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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

30
Out23

TVGGN: Juristas passam a limpo a Lava Jato

Talis Andrade

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Canal irá retransmitir o Balanço Crítico da Lava Jato, que reúne Lênio Streck, Pierpaolo Bottini e Jacinto Coutinho; saiba como assistir

08
Set23

Mais uma sentença de morte tardia da Lava Jato

Talis Andrade
 
 
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por Jeferson Miola

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A Lava Jato vem sofrendo mortes sucessivas desde que em junho de 2019 vieram a público os diálogos da gangue de Curitiba no aplicativo Telegram.

A decisão do ministro do STF Dias Toffoli [6/9] é mais uma sentença de morte da Lava Jato. Como as antecedentes, também mais uma sentença tardia de morte.

A rigor, no entanto, Toffoli não apresenta absolutamente nenhuma novidade em relação aos abusos e ilegalidades da Lava Jato que se denunciava desde, pelo menos, o ano de 2015 e que, se o STF de Toffoli’s da vida não tivesse sucumbido à tentação fascista-antipestista, teria esmagado na origem o ovo da serpente que ele citou na decisão.

O acordo clandestino da Lava Jato com o Departamento de Justiça dos EUA, por exemplo, foi denunciado no extinto portal da Carta Maior ainda em 23 de dezembro de 2016. O STF sabia disso.

Na Suprema Corte, antes – durante a onda lavajatista no judiciário, na mídia e na sociedade – Toffoli se posicionou contra inúmeras apelações da defesa do presidente Lula que, nesta sua última decisão, na prática ele voltou atrás – porém, com oito anos de atraso, e depois da brutal devastação acontecida no país.

Finalmente agora Toffoli tornou “nulas todas e quaisquer provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B utilizadas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato”.

Porém, a nulidade que ele hoje reconhece poderia ter sido reconhecida por ele pelo menos em janeiro de 2018, quando a defesa do presidente Lula requereu ao STF o acesso aos sistemas Drousys e My Web Day B para exercer o direito de defesa.

Naquela ocasião, contudo, o STF – com a complacência de Toffoli – foi conivente com a mentira da gangue de Curitiba, que alegou falso “extravio” das senhas dos sistemas para impedir o acesso da defesa do Lula à prova falsa pela qual a Lava Jato operava a condenação farsesca daquele que venceria com tranquilidade a eleição presidencial de 2018.

Portanto, a decisão do Toffoli não tem nada de heróica.

E não pode apagar a memória sobre o papel nefasto que ele desempenhou neste ciclo trágico da história do país – da traição no impeachment fraudulento da presidente Dilma à colaboração decisiva para a tutela militar e o ascenso fascista, cujo saldo é dramaticamente terrível para o povo brasileiro.

Não faltou crueldade, inumanidade e perversão a Toffoli, como bem testemunha a provação que ele impôs a Lula nas perdas dolorosas do irmão Vavá e do netinho Arthur.

Toffoli não é um herói. Ele é apenas o Toffoli, o navegador sempre a favor da maré. Uma gosma, portanto.

Como disse o jornalista Mauro Lopes, “caiu o pano”: “Toffoli serviu a Lula em seu primeiro e segundo mandatos, até ser indicado ao STF; no STF serviu à Lava Jato, aos militares e a Bolsonaro; agora volta a prestar reverência a Lula. Alguém duvida que ele será prestador de serviço no próximo giro da roda do poder?”.

Em entrevista a Kennedy Alencar [13/6/2019] na masmorra de Curitiba, com a certeza própria de inocentes, Lula sentenciou, que

“o país finalmente vai conhecer a verdade. Eu sempre disse que o Moro é mentiroso, é mentiroso. Eu disse no primeiro depoimento que fiz, está gravado, que ele estava condenado a me condenar.

O Dallagnol é tão mentiroso, que depois de ficar uma hora e meia na televisão mostrando um PowerPoint, ele consegue dizer para a sociedade: ‘Não me peçam provas, só tenho convicções’. Ele deveria ter sido preso ali”.

É muito estranho, por isso tudo, Toffoli só saber hoje [!] tudo aquilo que já se denunciava desde o início da Lava Jato – quando o ovo da serpente citado por ele ainda não tinha espocado.

Esta nova decisão do STF chega, portanto, com pelo menos oito anos de atraso. Toffoli se mostraria corajoso e honesto se, além de decidir como decidiu, também tivesse pedido desculpas a Lula e ao povo brasileiro.

É improvável, contudo, que ele faça autocrítica. Mas isso, no entanto, não diminui em nada o impacto ruinoso que a decisão proferida significará para Moro, Dallagnol & comparsas.

Ganham, com mais esta decisão mesmo tardia do STF, a justiça e a democracia brasileira. E perdem com ela os procuradores, delegados, desembargadores, ministros de tribunais superiores, políticos, empresários, mídia & associados do escândalo mundialmente considerado o maior esquema de corrupção judicial da história.

Vale lembrar: a Lava Jato é um acontecimento de significado histórico equivalente ao famoso caso Dreyfus, fonte central dos estudos da historiadora Hannah Arendt sobre as origens do fascismo e do nazismo.

Por esta razão, enterrar em definitivo a Lava Jato é uma medida vital para a democracia. Mesmo que realizada tardiamente, mas desde, porém, que a tempo de impedir sua ressurreição. Uma justiça de transição seria o melhor remédio.

09
Mai23

Relatórios de viagem de Moro mostram que FBI ficou 'à disposição' da 'lava jato'

Talis Andrade

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Moro teve encontros com membros do FBI e da CIA em março de 2019, nos EUA

 

MÃO AMIGA

 

ConJur - Relatórios oficiais de viagens feitas aos Estados Unidos por Sergio Moro quando era ministro da Justiça confirmam que o Federal Bureau of Investigation (FBI), uma espécie de Polícia Federal daquele país, ficou "à disposição" de operadores da finada "lava jato".

De acordo com os documentos, obtidos via Lei de Acesso à Informação e divulgados pela Agência Sportlight de Jornalismo, Moro esteve em Washington entre 17 e 20 de março de 2019 como integrante da comitiva da visita presidencial de Jair Bolsonaro aos EUA. A agenda do então ministro da Justiça — hoje ele é senador (União Brasil-PR) — era de "reuniões e encontros com autoridades governamentais dos Estados Unidos".

Em 18 de março, Moro teve dois encontros com membros do FBI e um com uma representante da Central Intelligence Agency (CIA). Segundo o relatório do ministro, ao meio-dia, o FBI, por meio da "chefe de operações internacionais", Rhouda Fegali, ofereceu um almoço para Moro. Conforme o documento, "o almoço teve por objeto o agradecimento pelos trabalhos já realizados e troca de impressões para atividades futuras".

Às 17h do mesmo dia, Moro se reuniu com o diretor do FBI, Christopher Wray. O encontro foi descrito da seguinte forma pelo ministro: "A Diretora do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) agradeceu o FBI os trabalhos levados a cabo para a operação Lava Jato, ressaltando a importância da iniciativa de terem destacado uma equipe para ficar à disposição do Brasil para os trabalhos, momento em que os norte-americanos expressaram a relevância da operação para o Brasil e para vários países da América Latina".

Outro lado

A Agência Sportlight de Jornalismo enviou pedido de posicionamento ao senador Sergio Moro e ao FBI, mas não obteve resposta.

A Embaixada dos Estados Unidos em Brasília afirmou que os agentes do país não têm autorização para atuar no Brasil.

"Os representantes dos EUA de aplicação da lei não têm mandato ou jurisdição para conduzir operações em território brasileiro. Nossa coordenação com as autoridades brasileiras é conduzida por meio de canais legais bilaterais estabelecidos e aprovados pelo Ministério da Justiça. Também ressaltamos que temos uma série de acordos de cooperação técnica relacionados ao combate ao crime transnacional, e as agências de aplicação da lei norte-americanas têm uma longa história de colaboração com as autoridades federais e estaduais brasileiras em uma gama de temas investigativos, que beneficiam e protegem os públicos brasileiro e norte-americano."

'Ajuda' espontânea

Além disso, conforme a revista eletrônica Consultor Jurídico já vem noticiando desde 2018, a autodenominada força-tarefa atuou de forma próxima do FBI em muitas etapas das investigações, pedindo auxílio técnico sem passar pelos canais formais e compartilhando mais com os norte-americanos sobre o andamento dos processos do que com as autoridades brasileiras.

Talvez o principal exemplo dessa proximidade seja o da norte-americana Leslie R. Backschies, designada em 2014 para ajudar nas investigações brasileiras. A história foi contada pela Agência Pública, em uma reportagem da série da "vaza jato". Leslie participou de palestras de procuradores do Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) e agentes do FBI a integrantes do Ministério Público Federal para ensinar o funcionamento do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA). 

Atualmente, Leslie comanda a Unidade de Corrupção Internacional do FBI, a mesma que inaugurou um escritório em Miami só para investigar casos de corrupção em países estratégicos na América do Sul. O foco da unidade é a própria especialidade de Leslie: a aplicação do FCPA. 

A "vaza jato" também mostrou que os procuradores tentavam driblar o governo brasileiro sempre que possível nos casos de "cooperação" com os Estados Unidos. Em 2015, por exemplo, procuradores ligados ao DoJ e ao FBI fizeram uma visita ao MPF brasileiro que não foi informada ao Ministério da Justiça, órgão responsável por intermediar a cooperação internacional. Também não passou pelos canais oficiais um pedido de ajuda feito ao FBI para "hackear" os sistemas da Odebrecht quando o material ainda estava na Suíça.

Os advogados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, não sabem dizer por que a "lava jato" quis ajudar o governo dos EUA. Eles ressaltam, contudo, que os norte-americanos destinaram R$ 2,5 bilhões para a constituição de uma fundação que teria a ingerência de membros do Ministério Público que, direta ou indiretamente, atuaram na aplicação do FCPA no Brasil.

O fundo foi alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal e, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, acabou sendo dividido entre o combate aos incêndios na Amazônia e programas estaduais de enfrentamento à Covid-19 no país.

22
Abr23

O tempo de rosnar já passou – problemas estruturais e conjunturais do Banco Central

Talis Andrade

 

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Humilhante subserviência de Juracy Magalhães beijando a mão de Eisenhower

 

por Paulo Nogueira Batista Jr. /VioMundo

Hoje quero pegar o Banco Central para Cristo. Bem sei que ele não é o único responsável por deficiências na área econômica do governo. Mas é talvez o principal, pelo menos em alguns períodos, como neste início do governo Lula.

Estou me referindo não propriamente à instituição Banco Central, que tem muitos méritos e conta com corpo técnico bem-preparado, mas a seu comando – o atual assim como anteriores.

Desde janeiro, tem havido muita reclamação no mercado financeiro e na mídia tradicional sobre os “ruídos” provocados pelo presidente Lula quando insiste em questionar o Banco Central (BC).

Mas o presidente tem razão em questionar, como já disse várias vezes. Grave, na verdade, é o “ruído” originado do próprio BC.

Poucos falam nisso. Refiro-me aos comunicados e às atas do Copom, o comitê de política monetária do BC (que corresponde à diretoria da instituição) e, em especial, aos repetidos alertas sobre “risco fiscal” e a suposta evolução problemática das contas públicas no Brasil.

 

Jogo de cartas marcadas

A preocupação com as contas públicas é válida. Nunca figurei entre aqueles economistas ultra heterodoxos que desprezam ou minimizam essa preocupação.

Porém, como se diz em inglês, not by the wildest stretch of the imagination (não pelo mais selvagem esforço de imaginação) se poderia apelar para a situação e as perspectivas fiscais do Brasil para manter os juros reais na lua, como tem feito o BC.

Sem falar que essas mesmas taxas de juro oneram pesadamente o custo da dívida e, portanto, as contas públicas, mas quase nunca são mencionadas quando se alardeia o “risco fiscal”.

Mas deixo a discussão dos números fiscais, que já examinei em outras ocasiões, para um próximo artigo. Vou tratar sobretudo da autoridade monetária.

Um ponto passa frequentemente despercebido. O BC insiste em manter os juros muito altos e as atuais metas de inflação ambiciosas e irrealistas, com um centro de 3% a partir de 2024 e um intervalo de 1,5 ponto percentual para cima e para baixo.

O argumento do BC e seus defensores no mercado financeiro é que as expectativas de inflação estariam “desancoradas”, vale dizer, superam ou tendem a superar as metas em vigor. Reduzir as taxas de juro ou elevar as metas de inflação, alega-se, “desancoraria” ainda mais as expectativas.

Essa visão tem muitas deficiências, entre elas uma visão incompleta de como se formam as expectativas de inflação, captadas nos levantamentos semanais do BC (pesquisa Focus) e em indicadores de mercado (por exemplo, as diferenças entre taxas de juro prefixadas e pós-fixadas, IPCA +).

Não se leva na devida conta que essas expectativas são influenciadas, de várias maneiras, pelo próprio BC.

O que temos, na realidade, há décadas, é um jogo de espelhos ou, pior, um jogo de cartas marcadas. O mercado financeiro, geralmente interessado em extrair juros altos do BC e do Tesouro, pressiona o BC a adotar uma visão exagerada dos riscos fiscais.

O BC, por sua vez, ao divulgar percepções alarmistas sobre as contas do governo, realimenta as expectativas de inflação do mercado. Os indicadores de mercado têm, por sua vez, além disso, um viés de sobrestimar a inflação esperada, uma vez que as taxas prefixadas embutem um prêmio de risco para a variabilidade da inflação.

 

Ligação umbilical entre BC e capital financeiro

O problema é estrutural e resulta da ligação umbilical, que existe há muito tempo, entre o BC e o capital financeiro. O BC agora é autônomo em relação ao poder político eleito, em razão da lei de autonomia aprovada no governo Bolsonaro.

Mas nunca foi e, pelo andar da carruagem, não será tão cedo autônomo em relação ao mercado.

A composição do atual comando da autoridade monetária dá continuidade a um problema mais fundo, de natureza institucional – a famosa captura do BC pelo capital financeiro. Já escrevi diversas vezes sobre isso, inclusive no meu livro mais recente, “O Brasil não caber no quintal de ninguém”.

Um livro publicado em 2023, “Os mandarins da economia”, de autoria de Adriano Codato da Universidade Federal do Paraná, trouxe informações detalhadas sobre essa captura. Por exemplo, dos 18 últimos presidentes, nada menos que 11 tinham origem no mercado financeiro.

E entre os 16 presidentes da instituição de 1985 e 2016, somente dois não ocuparam postos no mercado financeiro no período de cinco anos depois que deixaram o BC. A forma como são recrutados os presidentes e diretores do BC, observa Codato, é “uma demonstração de força do mercado financeiro no Brasil”.

É a célebre porta giratória entre BC e mercado, uma forma de cooptação de executivos e da própria autoridade monetária que solapa o interesse público. O sujeito deixa algum posto numa instituição financeira privada, passa algum tempo na diretoria do BC, valoriza o seu passe e volta para uma posição mais prestigiada no mercado.

Com uma condição, evidentemente: durante a sua passagem pelo BC, tem que dançar conforme a música, não pode ter ideias inconvenientes e nem pode, sobretudo, prejudicar os interesses centrais da oligarquia financeira que dá as cartas no mercado.

 

Breve interlúdio ad hominem

Dessa longa lista de presidentes oriundos da turma da bufunfa (ou turba da bufunfa, como prefere um leitor), um dos mais apagados é Ilan Goldfajn, por quem tenho especial predileção. Vale a pena dar uma olhada rápida nesta figura.

Se fosse possível encarnar em uma pessoa, uma só, as limitações atrozes da elite financeira do atraso, esse economista seria um forte candidato. Começo por aspectos exteriores do personagem.

O leitor ou leitora dirá: “Não importa a aparência, e sim o conteúdo das pessoas”. Engano, engano total. Já dizia Oscar Wilde: “Só os superficiais não julgam pelas aparências”. Veja a perspicácia do artista irlandês.

Enquanto um Marx, por exemplo, proclamava, solene, “se ‘aparência’ e ‘essência’ coincidissem, a ciência seria desnecessária”, Wilde nos deixou um paradoxo instigante e mais verdadeiro.

Bem, precisamente no caso do economista em tela, a aparência é reveladora. O sujeito é bufunfeiro já no nome, Goldfajn. Os romanos diziam que o nome é um presságio. Bingo. Trata-se, ademais, de um gordo, um gordo de proporções rotundas, de generosa papada.

Não há problema nisso, claro, há muitos gordos criativos e inteligentes, que se valem das próprias banhas para produzir um efeito cômico e divertido. Não é o caso, porém. A figura exala um tédio sinistro.

Certa feita, apresentaram um amigo meu, também economista, a um casal da sociedade. Ele, dirigindo-se à senhora: “Já nos conhecemos, dormimos juntos.” O marido já se preparava para reagir, quando meu amigo esclareceu: “Durante uma conferência do Ilan Goldfajn!”.

De fato, sempre cinzento, este economista raramente consegue articular um raciocínio original ou uma observação criativa. Certa vez, uma jornalista muito conhecida, bajuladora, notória chapa branca, entrevistava o economista, na época presidente do BC. Foi uma dureza.

A jornalista se esmerava para extrair do entrevistado algum comentário interessante, por mínimo que fosse. Em vão. Ela chegava a ponto não só de fazer perguntas simples e inofensivas, mas também de oferecer ela mesma as respostas, no afã de ajudar a autoridade monetária a alcançar um desempenho um pouco menos constrangedor.

Mas o que se via, infelizmente, era o de sempre: a repetição monótona dos chavões e comentários rasos que passam por análise econômica nas hostes mercadistas. A audiência deve ter despencado.

Cumpre notar que, para um dos temas principais deste artigo, o economista em questão teve influência nefasta. Remonta a ele a ideia inconveniente de fixar a meta de inflação em apenas 3%.

No início de 2017, na condição de presidente do BC, ele declarou, sem maiores justificativas, que a meta brasileira deveria convergir no médio prazo para 3%, como no Chile e México. Por que se igualar a Chile e México, só Deus sabe.

Dois ex-diretores do BC, Sergio Werlang e Tony Volpon, ressaltaram recentemente que a meta de inflação foi sendo reduzida para esse patamar anunciado em 2017 sem que o tema tenha sido estudado em profundidade e sem fundamentação adequada. Eis a propalada base técnica com que são tomadas as decisões do Copom e do Conselho Monetário Nacional!

Estou me demorando um pouco na figura deste ex-presidente do BC porque por este meio ad hominem chegamos, leitor ou leitora, a um problema sistêmico do nosso País. Como ele há muitos, mas muitos mesmos. Economistas, financistas, comentaristas econômicos, todos com amplo destaque na mídia tradicional – uma prolixa legião de serviçais bem remunerados do poder econômico-financeiro.

Umas das razões mais fundamentais, mais enraizadas do nosso subdesenvolvimento é a tendência a tratar nulidades e figuras medianas como grandes referências e autoridades econômicas.

“Subdesenvolvimento não se improvisa, é obra de séculos”, dizia Nelson Rodrigues.

Nada mais certeiro. Enquanto não superarmos essa prática de valorizar figuras desse naipe, estaremos condenados à estagnação e ao atraso. Mas encerro aqui esta pequena diatribe e retomo o fio da meada.

 

O que fazer?

A economia brasileira está em franca desaceleração desde o segundo semestre do ano passado e corre o risco de entrar em recessão. Depois do caso emblemático das Americanas, espalhou-se a desconfiança e o temor nos mercados bancários e de capitais, levando a encarecimento e escassez de recursos e dificuldades de rolagem até mesmo para empresas maiores.

Acumulam-se os sinais de que possa ocorrer uma crise sistêmica de crédito, o que aumenta o risco de recessão. O BC assistirá a tudo inerte? Não tomará a iniciativa de começar a reduzir de forma significativa as taxas de juro? Oferecerá suporte de liquidez ao mercado?

Com a atual presidência e diretoria do BC, a tendência é que a reação seja too little, too late, pequena e tardia.

Caberia então ao governo propor uma mudança na lei de autonomia do BC, que garante os mandatos do presidente e demais integrantes da diretoria? Propor a demissão do presidente da instituição?

Não parece haver no momento apoio político no Congresso para tais iniciativas. Isso não significa, entretanto, que o governo deva assistir a tudo parado.

Para além de continuar pressionando o presidente do BC a cair na real, contando talvez com a ajuda da parte do empresariado que vem sendo sufocada pelos juros altos e pelo aperto de crédito, há também providências práticas que não podem ser adiadas.

No campo fiscal, por exemplo, implementar e dar continuidade a políticas anunciadas pelo presidente Lula, como o aumento do salário mínimo, a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda e o lançamento do novo Bolsa Família – todas elas medidas que distribuem renda e estimulam a atividade econômica.

Ao elaborar a nova regra fiscal, que substituirá o famigerado teto constitucional de gastos, a Fazenda precisa propor uma regra simples e flexível, que não engesse a política econômica.*

Em paralelo, os bancos públicos federais, o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, devem ser mobilizados, com as devidas cautelas, para aumentar a oferta de crédito na economia, compensando pelo menos em parte a retração dos bancos privados e estimulando-os a retomar os empréstimos.

No âmbito monetário, que é o foco deste artigo, destaco duas providências, de aplicação imediata.

Primeira: aumentar sem mais delongas as metas de inflação, talvez logo depois da apresentação da nova regra fiscal, prevista para março. Com metas de inflação mais altas, o BC estará menos pressionado (ou terá menos pretexto) para praticar juros escorchantes.

Metas mais realistas ajudarão, também, a recuperar a credibilidade da autoridade monetária, que sofre com o repetido descumprimento das metas em vigor.

Segunda providência: pela lei de autonomia, o presidente da República tem a prerrogativa de substituir dois membros da diretoria do BC, cujos mandatos acabam de vencer. Deve fazê-lo, sem demora, indicando nomes independentes e experientes, nem do mercado financeiro, nem funcionários do BC, pessoas que possam fazer um contraponto ao atual presidente.

Fala-se em negociar os novos nomes com Campos Neto. Como assim? Já não basta que o presidente e quase todos os outros seis diretores, com uma única exceção, continuarão a ser os indicados por Bolsonaro e Temer?

Se essas e outras providências macroeconômicas não forem tomadas com urgência, o governo Lula corre o risco de experimentar estagnação, possivelmente recessão, no seu primeiro ano – uma derrota política talvez difícil de reverter.

Ação, portanto! Como dizia Dilson Funaro, com quem tive a honra de trabalhar quando era jovem: “Não se sai de uma armadilha pedindo licença!”.

Se o governo não se sente em condições de usar os instrumentos que tem, se não se julga capaz de agir no campo monetário, nem mesmo dentro do quadro legal atual, então que pare de falar mal do BC! O tempo de rosnar já passou.

* Uma possível regra fiscal poderia tomar o seguinte formato. Seriam definidas, com certa antecedência, metas anuais para o resultado primário do governo na forma de uma banda, com distância ampla entre piso e teto. Em época de recessão ou crescimento lento, o resultado ficaria próximo do piso; em épocas de crescimento elevado, próximo do teto. Essa regra não seria, assim, pró-cíclica. Em caso de resultado fora da banda estabelecida, a Fazenda enviaria carta detalhada ao Congresso, justificando o desvio, a exemplo do que faz o BC, em carta à Fazenda, quando a inflação escapa da banda no regime de metas para a inflação. O ministro da Fazenda, assim como deveria fazer o presidente do BC, compareceria trimestralmente ao Congresso para dar explicações e responder a questionamentos sobre a condução da política e o cumprimento da meta.

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***
Uma versão mais curta deste artigo foi publicada na revista Carta Capital.

*Paulo Nogueira Batista Júnior é economista, foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS em Xangai, de 2015 a 2017, e diretor-executivo no FMI pelo Brasil e mais dez países em Washington, de 2007 a 2015. Lançou no final de 2019, pela editora LeYa, o livro O Brasil não cabe no quintal de ninguém: bastidores da vida de um economista brasileiro no FMI e nos BRICS e outros textos sobre nacionalismo e nosso complexo de vira-lata. A segunda edição, atualizada e ampliada, começou a circular em março de 2021.

Leia também:

Jeferson Miola: Banco Central e Petrobrás, engrenagens do roubo legalizado da renda nacional por saqueadores

Jean Marc Von der Weid: A inflação de alimentos e a importação temporária dos essenciais

 
 
 
 
18
Abr23

A viagem de Lula e a viralatice da mídia

Talis Andrade

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por Ângela Carrato

 

Jornais de diversas partes do mundo deram destaque para os resultados políticos e econômicos da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China.

Lula ganhou todo espaço e holofotes na mídia chinesa, que o classificou como “o retorno de um velho amigo”.

O jornal argentino Página 12 anunciou que o encontro Lula-Xi Jinping “equilibrou a geopolítica mundial”, no que foi seguido por diversas publicações latino-americanas, africanas e russas.

Já a revista estadunidense Time incluiu Lula na lista das 100 personalidades mais influentes de 2023.

O perfil é assinado pelo ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore, que o descreve como “campeão do clima”, devido às suas ações para reduzir o desmatamento da Amazônia e visando a transição energética.

É inegável que Lula inseriu o Brasil outra vez no mundo, após o apagão/vexame bolsonarista, e é uma das personalidades mais queridas e aclamadas da cena internacional.

Enquanto isso, a mídia corporativa brasileira – aquela comandada por seis famílias e uns poucos banqueiros – acaba de atingir o seu ponto máximo no quesito viralatismo.

Nem a mídia estadunidense afinada com o Departamento de Estado, o Pentágono e o deep state, como é o caso dos jornais The New York Times e The Washington Post ou o do ultradireitista canal de TV Fox News, chegaram a tanto.

O Globo, Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo passaram os últimos dias fazendo advertências à Lula sobre os riscos de “desagradar aos Estados Unidos”.

Pelo tom adotado, essas publicações pareciam ter sede em Washington e não no Rio de Janeiro ou em São Paulo.

Elas se mostram mais preocupadas em atender aos interesses hegemônicos do Tio Sam do que, por exemplo, detalhar os 23 importantíssimos acordos assinados por Lula em áreas como energias renováveis, indústria automotiva, agronegócio, linhas de crédito verde, tecnologias da informação, educação, saúde e infraestrutura.

Se preocuparam mais em criticar a proposta de Lula e Xi Jinping de ampliar a utilização de moedas locais no comércio internacional em substituição ao dólar, do que mostrar que isso já é uma realidade para quase 30 países.

Se essas atitudes já seriam imperdoáveis, a vira latíssima mídia brasileira foi além.

A viagem de Lula à China já é, sem dúvida, um dos fatos mais importantes da diplomacia brasileira e das relações internacionais em 2023 e essa mídia fez de tudo para criticá-la, desqualificá-la e criar problemas para o governo.

O encontro Lula-Xi Jinping representou um marco na construção do mundo multipolar, aquele em que as decisões não cabem mais a um único país.

É importante lembrar que após o fim da URSS em 1991, os Estados Unidos se tornaram a única superpotência e se arvoraram em xerifes do mundo.

A emergência da China como segunda maior potência global associada ao fato de que a Rússia, após uma década perdida, conseguiu, sob a liderança de Wladimir Putin, reencontrar o caminho para o desenvolvimento e hoje mantem uma aliança “infinita” com a China são elementos que alteraram fundamentalmente a geopolítica e a própria política mundial.

Some-se a isso que a volta do Brasil ao BRICS e a presença da ex-presidente Dilma Rousseff como dirigente do NBD, o banco de desenvolvimento do bloco, mostra que uma nova realidade começa a vigorar para os países do Sul global.

Até agora, esses países estavam submetidos a instituições financeiras controladas pelos Estados Unidos e pela Europa, como o FMI e Banco Mundial, cuja arquitetura se baseia em um mundo que surgiu após a Segunda Guerra Mundial e que não existe mais.

Indo além, esses países tinham seu crescimento e desenvolvimento tolhidos pelo jugo da moeda estadunidense, pelos juros leoninos e pelo amargo receituário que lhes era imposto caso precisassem renegociar dívidas.

Antes mesmo do fim da Segunda Guerra Mundial, os vitoriosos – Estados Unidos, União Soviética e Inglaterra – se reuniram para decidir os destinos do mundo.

Rapidamente os Estados Unidos deixaram de encarar a URSS como aliada e teve início a “Guerra Fria”, que dividiu o planeta entre capitalistas e comunistas, com a América Latina relegada à condição de “quintal” dos Estados Unidos.

Ao contrário de países europeus e asiáticos que, no passado recente, tudo fizeram para garantir autonomia frente à tentativa hegemônica dos Estados Unidos, a elite brasileira, adequadamente denominada de “elite do atraso” pelo sociólogo Jessé Souza, fez e continua fazendo o oposto.

Defendeu e defende com unhas e dentes o atrelamento do Brasil aos interesses de Washington, inclusive forçando para que o governo tome partido na guerra na Ucrânia.

Guerra que, na prática, é um conflito por procuração dos Estados Unidos contra a Rússia, valendo-se do território da Ucrânia e da população ucraniana como bucha de canhão.

Guerra que nada mais é do que a tentativa dos Estados Unidos de impor uma derrota ao seu adversário imediato e, no médio prazo, atingir o que considera seu maior inimigo, a China.

Joe Biden, Donald Trump e Barack Obama disseram isso com todas as letras, mas foi Biden quem colocou esse enfrentamento em prática. Biden tem afirmado, com todas as letras, em recentes pronunciamentos, que a China é um inimigo a ser combatido.

Como país soberano, o Brasil não tem nada com isso, especialmente no momento em que precisa se reindustrializar e se desenvolver e o Tio Sam não nos oferece nada. Ao contrário. Suas empresas aqui estão fechando e indo embora, como aconteceu com a montadora Ford.

Quando Lula busca, ao lado da China, um caminho para a paz na Ucrânia, os vira-latas da mídia brasileira para não entrarem no mérito da questão, falam apenas em “inclinação oriental” por parte do presidente, como se isso fosse um problema.

Pior ainda: o Ocidente que se arvoram a defender é composto apenas pelos Estados Unidos e uma meia dúzia de países capachos.

Foi por isso que a visita do presidente francês, Emmanuel Macron, que antecedeu em dois dias, a chegada de Lula a Pequim, passou quase em branco para esta mídia vira-lata.

Mesmo sendo um conservador, Macron defendeu a “autonomia estratégica” do seu país frente aos Estados Unidos, enfatizando que a própria Europa deve aproveitar o momento para construir sua posição de “terceiro polo” entre as potências.

Em termos latino-americanos, é exatamente isso o que pretende Lula que, antes de viajar para a China, anunciou o retorno do Brasil à União das Nações Sul-Americanas (Unasul), de onde o país foi retirado por Bolsonaro.

Desnecessário dizer que a mídia corporativa brasileira também não considerou essa uma decisão fundamental e praticamente ignorou o assunto.

Mesmo este início de século XXI já sendo denominado de “século do Pacífico”, em contraste com o anterior, marcado pela predominância do oceano Atlântico nas trocas comerciais, a mídia corporativa brasileira segue pensando e agindo como se ainda estivéssemos no passado. Como se as capitais do mundo continuassem sendo Washington e Londres.

Tamanha viralatice tem explicação.

A “elite do atraso” acostumou-se com as vantagens que obtém do Tio Sam, pouco somando se elas são para uns poucos em detrimentos da soberania do país e da maioria esmagadora da população brasileira.

Acostumou-se a subjugar a maioria da população e a agir como se fosse parte da metrópole, disposta a vender nossas riquezas minerais e naturais a preço de banana no pior estilo do que fizeram no passado Portugal e a Inglaterra.

Alguém ainda tem dúvida de que a Operação Lava Jato, patrocinada pelos Estados Unidos, foi para roubar o pré-sal brasileiro, privatizar a Petrobras e impedir que Lula fosse candidato à presidência da República em 2018?

Alguém ainda duvida que Sérgio Moro e Deltan Dallagnol agiram com apoio dos Estados Unidos para destruir as empresas de construção civil e a indústria naval brasileira?

Alguém minimamente informado desconhece que a mídia corporativa brasileira foi fundamental para a vitória do golpe contra Dilma Rousseff em 2016, a prisão de Lula e a chegada de Bolsonaro ao poder?

Alguém se lembra da mídia corporativa brasileira ter criticado as posições entreguistas de Bolsonaro, que bateu continência para o embaixador dos Estados Unidos e declarou amor ao extremista de direita então ocupante da Casa Branca?

Em todos os países civilizados, a mídia é parte fundamental na defesa dos interesses nacionais e jogar contra eles é considerado crime. Não por acaso a imprensa francesa, que apoiou a ocupação nazista, foi varrida do mapa após o fim da Segunda Guerra Mundial. O mesmo já começa a se dar em relação à mídia europeia que defende os interesses estadunidenses em detrimento de suas populações.

A mídia vira-lata brasileira não mostra, mas além da população francesa, a alemã e a italiana também estão nas ruas contra os altos preços da energia, depois que os Estados Unidos exigiram dos integrantes da OTAN sanções contra a Rússia. Essas populações se sentem traídas por uma mídia que as levou a defender medidas que as prejudicou duramente.

Essa mídia não mostra, igualmente, que com a guerra e as sanções à Rússia, os Estados Unidos se tornaram o principal fornecedor de gás e petróleo para a Europa, que se viu obrigada a pagar cinco vezes mais caro pela energia.

Outro assunto que a mídia corporativa brasileira esconde do seu “respeitável” público é que não faltam evidências de que o governo dos Estados Unidos está por trás do atentado que destruiu o gasoduto Nord Stream 2, que ligava a Rússia à Alemanha, passando por baixo do mar Báltico.

Valendo-se do poder de veto, os Estados Unidos impediram que a ONU realizasse investigação independente sobre o assunto.

Para os que argumentam que essas são questões muito distantes do Brasil, é preciso lembrar que a nossa mídia corporativa vira-lata igualmente desconhece tudo o quê se passa na própria América Latina.

Não há informação sobre fatos da maior importância como o clima de guerra civil reinante desde dezembro do ano passado no Peru, depois do golpe de estado que derrubou o presidente de esquerda, Pedro Castillo.

Não há informação sobre a abertura do processo de impeachment do presidente equatoriano de extrema-direita, Guillermo Lasso e, menos ainda, sobre a campanha de lawfare contra a vice-presidente argentina, Cristina Kirchner.

Cristina, que presidiu a Argentina de 2007 a 2015, enfrenta perseguição por parte da justiça de seu país nos mesmos moldes da que Lula foi submetido. O objetivo também é o mesmo: impedir que ela dispute as eleições presidenciais.

A Argentina terá eleição para a Casa Rosada em outubro, mas para a mídia corporativa brasileira, a campanha eleitoral no país vizinho não existe. É notícia apenas o que se passa no Norte global.

Nosso vizinho Paraguai, parceiro na hidrelétrica Itaipu, tem eleições presidenciais marcadas para o dia 30 deste mês. O pleito é em um só turno, 13 chapas disputam e o candidato de oposição, Efraín Alegre, tem chances de vencer.

Renegociar aspectos do acordo de Itaipu é um dos principais temas que o vencedor terá em sua agenda. Nem assim a mídia vira-lata brasileira se digna a cobrir o que acontece do outro lado da fronteira.

E é essa mídia que fica apontando o dedo para as redes sociais e acusando-as de divulgarem desinformação e fake news, como se ela fosse pura e santa! Claro que as redes sociais estão infestadas por mentiras, mas elas não foram pioneiras neste processo e nem agem sozinhas.

Até quando o Brasil terá a pior mídia corporativa do mundo?

01
Abr23

Entenda o que é lawfare, o termo usado pelo papa Francisco para definir os crimes de Moro e Dallagnol contra Lula

Talis Andrade

demolidor Lawfare sergio moro lava jato--vitorT..j

 

 

Ex-juiz suspeito, parcial e incompetente hoje senador, deturpou a lei para perseguir seu adversário político

 

247 – A palavra lawfare, popularizada no Brasil pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, que defenderam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a perseguição imposta pelo ex-juiz suspeito Sergio Moro e pelo procurador Deltan Dallagnol durante a Lava Jato, é um termo que se refere ao uso do sistema legal e judiciário para perseguir indivíduos ou grupos com fins políticos, em vez de aplicar a lei de forma justa e imparcial. O termo é uma combinação das palavras "law" (lei) e "warfare" (guerra), e sugere que a lei está sendo usada como uma arma na luta política.

O lawfare pode ocorrer de várias maneiras. Por exemplo, um governo pode iniciar processos judiciais contra oponentes políticos ou jornalistas que sejam críticos da administração, com o objetivo de intimidá-los ou silenciá-los. Outra forma é a utilização de processos judiciais para desacreditar adversários políticos, mesmo que as acusações sejam infundadas ou exageradas. Também pode incluir a criação de leis ou regulamentações específicas para perseguir indivíduos ou grupos políticos, como por exemplo a criminalização de protestos pacíficos.

O termo lawfare se popularizou em meio ao contexto político recente do Brasil, onde a Operação Lava Jato, por exemplo, foi acusada por alguns críticos de ter sido usada como uma forma de lawfare contra políticos específicos. O uso indevido da lei para fins políticos é uma violação dos princípios democráticos e pode ter efeitos negativos sobre a credibilidade do sistema legal e da justiça em uma sociedade. Em entrevista divulgada ontem, o Papa Francisco afirmou que Lula foi vítima de lawfare e que a ex-presidente Dilma Rousseff também foi vítima de injustiça no golpe de estado de 2016.

 

Há uma guerra em curso contra o Brasil. Se antes eram utilizados tanques e armamentos para sustentar a instauração de sangrentas ditaduras pró-estadunidenses, agora essas estratégias estão sendo substituídas por ingerências de novo tipo, chamadas por estrategistas de “guerras híbridas”. Essa nova estratégia de guerra híbrida, alternativa à guerra militar, faz uso de variadas táticas, sendo uma delas a guerra jurídica, conhecida também pela expressão lawfare. Essa guerra é conduzida a partir da utilização perversa do sistema de justiça para fins militares, políticos, econômicos ou geopolíticos, e para isso conta com a cooperação criminosa de operadores do sistema de justiça brasileiro com agentes estrangeiros, em conluio com a mídia corporativa. A guerra jurídica consiste na perseguição política por meio dos tribunais e, justamente por isso, em geral não é percebida como uma guerra pela opinião pública. O aparato judiciário se coloca acima dos demais poderes do Estado, promovendo uma judicialização da política a partir de instituições e aparelhos estatais, em parceria com as elites sociais.

É esse o tema, que debaterá textos que compõem a coletânea “Lawfare e América Latina. A guerra jurídica no contexto da guerra híbrida”, organizada em três volumes por Larissa Ramina, em “femenagem" a Carol Proner.

15
Mar23

Tacla Duran, o novo revés de Sérgio Moro

Talis Andrade

Sérgio Moro não conseguiu enquadrar Tecla Duran como queria. (Foto: Adriano Machado – Reuters & Lula Marques)

 

por Marcelo Auler

- - -

Ao suspender liminarmente cinco ações penais, abrangendo seis pessoas, com acusações baseadas em provas obtidas pela operação Lava Jato que foram declaradas inválidas pela Segunda Turma do STF, o ministro Ricardo Lewandowski acabou criando um novo revés para o hoje senador Sergio Moro e a chamada República de Curitiba.

Entre as cinco ações suspensas, estão os dois processos criminais (5018184-86.2018.4.04.7000/PR e 5019961-43.2017.4.04.7000/PR) movidos pelo Ministério Público Federal (MPF) do Paraná contra o advogado Rodrigo Tacla Duran, que após trabalhar para a Odebrecht acabou se transformando em um grande desafeto de Moro.

Duran denunciou que o advogado Carlos Zucolotto (amigo e padrinho de casamento do juiz e também ex-sócio de Rosângela Wolff Moro) lhe pediu alguns milhões como propina para negociar o um acordo de delação dele, Duran, com os procuradores da Lava Jato, liderados por Deltan Dallagnol. Duran detalhou ainda irregularidades que envolvem procedimentos adotados por procuradores, juízes, empresas e delatores na Lava Jato.

A falta de confiança nas provas coletadas pela Lava Jato nesses dois sistemas é que levou a Segunda Turma do STF anular essas provas, em razão da contaminação do material. A anulação ocorreu na Reclamação (RCL) 43007. Foi com base nela que agora Lewandowski determinou a anulação desses outros processos, incluindo os dois contra Duran. Nessas ações, em curso na 13ª Vara Federal de Curitiba, agora presidida pelo juiz federal Eduardo Appio, a prisão preventiva de Duran tinha sido decretada por Moro. Com a decisão de Lewandowski, esses mandados de prisões caducarão, em mais um revés para o ex-juiz, hoje senador do União Brasil.

Além de Tacla Duran foram beneficiados pela decisão do ministro Lewandowski: o almirante Othon Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, em um processo, na 5ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, em que era acusado por conta da construção do Estaleiro e Base Naval da Marinha no Município de Itaguaí (RJ); o ex-senador Edison Lobão, seu filho,  Márcio Lobão, e sua nora, Marta Lobão, acusados de delitos relacionados à construção da usina de Belo Monte em um processo esse em curso na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília; e Jorge Atherino, acusado de ser operador financeiro do ex-governador do Paraná Beto Richa, cujo processo tramita na Justiça Eleitoral do Paraná.

Mas ele também ajudou a derrubar os dados da contabilidade da Odebrecht que a Lava Jato usava. Em dois depoimentos, um à CPI da JBS e outro à defesa do ex-presidente Lula, falando por vídeo conferência da Espanha, onde reside, Duran mostrou documentos que não conferem com os que teriam sido obtidos no sistema eletrônico de contabilidade da Odebrecht. Portanto, colocou em xeque a veracidade de provas apresentadas pela Odebrecht a partir dos sistemas Drousys e MyWebDay – largamente utilizados pela Lava Jato.

26
Fev23

Lava Jato: a razão dos ataques de Dallagnol a Eduardo Appio

Talis Andrade

bunda de fora mora dallagnol.png

 

O receio maior são os 4 terabytes da Vaza Jato, mantidos em segredo pelo Supremo Tribunal Federal

O receio maior são os 4 terabytes da Vaza Jato, mantidos em segredo pelo Supremo Tribunal Federal. Aparentemente, tem muito mais informações comprometedoras do que as que foram divulgadas pelo pool de veículos até agora.

O papel de Dallagnol tem sido o de alimentar o chamado jornalismo de fofocas, de notas curtas, com ataques a Appio, recorrendo a Cláudio Humberto e Malu Gaspar.

Hoje, no Estadão, Fausto Macedo volta a fazer jornalismo e vai à fonte – o próprio Appio – em uma entrevista em que dá a palavra ao juiz.

Aliás, é curioso que aceitem acusações de Dallagnol contra o pai de Appio, sem sequer apurar a veracidade e circunstâncias, e deixem de lado o processo que corre contra o pai de Dallagnol, por acusação de supervalorização da imóvel desapropriado pelo INCRA.

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25
Fev23

Nassif: por que Dallagnol ataca desesperadamente o sucessor de Moro na Lava Jato

Talis Andrade

LAVA JATO DESTRUIU O BRASIL-MORO.png

 

O receio são os 4 terabytes mantidos em segredo pelo STF. Aparentemente, tem muito mais informações comprometedoras do que as que foram divulgadas até agora, diz Nassif

 

247 - O jornalista Luís Nassif avaliou neste sábado (25) que os ataques do deputado Deltan Dallagnol contra o juiz Eduardo Appio, que assumiu a vara da Lava Jato, têm uma razão objetiva.

"O receio maior são os 4 terabytes da Vaza Jato, mantidos em segredo pelo Supremo Tribunal Federal. Aparentemente, tem muito mais informações comprometedoras do que as que foram divulgadas pelo pool de veículos até agora", afirmou o editor do GGN. 

Segundo o jornalista, o papel de Dallagnol tem sido o de alimentar o chamado jornalismo de fofocas, de notas curtas, com ataques a Appio, recorrendo a Cláudio Humberto e Malu Gaspar. 

Tem muita sujeira da Lava Jato escondida, que enriqueceu e elegeu Dallagnol e Rosangela Moro deputados, e Sergio Moro senador.

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brasil lava jato + bolsona rismo.jpg

15
Fev23

Como garimpeiros 'esquentaram' toneladas de ouro ilegal da Amazônia em esquema bilionário que abastecia o exterior

Talis Andrade
Garimpo na terra indígena Munduruku, no Pará, em maio de 2020. É possível ver a devastação da vegetação e a formação de crateras no local. — Foto: Chico Batata/Greenpeace

Garimpo na terra indígena Munduruku, no Pará, em maio de 2020. É possível ver a devastação da vegetação e a formação de crateras no local. — Foto: Chico Batata/Greenpeace

 

 

 

'Esquentamento' do ouro

 

Com o produto ilegal em mãos, os criminosos usavam empresas registradas legalmente para o manuseio do ouro com o objetivo de emitir notas fiscais. Depois, o produto era comprado por companhias indicadas pela PF como as "líderes da organização criminosa".

O acordo com proprietários ou funcionários de empresas legalmente registradas era fundamental para que o esquema bilionário desse certo. Somente essas empresas possuem a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), emitida pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Então, a organização criminosa pegava emprestada as PLGs para esquentar o ouro.

Outro meio de conseguir legalizar o produto seria emitindo o documento de uma lavra fantasma, método conhecido entre os garimpeiros ilegais.

Os criminosos indicam que o ouro foi retirado de uma área legal. Contudo, nessa área não há mais o minério. A ANM solicita laudos geológicos. No entanto, por falta de estrutura, não consegue realizar as diligências necessárias para verificar e fiscalizar as áreas suspeitas.

Assim, o ouro retirado ilegalmente de outra área "se torna legal" ao usar autorização deste local que não tem mais ouro.

Depois de todo este processo, a peça que faz a ligação final com o esquema é o comprador registrado, como instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central (BC).

A maioria delas é Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM). Nestas instituições, o garimpeiro apresenta a PLG e sai com nota fiscal, e seu produto originalmente ilícito passa ser legal para o mercado.

 

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