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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

22
Jun21

Liberdade de imprensa vira refém do jornalismo populista

Talis Andrade

Zumbis da imprensa saem às ruas
para pedir condenações

 

por Márcio Chaer /ConJur

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Está em cartaz a maior campanha contra a liberdade de expressão já vista no país. Ela foi articulada por pretensos justiceiros que adotam a mentira como técnica jornalística. O velho truque de fazer o mal em nome do bem — papel de embrulho para açular as arquibancadas.

A pantomima, no seu último influxo ganhou o estranho apelido de "lava jato". Os alicerces dessa construção foram "notícias" fabricadas e que agora vê-se, pelo espelho retrovisor, que metade delas foram lorotas. A parte verdadeira foi romanceada.

Como se estruturou essa novela? Vejamos:

O mercado do conteúdo tem um público enorme para o entretenimento, empreendimentos religiosos, mas um público muito reduzido para a informação política, econômica e científica.

Para aproveitar o sucesso da emoção sobre a razão, a mídia passou a embalar a informação jurídica e judicial — em geral árida e enfadonha —  com sentimentos morais e maniqueísmo.

Essa metamorfose deu à luz o fetiche da corrupção. Criou-se a fantasia de que todo homem público ou empresário é corrupto. A campanha contra a liberdade de expressão começou por abolir a checagem das "informações" vendidas pelo lavajatismo. Qualquer rumor soprado pelos justiceiros passou a ter mais peso que documentos, provas e evidências que desmontasse. A começar pela falsa dimensão dada à prática da corrupção no país.

Na vida real, o maior problema dos brasileiros está nas relações de consumo. Isso representa cerca de 34% dos conflitos que chegam ao Judiciário. Em seguida, relações de trabalho: algo como 24% dos litígios. A criminalidade responde por pouco mais de 10%. Os crimes relacionados ao bloco da corrupção representam cerca de 0,03%.

Mas o charme de se derrubar um presidente, prender um deputado ou um empresário ricaço é insuperável, claro. Abusos de operadoras de telefonia, concessionárias, bancos ou planos de saúde não têm espaço nem interesse.

Até porque, pautas como a ineficiência do setor público (saúde, educação, segurança) ou do setor privado dão muito trabalho. É preciso pesquisar, estudar, fazer contas. É muito mais fácil sair gritando "pega ladrão". Não por outro motivo, os jornalistas mais famosos do momento (com exceções, claro) são verdadeiros linchadores.

O que isso tem a ver com liberdade de expressão? Tudo. Porque se essa deformação não for corrigida, as garantias e prerrogativas do jornalismo perderão o sentido. Não se fortalece as salvaguardas da imprensa fazendo vistas grossas para o fato de que há no meio vigaristas usando o manto do jornalismo para fraudar notícias — seja por dinheiro, seja por sensacionalismo.

O que tem caracterizado o noticiário sobre a Justiça? Existem os setoristas, os repórteres que acompanham julgamentos, leem as decisões, entrevistam as partes e os juízes. E existem aqueles que brilham na primeira página ou no espaço nobre das emissoras. São os animadores de auditório da escola do Ratinho, do Datena e outros artistas populares.

Sem tirar deles a importância que têm na história contemporânea, claro. Foram eles que construíram a fantasia da lava jato, elegeram Bolsonaro, Witzel, Doria e um lote de capitães, majores e coronéis no Congresso e Assembleias Legislativas. O Brasil deve a eles não só o avanço político como a gestão da crise sanitária da epidemia.

Isso foi construído com manchetes terroristas (e mentirosas) como a de que a prisão depois do trânsito em julgado colocaria nas ruas 180 mil "bandidos". Que o reconhecimento da suspeição de Sergio Moro anularia centenas de processos ou a velha ladainha de que anular ilegalidades de Curitiba seria trabalhar para corruptos.

A Academia está devendo ao país estudos menos conservadores a respeito do fenômeno do lavajatismo. O que pode explicar que procuradores e juízes de primeira instância tenham se tornado mais poderosos que seus órgãos de cúpula? Fenômeno igual ao que se viu com delegados da Polícia Federal e auditores da Receita. Quem acreditará em dez anos que um dia um grupo que se apelidou "força tarefa" governou o país, acima da Presidência da República e do Congresso?

Para voltar ao poder, movimentam-se "poetas", "escritores", "filósofos" e jornalistas em fim de carreira e sem perspectivas, que fugiram do ostracismo com a onda populista. Depois de verem suas balelas desmentidas, tentam desfibrilar o cadáver da fantasiosa "lava jato". A manobra de ressuscitação da "operação" consiste em insuflar ataques ao STF para emparedar seus ministros. Querem fazer crer que um acusado não é absolvido por falta de culpa, mas porque o juiz está do lado da corrupção.

É o encontro do voluntarismo desinformado com a perversidade. Um gênero de idealismo que confunde ingenuidade com esperteza. Ou com interesses financeiros e comerciais mesmo, como bem mostram falsos constitucionalistas e professores como Joaquim Falcão e Modesto Carvalhosa.

Um exemplo da farra: o comercialista Carvalhosa — que se apresenta como "professor aposentado" da USP, sem ser — dá aula nesta segunda-feira (3/5) para um comitê bolsonarista da Câmara dos Deputados. O tema é uma pretensa "PEC da 2ª instância". Quem sabe o professor ensine, como qualquer estudante sabe, que é inadmissível proposta de emenda constitucional para alterar cláusulas pétreas. Quem sabe.

Parafraseando o poeta Pablo Neruda, "você é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências". Ou então, Eça, na frase do Conselheiro Acácio: "As consequências vêm sempre depois". Mas em pelo menos um aspecto não é preciso esperar o futuro. A imprensa tradicional só tem encolhido. Isso pode estar relacionado com suas escolhas. Ou ao seu controle de qualidade.

 

24
Jul20

Delação assalariada: o recurso de Lula ao juiz Bonat

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

- - -

A briga, por dinheiro, entre Marcelo Odebrecht e seu pai, Emílio, acabou dando a Lula uma prova de que as delações feitas por dirigentes da empreiteira estão contaminadas por algo que deveria ser um vício insanável de origem e que, juridicamente, deveriam ser anuladas.

Por uma simples e comprovada razão, exibida pela própria empresa: os delatores foram brindados, para delatarem de acordo com os interesses de Odebrecht em firmar um acordo de leniência (perdão) por suas maracutaias, com “salários” mensais “pós-delação”, quase todos (75 de 78) acima de R$ 50 mil por mês , sendo 16 deles superiores a R$ 100 mil mensais, por um período, em geral, entre quatro e dez anos, além de terem pagas as multas judiciais que receberam e os gastos com advogados. Alem, é claro, de seguro de vida e auxílio-moradia.

Todos sabiam disso, claro, mas quando a Odebrecht ingressou com a planilha na Justiça, em meio à briga de pai e filho tornou isso material, sem possibilidade de discussão. E em qualquer tribunal do mundo “colaborador remunerado” (e muito bem remunerado) é algo que por si já bastaria para anular tudo o que diga, pois foi o dinheiro que o levou a dizer o que o dinheiro queria que dissesse.

São estarecedoras as narrativas, feitas pela própria Odebrecht da disposição de Marcelo em fazer depoimentos que interessassem por mais dinheiro ou, caso contrário “detonar” a empresa.

(…)o Sr. Marcelo Odebrecht enviou novo bilhete afirmando que “a própria empresa e os demais colaboradores (e não colaboradores) estão levando a uma situação onde acabarei ‘detonando’ a todos. Tanto aqui, quanto principalmente nos EUA” 

O Réu também passou a ameaçar renegociar os termos de sua Colaboração Premiada com o MPF. A ameaça de renegociação está registrada em bilhete enviado pelo Sr. Marcelo Odebrecht em 14.7.2017 :

Prazo até a semana que vem para a alienação de garantias aceitáveis (não venham me enrolar, para pagar minha multa). Caso contrário na outra semana já vou iniciar minha tentativa de renegociar meu acordo com a força tarefa. Alerto que o farei sem pestanejar, exponha a quem exponha, e será um caminho sem volta”

Diz a Folha que a Força Tarefa da Lava Jato, disse que o pagamento para delatar “está sendo discurtido em outro processo”. Ora, se a validade de seus depoimentos está sendo discutida, como eles puderam “valer” para fazer condenações?

O pedido da defesa está, informa o jornal, pendente de apreciação do juiz Luiz Antonio Bonat, no processo sobre o prédio do Instituto Lula, que nunca foi do Instituto Lula. No TRF-4, em recuso de embargo de declaração do caso do sítio de Atibaia foi ignorado com um “não vem ao caso” já tradicional por ali.

 
25
Jun20

“Não é nada pessoal contra Moro, mas contra o que ele representa"

Talis Andrade

moro bobo corte.jpg

 

 
 
 

Um grupo de advogados e juristas entrou no início do mês com nova ação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. No documento, eles o acusam de cometer infrações éticas após Moro ter anunciado que pretende atuar como consultor e trabalhar em um escritório de advocacia, e ainda por ter feito comentários em entrevista à imprensa, após ter saído do cargo, sobre a relação bilateral Brasil e Argentina, a partir de informações privilegiadas,

Na denúncia, o grupo de juristas e advogados diz entender a disposição do ex-juiz de procurar um emprego, como manifestou na sua saída do governo, em 24 de abril, mas esse direito “não o exime de obrigações remanescentes relacionadas ao cargo de ex-ministro de Estado”, como prevê a lei de prevenção ao conflito de interesses, escrevem.
 

Os signatários lembram o período de seis meses de quarentena que um ocupante de um cargo da administração pública federal deve observar para não configurar conflito de interesses.

Entre as infrações, destaca a ação, estaria a entrevista de Moro ao canal argentino La Nación, em 29 de maio, quando o ex-ministro emitiu opinião sobre a visita do atual presidente argentino Alberto Fernández à Lula na prisão em Curitiba. Entre os trechos citados na denúncia estão declarações de Moro de que o encontro “não fez bem às relações entre os dois países” e de que “não foi um movimento muito apropriado”.

“Ele tem que ser responsabilizado porque trabalhou com informações privilegiadas, em especial em relação à bilateralidade do comércio Brasil-Argentina, de todo relacionamento político. Há previsão expressa para punição, de não voltar a ocupar cargo público e ser repreendido inclusive de forma financeira. Tem ‘n’ possibilidades”, defende o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, do qual fazem parte vários signatários da ação. “A gente espera que o caso dele seja pedagógico, que não funcione para que outras pessoas em situação parecida voltem a fazer o que ele fez. Esperamos que ele seja duramente repreendido, uma medida de inteira justiça”, acrescenta.

Em abril, dias depois da demissão de Moro como ministro da Justiça e da Segurança Pública, o grupo de juristas e advogados já havia entrado com uma ação na mesma Comissão de Ética Pública denunciando o ex-juiz por desvios. Entre eles, o de não ter apresentado denúncias contra supostos atos ilegais de Bolsonaro.  

A atuação de Sérgio Moro sempre foi acompanhada de perto pelos integrantes do Prerrogativas, grupo que surgiu em 2014 após a reeleição da presidente Dilma Rousseff. A contestação do resultado da votação na justiça pelo candidato derrotado Aécio Neves (PSDB-MG) está na origem da união de 100 juristas, primeiramente por meio do WhatsApp. Segundo Marco Aurélio de Carvalho, o grupo, criado para defender a democracia e do Estado de Direito, já extrapolou os 256 contatos permitidos pelo aplicativo de mensagens. “Há mais de 400 querendo ingressar”, afirma.

 

Moro agiu de forma deliberada

Em sua página na internet, o grupo diz ter aberto espaço para outros profissionais e militantes do campo progressista, sem perder de vista um alvo bem definido.

“No momento em que o Brasil atravessa uma crise agravada pela pandemia do coronavírus, o Prerrogativas considera importante resgatar a responsabilidade do ex-juiz no processo que levou Bolsonaro ao poder. Ele foi alçado a esta condição pela ação criminosa do então juiz Sérgio Moro, que tirou das eleições presidenciais o franco favorito, que era o ex-presidente Lula”, afirma Carvalho.

Na entrevista à RFI, o advogado lembrou que o grupo de juristas sempre atuou para denunciar o que chama de “mazelas e legados da Força Tarefa da Lava Jato” devido à atuação de Moro.

“Na época, já denunciávamos que o bolsonarismo poderia nascer como filho legítimo, de pai e mãe, do lavajatismo”, afirma. “Quando vejo Bolsonaro, é inevitável ver, do outro lado da face da moeda, Sérgio Moro. Ele acaba sendo um alvo não por ele próprio, porque ele não tem importância, é um sujeito medíocre, extremamente mal preparado, mas é um símbolo da falência do nosso sistema de justiça”, argumenta .

O coordenador do Prerrogativas esclarece ainda os objetivos dos ataques ao ex-juiz: “É muito menos sobre ele, que é uma pessoa desprovida de inteligência e de despreparo. No direito, de um modo geral, e não precisa ser progressista para enxergar, ele é muitíssimo mal visto, ficou radioativo. É muito menos do que ele representa”.

“A pretexto de combater a corrupção ele cometeu atos gravíssimos que podem ser enquadrados pela legislação brasileira como atos de corrupção. Ele subverteu a ordem do sistema e agiu de forma deliberada para perseguir não só um grupo, mas um projeto político”, acrescenta.

“O que queremos denunciar é que o Sérgio Moro sempre fez política, com a toga. As coisas estão claras, vamos enfrentá-lo nesta arena e ele vai poder mostrar para o Brasil que era medíocre como juiz e que é medíocre como político. A opinião pública vai ter oportunidade, na arena política, de perceber isso”, estima.

Impeachment de Bolsonaro

Além das ações contra Moro na Comissão de Ética Pública, o grupo Prerrogativas também promete novas ofensivas contra o presidente Bolsonaro.

Marco Aurélio fez parte de um grupo de juristas que escreveram um pedido de impeachment encampado por movimentos sociais e assinado por mais de 500 entidades da sociedade civil pedindo o impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

Ele adiantou que o grupo está preparando novo pedido para afastar o chefe de Estado do cargo. “É muito complicado defender o impeachment. Sabemos o que o país está passando, que abriu uma fissura constitucional muito grave e delicada. Nós só tomamos ( a decisão) porque no caso do Bolsonaro há flagrantes e inequívocos casos de crime de responsabilidade, crimes contra a saúde pública, contra a rigidez das instituições. Ele estimula de forma deliberada, inclusive com braço econômico-financeiro, a indústria de fake news. Ele faz um mal enorme para a democracia, para as instituições, ameaça os demais poderes. Ou seja, é um insano, um genocida”, diz.

“E ele não está no governo por acaso, a gente sabe que teve a digital do então juiz Sérgio Moro que de forma deliberada ajudou a alçar à presidência esse beócio que nos governa. Hoje o Brasil tem o desafio de combater o vírus e o verme, instalado na presidência da República”, conclui.

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