Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

O CORRESPONDENTE

17
Jan23

“‘Fora STF’ nasceu com lava jato”, diz pesquisador que estudou posts de Deltan no Facebook

Talis Andrade

 

 

Levantamento de pesquisador da Universidade de Oklahoma mostra construção de discurso conservador entre Deltan Dallagnol e seus seguidores


* Fábio Sá e Silva encontrou mensagens sobre Deus e rechaço ao STF
* “Essa combinação é explosiva para a democracia”, diz o pesquisador
* Dallagnol candidato a deputado federal pelo Paraná

 

por Natalia Viana /Agência Pública

“Essa foi uma das conclusões mais indigestas que surgiram da pesquisa”, diz o professor e pesquisador Fábio Sá e Silva, da Universidade de Oklahoma. Ao analisar 756 postagens no Facebook que citavam o ex-chefe da Força-Tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol, ele detectou que o “fora STF” que se tornou uma das principais bandeiras dos apoiadores do governo nasceu com o discurso dos procuradores. Segundo ele, Bolsonaro só abraçou a pauta em 2020, quando a Lava-Jato já estava em baixa. 

Essas são algumas conclusões de um estudo recém-publicado na prestigiosa revista Law & Society Review que analisou também postagens e comentários na página do então colega de Deltan, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Sá e Silva detectou ainda que a Lava-Jato tinha um forte tom religioso, com diversos seguidores de Deltan, assim como ele próprio, dizendo que os procuradores eram “enviados de Deus”. Essas mensagens eram propagadas por meio de redes sociais, como parte de uma estratégia mais ampla. Como resultado, Dallagnol angariou milhões de seguidores [830 mil no Facebook e 1,4 milhão no Twitter] e hoje é candidato a deputado federal pelo Paraná.  

Para Sá e Silva, o método usado pelos procuradores se assemelha ao depois usado pelo bolsonarismo em uma “combinação explosiva para a democracia, pois colocava a Lava Jato acima da lei, ao mesmo tempo em que fragilizava as bases da convivência democrática”. 

“A questão não é a composição do Congresso ou a interpretação que o Supremo dá a uma lei, mas sim o próprio constrangimento representado pela existência do Congresso ou do Supremo para que a posição do presidente – ou, lá atrás, dos procuradores –prevaleça”, observa. 

Brasileiro radicado nos EUA e professor de estudos brasileiros em Oklahoma, Sá e Silva também é professor afiliado à escola de Direito em Harvard e se dedica a estudar o papel que profissionais do Direito desempenham na democracia brasileira. 

fabio_sa_e_silva.jpg


Fábio Sá e Silva, professor de Estudos Brasileiros na Universidade de Oklahoma

 

Natalia Viana entrevista Fábio Sá e Silva

 

Primeiro, uma pergunta metodológica. Por que você escolheu analisar essas duas páginas, de Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, e por que esse recorte temporal, entre outubro de 2017 e outubro de 2019? 

O recorte temporal foi um produto da limitação no acesso aos dados. Como, desde o escândalo da Cambridge Analytica, o Facebook não permite mais fazer download de postagens e comentários, tive que recorrer a alguns serviços de monitoramento de redes que conseguiam fazer a captura desses dados, mas mesmo esses serviços só conseguiam voltar dois anos no tempo. Mesmo assim, esse período envolve diversos eventos significativos na Lava Jato, tais como a condenação e prisão de Lula, a prisão de Temer, as eleições e, depois, a ida de Moro para o governo e a Vaza Jato.

Meu objetivo inicial era analisar uma amostra do conjunto das postagens e comentários no período a partir do impacto destes. Entre 2017 e 2019 houve 75 mil postagens com comentários que se referiam à Lava Jato; o total de comentários ultrapassava 2,9 milhões. Minha ideia era pegar o 1% disso com maior impacto, ou seja, 750 postagens, as quais tiveram mais de 122 mil comentários. Ao olhar as fontes dessas postagens, ficou claro o impacto dos procuradores, especialmente de Dallagnol. Da página dele vinha o maior número de postagens da amostra e ele encabeçava as estatísticas nos dois anos. 

Como sempre tive grande interesse no papel que profissionais do direito desempenham nas democracias, não tive como não olhar para isso mais de perto. 

 

Como o público respondia a essas colocações?

Busquei entender o discurso sobre a Lava Jato e a luta anticorrupção, nesses dados, como uma construção coletiva de Dallagnol e de seus seguidores ou visitantes na página. Então não é bem que Dallagnol falava e o público respondia; às vezes a fala do público também informa os discursos de Dallagnol. 

Por exemplo, esses dias, por ocasião do triste falecimento de Jô Soares, as pessoas resgataram o vídeo no qual Dallagnol, no programa do Jô, aparentemente toma uma balde de água fria ao ver o ceticismo da plateia quanto à operação. A maioria ali dizia entender que a Lava Jato não muda o país. A partir dali, Dallagnol muda o discurso e passa a dizer que, justamente porque a Lava Jato não muda o país, era preciso fazer mudanças na lei. E vem o pacote das 10 medidas Contra a Corrupção [projeto de lei fortemente promovido pelos membros da Força-Tarefa em 2015]. 

Ou seja, a relação entre Dallagnol e o público é mais dialética; ele testa discursos e encampa aquilo que dá mais ressonância, segundo seus interesses estratégicos.

 

O que mais te chamou a atenção em relação ao discurso usado por ambos para falar do papel da operação Lava Jato e da luta contra a corrupção?

Há dois grandes blocos de sentido. O primeiro está relacionado a uma glorificação da Lava Jato e seus agentes. Há uma infinidade de comentários em que, ao trabalho dos procuradores e do juiz Sérgio Moro, é atribuído um caráter sobre-humano ou até mesmo divino. 

Diversos usuários, por várias vezes, chegam a dizer que eles foram enviados por Deus. Aliás, “Deus” é uma das palavras que aparecem com maior frequência no conjunto de comentários. 

O segundo bloco de sentido diz respeito ao envolvimento da “sociedade” na luta anticorrupção. Isso é algo que Dallagnol estimula o tempo todo e que até poderia ter uma conotação saudável, mas que vai se traduzindo em ataques às instituições (Congresso e, em especial, STF), idênticos aos que depois vamos ver sob Bolsonaro. 

Essa combinação é explosiva para a democracia, pois coloca a Lava Jato acima da lei, ao mesmo tempo em que fragiliza as bases da convivência democrática. 

Por exemplo, a aura sobre-humana ou divina que foi construída em torno dos procuradores e de Moro, e que era visível fora das redes sociais, quando estes eram representados como super-heróis em protestos, é o que gera uma interdição no debate sobre as condutas reveladas pela Vaza Jato e, depois, pela Operação Spoofing da Polícia Federal. 

Quando Dallagnol é cobrado a dar explicações pelos primeiros chats vazados, seus seguidores rapidamente respondem dizendo que ele não precisa dar explicação nenhuma, que ele goza da total confiança, que Deus irá protegê-lo. Ora, nada disso é compatível com um “governo de leis”, onde quem exerce poder deve estar sob permanente escrutínio. Mas também sabemos que o “governo de leis” não se aplica a super-heróis, não é? O Batman ou o Superman não abordam ninguém com um mandado judicial.

Nesse sentido, Dallagnol e Moro venderam ao público uma versão falsificada do que é “estado de direto”, que visa conter o poder de agentes públicos para que o exercício desse poder não se converta em arbítrio. Moro e Dallagnol querem legitimar o arbítrio.

 

Você entende que o uso das redes sociais pelos dois procuradores fazia parte da estratégia mais ampla da Força Tarefa? 

Disso nunca tive dúvida; o próprio Dallagnol, em entrevistas ou palestras anteriores, disse que um dos “pilares” da operação era a “transparência”, o que envolvia coletivas de imprensa, divulgação de vídeos e documentos, mas também esse ativismo digital. 

Um exemplo é o uso sistemático de hashtags como #lavajato por Dallagnol e outros procuradores. Talvez a inspiração disso tenha vindo do próprio Sergio Moro que, em 2004, escreveu um artigo dizendo que o sucesso da operação “Mãos Limpas,” na Itália, derivava das conexões entre os juízes e a mídia e dos vazamentos sistemáticos de documentos e informações para jornais. Dallagnol parece ter construído uma versão 2.0 do receituário de Moro. E, embora emulado por outros procuradores, como o próprio Santos Lima, foi claramente o mais bem sucedido nisso. Juntou grande número de seguidores no Facebook [830 mil] e no Twitter [1,4 milhão] e fazia grande investimento em postagens. Hoje transformou isso numa plataforma mais claramente política. 

 

O uso de expressões religiosas foi uma “inovação” dos procuradores? 

Se formos comparar com operações anticorrupção lideradas por agentes jurídicos em todo o mundo, tenho dificuldade de lembrar de alguma outra em que o combate à corrupção tenha adquirido esses contornos de luta do bem contra o mal. 

Talvez seja reflexo do nosso tempo e certamente é um reflexo da personalidade do próprio Dallagnol que, certa vez, disse que, desde sua cosmovisão cristã, entendia que Lava Jato era produto de uma intervenção divina. 

 

O seu artigo argumenta que os procuradores propagaram uma visão “anti-STF” e “anti-política”. Você pode explicar um pouco melhor? E há exemplos concretos? 

Essa foi uma das conclusões mais indigestas que surgiram da pesquisa, ter percebido que o “fora STF” nasceu com a Lava Jato, ainda muito antes de Bolsonaro ter encampado essa pauta, o que só aconteceu em 2020, em meio à pandemia. 

Os dados mostram que, num dado momento, Dallagnol resolve direcionar seu ativismo digital para o Congresso e, especialmente, para o STF. Por exemplo, em 2019 ele interfere diretamente na eleição da mesa do Senado, fazendo campanha virtual pela não eleição de Renan Calheiros. Ele critica o voto secreto para a eleição da mesa, o que diminuiria a chance de Calheiros. Calheiros, afinal, perde a eleição. 

Mas o ativismo de Dallagnol em relação ao STF é muito mais intenso e muito mais difícil de ser defendido a partir de um registro democrático. Onze dos 53 posts do ex-procurador entre 2017 e 2019 na minha amostra tratam do STF ou diretamente de ministros – os principais alvos são Toffoli, Gilmar e Lewandovski. Esses posts são em geral escritos em tom alarmista, na linha de que “se o Tribunal tomar a decisão X, é o fim do combate à corrupção, a corrupção vai reinar no país”. 

O ponto alto desses embates é o Decreto de Indulto do ex-presidente Temer, que Dallagnol chamou de um “feirão de Natal para os corruptos” e que Barroso, um notório apoiador da Lava Jato, acabou suspendendo. 

A hashtag #indultonão é uma das que mais aparece em toda a amostra, o que indica a ressonância dessa campanha junto ao público de Dallagnol. 

Porém o que assusta é o tom das respostas, que vão escalando. O público agora passa a falar no “fim do STF”, a chamar o tribunal de “o maior inimigo do país”, a pedir por “intervenção militar” no Tribunal ou pelo “impeachment de Ministros”. 

Isso, repito, ainda em 2019, muito antes de Bolsonaro ter iniciado os seus ataques ao STF. Bolsonaro parece apenas ter ativado algo que já estava disponível e que surgiu no seio da Lava Jato.

Um dado interessante observado na pesquisa sobre o qual eu não falo no artigo são as páginas que tiveram maior impacto nas postagens sobre a Lava Jato no período. 

São quase todas páginas de políticos da base bolsonarista e de extrema direita; ou seja, quem de fato capitalizou em cima da Lava Jato foi a extrema direita. 

Já quando olhamos para as falas contemporâneas de Dallagnol, Moro e Rosângela, podemos perceber que, sobretudo depois que entraram para a política eleitoral, eles foram assumindo personas conservadoras e continuam fazendo ataques ao STF. 

Em suma, hoje não há como negar que, se há diferença entre o que restou da Lava Jato no espaço público e Bolsonaro, é quando muito de estilo. Os valores e as estratégias de atuação são muito parecidos.

 

Você vê um discurso anti-política nas postagens? 

Por outro lado, acho que precisamos qualificar o sentido da expressão anti-política que você usou. No passado recente, isso era usado para desqualificar a classe política, ou seja, para sugerir que a classe política deveria ser renovada, uma vez que já não mais atenderia as necessidades do povo, mas apenas os seus próprios interesses. 

Esse já é um discurso ruim, porque abre espaço para outsiders como Trump e como o próprio Bolsonaro, que embora não viesse de fora da classe política, sempre ocupou uma posição de marginalidade. A “anti-política” que vivemos sob Bolsonaro e que, meus dados sugerem, teve início na Lava-Jato, não mira apenas a classe política, mas sim a institucionalidade democrática de modo mais amplo. 

A questão não é a composição do Congresso ou a interpretação que o Supremo dá a uma lei, mas sim o próprio constrangimento representado pela existência do Congresso ou do Supremo para que a posição do presidente – ou, lá atrás, dos procuradores – prevaleça.

-------------------------------------------------------------------------------------------------

MAIS
LIDAS


Caixa-preta: Bolsonaro gastou mais de R$ 13 milhões em hospedagens com cartão corporativo
Gastos do cartão corporativo mostram pagamentos em hotéis em locais em que Bolsonaro passou férias durante a pandemia

Em dia de motociata em SP, cartão corporativo pagou mais de R$ 62 mil em uma lanchonete
Em 4 anos, R$ 626 mil foram gastos no estabelecimento; dia com mais gastos foi em motociata liderada por Jackson Villar

 

14
Set22

Prisão de Cancellier, que cometeu suicídio após ser preso sem provas em desdobramento da Lava Jato, completa 5 anos nesta quarta

Talis Andrade
www.brasil247.com - Luiz Carlos Cancellier de Olivo
Luiz Carlos Cancellier de Olivo (Foto: Pipo Quint/Agecom/UFSC)

 

Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da UFSC, suicidou-se em um shopping de Florianópolis dezoito dias após ser preso de forma arbitrária e sem provas pela Polícia Federal

 

247 - O dia 14 de outubro de 2022 marca exatos cinco anos da prisão arbitrária e injusta de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ele se suicidou dezoito dias após ser preso, sem provas, no âmbito da Operação Ouvidos Moucos, um desdobramento da Lava Jato deflagrada pela Polícia Federal no dia 2 de outubro para apurar um suposto desvio de recursos públicos em cursos de educação a distância. 

Embora não fosse o alvo central das acusações, a suspeita era de que o reitor havia interferido nas investigações na corregedoria da universidade. A suposta interferência, porém, nunca foi comprovada. 

Afastado do cargo e exposto à humilhação pública, Cancellier jogou-se do alto de uma escada do Beiramar Shopping, em Florianópolis, caindo no vão central do centro comercial. “Minha morte foi decretada quando fui banido da universidade”, escreveu ele em bilhete encontrado pela polícia e divulgado pela família.

A ação arbitrária da operação que levou Cancellier à morte expôs as arbitrariedades praticadas pelo MInistério Público e pela Polícia Federal, com a conivência da mídia corporativa, em meio às centenas de denúncias infundadas que se seguiram à Operação Lava Jato.

A tragédia do Reitor Cancellier na fachada do Cic em Florianópolis |  Jornalistas Livres

 

Quem matou Luiz Carlos Cancellier de Olivo?

 

Desgraçadamente no Brasil a presunção de inocência que decorre do processo penal democrático foi abandonada – inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – em nome da fúria punitivista, do falacioso discurso de combate à impunidade e do Estado Penal

 

por Leonardo Yarochewski

- - -

Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO foi encontrado morto na manhã da segunda-feira 3 de outubro de 2017, no Beiramar Shopping, em Florianópolis. Segundo investigação preliminar, a hipótese é de suicídio.

No dia 14 de setembro, o reitor CANCELLIER foi preso em decorrência da Operação “Ouvidos Moucos”, da Polícia Federal (PF), por suspeita de desvio de recursos dos cursos de Educação a Distância (EaD). Segundo a PF, o reitor CANCELLIER nomeou professores “que mantiveram a política de desvios e direcionamento nos pagamentos das bolsas do EaD”. Ainda, de acordo com a PF, o reitor “procurou obstaculizar as investigações internas sobre as irregularidades na gestão do EaD”.

Embora tenha sido solto no dia seguinte à prisão, o reitor, 60 anos, estava afastado da UFSC por decisão judicial. CANCELLIER era doutor em direito pela UFSC e professor da universidade desde 2005.

Um bilhete foi encontrado no bolso da calça de LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO com os seguintes dizeres: “Minha morte foi decretada no dia do meu afastamento da universidade”.

Em carta publicada no jornal O Globo, o reitor CANCELLIER revela o caráter humilhante da sua prisão e de seus colegas da UFSC:

Não adotamos qualquer atitude para obstruir apuração da denúncia.

A humilhação e o vexame a que fomos submetidos — eu e outros colegas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) — há uma semana não tem precedentes na história da instituição. No mesmo período em que fomos presos, levados ao complexo penitenciário, despidos de nossas vestes e encarcerados, paradoxalmente a universidade que comando desde maio de 2016 foi reconhecida como a sexta melhor instituição federal de ensino superior brasileira; avaliada com vários cursos de excelência em pós-graduação pela Capes e homenageada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Nos últimos dias tivemos nossas vidas devassadas e nossa honra associada a uma “quadrilha”, acusada de desviar R$ 80 milhões. E impedidos, mesmo após libertados, de entrar na universidade.[1]

Hodiernamente, em nome de um ilusório combate a criminalidade e como forma de antecipação da tutela penal, a prisão provisória vem sendo decretada a rodo – notadamente nas operações espetaculosas das forças tarefas que unem a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça Federal – em assalto aos direitos e garantias fundamentais. Não é sem razão que cerca de 40% das pessoas que estão presas no Brasil são de presos provisórios (prisão preventiva) e que ainda não foram julgadas nem na primeira instância.

MICHEL FOUCAULT já se referia ao suplício como forma de ritual para um grandioso espetáculo. “Na forma lembrada explicitamente do açougue, a destruição infinitesimal do corpo equivale aqui a um espetáculo: cada pedaço é exposto no balcão”.[2] Mais adiante, FOUCAULT observa que “há também alguma coisa de desafio e de justa na cerimônia do suplício. Se o carrasco triunfa, se consegue fazer saltar com um golpe a cabeça que lhe mandaram abater, ele a mostra ao povo, põe-se no chão e saúda em seguida o público que o ovaciona muito, batendo palmas”.[3]

Independente da acusação, a Operação Ouvidos Moucos – que culminou com a decretação da prisão do reitor da UFSC – foi mais uma, entre tantas outras, eivada de ilegalidade e arbitrariedade. Desgraçadamente no Brasil a presunção de inocência que decorre do processo penal democrático foi abandonada – inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – em nome da fúria punitivista, do falacioso discurso de combate à impunidade e do Estado Penal.

A prisão provisória (cautelar) que deveria ser decretada apenas e tão somente em casos extremos e excepcionais – e, mesmo assim, quando não há outra medida de caráter menos aflitivo para substituí-la (Lei 12.403/11) – se converteu em regra. Em seu instigante e indispensável “Guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos”, ALEXANDRE MORAIS DA ROSA a partir da teoria dos jogos assevera que “as medidas cautelares podem se configurar como mecanismos de pressão cooperativa e/ou tática de aniquilamento (simbólico e real, dadas as condições em que são executadas). A mais violenta é a prisão cautelar. A prisão do indiciado/acusado é modalidade de guerra como ‘tática de aniquilação’, uma vez que os movimentos da defesa vinculados à soltura”. [4]

No Estado Penal prende-se primeiro – sem direito a defesa – para depois apurar. As prisões são filmadas, noticiadas e exibidas pelos abutres da grande mídia que transformam a desgraça alheia em mercadoria e o processo em espetáculo.

No espetáculo midiático – braço do Estado Penal -, LUANA MAGALHÃES DE ARAÚJO CUNHA observa que “as dúvidas acerca do delito, circunstâncias e autoria são transformadas em certezas. O possível autor do fato criminoso é tratado como culpado e julgado pela opinião pública que cuida de impor ao indivíduo a pena da estigmatização”. [5] NILO BATISTA nota que “a imprensa tem o formidável poder de apagar da Constituição o princípio de inocência, ou, o que é pior, de invertê-lo”. [6]

No Estado Penal, a defesa é relegada ao segundo plano, quando não considerada estorvo para as investigações. No Estado Penal, promotores de Justiça e procuradores da República se transformam em acusadores e paladinos da justiça. Os juízes, no Estado Penal, se travestem em verdugos, e alguns em “super-heróis”. No Estado Penal, a Constituição da República é dilacerada e com ela são triturados os direitos e garantias do Estado Constitucional.

RUBENS CASARA, referindo-se ao Estado Pós-democrático, observa que “no momento em que direitos e garantias individuais são afastados com naturalidade por serem percebidos como empecilhos ao livre desenvolvimento do mercado e à eficiência punitiva do Estado, lamenta-se a ausência de debates sobre o agigantamento do Estado Penal. Lamenta-se a ausência de debates que tratem da amplitude e importância do valor liberdade”.[7]

No Estado democrático de direito fundado, realmente, em bases democráticas – democracia material – deve prevalecer o princípio da liberdade, incompatível com punições sem processo e inconciliável com condenações sem defesa. Repita-se, o status libertatis é a regra. A presunção é de inocência. A prisão cautelar como medida drástica e de exceção somente deveria ser decretada como remédio extremo, como ultima ratio. Em caso da imperiosa necessidade de decretação de alguma medida cautelar, que seja feita a opção pela menos gravosa e menos aflitiva ao acusado. Por fim, que seja sempre evitada à prisão e que a liberdade sempre prevaleça.

Na verdade, nua e crua, o reitor LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO não se suicidou, foi “suicidado”, foi “suicidado” sem direito a defesa e com emprego de meio cruel, por todos aqueles que representam e agem em nome do Estado Penal, que massacram diuturnamente a dignidade da pessoa humana, postulado do Estado democrático de direito.

.- - -

Nota deste correspondente: Os assassinos do reitor LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO, assassinos nazistas, todos eles foram levados por Sérgio Moro, pago por Bolsonaro, pela prisão do candidato Lula da Silva, para ocupar cargos no Ministério da Justiça e Segurança Pública no ano de 2019. Todos os assassinos, assassinos fascistas, foram bem recompensados. Chegou a hora da punição. Do julgamento do povo. 

Morte do reitor Cancellier após abuso da PF é tema de documentário da GGN 

Nota de Combate: Dois meses após a morte de Cancellier, Marena foi designada para a Superintendência Regional da PF em Sergipe. Quando assumiu o Ministério da Justiça de Bolsonaro, Moro a nomeou para a chefia do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. Foi exonerada em 2020, depois da saída do ex-juiz da Lava Jato.

Na Conjur

Um dia antes de se suicidar, o então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, foi ao cinema. Naquele 1º de outubro de 2017, estava em cartaz o filme “Polícia Federal: a lei é para todos”, com um enredo que glamourizava o trabalho da delegada Erika Marena na operação “lava jato”.

Esse e outros episódios são apresentadas no documentário “Levaram o reitor: Quando o modelo lava jato adentrou uma Universidade”, da GGN, desnudando a série de erros e abusos que precipitaram o fim trágico da vida de Cancellier e deixaram marcas indeléveis nas vidas dos envolvidos — exceto, até agora, para os perpetradores da violência institucional.

Cancellier foi preso em julho de 2017, junto com outros seis professores universitários, sob acusação de chefiar uma quadrilha que teria desviado R$ 80 milhões de dinheiro público da educação. A cifra, divulgada com estardalhaço, na verdade, correspondia ao total dos repasses para um programa de EaD ao longo de oito anos. Os supostos desvios, depois foi esclarecido, não chegavam a R$ 2,5 milhões. 

A operação foi chefiada pela mesma Erika Marena que é endeusada no filme sobre a PF. A prisão foi determinada pela juíza Janaína Cassol Machado, que saiu de licença um dia após a decisão. No dia seguinte, a juíza substituta Marjôrie Cristina Freiberger decidiu soltá-lo imediatamente por falta de provas. 

Mesmo solto, o professor continuou sem o direito de pisar na universidade durante o inquérito. Ele cometeu suicídio logo em seguida, em outubro de 2017. O inquérito, por outro lado, não apresentou qualquer prova até o momento.

O ato extremo do reitor colocou em xeque o método de investigação que havia se tornado praxe no Brasil: prende-se e humilha-se primeiro; ouve-se depois. Sob aplausos acríticos da maior parte da imprensa brasileira, era esse o modus operandi da comemorada “lava jato”, replicado na investigação sobre supostos desvios de dinheiro público na UFSC.

O documentário foi concluído após 5 meses de investigação, pré-produção, produção, entrevistas feitas por videochamadas, edição e imagens. Os produtores analisaram milhares de páginas de peças judiciais de diversos órgãos — Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), o inquérito da Polícia Federal, as denúncias do Ministério Público Federal (MPF) e os despachos da Justiça Federal, além de documentos de Fundações e outros obtidos pela investigação.

22
Jun21

Liberdade de imprensa vira refém do jornalismo populista

Talis Andrade

Zumbis da imprensa saem às ruas
para pedir condenações

 

por Márcio Chaer /ConJur

- - -

Está em cartaz a maior campanha contra a liberdade de expressão já vista no país. Ela foi articulada por pretensos justiceiros que adotam a mentira como técnica jornalística. O velho truque de fazer o mal em nome do bem — papel de embrulho para açular as arquibancadas.

A pantomima, no seu último influxo ganhou o estranho apelido de "lava jato". Os alicerces dessa construção foram "notícias" fabricadas e que agora vê-se, pelo espelho retrovisor, que metade delas foram lorotas. A parte verdadeira foi romanceada.

Como se estruturou essa novela? Vejamos:

O mercado do conteúdo tem um público enorme para o entretenimento, empreendimentos religiosos, mas um público muito reduzido para a informação política, econômica e científica.

Para aproveitar o sucesso da emoção sobre a razão, a mídia passou a embalar a informação jurídica e judicial — em geral árida e enfadonha —  com sentimentos morais e maniqueísmo.

Essa metamorfose deu à luz o fetiche da corrupção. Criou-se a fantasia de que todo homem público ou empresário é corrupto. A campanha contra a liberdade de expressão começou por abolir a checagem das "informações" vendidas pelo lavajatismo. Qualquer rumor soprado pelos justiceiros passou a ter mais peso que documentos, provas e evidências que desmontasse. A começar pela falsa dimensão dada à prática da corrupção no país.

Na vida real, o maior problema dos brasileiros está nas relações de consumo. Isso representa cerca de 34% dos conflitos que chegam ao Judiciário. Em seguida, relações de trabalho: algo como 24% dos litígios. A criminalidade responde por pouco mais de 10%. Os crimes relacionados ao bloco da corrupção representam cerca de 0,03%.

Mas o charme de se derrubar um presidente, prender um deputado ou um empresário ricaço é insuperável, claro. Abusos de operadoras de telefonia, concessionárias, bancos ou planos de saúde não têm espaço nem interesse.

Até porque, pautas como a ineficiência do setor público (saúde, educação, segurança) ou do setor privado dão muito trabalho. É preciso pesquisar, estudar, fazer contas. É muito mais fácil sair gritando "pega ladrão". Não por outro motivo, os jornalistas mais famosos do momento (com exceções, claro) são verdadeiros linchadores.

O que isso tem a ver com liberdade de expressão? Tudo. Porque se essa deformação não for corrigida, as garantias e prerrogativas do jornalismo perderão o sentido. Não se fortalece as salvaguardas da imprensa fazendo vistas grossas para o fato de que há no meio vigaristas usando o manto do jornalismo para fraudar notícias — seja por dinheiro, seja por sensacionalismo.

O que tem caracterizado o noticiário sobre a Justiça? Existem os setoristas, os repórteres que acompanham julgamentos, leem as decisões, entrevistam as partes e os juízes. E existem aqueles que brilham na primeira página ou no espaço nobre das emissoras. São os animadores de auditório da escola do Ratinho, do Datena e outros artistas populares.

Sem tirar deles a importância que têm na história contemporânea, claro. Foram eles que construíram a fantasia da lava jato, elegeram Bolsonaro, Witzel, Doria e um lote de capitães, majores e coronéis no Congresso e Assembleias Legislativas. O Brasil deve a eles não só o avanço político como a gestão da crise sanitária da epidemia.

Isso foi construído com manchetes terroristas (e mentirosas) como a de que a prisão depois do trânsito em julgado colocaria nas ruas 180 mil "bandidos". Que o reconhecimento da suspeição de Sergio Moro anularia centenas de processos ou a velha ladainha de que anular ilegalidades de Curitiba seria trabalhar para corruptos.

A Academia está devendo ao país estudos menos conservadores a respeito do fenômeno do lavajatismo. O que pode explicar que procuradores e juízes de primeira instância tenham se tornado mais poderosos que seus órgãos de cúpula? Fenômeno igual ao que se viu com delegados da Polícia Federal e auditores da Receita. Quem acreditará em dez anos que um dia um grupo que se apelidou "força tarefa" governou o país, acima da Presidência da República e do Congresso?

Para voltar ao poder, movimentam-se "poetas", "escritores", "filósofos" e jornalistas em fim de carreira e sem perspectivas, que fugiram do ostracismo com a onda populista. Depois de verem suas balelas desmentidas, tentam desfibrilar o cadáver da fantasiosa "lava jato". A manobra de ressuscitação da "operação" consiste em insuflar ataques ao STF para emparedar seus ministros. Querem fazer crer que um acusado não é absolvido por falta de culpa, mas porque o juiz está do lado da corrupção.

É o encontro do voluntarismo desinformado com a perversidade. Um gênero de idealismo que confunde ingenuidade com esperteza. Ou com interesses financeiros e comerciais mesmo, como bem mostram falsos constitucionalistas e professores como Joaquim Falcão e Modesto Carvalhosa.

Um exemplo da farra: o comercialista Carvalhosa — que se apresenta como "professor aposentado" da USP, sem ser — dá aula nesta segunda-feira (3/5) para um comitê bolsonarista da Câmara dos Deputados. O tema é uma pretensa "PEC da 2ª instância". Quem sabe o professor ensine, como qualquer estudante sabe, que é inadmissível proposta de emenda constitucional para alterar cláusulas pétreas. Quem sabe.

Parafraseando o poeta Pablo Neruda, "você é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências". Ou então, Eça, na frase do Conselheiro Acácio: "As consequências vêm sempre depois". Mas em pelo menos um aspecto não é preciso esperar o futuro. A imprensa tradicional só tem encolhido. Isso pode estar relacionado com suas escolhas. Ou ao seu controle de qualidade.

 

24
Jul20

Delação assalariada: o recurso de Lula ao juiz Bonat

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

- - -

A briga, por dinheiro, entre Marcelo Odebrecht e seu pai, Emílio, acabou dando a Lula uma prova de que as delações feitas por dirigentes da empreiteira estão contaminadas por algo que deveria ser um vício insanável de origem e que, juridicamente, deveriam ser anuladas.

Por uma simples e comprovada razão, exibida pela própria empresa: os delatores foram brindados, para delatarem de acordo com os interesses de Odebrecht em firmar um acordo de leniência (perdão) por suas maracutaias, com “salários” mensais “pós-delação”, quase todos (75 de 78) acima de R$ 50 mil por mês , sendo 16 deles superiores a R$ 100 mil mensais, por um período, em geral, entre quatro e dez anos, além de terem pagas as multas judiciais que receberam e os gastos com advogados. Alem, é claro, de seguro de vida e auxílio-moradia.

Todos sabiam disso, claro, mas quando a Odebrecht ingressou com a planilha na Justiça, em meio à briga de pai e filho tornou isso material, sem possibilidade de discussão. E em qualquer tribunal do mundo “colaborador remunerado” (e muito bem remunerado) é algo que por si já bastaria para anular tudo o que diga, pois foi o dinheiro que o levou a dizer o que o dinheiro queria que dissesse.

São estarecedoras as narrativas, feitas pela própria Odebrecht da disposição de Marcelo em fazer depoimentos que interessassem por mais dinheiro ou, caso contrário “detonar” a empresa.

(…)o Sr. Marcelo Odebrecht enviou novo bilhete afirmando que “a própria empresa e os demais colaboradores (e não colaboradores) estão levando a uma situação onde acabarei ‘detonando’ a todos. Tanto aqui, quanto principalmente nos EUA” 

O Réu também passou a ameaçar renegociar os termos de sua Colaboração Premiada com o MPF. A ameaça de renegociação está registrada em bilhete enviado pelo Sr. Marcelo Odebrecht em 14.7.2017 :

Prazo até a semana que vem para a alienação de garantias aceitáveis (não venham me enrolar, para pagar minha multa). Caso contrário na outra semana já vou iniciar minha tentativa de renegociar meu acordo com a força tarefa. Alerto que o farei sem pestanejar, exponha a quem exponha, e será um caminho sem volta”

Diz a Folha que a Força Tarefa da Lava Jato, disse que o pagamento para delatar “está sendo discurtido em outro processo”. Ora, se a validade de seus depoimentos está sendo discutida, como eles puderam “valer” para fazer condenações?

O pedido da defesa está, informa o jornal, pendente de apreciação do juiz Luiz Antonio Bonat, no processo sobre o prédio do Instituto Lula, que nunca foi do Instituto Lula. No TRF-4, em recuso de embargo de declaração do caso do sítio de Atibaia foi ignorado com um “não vem ao caso” já tradicional por ali.

 
25
Jun20

“Não é nada pessoal contra Moro, mas contra o que ele representa"

Talis Andrade

moro bobo corte.jpg

 

 
 
 

Um grupo de advogados e juristas entrou no início do mês com nova ação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. No documento, eles o acusam de cometer infrações éticas após Moro ter anunciado que pretende atuar como consultor e trabalhar em um escritório de advocacia, e ainda por ter feito comentários em entrevista à imprensa, após ter saído do cargo, sobre a relação bilateral Brasil e Argentina, a partir de informações privilegiadas,

Na denúncia, o grupo de juristas e advogados diz entender a disposição do ex-juiz de procurar um emprego, como manifestou na sua saída do governo, em 24 de abril, mas esse direito “não o exime de obrigações remanescentes relacionadas ao cargo de ex-ministro de Estado”, como prevê a lei de prevenção ao conflito de interesses, escrevem.
 

Os signatários lembram o período de seis meses de quarentena que um ocupante de um cargo da administração pública federal deve observar para não configurar conflito de interesses.

Entre as infrações, destaca a ação, estaria a entrevista de Moro ao canal argentino La Nación, em 29 de maio, quando o ex-ministro emitiu opinião sobre a visita do atual presidente argentino Alberto Fernández à Lula na prisão em Curitiba. Entre os trechos citados na denúncia estão declarações de Moro de que o encontro “não fez bem às relações entre os dois países” e de que “não foi um movimento muito apropriado”.

“Ele tem que ser responsabilizado porque trabalhou com informações privilegiadas, em especial em relação à bilateralidade do comércio Brasil-Argentina, de todo relacionamento político. Há previsão expressa para punição, de não voltar a ocupar cargo público e ser repreendido inclusive de forma financeira. Tem ‘n’ possibilidades”, defende o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, do qual fazem parte vários signatários da ação. “A gente espera que o caso dele seja pedagógico, que não funcione para que outras pessoas em situação parecida voltem a fazer o que ele fez. Esperamos que ele seja duramente repreendido, uma medida de inteira justiça”, acrescenta.

Em abril, dias depois da demissão de Moro como ministro da Justiça e da Segurança Pública, o grupo de juristas e advogados já havia entrado com uma ação na mesma Comissão de Ética Pública denunciando o ex-juiz por desvios. Entre eles, o de não ter apresentado denúncias contra supostos atos ilegais de Bolsonaro.  

A atuação de Sérgio Moro sempre foi acompanhada de perto pelos integrantes do Prerrogativas, grupo que surgiu em 2014 após a reeleição da presidente Dilma Rousseff. A contestação do resultado da votação na justiça pelo candidato derrotado Aécio Neves (PSDB-MG) está na origem da união de 100 juristas, primeiramente por meio do WhatsApp. Segundo Marco Aurélio de Carvalho, o grupo, criado para defender a democracia e do Estado de Direito, já extrapolou os 256 contatos permitidos pelo aplicativo de mensagens. “Há mais de 400 querendo ingressar”, afirma.

 

Moro agiu de forma deliberada

Em sua página na internet, o grupo diz ter aberto espaço para outros profissionais e militantes do campo progressista, sem perder de vista um alvo bem definido.

“No momento em que o Brasil atravessa uma crise agravada pela pandemia do coronavírus, o Prerrogativas considera importante resgatar a responsabilidade do ex-juiz no processo que levou Bolsonaro ao poder. Ele foi alçado a esta condição pela ação criminosa do então juiz Sérgio Moro, que tirou das eleições presidenciais o franco favorito, que era o ex-presidente Lula”, afirma Carvalho.

Na entrevista à RFI, o advogado lembrou que o grupo de juristas sempre atuou para denunciar o que chama de “mazelas e legados da Força Tarefa da Lava Jato” devido à atuação de Moro.

“Na época, já denunciávamos que o bolsonarismo poderia nascer como filho legítimo, de pai e mãe, do lavajatismo”, afirma. “Quando vejo Bolsonaro, é inevitável ver, do outro lado da face da moeda, Sérgio Moro. Ele acaba sendo um alvo não por ele próprio, porque ele não tem importância, é um sujeito medíocre, extremamente mal preparado, mas é um símbolo da falência do nosso sistema de justiça”, argumenta .

O coordenador do Prerrogativas esclarece ainda os objetivos dos ataques ao ex-juiz: “É muito menos sobre ele, que é uma pessoa desprovida de inteligência e de despreparo. No direito, de um modo geral, e não precisa ser progressista para enxergar, ele é muitíssimo mal visto, ficou radioativo. É muito menos do que ele representa”.

“A pretexto de combater a corrupção ele cometeu atos gravíssimos que podem ser enquadrados pela legislação brasileira como atos de corrupção. Ele subverteu a ordem do sistema e agiu de forma deliberada para perseguir não só um grupo, mas um projeto político”, acrescenta.

“O que queremos denunciar é que o Sérgio Moro sempre fez política, com a toga. As coisas estão claras, vamos enfrentá-lo nesta arena e ele vai poder mostrar para o Brasil que era medíocre como juiz e que é medíocre como político. A opinião pública vai ter oportunidade, na arena política, de perceber isso”, estima.

Impeachment de Bolsonaro

Além das ações contra Moro na Comissão de Ética Pública, o grupo Prerrogativas também promete novas ofensivas contra o presidente Bolsonaro.

Marco Aurélio fez parte de um grupo de juristas que escreveram um pedido de impeachment encampado por movimentos sociais e assinado por mais de 500 entidades da sociedade civil pedindo o impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

Ele adiantou que o grupo está preparando novo pedido para afastar o chefe de Estado do cargo. “É muito complicado defender o impeachment. Sabemos o que o país está passando, que abriu uma fissura constitucional muito grave e delicada. Nós só tomamos ( a decisão) porque no caso do Bolsonaro há flagrantes e inequívocos casos de crime de responsabilidade, crimes contra a saúde pública, contra a rigidez das instituições. Ele estimula de forma deliberada, inclusive com braço econômico-financeiro, a indústria de fake news. Ele faz um mal enorme para a democracia, para as instituições, ameaça os demais poderes. Ou seja, é um insano, um genocida”, diz.

“E ele não está no governo por acaso, a gente sabe que teve a digital do então juiz Sérgio Moro que de forma deliberada ajudou a alçar à presidência esse beócio que nos governa. Hoje o Brasil tem o desafio de combater o vírus e o verme, instalado na presidência da República”, conclui.

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2024
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2023
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2022
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2021
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2020
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2019
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2018
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2017
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub