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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

14
Set22

Prisão de Cancellier, que cometeu suicídio após ser preso sem provas em desdobramento da Lava Jato, completa 5 anos nesta quarta

Talis Andrade
www.brasil247.com - Luiz Carlos Cancellier de Olivo
Luiz Carlos Cancellier de Olivo (Foto: Pipo Quint/Agecom/UFSC)

 

Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da UFSC, suicidou-se em um shopping de Florianópolis dezoito dias após ser preso de forma arbitrária e sem provas pela Polícia Federal

 

247 - O dia 14 de outubro de 2022 marca exatos cinco anos da prisão arbitrária e injusta de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ele se suicidou dezoito dias após ser preso, sem provas, no âmbito da Operação Ouvidos Moucos, um desdobramento da Lava Jato deflagrada pela Polícia Federal no dia 2 de outubro para apurar um suposto desvio de recursos públicos em cursos de educação a distância. 

Embora não fosse o alvo central das acusações, a suspeita era de que o reitor havia interferido nas investigações na corregedoria da universidade. A suposta interferência, porém, nunca foi comprovada. 

Afastado do cargo e exposto à humilhação pública, Cancellier jogou-se do alto de uma escada do Beiramar Shopping, em Florianópolis, caindo no vão central do centro comercial. “Minha morte foi decretada quando fui banido da universidade”, escreveu ele em bilhete encontrado pela polícia e divulgado pela família.

A ação arbitrária da operação que levou Cancellier à morte expôs as arbitrariedades praticadas pelo MInistério Público e pela Polícia Federal, com a conivência da mídia corporativa, em meio às centenas de denúncias infundadas que se seguiram à Operação Lava Jato.

A tragédia do Reitor Cancellier na fachada do Cic em Florianópolis |  Jornalistas Livres

 

Quem matou Luiz Carlos Cancellier de Olivo?

 

Desgraçadamente no Brasil a presunção de inocência que decorre do processo penal democrático foi abandonada – inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – em nome da fúria punitivista, do falacioso discurso de combate à impunidade e do Estado Penal

 

por Leonardo Yarochewski

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Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO foi encontrado morto na manhã da segunda-feira 3 de outubro de 2017, no Beiramar Shopping, em Florianópolis. Segundo investigação preliminar, a hipótese é de suicídio.

No dia 14 de setembro, o reitor CANCELLIER foi preso em decorrência da Operação “Ouvidos Moucos”, da Polícia Federal (PF), por suspeita de desvio de recursos dos cursos de Educação a Distância (EaD). Segundo a PF, o reitor CANCELLIER nomeou professores “que mantiveram a política de desvios e direcionamento nos pagamentos das bolsas do EaD”. Ainda, de acordo com a PF, o reitor “procurou obstaculizar as investigações internas sobre as irregularidades na gestão do EaD”.

Embora tenha sido solto no dia seguinte à prisão, o reitor, 60 anos, estava afastado da UFSC por decisão judicial. CANCELLIER era doutor em direito pela UFSC e professor da universidade desde 2005.

Um bilhete foi encontrado no bolso da calça de LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO com os seguintes dizeres: “Minha morte foi decretada no dia do meu afastamento da universidade”.

Em carta publicada no jornal O Globo, o reitor CANCELLIER revela o caráter humilhante da sua prisão e de seus colegas da UFSC:

Não adotamos qualquer atitude para obstruir apuração da denúncia.

A humilhação e o vexame a que fomos submetidos — eu e outros colegas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) — há uma semana não tem precedentes na história da instituição. No mesmo período em que fomos presos, levados ao complexo penitenciário, despidos de nossas vestes e encarcerados, paradoxalmente a universidade que comando desde maio de 2016 foi reconhecida como a sexta melhor instituição federal de ensino superior brasileira; avaliada com vários cursos de excelência em pós-graduação pela Capes e homenageada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Nos últimos dias tivemos nossas vidas devassadas e nossa honra associada a uma “quadrilha”, acusada de desviar R$ 80 milhões. E impedidos, mesmo após libertados, de entrar na universidade.[1]

Hodiernamente, em nome de um ilusório combate a criminalidade e como forma de antecipação da tutela penal, a prisão provisória vem sendo decretada a rodo – notadamente nas operações espetaculosas das forças tarefas que unem a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça Federal – em assalto aos direitos e garantias fundamentais. Não é sem razão que cerca de 40% das pessoas que estão presas no Brasil são de presos provisórios (prisão preventiva) e que ainda não foram julgadas nem na primeira instância.

MICHEL FOUCAULT já se referia ao suplício como forma de ritual para um grandioso espetáculo. “Na forma lembrada explicitamente do açougue, a destruição infinitesimal do corpo equivale aqui a um espetáculo: cada pedaço é exposto no balcão”.[2] Mais adiante, FOUCAULT observa que “há também alguma coisa de desafio e de justa na cerimônia do suplício. Se o carrasco triunfa, se consegue fazer saltar com um golpe a cabeça que lhe mandaram abater, ele a mostra ao povo, põe-se no chão e saúda em seguida o público que o ovaciona muito, batendo palmas”.[3]

Independente da acusação, a Operação Ouvidos Moucos – que culminou com a decretação da prisão do reitor da UFSC – foi mais uma, entre tantas outras, eivada de ilegalidade e arbitrariedade. Desgraçadamente no Brasil a presunção de inocência que decorre do processo penal democrático foi abandonada – inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – em nome da fúria punitivista, do falacioso discurso de combate à impunidade e do Estado Penal.

A prisão provisória (cautelar) que deveria ser decretada apenas e tão somente em casos extremos e excepcionais – e, mesmo assim, quando não há outra medida de caráter menos aflitivo para substituí-la (Lei 12.403/11) – se converteu em regra. Em seu instigante e indispensável “Guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos”, ALEXANDRE MORAIS DA ROSA a partir da teoria dos jogos assevera que “as medidas cautelares podem se configurar como mecanismos de pressão cooperativa e/ou tática de aniquilamento (simbólico e real, dadas as condições em que são executadas). A mais violenta é a prisão cautelar. A prisão do indiciado/acusado é modalidade de guerra como ‘tática de aniquilação’, uma vez que os movimentos da defesa vinculados à soltura”. [4]

No Estado Penal prende-se primeiro – sem direito a defesa – para depois apurar. As prisões são filmadas, noticiadas e exibidas pelos abutres da grande mídia que transformam a desgraça alheia em mercadoria e o processo em espetáculo.

No espetáculo midiático – braço do Estado Penal -, LUANA MAGALHÃES DE ARAÚJO CUNHA observa que “as dúvidas acerca do delito, circunstâncias e autoria são transformadas em certezas. O possível autor do fato criminoso é tratado como culpado e julgado pela opinião pública que cuida de impor ao indivíduo a pena da estigmatização”. [5] NILO BATISTA nota que “a imprensa tem o formidável poder de apagar da Constituição o princípio de inocência, ou, o que é pior, de invertê-lo”. [6]

No Estado Penal, a defesa é relegada ao segundo plano, quando não considerada estorvo para as investigações. No Estado Penal, promotores de Justiça e procuradores da República se transformam em acusadores e paladinos da justiça. Os juízes, no Estado Penal, se travestem em verdugos, e alguns em “super-heróis”. No Estado Penal, a Constituição da República é dilacerada e com ela são triturados os direitos e garantias do Estado Constitucional.

RUBENS CASARA, referindo-se ao Estado Pós-democrático, observa que “no momento em que direitos e garantias individuais são afastados com naturalidade por serem percebidos como empecilhos ao livre desenvolvimento do mercado e à eficiência punitiva do Estado, lamenta-se a ausência de debates sobre o agigantamento do Estado Penal. Lamenta-se a ausência de debates que tratem da amplitude e importância do valor liberdade”.[7]

No Estado democrático de direito fundado, realmente, em bases democráticas – democracia material – deve prevalecer o princípio da liberdade, incompatível com punições sem processo e inconciliável com condenações sem defesa. Repita-se, o status libertatis é a regra. A presunção é de inocência. A prisão cautelar como medida drástica e de exceção somente deveria ser decretada como remédio extremo, como ultima ratio. Em caso da imperiosa necessidade de decretação de alguma medida cautelar, que seja feita a opção pela menos gravosa e menos aflitiva ao acusado. Por fim, que seja sempre evitada à prisão e que a liberdade sempre prevaleça.

Na verdade, nua e crua, o reitor LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO não se suicidou, foi “suicidado”, foi “suicidado” sem direito a defesa e com emprego de meio cruel, por todos aqueles que representam e agem em nome do Estado Penal, que massacram diuturnamente a dignidade da pessoa humana, postulado do Estado democrático de direito.

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Nota deste correspondente: Os assassinos do reitor LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO, assassinos nazistas, todos eles foram levados por Sérgio Moro, pago por Bolsonaro, pela prisão do candidato Lula da Silva, para ocupar cargos no Ministério da Justiça e Segurança Pública no ano de 2019. Todos os assassinos, assassinos fascistas, foram bem recompensados. Chegou a hora da punição. Do julgamento do povo. 

Morte do reitor Cancellier após abuso da PF é tema de documentário da GGN 

Nota de Combate: Dois meses após a morte de Cancellier, Marena foi designada para a Superintendência Regional da PF em Sergipe. Quando assumiu o Ministério da Justiça de Bolsonaro, Moro a nomeou para a chefia do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. Foi exonerada em 2020, depois da saída do ex-juiz da Lava Jato.

Na Conjur

Um dia antes de se suicidar, o então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, foi ao cinema. Naquele 1º de outubro de 2017, estava em cartaz o filme “Polícia Federal: a lei é para todos”, com um enredo que glamourizava o trabalho da delegada Erika Marena na operação “lava jato”.

Esse e outros episódios são apresentadas no documentário “Levaram o reitor: Quando o modelo lava jato adentrou uma Universidade”, da GGN, desnudando a série de erros e abusos que precipitaram o fim trágico da vida de Cancellier e deixaram marcas indeléveis nas vidas dos envolvidos — exceto, até agora, para os perpetradores da violência institucional.

Cancellier foi preso em julho de 2017, junto com outros seis professores universitários, sob acusação de chefiar uma quadrilha que teria desviado R$ 80 milhões de dinheiro público da educação. A cifra, divulgada com estardalhaço, na verdade, correspondia ao total dos repasses para um programa de EaD ao longo de oito anos. Os supostos desvios, depois foi esclarecido, não chegavam a R$ 2,5 milhões. 

A operação foi chefiada pela mesma Erika Marena que é endeusada no filme sobre a PF. A prisão foi determinada pela juíza Janaína Cassol Machado, que saiu de licença um dia após a decisão. No dia seguinte, a juíza substituta Marjôrie Cristina Freiberger decidiu soltá-lo imediatamente por falta de provas. 

Mesmo solto, o professor continuou sem o direito de pisar na universidade durante o inquérito. Ele cometeu suicídio logo em seguida, em outubro de 2017. O inquérito, por outro lado, não apresentou qualquer prova até o momento.

O ato extremo do reitor colocou em xeque o método de investigação que havia se tornado praxe no Brasil: prende-se e humilha-se primeiro; ouve-se depois. Sob aplausos acríticos da maior parte da imprensa brasileira, era esse o modus operandi da comemorada “lava jato”, replicado na investigação sobre supostos desvios de dinheiro público na UFSC.

O documentário foi concluído após 5 meses de investigação, pré-produção, produção, entrevistas feitas por videochamadas, edição e imagens. Os produtores analisaram milhares de páginas de peças judiciais de diversos órgãos — Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), o inquérito da Polícia Federal, as denúncias do Ministério Público Federal (MPF) e os despachos da Justiça Federal, além de documentos de Fundações e outros obtidos pela investigação.

19
Jan22

Prerrogativas defende investigação do TCU sobre contrato de Moro com a consultoria estadunidense Alvarez & Marsal

Talis Andrade

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O enriquecimento ilícito de Sergio Moro constitui efetivamente um objeto válido de investigação 

 

O grupo Prerrogativas, formado por juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica, divulgou nesta quarta-feira (19) nota em que apoia a investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o contrato do ex-juiz parcial Sérgio Moro com a empresa estadunidense Alvarez & Marsal, que administra a recuperação da Odebrecht.

"Não se pode ignorar o vínculo umbilical da atuação judiciária de Sergio Moro com o destino da gestão do grupo Odebrecht, razão pela qual jamais poderia passar a obter vantagens financeiras justamente da empresa de consultoria que veio a ser nomeada para a rentabilíssima função de administradora judicial desse conjunto de empresas", diz o Prerrogativas. 

Em despacho datado desta terça-feira (18/1), o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), garantiu ao Ministério Público de Contas, representado pelo subprocurador Lucas Furtado, "acesso integral" às informações do contrato. "Não há razões para impedir o amplo acesso ao acervo documental do processo", escreveu o ministro em seu despacho.

 

Os excessos praticados pelo então magistrado, em conluio com procuradores da República responsáveis pela Operação Lava Jato, de fato acarretou severo prejuízo às atividades produtivas do conglomerado empresarial, lesando gravemente a economia nacional

 

O grupo Prerrogativas, formado por juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica, manifesta apoio à marcha das investigações desencadeadas no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) para deduzir eventual conflito de interesse no contrato firmado entre o ex-juiz federal Sergio Moro e a empresa de consultoria Alvarez & Marsal. 

Trata-se de uma apuração absolutamente pertinente, uma vez que a referida empresa atuou como administradora do grupo Odebrecht, em processo de recuperação judicial provocado diretamente pelos abusos decorrentes de medidas tomadas pelo ex-magistrado. 

Com efeito, Sergio Moro foi protagonista de decisões que foram muito além da apreciação de atos criminosos praticados nas relações de dirigentes da Odebrecht com agentes do poder público. Os excessos praticados pelo então magistrado, em conluio com procuradores da República responsáveis pela Operação Lava Jato, de fato acarretou severo prejuízo às atividades produtivas do conglomerado empresarial, lesando gravemente a economia nacional.

 Dessa forma, não se pode ignorar o vínculo umbilical da atuação judiciária de Sergio Moro com o destino da gestão do grupo Odebrecht, razão pela qual jamais poderia passar a obter vantagens financeiras justamente da empresa de consultoria que veio a ser nomeada para a rentabilíssima função de administradora judicial desse conjunto de empresas. 

Nesse sentido, se afigura plausível a ocorrência de um sério dano ao erário, resultante da conduta potencial de improbidade do ex-juiz Sergio Moro, que usufruiu pessoalmente de proveito econômico importante pela sua migração irregular para a iniciativa privada, em favor de uma consultoria beneficiada por suas sentenças judiciais.

Daí porque o enriquecimento ilícito de Sergio Moro constitui efetivamente um objeto válido de investigação pelo TCU. As providências de apuração determinadas pelo ministro Bruno Dantas em relação a tais fatos revestem-se de inegável pertinência legal e devem progredir, de modo a elucidar as ocorrências e implicar as sanções cabíveis a serem impostas contra o ex-juiz Moro. As reações hipócritas dos apoiadores políticos da candidatura de Sergio Moro à Presidência da República contra a regular marcha processual levada a efeito no TCU apenas comprova a falência moral de alguém que pretendia fraudulentamente representar um papel de herói.

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02
Nov21

Em editorial, Estadão alerta para o risco da 'mentalidade lavajatista' acima da lei

Talis Andrade

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247 - “A Lava Jato chegou ao fim, mas – eis ponto que merece ser destacado – continua existindo o que se pode chamar de espírito lavajatista. Segue viva uma específica mentalidade que vai muito além do princípio republicano de que todos são iguais perante a lei e, portanto, todos devem responder à luz da lei por seus atos”, afirma o jornal O Estado de S. Paulo em seu editorial.  

“Partindo de uma ideia bastante discutível (com bons argumentos de apoio e outros de refutação) – a de que a corrupção seria o grande problema do País, causa e estímulo de todas as mazelas da vida nacional –, essa visão pretende justificar uma conclusão inteiramente antirrepublicana: a de que, para combater a corrupção, seria permitido e autorizado utilizar todos os meios disponíveis, também os ilegais”, destaca o texto. “Num Estado Democrático de Direito, os fins não justificam os meios”, completa o editorialista. 

“É parte essencial das liberdades de pensamento e opinião que cada um possa eleger livremente o que considera ser o principal problema nacional. Exercendo sua autonomia individual, muitas pessoas veem a corrupção como o grande mal a ser combatido no País. Outra coisa, que causa muitos danos e injustiças – pois autoriza o uso arbitrário e abusivo do poder estatal –, é pretender que, em razão do juízo da gravidade sobre a corrupção, agentes da lei possam atuar impunemente fora da lei. Ninguém, nem mesmo o Ministério Público, está acima da lei”, finaliza.

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24
Nov20

O que está por trás do racismo?

Talis Andrade

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Não é preciso refletir muito para entender o que está por trás do racismo. É o ressentimento de uma elite branca, privilegiada, que vê seu espaço social tomado por uma maior diversidade cultural, escreve Michel Aires de Souza Dias.

Isso fica bem demonstrado nas eleições deste ano. Curitiba e Joinville, pela primeira vez,  elegeram uma vereadora negra. Benedita da Silva perdeu para governador do Rio de Janeiro. Em 1998 foi eleita porque era vice. Assumiu o cargo de 6 de abril de 2002 a 1 de janeiro de 2003, quando Garotinho renunciou para se candidatar a presidente.

O Sul e Sudeste são pra lá de suprematistas. O demo, o capeta, não deixa nenhum preto se eleger governador ou prefeito do Sul: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Nem do Sudeste: São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.

São Paulo teve Celso Pitta prefeito (1997-2000), mas era o Sérgio Camargo de Paulo Maluf. 

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Já vi branquelo chamar Boulos de negrinho. O 'radicalismo' de Boulos está na negritude que lhe sobrou: na cultura, na convivência com o povo, nos gostos e jeitos, e nos "beiços e cabelo ruim".

Veja que 33 juízes abandonaram a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), pelo atrevimento de um seminário sobre Racismo nas Palavras. Na Lava Jato nunca existiram juiz, juíza, procurador, procuradora, delegado, delegada de cor. A Lava Jato sempre lavou mais branco.

Dados do censo do CNJ mostram, no entanto, que a questão de gênero emperra quando é sobreposta à raça. Mulheres brancas são 23,8% dos juízes federais, enquanto pardas são 12,7% e pretas somam apenas 1,5%. Para ter ideia do tamanho do abismo racial, os dados do levantamento apontam que o total de magistradas pretas é de 12 profissionais na Justiça Federal.

Indaga Urariano Mota: "Onde estavam os generais, almirantes e brigadeiros negros? Onde estavam os reitores, presidentes de senado, da câmara, governadores negros? Onde estavam as nossas misses e modelos negras? Onde estavam, de modo mais sério, os nossos grandes físicos e cientistas negros? Onde estão?"

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O que está por trás do racismo?

por Michel Aires de Souza Dias

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No Carrefour de Porto Alegre homem negro foi brutalmente assassinado por dois seguranças brancos. Foi um ataque covarde e desproporcional. Apesar de parecer mais um caso de assassinato, são os negros que mais morrem por causa da violência no Brasil. Um levantamento feito em 2018, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrou que eles representam 54% da população, mas respondem por 75,7% das mortes. Ou seja, de cada 100 vítimas de homicídios, 75 são negras. Ao analisar os dados da última década, as estatísticas mostraram que as desigualdades raciais se aprofundaram ainda mais, com uma grande disparidade de violência experimentada por negros e não negros. Entre 2008 e 2018, as taxas de homicídio apresentaram um aumento de 11,5% para os negros, enquanto para os não negros houve uma diminuição de 12,9%

Nestas eleições também vimos muitos ataques racistas. Em Joinville, a primeira vereadora negra, Ana Lucia Martins, foi alvo de ataques racista e de ameaças de morte por um grupo ligado à Juventude Hitlerista. Em São Paulo, no Dia da Consciência Negra, tentaram assassinar o professor de jornalismo, Juarez Xavier, da Universidade Estadual Paulista (UNESP). No Espírito Santo, a candidata a vice-prefeita de Cariacica sofreu ataques racistas em um comício. Em Porto Alegre, o candidato à prefeitura Valter Nagelstein (PSD) criticou de forma racista vereadores negros eleitos pelo PSOL. A declaração do candidato Valter Nagelstein, derrotado na eleição, obtendo apenas 3,10% dos votos, nos dá uma amostra do tom racista da sociedade brasileira.  

A declaração foi confirmada pelo candidato e por sua assessoria de imprensa, e está circulando em um áudio nas redes sociais. O candidato afirmou sem pudor que, “fica cada vez mais evidente que a ocupação que a esquerda promoveu, nos últimos 40 anos, da universidade, produzem os seus resultados. Basta a gente ver a composição da Câmara, cinco vereadores do PSOL. Muitos deles, jovens, pessoas negras, vereadores esses sem nenhuma tradição política, sem nenhuma experiência, sem nenhum trabalho e com pouquíssima qualificação formal“.

Em Porto Alegre, dos 36 vereadores eleitos, cinco são jovens negros. Ao contrário do que diz Nagelstein, todos esses jovens possuem curso superior e trabalham, são atuantes em suas comunidades e militantes em seus partidos. Eles são qualificados e possuem grande consciência da realidade que os discriminam e da dívida histórica que a sociedade tem com o povo negro.  Nota-se que o objetivo de Nagelstein foi desqualificá-los, associando a cor da pele a um baixo nível de instrução, de preparo e capacidade para fazer política.

Não é preciso refletir muito para entender o que está por trás do racismo. É o ressentimento de uma elite branca, privilegiada, que vê seu espaço social tomado por uma maior diversidade cultural. A sociedade brasileira é fundada em relações hierárquicas, onde certos espaços sociais são determinados por uma hierarquia de prestígios e privilégios.  Os negros começa a ocupar esses espaços, que antes pertenciam a uma casta de brancos com certo poder aquisitivo. Desse modo, o ressentimento surge por causa da perda relativa de prestígio e status fruto da mobilidade social promovida nos últimos anos.

Hoje, o maior símbolo do racismo no Brasil é representado pelos baixos índices socioeconômicos da população negra e pelo acesso desta às posições na pirâmide social.  Historicamente, sempre houve maiores níveis de vulnerabilidade econômica e social nas pessoas de cor preta e parda. Contudo, algo vem mudando nos últimos anos. Devido as políticas afirmativas iniciadas no governo PT, os negros começaram a ter maior acesso às universidades e a uma melhor qualificação profissional. A pesquisa “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil”, divulgada pelo IBGE, em novembro de 2019, mostrou que, pela primeira vez, o número de negros e pardos nas universidades públicas brasileiras ultrapassou o número de matriculados brancos, chegando a 50,3%. Essa maior escolarização tem possibilitado que os negros ocupem espaços sociais que anteriormente eram excluídos. A precária representação desse grupo na política tornou-se motivo de reivindicação por uma maior participação.  Houve também uma maior conscientização e engajamento desse grupo nas causas sociais e nos movimentos de resistência populares. Os movimentos negros hoje estão muito mais preparados, organizados e engajados na luta pela igualdade, equidade e respeito às diferenças. Cada vez mais a população negra se organiza e se envolve com a política. Cada vez mais eles exercem o poder do dissenso na sociedade.

Segundo o filósofo francês Jacques Rancière (1996), o dissenso na política não é um conflito de ideias, não é um conflito entre esquerda e direita ou a oposição entre o governo e as pessoas que o contestam, mas um conflito sobre como o mundo deve ser organizado, ou seja, sobre “a configuração do mundo sensível”. É um conflito estruturado em torno de quem tem o direito a palavra; daqueles que podem fazer parte da ordem do discurso e aqueles que estão excluídos dessa ordem; de quem deve ter visibilidade e dos que são invisíveis; dos que possuem propriedades e aqueles que são despossuídos de qualquer propriedade; dos que possuem títulos e dos que não os possuem, da distribuição de lugares e ocupações em um espaço comum e aqueles que estão excluídos desse espaço. Hoje, os negros cada vez mais exercem o direito a palavra, cada vez mais eles têm conseguido ocupar o espaço político que sempre lhes foi negado. Cada vez mais eles têm conquistado visibilidade. Cada vez mais eles ganham consciência das forças que lhes oprime.

Para Rancière (1996), a política como dissenso surge porque aqueles que não têm direito de ser contados como seres falantes conseguem ser contados, e instituem uma comunidade pelo fato de se colocarem em comum o dano que nada mais é que o próprio enfrentamento, a contradição de dois mundos alojados num só: o mundo dos que participam e o mundo dos que não participam. O objetivo do dissenso, portanto, é democratizar o espaço político pela afirmação do princípio de igualdade, próprio à esfera do político. Como avalia Pallamin (2012), a política, colocada em termos de dissenso, perturba a ordem dada e a malha de desigualdades sociais na qual se assenta. Ela opera através da enunciação e colocação em prática de um discurso igualitário que coloca em questão as subordinações e identidades estabelecidas. Nesse sentido, o dissenso promove uma forma de resistência expressa em um processo de subjetivação política que começa com o questionamento do que significa “falar” e ser interlocutor em um mundo comum, tendo o poder de definir e redefinir aquilo que é considerado o comum de uma comunidade (MARQUES, 2011).

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Referências

MARQUES, Ângela Cristina Salgueiro e LELO Thales. Democracia e pós-democracia no pensamento político de Jacques Rancière a partir das noções de igualdade, ética e dissenso. Revista Brasileira de Ciência Política, nº15. Brasília, setembro – dezembro de 2014, pp. 349-374. Disponível em <http://www.scielo.br/pdf/rbcpol/n15/0103-3352-rbcpol-15-00349.pdf> Acesso em novembro de 2020.

PALLAMIN, Vera. Cidade e Cultura: conflito urbano e a ética do reconhecimento.   Revista Rua, Campinas, Número 18, V. 2, Nov. 2012. Disponível em < https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rua/article/view/8638285/5906> Acesso em novembro de 2020.

RANCIÈRE, Jacques. O desentendimento: política e filosofia. Trad. Ângela Leite Lopes. São Paulo: Editora 34, 1996.

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03
Set20

Lava Jato: ‘forças tarefas’ viraram instrumento de chantagem e poder

Talis Andrade

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Nada mais sagrado, para a Justiça, do que o princípio do juiz natural e, por conseguinte, também do promotor natural.

É o que garante que os processos (e as investigações) terão a presunção de imparcialidade, porque não permite, pelo acaso da distribuição, que juiz e promotor sejam, por suas posições, cartas marcadas para seu resultado.

Quando se cria, como aconteceu com a “Lava Jato”, uma “jurisdição especial”, cria-se, ao mesmo tempo, um instrumento de poder dentro da Justiça e do Ministério Público.

Não foi por outra razão que Sergio Moro começou como um juiz de 1ª instância no Paraná e terminou como ministro e presidenciável. Ou que Deltan Dallagnol, um inexpressivo promotor de Curitiba tornou-se personagem de importância nacional, pretenso símbolo da luta contra a corrupção e, posso apostar, candidato a um mandato com eleição praticamente certa, se o desejar.

Agora, assiste-se à “demissão coletiva” dos procuradores da Força Tarefa paulista.

Não tem demissão nenhuma, para começar. Ninguém ali está deixando o cargo de promotor, suas garantias e seus vencimentos. Estão, como os lavajateiros de outros estados, exercendo o poder político que a franquia “Lava Jato” lhes deu.

Nenhum deles está nesta “jurisdição” naturalmente. Foram escolhidos e nomeados, e não por concurso ou critérios de antiguidade como quando se disputa a lotação em uma vara judicial, seja de que especialidade for.

Como, funcionalmente, estão vinculados ao 5° Ofício da Procuradoria da República em São Paulo, resolveram que a nova ocupante do cargo, Viviane, reclamam que a nova procuradora não deixa mais que eles “escolham” quais são os casos em que lhes interessa atuar, como se casos de corrupção (ou de suposta corrupção) lhes pertencessem.

A Lava Jato virou, portanto, uma “categoria” dentro do MP e do Judiciário, que garante a seus integrantes um poder superior ao de outros juízes e procuradores.

E por quanto tempo desejarem, porque a Lava Jato, além de onipotente, onipresente e onisciente é, também, eterna. 

 

25
Ago20

IMPUNIDADE AMIGA. Relator do CNMP vota por não punir Dallagnol no caso do safadoso power point contra Lula

Talis Andrade

 

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 O integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Marcelo Weitzel – relator da ação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato por abuso de poder no caso do power point - votou contra a punição do coordenador da operação. 

Segundo Weitzel, o caso já foi investigado e arquivado pela Corregedoria do CNMP e pela Corregedoria-Geral do MPF Ministério Público Federal (MPF). “Nunca houve qualquer reclamação contra essas decisões. Sequer um recurso foi apresentado, o que indica que houve concordância”, disse. 

A CNMP faz que desconhece: a autodenominada Lava Jato, também apelidada de Liga da Justiça da República de Curitiba, já foi classificada como organização criminosa. Uma quadrilha, uma gangue que já praticoi diferentes crimes (vide tags) 

Ainda de acordo com ele, “no que se refere à manifestação política”, a defesa não teria apontado “qual ou quais seriam essas manifestações, haja vista que a expressão política é algo que assume enorme alcance, não sendo por si só algo proibido a membros do MP”. 

A sessão desta terça-feira (25) foi realizada por determinação do STF, após 41 adiamentos consecutivos. Os advogados do ex-presidente argumentam que, na apresentação, Deltan mostrou Lula como culpado e o acusou de ter cometido atos que ainda estavam sendo investigados antes que ele fosse julgado.
04
Jul20

Dallagnol: o processo penal um "problema", um 'entrave'

Talis Andrade

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II - Novos ventos e um olhar crítico sobre a "lava jato", seis anos depois

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Em pouco tempo, instalou-se no país um clamor punitivo, que pressionava o julgador, mas, em alguma medida, também era por ele estimulado. Ao longo dos anos em que ficou à frente da "lava jato", Sergio Moro (agora, ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública) não demonstrou qualquer preocupação com a superexposição do caso. Ao contrário. Suas manifestações públicas à época — artigos, falas, entrevistas, participações em programas de televisão3 — indicam que ele não só a incentivou, como contribuiu para sua exacerbação.

Um magistrado não pode se deixar seduzir pelo alarido das palmas4. Se não puder conter esse tipo de manifestação da mídia ou da população, deve procurar meios de minimizar suas consequências negativas. Não foi o caso do famoso juiz de Curitiba, que se apresentava sempre como um dos principais interlocutores da operação com a imprensa, a qual, por diversas vezes, obtinha informes sobre o andamento do processo que não apareciam no sistema do Poder Judiciário.

Não raro, os jornalistas realizavam a cobertura das prisões preventivas em tempo real, às seis da manhã e, ao longo da operação, houve vazamentos de informações sigilosas, inclusive as referentes aos acordos de colaboração premiada. Embora se desconheça quem divulgava informações para a imprensa, também não se tem conhecimento de nenhuma atitude de Sergio Moro, quanto a tais excessos midiáticos e quanto ao desrespeito aos direitos dos acusados, especialmente, no que tange ao devido processo legal, que pressupõe um julgamento com paridade de armas entre a acusação e a defesa.

Aos olhos defensivos, a relação entre o Ministério Público e o juiz da causa parecia umbilical, mas isso era algo invisível aos leigos. À medida que a operação "lava jato" avançava, sua força-tarefa também se fortalecia, dentro e fora da instituição.

Nos casos em que há acusados de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e toda a sorte de crimes chamados de colarinho branco, é comum que os procuradores da República "culpem" os advogados pela demora processual. Por meio da mídia, incute-se na população a ideia de que as regras processuais brasileiras são muito benéficas aos réus, as quais precisam ser alteradas ou relativizadas, pelo bem da sociedade e para que a condenação do acusado e o cumprimento efetivo da pena – fim maior do processo nessa visão utilitarista – possa ser alcançado.

Nessa linha, o Procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação "lava jato", publicou uma série de artigos nos quais apresentou o processo penal como um "problema", um "entrave" que atrapalha ou impede o sucesso da luta anticorrupção. Em um deles, chamou a prescrição de "bruxa má"5, como um mal a ser combatido, quando, na realidade, trata-se de uma garantia importantíssima para que o Estado não mantenha, sobre o acusado, uma verdadeira espada de Dâmocles [Continua]

16
Fev20

Xadrez das suspeitas do doleiro que encantava procuradores

Talis Andrade

Todos os procuradores de roupa nova

Peça 1 – o histórico de Dario Messer

Mas as informações confirmam as suspeitas que o GGN, e outros sites independentes, divulgaram desde 2015, e que foram solenemente ignoradas pela mídia, sobre os advogados da delação premiada. A blindagem da mídia sobre a Lava Jato era tão formidável que passou aos procuradores a sensação da impunidade perpétua. Ganharam poder absoluto, porque as suspeitas contra eles eram jogadas no caldeirão geral do petismo.

15
Fev20

Januário Paludo foi testemunha de defesa de doleiro que disse ter pago propina para ele

Talis Andrade

O intocável Dario Messer bandido de estimação

da Lava Jato de Curitiba

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O procurador da Lava Jato, Januário Paludo, atuou como testemunha de defesa do doleiro Dario Messer em 2011 em um processo que tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Em conversa interceptada pela Polícia Federal, Messer, que é conhecido como “o doleiro dos doleiros”, diz que pagou propina a Paludo para garantir uma blindagem nas investigações da Lava Jato.

O processo contra o doleiro tem relação com o caso Banestado, que projetou Sergio Moro na magistratura e pelo qual o atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro foi investigado no Conselho Nacional de Justiça.

No depoimento, o procurador disse ter investigado o envolvimento de Messer no caso Banco do Estado do Paraná - BanEstado, entre 2003 e 2005. Ressaltou não ter encontrado provas contra o doleiro ou sua família. “Até a parte onde eu fui, não identificamos, em princípio, nenhuma ligação da família Messer”, disse.

‌O escândalo do Banestado é o maior assalto a banco da História Mundial. O banco dos paranaenses faliu, e sua matriz e agências sumiram do mapa com todo o dinheiro. Apenas nas asas dos aviões CC-5 voaram 30 bilhões de dólares.
 
É difícil dizer quanto foi roubado. Apurou-se que 124 bilhões de dólares foram levados e lavados no exterior.
 

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Segundo reportagem de Vinicius Konchinski, no portal Uol neste sábado (15), Paludo foi chamado a prestar depoimento por um advogado do traficante de minérios, pedras preciosas, moedas, armas, drogas e cigarros Dario Messer. Aceitou e o inocentou em juízo. O nome do procurador ainda é citado no pedido de absolvição de Messer, encaminhado pela defesa do doleiro à Justiça recentemente, segundo o jornalista.

No depoimento, o procurador Paludo disse ter investigado o envolvimento de Messer no caso Banestado, entre 2003 e 2005. Ressaltou não ter encontrado provas contra o assaltante ou sua família. “Até a parte onde eu fui, não identificamos, em princípio, nenhuma ligação da família Messer”, disse. Parece que Paludo não foi muito longe.

O jornalista Leandro Demori, do site Intercept Brasil, usou sua conta no Twitter para comentar a atuação do procurador da Lava Jato, Januário Paludo: “Essa história está cada vez pior. Primeiro o nome dele foi citado em um grampo como recebedor de propina. Agora isso: a relação dele com o propineiro é antiga. Januário Paludo da nome a um dos principais grupos de Telegram da Vaza Jato: o Filhos de Januário”.

conversa macabra paludo dallagnol.jpg

 

A referência ao pagamento de propinas foi feita em virtude de que em uma conversa interceptada pela Polícia Federal, Messer afirma ter  pago propina a Paludo para assegurar uma blindagem nas investigações da Lava Jato. 

Em outra postagem Demori ressalta que é bom “lembrar que a parceria da turma do Paraná com doleiros sempre foi boa: Alberto Yousseff cometeu crimes no mesmo caso Banestado, foi premiado com delação, voltou a cometer os mesmos crimes e... e foi premiado com delação de novo, dessa vez na Lava Jato”, escreveu. Youssef está solto e leve, com a grana desbloqueada, lavada e passado a limpo, e os bens - fazendas, condomínios, hotelaria etc - legalizados. A Lava Jato lava mais branco.  

 

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13
Fev20

Contas do advogado Figueiredo Basto no exterior relacionadas a esquema de corrupção na Lava Jato delatado por doceiros

Talis Andrade


* Documento foi entregue a Bretas no dia 21 de janeiro passado
* Operações clandestinas movimentaram US$ 3,5 milhões
* Depoimento de Basto sobre esquema coincide com pontos delatados por doleiros

Figueiredo Basto, advogado de delatores da Operação Lava Jato, é acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro

por Vasconcelo Quadros

Pública

 

O advogado criminalista Antônio Augusto de Figueiredo Basto, conhecido por representar réus que obtiveram a homologação de acordo de colaboração com Sergio Moro, é alvo de uma investigação que pode vir a alcançar integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. As suspeitas da existência de um esquema de recolhimento de propinas de doleiros por parte do advogado, que seriam destinadas a membros da Lava Jato, constam da denúncia de 59 páginas, assinada pelo chefe da força-tarefa do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Eduardo Hage e outros dez procuradores. O documento foi entregue no dia 21 de janeiro ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal.

Conforme a denúncia, Basto chefiava uma “organização criminosa” acusada de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, operações ilegais contra o sistema financeiro e manutenção de contas bancárias clandestinas na Suíça. Em depoimento ao MPF, citado na denúncia, Basto admitiu uma série de operações financeiras clandestinas, realizadas de 2008 a 2016, através das quais movimentou, junto com um sócio de seu escritório no Paraná, Luís Gustavo Flores, algo em torno de US$ 3,5 milhões, o equivalente a quase R$ 15 milhões de reais. O Ministério Público ainda investiga se o escritório de Basto funcionaria como canal para repassar propinas a investigadores da própria Lava Jato.

O caso veio à tona com os acordos de delação firmado pelos doleiros Vinicius Claret Vieira Barreto, conhecido por Juca Bala, e Cláudio Fernando Barboza de Souza, o Tony, dois operadores de peso no sistema internacional de “dólar-cabo” presos no Uruguai em 2017 e extraditados para o Brasil. Os dois trabalhavam para o “doleiro dos doleiros”, Dario Messer, e depuseram à força-tarefa do MPF-RJ depois da prisão. Em fevereiro de 2018, de acordo com as páginas 25 e 26 da denúncia, eles disseram que de 2005 ou 2006 até 2013, véspera da deflagração da Lava Jato, cada doleiro pagava mensalmente uma mesada de US$ 50 mil como taxa de proteção para não serem incomodados por policiais federais e membros do Ministério Público).

Com base nas duas delações, o MPF do Rio abriu um procedimento investigatório criminal, que leva o nome de PIC Nº 1.30.001.002152/2018-80. Num segundo depoimento, em 5 de junho de 2018, Tony reafirmou a denúncia, disse que alguns operadores desconfiavam que se tratava de um esquema de extorsão organizado pelo doleiro Enrico Machado, mas que este mencionava Basto para confirmar a atuação junto às autoridades.

Tony afirma textualmente nesse novo depoimento que “o advogado Figueiredo Basto chegou a comparecer a algumas reuniões com Dario Messer” com o propósito de confirmar que havia a necessidade de pagamento da propina e que ele mesmo fez entrega de valores supostamente destinado a investigadores através de Flores, o sócio de Basto.

Dário Messer, conhecido como o “doleiro dos doleiros”, foi preso em julho do ano passado

 

Extratos do exterior


Esclarecer se o dinheiro da propina de fato existiu, se foi repassado ou não aos investigadores – e quem seriam eles – é que os procuradores do MPF do Rio investigam agora. Conforme a denúncia, Tony guardou extratos dos valores e datas em que teria feito as entregas a mando de Messer. Um mês depois do depoimento de Tony – “provavelmente receosos da continuidade das investigações”, anotam os procuradores na página 27 da denúncia, o sócio de Basto procurou a força-tarefa carioca da Lava Jato e abriu o jogo.

Flores entregou extratos aos procuradores e admitiu em depoimento registrado na denúncia que ele e Basto tinham contas no exterior, operadas através de uma offshore, a Big Pluto Universal S/A, e entregou uma montanha de papéis com extratos sobre as movimentações. O que reforçou a suspeita dos procuradores já que essas informações já constavam dos depoimentos de Tony e Juca Bala, quando estes abriram a caixa-preta da “lavanderia” que fazia parte do esquema do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, que também usou os serviços de Messer.

Os doleiros criaram um sistema chamado Bankdrop, uma espécie de banco de dados do grupo, que era operado a partir do Uruguai através de mais de 3 mil offshores em 52 países, movimentando cerca de US$ 1,6 bilhão de corrupção em menos de uma década. Deste montante, mais de R$ 400 milhões eram propinas recebidas por Cabral, de onde partiu a investigação que chegou a Dario Messer e ao suposto esquema de propina aos investigadores.

Um dos trechos da denúncia contra Basto, Flores, o doleiro Marco Antônio Cursini e Messer, disponível no site do MPF do Rio, afirma: “(…) embora os denunciados tenham afirmado que os valores recebidos em espécie não eram oriundos do recebimento da taxa de proteção paga pela organização criminosa, o montante dos valores e o período de recebimento se aproximam muito do que é narrado pelos colaboradores Juca e Tony”.

Segundo os procuradores que assinam a denúncia, os dois doleiros trabalhavam para Messer a partir do Uruguai. Juntos, os três participaram diretamente de pelo menos sete das 35 operações de mão dupla, segundo as quais, Basto remetia para o exterior via dólar-cabo para a conta Big Pluto na Suíça e recebia real em espécie no Brasil.

 

Novo depoimento de Basto


Com toda a documentação juntada na investigação, o MPF do Rio chamou Basto para depor. O advogado, que em depoimento formal no ano passado e também em entrevistas jurou sequer ter conta no exterior, acabou, então, admitindo as irregularidades de acordo com as páginas 27 a 31 da denúncia. Antes, no entanto, comunicou as operações ao Banco Central e recolheu os tributos que devia ao Fisco pelas operações e conta não declaradas.

Basto disse aos procuradores que omitiu a existência da conta num primeiro momento, porque havia se preparado apenas para responder o interrogatório sobre a taxa de proteção. Disse que também pretendia conversar com seu sócio para declarar o dinheiro. Pela versão contada, os recursos foram entregues “por fora”, em espécie, por um cliente para o qual atuou entre 2004 e 2018 e que só aceitou pagá-lo pelos honorários no exterior.

O advogado diz que em 2016 decidiu trazer de volta toda a dinheirama, algo em torno de US$, 3,4 milhões, que recebeu em reais, cujas notas foram acomodados em caixas de papelão e mochilas. Parte do dinheiro, segundo Basto, foi usada para pagar despesas e parte depositada em conta bancária como honorários. No final do depoimento, encerradas as perguntas, Basto fez questão de acrescentar que “jamais recebeu qualquer valor para taxa de proteção, bem como jamais solicitou favores ou pagou qualquer tipo de valor a qualquer autoridade pública”.

O MPF informou na denúncia que o PIC aberto para investigar a existência da suposta taxa de proteção acabou sendo usado para amparar a denúncia contra Basto. O procedimento foi desmembrado e um outro PIC ganhou corpo, destinado a apontar supostos investigadores subornados. Essa investigação está em andamento. Os procuradores miram novas delações no grupo de doleiros, entre os quais, Messer, que teria pago propina e controlava o mercado paralelo de dólar.

Uma das pistas mais relevantes está num relatório da Polícia Federal de outubro de 2018, em que o doleiro Dario Messer aponta o procurador Januário Paludo, um dos expoentes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, como suposto beneficiário da propina. Enquanto esteve foragido, Messer foi monitorado por grampos telefônicos autorizados pela justiça. Numa das conversas com a namorada, Myra Athayde, ao falar sobre uma testemunha de acusação que seria ouvida pelos procuradores, entre eles, Januário Paludo, o doleiro teria comentado:

“Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês”, diz Messer, segundo reportagem do portal Uol, em 30 de novembro do ano passado. Como a suspeita da polícia é que Messer se refere às delações de Tony e Juca Bala sobre a suposta taxa de proteção, o relatório foi anexado à investigação do MPF do Rio, que encaminhou cópia do documento à Procuradoria Geral da República, em Brasília.

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Januário Paludo

 

Paludo disse que ainda não foi chamado por seus colegas do Rio para esclarecer a fala de Messer, mas nega que tenha relação com o doleiro. “O procurador regional da República Januário Paludo reafirma que nunca teve contato pessoal com o referido doleiro e refuta veementemente as falsas imputações”, disse, em nota enviada à Agência Pública pela assessoria de imprensa do MPF de Curitiba.

Dentro da PGR as suspeitas levantadas pelo doleiro são tratadas em sigilo por estarem relacionadas a investigação em andamento e com uma boa dose de constrangimento: Paludo não é um procurador qualquer. Trata-se de um dos mais destacados integrantes da força-tarefa de Curitiba, experiente e com um histórico de atuação que remonta às investigações do Banestado, no início dos anos 2000. Ele coordenou e participou de investigações envolvendo dezenas de doleiros de peso no mercado paralelo do dólar, entre eles o próprio Messer, e outro operador famoso, Alberto Youssef, principal lavador e distribuidor do dinheiro desviado da Petrobras.

Messer e Youssef também foram clientes de Figueiredo Basto que, até ter sido denunciado no dia 16 de janeiro deste ano, foi responsável pela negociação de mais de 20 delações nos escândalos do Banestado e Lava Jato. No caso de Youssef, Basto fez dois acordos, um em 2003, no Banestado, homologado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, o ex-juiz federal que coordenou a Lava Jato, e a outro em 2014. A denúncia tirou a imunidade que Bastos gozava como advogado. Ele agora está do outro lado do balcão.

Procurado pela Pública para comentar a denúncia, o advogado Figueiredo Basto respondeu que não tinha “nada a declarar”. 

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