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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

02
Out23

Deltan e diretor de ONG combinavam notas públicas com teses lavajatistas

Talis Andrade

leo_villanova-powerpoint DD dallas.jpg

 

TROCA DE INTERESSES (TI)

Bruno Brandão "vendeu" a Transparência Internacional no Brasil

 

Enquanto discutiam a formação de um fundo sujo para a "lava jato" administrar, entre outras receitas, o dinheiro pago pelas empresas atingidas pela autodenominada força-tarefa em acordos de leniência, e a grana das multas das delações premiadas, o ex-procurador Deltan Dallagnol e Bruno Brandão, diretor da Transparência Internacional no Brasil, também faziam uma dobradinha para trocar impressões e revisar notas da TI e do Ministério Público Federal para ecoar as teses lavajatistas ou manifestar apoio recíproco. Principalmente o apoio financeiro. É o que revela mais um lote de mensagens obtidas na "operação spoofing" e a que a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso.

Em 26 de junho de 2017, Brandão procurou o amigo para revisar uma nota que a Transparência Internacional pretendia publicar para esclarecer o motivo de a entidade ter negado doações oferecidas pelo ex-procurador. "vamos soltar uma nota, daqui a pouco lhe mostro. Ainda tenho que pegar a autorização com Berlim, mas veja o que acha, pf", escreveu Brandão, enviando uma imagem — os diálogos são reproduzidos nesta reportagem em sua grafia original. 

Deltan deu o seu palpite: "'contribuir para a apuração dos fatos' parece que quer contribuir com a apuração de atividade ilícita rsrsrs. da pra mudar um pouco essa parte? talvez 'a Transparência Internacional é testemunha da intenção manifestada pelo Procurador Dallagnol de destinar os valores recebidos em palestras e em vendas de seu livro para o combate à corrupção'".

Dois dias depois, Brandão e Dallagnol discutiram se ainda convinha divulgar o texto. "Fiz algumas alterações com base nas suas sugestões. Vc acha que ainda vale soltar isto agora ou esperamos se o assunto vier à tona novamente?", perguntou o representante da Transparência. "Hummm boa questão... o assunto esfriou bastante. Vc manda a versão final pra eu perguntar pra ascom e outras pessoas o que acham?", respondeu Deltan.

Um trecho da nota combinada entre os dois, assinada pela Transparência Internacional, dizia o seguinte: "Fomos consultados pelo Procurador Dallagnol sobre a destinação de recursos de uma possível premiação à Força Tarefa Lava Jato. Já ciente de nossos impedimentos para receber suas doações, o Procurador Dallagnol discutiu com a nossa equipe planos para a criação de um Fundo para o financiamento de projetos de controle social da corrpução, promoção dos direitos humanos e renovação democrática". Na verdade, outros diálogos mostraram que Deltan pretendia usar a ONG para receber o prêmio, abastecer o fundo e evitar impostos.

No dia 22 de agosto de 2017, os dois comemoraram o arquivamento de duas representações disciplinares contra o então chefe da "lava jato" pelas palestras remuneradas que ele proferia. O ex-procurador enviou o texto que seria distribuído pela assessoria de imprensa da Procuradoria da República no Paraná. "Acho que vou soltar uma nota como segue (saiu em vários sites, mas nca há o mesmo dstaque… estou pensando em postar no face)." Brandão fez uma ressalva: "'ou reservados para a promoção da cidadania, da ética e da luta contra a corrupção' não poderia levantar uma lebre desnecessariamente?". E o ex-procurador se justificou: "Mas é o que já disse em notas anteriores. Mas lembrando bem foi mais abrangente colocando despesas decorrrntds da atuação contra a corrupção".

Em 13 de novembro daquele ano, Deltan submeteu à revisão de Brandão uma manifestação da "lava jato" em homenagem a José Ugaz, que havia completado três anos como presidente da Transparência Internacional. Brandão devolveu com ajustes e um acréscimo: "Desejamos à Sra. Délia Ferreira e aos novos membros do Conselho Diretor êxito na liderança da Transparência Internacional e expressamos a intenção de prosseguir com nossa cooperação em prol da luta contra a corrupção no Brasil e no mundo".

Alguns dias depois, em 24 e 25 de novembro, os dois discutiram um posicionamento a respeito da proposta de indulto natalino do governo Temer, que beneficiava condenados por crimes de corrupção. Deltan queria engrossar a oposição ao texto e pediu o apoio de Brandão, que prometeu discutir o assunto com a sua equipe: "O efeito que uma carta nossa terá nessa decisão do MJ é incerto (ainda mais que o Torquato nos odeia), mas uma crítica de um formador de opinião pode nos colar uma pecha que depois pode nos pesar nos debates de 2018. Não significa que eu não apoie, Delta. Só vou ponderar tudo isto com a equipe para tomar a decisão". O representante da TI voltaria ao assunto em 4 de dezembro: "Já estamos trabalhando no nosso posicionamento e já falei com um cara dos Direitos Humanos que tem uma visão bem razoável e que vai comentar". "Sensacional", respondeu Deltan. 

Na semanas seguintes, os dois combinaram o envio de uma carta da TI para o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). E Deltan pressionou Brandão a emitir posicionamento público contra o indulto natalino. Em 23 de dezembro de 2017, o ex-procurador enviou um artigo que seria publicado no portal UOL e Brandão deu sugestões para deixar o texto mais claro e recomendou um "tom republicano". O ex-procurador respondeu: "optei pelo popular ao elegante conscientemente, mas talvez Vc tenha razão".

Em 14 de fevereiro de 2018, Brandão publicou um artigo no jornal Valor Econômico com o título "Legado de combate à corrupção será positivo para economia". E Deltan enviou para ele revisar o texto de uma publicação em suas redes sociais recomendando o artigo do amigo. "Bruno veja se tem alguma sugestão diferente. Adapte como ficar melhor. A Andrea, que já foi da nossa ASSCOM e foi para outro órgão (MPT), preparou os posts pra mim (pago ela por mês para posts em geral)." Brandão não indicou qualquer reparo: "Tudo certo. Obrigado!".

Quatro dias depois, Deltan se ofereceu para revisar os textos de um site preparado pela Transparência Internacional para apresentar um pacote anticorrupção. "Tem algum lugar em que eu possa ver como ficaram os textos de apresentação? Tá em tempo de fazer sugestões? Manda tb quais eram os ajustes que precisavam ser feitos a partir da reunião", afirmou ele. Bruno Brandão se explicou: "Eu fiquei de fazer o FAQ e o texto introdutório agora à tarde, vou mandar pra vcs dois". E Deltan completou: "Do meu lado, não quero ficar me intrometendo rs, mas acho que pode ser positivo somar o conhecimento que acumulei a partir da análise das medidas para eventualmente agregar. Depois de todo trabalho, quero fazer o que estiver ao meu alcance para somar esforços a fim de que a apresentação fique a mais agregadora e persuasiva possível (e curta! A agência tá certa!)".

 

Power Point Pornô do Pastor

Enquanto eles discutiam o conteúdo de uma campanha anticorrupção, Deltan fez piada usando uma referência que lhe custou uma indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o famigerado Power Point que o ex-procurador usou para apresentar a denúncia contra Lula. Depois de Bruno Brandão elogiar um texto e sua habilidade com marketing, Deltan não economizou na modéstia: "como procurador estou dando pro gasto como comunicador rsrs… deixa que eu vou fazer um gráfico de bolinhas concêntricas com as 12 propostas e vai bombar na net", disse, em 20 de fevereiro de 2019. E concluiu ao amigo: "Depois Vc vai poder dizer que a TI é tão importante no BR que o coordenador da maior ação anticorrupção do mundo é seu assessor".

A "assessoria" de Deltan incluiu a revisão de uma nota de agradecimento da Transparência Internacional a Modesto Carvalhosa, sócio da "lava jato" no fundo do MP. 

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Joaquim Falcão Fiador

O consórcio também contava com a participação do empresário Joaquim Falcão, espécie de fiador intelectual da trupe e membro da Academia Brasileira de Letras. Quando o Conselho Nacional do Ministério Público instaurou, em maio de 2018, um procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima (que havia criticado o então presidente Michel Temer e ministros do STF), Deltan tentou convencer Brandão a apoiá-lo. "Falei com Joaquim Falcão agora e ele pareceu achar absurdo enquadrarem crítica em quebra de decoro", disse o ex-procurador. 

Em 11 de maio de 2018, Deltan pediu a Brandão para verificar se José Ugaz assinaria um manifesto pela liberdade de expressão dos membros do MP — e enviou um arquivo de texto. O representante da ONG respondeu três dias depois: "Não tinha visto a mensagem. Vou ter que pedir autorização pro JF tb." No dia 15 de maio, Deltan fez nova cobrança a Brandão, dessa vez por uma nota de apoio a Carlos Fernando.

Leia a seguir os safados diálogos na íntegra: 

15/5/2018

10:29:35 Deltan Bruno consegue soltar logo a nota?
10:29:41 Deltan O julgamento tá rolando lá parece
10:31:35 Deltan Entrei no link. A sessão começou, mas não o julgamento desse caso ainda
20:12:16 Bruno Brandão Merda, já julgaram? Não era amanhã? Fiquei o dia inteiro preso em reunião em Brasília, o cara da comunicação me mandou o rascunho só agora à tarde. Se ainda der tempo, vou revisar isso agora à noite e soltar.
22:29:08 Deltan Não julgaram
22:29:11 Deltan Suspenderam
22:29:18 Deltan Revisa e solta sim!
22:29:23 Deltan Votaram só preliminares
22:29:26 Deltan Precisamos de força
22:29:29 Deltan Não tá fácil
22:30:03 Deltan Depois te explico a dinâmica política lá, mas não tá fácil

16/5/2018
07:38:54 Bruno Brandão Bom dia. O julgamento recomeça hj?

17/5/2018
13:27:38 Deltan Bruno, como está a nota?
13:28:33 Bruno Brandão JF pediu pra mudar.
13:29:59 Deltan Hummmm
13:30:17 Deltan Ele achou ruim que parte?
18:19:30 Deltan Bruno no grupo do WhatsApp coloquei uma pressãozinha na Nicole lá, com jeito, mas proposital rs. Sobre os observatórios sociais. Qq coisa avise.
18:27:02 Bruno Brandão o feedback dele foi bem vago
18:27:19 Bruno Brandão Foi isso:
18:27:21 Bruno Brandão acho que o tom tem que ser mais institucional menos defensivo mais proativo e nao fulanizava a nota pensar mais um pouco

19/5/2018
15:59:30 Deltan Bruno Vc acha que a nota sai até terça? É qdo vamos falar com conselheiros. Seria positivo.
16:55:09 Bruno Brandão Fazemos sair sim.
16:55:55 Bruno Brandão JF deu aquele feedback nada específico… vamos ajustar.
21:42:22 Deltan Shou!

21/5/2018

15:07:28 Deltan Bruno imagino que esteja atrapalhado aí
15:07:28 Deltan Mas lembra de me avisar por favor qdo soltarem aquela nota
15:07:28 Deltan tenho coisas da OAb pra te falar tb
15:07:28 Deltan qdo puder
15:27:03 Bruno Brandão Benedito tá revisando. Te aviso!
15:27:35 Bruno Brandão Te ligo mais tarde indo pro SDU ou chegando a Brasília.
23:03:40 Deltan Bruno, sei que é ocupado e tem mil coisas pra resolver, e peço desculpas por insistir, mas saiu a nota? Pergunto pra não cometer um grande erro de apresentar fazendo menção sem ter se tornado pública. O ideal é se conseguir realmente soltar, pq os ofícios estao assinados em bloco e viajo amanhão cedo e não conseguirai pegar as assinaturas dos colegas, mas em último caso, se não sair em tempo, é muito melhor eu dar um jeito de mudar a redação e assinar sozinho para entregar aos conselheiros. Minha reunião é amanhã 15h, a primeira.
23:50:16 Bruno Brandão Delta, a equipe tá estourando de coisa com a preparação do lançamento, por isso que não soltamos. Mas te dou minha palavra que vc não vai sair queimado com esta citação. Isto não passa de amanhã cedo.

22/5/2018

00:20:02 Deltan Boa vou tranquilo então com os assinados. Compreendo perfeitamente e peço desculpas por ficar incomodando com isso. Sei o quanto o resto é muito importante para todos nós. Abs
15:27:27 Bruno Brandão Está pronta pra sair, mas eu acho que terá pouca repercussão se não a colarmos a outra manifestação de peso
15:28:23 Bruno Brandão Consulta; quem foi autor da representação contra o CF?
16:22:53 Deltan Inicialmente Lula, mas a parte sobre Lula foi arquivado
16:23:08 Deltan Já estou entregando os ofícios rs
16:23:11 Deltan Solta aí
16:23:19 Deltan Não precisa ter repercussão
16:23:25 Deltan Faremos chegar a quem imporá
16:23:28 Deltan Importa
16:23:58 Bruno Brandão Entendi
17:36:32 Bruno Brandão Tá online
22:39:14 Deltan Excelente a nota da TI, Delta
22:39:14 Deltan Sim! Muito boa!!
22:39:22 Deltan Acabei de colar lá no grupo e já há reações positivas
22:39:26 Deltan Obrigado

 

28
Set23

Lava Jato apropriação indevida da bilionária grana de acordos de leniência e de delações super premiadas

Talis Andrade

 

por ConJur

Diálogos apreendidos na "operação spoofing", aos quais a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso, mostram que procuradores da finada "lava jato" resistiram a destinar aos cofres públicos recursos de acordos firmados pela Petrobras e pela J&F.

Em mensagens de 8 de março de 2019, um procurador identificado como Paulo — possivelmente Paulo Roberto Galvão de Carvalho — enviou arquivos não identificados no grupo de lavajatistas. Em seguida, comemorou que o grupo tenha desconstruído o argumento de que o dinheiro do acordo da Petrobras com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos deveria ir para o Ministério Público Federal. Com essa vitória, os procuradores poderiam lutar para legitimar a destinação dos recursos.

"Cara, que bom! cai como uma luva! Ontem foi mais para desfazer a maldade de que o dinheiro iria para o MPF ou que o MPF iria gerir os recursos. Agora sim temos que brigar para dizer que é possível a destinação de recursos dessa forma (e não para o caixa da União). Obrigado!", disse Paulo — os diálogos são reproduzidos nesta reportagem em sua grafia original.

Três dias depois, Paulo mencionou que Anselmo — possivelmente o procurador do MPF no Distrito Federal Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que liderou a força-tarefa da "greenfield" — está disposto a destinar o dinheiro para o Fundo de Direitos Difusos, caso a fundação lavajatista "não seja bem aceita pela sociedade". Paulo perguntou se Deltan Dallagnol, então chefe da "lava jato", concordava com a sugestão.

"Deltas não entendi, vc aceitaria mandar para o FDD? Melhor que isso, eu aceitaria mandar para o Fundo Federal Anticorrupção, que poderia vir a ser criado, ou se não for criado nos 18 meses, para o FDD", questionou Paulo. "É uma saída. Menos melhor, mas se for necessário", respondeu Dallagnol.

Paulo, então, resumiu aos colegas a conversa que teve com André Mendonça, então advogado-geral da União e hoje ministro do Supremo Tribunal Federal. O procurador relatou descontentamento com decisões do juiz Marcelo Bretas — atualmente afastado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro por determinação do Conselho Nacional de Justiça — que destinavam valores bloqueados para fins específicos.

"André Mendonça AGU, com vários e Petrobras na sala AGU desde ano passado vinha enfrentando algumas decisões do Bretas dando destinações específicas para os valores bloqueados. Há um embate e se cogitou fazer uma representação no CNJ (não foi feito). E ainda tem a decisão do Fachin contra a PGR. Paralelamente, qdo saiu o acordo do JBS, entendia-se que aquela destinação específica também não teria respaldo legal. Porém, como a JBS está em negociação com a CGU, lidaram pensando em tentar resolver consensualmente a questão. Talvez fazendo um aditivo nos moldes da Mullen. Se precisar mudar, na parceria, fazer sempre em articulação. Entendimento pessoal jurídico, não tem respaldo legal", narrou Paulo.

Administrador de bilhões em valores e bens apreendidos, Bretas se ocupou, sozinho, de alugar imóveis, leiloar veículos e destinar dinheiro  — muitas vezes bloqueado de forma liminar — para a polícia, por exemplo. Enquanto zelava pelos bens, Bretas ainda tinha de decidir sobre o futuro de réus de renome. 

Em junho de 2018, ele disponibilizou para o Gabinete de Intervenção Federal no Rio R$ 1,132 milhão do dinheiro sob os cuidados da vara, para que fossem comprados equipamentos para a Polícia Civil do estado — do que a própria Justiça Federal se ocupou, segundo o jornal Extra.

No mesmo mês, o Centro Cultural da Justiça Federal pediu ao juiz, para custear uma mostra, R$ 18,3 mil dos valores recuperados pela "lava jato". Ao ser informado, o então presidente do TRF-2, André Fontes, censurou a atitude. À ConJur, ele disse ter como "princípio intransigível o de que não é possível à administração receber recursos oriundos das partes das ações em tramitação ou julgadas pela Justiça Federal da 2ª Região".

Lavajatistas assinaram acordo com a Petrobras para a criação de uma fundação que permitiria ao grupo de procuradores gerir recursos bilionários. Em troca, a estatal repassaria informações confidenciais sobre seus negócios ao governo americano.

Procuradores de Curitiba tentaram repetir o modelo criando uma fundação com recursos do acordo de leniência da J&F. A ConJur noticiou o caso em dezembro de 2020 e, na ocasião, o procurador-geral da República, Augusto Aras, bloqueou um repasse de R$ 270 milhões para a entidade. O arquiteto dessa operação seria o conselheiro da organização não governamental Transparência Internacional e assessor informal da "lava jato" Joaquim Falcão.

Em um memorando, foi registrada a pretensão de destinar parte dos recursos do acordo, no valor total de R$ 10,3 bilhões, a um projeto de investimento na prevenção e no "controle social da corrupção". Custo dessa "campanha educativa": R$ 2,3 bilhões.

Em mensagens de 29 de novembro de 2018, o procurador Paulo apontou que a J&F entendia que o dinheiro que pagasse deveria ser totalmente destinado aos cofres públicos. Mas ressaltou que a TI queria ficar com parte da verba.

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