Moro teve encontros com membros do FBI e da CIA em março de 2019, nos EUA

MÃO AMIGA

ConJur - Relatórios oficiais de viagens feitas aos Estados Unidos por Sergio Moro quando era ministro da Justiça confirmam que o Federal Bureau of Investigation (FBI), uma espécie de Polícia Federal daquele país, ficou "à disposição" de operadores da finada "lava jato".

De acordo com os documentos, obtidos via Lei de Acesso à Informação e divulgados pela Agência Sportlight de Jornalismo, Moro esteve em Washington entre 17 e 20 de março de 2019 como integrante da comitiva da visita presidencial de Jair Bolsonaro aos EUA. A agenda do então ministro da Justiça — hoje ele é senador (União Brasil-PR) — era de "reuniões e encontros com autoridades governamentais dos Estados Unidos".

Em 18 de março, Moro teve dois encontros com membros do FBI e um com uma representante da Central Intelligence Agency (CIA). Segundo o relatório do ministro, ao meio-dia, o FBI, por meio da "chefe de operações internacionais", Rhouda Fegali, ofereceu um almoço para Moro. Conforme o documento, "o almoço teve por objeto o agradecimento pelos trabalhos já realizados e troca de impressões para atividades futuras".

Às 17h do mesmo dia, Moro se reuniu com o diretor do FBI, Christopher Wray. O encontro foi descrito da seguinte forma pelo ministro: "A Diretora do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) agradeceu o FBI os trabalhos levados a cabo para a operação Lava Jato, ressaltando a importância da iniciativa de terem destacado uma equipe para ficar à disposição do Brasil para os trabalhos, momento em que os norte-americanos expressaram a relevância da operação para o Brasil e para vários países da América Latina".

Outro lado

A Agência Sportlight de Jornalismo enviou pedido de posicionamento ao senador Sergio Moro e ao FBI, mas não obteve resposta.

A Embaixada dos Estados Unidos em Brasília afirmou que os agentes do país não têm autorização para atuar no Brasil.

"Os representantes dos EUA de aplicação da lei não têm mandato ou jurisdição para conduzir operações em território brasileiro. Nossa coordenação com as autoridades brasileiras é conduzida por meio de canais legais bilaterais estabelecidos e aprovados pelo Ministério da Justiça. Também ressaltamos que temos uma série de acordos de cooperação técnica relacionados ao combate ao crime transnacional, e as agências de aplicação da lei norte-americanas têm uma longa história de colaboração com as autoridades federais e estaduais brasileiras em uma gama de temas investigativos, que beneficiam e protegem os públicos brasileiro e norte-americano."

'Ajuda' espontânea

Além disso, conforme a revista eletrônica Consultor Jurídico já vem noticiando desde 2018, a autodenominada força-tarefa atuou de forma próxima do FBI em muitas etapas das investigações, pedindo auxílio técnico sem passar pelos canais formais e compartilhando mais com os norte-americanos sobre o andamento dos processos do que com as autoridades brasileiras.

Talvez o principal exemplo dessa proximidade seja o da norte-americana Leslie R. Backschies, designada em 2014 para ajudar nas investigações brasileiras. A história foi contada pela Agência Pública, em uma reportagem da série da "vaza jato". Leslie participou de palestras de procuradores do Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) e agentes do FBI a integrantes do Ministério Público Federal para ensinar o funcionamento do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA). 

Atualmente, Leslie comanda a Unidade de Corrupção Internacional do FBI, a mesma que inaugurou um escritório em Miami só para investigar casos de corrupção em países estratégicos na América do Sul. O foco da unidade é a própria especialidade de Leslie: a aplicação do FCPA. 

A "vaza jato" também mostrou que os procuradores tentavam driblar o governo brasileiro sempre que possível nos casos de "cooperação" com os Estados Unidos. Em 2015, por exemplo, procuradores ligados ao DoJ e ao FBI fizeram uma visita ao MPF brasileiro que não foi informada ao Ministério da Justiça, órgão responsável por intermediar a cooperação internacional. Também não passou pelos canais oficiais um pedido de ajuda feito ao FBI para "hackear" os sistemas da Odebrecht quando o material ainda estava na Suíça.

Os advogados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, não sabem dizer por que a "lava jato" quis ajudar o governo dos EUA. Eles ressaltam, contudo, que os norte-americanos destinaram R$ 2,5 bilhões para a constituição de uma fundação que teria a ingerência de membros do Ministério Público que, direta ou indiretamente, atuaram na aplicação do FCPA no Brasil.

O fundo foi alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal e, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, acabou sendo dividido entre o combate aos incêndios na Amazônia e programas estaduais de enfrentamento à Covid-19 no país.

Parceria Lava Jato-EUA foi movida por ódio e dinheiro, revela ex-agente da CIA

Sara Vivacqua entrevista John Kiriakou (continuação)

O ex-juiz e ex-ministro da justiça de Bolsonaro, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol tiveram uma colaboração secreta, extraoficial e conivente com o Departamento de Justiça dos EUA, o DOJ Tudo em nome da luta anticorrupção. Você pode nos explicar qual é o papel do governo dos EUA em tais operações no exterior e como eles cooptam essas figuras como Moro e Dallagnol?

Esta não é uma teoria da conspiração. Esse é um excelente exemplo da interferência dos Estados Unidos nos assuntos internos de outro país. Isso é algo que em qualquer outra situação resultaria em um muito forte protesto diplomático, porque realmente é uma interferência.

por Emir Sader

A direita não tem partido. Ela muda de partido, conforme suas conveniências. Seu partido foram as FFAA durante a ditadura militar. Foi o bloco neoliberal – PSDB, mídia, grande empresariado – durante o governo de FHC. Agora o partido da direita é a Lava Jato – uma aliança entre o Judiciário, a mídia e o grande empresariado.

Antes do golpe de 1964 a direita se representava basicamente na UDN, como partido político, e na Escola Superior de Guerra, que formulava e difundia no Brasil a Doutrina de Segurança Nacional. A UDN, que tinha em Carlos Lacerda seu principal líder político e candidato às eleições presidenciais previstas para 1965, se caracterizava por sempre pregar o golpe: contra o Getúlio em 1964, contra a posse do JK em 1965, na renúncia do Jânio em 1961 e em 1964.

A alternativa golpista foi construindo suas próprias organizações, entre elas o IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais) e o IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática), com financiamento direto dos Estados Unidos. Elas produziam conteúdos para rádio, televisão, jornais e cinema, pregando o anticomunismo e a derrubada do governo do João Goulart. Elas gastavam 60 mil dólares na publicação de livros para oficiais das FFAA – objeto privilegiado da ação golpista -, tendo organizado 1.706 exibições de filmes em quartéis, bases, escolas e navios.

Conforme a opção da direita brasileira foi se canalizando diretamente para o golpe militar, a UDN foi substituída definitivamente pela alta oficialidade da FFAA como partido de representação da direita brasileira. A expectativa de Carlos Lacerda de que JK e Brizola – os outros candidatos para as eleições de 1965 – fossem cassados e ele concorresse praticamente sozinho, foi frustrada e os militares se apropriaram do Estado brasileiro, militarizando-o, até o fim da ditadura.

Até os anos 2000, a direita brasileira tinha nos partidos tradicionais da direita, especialmente na Arena (depois PDS) e no PFL, seus representantes. Quando o Fernando Collor caiu, se diz que Roberto Marinho teria dito: “Já não elegeremos alguém do nosso campo”, indicando que teriam que escolher alguém do outro campo, que defendesse seus interesses.

FHC se apresentou para esse papel, assumindo como ministro do governo de Itamar Franco, relançando o programa econômico do Collor com outra versão – que desembocaria no Plano Real. E, depois, sendo o candidato da direita à presidência. Dali, chamou o PFL (Antônio Carlos Magalhães, em particular, seu principal dirigente político) para estabelecer um novo bloco de alianças partidárias para governar o Brasil como o modelo neoliberal.

Em torno deste se articularam a grande mídia e o grande empresariado, que formaram um bloco solido e dinâmico, que propagou as ideias neoliberais – desqualificação do Estado, abertura do mercado interno ao mercado internacional, desregulamentação da economia, privatização das empresas estatais, entre outras. Se construiu um novo consenso nacional, estreitamente vinculado aos novos consensos internacionais da era da globalização, que impuseram o neoliberalismo como nova ideologia dominante também no Brasil. A direita brasileira se representava neles, tendo no PSDB – em aliança com o PFL – sua representação político-partidária. Os meios de comunicação – praticamente todos os grandes meios, da TV às rádios, passando pelos jornais e revistas – foram os grandes propagadores das novas ideias, promovidas como um suposto “pensamento único”, tendo em um grande numero de economistas seus novos teóricos, do qual nenhum governo poderia escapar – tendo na adesão de um partido que se pretendia social democrata, como o PSDB, a esse novo modelo e a essas novas ideias. Mesmo depois do fim do governo de FHC, a direita brasileira continuou a se representar no PSDB, que disputou quatro eleições com o PT, tendo perdido todas elas, defendendo o programa neoliberal do governo de FHC.

Na década passada a direita brasileira mudou sua estratégia e sua representação política. Derrotada quatro vezes em disputas eleitorais democráticas, optou pelo atalho do golpe. Contestou a legitimidade do governo da Dilma, para apelar para o impeachment, sem nenhum fundamento jurídico, promovendo, de novo, um golpe e uma ruptura da democracia.

Sua representação política se foi deslocando, desde o primeiro governo Lula, para o Judiciário e, em particular, para a Lava Jato, que foi se constituindo como um verdadeiro partido político. Seu diagnóstico era de que o problema principal do Brasil era a corrupção, de que o PT era o seu principal agente, que tinha se apropriado do Estado e das empresas estatais, para financiar suas campanhas eleitorais, generalizando a corrupção por todo o Estado e o sistema político.

O “mensalão” foi sua primeira versão, seguida pelas denúncias contra as empresas estatais - a Petrobrás em primeiro lugar – e as empresas construtoras – com a Odebrecht como destaque. Os meios de comunicação foram os maiores aliados das instâncias jurídicas, difundindo a imagem da corrupção do PT como a grande bandeira da direita para tirar o partido do governo e tentar impedir que ele retornasse.

A guerra híbrida, como nova estratégia da direita, corrompia a democracia liberal desde dentro, perseguindo, prendendo e condenando a dirigentes políticos acusados de envolvimento com corrupção, assim como empresário. Seria a grande limpeza nacional da corrupção, operada pela Lava Jato, que tinha em juízes como Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, seus pop-stars, os novos heróis da direita, que conseguiram tirar o PT do governo, prender, condenar o Lula e levar o Bolsonaro à presidência da República.

Uma nova estratégia golpista requereu assim uma nova forma de representação política da direita, que passou a ter no Judiciário e, em particular na Lava Jato, seus agentes políticos. Em torno dela, uma imensa rede de meios de comunicação – TV, rádios, jornais, revistas, internet – se unia e assumia tanto o diagnóstico, quanto as ações de liquidação da corrupção no Brasil. Foi uma nova hegemonia, construída ao longo de muito tempo no Brasil – começou na luta contra o Getúlio, passou pelo governo Jango e desembocou nos governos do PT. Conseguiu deslocar a centralidade das questões sociais e da luta contra as desigualdades, que o PT havia conseguido impor e mediante as quais havia ganho quatro eleições democraticamente.

A disputa política e no plano das ideias atualmente no Brasil se dá em torno das tentativas de sobrevivência da Lava Jato – na qual se emprenham diretamente o Moro e o Deltan, entre outros políticos e meios de comunicação lavajatistas – e a retomada do diagnóstico e das propostas em torno da visão de que o principal problema do Brasil são as desigualdades sociais, que tem que ser combatidas com governo que retome o crescimento da economia, a geração de empregos e a centralidade das políticas sociais. Por isso o enfrentamento partidário entre a Lava Jato e o PT (e as forças identificadas com a estratégia petista) ocupa o centro dos debates e da disputas políticas no país hoje.

por Danilo Vital /ConJur

A sindicância interna do Ministério Público Federal que isentou membros da extinta "lava jato" de irregularidades nas tratativas feitas no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht terá zero impacto nos casos em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

A afirmação foi feita pelo ministro Ricardo Lewandowski, em julgamento no Plenário virtual no qual a corte começou a analisar recurso do MPF contra decisão que proibiu o órgão de usar informações de executivos da empreiteira em caso contra o ex-presidente Lula.

Em 28 de junho, o relator concedeu Habeas Corpus de ofício no âmbito de reclamação ajuizada pela defesa do petista. O julgamento do agravo regimental ajuizado começou nessa sexta-feira (8/10) e já foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Edson Fachin.

O MPF juntou aos autos da reclamação o resultado de sindicância aberta pela própria Corregedoria na qual concluiu que o grupo de procuradores de Curitiba não cometeu irregularidades nas tratativas feitas para fechar o acordo de leniência da Odebrecht.

A ConJur teve acesso ao teor do documento, no qual a corregedora Elizeta Ramos cita um laudo paralelo, produzido por delegados e contradizendo a própria Polícia Federal, para duvidar da autenticidade dos arquivos roubados pelo hacker Walter Delgatti do armazém de dados do procurador Deltan Dallagnol. O delegado responsável por contradizer a área técnica da própria instituição foi depois afastado do comando do Serviço de Inquéritos (Sinq).

Para não pairarem quaisquer dúvidas, Lewandowski esclareceu que o documento, que é físico e está sob sigilo, não tem, sequer remotamente, o condão de afetar os argumentos que justificaram a declaração de imprestabilidade das declarações dos executivos da empreiteira como prova.

Deltan Dallagnol e demais lavajatistas foram isentados pela corregedoria do MPF de irregularidades nas tratativas de leniência

Seus efeitos se resumem ao plano disciplinar, inclusive porque a jurisprudência consolidada das cortes superiores consagra a independência entre as instâncias administrativa e penal.

"Depois, é preciso registrar que a mencionada sindicância suscita muito mais dúvidas e perplexidades do que certezas e convicções", afirmou o ministro relator.

Lewandowski classificou como desconcertante a afirmação da sindicância segundo a qual as mensagens trocadas entre o grupo de procuradores de Curitiba e o ex-juiz Sérgio Moro, acessadas por hacker alvo da operação spoofing, foram apagadas "seguindo orientação institucional".

"Desconcertante, sim, porque tais elementos de convicção eram — e continuam sendo — relevantes para o deslinde do processo movido contra os denominados 'hackers', acusados de terem acessado clandestinamente o conteúdo das referidas mensagens, como também para o esclarecimento daquilo que ocorreu nos bastidores das ações penais intentadas em desfavor do ora reclamante", explicou.

Também criticou o fato de a corregedoria do MPF considerar normais, rotineiras e legítimas as dezenas ou centenas de tratativas com autoridades estrangeiras, sempre à margem dos canais oficiais de cooperação internacional.

O relator chamou de "espantoso" o fato de, como já havia mostrado a ConJur, tais tratativas incluírem planos de manejo de bilhões de dólares, negociações que foram sonegadas Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e passaram ao largo do conhecimento da defesa de Lula.

Ele aponta, ainda, que a corregedoria alega ter havido "alguma confusão ou erro material" na informação prestada pelo DRCI sobre os pedidos de cooperação internacional que resultaram na negociação desses acordos. O órgão afirmou ter levantado 9 pedidos ativos relacionados à Petrobras, e outros 11 com referência à Odebrecht. Já Elizeta Ramos diz que "foram expedidos durante o período de investigação da operação lava jato por volta de 223 pedidos de cooperação jurídica internacional (portanto, pedidos ativos) para aproximadamente 36 países no período".

Diante da diferença, o ministro questiona se o DRCI prestou informações erradas ao Supremo ou se a discrepância decorre "simplesmente da informalidade — ou quem sabe, da clandestinidade —, das negociações internacionais praticadas pelos integrantes da "lava jato"".

Mérito do agravo

No mérito do agravo, o ministro Lewandowski votou por negar provimento, por considerar que a decisão monocrática analisou todos os indícios que concluíram pela inequívoca imprestabilidade do acordo de leniência da Odebrecht para o caso envolvendo o ex-presidente Lula.

São elementos de prova não apenas ilegalmente produzidos, como também indevidamente manuseados, com a consequente quebra da cadeia de custódia. O relator foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes antes do pedido de vista.

Clique aqui para ler o voto do ministro Ricardo Lewandowski
Rcl 43.007

Delegado informou ao juiz que há indícios de que o hacker agiu com dolo para adulterar os arquivos. Isso não está no inquérito e indica armação para ajudar Moro e Dallagnol, agentes dos Estados Unidos na operação policial lava jato, que destruiu empresas brasileiras que atuavam internacionalmente. Lewandowski desautorizado

por Joaquim de Carvalho

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O delegado Felipe Alcantara de Barros Leal produziu um documento na semana passada sobre as mensagens acessadas por Walter Delgatti Neto que contém pelo menos uma inconsistência flagrante. Ou mentira.

Em texto entregue à Justiça, ele disse que “se reúnem indícios de que o invasor agiu com dolo específico não apenas de obter como também de adulterar os dados”.

Baseado em que o delegado fez a afirmação de que Walter Delgatti Netto aparentemente queria mudar as mensagens? 

Onde estão estes indícios? Perguntei à Polícia Federal nesta terça-feira, mas a corporação preferiu o silêncio.

E é um caso grave, já que o relatório do delegado Luís Flávio Zampronha, que presidiu o inquérito da Operação Spoofing, não faz nenhuma referência a esses indícios.

Se o delegado Felipe Alcantara encontrou esses indícios, deveria investigar ou informar ao colega.

Por que ele fez essa afirmação, em documento oficial?

A resposta pode estar no julgamento que será realizado nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal sobre a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal para julgar os casos de Lula.

A PF pode estar tentando ajudar Moro e os procuradores, que aparecem nas mensagens em ações que podem ser interpretadas como crimes contra a dignidade humana e a soberania nacional.

Nas conversas, os integrantes da Lava Jato demonstram que trabalham em estreita colaboração com outros países, principalmente os EUA, sem recorrer aos mecanismos previstos em acordos internacionais que têm força de lei.

Os diálogos também deixam claro que Sergio Moro era o verdadeiro chefe da investigação, o que violenta o princípio universal que garante a todo cidadão o direito a um julgamento justo.

Além disso, os procuradores falam sobre a transferência de preso como método para forçar delação premiada.

Os diálogos guardam absoluta coerência com fatos que já são de conhecimento público. Ou seja, os procuradores fizeram o que dizem que fariam.

A manifestação do delegado Felipe Alcântara também faz referências às perícias realizadas nos arquivos acessos por Delgatti e que estão sendo tornados públicos.

Ele diz que os peritos não podem confirmar a autenticidade dos diálogos. 

O jornalista Márcio Chaer, do Conjur, desmontou essa conclusão e comparou esse trabalho ao do coronel Job Lorena, há quarenta anos, no caso Riocentro.

Com base em perícias de mentirinha, o coronel tentou convencer os brasileiros na época de que os militares que queriam explodir uma bomba onde se realizava o show do Dia do Trabalhador com 20 mil pessoas teriam sido, na verdade, vítimas de ação de militantes de esquerda.

Investigação realizada pelo Ministério Público Militar 20 anos depois concluiu que aquele inquérito era uma farsa.

Reproduzo o e-mail que encaminhei à Polícia Federal depois de conversar com o responsável pela comunicação do órgão:

Encaminho solicitação de informação sobre manifestação do delegado Felipe Alcantara de Barros Leal, publicada na imprensa, a respeito da perícia realizada nas mensagens apreendidas na Operação Spoofing.

No texto, ele diz que o hacker (ou hackers) agiram com dolo para adulterar mensagens acessadas e tornadas públicas pelo site Intercept e, em outro momento, após decisão do ministro Ricardo Lewandowski.

Pergunto: em que se ele se baseou para fazer essa afirmação oficialmente, em nome da PF, uma vez que se desconhece qualquer informação nesse sentido.

A pergunta faz sentido porque, no limite, essa manifestação pode induzir o Poder Judiciário a erro.

Por outro lado, caso haja evidência de que o hacker ou hackers agiram com esse dolo, se está diante de uma informação relevante, que precisa ser divulgada.

A manifestação do delegado produziu já um efeito. 

O juiz Ricardo Leite, que conduz o processo na 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, negou a vítimas da Lava Jato acesso às mensagens, com base na informação de que não se pode garantir sua autenticidade.

PS: Dois jornais divulgaram a manifestação inconsistente do delegado da Polícia Federal, Globo e Estadão. 

Os dois veículos se destacam desde 2014 por fazer a propaganda da Lava Jato.

Em 1981, quando houve a explosão no Riocentro, no colo de um dos militares envolvidos no atentado terrorista, o Globo fazia jornalismo, e se empenhou, na época, a mostrar as mentiras do inquérito do coronel Job Lorena

Agora publica a manifestação inconsistente do delegado sem nenhuma apuração complementar ou crítica. A velha imprensa perdeu completamente o decoro.

Nota deste correspondente: Parlamentares precisam investigar o contrassenso, a absurdidade, a discordância, a contradição, a confrontação dos relatórios de Felipe Alcantara versus Luís Flávio Zampronha. Inclusive o STF, desde que Felipe Alcantara afronta decisões do ministro Ricardo Lewandowski que garantem o acesso a conversas hackeadas, e o juiz Ricardo Leite nega. Depois de Moro, sempre, sempre essa 'quebra de hierarquia', essa rebeldia de juiz de piso contra ministro do Supremo. O STF virou casa de noca. Qualquer delegado de polícia, o mais obscuro procurador, todo juiz com um deus na barriga, cada um no seu divino feudo, considera o abuso de autoridade, o abuso de poder cousas naturais, direitos do cargo que ocupa, com anistia antecipada para todos os crimes. 

por Marcelo Auler

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A decisão do ministro Edson Fachin de levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) à sua decisão de considerar o juízo federal de Curitiba incompetente para apreciar processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, muito provavelmente esconde outro objetivo. Afinal, ele optou por submeter a questão aos dez ministros da corte e não apenas aos seus quatro colegas da Segunda Turma, que a aprovariam com facilidade.

Ainda que ele não confesse, sua decisão monocrática, exarada na segunda-feira, 8 de março, provavelmente visava evitar que a Segunda Turma julgasse, no dia seguinte, terça-feira (09/03), a suspeição do ex-juiz, arguida pela defesa do ex-presidente. Tanto que, no mesmo ato em que admitiu, tardiamente, a incompetência daquele juízo, Fachin declarou a perda de objeto do pedido de suspeição de Sérgio Moro. Ou seja, ao anular as sentenças contra o ex-presidente, tentou evitar o debate em torno da suspeição do já então ex-magistrado.

Sua tentativa de extinguir o Habeas Corpus impetrado pelos advogados de Lula, cujo julgamento iniciara-se em dezembro de 2018, esbarraram no entendimento dos demais colegas da Turma. Os quatro ministros, incluindo o novato Kassio Nunes Marques e a ministra Cármen Lúcia que costumava acompanhar os votos de Fachin, entenderam que o julgamento do Habeas Corpus (HC 164493) questionando a suspeição do ex-juiz deveria prosseguir.

Aliás, o voto condutor da recusa à posição de Fachin foi de Nunes Marques, ao defender o enfrentamento do HC uma vez que a decisão monocrática poderia ser revista pelo plenário, mantendo os processos de Lula em tramitação na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Suspeição de Moro é o alvo

Apreciado o HC, consumou-se a suspeição do ex-juiz, sem a concordância do ministro novato, mas com uma mudança de posicionamento de Cármen Lúcia. Anulou-se assim todo o processo relacionado ao caso do triplex do Guarujá.

Embora a decisão seja limitada a esse caso, abriu-se a porteira para que outros processos contra o ex-presidente, que passaram pelas mãos de Moro, sigam o mesmo caminho. Inclusive aqueles que Fachin determinara a transferência para o juízo federal de Brasília, do quais o ex-juiz participou durante a instrução de tais processos.

Queira-se ou não, a tentativa de Fachin para evitar que a suspeição do ex-juiz fosse apreciada, mostrou-se inútil, ao ser rejeitada por quatro de seus parceiros. Mas, ao que parece, ele ainda não se deu por vencido.

Este, muito provavelmente, é o seu objetivo maior ao levar o recurso da PGR contra a decisão do impedimento da Vara de Curitiba para o plenário. Embora seja um lavajatista convicto, certamente o ministro paranaense não pretende ver revista sua decisão sobre a imparcialidade do juízo de Curitiba para casos envolvendo o ex-presidente. Se acontecer, certamente não achará ruim. Afinal, o próprio confessou que adotava tal decisão contrariando entendimento pessoal. Alegou respeitar o posicionamento da maioria da corte.

Jurisprudência limita competência de Curitiba

Afinal, antes dos processos envolvendo Lula, vários casos da Lava Jato foram retirados do foro federal do Paraná, por não terem relação direta com os possíveis desfalques e rombos envolvendo a Petrobras. São casos citados por Fachin no relatório que anexou aos autos do Agravo no Habeas Corpus que gerou sua decisão (HC 193726 AGR).

Ali ele relaciona decisões do próprio plenário do STF que, de certa forma, limitaram a competência do juízo de Curitiba estritamente aos casos envolvendo a Petrobras. Processos cujos acórdãos tiveram relatorias diferentes.

Como o Inquérito (INQ) 4.130, que tinha como relator o então ministro Teori Zavascki, envolvendo suspeitas sobre a senadora Gleisi Hoffmann e seu ex-marido, o já ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Autor do voto dissidente, proferido em 29 de setembro de 2015, o ministro Dias Toffoli foi redator do acórdão que decidiu pela remessa do caso para a Justiça Federal de São Paulo, no tocante aos investigados sem foro privilegiado.

Posteriormente, em dezembro de 2018, também no plenário do STF, no julgamento de agravos regimentais interpostos nos autos do INQ 4.327 e 4.483, cujos investigados eram o então presidente Michel Temer, o deputado do PMDB Rodrigo Santos da Rocha Loures e o banqueiro André Esteves, envolvendo suposta compra de Medida Provisória, o caso foi redistribuído para a 12ª Vara Federal de Brasília. A decisão foi tomada com os votos dos ministros Marco Aurélio, Alexandre de Morais, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Não votaram no caso os ministros Luiz Fux, que se deu por suspeito, e Celso de Mello, que estava ausente.

Já na Segunda Turma há também precedentes de decisões pelo desaforamento de processos que tramitavam em Curitiba. Como no caso da Petição 6863, apresentada por Aldo Guedes Álvaro, apontado, em delações premiadas, como “operador de propina” do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e do senador Fernando Bezerra, do mesmo estado, na época secretário de Desenvolvimento Econômico do governo de Campos. O caso girava em torno de obras da Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, na construção da Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima – RNEST.

Mais uma vez Fachin, como relator dos casos da Lava Jato no STF, entendeu que a delação premiada acusando Guedes Álvaro deveria ser remetida para a Vara de Curitiba. Mas na Segunda Turma vingou a posição do ministro Gilmar Mendes, para quem, na hipótese do caso em investigação, “a vantagem indevida foi solicitada em razão de benefícios fiscais ligados à construção de refinaria em Pernambuco. Ainda que ligadas a obras na Petrobras, a vítima direta é o Governo do Estado”.

Nesse sentido, ele não viu atração da competência pela conexão que justificasse a remessa da delação para Curitiba, tampouco de uma Vara Federal. Votou pelo encaminho à Varas Criminais da Comarca de Recife, no que foi acompanhado pelos demais ministros da Segunda Turma: Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Em setembro de 2020, novamente a Segunda Turma, a partir de um voto de Gilmar Mendes, retirou da Vara Federal de Curitiba a investigação que envolvia o ex-senador Valdir Raupp (PMDB), o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e empresários ligados à NM Engenharia e Odebrecht Ambiental. As suspeitas surgiram de delações premiadas de Machado, ex-presidente da subsidiária da Petrobras.

Por ser subsidiária da petroleira, Fachin encaminhou tudo para a 13ª Vara Federal, mas Mendes novamente discordou lembrando que se tratava de subsidiária e que os recorrentes “exerciam mandatos parlamentares e os alegados atos ilícitos ocorreram em Brasília”, assim sendo, entendeu que o juízo prevento era em Brasília, para onde o caso acabou encaminhado.

Moro confessou incompetência no Caso do Triplex

Ou seja, a jurisprudência no Supremo, tanto no plenário como na Segunda Turma, é toda no sentido de que só devem tramitar na Vara Federal de Curitiba processos relacionados diretamente às fraudes e/ou desfalques na Petrobras.

No caso relacionado a Lula, como o do triplex do Guarujá, não se deve esquecer que, após condená-lo, diante de um Embargo de Declaração apresentado pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, o próprio juiz Moro esclareceu:

“Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente“.

Também vale recordar que, como demonstrado no documentário “Sérgio Moro: a construção de um juiz acima da lei” e, depois, detalhado na reportagem Lava Jato e a discutível competência de Moro, desde janeiro de 2014, portanto antes mesmo de deflagrada a primeira fase da operação Lava Jato em março daquele ano, a incompetência da Vara Federal de Curitiba tinha sido exposta claramente pelo procurador da República José Soares Frisch.

Em pareces diversos, ele apontou, diante dos primeiros pedidos da Polícia Federal de prisões, buscas e apreensões e quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico que não havia justificativa para o caso tramitar na Justiça de Curitiba. Os pedidos envolviam o chamado núcleo de doleiros. Estes residiam e atuavam fora daquele estado: alguns em São Paulo, outros em Brasília, como Carlos Habib Chater, então dono do posto da Torre, na capital federal, que deu nome à operação da Polícia Federal paranaense. [Nota deste correspondente: Carlos Habib Chater indicou Alberto Youssef como financiador do tráfico de cocaína. Youssef foi inocentado por Dallagnol, e perdoado por Moro. Vide tags tráfico de cocaína, máfia libanesa]

Ao se manifestar sobre o pedido da polícia em torno da família Chater [tráfico de pedras preciosas], Soares Frisch expôs, tal como noticiamos na matéria citada acima:

Da investigação se infere que, se há crimes sendo praticados pelas pessoas físicas acima arroladas, esses crimes se estão consumando no Distrito Federal. Se há operação sem autorização de instituição financeira (art. 16 da Lei 7.492/86), evasão de divisas (art. 22 da Lei 7.492/86) e lavagem de dinheiro (art. 1.º da Lei 9.613/98), tudo isso vem ocorrendo no Distrito Federal, por meio de pessoas físicas e jurídicas com domicílios no Distrito Federal. Não há um só endereço situado na área da Seção Judiciária Federal do Paraná. Não há notícia de qualquer crime praticado especificamente no Paraná pelo suposto grupo criminoso comandado por Carlos Habib Chater.” (negrito do original)

Tal como o próprio doleiro admitiu a Joaquim de Carvalho no documentário Delgatti, o hacker que mudou a história do Brasil, produzido pela TV 247, Chater, preso na primeira fase da Lava Jato, foi processado e condenado por crimes financeiros sem qualquer ligação com políticos ou mesmo com escândalo da Petrobras.

Portanto, toda a operação surgida com o propósito de fazer cumprir a lei e combater a corrupção parece ter sido criada em cima de manobras e artifícios para forjar a competência daquele juízo. Muito provavelmente porque, àquela altura, Moro já atuava “à sombra dos Estados Unidos”, tal como demonstraram, inicialmente, a série produzida pelo JornalGGN – “Lava Jato Lado B – A Influência dos EUA e a Indústria do Compliance” e, nesse último fim de semana, a reportagem do Le Monde: No Brasil, o naufrágio da operação anticorrupção “Lava Jato”.

Tardia e contra sua tese, decisão de Fachin foi correta

Isso demonstra que, embora tardia, foi acertada a conclusão de Fachin, ao declarar a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para apreciar as acusações feitas a Lula – amplamente discutíveis, pois desamparadas de provas. Afinal, como o relator registra na decisão, as acusações não se relacionavam especificamente com o escândalo em torno da Petrobras para justificar a competência da Vara de Curitiba para processá-las. Está na decisão monocrática dele:

No caso, restou demonstrado que as condutas atribuídas ao paciente não foram diretamente direcionadas a contratos específicos celebrados entre o Grupo OAS e a Petrobras S/A, constatação que, em cotejo com os já estudados precedentes do Plenário e da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, permite a conclusão pela não configuração da conexão que autorizaria, no caso concreto, a modificação da competência jurisdicional.

Com efeito, o único ponto de intersecção entre os fatos narrados na exordial acusatória e a causa atrativa da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba é o pertencimento do Grupo OAS ao cartel de empreiteiras que atuava de forma ilícita – dentre outros órgãos públicos, sociedades de economia mista e empresas públicas –, em contratações celebradas com a Petrobras S/A.

Mas não cuida a exordial acusatória de atribuir ao paciente uma relação de causa e efeito entre a sua atuação como Presidente da República e determinada contratação realizada pelo Grupo OAS com a Petrobras S/A, em decorrência da qual se tenha acertado o pagamento da vantagem indevida.

Na estrutura delituosa delimitada pelo Ministério Público Federal, ao paciente são atribuídas condutas condizentes com a figura central do grupo criminoso organizado, com ampla atuação nos diversos órgãos pelos quais se espalharam a prática de ilicitudes, sendo a Petrobras S/A apenas um deles, conforme já demonstrado em excerto colacionado da exordial acusatória.

Mesmo sabendo-se que Fachin confessou ser pessoalmente contra o entendimento do impedimento da Vara de Curitiba, mas que o adotou em respeito às decisões anteriores da maioria do colegiado, é pouco crível imaginar que ele pretenda, na sessão de quarta-feira, levar a maioria do plenário a revogar o que ele decidiu sozinho.

Apesar do ditado que diz que de cabeça de juiz tudo se pode esperar, a jurisprudência citada pelo próprio relator da matéria mostra que o STF tem entendido que a Vara de Curitiba é preventa apenas para os casos diretamente relacionados à holding Petrobras. Nesse sentido já coleciona decisões com relatores diversos, tais como Alexandre Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurelio. Votos acatados por maiorias, tanto na Segunda Turma, como no plenário.

É cristalino também, como demonstraram ao longo dos anos juristas diversos, que as acusações contra o ex-presidente Lula – além de não terem nenhuma prova concreta – não guardam nenhuma relação direta com os desfalques ocorridos naquela sociedade de economista mista. Portanto, não é impossível concluir-se que a incompetência da Vara de Curitiba para os processos contra o ex-presidente, tal como decidida por Fachin, será referendada.

Mas Fachin poderá tentar buscar junto aos seis ministros do STF que não frequentam a Segunda Turma o apoio que não obteve na Turma para a sua tese de que a decretação da incompetência do juízo derruba o objeto do HC que questionou a parcialidade do juiz Moro. Este pode ser o seu verdadeiro objetivo, embora, aparentemente, algo difícil de atingir. Afinal, o plenário teria que derrubar um julgamento da Turma, sem que nenhum recurso tenha sido apresentado para isso. Parece pouco provável que aconteça. Ao mesmo tempo em que soará como aberração, caso aconteça.

por Lenio Luis Streck

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1. De vazamentos em vazamentos, tem-se a nudez!
Poderia começar com duas notícias: a uma, vazamentos inéditos revelam: Dallagnol recebeu, a portas fechadas, procuradores do Departamento de Justiça e agentes do FBI. Negociou como driblar o STF (ver aqui); a duas, Lewandowski cobra "lava jato" sobre ostensivo descumprimento de ordens do STF e manda investigar relação do MPF com agentes estrangeiros (aqui).

Palavras são fatos, dizia Wittgenstein: o mundo é a totalidade dos fatos. E como diz Michael Stolleis, no conto de Hans C. Andersen, As Novas Roupas do Imperador: quando o menino diz "mas ele está nu", nesse exato momento muda-se a percepção. Por quê? Porque o menino "faz" o imperador nu, provoca a quebra de sua autoridade; as reações dos cortesãos e da malta que o rodeiam demonstram isso. São como atos de fala, como diz John Austin. É possível fazer e desfazer coisas com palavras. Falando, agimos. Agimos falando. Somos seres de, na, pela linguagem; parafraseando Borges, a linguagem, esta que, ao lado do tempo, é a substância de que somos feitos.

2. A pesquisa sobre a seletividade e a velocidade de Moro e Ministério Público
É desse modo que leio a esplêndida matéria jornalística do repórter especial da Folha de São Paulo, Ricardo Balthazar, quem presta um relevante serviço ao país, ao se debruçar sobre livros e artigos que pesquisaram a Operação "lava jato" e seus protagonistas. A reportagem integral pode ser lida aqui.

Acentua Balthazar que esses estudos publicados no Brasil e nos EUA submetem o legado da operação "lava jato" a exame crítico. As pesquisas sugerem que a opção por métodos controversos minou a legitimidade de suas ações e inviabilizou reformas que poderiam ter efeitos mais duradouros para o enfrentamento da corrupção no país do que os processos criminais.

Começou a reavaliação profunda do legado da "lava jato" submetendo a olhar crítico as estratégias que deram impulso às investigações e suas consequências. O imperador Moro está nu. O vice, Deltan, também foi visto pelo menino do conto.

Como diz Balthazar, ações voluntaristas que contornaram as regras do sistema de justiça criminal para atingir seus objetivos e assim minaram sua legitimidade. O voluntarismo e a falta de isenção desnudaram a "realeza". E o que fazer agora que sabemos, pois?!

Há ótimos trabalhos citados na matéria. A começar pela dissertação de mestrado, transformada em livro ("Lava Jato: Aprendizado Institucional e Ação Estratégica na Justiça") da juíza Fabiana Alves Rodrigues, onde constata — e que bom — aquilo que se sabia: Sérgio Moro não foi isento na condução da operação. Precisamos, mesmo, de pesquisas que digam o óbvio. E não é ironia: é um elogio absoluto e sincero à pesquisa da juíza Fabiana. Desvelar as obviedades do óbvio é a tarefa de todo indivíduo inteligente, particularmente nestes tempos "bicudos". Que bom seria se a Academia dissesse... o óbvio.

A excelente pesquisa mostra que Moro imprimiu diversas velocidades aos processos. Seletivamente. E diz que houve uma estratégia deliberada para fazer as investigações avançarem na direção almejada pelos procuradores, em que o papel de Moro como juiz se confundiu com o do Ministério Público.

A pesquisa atesta aquilo que está nos diálogos do Intercept: houve uma conjuminação entre MP e juiz. E que Moro era uma espécie de chefe da Força Tarefa do MP. De todo modo, praticavam aquilo que é vedado: o uso estratégico do Direito. Direito não como condição de possibilidade, mas como instrumento. Da acusação.

Não sou eu quem diz. É a pesquisa. Moro e o MP escolheram processos. A dedo. Para ir mais rápido. Ou para ficarem mais lentos. Neste ponto, embora a pesquisadora não tenha encontrado um padrão para essa discrepância de velocidade, é importante ressaltar um ponto: houve processos contra grandes empresas como Petrobras para pressionar e fazer acordos — delações. Estes processos tinham asas.

Como sabemos, e isso também está no livro, muita gente se beneficiou desse tipo de procedimento de Moro. Penas leves, bons acordos e ainda por cima ficaram com bom patrimônio (por falar nos acordos, que tal esse acordo com o doleiro Messer? Ele confessa por escrito, o juiz não acredita e o absolve).

Talvez aí esteja a perfeita origem da palavra “colaboração premiada” — no caso, premiadíssima. A pesquisa diz ainda que Moro criou "um clima propício" (sic) para as delações.

Um dado chama a atenção: dos 80 presos nos primeiros quatro anos, 46 delataram. Veja-se que os que não delataram e bancaram o jogo, a maioria conseguiu sair da prisão em pouco tempo e foram acusados de menos crimes que inicialmente o MP apresentou (para "forçar" as colaborações).

3. Moro foi três em um: juiz, procurador e delegado!
A pesquisa também demonstra que parcerias como a de Moro com o Ministério Público são preocupantes porque esse alinhamento desequilibra o sistema de justiça criminal e abre caminho para abusos:

"A ausência de controles efetivos [sobre os atores do sistema] amplia as margens de atuação voluntarista, o que abre portas para a seletividade movida por fatores não submetidos a escrutínio público."

A juíza aponta, ainda, um evidente paradoxo:

"O controle criminal que ultrapassa barreiras da legalidade, além de fragilizar a democracia pela ruptura do Estado de Direito, também pode ser qualificado como uma atuação corrupta, em especial se proporcionar benefícios pessoais ou institucionais a quem o promove."

Moro foi juiz, Procurador e chefe da Polícia, um inusitado três em um jurídico. A Santíssima Trindade do lavajatismo. Outra revelação — descritiva — do livro é a constatação de que os tribunais superiores foram "emparedados", fruto da velocidade e, acrescento, do uso da mídia. Democracia sadia, não? Freios e contrapesos vira Judiciário contra Judiciário. E de baixo para cima.

4. O uso estratégico da imprensa
Outro professor, Fábio de Sá e Silva, do Departamento de Estudos Internacionais da Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos, aponta para uma direção idêntica: a lava jato e a força tarefa construíram uma estratégia de comunicação agressiva, ao elaborar um discurso político que aos poucos foi usado não só para justificar os métodos da Lava Jato, mas para ampliar os poderes das instituições à frente do caso.

5. A cruzada judicial: lawfare contra os adversários
Já a cientista política Nara Pavão, da Universidade Federal de Pernambuco, conclui que a "lava jato" deve ser entendida como uma cruzada judicial, não apenas como uma investigação de um grande caso de corrupção:

"Campanhas desse tipo podem contribuir para reduzir o cinismo do eleitor com a política e a tolerância com a corrupção, mas somente se projetarem uma imagem positiva de eficiência técnica e imparcialidade."

6. Como a "lava jato" desestabilizou o sistema político: a nova direita
Raquel Pimenta, pesquisadora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, em artigo escrito a quatro mãos com a professora Susan Rose-Ackerman, da Universidade Yale, para uma coletânea de trabalhos acadêmicos sobre a "lava jato" publicada nos EUA neste ano, dizem que "A Lava Jato desestabilizou o sistema político, que não conseguiu se reinventar, e alimentou com sua retórica a ilusão de que seria possível prescindir dele para lidar com o problema".

7. A geopolítica da intervenção
Isso sem falar no excelente livro de Fernando Fernandes, A geopolítica da Intervenção — a verdadeira história da Lava Jato, em que denuncia o papel dos Estados Unidos e o desrespeito do juiz Moro das garantias dos réus e advogados. A intervenção aí tem dois sentidos: o de intervenção de potências estrangeiras e a relação promíscua da "lava jato" com agentes estrangeiros e a "intervenção" lawfariana de Moro no sistema de justiça brasileiro.

8. Agora que sabemos que sabemos, o que fazemos?
Pois é.

O que fazer agora que sabemos que sabemos? O imperador está nu. O juiz que virou procurador que virou chefe de Polícia que virou herói que virou ministro que virou advogado... está nu. E agora nós sabemos. Graças ao Intercept, e a Ricardo Balthazar, Fabiana Rodriguez, Fábio de Sá e Silva, Nara Pavão. Graças a quem soube fazer como o menino que, no conto de Andersen, não caiu na fraude coletiva.

Na verdade, todos já sabíamos. Os livros acima — e acrescento o Livro das Suspeições, organizado por mim e Marco Aurélio Carvalho (Grupo Prerrô) — produzem o efeito declaratório. Declaram aquilo que já sabíamos. De novo: e agora, o que vamos fazer se já sabemos de tudo?

Podemos fazer coisas com palavras. Aliás, fazemos coisas com palavras, queiramos ou não. A nós é dado respeitar esse sacramento de tão delicada administração, como dizia Ortega y Gasset, e agir com prudência. Com responsabilidade epistêmica e política e moral. Agir por princípio, portanto. Sobretudo no Direito.

Decisão histórica

Fim do assédio judicial lavajatista

247 - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a operação Lava Jato conceda à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso irrestrito aos acordos de leniência firmados pela Odebrecht com autoridades da Suíça e dos Estados Unidos. 

Lewandowski atendeu a pedido da defesa de Lula e determinou à 13ª Vara Federal de Curitiba que a defesa de Lula deve ter total acesso às seguintes informações sobre o acordo de leniência:

(i) ao seu conteúdo e respectivos anexos; (ii) à troca de correspondência entre a “Força Tarefa da Lava Jato” e outros países que participaram, direta ou indiretamente, da avença, como, por exemplo, autoridades dos Estados Unidos da América e da Suíça; (iii) aos documentos e depoimentos relacionados aos sistemas da Odebrecht; (iv) às perícias da Odebrecht, da Polícia Federal, do MPF e realizadas por outros países que, de qualquer modo, participaram do ajuste; e (v) aos valores pagos pela Odebrecht em razão do acordo, bem assim à alocação destes pelo MPF e por outros países, como também por outros órgãos, entidades e pessoas que nele tomaram parte.

A decisão do ministro do STF fornecerá mais elementos para a defesa de Lula demonstrar que o ex-presidente foi vítima de perseguição política. 

Em dezembo de 2016, a Odebrecht fechou acordo de leniência com os Estados Unidos e a Suíça. De acordo com as cláusulas, a empresa se comprometeu a pagar multa de R$ 8,5 bilhões para que sejam suspensas todas ações que envolvem a empreiteira e a Braskem, uma das empresas do grupo.

Ao fechar o acordo, a empreiteira se comprometeu a revelar todos os fatos ilícitos praticados na Petrobras e em outros órgãos do Poder Público envolvendo os governos federal, estadual e municipal. Em troca das informações, a Odebrecht poderá continuar a exercer suas atividades.

Confira na íntegra a decisão do ministro Ricardo Lewandowski:

Manifesto internacional reúne 400 lideranças em defesa da anulação dos processos de Lula patrocinados ilegalmente pela Lava Jato. O documento será protocolado na terça-feira, 10, junto ao STF, em Brasília

Nesta terça-feira, 10, às 14 horas, representantes da Campanha Lula Livre protocolam junto ao STF, em Brasília, manifesto internacional que pede a anulação do julgamento patrocinado pela Lava Jato contra o ex-presidente Lula. A iniciativa faz parte do marco de um ano desde a soltura de Lula, depois de ter ficado 580 dias encarcerado injustamente na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba.

O texto conta com a assinatura de 400 lideranças da América, Europa, Ásia e África e pede para que os ministros do Supremo Tribunal Federal “não se furtem à sua responsabilidade histórica, e atuem na plenitude de suas funções para reparar as injustiças cometidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. O evento será acompanhado de um ato simbólico junto ao Supremo Tribunal Federal.

MANIFESTO DE SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL AO PRESIDENTE LULA E PELA ANULAÇÃO DAS SENTENÇAS PELO STF
Exmos. Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal

Nós, os signatários da presente carta, nos dirigimos respeitosamente aos senhores, integrantes da máxima Corte judicial do Brasil, para expressar-lhe nossa profunda preocupação com curso do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os fatos revelados pelo site The Intercept, difundidos em diversos outros meios de comunicação do Brasil e do mundo, evidenciam que regras fundamentais do devido processo legal foram reiteradamente violadas. Ademais, a conduta do Sr. Sergio Moro, ex-juiz e ex-ministro da Justiça, bem como de outros membros das Forças Tarefas da Lava Jato e do Ministério Público, deixa claro não somente a existência de conluio em um processo altamente politizado, como também que foi negado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seu direito inalienável a um julgamento imparcial.

Recebemos com estranhamento as notícias de que houve ingerência do FBI e do Departamento de Justiça do governo dos EUA com os procuradores da Lava-Jato. Sabemos que é inaceitável que governos estrangeiros atuem sobre processos judiciais locais que agridem a soberania e escondem outras motivações políticas e econômicas.

Entendemos que o Estado de Direito, no Brasil ou em qualquer outro país, corre sérios riscos quando não há respeito ao devido processo legal, que garante a todos os cidadãos o direito a um processo justo e imparcial. Entendemos, ainda, que a Corte possui um papel essencial na salvaguarda das instituições e da democracia brasileira. Assim, pedimos respeitosamente aos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal que não se furtem à sua responsabilidade histórica, e atuem na plenitude de suas funções para reparar as injustiças cometidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lista de apoio ao manifesto

“Aprender Juntos” Voneinander lernen e.V. Alemanha

“Emigrados Sin Fronteras”, Asociación Sin Animo de Lucro, España

Adelina Escandell. Senadora por ERC-Sobiranistes, Catalunya

Adolfo Aguirre, Secretario de Relaciones Internacionales de la CTA Autónoma y Coordinador de la CNTI de Argentina

Adolfo Pérez Esquivel, ativista de direitos humanos, Argentina

Aida Garcia Naranjo MORALES, Partido Socialista, Peru

Ainur Kurmanov, Co-Presidente do Movimento Socialista do Cazaquistão

Aldo Marchetti, docente di sociologia, del lavoro alle Università di Milano e Brescia

Alejandra Placencia Concejala Ñuñoa, RM, Chile

Alejandro Forero Cuéllar, Profesor del Departamento de Derecho Penal y Criminologia, Universidad de Barcelona.

Alejandro Javier Rusconi, Secretario de Relaciones Internacionales del Movimiento Evita

Alessandro LucchiniI, Secretário-geral adjunto do Partido Comunista da Suíça e Vereador do parlamento municipal da cidade de Bellinzona (Suíça)

Alex Zanotelli, Padre, Napoles, Italia

Alfred Mofokeng, South Africa

Ali Ahmed Belkhadr, President of the General Federation of Yemeni Trade Unions

Alicia Lira Presidenta Agrupación de Familiares de Ejecutados Políticos, Chile

Amalia Pereira Campos, Vicepresidenta, Chile

Amaro Labra Diputado, Chile

Ana Miranda, Portavoz do BNG en Europa

Ana Pontón, Portavoz Nacional do BNG

Anders Soerensen, editor in chief Arbejderen, Denmark

André Chassaigne, Presidente da Bancada de Deputados da Esquerda Democrática e Republicana, França

Andrea Palacios Riquelme, encargada de la mesa del sector público, Chile

Andrej Hunko, membro do Bundestag (Parlamento) alemão e vice-presidente do grupo parlamentar DIE LINKE no Bundestag – Alemanha

Angela Di Scala, Italy

Angela Hidding, Grupo de solidariedade com os sindicatos brasileiros de Mannheim / Ludwigshafen, Alemanha

Antonino Quaranta, Presidente della Cooperativa Impresa Sociale “Della Terra contadinanza necessaria” ETS, Italia;

António Avelãs Nunes – Professor Catedrático aposentado da Universidade de Coimbra, Portugal

António Avelãs Nunes – Professor Catedrático Jubilado da Universidade de Coimbra

Antonio Bonfatti, Partido Socialista de Argentina

António Filipe – Deputado do Partido Comunista Português, Vice-Presidente da Assembleia da Republica Portuguesa

António Filipe – Deputado do Partido Comunista Português, Vice-Presidente da Assembleia da República Portuguesa

Antonio Lupo, médico, Itália

Antonio Vermigli, giornalista, direttore della rivista IN DIALOGO QUARRATA (PT) Italia

Ariel Ramos Concejal Macul, RM, Chile

Aymara Salamanca Consejera Nacional de la CUT, Chile

Ayuba Wabba, President Nigeria Labourt Congress – NLC and President of ITUC

Baltasar Garzón – jurista espanhol, foi Magistrado-Juiz da Central de Instrução do tribunal penal de máxima instância na Espanha, a Audiência Nacional.

Bárbara Figueroa Presidenta Central Unitaria de Trabajadores de Chile – CUT

Beatriz Bissio, Profesora Universitaria (UFRJ), Brasil

Benjamín Heisecke Duarte, Partido de la Participación Ciudadana, Paraguay

Bernd Riexinger, presidente do Die Linke (Alemanha)

Bertone Maria pensionata ITALIA

Bheki Ntshalintshali – Congress of South African Trade Unions (General Secretary) – South Africa

Boaventura de Sousa Santos – sociólogo, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Bogdan Iuliu HOSSU, Presedinte CNS “Cartel ALFA”

Boris Barrera Diputado, Chile

Bosse Johansson

Camila Donato Concejala Macul, RM, Chile

Camila Vallejo Diputada, Chile

Camilo Sánchez Sociólogo, Presidente de las Juventudes Comunistas de Chile

Capítulo Cubano y los Movimientos Sociales

Carlos Enrique Mancilla García, Secretario General – Confederación de Unidad Sindical de Guatemala CUSG

Carlos Insunza Consejero Nacional de la CUT, Vicepresidente ANEF

Carlos L. Sánchez, Secretario General de la Alianza por la Democracia (APD) y Diputado al Parlamento Centroamericano (PARLACEN) por la República Dominicana 2020-2024.

Carlos Rozanski, ex juez de Cámara Federal. Argentina.

Carmen Hertz Diputada, Chile

Cathy Feingold, Vice Presidente da CSI

Cecilia Díaz, Frères des Hommes, ONG de desenvolvimento e solidaridade, Bélgica

César Bunster Concejal Puente Alto, RM, Chile

Chadacki Kipulu, médico, República Democrática do Congo

Chantal Mouffe, University of Westminster, Inglaterra

Charlotte Casey, San Jose CA, USA

Christina S. Mfanga, SECRETARY GENERAL- TANZANIA SOCIALIST FORUM

Cícero Pereira da Silva, Secretario de Política Social de la CSA

Clark Pratt, Municipal Council Member, Odsherred, Denmark

Claudia Fanti – Italia

Claudia Pascual Ministra de la Mujer y la Equidad de Género, durante el segundo período de gobierno de la Presidenta Michelle Bachelet

Claudio De Negri, Encargado Relaciones Internacionales, Partido Comunista de Chile

Claudio Lozano, economista y ex Diputado Nacional de Argentina

Claus Westergreen, chairman tradeunion 3F BJMF (constructionsworkers etc) Copenhagen

Constanza Gabriela Román Vicepresidenta Mesa Interina Federación de Estudiantes de la Universidad Austral de Chile, Valdivia

Costas Douzinas, Professor of law, Birkbeck School of Law, director of the Birkbeck Institute for the Humanities at Birkbeck, University of London

Cristian Weibel Concejal Recoleta, RM, Chile

Cristina Meneses Albizu-Campos, Vice Presidenta, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

Damian Loreti – Es abogado por la Universidad de Buenos Aires y doctor en Ciencias de la Información por la Universidad Complutense de Madrid; profesor titular de la Cátedra Libre UNESCO-Libertad de Expresión de la Facultad de Periodismo y Comunicación Social de la Universidad Nacional de La Plata.

Daniel CATALANO, Secretario Adjunto – CTA de los Trabajadores Argentina

Daniel Jadue Alcalde Comuna de Recoleta RM, Chile

Daniel Núñez Diputado, Chile

Dave Gould, ASLEF Head of Policy and Communications, London.

David Abdulah, Political Leader Movement for Social Justice, Trinidad and Tobago

David Acuña Millahuelque, subsecretario, Chile

Davide Rossi, Professor e Diretor do Instituto de História e Filosofia do Pensamento Contemporâneo (ISPEC), Suíça

Diether Dehm, member of parliament for DIE LINKE/THE LEFT in Germany

Duarte Correa Piñeiro. Secretário de Relações Internacionais da União do Povo Galego

Edgardo Aníbal LLANO, Secretario Adjunto – CTA de los Trabajadores Argentina

Edoardo Cappelletti, Jurista e Vereador do parlamento municipal da cidade de Lugano (Suíça)

Eduardo Contreras Abogado de Derechos Humanos, Chile

Elena Hileg Iannuzzi, attivista, Italia.

Elena Salazar Concejala Independencia, RM, Chile

Elizabeth Jiménez Concejala Pedro Aguirre Cerda, RM, Chile

Emilio Camacho – jurista paraguayo, doctor en derecho Univ. Complutense de Madrid, Ex Senador Nacional, Juez Ad Hoc de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Actualmente Asesor Jurídico en la Honorable Cámara de Senadores.

Enrique Jaca, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

Eric campos bonta, vicepresidente de comunicación, Chile

Erick Campos Dirigente Nacional CUT, Presidente Sindicato 1 Metro, Chile

Esteban Silva Cuadra, Movimiento del Socialismo Allendista, Chile

Esther Latorre Larrodé, Espanha

Esther Mofokeng, South Africa

Fabián Caballero Vergara, vicepresidente de educación, Chile

Fabiana Rousseaux – Directora de la Asociación Civil Territorios Clinicos de la Memoria, Argentina

Fabien GAY, sénateur de Seine St Denis, France

Fabien ROUSSEL, Député du Nord, scerétaire nationale du PCF

Faissal Aoussar : Activiste Amazigh et militant des droits de l’homme, Alhoceima, Marrocos.

Fatima Rallo Gutiérrez, Cospp, Paraguay

Felipe Zavala Concejal Estación Central, RM, Chile

Fernando Manzur Concejal Recoleta, RM, Chile

Frances O’Grady, General Secretary, Trades Union Congress, Great Britain

Francis WURTZ, Député au Parlement Européen 1979 à 2009, Ancien Président du groupe de la Gauche Unitaire Européenne, de la Gauche Vert Nordique

Francisca Rodríguez Presidenta Asociación Nacional de Mujeres Rurales ANAMURI, Chile

Francisco Sierra Caballero, Catedrático de Teoría de la Comunicación de la Universidad de Sevilla y Presidente de ULEPICC – Unión Latina de Economía Política de la Información, la Comunicación y la Cultura (ULEPICC-Federação).

Franck Georges Wilbert, Coordonnateur de l’UNNOEH de la République d’Haïti

Freda Oosthuysen – Congress of South African Trade Unions (National Treasurer) – South Africa

Gabriella Campregher, Associazione di Volontariato Internazionale Tremembè Onlus Trento – ITALIA

Gerardo Lugo Segarra, Presidente, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

Gerardo Pisarello – político y jurista hispanoargentino, doctor en Derecho y profesor titular de Derecho Constitucional de la Universidad de Barcelona. Actualmente Diputado espanhol.

Gezim Kalaja, President of BSPSH Albania

Gianni Novelli per il Cipax (Centro interconfessionale per la pace di Roma, Italia)

Giovanni Russo Spena, ex-senatore (Italia)

Giuliano Granato, membro del Coordinamento Nazionale di Potere al Popolo, Italia

Gloria Rodríguez Concejala Pedro Aguirre Cerda, RM, Chile

Gonzalo Lizama Concejal Pudahuel, RM, Chile

Grace Arcos Concejala Cerrillos, RM, Chile

Graeme Morris, MP, Easington County Durham

Grahame Morris MP, Representing Easington County Durham.

Gregory Duff Morton, Bard College, USA

Grygorii Osovyi, President of Federation of Trade Unions of Ukraine

Guillermo Salinas Vargas, Vicepresidente de organización, Chile

Guillermo Teillier Presidente Partido Comunista de Chile. Diputado

Gustavo Arias Concejal San Joaquín, RM, Chile

Gyula Thurmer, President Hungarian Workers Party

Harold Correa – Magister Universidad del País Vasco, España. Fundador Estudio Jurídico Correa Asociados, Santiago de Chile Actualmente ejerce como Abogado y consultor internacional.

Hassan Yussuff, President, Canadian Labour Congress, Canada

Héctor Sánchez. Secretario General de Comunistes de Catalunya

Heike Hänsel, membro do Bundestag (Parlamento) alemão e vice-presidenta do grupo parlamentar DIE LINKE – Alemanha

Hugo Godoy, Secretario General de la Asociación Trabajadores del Estado de Argentina

Hugo Gutiérrez Diputado, Chile

Hugo Guzmán Periodista. Director del periódico El Siglo, Chile

Hugo Yasky, Secretario General – CTA de los Trabajadores Argentina

Ignacio Alejandro Escobar Presidente Mesa Interina Federación de Estudiantes Universidad Austral de Chile, Valdivia

Ilda Figueiredo – Presidente da Direção do Conselho Português para a Paz e Cooperação

Iñaki Rivera Beiras – (Prof. de Criminologia y Derecho Penal de la Universidad de Barcelona y Diretor del Observatório del Sistema Penal y Derechos Humanos de la UB)

Iraci Hassler Concejala Santiago, RM, Chile

Irene Clausen, teacher and postal worker, organizer og Palestine-solidarity

Isabel Gómez Vicepresidenta de la Sociedad de Escritores de Chile, poeta

Ishkra Wladimir Calderón Concejal Renca, RM, Chile

Isidoro Moreno Navarro, Catedrático emérito de Antropología Social, Universidad de Sevilla, Andalucía, Estado español.

Jabulane Motaung, Accounting, South African.

Jacobo Ramos, Presidente de la Confederación Nacional de Trabajadores Dominicanos – Reública Dominicana

Jacques Boivin, Educador, (França)

Jaime Gajardo Vicepresidente Colegio de Profesores de Chile

Jamal Ajbara, Democratic Way Party, Marrocos.

James Counts Early, Institute for Policy Studies Board, Former Assistant Secretary Education and Public Service Smithsonian Institution, Washington, DC., USA

Jamshid Ahmadi, Assistant General Secretary, Committee for the Defence of Iranian People’s Rights (CODIR), Irã

Javier Moreno, Profesor en la Facultad de Comunicación en la Universidad Carlos III, Madrid

Javier Vicente Tejada, USO Espanha

Jeanette Jara Ex Subsecretaria Previsión Social, Chile

Jeffrey Frank, National Cordinator Friends of the MST

Jehad Yousef Médico pediatra Diputado del consejo nacional palestino Palestina

Jeremy Corbyn, MP for Islington North, London

Joachim Wahl, cientista, Alemanha

Joan Josep Nuet. Diputado en el Congreso por ERC-Sobiranistes, Catalunya

Jodie Evans, co funder CODEPINK, Estados Unidos

Joergen Petersen, chairman of Danish Communist Party (KP)

John Bellamy Foster, Professor, Sociology, University of Oregon

John Mage, Esq.Attorney-at-law, Member of the Bar of the State of New York

Jordania Ureña Lora, Secretaria de Política Sindical y Educación de la CSA

Jorge Ceriani, Resp. Commissione Internazionale, PRC-SE (Roma, Italia)

Jorge Coulón Músico, Director Grupo Inti-Illimani, Chile

Jorge Drkos, Frente Transversal Argentina, Argentina

José A. Bayardi Lozano, Ex Diputado Nacional, ex Ministro de Defensa Nacional y ex Ministro de Trabajo y Seguridad Social, URUGUAY

José Cademártori Ex Ministro de Economía del gobierno de Salvador Allende

José Castillo Morales, Secretario General, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

José Manuel Díaz, vicepresidente de gestión y finanzas, Chile

Jose Maria Álvarez, Secretario General de UGT de España

José Rivera Rivera, Portavoz Frente Socialista de Puerto Ric

Juan Bustamante Concejal La Pintana, RM, Chile

Juan Carlos Burillo García, Presidente del Comité de Solidaridad Internacionalista, Zaragoza, Aragón. España.

Juan Carlos Concha Ex Ministro de Salud del gobierno de Salvador Allende

Juan Carlos Monedero- politólogo e escritor espanhol, professor de Ciência Política na Universidade Complutense de Madrid.

Juan Castillo, Secretario General, Partido Comunista Uruguay

Juan Moreno Gamboa, encargado de la. Secretaria del comercio, Chile

Judith Rodríguez Concejala Cerro Navia, RM, Chile

Judith Valencia Maestra Escuela Robinsoniana/FFM. Venezuela.

Julia Requena Castillo, vicepresidenta de la mujer, Chile

Julio Fuentes, Presidente de la CLATE

Karen PALMA tapia, encargada de secretaría de la salud, Chile

Karol Cariola Diputada, Chile

Kasongo Ilunga, Point Focal du Mouvement Citoyen Biso Peuple, République Démocratique du Congo

Kassahun Follo, President – Confederation of Ethiopian Trade Unions (CETU)

Kathrin Vogler, Member of the German Bundestag

Kemy Oyarzún Académica Universidad de Chile

Kevin Courtney, National Education Union, England

Khmais Bouguerra, Professor, Tunisia

Kol Nikollaj, President of Confederation of Trade Unions of Albania – KSSH

Laura Sofía Stella Pezoa Presidenta Federación de Estudiantes de la Universidad Diego Portales, Chile

Laurence COHEN, sénatrice du Val de Marne

Laurent Berger, Secretario general de la CFDT (Francia)

Lautaro Carmona Secretario General Partido Comunista de Chile

Leire Azkargorta, país Basco

Len McCluskey, General Secretary, Unite Kingdon

León Lev, Frente Amplio, Uruguay

Leonel Falcon Guerra, PARTIDO HUMANISTA PERUANO, Peru

Leticia Quagliaro, Presidente Unidad Popular de Argentina

Lorena Pizarro Presidenta Agrupación Familiares Detenidos Desaparecidos, Chile

Louisa Thipe – Congress of South African Trade Unions (2nd Deputy President)- South Africa

Luca Frei, Secretário-geral do Juventude Comunista Suíça

Lucio Gentili, Forum Italiano dei Movimenti per l’Acqua, Italia

Luigi Ferrajoli, Prof. Emérito Universitàt degli estudi Roma Tre.

Luis Díaz Concejal Quinta Normal, RM, Chile

Luis González Concejal Recoleta, RM, Chile

l’Union Nationale des Travailleurs du Mali UNTM

Lydia SAMARBAKHSH, membre de l’exécutif national du PCF, responsable du secteur international.

M.Haniff PEERUN, President All Workers Federation, president Mauritius Labour Congress

Madalena Santos – Presidente da Associação Portuguesa de Juristas Democratas

Maggie Bowden, United Kingdon

Maite Mola – Primeira Vice-presidenta do Partido da Esquerda Europeia

Malaoui Rachid, le president de la CGATA Argélia

Mamadou Niang -Confédération Générale des Travailleurs de Mauritanie (CGTM)

Manuel Ahumada Presidente Confederación Trabajadores del Cobre CTC, Chile

Manuel Romero Fuenzalida, subsecretario, Chile

Manuela Gutiérrez Vocera Coordinadora Nacional de Estudiantes Secundarios, Chile

Marc Leeman, President of ACV-CSC Belgium

Marcela Abedrapo Concejala La Florida, RM, Chile

Marco Consolo, Resp. Area Esteri e Pace, Partito della Rifondazione Comunista- Sinistra Europea (Italia)

Marcos Barraza Ministro de Desarrollo Social en el segundo período de gobierno Presidenta Bachelet

Margarita Isabel Urra Concejala El Bosque, RM, Chile

Maria Cristina Mocellin, ALERTANYC, EUA

Maria Joaquina Veiga de Almeida, Secretária Geral da UNTC-CS Cabo Verde

Maria José Fariñas Dulce – Doutora em Direito pela Universidade Complutense de Madri. Catedrática de Filosofia do direito pela Universidade Carlos III de Madri.

María Josefa Guzmán Secretaria General de la Federación de Estudiantes de Temuco., Chile

Maria N. D´Amico, presidente Associazione Shishu, Italia

Mariano Ciafardini partido Solidario Argentina

Marina Jakobsen, Ph.d. Teacher, Denmark

Marisela Santibáñez Diputada

Marisol Torres Pérez, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

Massimiliano AY, Secretário-geral do Partido Comunista da Suíça e membro do parlamento da República e Cantão de Ticino, Suíça

Maurizio Acerbo, Segretario Nazionale, Partito della Rifondazione Comunista- Sinistra Europea (Italia)

Mauro Castagnaro – Italia

Max Conteh, Secretary-General – Sierra Leone Labour Congress

Max Pardo Concejal San Ramón, RM, Chile

Messina Maurizio, Segreteria Fed. PRC-SE, Roma (Italia)

Michele O’Neil, President, Australian Council of Trade Unions (ACTU), Australia

Mick Whelan, General Secretary, Aslef

Mike Shingange – Congress of South African Trade Unions (1st Deputy President) – South Africa

Mikhail Shmakov, President – Federation of Independent Trade Unions of Russia (FNPR)

Mireya Baltra Ex Ministra del Trabajo del gobierno de Salvador Allende

Mitxel Lakuntza, Secretario General de ELA, País Vasco

Montse Prado, deputada do BNG no Parlamento da Galiza

Nabil Boukili, Membro do Parlamento Nacional, PTB, Bélgica

Natalia Cuevas Concejala Recoleta, RM, Chile

Néstor Rego, deputado do BNG no Congreso

Nicolás Hurtado Concejal La Florida, RM, Chile

Nidia Díaz, Diputada Propietaria y Coordinadora del Grupo Parlamentario del Frente Farabundo Martí para la Liberación Nacional de El Salvador.

Nolberto Díaz Sánchez, secretario gral, Chile

Olalla Rodil, deputada do BNG no Parlamento da Galiza

Ole Nors Nielsen, vicechair tradeunion 3F Transport Aalborg, member of conferation 3F board, Denmark

Onofre Rojas, Ex presidente Federacipn de Estudiantes Dominicanos, Ex Secretario de Estado para la Reforma del Estado en R.D., Ex Secretario de Estado Ordenador Nacional Fonds Europeos al Desarrollo, Republica Dominicana.

Oriana Zorrilla Presidenta Colegio Periodistas Región Metropolitana, Chile

Oscar Guardiola-Rivera Professor of International law and international affairs at Birkbeck School of Law, University of London

Osvaldo Zúñiga Encargado Asuntos Campesinos y Pueblos Originarios de la CUT. Presidente Confederación Nac Sindical Campesina Ranquil, Chile

Pablo Pereyra, Partido Comunista Congreso Extraordinario – PCCE, Argentina

Paola Pabón, Prefecta de Pichincha y Vicepresidenta de Compromiso Social por la Revolución Ciudadana

Paolo Ferrero, Vice Presidente del Partito della Sinistra Europea

Patrick LE HYARIC, Directeur de L’Humanité, Député au Parlement Européen 2009 à 2019

Patrik Köbele, presidente do Partido Comunista Alemão

Paulo Ríos, Secretario Xeral de Galiza Nova e deputado do BNG no Parlamento da Galiza

Paulo Ríos, Secretário-Geral de Galiza Nova e deputado do Bloco Nacionalista Galego no Parlamento da Galiza

Pertti Simula, psychoanalyst, Finland

Peter Rosset, PhD, El Colegio de la Frontera Sur (ECOSUR), México

Philippe Djoula, Secretaire General – COSYGA Gabon

Pierre LAURENT, vice-président du Sénat, France

Pietro Morace, Architetto, Membro del Coordinamento per la Democrazia Costituzionale, Milano, Italia

Rafael Chong Flores, abogado en la Ciudad de México.

Rafael Freire Neto, Secretario General de la CSA

Raoul Hedebouw, Membro do Parlamento Nacional, PTB, Bélgica

Raul Llarull, FMLN, El Salvador

Raúl Zurita Premio Nacional de Literatura. Poeta, Chile

Reiner Hoffmann, President Deutscher Gewerkschaftsbund I German Confederation of Trade Unions DGB

René Ortiz Muñiz, Partido político Morena, México

Ricardo Gracia, Ingeniero Agrícola, Zaragoza (España)

Ricardo Peidro, Secretario General de la CTA Autónoma de Argentina

Richard Trumka, Presidente da AFL-CIO dos EUA

Rigo Diaz, FMNL, El Salvador

Rikio Kozu, President – JTUC-RENGO JapanRoberto Baradel, Secretario de Relaciones Internacionales – CTA de los Trabajadores Argentina

Rodrigo A. Álvarez Galindez, Responsable de RRII del partido Colombia Humana-Unión Patriotica

Rodrigo Oyarzun, Subsecretario, Chile

Roger McKenzie, Assistant General Secretary (Organising and Recruitment), London

Rolando Alfonso Torres Prieto, Secretario General – Central Autónoma de Trabajadores del Perú

Rosa Cañadell Pascual, professora, Articulista, Cataluña

Rosa María Cabrera Lotfe, Partido de la Revolución Democrática, México

Rosa Meneses Albizu-Campos, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

Rosa Rinaldi, Segreteria Nazionale, Partito della Rifondazione Comunista- Sinistra Europea (Italia)

Roxanne Dunbar-Ortiz, historian and author, USA

Ruben Cela Díaz. Presidente da Fundação Galiza Sempre e membro da Executiva Nacional do Bloco Nacionalista Galego

Runa Evensen, presidenta do Partido Comunista da Noruega

Samuel Iembo, membro da Direção do Partido Comunista da Suíça

Sandra Pereira – Deputada do Partido Comunista Português no Parlamento Europeu, Vice-Presidente da Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana

Santiago Gomes Agencia Paco Urondo, Argentina

Sephanie Hennette-Vauchez, Professor of Public Law at Université Paris Nanterre, director of CREDOF (Centre de recherches sur les droits fondamentaux), member of the Institut universitaire de France.

Sevim Dagdelen, Member of Parliament, DIE LINKE, Germany

Sharan Burrow, Secretária Geral da CSI

Simone Romeo, Pedagogista e Doutorando em “ Educação na sociedade contemporânea”, Suíça

Solly Phetoe – Congress of South African Trade Unions ( Deputy General Secretary) – South Africa

Solong Senohe, Red Cross Building, Lesotho

Sonia Mabunda-Kaziboni – Congress of South African Trade Unions (International Secretary) – South Africa

Stefano Galieni, Resp. Immigrazione e movimenti, Partito della Rifondazione Comunista- Sinistra Europea (Italia)

Steffen Bruun Hjøllund, senior medical doctor, Denmark

Steven De Vuyst, Membro do Parlamento Nacional, PTB, Bélgica

Susanna Camusso, Responsável pela Política Européia e Internacional da CGIL Itália

Sven Tarp, professor at Aarhus University; Extraordinary Professor, Stellenbosch University, South Africa

Svend Haakon Jacobsen International Secretary of the Communist Party of Norway

Sven-Erik Simonsen, International Department Danish Communist Party Hillerødgade, Copenhagen

Tamara Muñoz Valenzuela, Vicepresidenta de RRII, Chile

Thierry BODSON, Président ABVV-FGTB Bélgica

Thorvaldur Thorvaldsson,Carpenter and chairman of The People’S Front of Iceland

Tirso Saenz, Professor/ pesquisador aposentado Dr./ Sc, Cuba

UNAI SORDO, Secretario General – CCOO Espanha

Valter Sanches, Secretário Geral da IndustriAll

Vanilson Gonçalves Vanilson, estudante de curso relações internacionais e diplomacia, Cabo Verde

Victor Baez, Secretário Geral Adjunto da CSI

Victor De Gennaro, fundador de la CTA Autónoma y dirigente de Unidad Popular de Argentina

Ville-Veikko Hirvelä, Chair of the New Wind Association, Finland

Villo Sigurdsson, previous mayor in Copenhagen.

Vito Meloni, Segreteria Nazionale, Partito della Rifondazione Comunista- Sinistra Europea (Italia)

Vladimir Kapuralin – Presidente do Partido Socialista dos Trabalhadores da Croácia

Waldo Salomon Rodriguez, presidente Grupo Salvador Allende en Dinamarca.

Wil van der Klift,nternational Secretary, Communist Party of the Netherlands

Wilfredo Pérez Bianco, Venezuela

Wilma Crespo, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

Yannis Panagopoulos, President – GREEK GENERAL CONFEDERATION OF LABOUR

Yun Shan Professor, Centre for Lexicographical Studies, Guangdong University, People’s Republic of China

Zanele Mathebula – Congress of South African Trade Unions (Deputy International Secretary) – South Africa

Zingiswa Losi – Congress of South African Trade Unions (President) – South Africa

Rafael Correa, ex Presidente Ecuador

Ernesto Samper, ex Pdte Colombia

Fernando Lugo, ex Pdte Paraguay

Andrés Araúz, candidato presidencial Ecuador

Carlos Sotelo, México

Mónica Xavier, Uruguay

Esperanza Martínez, Paraguay

Fernando Haddad, Brasil

Gabriela Rivadeneira, Ecuador

Daniel Martínez, Uruguay

Celso Amorin, Brasil

Alejandro Navarro, Chile

Jorge Taiana, Argentina

Ricardo Patiño, Ecuador

Mario Delgado, México

Clara Lopez, Colombia

Beatriz Paredes, México

Aída García Naranjo, Perú

Marco Enríquez-Ominami, Chile

Camilo Lagos, Chile

Hugo Martínez, El Salvador

María José Pizarro, Colombia

Lista de países com apoiadores do manifesto

África do Sul
Albania
Alemanha
Argélia
Argentina
Bélgica
Cabo Verde
Canada
Cazaquistão
Chile
China
Colômbia
Croácia
Cuba
Dinamarca
El Salvador
Espanha
Estados Unidos
Finlândia
França
Gabão
Haiti
Holanda
Inglaterra
Irã
Italia
Lesoto
Marrocos
México
Nigéria
Noruega
Palestina
Paraguai
Peru
Porto Rico
Portugal
República Democrática do Congo
República Dominicana
Serra Leoa
Suiça
Tanzânia
Trinidad e Tobago
Tunisia
Ucrânia
Uruguai
Venezuela