Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

01
Jan21

“Algo mais grave vem sendo escondido” pela Lava Jato fora da lei

Talis Andrade

86 charges sobre o escândalo da #VazaJato (para compartilhar com aquele tio  reaça que adorava o Sergio Moro) – blog da kikacastro

III - Vaza Jato prova que Lava Jato/PR desacata STF  

 

(Continuação) - Diante de tanta resistência, a defesa de Lula sugere que algo mais grave vem sendo escondido pela Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba. Tal como os advogados afirmaram em uma das petições protocoladas:

Ora, está evidente que, para além disso, o e. Juízo de Piso está tentando impedir de forma injustificada o acesso do Reclamante aos autos n.º 5020175- 34.2017.4.04.7000/PR, induzindo a crer que, naquele material, possivelmente, deve haver elementos adicionais sobre os “problemas” existentes no material que está sendo utilizado pela “Operação Lava Jato” e/ou na relação entre os membros da Força-Tarefa da Lava Jato e outras autoridades que participaram da celebração do Acordo de Leniência em tela — em especial, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Procuradoria Geral da Suíça. Isto sem se falar nos possíveis “problemas” decorrentes do manejo dos mais de R$ 3,8 bilhões envolvidos nesse Acordo de Leniência — lembrando-se, aliás, que a Força-Tarefa da Lava Jato, como é público e notório, já tentou abrir uma fundação privada de R$ 2,5 bilhões com recursos provenientes de outro Acordo de Leniência.”

dallagnol moro dinheiro_brum.jpg

 

ong procurador lava jato .png

fundacao lava.png

 

Diante de tais suspeitas, questionaram:

Nesta senda, a pergunta que persiste em pairar é: por que tanto receio da Lava Jato de Curitiba em conceder ao Reclamante acesso aos autos n.º 5020175-34.2017.4.04.7000/PR?

O que terá de tão grave nesses autos a ponto de as autoridades locais desafiarem a autoridade de uma expressa decisão emanada pela Suprema Corte e ao arrepio direito de defesa do Reclamante?  

Vaza Jato desmente Força Tarefa/PR

O acesso aos arquivos copiados pela Polícia Federal dos computadores do hacker Walter Delgatti Neto – responsável por furtar os diálogos do procurador Dallagnol pelo Telegram – foi solicitado, no último dia 23 de dezembro, como forma de desmentir declaração do Ministério Público Federal.

Em uma das explicações encaminhadas ao Supremo pela corregedoria da Procuradoria-Geral da República, registrou-se que “o MPF esclarece que não foi produzida nenhuma documentação relativa a comunicações com autoridades estrangeiras para tratar do acordo de leniência”. Algo que para o próprio Lewandowski “não se assegura verossímil” .

A defesa de Lula, ao questionar a veracidade desta informação, mostrou não ser crível que um acordo envolvendo R$ 3,8 bilhões, como o assinado pela construtora, não tenha produzido qualquer documento. Na petição apresentada em 23 de dezembro, expõe, questionando:

“Como admitir que agentes públicos que firmaram um acordo bilionário com aparticipação de autoridades norte-americanas e suíçasdirecionando recursos vultosos e informações estratégicas para aquele país não tenham produzido “NENHUMA DOCUMENTAÇÃO”? Isso é crível? Isso é possível? Evidentemente que não!” (g.o.)

Os advogados lembraram ainda que quando questionada pelo portal Agência Pública sobre a parceria com autoridades estrangeiras, “a Força-Tarefa da “Lava Jato” respondeu sem titubear: ‘Não se trata de atuação em parceria, mas de cooperação entre autoridades responsáveis pela persecução criminal em seus países’“. (g.o.). Tal como consta da reportagem “O FBI e a Lava Jato“. A partir de tal declaração, os advogados avançaram no questionamento:

Na citada resposta transcrita acima, para além de reconhecer que a celebração do acordo de leniência da Odebrecht contou com uma cooperação envolvendo autoridades do Brasil, dos Estados Unidos da América e da Suíça, também é possível constatar uma arrebatada defesa do intercâmbio de informações praticado de forma espúria, cujo acesso já foi autorizado por esta Suprema Corte e, agora, afirma-se com total desfaçatez que inexistem“.

Para rebater as negativas da Força Tarefa, a defesa de Lula transcreve documentos encaminhados ao juízo pela própria Odebrecht no qual a construtora explicita:

No ano de 2017, posteriormente à celebração dos acordos entre a Peticionária e as autoridades Suíças, Brasileiras e Estadunidenses, uma cópia recuperada do conteúdo de dados apreendidos nos servidores suíços foi disponibilizada pelos procuradores federais suíços à Peticionária, que as repassou ao Ministério Público Brasileiro no bojo do Acordo de Leniência. Assim todas as informações recebidas pelas autoridades Suíças foram devidamente disponibilizadas ao Ministério Público Brasileiro”. (g.o.).

Diante de tais informações, os advogados esclarecem ao ministro do STF para deixar claro que algo se esconde em Curitiba:

“No entanto, em que pese estas afirmações, como já assinalado, não há nos autos da leniência disponibilizados à Defesa Técnica do Reclamante qualquer documento de lavra de tais órgãos estrangeiros, nem mesmo aquele das autoridades suíças em que supostamente remeteram cópia do sistema de contabilidade paralela informal da Odebrecht que estava sob seu domínio ou então a curiosa autorização do DoJ para contração de determinada empresa.

 Ora, a indisponibilidade de tais documentos vai de encontro com a determinação do Pretório Excelso de que seja disponibilizado ao Reclamante toda documentação, por exemplo, relacionada: “à troca de correspondência entre a ‘Força Tarefa da Lava Jato’ e outros países que participaram, direta ou indiretamente, da avença, como, por exemplo, autoridades dos Estados Unidos da América e da Suíça“. (g.o.).

Vaza Jato confirma documentos omitidos

Reforçando a tese de que nem todos os documentos lhes foram apresentados, a defesa do ex-presidente recorreu a uma das conversas reveladas pela Vaza Jato e publicada pelo portal UOL, em 27 de setembro de 2019 –Lava Jato teve acesso clandestino a sistema de propina da Odebrecht.The Intercept: Escândalo desmascara Lava Jato! | Humor Político – Rir pra  não chorar

A troca de mensagens, ocorrida em maio de 2016, além de desmentir as informações enviadas por Curitiba à Corregedoria do MPF que foi repassada por esta a Lewandowski, demonstrou que os procuradores da Lava Jato acessaram os sistemas de contabilidade da Odebrecht – Drousys e MyWebDayB -, “quase um ano antes do Ministério Público Federal estar apto a usar formalmente os dados entregues pela Odebrecht”. Ou seja, de forma ilegal. Consta da petição levada ao ministro relator:

“Conforme se depreende das mensagens trocadas no aplicativo Telegram entre os procuradores da República, estes já tinham acesso aos referidos sistemas pelo menos desde meados de maio de 2016, sendo que tal acesso só foi disponibilizado à Força Tarefa formalmente em17 de abril de 2017, quando a SPEA (Secretaria de Pesquisa e Análise) da Procuradoria-Geral da República finalizou o processamento e informou os procuradores da República de Curitiba – tal como constou das informações mendazes acostadas nesta reclamatória.

(…) Ora, se a autointitulada Força-Tarefa da “Lava Jato” somente teve acesso aos sistemas Odebrecht em meados de 2017, como explicar as pesquisas realizadas quase um ano antes?

Diálogos da Vaza Jato publicados pelo UOL mostram que procuradores acessaram sistemas da Odebrecht antes deles serem legalmente negociados.

 

Coloque-se em destaque, segundo os diálogos acima transcritos, que a procuradora da República LAURA TESSLER, não satisfeita em estar realizando pesquisas clandestinas em um sistema sobre o qual afirma ter recebido somente um ano depois, solicitou que a equipe do então Procurador-Geral Suíço também auxiliasse nas pesquisas. Questiona-se, então, se isto não é um ato de cooperação – ainda que ilegal -, qual o significado jurídico desse vaso comunicante? Também não há nenhum registro deste pedido?

Outrossim, se o próprio procurador da República DELTAN DALLAGNOL, então coordenador da Força-Tarefa, manifestou aos seus pares o desejo de engajar “atores externos, EUA e Suíças” e “na medida em que as negociações eventualmente avançarem”, como se pode afirmar que “o acordo de leniência celebrado não seria ato conjunto entre autoridades estrangeiras, tampouco ato solicitado por autoridade estrangeira, muito menos ato cuja realização no exterior autoridades brasileiras tenham solicitado”? Tais negociações também não possuem nenhum registro?” (g.o.)Defesa de Lula mostrou ao ministro o procurador Aras alertando o colega Dallagnol da necessidade de seguir tramites legais na cooperação internacional.

Procurador suíço afastado por desrespeitar lei

Advogados de Lula destacaram ainda que, a confirmar a veracidade dos diálogos e, principalmente, o acesso do Ministério Público Federal brasileiro aos sistemas da Odebrecht antes de ter sido fechado o acordo de colaboração com as autoridades suíças, está o fato de que “a pessoa denominada de ‘Lenz’, referido nas conversas pela procuradora da República LAURA TESSLER, trata-se, em verdade, do então Procurador-Geral da Suíça STEFAN LENZ, coordenador da Lava Jato na Suíça até outubro de 2016, cujas suspeitas de manter encontros informais com os integrantes da Lava Jato foi um dos fatos que antecedeu sua demissão.”

A respeito deste acesso aos sistemas da Odebrecht antes de terem sido feitas as negociações oficiais que deveriam envolver os governos – no Brasil, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do ministério da Justiça – os defensores levaram ao ministro as conversas divulgadas pela Agência Pública – na mesma reportagem citada acima, “O FBI e a Lava Jato“.

Nas conversas (veja ilustração), o procurador Vladimir Aras, à frente da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República, advertia ao colega Dallagnol da necessidade de buscar a cooperação de forma oficial. Na petição expõem:

Em suma, não bastasse haver diálogos públicos e notórios dando conta de que membros da SCI advertiram em tempo os integrantes da Força-Tarefa da “Lava Jato” sobre as práticas ilegais levadas à efeito em termos de cooperação, constata-se, ainda, que estes também tinham pleno conhecimento de conversas havidas, fora dos canais oficiais, com o FBI e a embaixada norte-americana – sendo que esta última chegou a manter um adido do FBI em seus quadros para acompanhar o caso Lava Jato. Diante disso, questiona-se a mesma SCI, é crível a explicação de que: “não há registro naquela Secretaria de contatos ou tratativas estabelecidas entre autoridades brasileiras e dos Estados Unidos da América ou da Suíça para a celebração de acordos de leniência com o grupo empresarial Odebrecht”? A resposta é negativa.” (g.o.)

Diante de todas estas evidências de que os membros da Força-Tarefa da Lava Jato de Curitiba, após mentirem para o Supremo, pois esconderam documento descumprindo as ordens dadas por aquela corte, e acabaram sendo “contrastados” pelos diálogos da Vaza Jato, foi que a defesa de Lula requisitou o acesso a tais diálogos, apreendidos no bojo da Operação Spoofing (Inquérito n.º 1017553-96.2019.4.01.3400/DF – 10ª. Vara Federal Criminal de Brasília/DF).

Com isto, o acesso autorizado pelo ministro Lewandowski permitirá à defesa de Lula mais uma vez provar que a mais alta corte do país foi totalmente desrespeitada pela Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba. Sem dúvida, essas novas provas, acabarão servindo também para reforçar o pedido da declaração de parcialidade do juiz Sérgio Moro nas condenações do ex-presidente e, com isto, anular as suas sentenças, devolvendo-lhe os direitos políticos.

 

01
Dez20

PGR tem 15 dias para informar TCU de gratificações a membros da Lava Jato

Talis Andrade

lava jato carlos-fernando-deltan-dallagnol-januari

 

 

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria Geral da República (PGR) preste informações e esclarecimentos sobre gratificações pagas a integrantes da Operação Lava Jato nos últimos 10 anos. De acordo com reportagem do SBT News, o objetivo é apurar se estes gastos ficaram acima da média dos que foram feitos a outros procuradores com atuação semelhante.

A representação feita por deputados federais do PT, que resultou na decisão do ministro relator do caso no TCU, Bruno Dantas, ressalta uma declaração do procurador-geral da República, Augusto Aras, feita em julho durante uma transmissão ao vivo pela internet. Na ocasião, Aras afirmou que a força-tarefa da Lava Jato abrigava mais pessoas que o necessário. "Hoje, nós temos tanta sobra que a força-tarefa de Curitiba consome mais recursos financeiros que 20 unidades da federação."

Além disso, o documento também questiona os pagamentos e despesas com diárias e passagens ao longo do ano passado, bem como o pagamento de gratificações por acúmulo de funções, que teriam ultrapassado o valor de R$ 3,milhões.

Ainda segundo a reportagem, a PGR disse não ter sido notificada sobre a decisão, mas que irá prestar todas as informações solicitadas. 

05
Dez19

Conselheiro da embaixada dos EUA que reuniu com TRF4 é agente de inteligência

Talis Andrade

 

espião na venezuela.jpg

espião no Brasil.jpg

Espião na Venezuela, espião no Brasil

por Jeferson miola

No dia 3/12 o presidente do TRF4 Victor Luiz dos Santos Laus reuniu-se com Willard Tenney Smith, que é um agente de inteligência do Departamento de Defesa dos EUA que usa a camuflagem de “conselheiro político” da embaixada estadunidense em Brasília.

Em 2015, ainda no governo Obama, Willard Smith também havia sido designado como “conselheiro político” da embaixada dos EUA na Venezuela.

A nomeação de Smith para Caracas coincidiu com a retomada, em patamar mais agressivo e provocativo, dos movimentos do Comando Sul dos Estados Unidos na América do Sul e no Caribe. A presença dele em Caracas também coincidiu com o aumento das pressões, do boicote e da agressividade dos EUA em relação ao governo legítimo de Nicolás Maduro.

Neste período, a situação deteriorou muito no país vizinho. Foi intensificada a conspiração para derrubar o governo, e o caos provocado pela oposição fascista financiada pelos EUA chegou perto da guerra civil.

É impossível não associar Smith com os acontecimentos recentes de violência e desestabilização na Venezuela.  Ele também é personagem indissociável da tentativa fracassada de Trump em janeiro passado – com apoio de governos capachos como de Bolsonaro, Ivan Duque e Piñera – de invadir militarmente a Venezuela para empossar o autoproclamado [sic] Juan Guaidó.

A reunião do presidente do TRF4 com este agente de inteligência dos EUA é absolutamene condenável; é uma  aberração legal, diplomática e institucional – sumamente grave em vista dos assuntos tratados.

Este encontro é, também, indicativo da movimentação – aliás, muito à vontade – de agentes de inteligência e espionagem dos EUA pelas “capatazias” de um judiciário vassalo e que serve à potência imperial do norte, não aos interesses nacionais.

O comunicado oficial do TRF4 [aqui] informa que “Laus e Smith conversaram por cerca de uma hora sobre as competências do TRF4 e dos tribunais superiores em Brasília [sic]. O conselheiro ressaltou que está se atualizando nos recentes casos envolvendo o combate a corrupção no Brasil, como os processos envolvendo a Operação Lava Jato”.

De acordo com o TRF4, “O visitante também abordou os julgamentos do Supremo Tribunal Federal que tem acompanhado, como o que decidiu pelo compartilhamento de dados sigilosos de órgãos de controle financeiro sem prévia autorização judicial”.

O presidente do TRF4, a quem a Lei e a Constituição não confere competência para responder pelo judiciário brasileiro e menos ainda ante representante de nação estrangeira, “destacou a importância de órgãos como a Embaixada norte-americana se aproximarem da Justiça e dos tribunais, pois isso possibilita uma maior integração e articulação entre as instituições” [sic].

Existem tanto indícios como provas da obediência de integrantes da ORCRIM, como Gilmar Mendes nomeia a Lava Jato, às ordens e estratégias jurídicas definidas pelos Departamentos de Estado e de Justiça dos EUA e empregadas no Brasil.

O TRF4 funciona como posto avançado da ORCRIM de Curitiba. Este tribunal regional é a instância de garante de toda farsa jurídica para condenar Lula e deixar livre o caminho para os EUA imporem seu projeto de recolonização do Brasil e do hemisfério latino-americano.

A reunião de Victor Laus com o agente de inteligência dos EUA é clara confirmação da ingerência indevida dos EUA no país, e demonstra que o sistema de justiça brasileiro foi corrompido pela extrema-direita nacional e internacional.

Esta é outra prova cabal de que a Lava Jato foi uma farsa montada em Washington para instalar no poder fantoches que possibilitam o mais devastador saqueio e roubo das riquezas do Brasil.

O presidente do TRF4 não cometeu apenas desvio funcional, o que já seria suficiente para punições sérias. Ele cometeu crime de lesa-pátria e atentou contra os interesses e a segurança nacional.

 

 
14
Nov19

Na Lava-Jato o crime compensa?

Talis Andrade

dallas jejum encorajamento .jpg

 

por Ribamar Fonseca

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender, na última terça-feira, o julgamento do procurador Deltan Dallagnol, chefe da Operação Lava-Jato, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, acusado de ter ofendido a Suprema Corte. A decisão de Fux, atendendo a um pedido do procurador, criou um clima de franca animosidade dentro da Corte, porque a representação contra Dallagnol, mais uma entre as várias existentes no CNMP, foi assinada pelo próprio presidente do STF, ministro Dias Tóffoli, em defesa da instituição. A decisão, na verdade, não surpreendeu ninguém, porque Fux é considerado homem de confiança daquela força-tarefa, conforme revelou recentemente o  site The Intercept, ao divulgar os diálogos no Instagram entre membros da operação, nos quais  o então juiz Sergio Moro escreveu, em inglês, “in Fux we trust” (em Fux nós confiamos), após ser informado sobre uma conversa do procurador com o ministro. Blindado agora por Fux, Dallagnol, que é alvo de várias ações no CNMP, continua impune, apesar dos crimes revelados pelo The Intercept ao divulgar os diálogos dos bastidores da Lava-Jato.   

gilmar fux trust vaza.jpg

 

Por sua vez, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, revelou recentemente que está buscando uma “saída honrosa” para afastar Deltan Dallagnol do comando da Lava-Jato. Saída honrosa?? É isso mesmo? Entre as opções está a promoção dele para Procurador Regional da República. Inacreditável. O sujeito é acusado de violar a Constituição, de atropelar leis, de desrespeitar decisões da Suprema Corte e conspirar contra seus ministros, de afrontar o PGR (Rodrigo Janot admite a insubordinação no seu livro “Menos que tudo”), de manipular pessoas e a mídia, de usar o cargo para ganhar dinheiro mediante palestras, de inúmeras ilegalidades e, ao invés de punição, ganha uma promoção! Pelo visto, na Lava-Jato o crime compensa. Ou, então, o poder de Dallagnol é tão grande que intimida todo mundo, o que parece se confirmar com o arquivamento, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, de várias ações movidas contra ele. Mas de onde vem esse poder que intimida até os PGRs? Raquel Dodge, por exemplo, manifestou-se contra o seu afastamento da Lava-Jato, considerando-o inamovível. E por que o novo procurador, ao invés de puni-lo, quer uma “saída honrosa” para tirá-lo de Curitiba? Afinal, por que tanto medo se até o seu velho  parceiro Sergio Moro já quer distância dele?

A impunidade na Lava-Jato é realmente surpreendente. A todo momento eles pedem prisões de pessoas acusadas de corrupção, na maioria das vezes sem qualquer prova, tendo por base apenas uma delação, mas se julgam acima das leis e, com a cumplicidade dos superiores hierárquicos, não sofrem qualquer punição pelos abusos. Pelo contrário, são premiados com promoções. É o caso, por exemplo, da procuradora Thaméa, da Lava-Jato de São Paulo, que foi promovida a procuradora regional depois de ter conspirado para derrubar o ministro Gilmar Mendes, inclusive redigindo, com a ajuda de um advogado conhecido, o pedido de impeachment. O ex-juiz Sergio Moro, por sua vez, nunca foi punido pelo grampo inconstitucional no telefone da presidenta Dilma Roussef. Ao contrário, foi premiado com o Ministério da Justiça, onde não apenas blinda o seu benfeitor, o presidente Bolsonaro, como, também, a si mesmo, e ainda usa a Policia Federal, subordinada ao seu gabinete, para intimidar os seus adversários e do capitão.  E com Fux brevemente na presidência do Supremo ninguém mais da Lava-Jato deverá se preocupar com possíveis ações contra eles naquela Corte.

Enquanto isso, Moro, que não é bobo, vai engolindo sapos de todo tamanho, aparecendo em quase todas as fotos como papagaio de pirata de Bolsonaro, para se consolidar como um dos principais trunfos do governo com vistas a um novo mandato. Ele agora joga em duas frentes: a primeira, movimenta-se nos bastidores do Planalto para realizar o velho sonho de ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, o que teoricamente pode acontecer no final do próximo ano quando o decano da Corte, ministro Celso de Mello, se aposentar. Para isso, no entanto, o capitão precisa estar ainda no Planalto até aquela data, pois há quem acredite que o seu mandato não demore tanto. Na segunda frente, ele já está sendo cogitado para vice de Bolsonaro no caso de disputar a reeleição, porque o capitão já se arrependeu do “casamento” com o general Hamilton Mourão e pretende rifá-lo no próximo pleito. Ninguém pode garantir, no entanto, que o seu projeto terá sucesso, porque, além da variação de humor de Bolsonaro, que já descartou vários dos seus aliados, até o final de 2020 muita água ainda vai correr por baixo da ponte, sendo praticamente impossível qualquer prognóstico sobre os acontecimentos, sobretudo quanto ao panorama político. Afinal, Lula está na área, o que deu um novo dinamismo à política brasileira, especialmente à oposição. 

Independente do caldeirão político, porém, que promete ferver nas próximas eleições, o esperto procurador Deltan Dallagnol continua impune, livre, leve e solto, faturando com suas palestras para trouxas, confiante na blindagem proporcionada pelos seus superiores e, também, pelo ministro Luiz Fux. Consciente dos crimes praticados à frente da Lava-Jato, ele sabe que se perder a blindagem será punido, daí o pedido a Fux para que o seu julgamento fosse suspenso. Até quando permanecerá impune ninguém sabe, mas como nada é eterno haverá um momento em que ele será punido, o que não parece muito distante considerando o clima hoje existente na Suprema Corte, que parece ter tirado a venda dos olhos e enxergado com maior nitidez a verdadeira cara da Lava-Jato. Por sua vez, o ex-juiz Sergio Moro também deverá experimentar as consequências dos seus abusos, pois a blindagem do Ministério da Justiça igualmente não é eterna. O cargo não é vitalício e, portanto, chegará o momento em que o deixará, ficando inclusive sem foro privilegiado. Será o fim do super-herói fabricado pela Globo, que já vem perdendo prestígio de modo acelerado no seio da opinião pública, segundo as pesquisas. É tudo, portanto, uma questão de tempo.  Até lá ele vai continuar papagaio de pirata do capitão e procurando distanciar-se do velho parceiro para não queimar-se. 

jejum Laerte.jpg

 

05
Nov19

Nas barbas da Justiça, a propaganda eleitoral de Moro

Talis Andrade

 

 

busdoor pacote.jpg

 

Um tal “Cidadania Baiana” assina o anúncio, em busdoor, de promoção de Sergio Moro e seu pacote anticrime.

Instituição que, juridicamente, não existe.

Melhor, porém que anúncios semelhantes em Porto Alegre, segundo se diz cuja produção é paga por voluntários em espaços “doados” pelas empresas de mídia exterior.

Isso tem nota fiscal?

Enquanto isso, um candidato popular pode ser cassado por dar algumas capinhas de plástico para documentos.

Mas argumenta-se que Moro não é candidato.

A um ano das eleições, ninguém é, legalmente.

Mas a promoção de Moro é declaradamente uma reação ao veto do Tribunal de Contas de proibia a campanha oficial de Moro e seu pacote.

Imagine empresas e mídia e empresários pagando outdoors de “Lula Livre”.

Estariam todos presos.

pacote bolsonaro-e-moro-usam-tatica-de-propaganda-

Outdoor- pacote -Anticrime-.jpg

 

17
Set19

CNJ abre processo contra juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro, envolvida na criação de um fundo secreto de 2,6 bilhões

Talis Andrade

A grana desviada da Petrobras foi depositada no dia 3O de janeiro último na Caixa Econômica Federal de Curitiba

gabriela-hardt-sergio-moro-1-600x300.jpg

 

 

A partir de uma reportagem de Esmael Morais 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que se instaure processo administrativo disciplinar contra Gabriela Hardt, a juíza da 13ª Vara de Curitiba que substituiu Sergio Moro, para que o então responsável pela Operação Lava Jato assumisse o Ministério da Justiça. A determinação se deve ao fato de a juíza homologar e tornar sigiloso o acordo do Ministério Público Federal (MPF) com a Petrobras, que criou um fundo de R$ 2,5 bilhões com recursos “recuperados” com os processos da Lava Jato.

O fundo foi criado sim.  Depois que a trama foi denunciada, o Deltan Dallagnol revelou:

ong procurador lava jato .png

Veja a assinatura dos procuradores. Metade do magote não assinou. Por quê? 

Atualmente se diz que o fundo seria controlado por uma fundação privada e gerida por membros do MPF de Curitiba. Os seis procuradores signatários? O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apelidou o fundo de “criança esperança do Dallagnol”. Foi gasta alguma grana? Repito: O dinheiro foi depositado sim. Eis o comprovante:

fundação lava jato.png

O dinheiro continua congelado na Caixa Econômica Federal de Curitiba? Algum sabido gastou parte dessa botija antes encantada. Quem sabe do paradeiro dessa dinheirama?

Em seu site, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) lembra que, em março deste ano, denunciou o acordo por meio de ação popular. A FUP desconhecia o depósito secreto no dia 30 de janeiro último em uma conta gráfica. Dinheiro na moita. Safadeza bem escondida. De acordo com a entidade, “o acordo espúrio disponibilizaria (disponibilizou) 2,5 bilhões de reais do patrimônio da Petrobras para a turma de Moro e Deltan Dallagnol”. Ou melhor, 2 bilhões e 567 milhões. 

A partir da denúncia, diz a FUP, “a Procuradoria-Geral da República reproduziu parte de nossa argumentação e também atacou o acordo com ação no STF”. Parece que a PGR também desconhecia a bilionária conta gráfica. Os petroleiros apontam que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba homologou o acordo “sem processo, não sendo a Petrobras parte processual, mas vítima”. Acrescenta que aquela vara paranaense não tinha autoridade jurisdicional, “já que não se trata de matéria criminal”.

Não se tratava de "matéria criminal", mas passou a ser. 2,5 bilhões é um puto golpe. Talvez o maior já realizado no Brasil. E tudo sob o sigilo amoroso da república de Curitiba, do conluio Petrobras/juíza/e corriola de seis procuradores. 

 

25
Ago19

STF: Reclamação do ex-presidente Lula aponta controvérsias nos valores arrecadados pela Lava Jato

Talis Andrade

Processo está na pauta de terça-feira, 27

fundacao lava jato entreguismo.jpg

 

A 2ª turma do STF tem na pauta da próxima terça-feira, 27, agravo em reclamação do ex-presidente Lula que toca, entre outros pontos, nos valores arrecadados na operação Lava Jato.

Nesta semana, o TCU abriu investigação para apurar os acordos firmados pelo MPF e a dimensão do "orçamento paralelo" hoje nas mãos de procuradores. Sugerido pelo ministro Bruno Dantas em junho, o levantamento dos valores foi aceito pelo plenário da Corte.

Em documento no qual apresenta a proposta de apuração aos demais membros do TCU, o ministro Bruno Dantas questiona: "qual seria a real magnitude dos recursos envolvidos nesses ajustes, cuja destinação tem sido dada à margem do ciclo orçamentário?"

Há mais de um ano que Migalhas buscou saber para onde vão os bilhões arrecadados na Lava Jato. O questionamento apontou que não há levantamento, extrato bancário, muito menos prestação de contas à sociedade.

Acordo de leniência

Na reclamação, a defesa do ex-presidente, capitaneada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, insurge-se contra decisões da JF/PR que indeferiram o acesso da defesa aos autos que contém a íntegra do acordo de leniência entre a Odebrecht e o MPF.

Ao tratar especificamente da questão da reparação, a inicial menciona que, no acordo, a empreiteira se comprometeu a pagar o valor global de R$ 3,8 bilhões, em condições de parcelamento que alcançariam R$ 8,5 bilhões.

E o mesmo acordo impõe que 97,5% do valor será destinado para o ressarcimento dos danos materiais e imateriais, entre outros, das sociedades de economia mista afetadas pelos fatos e condutas lícitas.

“Diante da natureza eminentemente cível do dano mínimo, bem como da ausência de regulamentação específica, necessário se faz recorrer à legislação correspondente para estipular os critérios e parâmetros para sua utilização.”

De acordo com os advogados, se o valor supostamente destinado ao pagamento de vantagens indevidas totaliza, como afirma a acusação, R$ 75.434.399,44, “pretender que essa quantia seja dupla ou multiplamente ressarcida, ao se cobrar o valor supostamente desviado diversas vezes – uma vez pelo Reclamante e para cada corréu, em diversos processos – configura, indiscutivelmente, verdadeiro enriquecimento sem causa, vedado pelo Código Civil, violando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além de indicar bis in idem”.

Segundo a defesa de Lula, o MPF extrapola o quanto permitido em lei, não observando os critérios para o cálculo do dano e desvirtuando a finalidade desse dispositivo, requerendo do reclamante mais do que ele teria supostamente auferido – ou seja, cobrando mais do que, pela própria narrativa acusatória, ele em tese teria recebido.

“E o pior, a Defesa sequer pode ter ciência a respeito das “condições de pagamento” deste Acordo Global, pois o aludido Apêndice 5 permanece sob sigilo.”

Assim, concluem os advogados, para que se verifique o quanto, como, quando e relativo a o quê a Odebrecht pagou à Petrobras, “é indispensável a concessão de acesso aos autos do acordo de Leniência, evitando-se os múltiplos pagamentos à petrolífera, o que, como dito, configura enriquecimento sem causa, além de poder ter repercussão até mesmo no regime de progressão da pena”.

O processo estava no plenário virtual da turma, mas atendendo a pedido da defesa, o relator, ministro Edson Fachin, encaminhou o caso para julgamento presencial.

Processo: Rcl 33.543

 

25
Ago19

Para onde vai o dinheiro da Lava Jato?

Talis Andrade

Não há levantamento, número, extrato bancário ou prestação de contas à sociedade. Esta informação é de agosto de 2018. Tudo continua escondido. Principalmente os gastos...

aroeira moro dallagnol.jpg

 

Bilhões de reais arrecadados em acordos. Milhões recebidos em indenização. Milhares de reais em espécie apreendidos. As cifras que envolvem a operação Lava Jato são, de fato, impressionantes, informava o portal Migalhas em 20 de agosto de 2018.

"E muito embora a população esteja contente com o trabalho realizado pela Justiça Federal a fim de fazer cessar a corrupção, uma coisa ainda não se sabe: quanto foi arrecadado, e, o mais importante, para onde vai esse dinheiro todo?"

Professor de Direito Penal da USP, Luciano Anderson de Souza explica que a “dinheirama” obtida fica sob responsabilidade do juiz. É dele o poder de determinar o destino da verba. Segundo o professor, as possibilidades para essa destinação são estabelecidas por normas do Código Penal, Código de Processo Penal e lei de lavagem de dinheiro (9.613/98).

Sergio Moro deixou o juizado, e o povo não sabe a quem prestou contas. 

dinheiro lava jato.jpg

 

09
Jun19

Por desvios bilionários, investigação conjunta do judiciário e legislativo pode levar procuradores da Lava Jato para a cadeia

Talis Andrade

MPF-criou o fundao com pedro parente .jpg

 

Em nome do combate à corrupção eles podiam tudo, inclusive ser corruptos. Assim começaram a levar vantagem em tudo. Criaram a indústria da delação premiada que enriqueceu bancas de advogados, lavou mais branco o dinheiro de traficantes de moedas, de drogas, de pedras preciosas, do mercado negro, do contrabando. Legalizou bens adquiridos com o dinheiro da corrupção. Limpou os nomes sujos de criminosos como Alberto Youssef, chefe da máfia libanesa. Bandidos condenados foram soltos. Youssef pegou mais de cem anos de cadeia, está livre, podre de rico, e leve e solto na buraqueira para uma vida de luxo e luxúria.

Os procuradores podiam muito mais: eleger deputados, senadores, governadores, até o presidente da República.

Não pararam aí. Inventaram verdadeiras máquinas de fabricar dinheiro. Tacla Durán denunciou a cobrança, por fora, de uma delação premiada: 5 milhões de dólares. Quantas delações foram concedidas? Mais de mil.

Inventaram as multas bilionárias nos acordos de leniência, que quebraram as grandes empresas nacionais, desempregando milhões de trabalhadores, empurrando o Brasil de volta ao Terceiro Mundo. Para encobrir o dinheiro arrecadado na cruzada santa contra a corrupção, inventaram uma organização secreta, ora chamada de ong, de fundo, de fundação etc. No nome dessa sociedade secreta, a Petrobras depositou, no dia 30 de janeiro último, 2 bilhões e 567 milhões de reais.  Eis a prova:

Deltan DD fundão.png

Vejam que nem todos procuradores da Lava Jato entraram nessa safadeza (apenas seis assinaram):

ong procurador lava jato .png

Chegou a hora da verdade. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC) aprovou a proposta dos deputados petistas Patrus Ananias, João Daniel, Marcon, Valmir Assunção e Nilto Tatto para que seja fiscalizado, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), o acordo firmado entre a Petrobras e o Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR), denominado Acordo de Assunção de Compromissos.

Por meio desse compromisso, a estatal destinaria US$ 682 milhões (cerca R$ 2,7 bilhões) ao Ministério Público Federal do Paraná. A quantia é resultante de uma condenação aplicada à Petrobras pela Corte Judicial de Nova Iorque, com base em denúncias contra a estatal, informadas pelos procuradores da Lava Jato à Justiça dos Estados Unidos.

O acordo previa que o dinheiro fosse investido em uma fundação particular sob controle dos procuradores de Curitiba (PR). A chamada assunção de compromissos foi repudiada no meio jurídico assim que foi revelada, por estar eivada de ilegalidades.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do acordo em medida cautelar numa Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Também a mesa diretora da Câmara dos Deputados apresentou Reclamação ao STF que passou a tramitar junto com aquela ADPF, argumentando que houve tentativa de usurpação de poderes por parte do Ministério Público Federal do Paraná.

Em março, o ministro Alexandre Moraes concedeu liminar suspendendo os efeitos do acordo.

Em seu parecer favorável, o relator Ricardo Barros propõe que o TCU encaminhe a regularidade da aplicação dos recursos e prevê a realização de audiências públicas na Comissão.

O pedido de fiscalização na CFFC foi assinado pelos deputados Patrus Ananias (PT-MG), João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS), Valmir Assunção (PT-BA) e Nilto Tatto (PT-SP).

 

27
Mai19

Entre 2016 e 2018, traição da Lava Jato fez empresas brasileiras pagar multas de 7,3 bilhões de dólares ao Tio Sam

Talis Andrade

Lava Jato favoreceu mercado bilionário de multas nos EUA

 

laja jato chuva de ouro bolsonaro.jpg

 

 por Jeferson Miola

---

A Lava Jato criou um mercado bilionário de arrecadação de multas de empresas brasileiras. Este mercado, porém, não foi criado no Brasil, mas para os EUA.

Reportagem do jornal Valor revelou que entre 2016 e 2018, 30% das multas aplicadas pelos Estados Unidos a empresas estrangeiras com base na Lei [norte-americana] de Práticas de Corrupção no Exterior, penalizaram empresas brasileiras.

A reportagem apurou que neste período as companhias brasileiras desembolsaram U$ 7,3 bilhões. De acordo com representante de escritório de advocacia especializado na indústria de multas pró-EUA, "a forte concentração de pagamentos por empresas brasileiras nesses últimos três anos é reflexo da Operação Lava-Jato".

Os advogados que atuam nesta indústria revelam-se otimistas com a expansão deste mercado específico. Eles "acreditam que nos próximos anos haverá ainda muitos escândalos e revelações de crimes corporativos relacionados ao pagamento de propinas para agentes públicos aqui no país".

Esta notícia guarda coerência com a confirmação feita pelo Procurador dos EUA, Daniel Kahn, do Departamento de Justiça dos EUA [ler aqui], de que a Lava Jato atua em regime de cooperação com autoridades e funcionários estadunidenses, em conduta que caracteriza crime de lesa-pátria.

Na entrevista concedida ao Estadão [ler aqui], o Procurador Kahn antecipou a possibilidade de novas investigações e, conseqüentemente, de incremento dos negócios bilionários movimentados em torno das oportunidades criadas pelo Partido da Lava Jato: "Posso dizer que ainda temos um relacionamento extraordinário com os promotores brasileiros e estamos trabalhando em vários casos em vários países e regiões. Não acho que seria surpreendente se aparecer outro caso envolvendo o Brasil".

O combate à corrupção, como se observa, criou um fantástico mercado que beneficia a indústria de multas judiciais, advogados, políticos e, sobretudo, integrantes de corporações que buscam construir um projeto próprio de poder. Este é o caso de procuradores, policiais, juízes e ministros [como Sérgio Moro] do Partido da Lava Jato.

 

Empresas brasileiras respondem por 30% dos acordos da lei anticorrupção dos EUA

genildo- brasil colonialismo .jpg

 

Por Graziella Valenti

Empresas brasileiras responderam por cerca de 30% dos acordos e penas aplicados pelos Estados Unidos a companhias estrangeiras, entre 2016 e 2018, com base na lei anticorrupção no exterior, conhecida pela sigla FCPA (Foreign Corrupt Practices Act). No total, nesses três anos, o volume de multas totalizou US$ 7,3 bilhões.

Os dados, fornecidos pelo advogado Alexandre Dalmasso, sócio do escritório Licks, justificam que as companhias brasileiras passem a ter grande preocupação com o tema e com os esforços americanos no combate a esse tipo de crime. "Há outros países com leis anticorrupção para sociedades estrangeiras até mais robustas que a americana, como Inglaterra e França, mas nada se compara à capacidade americana de aplicação".

A forte concentração de pagamentos por empresas brasileiras nesses últimos três anos é reflexo, de acordo com o especialista, da Operação Lava-Jato. Entretanto, ele e diversos outros especialistas que se reuniram na sexta-feira em um debate em São Paulo, realizado pelo Licks, acreditam que nos próximos anos haverá ainda muitos escândalos e revelações de crimes corporativos relacionados ao pagamento de propinas para agentes públicos aqui no país.

William Burck, um dos maiores especialistas no tema, do escritório americano Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan, entende que o Brasil está passando pelo que chamou de "mudança fundamental", semelhante a que viveram os Estados Unidos nas décadas de 70 e 80.

"Trata-se de uma modificação cultural. O mundo está mudado e as empresas vivem hoje sob um escrutínio muito maior. Além disso, há todo um processo de profissionalização dos promotores e juízes", afirmou Burck, que atuou em diversos casos de grupos brasileiros, como Odebrecht, BTG Pactual e J&F, entre outros. Sandra Moser, também sócia do Quinn Emanuel, qualificou a mudança de ambiente pela qual o Brasil está passando de "titânica".

A percepção é que se trata de uma oportunidade para que, com o passar do tempo, tudo isso se reflita numa melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Burck é otimista com o potencial de mudança. Quando questionado sobre se as corporações de fato corrigem suas práticas após o envolvimento em escândalos, foi assertivo. "Empresas mudam o tempo todo. E, sim, em geral, elas evoluem após esse tipo de evento. Especialmente porque isso leva a uma modificação das pessoas no comando. Afinal, companhias não cometem o crime, mas sim as pessoas que as representam."

Otto Licks, fundador do escritório brasileiro que leva seu nome, destacou que o Brasil vem avançando. Mas, em sua avaliação, ainda vai levar algum tempo e muitas novas denúncias até a questão da corrupção melhorar. "Se voltarmos a pouco tempo atrás, na década de 90, a economia brasileira era completamente fechada. Houve muita evolução, mas nossas empresas ainda dependem muito de barreiras e facilidades fornecidas e decididas pelo governo. Ainda temos muitos negócios ineficientes baseados em práticas de corrupção".

Na visão desses especialistas, as companhias brasileiras ainda não compreenderam o quanto estão expostas ao risco de multas e sanções pelos Estados Unidos com base no FCPA. Há uma percepção equivocada, pelas empresas, de que somente podem ser algo de penas pela lei americana se cometerem um crime lá naquele país. As companhias não entenderam ainda que qualquer pagamento usando dólar ou que transite, mesmo de maneira intermediária, pelo sistema financeiro americano, as transformam em alvo potencial.

petroleo era nosso.jpg

 

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub