falas de Gilmar no plenário do STF durante reuniões privadas com outros procuradores.

A BBC News Brasil procurou Gilmar Mendes por meio de mensagens de texto, mas ele não fez novos comentários até o momento.

O ministro, porém, encaminhou à reportagem o link de um texto de opinião do site especializado Conjur, segundo o qual Deltan teria iniciado o processo de danos morais para desviar a atenção de sua iniciativa recente de criar uma fundação de direito privado com a multa de R$ 2,5 bilhões paga pela Petrobras.

"A cortina de fumaça (o processo por danos morais) é bem vinda para quem foi denunciado pela própria Procuradoria-Geral da República por fraudar acordo internacional (no caso da fundação), com dinheiro dos brasileiros", diz o texto, assinado pelo editor do Conjur, Márcio Chaer.

'Virou a chave'

"Gilmar virou a chave (contra a Lava Jato) porque não esperava que (a investigação) chegasse no PSDB e no PMDB. Isso é claro", diz à BBC News Brasil um procurador próximo ao caso, sob condição de anonimato.

"Numa entrevista dele (Gilmar) isso ficou claro. Referindo-se ao dinheiro que o PT tinha da corrupção, ele fala 'eles', como se fossem opositores", diz o procurador. Ele se refere a uma declaração do ministro em setembro de 2015, na qual Gilmar diz que as investigações revelaram "um modelo de governança corrupta" de parte do PT.

"A Lava Jato revelou o quê? (...) R$ 6,8 bilhões destinaram-se à propina. Se um terço disso foi para o partido, o partido têm algo em torno de R$ 2 bilhões, de caixa. É fácil disputar eleição com isto", diz Gilmar, na gravação.

Aécio Neves
Procurador disse que ataques de Gilmar começaram quando Lava Jato começou a ir atrás de Aécio Neves (foto) e Sérgio Cabral

 

Segundo o procurador, a Lava Jato começou a chegar a atingir políticos de outros partidos com mais força no fim de 2016 e no começo de 2017. Outro investigador reafirma a tese.

Os ataques de Gilmar começaram quando percebeu-se que a Lava Jato "não era simplesmente contra o PT, mas contra uma forma de fazer política, da qual ele é um representante. Como começamos a ir atrás de corrupção de Aécio e Cabral, houve a mudança", sustenta este segundo procurador, também sob anonimato.

Em novembro de 2016, o próprio Supremo Tribunal Federal homologou a delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht, na qual diversos políticos da cúpula do PSDB são mencionados.

Uma das principais acusações dos executivos era a de que a empreiteira teria custeado despesas de campanha do hoje senador José Serra (SP), em 2010 - o que o tucano nega.

Outro antigo cacique da legenda, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, aparece nos arquivos da empreiteira sob o codinome "Santo".

Gilmar Mendes nega esta interpretação. No começo de outubro, a BBC News Brasil questionou o ministro sobre o assunto - ele diz que é "lenda urbana" a mudança de posição sobre o tema.

"Existe uma disputa em termos de lenda urbana, dizendo 'ah, o ministro Gilmar apoiava a Lava Jato, depois deixou de apoiar', e acho que são duas questões que temos que tratar de maneira clara e explícita. Uma coisa é reconhecer os méritos da operação, que de fato existem. (...) De fato isso (corrupção) tinha chegado a determinados limites", disse ele, à época.

"Agora, eu, já em 2014, 2015, começo a questionar, por exemplo, os excessos das prisões provisórias. Até cunhei uma expressão dizendo: 'nós temos um encontro marcado com as prisões alongadas de Curitiba' e percebi que elas estavam sendo usadas para induzir delações", disse Gilmar.

Em maio de 2017, mais um episódio fez Gilmar elevar o tom contra a Lava Jato, segundo procuradores: veio a público a colaboração de Joesley Batista, envolvendo diversos políticos de vários partidos.

O episódio ficou célebre graças a uma frase dita pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) a Joesley Batista, durante um encontro dos dois no Palácio do Jaburu em Brasília, fora da agenda oficial.

Depois de ouvir sobre a relação entre Joesley e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, Temer diz ao empresário: "Tem que manter isso aí, viu?". Para os investigadores, Temer se referia a pagamentos de Joesley a Cunha - o que não foi comprovado, e Temer nega.

Na época, Gilmar questionou a "benevolência" do Ministério Público para com os delatores - os acordos de delação de Joesley e de seu irmão, Wesley Batista, foram cancelados em 2018, na gestão da ex-PGR Raquel Dodge.

"Eu falei claramente no plenário do Supremo que aquilo (o acordo) era ilegal e que nós não deveríamos referendar aquele tipo de prática", disse Gilmar à BBC, sobre a delação de Joesley.

Revelações do Intercept e investigação da Receita

Se Gilmar Mendes já estava irritado com a Lava Jato, dois acontecimentos em 2019 contribuíram para que o ministro se tornasse ainda mais crítico da operação: o vazamento de uma investigação da Receita federal e reportagens publicadas como parte da série que ficou conhecida como Vaza Jato, iniciada pelo site The Intercept Brasil.

Em fevereiro deste ano, um vazamento Receita Federal trouxe a público um procedimento que mirava o próprio Gilmar e também sua esposa, a advogada Guiomar Mendes.

Na verdade, segundo um profissional da Receita ouvido pela BBC News Brasil, tratava-se de uma investigação mais ampla, envolvendo os CPFs de 134 "pessoas politicamente expostas", ou "PEPs", como são chamadas autoridades, políticos e pessoas ligadas a eles no jargão do Fisco.

O material relativo a Gilmar foi enviado por engano a uma pessoa que não tinha relação com o caso, e que foi responsável pelo vazamento, segundo o servidor da Receita.

Quando o assunto veio a público, Mendes enviou ofício ao presidente do STF, Dias Toffoli, cobrando providências. Também disse que a apuração era "esdrúxula e inusitada".

"De fato é uma coisa preocupante, não por mim, mas por um conjunto de pessoas. No caso, listam como 17 pessoas agregadas, ligadas a mim, que deveriam ser investigadas, inclusive minha mãe que morreu em 2007", disse ele, à época.

"A mim me parece que aqui há um tipo de aparelhamento para outras finalidades, precisa realmente verificar", disse Gilmar.

Em suas falas mais recentes contra os procedimentos da Lava Jato, Gilmar cita com frequência supostas conversas de procuradores no aplicativo de mensagens Telegram. O material veio à público na série publicada pelo The Intercept Brasil e, posteriormente, por outros veículos.

Dois textos atingiram diretamente o ministro.

Uma das reportagens, publicada em agosto pelo El País, afirma que Deltan e outros procuradores discutiram a possibilidade de iniciar uma investigação contra Gilmar - a lei brasileira não permite a procuradores que atuam na primeira instância investigar ministros do Supremo.

Gilmar Mendes

Em entrevista à BBC, Mendes disse que uma suposta mudança de posição sua em relação à Lava Jato é 'lenda urbana'

 

As conversas teriam ocorrido em fevereiro deste ano, e os integrantes da Lava Jato teriam cogitado inclusive contatar investigadores da Suíça, para procurar indícios sobre o ministro.

Os procuradores negam o ocorrido - e não reconhecem a legitimidade das mensagens da Vaza Jato.

A outra reportagem que diz respeito a Gilmar foi divulgada em setembro pelo jornalista Reinaldo Azevedo.

A suposta troca de mensagens mostraria a procuradora Thaméa Danelon, que chegou a coordenar a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, dizendo a Deltan que ajudaria o advogado Modesto Carvalhosa a redigir um pedido de impeachment de Gilmar Mendes.

"Ele (Carvalhosa) pediu para eu minutar (escrever um esboço) para ele", teria dito a procuradora, no dia 3 de maio de 2017. "Sensacional, Tamis!", responde Deltan, conforme a reportagem. O coordenador da Lava Jato paranaense vai além, e se oferece para corrigir o texto para Thaméa. "Se quiser olhamos depois de vc redigir", teria escrito ele.

"Eba!!! Obrigado!!! Já estou escrevendo!!! Quero sim!!! Lógico!! Obrigada!!", teria dito Thaméa, numa sequência de mensagens.

O pedido de impeachment de Gilmar, com 150 páginas, foi finalmente protocolado por Carvalhosa no Senado em março deste ano, mas se encontra parado.

Troca de acusações

Em seu pedido à Justiça, Deltan relaciona quatro falas específicas de Gilmar Mendes: uma entrevista à Rádio Gaúcha, da rede RBS, no dia 07 de agosto deste ano; falas do ministro no plenário do STF, em março e fevereiro de 2019; e uma entrevista de Gilmar ao Uol, em setembro.

Em outubro, durante o julgamento de um habeas corpus no STF, Gilmar se referiu à força-tarefa como "organização criminosa de Curitiba", que estaria usando "uma verdadeira máquina de provas ilícitas", inclusive para "enganar o Judiciário e o próprio Supremo Tribunal Federal".

 

Deltan Dellagnol
Advogado de Deltan disse à BBC News Brasil esperar que o caso tenha um desfecho, na primeira instância, ainda em 2020

 

O advogado de Deltan, Francisco Otávio Xavier, disse à BBC News Brasil esperar que o caso tenha um desfecho, na primeira instância, ainda em 2020. "Tudo que o ministro disse está documentado. Não é preciso perícia e nem a produção de outras provas", disse ele.

A norma no direito brasileiro é que a União responda pelos atos dos agentes públicos, explica o advogado - é por isso que o processo se dirige ao Estado brasileiro, não à pessoa física de Gilmar Mendes.

"Mas a União, caso seja obrigada a indenizar (Deltan), tem depois o dever de entrar com o que chamamos de 'ação de regresso' contra o agente público (Gilmar Mendes, no caso). Depois de reembolsar o particular, tem de ir atrás do agente público e cobrar que ele pague", diz o advogado.

"Se for realmente o caso, e espero que seja, ficaremos muito atentos para garantir que se faça essa cobrança (a Gilmar Mendes) e não saia a indenização, no final das contas, do erário (dos cofres públicos)", diz Xavier.

A ação judicial movida por Deltan é apenas o último passo na série de atritos entre pessoas ligadas à Lava Jato - especialmente no Paraná - e o grupo de ministros do Supremo que criticam os métodos da operação e costumam votar contra os pleitos da Lava Jato no STF, do qual Gilmar Mendes é um dos integrantes.

No fim de novembro, por exemplo, Deltan foi punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por uma entrevista a uma rádio, concedida em agosto de 2018.

Naquela ocasião, ele disse que os ministros não-alinhados à Lava Jato (às vezes chamados de "garantistas") integravam uma "panelinha" e tomavam decisões que tinham uma mensagem "muito forte de leniência a favor da corrupção".

A fala rendeu a Deltan uma advertência do CNMP, aprovada por 8 votos a 3. Trata-se da sanção mais leve que um procurador pode receber.

 

 

 

16
Dez19

Quem é ele: Nazista vai a bar em Unai (MG) com suástica na camisa

Talis Andrade

nazista unaí.jpg

 

Revista Forum - Ganhou repercussão nas redes sociais neste sábado (14) a foto de um homem usando uma suástica no braço na cidade de Unaí, em Minas Gerais. O homem que aparece na imagem sentado em um restaurante usando o símbolo do nazismo ainda não foi identificado.

O clique se espalhou pela internet e diversos usuários questionaram a identidade do sujeito. A Lei de Crimes Raciais (7.716/1989) também foi bastante citada nas redes por prever prisão de dois a cinco anos e multa para quem “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.

O jornalista Bruno Sartori, morador de Unaí, lamentou que o caso tenha acontecido na cidade. “Que vergonha saber que isso aconteceu aqui em Unaí”, publicou.

Usuários nas redes sociais ainda disseram que a Polícia Civil impediu a abertura de ocorrência contra o homem. “Parece que populares tentaram abrir um boletim de ocorrência, mas a PM se recusou a atender. Foi preciso que advogados telefonassem novamente para a polícia”, denunciou o perfil Mosca na Orelha.

O deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) também fez uma postagem sobre o fato de nazistas estarem se sentindo cada vez mais confortáveis de expor intolerância. “Essa foto foi tirada em Unaí (MG). Nazistas cada vez mais confortáveis no governo atual. O mais ridículo é saber que a ignorância é tão grande, que se fosse na Alemanha de 1940, esse homem latino também seria morto na câmara de gás”, disse.


Aloumesse
@Aloumesse1
Essa foto não foi tirada aqui na Alemanha!Fosse aqui, ele teria sido arrancado do local e preso para o resto da vida, esta foto foi tirada em Anaí, Minas Gerais!O que espanta não é o verme com a suástica, mas a passividade, o silêncio de quem está ao redor! #DomingoDetremuraSdv
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nazista unaí.jpg

06:43 - 15 de dez de 2019
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Este correspondente indagou no Facebook: Quem é esse adepto do nazismo? Precisa ter o nome de família divulgado. No mais, não possui a pele branca, os olhos azuis, o cabelo louro. Não é um ariano, e sim um mestiço de índio ou negro metido a branco alemão. Que esse monstrengo tente exibir a braçadeira com a suástica lá na Alemanha... 

 

16
Dez19

Inês é morta, Toffoli

Talis Andrade
 
 

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, diz o óbvio em entrevista ao Estadão: a Lava Jato destruiu empresas e empregos.

“A Lava Jato foi muito importante, desvendou casos de corrupção, colocou pessoas na cadeia, colocou o Brasil numa outra dimensão do ponto de vista do combate à corrupção, não há dúvida. Mas destruiu empresas. Isso jamais aconteceria nos Estados Unidos. Jamais aconteceu na Alemanha. Nos Estados Unidos tem empresário com prisão perpétua, porque lá é possível, mas a empresa dele sobreviveu.”

Perfeito, tem toda a razão. Mas ter razão com quase cinco anos de atraso adianta, literalmente, nada.

Não vai devolver empregos ao meio milhão de trabalhadores que os perderam na avalanche da Lava Jato.

Não vai impedir que esqueletos de concreto apodreçam e que o dinheiro público empregado nestes se desmanche ao abandono.

Isso não vinha ao caso, o que importava era criminalizar a política e definir, com isso, a tomada do poder.

Pergunta-se: o Supremo, durante estes anos, reprimiu algum abuso de um “Ministério Público pouco transparente”, como diz Toffoli, de um juiz á procura de holofotes e as de um tribunal federal onde tudo o que ele fazia era legitimado, até com a alegação de que “um caso excepcional exige medidas excepcionais”?

A esta altura, não há um ministro do Supremo que não saiba que foi espionado, grampeado, arapongado por esta praga de gafanhotos.

Pede-se mais de um presidente do Supremo do que ter os cabelos milimetricamente arrumados, Excelência.

Aliás, ficou a curiosidade de onde é que Toffoli encontra “excelência” num governo que comete atropelo após atropelo e expõe o país a declarações “civilizadíssimas” como a de “pendurar no pau de arara”, recriar o AI-5 e ameaçar o próprio Supremo, por filhos e matilhas.

O resultado é que o STF decaiu muito no conceito público e suas decisões são “peitadas” por qualquer um.

Se algum mérito há na gestão de Toffoli no STF é ter sido melhor do que será a próxima, entregue a Luiz Fux.

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16
Dez19

Os sinais do fascismo

Talis Andrade

Perigo do fascismo nas eleições bolsonaro.jpeg

 

Por Laurindo Lalo Leal Filho

Começo com uma citação. Mas não é de nenhum erudito. Diz o seguinte: “ela é uma histérica, ela é uma mal-amada. Vá fumar seu baseadinho lá na Suécia”. “Ela está precisando de um homem, de um macho ou de uma fêmea. Se ela não gosta de homem, que pegue uma mulher” [1]. O autor dessas belíssimas frases é o radialista Gustavo Negreiros, da rádio 96FM de Natal, no Rio Grande do Norte. Ele referia-se à ativista ambiental sueca Greta Thumberg, de 16 anos, que havia feito um discurso em defesa do meio ambiente na reunião da Cúpula do Clima, promovida pela ONU. Até o ano passado o autor dessas agressões verbais ocupava o cargo de Sub Secretário de Turismo do Estado. Por pressão dos patrocinadores da emissora foi demitido.

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Infelizmente é preciso revirar esses dejetos para entender de forma clara a presença de traços do fascismo na conjuntura atual do Brasil e a contribuição dos meios eletrônicos de comunicação, rádio e televisão na sua disseminação. As frases misóginas aqui reproduzidas são apenas um simples exemplo de um conjunto de discursos autoritários transmitidos pelos meios de comunicação ao longo de décadas. Eles sustentam as mais diferentes formas de discriminação, construindo um ideário de separações e de subordinações entre diferentes grupos sociais.

Num livro recente, que tem como título Como funciona o fascismo, a política do nós e eles(LP&M), Jason Stanley, professor de filosofia na Universidade de Yale, descreve um conjunto de estratégias presentes nas formas fascistas de conquistar e manter o poder político. São elas “as referencias ao passado mítico, a propaganda, o anti-intelectualismo, a irrealidade, a hierarquia, a vitimização, a lei e a ordem, a ansiedade sexual, os apelos à noção de pátria e a desarticulação da união e do bem-estar público”.

Diante do dado selecionado a respeito do radialista de Natal, por ser recente e de relativa repercussão nacional, cabe ressaltar uma das referências classificadas pelo autor do livro, a da ansiedade sexual. Ele cita um trecho de um trabalho de Julia Serrano chamado Whipping Girl em que mulheres trans, por escolherem a feminilidade, representam uma séria ameaça às ideologias patriarcais.

Diz ela: “Nossa hierarquia de gênero centrada no homem, dentro da qual se supõe que os homens são melhores que as mulheres e que a masculinidade é superior à feminilidade, não há maior ameaça do que a existência de mulheres trans, que apesar de terem nascido homens e herdado o privilégio de serem homens ‘decidiram’ ser mulheres. Ao abraçar nossa própria feminilidade, nós, em certo sentido, lançamos dúvida sobre a suposta supremacia da masculinidade. Para diminuir a ameaça que representamos à hierarquia de gênero centrada no homem, nossa cultura (principalmente através da mídia) usa, para nos preterir, toda a tática disponível em seu arsenal de sexismo tradicional” [2].

No exemplo citado o sexismo é evidente. E pode ser visto como uma forma de combate, ao que os protofascistas consideram um perigoso ataque à hierarquia de gênero. O protagonismo internacional de uma jovem de 16 anos, contrapondo-se a um sistema global fundado na destruição do meio ambiente, é inconcebível para uma cultura calcada na discriminação de gênero, com nítidos desdobramentos políticos.

No caso brasileiro há uma longa história de imposição de valores e ideias por meio do rádio e da TV numa escala desenvolvida de forma contínua que vai de diferentes tipos e ações de preconceito, passa pelo conservadorismo político e cultural, atinge graus de protofascismo até chegar explicitamente a mensagens fascistas. Formas que atuam juntas e combinadas.

Fico aqui com o conceito de protofascismo, como forma embrionária e rudimentar presentes na formação de uma política de governos fascistas. Junto-me a professora Valéria Fontes da Universidade Federal Fluminense ao afirmar que “o governo que se implantou em 2019, presidido por Jair Bolsonaro, tem viés nitidamente protofascista, lastreado centralmente em um anticomunismo primário, que considera todas as demais forças sociais diferentes de si mesmo como alvos de sua “caça às bruxas”. O lema ‘Deus, pátria e família’, verbalizado por expoentes do novo governo, faz lembrar tanto o velho integralismo (fascismo à brasileira, fundado em 1932 e que desaparece na década de 1970, com seus militantes absorvidos por outros partidos) quanto a divisa da hiper reacionária Tradição, Família e Propriedade (católica), que renasce das cinzas após essas eleições, tendo um grupo paramilitar realizado rituais de destruição de bandeiras antifascistas em universidades públicas. O caráter do novo governo não significa que tenha sido implantado no Brasil um ‘regime fascista’, mas evidencia que há tendências fortes nessa direção, e os seus desdobramentos dependerão do quadro de resistência e enfrentamento nacional, assim como das tensões internacionais” [3].

A mídia eletrônica foi decisiva para a capilarização dessas tendências protofascistas e a raiz desse processo está no modo como foi instalado e se consolidou o sistema eletrônico de comunicação social no Brasil. Calcado no modelo estadounidense, mas sem nenhum dos controles existentes naquele pais, por aqui eliminou-se o caráter público da informação, da cultura e do entretenimento, razão de ser dessas mídias, entregando-as ao mercado.

Os espaços públicos por onde circulam as ondas de rádio e TV foram privatizados. Embora regidos por ordenamentos legais que têm no seu cerne a figura da concessão desses espaços pelo Estado, na prática eles foram entregues sem maiores exigências a grupos privados de comunicação que perpetuaram suas posses. Como regra geral donos de jornais obtiveram concessões de emissoras de rádio e, com o advento da televisão, tornaram-se concessionários dessa nova mídia, alegando ser ela uma mera extensão do rádio. A revisão periódica dessas concessões, determinada pela Constituição de 1988, tornou-se mera formalidade, perpetuando-as entre os seus detentores históricos.

É preciso deixar claro que essas concessões são feitas pelo Estado, através dos governos de turno, em nome da sociedade. Dessa forma, caberia à sociedade através de mecanismos institucionais, acompanhar e avaliar a qualidade dos serviços prestados pelos concessionários. Tímidas propostas nesse sentido, realizadas por parlamentares, não prosperaram e aqueles que tomaram essas iniciativas passaram a ser alvo de perseguição jornalística.

Não apenas na questão das concessões a Constituição é desrespeitada. Ela inovou ao ter inserido em seus capítulos um dedicado exclusivamente à Comunicação Social. Se transformados em lei e aplicados, seus dispositivos teriam democratizado a comunicação e aprofundado, enquanto houve tempo, a democracia brasileira. Um deles impedia a existência de monopólios e oligopólios no setor, regra nunca cumprida, permitindo que um pequeno número de famílias controle praticamente todo a comunicação no país.

Esse poder foi conquistado devido a essa falta de regulação, possibilitando ao setor operar dentro da lógica da acumulação capitalista, como se fosse um segmento da economia, cuja mercadoria comercializada não tivesse características peculiares. Informação, cultura e entretenimento são produtos que não se esgotam no simples consumo por carregarem dentro de si ideias, valores, modos de vida, visões de mundo. Daí a necessidade de terem tratamento especial, capaz de garantir a oferta da maior diversidade possível, dando ampla liberdade de escolha ao receptor.

No Brasil, o Estado sempre se manteve omisso em relação a essa necessidade e seguidos governos procuraram contemporizar com os grupos de comunicação, temendo a força por eles conquistada.

A chegada ao poder de um governo com fortes traços protofascistas é resultado, em grande parte, do quadro demonstrado até aqui. O compromisso dos grandes grupos de comunicação sempre foi com os interesses das oligarquias nacionais, articuladas e quase invariavelmente subordinadas ao grande capital internacional. Qualquer tentativa de rompimento dessa lógica passava a sofrer ataques virulentos e desestabilizadores.

Foi assim em 1954 com a morte do presidente Vargas, em 1964 com deposição do presidente Goulart e em 2016 com o golpe parlamentar contra a presidenta Dilma. Só não vitimou o presidente Lula porque suas políticas de inclusão social lhe garantiram um apoio popular capaz de neutralizar os ataques dos meios de comunicação.

A etapa mais recente desse processo de desestabilização posto em prática pela mídia tem como componentes centrais a sua articulação com o Judiciário e a campanha de criminalização da política. Pela primeira vez na história brasileira ministros do Supremo Tribunal Federal tornaram-se pop stars ganhando capaz de revistas, manchetes de jornais e generosos espaços no rádio e na televisão.

Um deles foi chamado de “o menino pobre que mudou o Brasil” [4] por chefiar a operação judicial denominada pela mídia de “Mensalão”, termo de fácil compreensão popular, cuja formulação está mais no nível da propaganda do que do jornalismo. Técnica publicitária que se repetiu com a expressão Lava Jato, capaz de tornar-se emblema de uma operação inédita no país de articulação entre a mídia e setores do Judiciário.

Explicitada por seu mentor, o então juiz Sérgio Moro, em artigo no qual deixava claro que a operação só teria êxito se houvesse forte apoio popular obtido através dos meios de comunicação. Tentava reproduzir no Brasil a relação do judiciário italiano com a mídia, no curso da operação que ficou conhecida como “mãos limpas”, naquele país. E assim foi feito.

No caso brasileiro, descobriu-se depois, com a revelações do site The Intercept Brasil, que os processos e as prisões por corrupção serviram apenas como ornamento para os objetivos reais da operação. Tratava-se de fato de um conjunto de ações destinado a criminalizar a política, alijando dela atores inconvenientes, e a frear o início de uma participação mais robusta do Brasil no cenário econômico internacional, como mostra recente artigo do economista Márcio Pochmann no site Carta Maior.

Diz ele: “Estranha coincidência: a descoberta do pré-sal colocaria o Brasil na Opep, empreiteiras brasileiras respondiam por mais de 3 por cento do setor de construção no mundo; Embraer despontava na aviação comercial, submarino nuclear e indústria em alta. Tudo isso ruiu com a Lava Jato”. E prossegue: “a retórica do Brasil acima de tudo se desmancha na concretude da continência para a bandeira dos EUA, do Trump como guru, da Embraer para a Boieng, de Alcântara para a NASA, do petróleo do pré-sal da Petrobras para as estrangeiras ExxonChevron e muito mais” [5].

O título do artigo publicado no site Carta Maior é longo, mas significativo: “Pochmann passeia o drone sobre a montanha desordenada de ruínas onde antes havia um pais em construção. Na placa: ‘Demolidora Moro & CIA”. Sob o manto do combate à corrupção escondiam-se os reais objetivos da Lava Jato. Os ataques por ela proporcionados à soberania nacional não faziam e nem fazem parte das pautas dos veículos hegemônicos de comunicação no Brasil.

O surrado argumento da luta contra a corrupção foi usado de forma indiscriminada, repetindo a mesma ladainha utilizada em outras ocasiões aqui no Brasil e em outras partes do mundo por grupos e partidos de direita contra governos populares. “Mascarar a corrupção sob o disfarce da anticorrupção é uma estratégia marcante da propaganda fascista”, diz o professor Stanley” [6].

A supervalorização da Lava Jato, sem nenhuma observação crítica, se associou e contribuiu para a criminalização da política, abrindo caminho para aventureiros, como já havia ocorrido e continua a ocorrer em outros países. Nas últimas eleições presidenciais, depois de apoiar o golpe e a prisão política do ex-presidente Lula, a mídia viu-se sem um candidato que pudesse chamar de seu. Os nomes colocados como balões de ensaio fracassaram e o que restou a ela foi a candidatura de extrema direita.

Nesse quadro a mídia cometeu um dos mais dramáticos erros de avaliação sobre a continuidade do processo democrático no Brasil. Apostou na teoria dos dois demônios, equiparando uma candidatura respeitosa da ordem democrática com aquela que já se apresentava com cores nitidamente protofascistas. E impôs à sociedade essa falsa equiparação.

O jornal O Estado de S. Paulo chegou ao extremo de publicar um editorial, às vésperas da eleição presidencial, com o título: “Uma escolha muito difícil”. Difícil é saber que critérios de análise das candidaturas levaram o jornal a tão árduo dilema, assim como quase todos as emissoras de rádio e televisão. A questão que se punha, ainda no período pré-eleitoral, não era a da disputa entre duas candidaturas balizadas pelos limites republicanos e democráticos. Só o apoio do candidato de extrema direita à ditadura de 64, às práticas de tortura e as ameaças de expulsão ou de prisão dos seus adversários de esquerda bastavam para dirimir qualquer dúvida. Algo que a mídia decidiu não fazer.

Momentos como esse evidenciam como a mídia estimula sintomas fascistas muitas vezes ainda em latência. Mas é no cotidiano que se dá o trabalho menos evidente embora mais persistente. Basta assistir em qualquer parte do Brasil programas de rádio e TV incentivadores do ódio e da violência, exibidos a qualquer hora do dia ou da noite. Neles estão presentes, todos dias, quase todas as evidências do fascismo classificadas pelo professor Stanley e antes mencionadas.

Exalta-se a violência para combater a violência, exibem-se desvalidos como criminosos, pede-se lei e ordem sem muita preocupação com os direitos da cidadania, faz-se troça com defensores dos direitos humanos, apela-se para símbolos patrióticos mas esquece-se da venda dos ativos nacionais, faz-se propaganda de candidaturas de direita e de extrema-direita levando-as a compor bancadas cada vez maiores nos legislativos de todos os níveis. Isso diariamente, em doses homeopáticas, de forma persistente.

E assim o ovo da serpente vai sendo chocado.

ovos moro serpentes.jpg

 

---

[1]. “Greta Thunberg sofre ataques machistas e apoiadores lançam #DesculpaGreta”. Carta Capital. São Paulo, 18/10/2019.

[2] SERRANO, Julia. Whipping Girl: A Transexual Woman on Sexism and the Scapegoating of Femininity, p. 15, Berkeley, Seal Press, 2007.

[3] FONTES, Valéria. “O núcleo central do governo Bolsonaro, o protofascismo. Esquerda online, 8/1/2019.

[4] “O menino pobre que mudou o Brasil”. In: revista Veja, São Paulo, 10/10/2012.

[5] POCHMANN, Márcio. “Pochmann passeia o drone sobre a montanha desmoronada de ruínas onde antes havia um pais em construção. “Demolidora: Moro & CIA”. Carta Maior, São Paulo, 9/10/2019.

[6] STANLEY, Jason. Idem.

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