“Arre, estou farto de semideuses! Onde é que há gente no mundo!”
Em 13 de junho - dia do nascimento do meu poeta Fernando Pessoa - de 2022, meu sócio e eu escrevemos no Conjur um artigo que se chamava: “Quem diria: Deltan inelegível!”. E enfrentamos exatamente a discussão técnica que hoje foi acolhida, à unanimidade, pelo Tribunal Superior Eleitoral. O ministro relator, Benedito Gonçalves, foi no cerne da questão ao afirmar que Deltan fraudou a lei. Por sinal, fraude é a especialidade não só do Deltan, mas, também, do seu ex-chefe, Moro, e dos comparsas que compunham a tal força-tarefa de Curitiba. A essência desse grupo era exatamente a de manipular e corromper o sistema de Justiça, prender para extorquir e fazer o que fosse preciso para chegarem ao poder.
Em setembro de 2014, quando a Lava Jato estava engatinhando, impetrei umhabeas corpusem nome do Alberto Youssef no Superior Tribunal de Justiça que poderia trancar a Operação. Deltan e companhia fraudaram a vontade do meu então cliente e o obrigaram a desistir do processo e a trocar de advogado.
A partir daí, corri o Brasil para desnudar esse bando que instrumentalizou o Judiciário e o Ministério Público como forma de chegar ao poder. Fiz centenas de debates, de artigos, de programas de televisão, escrevi livros e lutei um combate desigual e cruel. Mas sempre com a convicção de estar do lado certo. Com o apoio de parte da grande mídia, foram tratados como semideuses e escolhidos para governarem o país. Na verdade, o poder os cegou. Perderam qualquer critério e pisaram em quem se levantava contra eles. Destruíram vidas, reputações, famílias e histórias. Prepotentes. Arrogantes. Canalhas.
No livro do Emílio Odebrecht, “Uma guerra contra o Brasil”, que acaba de ser lançado, o autor me honra reproduzindo, na íntegra, para encerrar sua obra, uma crônica minha de 25 de março de 2022: “A Republiqueta está nua”. Eu inicio o artigo citando Nelson Rodrigues, “Por trás de todo paladino da moral vive um canalha”. E eu pedia que a Operação Lava Jato continuasse, para que pudéssemos responsabilizar todos os que tramaram contra o sistema de Justiça. A cassação do mandato do deputado Deltan é só um sinal. E vaticinei: “A sociedade tem o direito de saber, com detalhes, como se portaram esses agentes públicos que se escondiam atrás das togas e da força do Ministério Público Federal.”
Vou ter que repetir a velha história que ocorreu em Patos de Minas, quando eu era menino. Existiam 2 bêbados, um baiano e um gaúcho. Brigavam toda noite e se ameaçavam mutuamente. Prometiam se matar. Um dia, aparece morto o gaúcho. Prendem o baiano, que é levado ao juiz. O juiz pergunta: “você matou o gaúcho?”; o baiano respondeu: “Dotô, achá bão é crime?”. O juiz, perplexo: “Por quê?”, e o baiano: “Matá não matei não, mas achei bão demais”.
Hoje, o Brasil sério e democrata tem o direito de “achá bão demais”.
A pornografia começou no golpe contra a presidenta Dilma Roussef. Do Congresso partiu para as ruas.
Nada mais escandaloso, abominável, ignominioso, antidemocrático, que o voto do deputado Jair Bolsonaro, no impeachment de Dilma, defendendo o golpe, a ditadura militar de 1964, o coronel Ustra promovido a marechal de contracheque.
Nada mais imoral que um golpe comandado por Eduardo Cunha e outros Bolsonaro da vida de bordel.
O governo da extrema direita de Bolsonaro começou com o golpe eleitoral no Lula, que candidato seria vitorioso nas eleições de 2018, como venceu no primeiro e no segundo turno as eleições de 2022.
O golpe eleitoral da quadrilha da lava jato prendeu Lula, por 580 dias. A quadrilha vai muito bem, obrigado. O juiz Sergio Moro foi ministro de Bolsonaro, ganhou emprego numa empresa de espionagem dos Estados Unidos, e hoje é senador, e a esposa Rosangela Moro deputada federal. O procurador Deltan Dallagnol, empresário, investidor imobiliário, latifundiário, também é deputado federal.
Toda essa gente foi beneficiada pelos governos Temer e Bolsonaro que, com a certeza da derrota nas eleições de 2022, tramou mais um golpe, um golpe anunciado. Disse Bhon Gass de Bolsonaro:
Bolsonaro para derrotar Lula fez de tudo que no presta com suas pec dos negócios particulares, pec do Apocalipse, pec do calote, pec do rachadão, pec do teto complacente, pec kamikaze, pec do desespero, pec das eleições.
Foi um derrame de dinheiro, de um orçamento secreto, terceirizado e paralelo, que na esteira, na acossa, na rabeira, elegeu talvez os piores e já desacreditados deputados da extrema direita, da bancada da bala, inclusive serial killers, idem nazistas, adoradores do bezerro de ouro, e outros que baixam o nível dos discursos de ódio e baixarias.
Durante sessão no plenário da Câmara nesta terça (09), o deputado Chrisóstomo de Moura fez discurso, em tom de ameaça ao ministro da Justiça Flávio Dino: “Rapaz… Tu não tá em Cuba, não, sobrepeso! Vaza do Brasil!”, disse o deputado do PL de Roraima.
Daniel Silveira fez escola. É do mesmo nível e patente:
São notórios os casos de amizade íntima, vínculos familiares e identidade política entre procuradores, policiais federais, juízes e advogados
por Jeferson Miola
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Ainda que mais lentamente que rapidamente, a verdade sobre o gangsterismo de integrantes da Lava Jato está vindo à tona.
Pouco a pouco vão sendo descobertas novas camadas da promiscuidade obscena entre juízes, desembargadores, procuradores e policiais federais que integraram a operação chefiada pelo ex-juiz suspeito e hoje senador de extrema-direita Sérgio Moro – que o ministro Gilmar Mendes, do STF, considerou uma organização criminosa.
Além do conluio de funcionários públicos da alta aristocracia estatal com a mídia hegemônica, a operação também foi impulsionada em função de laços societários, de amizade, compadrio e parentesco de autoridades públicas entre si e com agentes privados.
São notórios os casos de amizade íntima, vínculos familiares e identidade política entre procuradores, policiais federais, juízes e advogados.
O ex-procurador da República e hoje deputado federal ultradireitista Deltan Dallagnol, por exemplo, idealizou uma fundação privada controlada pelos integrantes da Lava Jato para receber seis bilhões de reais desviados da Petrobrás.
Com o faro empreendedor de quem já havia investido exitosamente em imóveis do programa social Minha Casa Minha Vida, Deltan também planejou criar uma empresa de palestras sobre combate à corrupção com seu colega de PGR Roberson Pozzobon. Típicos exemplares de cidadãos de bem e pregadores da falsa moral, eles naturalmente pensaram em colocar as respectivas esposas como “laranjas” no negócio.
O advogado Rodrigo Castor de Mattos, irmão do procurador Diogo Castor de Mattos, advogava para réu da Lava Jato denunciado pelo próprio irmão!
Cabe recordar que o procurador Diogo foi demitido do MPF em 2021 por ter contratado a instalação de umoutdoorpróximo ao aeroporto de Curitiba com os dizeres: “Bem-vindo à República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato – a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre” [sic].
Apesar disso, Diogo continua recebendo polpudo salário, porque ele se beneficia justamente daquele princípio que tanto combateu em relação aos “inimigos”: o trânsito em julgado.
Os irmãos Castor de Mattos são primos do sub-procurador da República no TRF4 Maurício Gotardo Gerum, que não teve nenhum escrúpulo e atuou no caso para aumentar a pena do presidente Lula nos casos fabricados pela Lava Jato.
O advogado Carlos Zucolotto Júnior, sócio de Rosângela Moro em escritório de advocacia e padrinho de casamento do casal Moro, cobrou 5 milhões de dólares em propina de Rodrigo Tacla Duran para facilitar um acordo de delação premiada que seria confirmado com uma pessoa identificada por “DD” – iniciais de Deltan Dallagnol.
Moro e Deltan fogem do depoimento de Tacla Duran como o diabo foge da cruz. Para evitar que Tacla Duran se apresente em juízo e deponha na PF para entregar as provas da proposta de propina oferecida a ele por Carlos Zucolotto, o ex-juiz suspeito Sérgio Moro foi salvo pelo desembargador do TRF4 Marcelo Malucelli, que forjou um pedido de prisão de Tacla Duran.
Ocorre, no entanto, que o desembargador jamais poderia ter assumido o caso, pois o filho dele, o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, além de sócio do casal Moro em escritório de advocacia, também é genro de Sérgio e Rosângela Moro. Tudo em casa, portanto.
Com o afastamento do desembargador Malucelli, não sem antes tumultuar o processo e retardar o depoimento de Tacla Duran, assumiu a relatoria da Lava Jato no TRF4 o desembargador Loreci Flores.
Para não fugir à regra da promiscuidade obscena na Lava Jato, o desembargador Loreci é irmão do delegado da PF Luciano Flores, responsável pela absurda condução coercitiva de Lula em março de 2016 e pelas gravações ilegais de Dona Marisa.
Loreci, além disso, lotou no seu gabinete do TRF4 ex-assessores de confiança de Sérgio Moro, que trabalhavam com o ex-juiz suspeito quando ele era o responsável pela 13ª Vara federal de Curitiba.
Em comparação com a conduta escancaradamente ilegal dos dois desembargadores do TRF4, a juíza Gabriela Hardt até fica parecendo uma santinha.
Não por acaso a chamada operação Lava Jato é considerada pela imprensa internacional como o maior esquema de corrupção judicial da história.
Delegado da PF Luciano Flores é irmão do desembargador Loraci Flores e xerife das maldades do xerife Sérgio Moro senador e puxa-saco dos Bolsonaro amigos dos milicianos da ex-maravilhosa cidade do Rio de Janeiro, ex-capital do samba e hoje capital do rock
MAGISTRADO SUSPEITO
Por Sérgio Rodas
A atribuição da relatoria dos casos envolvendo a finada "lava jato" na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao desembargador Loraci Flores levantou questões sobre suspeição ou impedimento. Tanto dele, pelo fato de seu irmão ter atuado, como delegado da Polícia Federal, em investigações da "lava jato", quanto de assessores de seu gabinete que trabalharam com o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Juiz federal desde 1993, Loraci Flores chegou ao TRF-4 em novembro do ano passado, incluído na leva de 12 nomes escolhidos pelo então presidente Jair Bolsonaro para compor a corte, por causa do aumento do número de cadeiras de desembargador promovido pela Lei 14.253/2021. Ele se tornou relator dos processos da "lava jato" na corte após o desembargador federal Marcelo Malucelli se afastar de tais processos.
Loraci Flores é irmão de Luciano Flores, delegado da Polícia Federal que atuou em investigações da "lava jato". Ele foi o responsável pela condução coercitiva e inquirição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por grampear a ex-primeira-dama Marisa Letícia em conversas pessoais que acabaram divulgadas em jornais, a despeito de a prática ser proibida pela Lei 9.296/1996.
O fato de seu irmão, como delegado da PF, ter atuado na "lava jato" impede Loraci Flores de ser relator dos processos do caso no TRF-4. O artigo 252, I, do Código de Processo Penal estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que "tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da Justiça ou perito".
"O irmão é parente consanguíneo, em linha colateral, em segundo grau. Logo, o desembargador federal Loraci Flores está impedido de atuar em todos os processos nos quais tenha atuado, na fase de investigação policial, seu irmão, Luciano Flores", afirma Gustavo Badaró, professor de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo.
A "lava jato" foi "o maior escândalo de parcialidade de toda a história judicial brasileira", afirma o professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Pedro Serrano. Por isso, segundo ele, não é prudente que uma pessoa cujo irmão atuou em investigações do caso seja relatora dos processos. "Independentemente da questão jurídica, há uma questão ética e moral."
A imparcialidade hoje é compreendida de forma muito mais ampla do que os casos enumerados no CPP como motivos de suspeição ou impedimento. Tais hipóteses, além não serem taxativas, "remontam a uma racionalidade autoritária do início do século passado", destaca Aury Lopes Jr., professor de Direito Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
"Para além da imparcialidade subjetiva e objetiva, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (em decisões recepcionadas e citadas pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive) também demonstra a exigência (e existência) de um dever de 'aparência' ou 'estética' de imparcialidade, no sentido de que o juiz precisa ocupar um lugar, ter uma postura e estar em um contexto que gere, no jurisdicionado e nas pessoas em geral, a confiança de que se está diante de um juiz imparcial. A estética de imparcialidade exige que o juiz ocupe um lugar de afastamento, de alheamento, de 'terzietà' (na clássica expressão italiana). É preciso essa imagem, essa visibilidade de imparcialidade, para além dos conceitos tradicionais de imparcialidade subjetiva e objetiva", explica o professor.
Dessa forma, o fato de Loraci Flores ser irmão de delegado que atuou na "lava jato" "fulmina a 'aparência' de afastamento, de alheamento e, portanto, de imparcialidade", opina Lopes Jr. Segundo ele, a simples dúvida sobre a imparcialidade já deveria motivar o reconhecimento da suspeição, de ofício, pelo julgador.
Assessores suspeitos
Pelo menos dois servidores que trabalharam na 13ª Vara Federal de Curitiba quando Sergio Moro era juiz titular foram convocados por Loraci Flores para atuar em seu gabinete na 8ª Turma do TRF-4: Flávia Rutyna Heidemann e Thiago da Nova Telles.
Procurado pela revista eletrônica Consultor Jurídico, o TRF-4 informou que Flores se negou a informar quem são seus assessores. Ele acrescentou que "só falará nos autos".
O fato de servidores que trabalharam com Moro integrarem a equipe de Loraci Flores fez emergir um debate relativamente novo: a suspeição do juiz se estende ao seu gabinete? Afinal, os funcionários ajudarão o desembargador a revisar decisões da "lava jato" que eles próprios ajudaram a produzir na primeira instância.
O jurista Lenio Streck, professor de Direito Constitucional da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e da Universidade Estácio de Sá, afirma que a suspeição não se aplica aos assessores. Contudo, ele ressalta o "problema ético" de os servidores revisarem decisões que eles mesmos minutaram na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Nessa linha, o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil José Roberto Batochio aponta que a suspeição e o impedimento são personalíssimos e atingem apenas a autoridade do Estado, e não seus assessores.
Por outro lado, Aury Lopes Jr. e Pedro Serrano entendem que o emprego de servidores que trabalharam com Moro compromete a aparência de imparcialidade de Loraci Flores. Até porque o ex-juiz já foi declarado suspeito para julgar os processos mais importantes da "lava jato" — que envolviam o presidente Lula.
Já Gustavo Badaró afirma que, em tese, o impedimento dos juízes pode ser aplicado aos servidores. O artigo 274 do CPP estabelece que "as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da Justiça", assim como aos membros do Ministério Público (artigo 258 do CPP), peritos (artigo 280 do CPP) e intérpretes (artigo 281 do CPP).
Uma das hipóteses de impedimento dos juízes que se estenderia aos serventuários e funcionários da Justiça, conforme o professor, é a de atuar em processo em que "tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão", prevista no artigo 252, III, do CPP.
"No caso, por exemplo, um assessor não terá 'se pronunciado sobre questão de fato ou de direito'. Quem se pronuncia no processo é o juiz. Mas me parece evidente que assessores preparam minutas de decisões e sentenças para os juízes. E, nesse caso, seria questionável a sua atuação, como assessores, agora de um desembargador federal (em segundo grau), para revisar decisões ou sentenças de um juiz cujas minutas eles próprios prepararam em primeiro grau", opina Badaró.
Pedido feito
TRF de 4: desembargador Loracia Flores é o novo relator da finada Lava Jato
Por causa da atuação do irmão do desembargador no caso, o advogado Rodrigo Tacla Duran pediu, nesta sexta-feira (28/4), que Loraci Flores se declare impedido para atuar nos processos da "lava jato".
Em depoimento recente, o advogado afirmou que foi alvo de uma tentativa de extorsão para que não fosse preso durante a "lava jato" e implicou Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol no suposto crime. Ele entregou fotos e vídeos que comprometeriam os parlamentares.
Além de genro e sócio do escritório advocacia de Sergio Moro, João Eduardo Barreto Malucelli, o filho do desembargador Marcelo Malucelli -que restabeleceu a prisão de Tacla Duran – é também lotado no gabinete do deputado estadual do Paraná, Luiz Fernando Guerra (União), que por sua vez é irmão de um dos suplentes de Sergio Moro no Senado, Ricardo Guerra.
O filho do desembargador do Tribunal Regionarl Federal da 4ª Região (TRF-4) também atua para o irmão do suplente de Moro. No cargo comissionado, o advogado recebe uma remuneração mensal que superam R$ 13 mil brutos e R$ 10 mil líquidos.
Conforme o GGN divulgou aqui, o filho do desembargador do TRF-4 é também sócio de Sergio Moro e de Rosângela Moro no escritório de advogavocia Wolff & Moro Sociedade de Advogados, que permanece ativo. Vide aqui
Ainda, João Eduardo Barreto Malucelli tem um relacionamento com a filha do casal, a advogada Júlia Wolff, ou seja, é genro do ex-juiz da Lava Jato e atual senador.
No Senado, um dos suplentes comissionados de Moro é Ricardo Augusto Guerra, irmão de Luiz Fernando Guerra Filho, deputado estadual reeleito pelo União Brasil, o mesmo partido de Moro.
Agora, sabe-se que o deputado do Paraná também contratou o genro de Moro e filho do desembargador Marcelo Malucelli para o seu gabinete.
Nesta entrevista exclusiva ao jornalista Luis Nassif, o jurista Cezar Roberto Bitencourt fala sobre a tentativa do ex-juiz Sergio Moro e aliados venais do lavajatismo de calar o advogado Rodrigo Tacla Duran. Bitencourt é doutor em Direito Penal pela Universidade de Sevilha e professor convidado de diversas universidades, incluindo a Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Quando um sujeito insiste numa mentira, calúnia, boato, infâmia, sinal de que é safado mesmo, de covardia, de fabricar fake news, de bandidagem, principalmente quando ex- procurador da justiça e deputado federal.
Deltan Dalagnol usou o combate à corrupção para ficar rico, enriquecer com delações premiadas, com acordos de leniência, grilagem de terras, compra de apartamentos a preços de bananas e crimes outros, crimes mil (vide tags), comprar jornalistas, idem o mandato parlamentar para não ser preso.
Para descobrir um crucifico que Lula teria levado = denúncia infame de Dallagnol = do Palácio onde despachava, montou uma onerosa, espalhafatosa, criminosamente premeditada Operação Aletheia, que deu com os burros n'água.
Nídia Figueira escreve, in 8 de agosto de 2017:
O que significa Aletheia?
"Aletheia" é o nome dado à 24ª fase da Operação Lava Jato. Cada operação, gastos mil, milhões jogados fora. Operação 24, no começo, nos idos anos 17.
Esta fase da operação tem como alvo o ex-presidente Luiz Lula da Silva e o seu filho Fábio Lula da Silva. O ex presidente é alvo de mandado de busca e apreensão e de condução coercitiva, sendo obrigado a depor sobre os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro associados à Petrobras. (Lava Jato primeiro acusava, prendia, depois ia buscar as provas). O esquema, em que grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam elevadas somas a altos executivos da estatal e outros agentes públicos, dura há cerca de dez anos (Mentira. Os jumentos da Lava Jato buscavam um crucifixo de Aleijadinho. Ignorantes que nada sabem de Alejadinho, que pensavam que estava vivo, quando morreu em 1814).
Sabe o que significa aletheia e qual a razão para este ser o nome da fase da operação? Continue lendo esse artigo e descubra!
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Origem
A expressão "Aletheia" teve origem na Grécia Antiga. O termo é usado em psicologia e na filosofia.
Continue lendo para saber o que significa Aletheia.
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Significado
Segundo a Polícia Federal, o batismo de Aletheia à 24ª fase da Operação Lava Jato deve-se ao facto de o termo representar a expressão grega que significa "busca da verdade".
Para os gregos antigos, a palavra era usada como referência à verdade, ao desvelamento, à negação e ao esquecimento. Assim, o termo também pode ser entendido como realidade, não oculto, descoberto.
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Filosofia
O sentido da palavra em relação à revelação deve-se a Martin Heidegger. O filósofo, nascido em 1889, considerava que aletheia seria a verdade objetiva, desvelada, se opondo à verdade descrita convencional.
Assim, aletheia seria a verdade perseguida pelo ser, possibilitando desvendar e clarificar a realidade.
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Psicologia
A expressão "Aletheia" também possui significado para o campo da Psicologia. O termo é usado quando se procura uma verdade não aparente.
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Operação Lava Jato
A operação Lava Jato teve início quando a Polícia Federal começou a desmontar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que moveu centenas de milhões de reais a 17 de março de 2014.
O nome "Lava Jato" decorre do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava jato de automóveis para movimentar dinheiro ilícito pertencente a organizações criminosas.
Esta é a maior investigação de corrupção que já existiu no Brasil, estimando-se que os recursos desviados da maior estatal do país, Petrobras, esteja na casa dos bilhões de reais.
Em 2016, a Lava Jato gastou meses investigando a história de que Lula teria roubado um crucifixo do Palácio do Planalto. A fake news tinha sido desmentida 5 anos antes pela revista Época. Mas Dallagnol considerou a reportagem mentirosa, e gastou milhões com um batalhão de procura dores, meganhas e outras cobras venenosas (passagens aéreas para Brasília, São Paulo, Curitiba, hospedagens, diárias e jabaculês)
Kakay ainda revela que delatores da Lava Jato estariam prontos para denunciar a operação e dizer que foram coagidos a falar
por Ana Livia Esteves /Jornal GGN
Nesta sexta-feira (2), o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, pediu a condenação de juízes, procuradores e “advogados cooptados” pela Operação Lava Jato durante evento do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) realizado em Recife, Pernambuco.
“A Lava Jato só acaba quando o Moro, os procuradores e advogados forem responsabilizados”, disse Kakay à Sputnik Brasil. “Eu sustento que desde o início que a Lava Jato […] instrumentalizou o Judiciário e o Ministério Público pra atingir o poder.”
Para ele, a participação de Sergio Moro no governo Bolsonaro configuraria “caso clássico de corrupção de agente público, que realiza um ato de ofício para depois obter um benefício”.
Recentemente convocado para participar do grupo Crimes Contra o Estado Democrático de Direito da equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, Kakay acredita que será necessário reverter o mau uso de práticas jurídicas no Brasil, como a delação premiada e os acordos de leniência.
Segundo ele, a Lava Jato corrompeu o uso da delação premiada, que deve necessariamente ser voluntária: “Não podemos prender alguém para que ela delate”.
“Alguns dos denunciados lá atrás que fizeram delação, pessoas importantes da Lava Jato, estão começando a me procurar para denunciar as delações”, revelou Kakay à Sputnik Brasil. “Semana passada eu fui procurado por dois dos mais conhecidos delatores, que agora querem dizer que realmente foram forçados a relatar e que têm interesse em denunciar a delação.”
Kakay ainda foi atuante no processo que reverteu a possibilidade de prisão em segunda instância, culminando mais tarde na liberdade de Lula.
Experiência na Lava Jato
O advogado criminalista representou figuras centrais da Lava Jato entre 2015 e 2016, como o doleiro e empresário Alberto Youssef. Durante a operação, Kakay afirma que seus clientes eram coagidos por procuradores da Lava Jato a mudar de advogado e contratar figuras próximas à procuradoria.
“Alguns advogados se dispuseram a participar e assumiram casos depois de serem indicados por procuradores. E a OAB não fez nada por três anos”, considerou o criminalista durante sua palestra na IBCCRIM.
O criminalista lembra que os procuradores concediam longas entrevistas coletivas para “quebrar a moral do réu, forçar o Judiciário a não negar os pedidos de prisão e fazer julgamentos midiáticos”. Ele nota que aos advogados de defesa não era concedido o mesmo espaço, configurando “uma disparidade de armas enorme”.
Segundo o advogado, que já representou quatro ex-presidentes da República e mais de cinquenta senadores, a operação Lava Jato “era muito bem organizada”.
“Eles tinham um chefe, que era o Moro; subchefes, que eram os procuradores, e um jornalista em cada meio da grande mídia que recebia as informações em primeira mão”, revela Kakay.
“Tivemos um santo hacker, porque ele desnudou aquilo que todos nós sabíamos”, disse o advogado criminalista, em referência às mensagens trocadas entre procuradores e juízes da Lava Jato e reveladas pelo hacker Walter Delgatti Neto.
Futuro do combate à corrupção
O criminalista acredita que, nos últimos anos, um espírito de solidariedade corporativa impediu a abertura de processos contra juízes, procuradores e advogados envolvidos em abusos da Lava Jato.
“Atualmente, há uma grande parte de advogados que trabalhavam na Lava Jato, de formadores de opinião que entende que o mais importante é fazer o que nós fizemos, ou seja, mostrar a parcialidade, mostrar a incompetência do Moro e absolver boa parte das pessoas”, relatou Kakay. “Mas eu vou além.”
O criminalista defende a responsabilização criminal de todos os envolvidos, após uma análise cuidadosa, “caso a caso”, que respeite o devido processo legal.
A omissão neste caso, assim como nos casos relacionados à má gestão da pandemia, pode ter consequências graves para a manutenção do Estado de Direito no Brasil, acredita Kakay.
“Não podemos repetir o erro da redemocratização e não julgar e punir os crimes cometidos durante a pandemia. Assim como não podemos deixar de responsabilizar os responsáveis pela corrupção do sistema de Justiça durante a operação Lava Jato”, concluiu o criminalista.
No dia 2 de dezembro, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro concedeu palestra sobre a Lava Jato durante evento do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Em 22 de novembro, o criminalista foi convocado a participar da equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
A Justiça deveria urgentemente voltar a ser republicana, se algum dia ela o foi
Por Davis Sena Filho
A verdade é uma só: Sérgio Moro deveria estar preso há muito tempo. A Justiça deveria urgentemente voltar a ser republicana, se algum dia ela o foi.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná aponta, pela terceira vez, falhas consideradas graves na prestação de contas do lavajatista Sérgio Moro. O ex-juiz desmesuradamente ambicioso e vaidoso, profundamente entediado com a burocrata e letárgica masgistratura e por ser ávido pelas luzes da ribalta agora pode ter sua prestação de contas rejeitada pela Justiça Eleitoral. A documentação apresentada pelo chefe do bando da Lava Jato não justificou, ou seja, não esclareceu as inúmeras irregularidades apuradas pelo TRE paranaense, que em um parecer técnico concluiu que as contas do senador eleito Sérgio Moro, do União Brasil, sejam reprovadas.
Os motivos pela recomendação da impugnação da candidatura são muitos e variados. Moro é polivalente quando se trata de cometer irregularidades e ilegalidades, como comprovam suas ações e atos documentados e gravados quando esteve à frente da escória da Lava Jato, assim como sua falta de compostura quando por meio de fraude deu declarações mentirosas quanto ao seu domicílio eleitoral na cidade de São Paulo, cujo propósito era ser senador pelo poderoso estado da Federação. A farsa acarretou-lhe o impedimento de sua candidatura ao Senado por parte do TRE paulista. A resumir: onde o Marreco coloca a mão algo apodrece. Quem viver verá!
Enfim, o TRE considera que a documentação apresentada por Sérgio Moro pela TERCEIRA vez não justificou todas as irregularidades observadas pelos técnicos do Tribunal. O documento é assinado por Paulo Sérgio Esteves, da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias, e Christiana Tosin Mercer, da Seção de Contas Eleitorais do TRE, que são profissionais especializados, experientes e que em nenhum momento tergiversaram quanto às irregularidades praticadas por Sérgio Moro e seu grupo político, que concorreram às eleições em 2022.
O documento, reafirmo, confirma as irregularidades, mas o ex-juiz Moro declarou mais uma vez que vai apresentar as contas das eleições e os documentos pertinentes a elas para, consequentemente, esclarecer as inúmeras irregularidades que ele e seu grupo cometeram, de acordo com o TRE. Então, cara pálida, Moro apresentará suas contas eleitorais pela QUARTA vez, quando deveria o TRE do Paraná fazer o que tem de fazer: impedir a diplomação de Sérgio Moro e dar como encerrado o lamentável caso.
Moro é um homem que se aproveitou de seu cargo público para perseguir, acusar, caluniar e difamar um monte de gente, a incluir nesse coletivo humano o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que o derrotou nos tribunais de Justiça e o derrotou na política e eleitoralmente. Lula derrotou um ex-magistrado que envergonhou e sujou o Poder Judiciário, sendo que ainda tal sujeito que incorreu em inúmeros crimes ainda não foi preso, realidade que mancha e humilha a Justiça brasileira, assim como a sociedade que dela espera o melhor, que é evitar a impunidade, a quem comete crimes tão graves.
Por sua vez, vale lembrar que o ex-juiz foi condenado como suspeito, além de ser considerado parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando tal indivíduo acostumado a atropelar as leis resolveu judicializar criminosamente a política e levar o ex-presidente Lula à prisão, em uma perseguição covarde, atroz e brutal perpetrada por ele e sua malta entrincheirada no covil da Lava Jato, para logo depois ser ministro da Justiça do presidente fascista e pária mundial Jair Bolsonaro, o mandatário brasileiro mais rejeitado e isolado internacionalmente da história deste País.
A verdade é que tal sabujo deslumbrado e juizeco de primeira instância serviu ao Bolsonaro, um tipo desclassificado, como ministro da Justiça, sendo que depois levou um pé na bunda, mas mesmo assim, serviçal desavergonhado que é desse sistema policialesco ao qual serve com dedicação similar a dos verdugos, Moro voltou a agir no front eleitoral por meio de sua subserviência descarada, a “assessorar” o Bolsonaro, aquele que o despreza, nos últimos debates nas tevês contra o Lula, que derrotou o candidato de extrema direita e com ele esse valete desqualificado que responde pela alcunha de Marreco.
Bozo e Marreco, uma dupla lastimável com vocação para a mentira e a derrota, que afundaram o Brasil na miséria e na violência, a jogá-lo no caos, bem como combateram diuturnamente o Estado Democrático de Direito e a democracia, porque são duas pessoas de caracteres autocratas, que odeiam a Constituição brasileira, que assegura direitos e proteção aos pobres e desvalidos, além de empoderar a cidadania. E o Sérgio Moro, cara pálida, se fosse um homem do século XIX, seguramente, seria um defensor da escravatura. Ponto.
Os técnicos do TRE mantiveram as seis inconsistências apontadas pelo parecer de diligências, que permaneceram nas três conclusões sobre as irregularidades nas contas eleitorais de Moro. Ou seja, o ex-juiz apresentou as contas três vezes, conforme dito acima neste artigo, e por três vezes as contas foram rejeitadas ou reprovadas pelo Tribunal. Veja as seis irregularidades abaixo:
1) Irregularidades no uso do fundo partidário;
2) Irregularidades no fundo especial de financiamento de campanha;
3) Irregularidades nas receitas arrecadadas;
4) Irregularidades nas despesas;
5) Irregularidades na prestação de contas; e
6) Irregularidades nos gastos com a militância de rua e com o aluguel de veículos.
A campanha eleitoral do ex-juiz Sérgio Moro arrecadou R$ 5,1 milhões. A maior parte do dinheiro é proveniente do fundo partidário. Chamou muito a atenção do TRE as despesas de R$ 800 mil apenas com um escritório de advocacia.
Porém, e enquanto isso, Sérgio Moro, que fez o que fez como chefe do bando da Lava Jato (não é necessário dizer agora o que ele fez, porque já escrevi inúmeras vezes sobre esses fatos em anos a fio), não é justo que a sociedade brasileira ter de aturar um ex-juiz golpista, que sujou, envergonhou e humilhou a Justiça, ganhe ainda como prêmio pelos seus desvios plenos de irregularidades e criminalidades um mandato de senador da República. Seria cômico se não fosse trágico e lamentável.
Que Sérgio Moro seja afastado da vida política e pública, que seja impedido de assumir cargo de senador, a ser severamente punido pelo TRE, para depois ser processado na Justiça por todos seus crimes à frente da corja da Lava Jato. Moro no Senado não. É isso aí.
Bolsonaro foi preso pelo Exército por planejar terrorismo dentro dos quartéis. O capitão Bolsonaro tramava a continuação da ditadura militar.
Expulso do Exército ensinou corrupção a primeira esposa, que ele elegeu vereadora do Rio de Janeiro.
Ensinou corrupção ao filho Zero 1, que ele elegeu vereador no lugar da mãe, que traiu para entregar os negócios da corrupção da família - a grana dos funcionários fantasmas, dos laranjas - a segunda esposa.
Para aumentar as rachadinhas, elegeu os filhos Zero 2 e Zero 3 parlamentares.
Também desconfiou da segunda esposa, e casou com uma terceira, que recebia dinheiro vivo e cheques do miliciano Fabrício José Carlos de Queiroz, sócio do capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, chefe do Escritório do Crime no Rio das Pedras, na ex-Cidade Maravilhosa do Rio de Janeiro, hoje zona de guerra.
Adriano da Nóbrega, com atuação e mando nos territórios eleitorais que elegiam Jair Bolsonaro deputado federal, Flávio Bolsonaro deputado estadual, e Carlos Bolsonaro vereador, foi morto na Bahia em uma queima de arquivo.
Eis que chegou a grande empreitada: o golpe eleitoral que derrubou Dilma Rousseff, prendeu Lula, fez Michel Temer presidente, que colocou o Rio de Janeiro sob a intervenção militar do general Braga Neto, o judiciário domado pela Lava Jato, e elegeu o sucessor com o apoio dos partidos da milícia e militar, da direita e extrema direita. Um mando que, pelas urnas ou na marra, pretende continuar mais quatro anos no mínimo, pela ocupação dos marechais de contracheque e pensões vitalícias de suas filhas parasitas que se casam, malandramente, apenas no religioso.
Luiz Carlos Cancellier de Olivo (Foto: Pipo Quint/Agecom/UFSC)
Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da UFSC, suicidou-se em um shopping de Florianópolis dezoito dias após ser preso de forma arbitrária e sem provas pela Polícia Federal
247 -O dia 14 de outubro de 2022 marca exatos cinco anos da prisão arbitrária e injusta de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ele se suicidou dezoito dias após ser preso, sem provas, no âmbito da Operação Ouvidos Moucos, um desdobramento da Lava Jato deflagrada pela Polícia Federal no dia 2 de outubro para apurar um suposto desvio de recursos públicos em cursos de educação a distância.
Embora não fosse o alvo central das acusações, a suspeita era de que o reitor havia interferido nas investigações na corregedoria da universidade. A suposta interferência, porém, nunca foi comprovada.
Afastado do cargo e exposto à humilhação pública, Cancellier jogou-se do alto de uma escada do Beiramar Shopping, em Florianópolis, caindo no vão central do centro comercial. “Minha morte foi decretada quando fui banido da universidade”, escreveu ele em bilhete encontrado pela polícia e divulgado pela família.
A ação arbitrária da operação que levou Cancellier à morte expôs as arbitrariedades praticadas pelo MInistério Público e pela Polícia Federal, com a conivência da mídia corporativa, em meio às centenas de denúncias infundadas que se seguiram à Operação Lava Jato.
Quem matou Luiz Carlos Cancellier de Olivo?
Desgraçadamente no Brasil a presunção de inocência que decorre do processo penal democrático foi abandonada – inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – em nome da fúria punitivista, do falacioso discurso de combate à impunidade e do Estado Penal
por Leonardo Yarochewski
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Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO foi encontrado morto na manhã da segunda-feira 3 de outubro de 2017, no Beiramar Shopping, em Florianópolis. Segundo investigação preliminar, a hipótese é de suicídio.
No dia 14 de setembro, o reitor CANCELLIER foi preso em decorrência da Operação “Ouvidos Moucos”, da Polícia Federal (PF), por suspeita de desvio de recursos dos cursos de Educação a Distância (EaD). Segundo a PF, o reitor CANCELLIER nomeou professores “que mantiveram a política de desvios e direcionamento nos pagamentos das bolsas do EaD”. Ainda, de acordo com a PF, o reitor “procurou obstaculizar as investigações internas sobre as irregularidades na gestão do EaD”.
Embora tenha sido solto no dia seguinte à prisão, o reitor, 60 anos, estava afastado da UFSC por decisão judicial. CANCELLIER era doutor em direito pela UFSC e professor da universidade desde 2005.
Um bilhete foi encontrado no bolso da calça de LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO com os seguintes dizeres: “Minha morte foi decretada no dia do meu afastamento da universidade”.
Em carta publicada no jornal O Globo, o reitor CANCELLIER revela o caráter humilhante da sua prisão e de seus colegas da UFSC:
Não adotamos qualquer atitude para obstruir apuração da denúncia.
A humilhação e o vexame a que fomos submetidos — eu e outros colegas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) — há uma semana não tem precedentes na história da instituição. No mesmo período em que fomos presos, levados ao complexo penitenciário, despidos de nossas vestes e encarcerados, paradoxalmente a universidade que comando desde maio de 2016 foi reconhecida como a sexta melhor instituição federal de ensino superior brasileira; avaliada com vários cursos de excelência em pós-graduação pela Capes e homenageada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Nos últimos dias tivemos nossas vidas devassadas e nossa honra associada a uma “quadrilha”, acusada de desviar R$ 80 milhões. E impedidos, mesmo após libertados, de entrar na universidade.[1]
Hodiernamente, em nome de um ilusório combate a criminalidade e como forma de antecipação da tutela penal, a prisão provisória vem sendo decretada a rodo – notadamente nas operações espetaculosas das forças tarefas que unem a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça Federal – em assalto aos direitos e garantias fundamentais. Não é sem razão que cerca de 40% das pessoas que estão presas no Brasil são de presos provisórios (prisão preventiva) e que ainda não foram julgadas nem na primeira instância.
MICHEL FOUCAULT já se referia ao suplício como forma de ritual para um grandioso espetáculo. “Na forma lembrada explicitamente do açougue, a destruição infinitesimal do corpo equivale aqui a um espetáculo: cada pedaço é exposto no balcão”.[2] Mais adiante, FOUCAULT observa que “há também alguma coisa de desafio e de justa na cerimônia do suplício. Se o carrasco triunfa, se consegue fazer saltar com um golpe a cabeça que lhe mandaram abater, ele a mostra ao povo, põe-se no chão e saúda em seguida o público que o ovaciona muito, batendo palmas”.[3]
Independente da acusação, a Operação Ouvidos Moucos – que culminou com a decretação da prisão do reitor da UFSC – foi mais uma, entre tantas outras, eivada de ilegalidade e arbitrariedade. Desgraçadamente no Brasil a presunção de inocência que decorre do processo penal democrático foi abandonada – inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – em nome da fúria punitivista, do falacioso discurso de combate à impunidade e do Estado Penal.
A prisão provisória (cautelar) que deveria ser decretada apenas e tão somente em casos extremos e excepcionais – e, mesmo assim, quando não há outra medida de caráter menos aflitivo para substituí-la (Lei 12.403/11) – se converteu em regra. Em seu instigante e indispensável “Guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos”, ALEXANDRE MORAIS DA ROSA a partir da teoria dos jogos assevera que “as medidas cautelares podem se configurar como mecanismos de pressão cooperativa e/ou tática de aniquilamento (simbólico e real, dadas as condições em que são executadas). A mais violenta é a prisão cautelar. A prisão do indiciado/acusado é modalidade de guerra como ‘tática de aniquilação’, uma vez que os movimentos da defesa vinculados à soltura”. [4]
No Estado Penal prende-se primeiro – sem direito a defesa – para depois apurar. As prisões são filmadas, noticiadas e exibidas pelos abutres da grande mídia que transformam a desgraça alheia em mercadoria e o processo em espetáculo.
No espetáculo midiático – braço do Estado Penal -, LUANA MAGALHÃES DE ARAÚJO CUNHA observa que “as dúvidas acerca do delito, circunstâncias e autoria são transformadas em certezas. O possível autor do fato criminoso é tratado como culpado e julgado pela opinião pública que cuida de impor ao indivíduo a pena da estigmatização”. [5] NILO BATISTA nota que “a imprensa tem o formidável poder de apagar da Constituição o princípio de inocência, ou, o que é pior, de invertê-lo”. [6]
No Estado Penal, a defesa é relegada ao segundo plano, quando não considerada estorvo para as investigações. No Estado Penal, promotores de Justiça e procuradores da República se transformam em acusadores e paladinos da justiça. Os juízes, no Estado Penal, se travestem em verdugos, e alguns em “super-heróis”. No Estado Penal, a Constituição da República é dilacerada e com ela são triturados os direitos e garantias do Estado Constitucional.
RUBENS CASARA, referindo-se ao Estado Pós-democrático, observa que “no momento em que direitos e garantias individuais são afastados com naturalidade por serem percebidos como empecilhos ao livre desenvolvimento do mercado e à eficiência punitiva do Estado, lamenta-se a ausência de debates sobre o agigantamento do Estado Penal. Lamenta-se a ausência de debates que tratem da amplitude e importância do valor liberdade”.[7]
No Estado democrático de direito fundado, realmente, em bases democráticas – democracia material – deve prevalecer o princípio da liberdade, incompatível com punições sem processo e inconciliável com condenações sem defesa. Repita-se, o status libertatis é a regra. A presunção é de inocência. A prisão cautelar como medida drástica e de exceção somente deveria ser decretada como remédio extremo, como ultima ratio. Em caso da imperiosa necessidade de decretação de alguma medida cautelar, que seja feita a opção pela menos gravosa e menos aflitiva ao acusado. Por fim, que seja sempre evitada à prisão e que a liberdade sempre prevaleça.
Na verdade, nua e crua, o reitor LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO não se suicidou, foi “suicidado”, foi “suicidado” sem direito a defesa e com emprego de meio cruel, por todos aqueles que representam e agem em nome do Estado Penal, que massacram diuturnamente a dignidade da pessoa humana, postulado do Estado democrático de direito.
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Nota deste correspondente: Os assassinos do reitor LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO, assassinos nazistas, todos eles foram levados por Sérgio Moro, pago por Bolsonaro, pela prisão do candidato Lula da Silva, para ocupar cargos no Ministério da Justiça e Segurança Pública no ano de 2019. Todos os assassinos, assassinos fascistas, foram bem recompensados. Chegou a hora da punição. Do julgamento do povo.
Morte do reitor Cancellier após abuso da PF é tema de documentário da GGN
Nota de Combate: Dois meses após a morte de Cancellier, Marena foi designada para a Superintendência Regional da PF em Sergipe. Quando assumiu o Ministério da Justiça de Bolsonaro, Moro a nomeou para a chefia do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. Foi exonerada em 2020, depois da saída do ex-juiz da Lava Jato.
Um dia antes de se suicidar, o então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, foi ao cinema. Naquele 1º de outubro de 2017, estava em cartaz o filme “Polícia Federal: a lei é para todos”, com um enredo que glamourizava o trabalho da delegada Erika Marena na operação “lava jato”.
Esse e outros episódios são apresentadas no documentário “Levaram o reitor: Quando o modelo lava jato adentrou uma Universidade”, da GGN, desnudando a série de erros e abusos que precipitaram o fim trágico da vida de Cancellier e deixaram marcas indeléveis nas vidas dos envolvidos — exceto, até agora, para os perpetradores da violência institucional.
Cancellier foi preso em julho de 2017, junto com outros seis professores universitários, sob acusação de chefiar uma quadrilha que teria desviado R$ 80 milhões de dinheiro público da educação. A cifra, divulgada com estardalhaço, na verdade, correspondia ao total dos repasses para um programa de EaD ao longo de oito anos. Os supostos desvios, depois foi esclarecido, não chegavam a R$ 2,5 milhões.
A operação foi chefiada pela mesma Erika Marena que é endeusada no filme sobre a PF. A prisão foi determinada pela juíza Janaína Cassol Machado, que saiu de licença um dia após a decisão. No dia seguinte, a juíza substituta Marjôrie Cristina Freiberger decidiu soltá-lo imediatamente por falta de provas.
Mesmo solto, o professor continuou sem o direito de pisar na universidade durante o inquérito. Ele cometeu suicídio logo em seguida, em outubro de 2017. O inquérito, por outro lado, não apresentou qualquer prova até o momento.
O ato extremo do reitor colocou em xeque o método de investigação que havia se tornado praxe no Brasil: prende-se e humilha-se primeiro; ouve-se depois. Sob aplausos acríticos da maior parte da imprensa brasileira, era esse o modus operandi da comemorada “lava jato”, replicado na investigação sobre supostos desvios de dinheiro público na UFSC.
O documentário foi concluído após 5 meses de investigação, pré-produção, produção, entrevistas feitas por videochamadas, edição e imagens. Os produtores analisaram milhares de páginas de peças judiciais de diversos órgãos — Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), o inquérito da Polícia Federal, as denúncias do Ministério Público Federal (MPF) e os despachos da Justiça Federal, além de documentos de Fundações e outros obtidos pela investigação.
