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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

06
Abr21

Tentando ajudar Moro, Dallagnol e amigos reforçam a suspeição do então juiz

Talis Andrade

por Reinaldo Azevedo

- - -

Todos conhecemos e empregamos esta expressão que define algo que cada um de nós já experimentou e que, antes dela, não encontrava tradução; vergonha alheia. Foi o que senti ao saber que procuradores da extinta Lava Jato de Curitiba apresentaram um memorial ao Supremo em que sustentam a tese de que, caso confirmada pelo tribunal a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para cuidar dos processos que dizem respeito a Lula, então não haveria razão para a Segunda Turma ter levado adiante o julgamento da suspeição de Sergio Moro. A coisa é tão espetacular que vale por uma confissão.

Há tantos exotismos na inciativa — assinada por Deltan Dallagnol, Januário Paludo, Laura Tessler, Orlando Martello, Júlio Carlos Noronha, Paulo Roberto Carvalho e Athayde Costa — que mal a gente sabe por onde começar. Vamos ver. De saída, destaque-se a ilegitimidade dos subscritores do documento. Pergunta: o que eles têm com isso? Nem Sergio Moro, que teve a suspeição julgada pela Segunda Turma, é parte no caso. Trata-se de um habeas corpus, e, como tal, há duas partes legitimas apenas no processo — ou, vá lá, três: a autoridade coatora, o paciente e o impetrante, que faz as vezes daquele que aciona o tribunal. Lembremo-nos que, no caso, a autoridade cuja decisão foi contestada no Supremo era o STJ.

Por que os procuradores estão se metendo nessa história? E notem: não o fazem como membros do Ministério Público Federal. Não se trata de um recurso de procuradores de primeira instância ao Supremo — até porque eles não têm autoridade para oficiar junto a tribunais superiores. Só a PGR pode fazê-lo. Atenção, meus caros! Eles recorreram ao STF como indivíduos, como pessoas físicas.

É tal e tão patente a sua vinculação extraprofissional com Moro — e justamente disso tratou o julgamento da suspeição — que houveram por bem passar o ridículo de correr em socorro do amigo de fé, irmão, camarada. Edson Fachin, é verdade, tentou levar tudo de cambulhada, como se um HC de suspeição tivesse o mesmo conteúdo de um HC de incompetência. Não! O de suspeição torna absolutamente tudo sem efeito, incluindo aquilo a que chamaram "provas" — que provas nunca foram, note-se. O de incompetência pode preservá-las.

Ora, o que Fachin tentou, sem sucesso, na Segunda Turma, foi, na prática, mudar o conteúdo de um HC e o seu alcance, metendo tudo no mesmo saco de gatos. A questão certamente será levantada por ele no tribunal no dia 14 de abril, quando o pleno começa a julgar a sua decisão de declarar nulos os processos em razão da incompetência. Entendo que a questão do HC de suspeição é coisa votada e superada na Segunda Turma, mas os tempos andam um tanto estranhos e talvez o pleno se manifeste. É bom lembrar que a turma decidiu levar adiante o julgamento por 4 votos a 1 — só o próprio Fachin se opôs.

A iniciativa dos procuradores é estupefaciente porque nada tem a ver com zelo de justiça. Não sendo nem sequer parte no processo, a única razão de ser de sua mobilização é mesmo tentar prejudicar Luiz Inácio Lula da Silva e preservar Sergio Moro, o que evidencia, uma vez mais, a parcialidade com que o processo foi conduzido. Não estão apresentando um memorial, mas produzindo evidências adicionais da parcialidade do ex-juiz e evidenciando o acerto da votação.

Mais: os doutores, falando agora como indivíduos, inventaram os eventos posteriores que alteram fatos anteriores, numa inversão fabulosa das próprias leis da física -- e, em certo sentido, até da química!? Escrevem:

"Uma vez confirmada (se confirmada) a incompetência do juízo da Vara de Curitiba, entende-se que ficará prejudicada a questão relativa à suspeição do juízo".

Hein? Então o que terá vindo depois — a incompetência do juízo — teria o poder de reorganizar os fatos que vieram antes, é isso? Mais: a incompetência é o fato menor e mais restrito. Como é que ele poderia se sobrepor ao anterior e mais amplo: a suspeição?

E pensar que o país ficou mais de seis anos na mão dessa gente.

Bem, nada a estranhar, não é? Olhem aí a herança que os valentes nos deixaram. A Lava Jato é sócia do conjunto de sortilégios que já nos legaram quase 340 mil mortos.

O requinte e a pertinência de seu pensamento jurídico explicam a destruição.

17
Mar21

Submundo – A conspiração da Lava Jato contra Lula (curta-documentário)

Talis Andrade

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Grupo Prerrogativas - Assista ao curta-documentário que revela toda a farsa montada por Sergio Moro, Deltan Dallagnol e os procuradores para tirar o ex-presidente Lula da eleição de 2018.

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07
Dez20

ONG estrangeira, parça da Lava Jato, leva R$ 270 milhões de grana pública

Talis Andrade

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por Reinaldo Azevedo

- - -

Claro, claro! O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, está convicto de que a Lava Jato “não pode ser desconstruída”, como ele diz. Reportagem no Consultor Jurídico expõe o que pode ser chamado, sem favor, de mais uma sem-vergonhice, análoga a uma outra, já tentada.

O combate à corrupção no Brasil se tornou um negócio literalmente bilionário, sobrando milhões para todos os lados. Muitas empresas quebraram. Milhares de pessoas perderam seus empregos. Mas fortunas se fizeram também. Mal dá para acreditar no que vai abaixo.

A primeira tentação é dizer: “Ah, não pode ser…”

Mas é.

Parece que é chegada a hora de a Transparência Internacional no mundo tentar saber o que acontece com o seu braço no Brasil, mormente agora que o prócer da operação, Sergio Moro, é o mais novo executivo milionário do mundo dos negócios.

Leiam.

*
O procurador-Geral da República, Augusto Aras, identificou o pagamento de R$ 270 milhões na última quinta-feira (3/12) de parte de acordo de leniência da JBS para repasse a uma ONG que deve ser criada pela Transparência Internacional em parceria com a franquia da “lava jato” no Distrito Federal.

Diante disso, o PGR encaminhou nesta sexta-feira (4/12) um ofício à subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, com documentação referente ao caso, e solicitou que a quantia seja depositada no Fundo de Direitos Difusos ou revertidos em favor da União.

No documento obtido pela ConJur, Aras lembra de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu acordo semelhante do consórcio da “lava jato” de Curitiba que previa a criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras.

Em parceria com a Transparência Internacional, procuradores do Distrito Federal assinaram em 2017 um memorando que integrava as autodenominadas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono e Carne Fraca — que atingiram a holding J&F e levaram os executivos do grupo a fazer um acordo de delação e a leniência para a empresa.

Há a pretensão de destinar parte dos recursos desse acordo, no valor total de R$ 10,3 bilhões, para um projeto de investimento na prevenção e no “controle social da corrupção”. Custo dessa “campanha educativa”: R$ 2,3 bilhões.

O acordo firmado pelos procuradores do consórcio da capital federal previa que a ONG Transparência Internacional colaborasse com o desenho e a estruturação do sistema de governança e fundação de uma entidade “para atender a imposição de investimentos sociais” das obrigações impostas à J&F.

Tal parceria é uma espécie de “clone” da fundação que seria criada pelos procuradores de Curitiba com recursos da estatal de petróleo.

A parceria entre os procuradores do consórcio lavajatista do Paraná e a Transparência Internacional é antiga. Reportagem da Agência Pública, publicada em setembro, apresentou uma série de mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e o diretor-executivo da filial brasileira da Transparência Internacional, Bruno Brandão.

Os arquivos com os diálogos foram entregues ao The Intercept e provocaram uma série de reportagens publicadas pelo site e veículos parceiros sobre os padrões de atuação do consórcio de Curitiba.

As conversas divulgadas mostram proximidade entre o procurador e o diretor-executivo da ONG que, por vezes, defendeu os métodos da autodenominada força-tarefa em veículos de imprensa. Muitas dessas manifestações de apoio à “lava jato” foram diretamente pedidas por Deltan.

Além da blindagem midiática, o executivo da ONG chegou a opinar sobre o controverso projeto de uma fundação que seria criada com parte dos fundos recuperados da Petrobras e que teria os tarefeiros em seu conselho.

“Bruno, será que a TI conseguiria soltar algo (equilibrado, como sempre) sobre liberdade de expressão até a próxima segunda?”, questionou Deltan em um dos trechos revelados.

Na época, a Transparência Internacional afirmou que esse tipo de relacionamento entre agentes públicos e a ONG faziam parte da natureza de seu trabalho e missão e atacou o trabalho dos jornalistas envolvidos na reportagem.

O MPF, por sua vez, alegou que Deltan e Bruno Brandão “sempre se deram de modo republicano”.
(…)

RETOMO

Um Ministério Público Federal, então, sem prestar contas a ninguém; uma força-tarefa autocrática e um juiz acima do bem e do mal pariram um monstro.

Essa gente fala em tomar “bilhões” de um dinheiro que é devido ao Tesouro assim como quem diz “hoje é segunda-feira” e resolve pagar a uma ONG de combate à corrupção um valor, por um único projeto, que muitas fundações renomadas no mundo não recebem ao longo de um ano para fazer trabalhos de reconhecida excelência.

E, claro, ninguém se interessa em investigar.

Afinal, sabem como é… Uns querem combater a corrupção. Outros querem transparência.

Não é mesmo, ministro Fux?

Olhem: tenho mais um nome para sugerir à A&M: o tal Brandão.

Com a sua capacidade para arrecadar dinheiro só pregando bondade, tem muito a ensinar às empresas.

Afinal, por que se transformariam R$ 270 milhões em casa própria, escola ou remédio? A transparência, aquela, com endereço certo, é muito mais útil.

Gostaria de lembrar à Transparência Internacional que o dinheiro de acordos de leniência pertence ao Tesouro. É, portanto, grana pública! A ONG está aqui para ajudar o país a ser mais transparente ou para assaltar a viúva em nome do bem, do belo e do justo?

Ah, mas nem pensem em investigar essas coisas! O subjornalismo lavajatista chama de “vingança”.

Quando é que se vai criar uma CPI a sério para investigar essa lambança, já que a Polícia Federal, que pode fazê-lo de ofício, não se mexe e o MPF, por óbvio, olha para o outro lado?

 

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