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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

26
Mai21

Lava Jato força a barra para processar jornalistas em Curitiba e com juízes alinhados à operação

Talis Andrade

 

VALE ATÉ ENDEREÇO FALSO

 
por Rafael Neves /The Intercept
 

Procuradores da extinta força-tarefa Lava Jato, no Paraná, estão usando uma via jurídica questionável para processar jornalistas e veículos de imprensa que criticam a operação. Nos últimos dois anos, eles foram à justiça pelo menos oito vezes para cobrar indenizações por danos morais e até exigir que reportagens fossem retiradas do ar.

Os oito processos foram movidos por três procuradores. O campeão de ocorrências é Januário Paludo, um dos veteranos da Lava Jato, que abriu quatro ações em julho do ano passado. Também estão na lista o ex-chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, autor de três processos, e o procurador Diogo Castor de Mattos, que entrou com uma ação.

Todos os casos tramitam no Juizado Especial Cível de Curitiba, criado para tratar das chamadas pequenas causas – direitos do consumidor, por exemplo. Nenhuma das empresas e pessoas processadas têm sede ou domicílio em Curitiba, mas a concentração das ações na capital paranaense dá aos procuradores uma série de vantagens sobre os acusados. Eles venceram todos os casos julgados até agora.

Nesse tipo de processo, o réu era obrigado a ir pessoalmente à audiência – apenas em abril do ano passado, com o início da pandemia, uma lei passou a autorizar videoconferências. Não fosse pela covid-19, todos os jornalistas seriam obrigados a viajar até Curitiba para prestar depoimento, enquanto os procuradores estão a poucos quilômetros do tribunal.

O apreço dos juízes do Paraná – uma categoria profissional já habitualmente conservadora num estado que é ele mesmo profundamente alinhado à direita – pelo trabalho dos colegas da Lava Jato é grande e notório.

A associação que reúne os juízes estaduais, a Amapar, publicou e ratificou notas públicas em defesa da operação, ainda que os procuradores e juiz envolvidos no caso fossem federais. Numa delas, de 2017, afirma que a Lava Jato é “um marco no processo civilizatório do Brasil e por isso qualquer tentativa de obstrução contra ela não será permitida”.

Alguns juízes têm histórico de decisões em favor de integrantes da Lava Jato. Caso, por exemplo, de Nei Roberto de Barros Guimarães que, em 2016, mandou censurar um blog a pedido da delegada Erika Marena, à época integrante da força-tarefa da Lava Jato na Polícia Federal. A decisão dele foi derrubada mais tarde.

Atualmente, está sobre a mesa de Guimarães um processo do procurador Deltan Dallagnol contra o jornalista Reinaldo Azevedo, um crítico contumaz da operação.

Já o juiz Telmo Zaions Zainko, que condenou o jornal Zero Hora a indenizar o procurador Januário Paludo por alegados danos morais, ostenta em seu perfil no Facebook uma foto em apoio à eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, com direito ao slogan do presidente de extrema direita sob seu rosto. A Lava Jato foi uma das bandeiras da eleição de Bolsonaro.

Um ano antes, Zainko havia compartilhado um abaixo-assinado pedindo o impeachment do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, um dos alvos prediletos da operação. Em 2016, pediu assinaturas em outro que apoiava Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato.

Postagem de outubro de 2018 do Facebook do juiz Telmo Zaions Zainko: ele condenou o jornal Zero Hora a indenizar Januário Paludo por "danos morais".

Postagem de outubro de 2018 do Facebook do juiz Telmo Zaions Zainko: ele condenou o jornal Zero Hora a indenizar Januário Paludo por “danos morais”. Foto: Reprodução/Facebook

 

Em tese, nem todos os membros da Lava Jato poderiam ter aberto esses processos na capital do Paraná. É o caso de Januário Paludo. Sem residência fixa em Curitiba, já que mora em Porto Alegre, Paludo chegou a criar um endereço profissional falso, num número que não existe numa das principais ruas do centro da cidade.

Ao abrir processos em Curitiba, os procuradores se beneficiam também do bom trânsito e dos relacionamentos na pequena comunidade jurídica da cidade. Dallagnol viu dois de seus processos caírem nas mãos de juízas com quem já tinha contato. Uma delas, que o convidou em junho de 2018 a dar uma palestra no exterior, declarou-se suspeita e deixou o caso. A outra, porém, manteve-se no processo mesmo sendo casada com um colega de Dallagnol no Ministério Público Federal, o MPF.

 

Os processos dos procuradores da Lava Jato em Curitiba

Embora a lei permita que processos por danos morais como esses corram no juizado especial, o uso do instrumento para cobrar retratações da imprensa é condenado por juristas. “O juizado especial existe para as pequenas causas. Contempla demandas como briga de condomínio, reclamação de produto comprado que não chegou, coisas assim. Mas jamais deveria contemplar demandas que têm como fundamento a Constituição”, argumenta o advogado Alexandre Fidalgo, especializado em direito da comunicação e liberdade de imprensa.

“Quando eu falo de liberdade de expressão, de direito à crítica, ou do debate entre a liberdade e a privacidade, estou falando de temas complexos, do equilíbrio entre esses valores. E o juizado especial, pela sua característica, não comporta esse tipo de enfrentamento”, sustenta. Para o jurista, esses processos devem correr nas varas cíveis da justiça comum.

Fidalgo lembra que o juizado especial dá apenas duas chances de recorrer. Quem é condenado só pode apelar à Câmara Recursal, um colegiado de três juízes. Se a sentença for confirmada, resta ao réu apenas um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, o STF.

A Associação Brasileira de Imprensa, a ABI, mais antiga instituição de defesa do jornalismo do país, recorreu ao STF contra a tática usada pela Lava Jato e por outras instituições – como a Igreja Universal do Reino de Deus – para perseguir críticos. A ação direta de inconstitucionalidade 6792 aguarda julgamento.

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Januário Paludo informou como endereço um número que não existe na principal rua do Centro de Curitiba. Em quatro processos diferentes. Foto: Reprodução

 

O endereço inventado de Paludo

Num espaço de dois dias em julho do ano passado, o procurador Januário Paludo processou Folha de S.Paulo, UOL, Valor Econômico e Zero Hora. Duas das ações foram abertas pelo mesmo motivo: reportagens da Folha e do Valor, de dezembro de 2019, afirmavam que ele tinha virado alvo de investigação criminal no Superior Tribunal de Justiça, o STJ.

As investigações foram abertas, segundo as reportagens, para apurar as ligações entre o procurador e o doleiro Dario Messer, delator da Lava Jato. Messer chegou a declarar, em depoimento, ter pago propina a Paludo, mas voltou atrás e negou a versão inicial.

A revelação dessa suspeita, feita pelo UOL no mês anterior, também foi alvo de um processo de Paludo. Nesse e nos outros dois casos, o procurador pediu ao juizado que os portais de notícias não só fossem obrigados a indenizá-lo, mas também a retirar do ar o conteúdo e ainda publicar, em seus sites, a decisão judicial. Até o momento, nenhum veículo foi condenado a fazer isso, e todas as reportagens continuam públicas.

Ocorre que Paludo é procurador regional da República na 4ª Região, cuja sede fica em Porto Alegre, e foi apenas cedido à força-tarefa em Curitiba. Como não tem moradia fixa na capital paranaense, o veterano da Lava Jato inventou um “endereço profissional” na cidade para poder se servir dos serviços do Juizado Especial da cidade.

O tal endereço sequer existe. Paludo afirmou trabalhar na rua XV de Novembro, a principal do centro da cidade, no número 850. Não há, no entanto, nenhum imóvel com esse número. Há uma loja no número 852 e, ao lado dela, um hotel com o número 830 – onde a força-tarefa concedeu entrevistas coletivas à imprensa nos tempos áureos da operação.

Num dos processos, contra o UOL, Paludo foi questionado pela juíza Roseana Assumpção, que pediu a ele um endereço residencial. O procurador então informou o endereço da sede do Ministério Público Federal, o MPF, também no centro de Curitiba, mas a magistrada não aceitou o embuste e encerrou o caso sem analisar o conteúdo. Paludo, no entanto, apelou a uma turma recursal, que aceitou o endereço da sede do MPF – que também é usado por Dallagnol em suas ações – e recolocou o processo em andamento.

Advogada de Januário Paludo é esposa de delegado que trabalhou na Lava Jato e comandou a Polícia Federal no Paraná.

Segundo a advogada Allyne Flores de Lima, que representa Paludo nos processos, o registro do endereço falso havia sido um erro de digitação. É um caso curioso de um erro de digitação idêntico, repetido em quatro diferentes processos. Perguntei à defensora qual o correto, já que nenhum número na XV de Novembro é residência ou local de trabalho de Paludo. Ela não me respondeu. Afirmou simplesmente que “o endereço está regularmente registrado nos autos dos processos”.

A advogada defendeu, ainda, que o assunto tratado nos processos é de competência do Juizado Especial, tanto que a turma recursal deu razão a Paludo e manteve os processos nesse foro.

Já o Tribunal de Justiça do Paraná, a quem encaminhamos questões aos juízes citados nesta reportagem, informou que “não dá declarações acerca das razões de decidir de seus magistrados”. O órgão afirmou, ainda, que a lei determina que cabe aos réus alegar incompetência territorial, mas nenhum deles – jornalistas ou empresas de comunicação – fez isso.

Na decisão em que permitiu a Paludo manter os processos em Curitiba, a turma recursal avaliou que a lei dos juizados especiais “não apresenta um conceito acerca de domicílio”. Considerando que as ações de Paludo são relativas à profissão dele, o colegiado entendeu que o lugar onde a profissão é exercida deve ser reconhecido como domicílio.

A advogada de Paludo tem um sobrenome familiar a quem conhece a fundo a Lava Jato. Alynne é esposa do delegado Luciano Flores de Lima, da Polícia Federal – responsável por bater à porta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele foi conduzido coercitivamente a depor.

Quando a advogada protocolou os processos de Paludo no Juizado Especial do Paraná, em julho de 2020, havia apenas um mês que o marido dela havia deixado o comando da Polícia Federal no estado, cargo ao qual fora guindado pelo então ministro da Justiça bolsonarista, Sergio Moro.

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Deltan Dallagnol durante uma das dezenas de entrevistas coletivas da Lava Jato: autor de três processos e próximo de julgadoras. Foto: Heuler Andrey/AFP via Getty Images

 

Juíza pediu palestra a Dallagnol

Para Deltan Dallagnol, processar desafetos em Curitiba significa ficar mais próximo dos responsáveis pelos julgamentos. Em setembro do ano passado, a juíza Sibele Lustosa Coimbra, do 6º Juizado Especial Cível de Curitiba, condenou o jornalista Reinaldo Azevedo a indenizar Dallagnol em R$ 35 mil por críticas feitas em 2017.

A magistrada é casada com Daniel Holzmann Coimbra, que trabalha com Dallagnol no MPF do Paraná. Foi o próprio Azevedo que chamou atenção para o laço entre Dallagnol e Coimbra e questionou se a juíza não deveria ter se declarado suspeita. Em nota à imprensa enviada logo depois, o procurador negou ter amizade com ela e o marido.

O advogado Eduardo da Silva Mattos, que representa Dallagnol nos processos, me disse que o procurador “jamais teve relacionamento” com a juíza Sibele Coimbra, e que só soube que ela era casada com um procurador do MPF quando o assunto chegou à imprensa.

Mattos afirmou ainda que o caso “não se enquadra em qualquer hipótese legal de impedimento ou suspeição”, e que essa questão já foi analisada no processo. Não é verdade. O Tribunal de Justiça ainda não julgou um recurso em que Reinaldo Azevedo pede a suspeição da magistrada.

Outro processo de Dallagnol, desta vez contra o ator e militante petista José de Abreu, foi entregue em fevereiro de 2020 a Flávia da Costa Viana, outra juíza conhecida do procurador. Quase dois anos antes daquilo, em junho de 2018, Viana convidou Dallagnol para dar uma palestra na Colômbia. Como não podia ir, o procurador buscou atendê-la consultando a equipe da Lava Jato por meio do Telegram:

 
19 de junho de 2018 – Chat Filhos do Januário 2

Deltan Dallagnol – 12:33:14 – Caros, alguém aceita ir para Bogotá, Colômbia, fazer palestra? Já falei que não posso e ajustei para chamar outro colega da LJ: [11:36, 18/6/2018] Flavia Viana Juiza TJPR: Prezado Dr. Deltan, primeiramente me identifico: meu nome é Flavia da Costa Viana, sou juíza de Direito aqui no PR e amiga da Fernanda Karam Sanches – que me deu seu telefone. Peço desculpas por entrar em contato por whatsapp, mas há uma certa urgência. Explico: estou na diretoria internacional da AMB e também da AMAPAR e, na qualidade de presidente da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa, estou auxiliando na organização de um Seminário sobre Corrupção a ser realizado nos dias 6 e 7 de setembro em Bogotá, Colômbia. Os organizadores são a Federação Latino-americana de Magistrados e o grupo ibero-americano da União Internacional de Magistrados – nos mesmos moldes do Seminário sobre Corrupção que se realizou em Lima, em fevereiro de 2017, para o qual convidei o juiz Sérgio Moro. A Fernanda Karam comentou comigo que, no início do ano, vcs conversaram e que haveria interesse de sua parte em participar desse evento como palestrante. Em virtude de alguns problemas internos, apenas agora a associação colombiana de juízes confirmou a possibilidade de realização do Seminário. E, como já estamos no meio de junho, não dispomos de muito tempo. Essa é a razão da urgência acima referida. Portanto, eu lhe pergunto se haveria interesse de sua parte em proferir a conferência inaugural neste Seminário. Em seguida, enviarei alguns links para que tenha mais informações sobre as instituições mencionadas. Fico no aguardo e desde já agradeço, Flávia da Costa Viana [11:36, 18/6/2018] Flavia Viana Juiza TJPR: https://www.iaj-uim.org/ [11:36, 18/6/2018] Flavia Viana Juiza TJPR: http://uijlp.org/novo/ [11:37, 18/6/2018] Flavia Viana Juiza TJPR: http://www.flammagistrados.org/
Paulo Roberto Galvão – 12:47:47 – Feriado… Iria só em última hipótese
 

Nos dias que se seguiram, Dallagnol ainda fez outras tentativas de convencer algum membro da força-tarefa a comparecer, mas ninguém se deixou seduzir pela proposta.

Mais de uma semana depois, quem finalmente aceitou o convite foi o procurador Vladimir Aras, ex-chefe de cooperação internacional do MPF em Brasília.

Em dezembro de 2020, quase um ano depois do início do processo, a juíza Flávia Viana declarou-se suspeita e repassou o caso a uma colega. Na decisão, citou artigo do Código de Processo Civil que prevê a suspeição dos magistrados, mas não especificou o motivo – o que não é obrigada a fazer.

É desse ambiente que sairão, nos próximos meses, novas decisões em processos movidos pelos protagonistas da Lava Jato contra seus críticos.

18
Abr21

A herança catastrófica da Lava Jato

Talis Andrade

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por Jeferson Miola

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A Lava Jato chega ao fim deixando várias heranças catastróficas em uma nação destroçada e espoliada.

A maior corrupção judicial da história da humanidade, a milicianização das instituições, o gangsterismo político e o descrédito na justiça são algumas destas heranças.

O golpe contra Dilma, a destruição da economia, a dissolução de setores estratégicos, a eliminação de mais de 4 milhões de postos de trabalho diretos e a perda de quase R$ 200 bilhões em investimentos também são heranças malditas da Lava Jato.

Mas o pior dos piores legados da Lava Jato é Bolsonaro e os generais que tomaram o poder numa eleição manipulada pela gangue chefiada por il capo di tutti capi Sérgio Moro.

O governo Bolsonaro é destas aberrações históricas que jamais aconteceriam se não tivesse existido uma aberração de magnitude equivalente, como a Lava Jato. Sem esta operação concebida nos EUA e chefiada por Moro no Brasil, a farsa jurídica para tirar Lula da eleição de 2018 não seria viável.

Com o governo dos generais, o Brasil não só foi rebaixado para a 12ª posição dentre as principais economias do planeta, como se tornou pária internacional.

Durante os governos petistas, Lula e Dilma sentavam-se à mesa do G-7, G-20, dos BRICS; a América do Sul prosperava, o Brasil comandava a FAO, a OMC, o Novo Banco de Desenvolvimento e liderava as iniciativas mundiais sobre clima, desenvolvimento sustentável e eliminação da fome no mundo.

Hoje o genocida do Planalto que desintegrou o continente e desestabilizou a região é malquisto e rechaçado em praticamente todos os países do globo. O governo genocida é considerado uma ameaça planetária.

A “eficácia” da diplomacia da vergonha é provada por turistas brasileiros, só aceitos no México, Afeganistão, República Centro Africana, Albânia, Costa Rica, Nauru e Ilha de Tonga.

Bolsonaro e os generais alçados ao poder graças à farsa lavajatista são os dispositivos decisivos para a consecução do devastador saqueio e assalto dos fundos públicos pelos capitais e oligarquias dominantes.

O Brasil é uma terra arrasada, queimada e derretida. Os povos originários, as comunidades tradicionais e o povo negro estão sendo alarmantemente alvejados por políticas de extermínio.

Hoje a maioria da população brasileira – 116 milhões de pessoas, que representam 55,2% da população, de acordo com a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar – passa fome em diferentes níveis de severidade. As mulheres, as pessoas negras e residentes no norte e nordeste são as principais vítimas.

Antes da Lava Jato, o Brasil vivia uma realidade de pleno emprego. Hoje, com o governo militar parido pela Lava Jato, o desemprego formal beira os 15%, afora dezenas de milhões de trabalhadores desalentados, precarizados, uberizados e em situação de miséria.

O morticínio programado – bastante subnotificado, deve-se reconhecer – de quase 400 mil brasileiros e brasileiras é a marca mais macabra da barbárie instalada no Brasil pelo governo instalado com a farsa promovida pela Lava Jato, que também legou ao país um ambiente de ódio, rancor e profunda divisão.

É impossível acreditar, diante das revelações acerca da monstruosa patifaria engendrada pela gangue da Lava Jato, que alguém ainda possa defender – quando não incensar, como fazem alguns ministros do STF – esta organização criminosa que lançou o país no precipício e legou esta realidade trágica e calamitosa.

Sérgio Moro e os parceiros na PF, MPR, judiciário, mídia etc que tomaram parte desta engrenagem têm de ser responsabilizados pela corrupção do sistema de justiça e pelas injustiças cometidas contra Lula e sua família, como também têm de ser responsabilizados pelas consequências catastróficas e profundas que legaram ao país.

O fim da Lava Jato não significa o fim do milicianismo lavajatista, que continua bastante ativo nas instituições de Estado, na mídia hegemônica e nas estruturas políticas da direita e da extrema-direita.

Somente num contexto de modificação da correlação social de forças sociais será possível extirpar esta herança catastrófica da realidade nacional.

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16
Abr21

O pesadelo de Moro e cupinchas está só começando

Talis Andrade

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O jurista Marcelo Uchôa destacou a condição política favorável para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após o Supremo Tribunal Federal manter a anulação das condenações do petista. O advogado também reforçou que Sérgio Moro, condenado pela parcialidade contra o ex-presidente,  terá um ônus ainda maior com a decisão da Corte. 

"Pela manhã escrevi um fio pra tranquilizar geral sobre o julgamento de hoje.  Agora passo pra tranquilizar mais ainda. Lula será presidente do Brasil, o pesadelo de Moro e cupinchas tá só começando", escreveu o jurista no Twitter.

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Marcelo Uchôa
@MarceloUchoa_
O Bolsonaro pôs o Brasil na lona. Questões discutidas no Parlamento Europeu: 1. Como comercializar com um país cuja política interna visa o extermínio de pessoas? 2. Que segurança há em mandar dinheiro pro Brasil enfrentar a pandemia se o governo a nega?
Bolsonaro é acusado de crime contra a humanidade no Parlamento Europeu
“Vamos dizer claramente: a necropolítica de Bolsonaro é um crime contra a humanidade e contra o povo brasileiro”, disse
O Planeta todo sabe que o presidente Lula sofreu uma injustiça colossal ao ser perseguido, preso e privado de candidatar-se à presidência por nenhuma razão, exceto o desejo macabro de uma claque jurídica elitista, corrupta, lesiva aos interesses nacionais, entreguista. (...)
A farsa de Moro está nos autos; a alma, no Telegram | Jornal Alto Vale  Online
A suspeição do Moro é gritante. As injustiças que praticou nos processos e as vulnerações que aplicou ao próprio sistema legal são ampla e indubitavelmente conhecidas no só no Brasil, mas no mundo inteiro. (...)STF pede investigação à PF sobre boneco do Lewandowski | Exame
Ás em direito, credibilidade moral, fineza no trato, responsabilidade institucional, consciência política, coragem. Esse é Ricardo Lewandowski, o MINISTRO DO STF com letras garrafais.

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16
Abr21

Fachin, tão suspeito como Moro, joga sujo contra Lula

Talis Andrade

O MINISTRO DA LAVA JATO SERÁ REFÉM DA JBS ? | Visão Plural

 

"Fachin seria mais digno se seguisse o exemplo do seu comparsa Sérgio Moro e se despisse do disfarce da toga para assumir o caminho político", escreve o colunista Jeferson Miola ao comentar sobre o julgamento do STF nesta quarta-feira

por Jeferson Miola

A rigor, antes de se admitir a participação de Edson Fachin em processos judiciais envolvendo Lula, se deveria avaliar se este ministro do STF reúne – ou não – os predicados de imparcialidade e de insuspeição para participar de julgamentos que envolvem o ex-presidente.

Celebrado pela gangue da Lava Jato como “Aha!, Uhu!, o Fachin é nosso!”, no mínimo Fachin deveria prestar esclarecimentos para tal homenagem.

 

Esta atitude, evidentemente, seria esperável de alguém com a dignidade e a lealdade jurídica que faltam a Fachin. Só alguém que sentisse o menor constrangimento com a divulgação de indecente intimidade com a bandidagem chefiada por Sérgio Moro se reconheceria impedido de julgar um desafeto declarado. Não parece ser o caso, entretanto, do Fachin.

Mas Fachin não está desacompanhado. No quesito “predicados insuficientes”, aliás, outros colegas dele foram tratados com candura pela gangue de Curitiba: “In Fux we trust” e “Barroso vale por 100 PGRs” – este último, inclusive, anfitrião de convescote na própria casa para Deltan, o “prodigioso menino combatente da corrupção” no Brasil.

Barroso vai sumir com 5,5 milhões de eleitores? — Conversa Afiada

E, mesmo assim, estes íntimos amigos dos inimigos do Lula não se sentem impedidos de condenar Lula. Tudo em nome do código penal do inimigo e do Estado de Exceção.

Fachin, do mesmo modo que Moro, Deltan & gangue da Lava Jato, se alimenta de obcecado e irascível ódio a Lula. Eles se atribuíram como missão de vida deixar Lula abatido, aniquilado, destruído, morto, inelegível para viabilizar a tomada do poder pela extrema-direita. No que, evidentemente, fracassaram.

O ministro Ricardo Lewandowski foi direto ao ponto e manifestou sua estupefação com a cara de pau do Fachin: “Vou me manifestar contrariamente, mas desde logo já manifestando esta minha perplexidade com relação a se pinçar um determinado paciente e tirá-lo de um juiz natural, que é a Segunda Turma, e trazê-lo para o plenário”.

Lewandowski expressou “estranheza que dos milhares de habeas corpus que a Primeira e a Segunda Turma julgam durante o ano todo, por que justamente o caso do ex-presidente é que é submetido a plenário desta Suprema Corte? Será que o processo tem nome e não tem apenas capa, como o eminente ministro Marco Aurélio? Isso causa estranheza”, afirmou ele.

Fachin seria mais digno se seguisse o exemplo do seu comparsa Sérgio Moro e se despisse do disfarce da toga para assumir o caminho político.

Estes personagens menores ficariam menos desprezíveis se se habilitassem a enfrentar Lula nas urnas, e não no tapetão, com decisões judicias fraudulentas e processos burlescos.luiz fux | Humor Político – Rir pra não chorar

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Nota deste correspondente: Luís o santo, Luís o calvo ou cabeleira, Luís o sem cabeça, reis de Oropa, França e Bahia. 

Exoneração de secretário causa mal-estar no Supremo e desgaste interno a  Fux - O CORRESPONDENTE

27
Mar21

“O Brasil precisa de uma faxina completa no Ministério Público”

Talis Andrade

Jornalista Joaquim de Carvalho e a sede do MPF-PR, onde funcionava a extinta Lava Jato

247 - Em participação no Bom Dia 247 deste sábado (27), o jornalista Joaquim de Carvalho afirmou que defendeu uma faxina no Ministério Público brasileiro para que membros do órgão sejam punidos, caso tenham cometido crimes. 

"Eles investigam a si próprios. O que eles dizem: 'quem diz o que é crime somos sós'. Isso tem que acabar. Quem diz o que é crime é a legislação", disse. "Dependendo do motivo pelo qual não cumpriu (a lei), tem que ir para a cadeia", acrescentou ele, citando a Operação Lava Jato, com vários de seus membros tendo violado os parâmetros constitucionais. 

"Espero que, em benefício do Brasil, haja uma faxina completa no Ministério Público", afirmou Carvalho. "O promotor acha que tem o poder. Se cometer abuso, tem que ser processado. Eles estão usurpando o poder popular e têm um grande cabo eleitoral, a Rede Globo". 

 

26
Mar21

Presidente do STJ prepara ação de busca e apreensão contra Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato

Talis Andrade

Presidente do STJ, Humberto Martins (à esq.) e os procuradores Deltan Dallagnol e Januário Paludo

 

247 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, disse a interlocutores que estuda deflagrar operações de busca e apreensão contra integrantes da extinta força-tarefa da Lava Jato. A informação foi publicada pela coluna de Bela Megale, no jornal O Globo.

O inquérito do tribunal cita nominalmente seis procuradores como alvos iniciais. Quatro deles integraram a Lava-Jato de Curitiba: Deltan Dallagnol, Januário Paludo, Diogo Castor de Mattos e Orlando Martello Júnior.

A investigação no STJ indica que Martins pretende apurar as razões pelas quais ele e seu filho, o advogado Eduardo Martins, foram delatados pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

O jurista aposta no grande volume de material compartilhado com a corte neste mês. O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília (DF), atendeu a determinação de Martins, que pediu o fornecimento de "todos os arquivos apreendidos e periciados" na Operação Spoofing, que contém as mensagens hackeadas da Lava-Jato. É nesses diálogos que está baseada a investigação do STJ. Martins já tem todo o acervo das  conversas conspiratórias da Lava-Jato.

A declaração de Martins ao interlocures aconteceu na mesma semana em que o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por sua parcialidade contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O placar foi de 3 x 2 pela suspeição de Moro, que tinha condenado o petista sem provas no processo do triplex em Guarujá (SP). Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia votaram pela suspeição do ex-juiz. 

27
Fev21

Delgatti passa duas horas preso em Araraquara por “erro do sistema”, com base em mandado antigo

Talis Andrade

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Por Joaquim de Carvalho

O hacker Walter Delgatti Neto, que acessou e divulgou as mensagens que revelam os crimes da Lava Jato, passou duas horas preso em uma delegacia da Polícia Civil em Araraquara nesta quinta-feira (25/02).

Ele foi abordado por policiais por volta das 18 horas, depois que participou de uma audiência por videoconferência com a Justiça Federal em Brasília, onde responde à acusação por crime digital e foi denunciado com base em artigos do Código Penal e do Código de Processo Penal que têm penas somadas superiores a 300 anos.

A prisão em Araraquara e a audiência em Brasília não têm ligação entre si, exceto que sejam eventos que podem ser interpretados como perseguição ao hacker. O Ministério Público Federal pediu sua prisão depois da entrevista dele ao Brasil 247, na terça-feira da semana passada (16/02).

O juiz Ricardo Pereira não concedeu no primeiro momento, mas marcou a audiência hoje, em que ouviu seu advogado e o MPF.

A prisão ocorreu uma hora e meia depois dessa audiência. O juiz federal negou o pedido de prisão, mas proibiu Walter Delgatti Neto de voltar a dar entrevista, uma pena adicional às medidas cautelares impostos a ele em setembro do ano passado, depois de passar um ano e três meses preso. 

Ele passou a usar tornozeleira eletrônica e foi proibido de acessar a rede mundial de computadores.

Delgatti não havia sido proibido de dar entrevista, já que a liberdade de expressão é um direito fundamental assegurado pela Constituição. Mas agora foi.

Depois que deixou a prisão, Walter deu entrevista à CNN e à revista Veja, mas sem nenhuma consequência.

Na entrevista à TV 247, ao vivo e sem cortes, Walter contou por que hackeou as mensagens e disse que agiu “em legítima defesa da sociedade”, por entender que os abusos da Lava Jato violavam a Constituição.

Estudante de Direito, ele deu alguns exemplos de abusos, mas não quis entrar nos detalhes das mensagens, por entender que isso poderia levá-lo de volta à prisão.

Na entrevista, no entanto, ele revelou que teve ideia de acessar o Telegram depois que foi vítima de perseguição por parte de um delegado e de um promotor da cidade, em 2017.

Foi acusado de tráfico de drogas, com base na apreensão de três caixas de remédios controlados, que ele usa desde criança, para tratar transtorno de déficit de atenção, que lhe causa ansiedade.

Foi absolvido da acusação de tráfico, depois que provou que os remédios tinha sido prescritos por médico e vendidos por farmacêuticos. 

Acabou condenado com base na apreensão de uma carteirinha de estudante da USP, que ele diz ter falsificado aos 19 anos de idade, para impressionar as meninas.

A prisão hoje em Araraquara é estranha e, certamente, não tem relação com o processo em Brasília, aberto depois da Operação Spoofing, desencadeada quando Sergio Moro era ministro da Justiça.

Moro aparece nas mensagens em ação interpretada por juízes como de flagrante ilegalidade, como combinando com procuradores operações e estratégia de acusação.

Walter pode estar sendo alvo de uma ação orquestrada para silenciá-lo, já que ele teve acesso às mensagens que revelam a podridão se setores que ocupam postos no sistema de justiça.

Por volta das 20 horas, uma advogado que trabalha com Ariovaldo Moreira entrou em contato para dizer que ele havia conseguido liberar Delgatti.

O mandado de prisão era antigo, referente àquela acusação de 2017, e não tinha sido tirada do sistema.

Mais tarde, o próprio Ariovaldo explicou. Segundo ele, Delgatti foi abordado pela Polícia quando voltava para casa, depois de participar da audiência por videoconferência em seu escritório.

Ele foi levado para a Delegacia preso. Por quê? “Mandado de prisão ainda estava no sistema”, disse o advogado.

Não é muito coincidência? Não acha que é perseguição. Ariovaldo Moreira preferiu não responder.

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 Assista ao trecho da audiência em que o juiz proíbe Delgatti de dar entrevistas:

27
Fev21

Como foi a audiência em que Delgatti foi amordaçado pela Justiça

Talis Andrade

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A fala do juiz pode ser interpretada como uma tentativa de aterrorizar Delgatti, o que não seria papel do magistrado

Por Joaquim de Carvalho

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Walter Delgatti Neto não pode mais falar com a imprensa. Na audiência em que analisou o pedido do Ministério Público Federal de prendê-lo, o juiz foi categórico:

Walter, outra coisa também: você não pode fornecer qualquer material ou documento para a imprensa. Para sua segurança, por favor não se exponha. A imprensa tem imunidade, mas você não tem. Ela realmente vai lhe procurar. Mas você se realmente reincidir nisso aí, e comentar a respeito desse processo, não tem outra alternativa senão a sua volta à prisão

O juiz afirmou ainda que ele poderá ser processado pelas pessoas hackeadas — na verdade, os arquivos da Lava Jato dizem respeito apenas aos arquivos que Deltan Dallagnol manteve nas nuvens, através de servidores do Telegram.

“Outra coisa: eu não sei depois se essas autoridades vão querer lhe processar. Mas aí é outro momento”, comentou.

A fala do juiz pode ser interpretada como uma tentativa de aterrorizar Delgatti, o que não seria papel do magistrado.

O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público Federal depois que a TV Brasil 247 entrevistou Walter Delgatti, na terça-feira da semana passada (16/02).

Delgatti contou que os arquivos mostram o ministro do STF Luís Roberto Barroso orientando Deltan Dallagnol.

Uma informação destas não viola a intimidade de ninguém e atende ao interesse da sociedade, pois magistrado não pode dar consultoria à parte em processo que poderá vir a julgar.

Como ministro do STF, Barroso já julgou casos relacionados à Lava Jato, como o HC que poderia ter evitado a prisão de Lula, em abril de 2018.

Ao mesmo tempo em que, segundo Delgatti, orientava Dallagnol em peças da Lava Jato, ele comandou a ala do STF que negou o HC a Lula.

Procurado hoje, o advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, entende que a decisão de Ricardo Leite violou suas prerrogativas de advogado e estuda recorrer.

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26
Fev21

Com a palavra o MP e o Supremo

Talis Andrade

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por Antônio Carlos de Almeida Castro /PRERRÔ

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“Bate-me à porta, em mim, primeiro devagar.
Sempre devagar, desde o começo, mas ressoando depois, ressoando violentamente pelos corredores e paredes e pátios desta própria casa que eu sou.
Que eu serei até não sei quando.
É uma doce pancada à porta, alguma coisa que desfaz e refaz um homem…”

Herberto Helder, poemas completos.

Um dos grandes riscos que corremos nesta sociedade midiática é o da banalização do absurdo. Com a proliferação de notícias, discussões feitas por whatsapp, a substituição da leitura de livros por textos com, no máximo, um número tal de caracteres, a tendência é que as análises acabem ficando na superfície, dignas de uma reunião ministerial do atual governo.

É quase humanamente impossível, especialmente para quem tem uma vida intensa e plena, acompanhar, por exemplo, os vazamentos das mensagens com pencas de possíveis crimes e de abusos da chamada “gangue de Curitiba”. Ao que parece do que foi revelado, é uma espécie de crimes em série, como se fosse um serial killer, mas com raro requinte de crueldade. Ficamos meio que anestesiados com a quantidade de informações que brotam como se tivessem vida própria.

Difícil acreditar do que a mente humana é capaz quando deturpada e corrompida pelo poder, como o que estamos vivenciando com esse grupo que foi coordenado pelo ex-juiz Sérgio Moro. A mais absoluta falta de limites e de vergonha mesmo, como o próprio Dallagnol confessa nas mensagens. São tantos e tamanhos os absurdos que parece realmente um grande romance de mau gosto. Uma lástima que seja real. Eles prostituíram de tal maneira a realidade que, às vezes, preferimos imaginar uma peça de realismo fantástico. Mas, infelizmente, até pela mediocridade reinante no bando, o que existe é mesmo uma realidade manipulada, deturpada, falsa, canalha. Valho-me de Carlos Drumond, no poema Os ombros suportam o mundo:

“Chega um tempo em que não se diz mais: Meu Deus.
Tempo de absoluta depuração.

E os olhos não choram.
E as mãos tecem apenas o rude trabalho.
E o coração está seco.

Ficas-te sozinho,
A luz apagou-se,
Mas na sombra teus olhos resplandecem enormes.
És todo certeza,
Já não sabes sofrer.

….

Teus ombros suportam o mundo
E ele não pesa mais do que a mão de uma criança.
As guerras, as fomes, as discussões dentro dos edifícios provam apenas que a vida prossegue
E nem todos se libertaram ainda.
Alguns, achando bárbaro o espetáculo,
Preferiram (os delicados) morrer.
Chegou um tempo em que não adianta morrer.
Chegou um tempo em que a vida é uma ordem.
A vida apenas, sem mistificação. ”

É necessário entender que o excesso de poder e, principalmente, a expectativa de um poder ainda maior fizeram com que o bando perdesse a noção do risco, do perigo, da dignidade mínima dos cargos que ocupam e ocupavam. Ao instrumentalizarem o Poder Judiciário e o Ministério Público, eles deram um tapa na cara de milhares de juízes e procuradores sérios do Brasil afora. Jactavam-se donos da verdade e vestais da moralidade. Neste momento de tristeza e recolhimento, com a falta de ar e a angústia que nos acomete a todos, a sociedade ainda tem que conviver com esse verdadeiro ataque ao sistema de justiça e, por consequência, ao estado democrático de direito, promovido por esse bando.

O projeto de poder do ex-juiz e dos procuradores, seus liderados, teve uma primeira vitória ao eleger o atual presidente negacionista. Boa parte dos 250 mil mortos e da dor dos familiares e amigos ronda e assusta esses siderados pela responsabilidade evidente do bando. Agiram sem limites, embriagados pelo poder. E ainda induziram em erro os Tribunais Superiores, os quais recebem os processos com a prova encartada e não analisam, processualmente falando, a origem das provas. É claro que o princípio que norteia o Judiciário é o da boa-fé. Não se podia imaginar que os processos continham tantos vícios de inconstitucionalidade, de ilegalidade, incontáveis abusos de poder, quebras de imparcialidade. É hora do desnudamento pleno dessas manipulações, abusos e falsidades.

Com a quantidade de hipotéticos crimes diários possivelmente cometidos pela República de Curitiba, revelados pela mídia, e estando o país parado sem uma política de combate ao vírus, o que se imaginava seria um arrefecimento do filme de terror que é estrelado por esse bando. Sempre tem um lavajatista disposto a discutir e encontrar desculpas para tudo. Insinuam que não há crime no relacionamento de subserviência entre procurador e juiz, ou no prejulgamento dos réus, ou nos vazamentos criminosos, enfim, tentam encontrar desculpas para todos os fatos claramente ilegais.

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Mas agora surge um dado constrangedor na relação possivelmente criminosa do bando. Não satisfeitos em promover uma verdadeira destruição de alguns setores, de banalizar a preventiva, de estuprar o instituto da Delação, de pregar a necessidade de prisão antes do trânsito em julgado, logo após o julgamento em segunda instância, eles agora querem acabar de vez com a credibilidade do sistema: ficou constatado que a Delegada de confiança do ex-juiz e dos procuradores simplesmente forjava depoimento que nunca existiu. E a falsidade era de pleno conhecimento do bando, conforme as mensagens demonstram, mas deixaram para lá, omitiram-se em seu dever ético, moral e legal de apontar o crime e cuidar de investigá-lo. Não fizeram, para satisfazer interesse pessoal. Prevaricaram?

Opa! Vamos repetir, é isso mesmo, pelo teor dos diálogos, a delegada de estimação do bando fazia, criava, inventava depoimentos para ajudar e agradar aos chefes da operação. Dá uma profunda decepção, desalento mesmo, ao perceber que esse grupo vivia em um submundo com suas trevas, ocultando ações que destroem a credibilidade do sistema de justiça.

É inimaginável e indefensável que procuradores da República mantenham o seguinte diálogo:

Dallagnol (25/01/2016): “Como expõe a Erika: ela entendeu que era pedido nosso e lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada… dá no mínimo uma falsidade… DPFs são facilmente expostos a problemas administrativos”.

Orlando Martello: “Podemos combinar com ela de ela nos provocar diante das notícias do jornal para reinquiri-lo ou algo parecido. Podemos conversar com ela e ver qual estratégia ela prefere. Talvez até, diante da notícia, reinquiri-lo de tudo. Se não fizermos algo, cairemos em descrédito. O mesmo ocorreu com padilha e outros. Temos q chamar esse pessoal aqui e reinquiri-los. Já disse, a culpa maior é nossa. Fomos displicentes!!! Todos nós, onde me incluo. Era uma coisa óbvia q não vimos. Confiamos nos advs e nos colaboradores. Erramos mesmo!”

Dá nojo de ver o grau que chegou a manipulação em busca de um projeto de poder!

São inúmeras as ações que devem ser investigadas. Uma leitura rápida da troca de mensagens nos deixa a impressão que ocorreram outros depoimentos forjados, falsos. Há que se apurar se esses depoimentos falsos foram usados em condenações. Imagine o que significa fabricar um depoimento, “com escrivão” e tudo, e depois usar esse depoimento como prova para condenar! E a menção da “confiança” que os procuradores depositavam nos advogados e delatores, o que significa? Os advogados e delatores sabiam, ajudavam a produzir tais documentos? Isso tem que ser investigado. Quem são os advogados, quem são os delatores?

Há anos sou um crítico ferrenho do que a República de Curitiba fez com o instituto da delação. Sempre com a ressalva que se trata de um importante instituto para o enfrentamento do crime organizado, eu apontei dezenas e vezes a verdadeira prostituição da delação. Sempre alertei da necessidade de se apurar possíveis prisões para forçar delação, acordos sem base legal, quebra da espontaneidade, venda de segurança, coação, extorsão, ameaça, conluios. Uma verdadeira usina de mercancia das delações. Servia para proteger criminosos e atingir inimigos. Sim, como o grupo tinha propósitos políticos, eles, os membros, escolhiam inimigos e instrumentalizavam o sistema de justiça contra esses “inimigos”. Um escárnio! Lembro-me de Manuel Bandeira, em Noite Morta:

“Noite morta.
Junto ao poste de iluminação
Os sapos engolem mosquitos.
Ninguém passa na estrada.
Nem um bêbado.
No entanto há seguramente por ela uma procissão de sombras.
Sombras de todos os que passaram.
Os que ainda vivem e os que já morreram.
O córrego chora
A voz da noite….
– Não desta noite
Mas de outra maior-.”

E é como sempre afirmo, ao final, não só os juízes e os procuradores devem ser responsabilizados, mas também os delatores de ocasião e de aluguel e os advogados que se prestaram a essa farsa. Agora, com a notícia de que podem ter forjado depoimentos e os procuradores podem ter prevaricado e protegido, sem investigar, urge que se entenda o que isso realmente significa. Qual a extensão da manipulação dos processos por esse bando. Constata-se que induziram os Tribunais Superiores, até mesmo o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, em erro. Provas inventadas chegaram aos Tribunais como se válidas fossem. Uma ousadia que abalou a confiança do cidadão no Poder Judiciário.

Com o apoio da pesada estrutura de marketing, esse grupo subverteu todas as garantias que representam um sistema de justiça digno desse nome. E esbofetearam a grande maioria dos juízes e procuradores que são sérios e probos. Cabe ao Poder Judiciário e ao Ministério Público uma resposta à nação e ao povo brasileiro. A manipulação tem que ser desmascarada. Com a palavra, o Procurador-Geral e o Supremo Tribunal Federal.

Em um momento de gravidade ímpar no qual o país, à deriva, vê inacreditáveis 250 mil mortos pelo vírus, milhões de famílias entregues à dor da perda ou a angústia da falta de perspectiva, nosso único foco deveria ser a vacina. O Supremo Tribunal não tem faltado ao brasileiro no enfrentamento da urgência do combate à pandemia. Mas essas revelações não podem ser tragadas pela tragédia da crise sanitária. No seu tempo, têm que ser enfrentadas.

A instrumentalização do sistema de justiça é como a falta de ar para o infectado. A prisão injusta usada como projeto de poder significa a retirada do ar que alimenta a dignidade da pessoa.  Sem o ar as pessoas morrem sufocadas pelo vírus, sem a dignidade o homem morre pela falta de capacidade de acreditar na justiça. O mal que esse bando fez é como um vírus que foi inoculado, dolosamente, e corroeu a crença em um Judiciário justo e imparcial.

Uma pesada nuvem, densa e tóxica, de desesperança desceu sobre as pessoas e obstruiu a visão, calou a voz, sufocou pela angustiante falta de ar e aniquilou o espírito com a revolta das injustiças perpetradas. A vacina é uma investigação profunda e a responsabilização desses verdadeiros vírus, que ousaram subverter, em nome de um poder a ser alcançado a qualquer custo, todo o nosso sistema de justiça. Recorro-me ao eterno Miguel Torga, no livro Penas do Purgatório no poema Reminiscência:

“Prossegue o pesadelo
Feliz o tempo, que não tem memória!
É só dos homens está outra vida
Da recordação.
E são inúteis certas agonias
Que o passado distila no presente!
Tão inúteis os dias
Que o espírito refaz e o corpo já não sente!
Continua a lembrança dolorosa
Nas cicatrizes.
Troncos cortados que não brotam mais.
E permanecem verdes, vegetais,
No silêncio profundo das raízes.”

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25
Fev21

Temos que proteger a Erika, disse Deltan ao saber que delegada forjou depoimento

Talis Andrade

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Filme mentiroso sobre a Polícia Federal e Lava Jato de propaganga enganosa contra o ex-presidente Lula

 

MARMELADA DE BANANA

Por Tiago Angelo /ConJur

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A defesa do ex-presidente Lula enviou nesta quarta-feira (24/2) novos diálogos entre procuradores do consórcio lavajatista em Curitiba ao Supremo Tribunal Federal. As conversas mostram que os integrantes do Ministério Público Federal no Paraná tentaram proteger uma delegada da Polícia Federal chamada Erika — provavelmente Erika Marena, que era a responsável pelos casos da "lava jato" — após ficarem sabendo que ela teria forjado e assinado um depoimento que nunca aconteceu. 

As mensagens sobre o episódio, apreendidas a partir de ação da Polícia Federal comandada pelo então ministro Sergio Moro, começaram a ser trocadas em 22 de janeiro de 2016. Na ocasião, o lobista Fernando Moura, responsável por delatar o ex-ministro José Dirceu, disse ao então juiz Sergio Moro que não reconhecia parte de seu depoimento. "Assinei isso? Devem ter preenchido um pouquinho mais do que eu tinha falado", afirmou Moura. 

"Caros, temos as gravações dos depoimentos de Fernando Moura na colaboração? Ele está se desdizendo aqui na audiência em pontos importantes", disse o procurador Roberson Pozzobon a colegas de MPF. A ConJur manteve abreviações e eventuais erros de digitação e ortografia presentes nas mensagens. 

Em seguida, a própria Erika explica o que aconteceu. Segundo ela, foi negociado com Moura e seu advogado que um depoimento seria entregue pronto. A delegada assinaria, embora não tivesse tomado as declarações.

"Ao que me lembre vocês negociaram o acordo com o Moura em um dia e combinaram de no outro o advogado trazer os termos prontos. No dia seguinte os advogados vieram na SR [Superintendência Regional] por parte da LJ ["lava jato"], então eles usaram meu nome no cabeçalho, mas não tomei e não participei de nenhum termo. Se ele está desdizendo, infelizmente não haverá gravações."

A imprensa acabou sabendo que Moura afirmou não se lembrar sobre o que constava no depoimento e a "lava jato" passou a ensaiar uma resposta. A ideia foi dizer que as declarações do lobista não foram gravadas, mas que o depoimento ainda seria analisado "em conjunto com as demais provas que instruem o feito".Delegada retratada em filme e série pode comandar Polícia Federal – Boletim  da Liberdade – Notícias sobre a liberdade atualizadas diariamente

Delegada retratada em filme e série pode comandar polícia militar (leia aqui)

Protegendo Erika


Em 25 de Janeiro, Dallagnol disse que o MPF deveria proteger Erika. "Adv e ele [Moura] têm que explicar, mas devemos proteger Erika. Se ela entendeu errado a orientação e agiu de boa-fé. Mas o advogado é evidentemente responsável. Eu acho que tínhamos que mostrar que a negativa [de que lembrava do depoimento] é irrelevante no contexto da prova. Isso deixaria sem sentido ou sem efeito a ideia de manipulação." 

O procurador José Robalinho Cavalcanti dá uma solução mais drástica. Diz que Moura deve ser preso. "E Fernando Moura voltou atrás da delação. Na frente do Moro desdisse tudo. Agora tem de ser exemplarmente punido — inclusive com prisão — ou o instituto sofrerá um abalo. Nada que os colegas da 'lava jato' não saibam muito melhor do que nós ou que não estivesse nos nossos cálculos. Com tantos delatores, era inevitável que alguém fraquejasse. Mas as defesas vão fazer um escarcéu", afirmou.

Erika Marena foi interpretada pela atriz Flávia Alessandra no filme-exaltação "Polícia Federal - A lei é para todos", que teve pré-estreia com Sergio Moro (veja aqui)

"Depoimentos terceirizados"


Os depoimentos combinados com advogados eram prática comum da "lava jato" e tinham até nomenclatura própria: "terceirização dos depoimentos", conforme dito pelo procurador Orlando Martello em parte dos diálogos. 

"Já dei pra ver q a terceirização dos depoimentos não funciona. Temos que, no mínimo, qdo o Adv já vem com os depoimentos, lê-lo, aprofundar e gravar de modo a ficar registrado o q ele diz. Temos q consertar isso. Os maiores culpados disso fomos nós. Disponho-me no meu retorno a ajudar no caso", disse Martello, ainda em referência ao caso envolvendo a delegada Erika.

Os procuradores também afirmaram que a tática de "terceirização" não aconteceu somente em um caso. "O mesmo ocorreu com padilha e outros. Temos q chamar esse pessoal aqui e reinquiri-los", prossegue Martello, em possível referência ao lobista Hamylton Padilha. 

Segundo a defesa de Lula, os procuradores "aludem nesse diálogo à 'terceirização de depoimentos', expressão utilizada para designar que teriam ocorrido perante autoridades, mas que, em realidade, não existiram". 

"Vale dizer, é possível aferir do material que muitos 'depoimentos' de delatores na 'lava jato' que levaram pessoas — inclusive o Reclamante — à prisão ou serviram para subsidiar conduções coercitivas, buscas e apreensões em residências, empresas e escritórios, dentre outros atos de extrema violência, possivelmente sequer existiram. Enquadram-se na categoria de 'depoimentos terceirizados' ou depoimentos que, embora tenham forma oficial, não foram coletados pela autoridade indicada", prosseguem os advogados do petista.

A defesa do ex-presidente Lula é feita por Cristiano ZaninValeska MartinsMaria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo.

 

Forjado


Conforme publicou a ConJur no último dia 22, no intuito de colaborar com a atuação da "lava jato", delegados da Polícia Federal forjaram e assinaram depoimentos que jamais ocorreram, tudo com a anuência dos procuradores de Curitiba. 

"Como expõe a Erika: ela entendeu que era pedido nosso e lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada... Dá no mínimo uma falsidade... DPFs são facilmente expostos a problemas administrativos", afirmou Dallagnol. 

Orlando Martello Júnior demonstra preocupação com a possibilidade de esses problemas administrativos levarem ao descrédito da força-tarefa de Curitiba. Diz que "se deixarmos barato, vai banalizar".

Então propõe uma saída: "combinar com ela de ela nos provocar diante das notícias do jornal para reinquiri-lo ou algo parecido". "Podemos conversar com ela e ver qual estratégia ela prefere. Talvez até, diante da notícia, reinquiri-lo de tudo. Se não fizermos algo, cairemos em descrédito."

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