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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

02
Fev21

A fala de Lívia Tinoco revela "o uso estratégico do Direito para fins ilegítimos, além do claro desprezo pela própria integridade física de Lula"

Talis Andrade

Procuradora reproduz discurso de Lula e sugere que ele estivesse bêbado:  'tomou umas' - Brasil 247

 

I HAVE A DREAM

Confira novos diálogos entre procuradores do Paraná e Moro

Por Tiago Angelo /ConJur

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta segunda-feira (1º/2) o sigilo da reclamação que deu à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens apreendidas na chamada "operação spoofing", da Polícia Federal. Trata-se de conversas entre o então juiz federal Sergio Moro e procuradores do Ministério Público no Paraná. A ConJur teve acesso a dois documentos contendo novos diálogos. 

Parte das 49 páginas contendo diálogos já tinha se tornado pública na semana passada, quando o site da revista Veja revelou conversas em que Moro aparece orientando os procuradores do Paraná. O restante do material é inédito e pode ser lido aqui

Os diálogos foram obtidos pela defesa de Lula depois que Lewandowski ordenou o compartilhamento das conversas com os advogados. Até o momento, a perícia indicada por Lula analisou 1 gigabyte dos 740 ao quais teve acesso.

Em outro documento, em que a defesa do ex-presidente informa Lewandowski sobre o andamento das análises, é destacada uma conversa entre procuradores no dia em que Lula foi preso, em 7 de abril de 2018. Nela, a procuradora Lívia Tinoco, diretora cultural da Associação Nacional dos Procuradores, parafraseava o ex-presidente.

Pouco antes de se entregar para ser levado à sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula disse: "Fico imaginando o tesão da Veja colocando a capa comigo preso. Eu fico imaginando o tesão da Globo colocando a minha fotografia preso. Eles vão ter orgasmos múltiplos". 

Tinoco então escreve em um grupo com procuradores: "TRF, Moro, Lava Jato e Globo tem um sonho: que Lula não seja candidato em 2018 [...] E o outro sonho de consumo deles é ter uma fotografia dele [Lula] preso para terem um orgasmo múltiplo, para ter tesão".

"Língua felina [ferina]! tomou umas no churras e ainda não passou. Bebeu nada. Tá espertão. Disse que vai cumprir o mandado. Sim. Vai se entregar. Falando que não tem mais idade para pedir asilo", prossegue, em referência ao discurso de Lula. 

Lívia já havia sido mencionada em uma reportagem do The Intecept Brasil. Na notícia, mandava uma nota da ANPR para Deltan Dallagnol, ex-coordenador da "lava jato" em Curitiba. Pedia que o procurador aprovasse uma nota da ANPR que elogiava o próprio Deltan.

No informe enviado a Lewandowski nesta segunda, os advogados de Lula afirmam que a fala de Tinoco revela "o uso estratégico do Direito para fins ilegítimos, além do claro desprezo pela própria integridade física de Lula". Veja o documento aqui.

Rcl 43.007

02
Fev21

Wadih Damous comenta diálogos da Operação Spoofing

Talis Andrade

lava jato dallagnol voz grossa de moro.jpg

 

 

por Denise Assis /Jornalistas pela Democracia

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29 JUL 16

19:17:55 Caros, olhando aqui entrevistas

9:16:00 Deltan 343915.docx

19:17:55 Caros, olhando aqui entrevistas antigas, para aproveitar coisas, percebi que a maior parte das críticas já respondemoos (sic) “n” vezes… Para consubstanciar tudo de um modo acessível à população, e ter um histórico do caso conforme evoluiu, estou pedindo para a ASCOM pegar todas as entrevistas e artigos de todos, em ordem cronológica, pedir autorização para os jornais, e publicaremos, inclusive online, pelo MPF, como um histórico da LJ

19:18:34 É mais uma linha para a estratégia de comunicação… vendo os textos passados, acho que ficará super bacana

19:19:06 O material que o moro nos contou é ótimo. Se for verdade, é a pá de cal no 9 e o Márcio merece uma medalha.

O trecho destacado da fala do procurador Deltan Dallagnol, de uma das conversas contidas no material da Operação Spoofing, entregue pela Polícia Federal à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não deixa dúvidas. Havia comemorações e uma enorme torcida pela prisão do ex-presidente e toda uma confabulação para tornar isto possível, à revelia de provas que pudessem levar a um julgamento justo.

Depois de ler todo o material disponibilizado por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowiski – que chegou a classificar de sigiloso o conteúdo, pelo teor das conversas entre procuradores –, o ex-deputado (PT) e ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, quedou-se enojado e escandalizado. Em seguida, foi para o computador externar o que sentia, diante de tantas barbaridades jurídicas e ataques à dignidade humana. Escreveu um texto que reproduzo abaixo. Instado a falar sobre o assunto, destacou pontos que deixam patentes a dedicação da equipe em combinar a condenação de Lula. Um deles, o que falam especificamente sobre o tema.

3 JUL 17

17:10:32 Deltan Caros, acordo do OAS, é um ponto pensar no timing do acordo com o Léo Pinheiro. Não pode parecer um prêmio pela condenação do Lula

 “Este é o mais aterrador”, classificou. “Mostra a combinação entre uma parte e o juiz”.

A tese geral, em sua opinião, é a de que procuradores e juiz se juntaram para montar o processo. “Montar a condenação”. Por exemplo, o trecho em que eles comentam que o Bumlai (José Carlos da Costa Marques Bumlai, engenheiro, empresário e pecuarista brasileiro preso e condenado pela Operação Lava Jato), precisa implicar Lula em sua delação.

Outro diálogo que mereceu destaque de Damous foi o que tecem comentários a respeito do estado de conservação do avião que transportava Lula para a prisão, em Curitiba, (sem levar em” conta, inclusive, o risco dos policiais que o conduziam na viagem). “Debochando”, revolta-se o advogado.

“O ministério Público também tem que ter isenção”, pontua. Tudo o que esses procuradores demonstram é falta de isenção. Não é só o Sergio Moro que demonstra isto. Eles também”, esclarece. “Eles demonstram um profundo desapreço pelo Lula. Eles odeiam o Lula, odeiam. Todos eles, sem exceção. Não escondem o desapreço por ele. Tratam ele como “nine”, pela ausência de um dedo, amputado num acidente de trabalho, e o chamam de “cachaceiro”. Não é só o Moro. Eles não podiam estar conduzindo uma investigação”.

Damous lembra que o chefe de fato da operação era o Sergio Moro, mas para o advogado, os diálogos demonstram uma profunda promiscuidade entre juiz e procuradores. (Leia, a seguir, o texto publicado por Wadih Damous em sua página do Facebook).

NO MEIO DO CAMINHO TINHA UM HACKER. TINHA UM HACKER NO MEIO DO CAMINHO

Os diálogos produzidos por Moro, Dallagnol e os procuradores de Curitiba apreendidos pela Operação Spoofing com os hackers mostram que a turma da Lava Jato participou de uma monstruosa e criminosa conspiração contra o Estado Democrático de Direito.

O grau de promiscuidade entre os acusadores e o juiz é algo aterrador. Faziam todos um jogo combinado.

Está provado que Sérgio Moro era o verdadeiro chefe da operação. Não há mais dúvida de que contra Lula o processo foi meticulosamente montado para condená-lo.

E os diálogos revelam um cenário de vale tudo: o mais completo desrespeito seja ao Direito seja ao vernáculo e às próprias funções que esses agentes públicos desempenhavam; a mais deslavada vulgaridade; o total desapreço por princípios ético-morais os mais básicos.

Mas o que chama a atenção também é o absoluto sentimento de impunidade e de invulnerabilidade que eles carregavam.

Vejam esse trecho:

21:05:53 Orlando SP Estou preocupado com moro! Com a fundamentação da decisão. Vai sobrar representação para ele.

21:06:48 Vai sim. E contra nós. Sabíamos disso.

21:09:14 Orlando SP Ele justificou em precedentes stf a abertura dos áudios?

21:09:25 Laura Tessler Acho que não…já chagaram ao limite da bizarrice a população está do nosso lado…qualquer tentativa de intimidação irá se voltar contra eles

21:18:01 Coragem… Rsrsrs

De fato eles eram superpoderosos. Tinham apoio nas ruas. Respeitar regras jurídicas e a lei era encarado como “filigrana”.

Naquela época estavam deslumbrados pensando num futuro radiante que lhes esperava: quem sabe um triplex em Miami; passeios de bateau mouche; ganhar muito dinheiro com palestras e compliance; ensinar ao mundo, enfim, como se combate a corrupção (ainda que praticando corrupção).

Só que, no meio do caminho tinha um hacker. Tinha um hacker no meio do caminho.

Parece que aquele horizonte tão radiante ficou obscuro. O que se vê à frente é desonra, vergonha e banco dos réus.

Não esqueceremos.

 

22
Dez20

“Quando a política entra no tribunal, a Justiça sai”

Talis Andrade

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Maria Luiza Quaresma Tonelli no Cai na Roda

Advogada pioneira nos estudos sobre a “judicialização da política” fala às mulheres da redação GGN

Jornal GGN – A contaminação política da Justiça, ou a politização do judiciário, é tema do Cai na Roda da advogada Maria Luiza Quaresma Tonelli às mulheres da redação do GGN, no programa exibido no Youtube (veja vídeo).

Doutora em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP) e autora da tese “judicialização da política e a soberania popular” de 2013, Tonelli jogou luz sobre este fenômeno em contraste com a politização do judiciário, o último percebido por meio de operações midiáticas como a Lava Jato.

Segundo a advogada, enquanto a judicialização da política vem como um advento da magistratura como forma de garantir os direitos das minorias, a politização do judiciário é tomada por decisões abusivas que deveriam partir do âmbito parlamentar. 

“As decisões na esfera do política têm uma natureza diferente das decisões no judiciário. O poder judiciário atua na centralidade do Estado de Direito, mas é bom lembrar que não é o Estado de Direito que faz a democracia, é a democracia que torna o Estado de Direito democrático”, explicou Tonelli. 

“O poder judiciário atua politicamente [judicialização da política] ao decidir questões que não são decididas pelo parlamento ou que são levadas [aos tribunais] pelos próprios parlamentares. Então, o poder judiciário irá garantir o direito das minorias, porque a democracia, a soberania popular, é o poder da maioria, mas nem sempre as maiorias são democráticas. A ditadura maioria não pode acontecer em uma democracia”, afirmou. 

Já a politização da Justiça acontece quando o “próprio parlamento leva para o judiciário questões que devem ser decididas no âmbito da política, porque são processos decisórios distintos, o processo decisório no Congresso é um processo que opera pelo princípio da maioria, porque o Congresso é um poder majoritário, já o poder judiciário é contra majoritário”, explicou.

“Quando se permite esse super poder judicial, podemos dizer que há uma democracia tutelada, que substitui o poder do povo, pelo poder dos juízes, que não são eleitos, juízes não representam o povo, isso é algo que despolitiza a democracia. O ativismo judicial acontece quando a política adentra os tribunais e quando a política entra no tribunal, a justiça sai”, disparou. 

Ao longo de 60 minutos, Tonelli também fala sobre a atuação na mídia como mantenedora do protagonismo judiciário, a criminalização dos movimentos sociais, o desmonte da mediação do Ministério Público Federal (MPF) e sua atuação na Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos no Rio Grande do Norte. 

Participaram desta edição do Cai na Roda as jornalistas Lourdes Nassif, Cintia Alves e Ana Gabriela Sales. 

 

02
Nov20

Dias Toffoli faz críticas à Lava Jato e ataca Sergio Moro

Talis Andrade

Vazamentos da Lava Jato

O ministro criticou ainda a espetacularização das investigações e processos no Brasil e repreendeu a “pirotecnia” em torno dos inquéritos

 

Em uma videoconferência promovida pela Universidade de Coimbra, Dias Toffoli fez uma avaliação sobre as dificuldades impostas pelo momento político brasileiro.

Na visão de Dias Toffoli, a combinação entre a eleição do primeiro governo de direita desde a redemocratização no Brasil e a porcentagem significativa de renovação das cadeiras no Congresso Nacional, “com muitas pessoas que jamais tinha tido nenhum mandato popular”, dificultaram as relações institucionais.

“Com a eleição de Jair Bolsonaro houve, por parte de setores extremados, aí eu falo de grupos de apoio que deram suporte na eleição e votaram, eu não falo do governo em si, uma ideologia de que as instituições atrapalham a governabilidade. O Judiciário atrapalha a governabilidade, o Congresso Nacional atrapalha a governabilidade… Por conta exatamente dos processos decisórios não serem processos decisórios em que você senta à mesa e resolve em um ou dois dias temas da maior complexidade”, afirmou.

“Então você tem que instituir o diálogo, quebrar os preconceitos e procurar a harmonia”, completou.

Ainda falando sobre a conjuntura política do País, aqui sem mencionar abertamente a Operação Lava Jato, Toffoli afirmou que a ascensão do presidente Jair Bolsonaro ao Planalto foi favorecida pelo “descrédito da classe política” após “ações de combate à corrupção e alguns excessos cometidos”.

“Pela primeira na história democrática brasileira, a direita, junto com a extrema direita, chegou pelo voto ao poder. (…) Nós podemos dizer – e é um fato – que, com a Constituição de 1988, todas as linhas ideológicas chegaram ao poder pela democracia. Isso não deixa de ser uma qualidade de um Estado Democrático, mas isso se deu exatamente também em um momento em que, em razão das ações de combate à corrupção e alguns excessos cometidos, acabou levando a um descrédito da classe política”, disse.

O ministro também relacionou o “desgaste” do Supremo Tribunal Federal diante de alguns setores da opinião pública ao protagonismo assumido pela Corte nos últimos tempos – fenômeno que, segundo Toffoli, é mundial.

“Vejam agora nos Estados Unidos. Faz um mês que o Trump diz que poderá judicializar a eleição na Suprema Corte”, exemplificou. “A sociedade passa a buscar nas Cortes Constitucionais uma efetividade dos direitos e da segurança jurídica. Como se fosse a seguinte linha de pensamento: para que algo possa valer, tem que ter a chancela de uma Corte Constitucional, se não, há uma dúvida. Então esse é o grande desafio”.

Ainda sobre a judicialização da política, o ex-presidente do Supremo listou “o roteiro para fazer a justiça mais perfeita possível no Brasil”. “Primeiro construir uma sociedade justa e solidária, segundo garantir o desenvolvimento nacional, terceiro erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, e quarto promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo ou idade e quaisquer outras formas de discriminação”, disse Toffoli, acrescentando: “Justiça justa, só Deus pode fazer. A justiça que nós temos nessa terra em que vivemos é a Justiça que é possível, é a justiça humana, e nós humanos temos as nossas limitações”.

Na conferência, Toffoli fez críticas contundentes à Operação Lava Jato e afirmou que as forças-tarefas tentaram “intimidar juízes de tribunais superiores” que apontaram “abusos” cometidos pelos integrantes do grupo de trabalho.

“Como se ali houvessem pessoas que soubessem fazer a justiça perfeita”, disparou.

“A Lava Jato não é fruto de um juiz que acordou de manhã e falou: “vou combater a corrupção”, nem de um grupo de promotores que acordaram de manhã e falaram: “vamos combater a corrupção”. Ela só foi possível porque há uma política nacional institucional de combate à corrupção. O que houve depois é que, formadas determinadas forças-tarefas, qualquer decisão que limitava os abusos cometidos – e houve abusos, até porque se achavam donos da institucionalidade do Ministério Público –, qualquer decisão que entendia que houve uma prisão em excesso, que houve algum tipo abuso, se dizia que aquilo era contra o combate à corrupção”, completou.Armando o circo - Blog do Ari Cunha

O ministro criticou ainda a espetacularização das investigações e processos no Brasil e repreendeu a “pirotecnia” em torno dos inquéritos, a exemplo da Lava Jato.

“Nos casos em que atuo como juiz determino que todos agentes da Polícia Federal e promotores do Ministério Público assinem um termo de confidencialidade e que não deem entrevistas. Um coisa é você apurar, investigar e condenar. Eu já condenei muita gente, já fui relator de várias condenações, até porque meu gabinete é muito sério, no meu gabinete não ficam coisas paradas. Agora sem humilhação, sem execração”, disse.

No evento virtual, Toffoli voltou a defender que magistrados e membros do Ministério Público sejam submetidos a uma “quarentena” de pelo menos oito anos caso queiram abandonar as carreiras no Judiciário para disputar eleições.

“Os exageros e abusos ocorridos eram exatamente esses: você faz um início de investigação e depois dá uma entrevista coletiva para execrar. E outra coisa: várias dessas pessoas estão deixando cargos na política, na magistratura, no Ministério Público, para disputar em cargos políticos. Destroem a política para depois dizer que eles são os púdicos”, afirmou.

 

 
 
25
Ago20

IMPUNIDADE AMIGA. Relator do CNMP vota por não punir Dallagnol no caso do safadoso power point contra Lula

Talis Andrade

 

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 O integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Marcelo Weitzel – relator da ação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato por abuso de poder no caso do power point - votou contra a punição do coordenador da operação. 

Segundo Weitzel, o caso já foi investigado e arquivado pela Corregedoria do CNMP e pela Corregedoria-Geral do MPF Ministério Público Federal (MPF). “Nunca houve qualquer reclamação contra essas decisões. Sequer um recurso foi apresentado, o que indica que houve concordância”, disse. 

A CNMP faz que desconhece: a autodenominada Lava Jato, também apelidada de Liga da Justiça da República de Curitiba, já foi classificada como organização criminosa. Uma quadrilha, uma gangue que já praticoi diferentes crimes (vide tags) 

Ainda de acordo com ele, “no que se refere à manifestação política”, a defesa não teria apontado “qual ou quais seriam essas manifestações, haja vista que a expressão política é algo que assume enorme alcance, não sendo por si só algo proibido a membros do MP”. 

A sessão desta terça-feira (25) foi realizada por determinação do STF, após 41 adiamentos consecutivos. Os advogados do ex-presidente argumentam que, na apresentação, Deltan mostrou Lula como culpado e o acusou de ter cometido atos que ainda estavam sendo investigados antes que ele fosse julgado.
03
Jun20

Similia simulibus curantur: PGR dá a Moro veneno que ele dava a Lula

Talis Andrade

 

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por Fernando Brito

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Nos jornais, a articulação de Bolsonaro contra Sergio Moro mira com o mesmo olho torto que o ex-juiz mirou o ex-presidente Lula: usar provas indiciárias – ou provas que não provam, mas sugerem – para condenar o antigo Super Homem de Maringá e torná-lo inelegível, conta a repórter Andrea Sadi, no G1.

O braço desta articulação seria a reabertura das negociações para a delação premiada do advogado Rodrigo Tacla Duran, que acusa um amigo íntimo de Moro – Carlos Zucolloto, seu padrinho de casamento e ex-sócio de sua mulher – arquivadas pelo Ministério Público na era de ouro da Lava Jato.

É evidente que repugnam investigações dirigidas, até mesmo contra Sergio Moro, que disso usava e abusava, mas é irônico que se esteja aplicando sobre ele o velho preceito hipocrático da cura pelo semelhante – o famoso similia similibus curantur.

Moro, entretanto, deve ter seus atos examinados à luz da lei e das provas que demonstram, claramente, sua associação aos acusadores de Lula, agindo de maneira que, evidente para qualquer pessoa honesta, destruiu a imparcialidade judicial.

Mas, se não encerrar seu período de evidência por isso, morrerá à míngua por orfandade. A geração que ele criou adotou-se de Bolsonaro e já o renegou, deixando-o pendurado apenas na Globo e no que resta da “Força Tarefa” da Lava Jato.

Por enquanto…

26
Abr20

Valeixo, o delegado que vale dois ministérios e a cabeça de Moro

Talis Andrade

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Sergio Moro interferiu, quando juiz, quantas vezes na Polícia Federal, para vazar conversas dos presidentes Lula da Silva, Dilma Roussef? Quem gravou ilegal e criminosamente a presidenta do Brasil, a Polícia Federal ou algum serviço de inteligência estrangeiro, caracterizando vários crimes de traição, de lesa-pátria, de quinta-coluna? A atuação do FBI, da CIA, na Lava Jato, quebrou a soberania, a segurança nacional? Até onde foi a espionagem na Petrobras, no Pré-Sal, nas estatais? Depois de quebradas pela Lava Jato, quantas empresas públicas e privadas foram colocadas à venda nas feiras, nas quermesses de Michel Temer e Bolsonaro? Qual foi a participação do delegado Maurício Valeixo, que foi adido policial em Washington, de 2013-15? 

Valeixo e Moro estiveram juntos na investigação do assalto ao Banco do Estado do Paraná - BanEstado, que livrou a cara dos banqueiros, dos grandes traficantes de moedas. 

Publica a revista Época: "Em Curitiba, Valeixo atuou em várias fases da Lava Jato, operação pela qual Sergio Moro era responsável quando juiz federal. Uma das tarefas de Valeixo à frente da Superintendência da PF no Paraná foi coordenar os trâmites para a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em abril de 2018.

Foi também em sua gestão que foi fechada a delação de Antonio Palocci com a PF em Curitiba". O vazamento da delação de Palocci ajudou a eleger Jair Bolsonaro presidente. Moro jamais reclamou dessa interferência política-eleitoreira na Polícia Federal.  

A imprensa inglesa, BBC News, noticia: "Palocci tentou negociar um acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF), que recusou a oferta dele no começo de 2018. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que integrava a força-tarefa da Lava Jato à época, chegou a dizer que a proposta de delação de Palocci era mais um 'acordo do fim da picada' do que uma 'delação do fim do mundo'.

Apesar das críticas dos procuradores, Palocci fechou a negociação com a PF, e o acordo foi aceito pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre (RS), em junho de 2018.

Ao aceitar o acordo de Palocci, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto escreveu que a homologação não é o momento 'adequado para aferir a idoneidade dos depoimentos dos colaboradores".

Gebran, pelos serviços prestados, para Lula "apodrecer na cadeia", permanece cotado para uma vaga no STF e para suceder Moro no Ministério da Justiça. 

Moro também ia além da sua atuação como juiz, na gana de condenar Lula & interesses outros, como bem denuncia e comprova a operação vaza jato. Uma série de reportagens publicadas pelos principais jornais e portais da imprensa, expõe a subserviência de procuradores do Ministério Público Federal, comandados por Deltan Dallagnol, criador de um fundo nababesco, com dinheiro desviado da Petrobras, para gastar com "caridade" e eventos

No dia 30 de janeiro de 2020, numa conta gráfica, foram depositados, pela Petrobras, 2 bilhões e 500 milhões na Caixa Econômica Federal de Curitiba, para gastança de seis procuradores.

Dallagnol propôs que os procuradores explorassem em proveito próprio a fama da lava jato, que as esposas dos magistrados ficassem responsáveis pelas faturas. Leia a denúncia aqui, que a Justiça faz que não sabe, e o Congresso teme investigar. Rosangela Wolff Moro, inclusive, fundou uma oportuna empresa de eventos.

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20
Jan20

As relações do site bolsonarista com a lava jato são de embrulhar o estômago

Talis Andrade

por Fernando Brito

A reportagem de Rafael Moro MartinsRafael NevesJoão Felipe LinharesGlenn Greenwald, do The InterceptBrasil, sobre as relações de Deltan Dallagnol e dos procuradores da Força Tarefa da Lava Jato e aquele site de extrema direita que aqui só se nomina como O Bolsonarista são, mesmo com tudo o que se sabe de ambos, de embrulhar o estômago de quem ainda leva a sério o jornalismo.

Numa palavra, o que se descreve – e que se comprova com os diálogos vazados de aplicativos de mensagens – é a mais completa promiscuidade entre o que deveriam ser funcionários públicos zelosos da impessoalidade de suas ações e profissionais de imprensa que jamais se poderiam prestar a emissários e lobistas de interesses pessoais e políticos.

Não deixe, mesmo que com asco, de ler o texto detalhado e documentado, descrevendo como o grupo de espertalhões emigrados da Veja para os negociantes de mercado financeiro dirigia investigações, recebia documentos ilegalmente repassados e articulava ações políticas com os procuradores de Curitiba.

Embora os métodos de Dallagnol & Cia sejam conhecidos – não é possível que o Ministério Público continue fazendo “cara de paisagem” diante disso.

Já não é apenas a cumplicidade da grande mídia, é a ação direta, via sites inomináveis, para transformar o MP em gazua de negócios e politicagens, apoiando ou demolindo pessoas.

Ou será que investigar se tornou uma atividade mais porca do que as que são investigadas?

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27
Dez19

Estado de exceção permanente

Talis Andrade

Instituições estatais estão fazendo política, de forma sorrateira, ilegal e ilegítima, como é o caso da Operação Lava Jato, expressão e símbolo da seletividade, da perseguição, da imoralidade pública, do patrimonialismo e do proto fascismo

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Por Francisco Fonseca

Desde a criação da Operação Lava Jato, e particularmente desde o golpe de 2016, em larga medida resultado do lavajatismo, o “jogo da política” – entendido como sistema partidário, alianças e disputas eleitorais, como busca, mesmo que historicamente problemática, da representação popular, entre outros aspectos –, em meio à relativa independência das instituições, vem sendo corroído a olhos nus.

Tal corrosão se expressa no fato insofismável de que a “política”, tal como a conhecíamos – no sentido acima – vem sendo substituída por grupos políticos que tomaram de assalto as instituições, a ponto de uma delas, o Poder Judiciário, tornar-se uma espécie de partido político, subdivido em outros em vista de suas ramificações. Isto é, cumpre “funções” de representação ou mesmo partidárias, entendidas aqui no sentido gramsciano de representação política de determinados grupos, porém efetivada por “agrupamentos não formais”.

Trata-se da “partidarização da Justiça”, que suplanta em muito a conhecida “judicialização da política”, uma vez que setores do Poder Judiciário (por exemplo, a referida Operação Lava Jato, a 13ª terceira vara de Curitiba, o TRF-4, o STF, além de setores do Ministério Público, entre outros) pautam sua atuação com fins eminentemente de poder, representando interesses econômicos, de grupos e frações de classes, partidários e internacionais, o que implica interceder no voto (isto é, na vontade) e na percepção popular, e sobretudo na representação política sem o escrutínio do voto, caso das instituições acima.

Instituições que formal e constitucionalmente deveriam garantir o funcionamento do Estado, sem se envolver no jogo da representação e das disputas políticas, campo a cargo do “sistema político”. Deve-se deixar claro não se tratar de visão idílica da política e das instituições, na medida em que essas últimas são também políticas e o Estado jamais foi/é “neutro”, a começar pelo fato de se tratar do Estado no capitalismo.

Trata-se de compreender que na chamada democracia liberal as instituições regulam as “regras do jogo”, com maior ou menor independência, mas minimamente permitem – dentro dos limites do capitalismo e das relações entre as classes e mesmo do contexto internacional – a expressão das correntes políticas que disputam, por plataformas distintas, o voto popular. Em resumo, mesmo com insuficiências estruturais, a vida política tem suas próprias regras, lógicas e relativa independência, naquilo que tem sido chamado de Estado de Direito Democrático no interior das democracias liberais.

Mas o jogo clássico da política tem tido crescentemente a concorrência das “instituições”, que deveriam, reitere-se – à luz dos princípios que regem o referido Estado de Direito –, estar acima dos interesses em disputa, uma vez que esses são historicamente representados pelos partidos políticos, que por sua vez se conectam, direta e indiretamente, com movimentos sociais, representações corporativas, segmentos da mídia, organizações não governamentais, e outras tantas formas de representação de interesses mais ou menos explícitos. Isso significa que as instituições formalmente estatais efetivamente “estão fazendo” política, de forma sorrateira, ilegal e ilegítima, usurpando completamente suas atribuições, como se sabe cabalmente sobre a Operação Lava Jato, expressão e símbolo da seletividade, da perseguição, da imoralidade pública, do patrimonialismo e do protofascismo.

Em outras palavras, o país vivencia, sobretudo desde 2016, o Estado de Exceção permanente, tendo como ponto de culminância a “eleição”, resultante da maior fraude política da história brasileira, de Bolsonaro. Tal excepcionalidade se evidencia desde a macropolítica até os “burocratas do nível de rua”, estimulados e encorajados a praticarem toda sorte de arbitrariedades a partir de interesses “particulares” e “grupais”, fundamentalmente antirrepublicanos.

A excepcionalidade vem se tornando “regra”, tal como na República de Weimar, a ponto de um país importante como o Brasil ter formalmente na presidência da República um chefe de milícia, com seus filhos e agregados atuando como chefetes de máfias do baixo clero. O caso Flávio Bolsonaro, apenas para citar um, é a expressão sintética desse perfil e modus operandi miliciano que está no poder no Brasil.

O conjunto de destruições e desestruturações perpetradas às instituições, aos trabalhadores e aos direitos humanos como um todo, o que inclui os de cidadania, desde 2016 e particularmente desde a ascensão do protofascismo bolsonarista, não tem obtido resposta suficiente das instituições. A própria figura de Bolsonaro, cujo mandato parlamentar infringiu por quase três décadas a regra mais elementar da democracia expressa na máxima “a democracia não tolera a intolerância”, não tendo sido impedida, expõe a fragilidade histórica de nossas instituições. Fragilidade essa levada ao paroxismo desde 2016, embora suas marcas sejam históricas: 1889, 1930, 1946, 1964, e de 2016, reitere-se, aos dias de hoje. Portanto, embora a “lógica da política” continue a operar, outra lógica – essencialmente distópica – opera paralelamente.

Em outras palavras, na lógica da política os partidos políticos continuam fazendo política (isto é, disputando o poder) à luz da representação e da dinâmica político/institucional/eleitoral; as eleições permanecem e se desenvolvem com seus rituais; a institucionalidade do regime democrático se mantém em funcionamento: notadamente o Parlamento como “lugar de debate” e o Poder Judiciário como instância recursal; os conflitos entre os grupos que representam visões de mundo e interesses distintos se mantém ativos; entre outros exemplos.

Contudo, essa institucionalidade formalmente democrática, isto é, voltada às garantias das regras do jogo, opera cada vez mais de modo meramente formal – embora haja espaços contraditórios para a “defesa da política” enquanto campo de disputa –, uma vez que partes significativas do Estado e de seus aparelhos atuam no plano da excepcionalidade, da instrumentalização política de órgãos do Estado (casos de setores da Polícia Federal, do Ministério Público, do STF e outros), retomando as características mais perversas da “República Velha”.

Nesse sentido, o Estado de Exceção age de maneira essencialmente política, produz fatos políticos em nome da “justiça” e da “lei”, derrogando direitos constitucionais (políticos, sociais e trabalhistas), desconsiderando os preceitos referentes aos direitos humanos, atuando em desacordo ao Estado laico e altera “resultados eleitorais”. Por vezes, os três poderes e as instituições deles derivadas confluem, levando ao paroxismo a “farsa democrática”, o que faz que as decisões tomadas escapem cada vez mais dos propósitos clássicos da política, isto é, o agir pautado pelas macrodiretrizes advindas da Constituição. Quando há disputas entre as instituições, por vezes, a defesa de princípios constitucionais ressurge – o que implica o tênue equilíbrio entre a derrogação do Estado de Direito Democrático ou sua defesa por interesses corporativos, ou políticos específicos, ou ainda por cálculo político.

Em outras palavras, o plano das regras do jogo político crescentemente está condicionado à posição situacional dos agentes institucionais perante os atores sociais. Exemplo maior é a prisão e soltura do ex-presidente Lula, uma vez que ambos os atos tiveram como móveis movimentos contraditórios, mas exógenos ao jogo democrático: no caso da prisão, o caráter persecutório ao PT e a Lula, não apenas para tirá-lo da disputa eleitoral, mas para estigmatizar as esquerdas e pavimentar o caminho para as direitas (Temer e depois Bolsonaro, como se viu) com suas pautas ultraliberais e antissociais que jamais seriam vitoriosas em disputas eleitorais cujas regras fossem as típicas do jogo eleitoral/democrático.

Claramente, como se sabe, os Estados Unidos estiveram/estão operando por meio de seus representantes no Brasil (Dalagnol, Moro, Temer, Bolsonaro e muitos outros). Mesmo no caso da libertação de Lula, as razões para tanto foram a tentativa de atenuar o lavajatismo/bolsonarismo (irmãos siameses) do que propriamente manter os princípios constitucionais. Afinal, o modus operandi da Lava Jato (“métodos inquisitoriais”) não apenas eram sobejamente conhecidos como, sobretudo, foram permitidos/acobertados pelo STF. Os exemplos são abundantes.

Em resumo, a vida política brasileira caminha na corda bamba entre a manutenção de mínimas regras democráticas e o Estado de Exceção, com clara preponderância para este. A partidarização (em sentido lato) dos aparelhos do Estado, cujas ações – com contradições, reitere-se –, ao intercederem no terreno da política, expressam a convivência esdrúxula entre democracia e autoritarismo, regras e exceção, política e arbítrio.

Logo, o jogo político/institucional/eleitoral se vê imiscuído à partidarização dos aparelhos de Estado (polícia, Ministério Público e Poder Judiciário), que por seu turno se ramificam em setores do Parlamento (partidos de direita, com PSL à frente) e inteiramente ao Executivo, tomado por uma estranha combinação entre milicianos, fundamentalistas religiosos, ultraliberais rentistas, grandes corporações nacionais e estrangeiras, militarismo selvagem e toda sorte de “elite de rapina”.

Essas duas lógicas, ou planos, convivem num hibridismo inédito que necessita ser compreendido para se repensar (e refazer) o próprio vocabulário político. Afinal, o que significam conceitos como democracia, representação, direitos humanos/sociais/trabalhistas, Estado laico, presidencialismo de coalizão, entre tantos outros?

A possibilidade de comunicação direta com milhões de usuários de redes sociais de forma inteiramente desonesta, cooptando grupos sociais vulneráreis, sem que haja qualquer meio fiscalizatório/punitivo eficaz, é mais um ingrediente importante dessa excepcionalidade em meio às regras democráticas cada vez mais apenas formais.

Mas a complexidade distópica implica considerar que há uma terceira lógica, referente ao papel da cleptocracia ultraliberal, rentista, miliciana, fundamentalista, militar e antipopular, uma vez que atua (esse consórcio) em meio a determinados processos econômicos que vinham se desenvolvendo (casos da desindustrialização e do rentismo), mas que confluem com outros que passaram a se desenvolver de forma aguda (casos da desestatização, da desnacionalização e da desconstitucionalização dos direitos sociais).

Tal cenário é levado ao limite pelas “cleptoelites” que estão no poder, pois seu projeto depredatório implica a liquidação da soberania econômica/política nacional e popular, a revogação da ciência e tecnologia nacionais, a destruição das instituições democráticas e a derrogação dos direitos sociais e trabalhistas. Esse projeto é uma das exigências fundamentais do capitalismo contemporâneo, representado economicamente pela quarta revolução industrial, politicamente pelas direitas em perspectiva internacional e ideologicamente pela manipulação ostensiva das “mentes e dos corações” de grupos sociais por meio das redes sociais e do universo digital (tal como demonstrado por E. Snowden e F. Assange e, em oposição, S. Bannon).

Os Projetos de Emenda Constitucional, as Medidas Provisórias e os Projetos de Lei provindos do bolsonarismo são, em verdade, elaborados por grandes interesses empresariais e rentistas sintetizados pela figura taciturna e cínica, em termos ético/políticos, de Paulo Guedes (por seu turno ligado a think tanks internacionais e nacionais ultraliberais). Nesse sentido, Bolsonaro e seu entorno tosco, como o próprio, são apenas os instrumentos bizarros das elites internacionais, notadamente sediadas nos EUA, mas com grandes conexões nacionais, e profundamente articuladas ao aparelho de Estado do imperialismo contemporâneo.

Tornar estruturalmente débil, em vários sentidos, um país importante como o Brasil, levando ao limite os processos de desnacionalização/desestatização/desconstitucionalização/desindustrialização/financeirização/pauperização parece ser o objetivo dessas elites predatórias tão bem retratadas por Ladislau Dowbor em A era do capital improdutivo (Ed. Outras Palavras, 2017). Pretende-se fazer com que a mão de obra brasileira seja essencialmente competidora com outros países, como Paquistão, Índia, Colômbia, México e tantos outros espalhados por quase todos os continentes, em termos de baixa qualificação, baixos salários e ausência de direitos.

Em outras palavras, um “mundo uberizado” à grande massa dos pobres, e a vida no exterior às elites, também enclausuradas em condomínios de altíssimo luxo no Brasil. Do ponto de vista do capital, a destruição do que havia de nacional (infraestrutura ligada à construção civil e ao petróleo) pela Lava Jato representou o início de um processo levado adiante por Temer e agora por Bolsonaro.

Tais processos acima narrados compõem a lógica trágica do capitalismo neoimperialista contemporâneo (também chamado de “necropolítica”), completamente desinteressado na democracia política e social, que as vê como óbices. Os governos petistas, por mais moderados que tenham sido, representaram óbices ao canibalismo ultraliberal, e por isso foram afastados, tal como, de forma violenta, Evo Morales na Bolívia.

No caso brasileiro, nada disso seria possível sem a participação ativa (atuando e/ou omitindo) das instituições que “roubaram/roubam” o voto dos brasileiros, notadamente os mais pobres, incutindo-lhes a crença de que o “problema do Brasil era a corrupção do PT”. É claro que partidos políticos, como o direitista PSDB, e a grande mídia, contribuíram fortemente para tanto, mas num cálculo suicida, como se pode observar.

Portanto, pensar e fazer política no Brasil contemporâneo implica exame profundo do Estado de Exceção (tal como apontado por G. Agamben), de sua relação contraditória com o que resta das instituições democráticas, e do papel do capitalismo internacional no Brasil.

A tarefa é árdua e exige a capacidade de repensar nossa própria forma de pensar a política, assim como sua relação com o capitalismo. Sem isso estaremos fadados a sermos pautados pela direita, tal como vem ocorrendo no Brasil, com resultados trágicos para o presente e para o futuro da maioria esmagadora dos brasileiros e do Brasil como Nação!

Por fim, tal movimento implica compreender a subversão conceitual que tais processos distópicos representam para, dessa forma e à luz de Maquiavel, “entender a realidade para mudá-la”.

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05
Dez19

EUA demandam repressão e prisão de Lula

Talis Andrade

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por Marcelo Zero

Não há dúvida de que há uma crise mais ou menos generalizada dos sistemas democráticos no mundo.

A causa última e fundamental dessa crise tange à crescente desigualdade social, à erosão do Estado de Bem-Estar e à falta de geração de empregos de qualidade, ocasionadas pelas políticas neoliberais e de austeridade, combinadas com uma crise econômica que não dá mostras de ser efetivamente superada.

A eleição de Trump e de outros líderes do chamado “populismo de direita”, o Brexit, a ascensão de forças de extrema direita e uma insatisfação generalizada com os partidos e as instituições democráticas são sintomas claros dessa crise política e democrática. 

Na América Latina, os principais sintomas dessa crise são uma extrema instabilidade política, a eclosão de revoltas populares de grande magnitude, como as que ocorreram e ocorrem no Chile, no Equador e na Colômbia, e, sobretudo, o retorno do golpismo. 

Desde 2009, ocorreram golpes de Estado, “brancos” ou não tão brancos, em Honduras, no Paraguai, no Brasil e, recentemente, na Bolívia. Nesse último caso, a deposição do presidente eleito deu-se pela ação violenta de milícias paramilitares e religiosas. 

Assim, a nossa região voltou a ser sinônimo de democracias frágeis ou de fachada e de republiquetas de bananas. 

Por conseguinte, aqui a crise democrática é bem mais grave. 

Há dois fatores básicos que explicam essa gravidade maior. O primeiro e mais óbvio deles tange à fragilidade dos sistemas democráticos da região e à falta de enraizamento histórico e social das democracias. 

Conforme já observei em outro artigo, a característica principal das oligarquias brasileiras e latino-americanas de um modo geral é sua falta de compromisso real com a democracia e sua incapacidade de conviver com processos significativos de distribuição de renda, de combate à pobreza, e de ascensão social e política das camadas da população historicamente excluídas dos benefícios do desenvolvimento.

Sempre houve aqui uma espécie de demofobia, o medo à perda de controle político das grandes massas pauperizadas. Perón, Getúlio (em seu segundo governo), João Goulart, Chávez, Correa, Lugo, Kirchner, Lula, Evo Morales etc. provocaram esse medo e esse ódio, sem nunca terem chegado sequer a se aproximar do socialismo, muito menos do comunismo.

Mas há outro fator, menos óbvio, que também acarretou instabilidade política à região e comprometeu o desenvolvimento e o enraizamento de suas democracias. 

Trata-se da constante ingerência política dos EUA, que sempre apoiaram o golpismo na região e sempre combateram os regimes progressistas que aqui se instalaram. 

Segundo estudo publicado na Harvard Review of Latin America, em 2005, menciona-se que, apenas entre 1898 e 1994, os EUA conseguiram êxito em mudar governos da região 41 vezes, o que dá uma média de uma mudança de governo a cada 28 meses. Ressalte-se que, nesse estudo publicado na Universidade de Harvard, não se analisa as possíveis intervenções recentes, como as ocorridas em Honduras (2009), Paraguai (2012), Brasil (2016) e na Bolívia (2019).

As evidências históricas dessa constante intervenção são, portanto, avassaladoras. Mas, para quem ainda tinha alguma dúvida, as últimas declarações de Mike Pompeo, Secretário de Estado dos EUA, nos parecem definidoras. 

Pompeo fez um discurso, nesta última segunda-feira, na Universidade de Louisville, Kentucky, no qual afirmou que os EUA ajudarão os “governos legítimos” da América Latina a impedir que os protestos em seus países se tornem “revoltas”, isto é, resultem em mudanças de regime. Pompeo também aproveitou para negar que essas manifestações, que ocorrem sobretudo no Chile, no Equador, na Colômbia e na Bolívia contra governos neoliberais ou contra governos golpistas reflitam "a vontade democrática do povo". Segundo ele, tais manifestações foram “sequestradas” por governos como os de Cuba e o da Venezuela e, portanto, não seriam “legítimas”.    

Em seu tocante discurso, Pompeo se refere à América Latina como o quintal (backyard) dos EUA. 

A ameaça é evidente. Os EUA intervirão ativamente para reprimir ou coibir manifestações contra governos conservadores da região, que se comprometeram com a implantação de políticas ultraneoliberais, as quais são do interesse daquele país, e que se aliaram geoestrategicamente ao grande irmão do Norte, em sua luta pelo poder mundial contra China e Rússia. 

Impossível não relacionar esse discurso público de Mike Pompeo às recentes declarações do clã Bolsonaro e do próprio ministro da Economia em prol do retorno do AI-5 e de um fechamento ainda maior do regime político brasileiro. Também não dá para não relacionar o pronunciamento de Pompeo com a proposta de exclusão de ilicitude, ou da licença para matar, em linguagem clara, em casos de processos de GLO.

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Parece-nos também impossível não estabelecer uma relação entre a recente visita do conselheiro para Assuntos Políticos da Embaixada dos EUA em Brasília, Willard Smith, com larga atuação na região, inclusive na Venezuela, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), alinhado à Lava Jato, e o desejo compartilhado entre os governos de Trump e o de Bolsonaro de voltar a neutralizar Lula. 

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Como se sabe, e como comprovado pela Vaza Jato, a Lava Jato foi uma operação inspirada e conduzida, em sua estratégia básica, pelo Departamento de Justiça do EUA. Dada à assimetria das relações Brasil/EUA, a cooperação judiciária estabelecida entre os dois países serviu de instrumento político para o golpe de Estado de 2016 e para a implantação de uma lawfare contra o ex-presidente Lula. Assim, o combate aparentemente neutro à corrupção em nível internacional pôde ser facilmente desvirtuado para beneficiar apenas interesses geopolíticos específicos.

Entretanto, a libertação de Lula, após um ano e sete meses de uma prisão totalmente injusta, motivada por óbvia perseguição política, solidamente confirmada pelas não desmentidas revelações da Vaza Jato, têm levado compreensível paura às hostes da ultradireita e da direita do Brasil.

lula guatámano lava jato a serviço do império.j

 

Afinal, Lula é a grande liderança popular do Brasil. Uma liderança que, ao contrário de algumas, não foi construída pela mídia ou por enxurradas de fake news. A liderança de Lula foi construída em muitas décadas de lutas democráticas e populares, que se iniciaram na resistência à ditadura militar. 

Lula é, portanto, um perigo real para os que querem iludir a população com a reimplantação de modelos fracassados e com políticas antipopulares travestidas de inevitáveis escolhas técnicas. Sobretudo, Lula solto é um perigo para os que querem manter o Brasil em alinhamento sabujo aos EUA. 

O próprio Steve Bannon, o líder da ultradireita mundial afirmou que Lula é a grande liderança da “esquerda globalista” e provocará “grande perturbação”.

Pois bem, o conjunto de sinais emitidos, coordenadamente, aqui e nos EUA, aponta inequivocamente para uma direção: os EUA apoiarão a repressão de Bolsonaro contra eventuais manifestações, atuarão, com seus amplos meios informáticos, para coibi-las e controlá-las, darão suporte a um eventual fechamento de regime e, sobretudo, trabalharão para prender Lula de novo. 

Em 1971, Nixon disse para Médici: “para onde o Brasil for, irá o resto da América Latina”.

Os EUA sabem que o Brasil é vital para o controle de toda a região. Agora, que conseguiram colocar Bolsonaro, um aliado amoroso e incondicional, não vão a ele renunciar sem resistência. 

A pressão virá, até mesmo sobre o Senado e o STF.

O quintal arderá. 

violência ladrão revolta pobre traficante povo.j

 

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