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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

01
Dez21

Para Moro e Dallagnol Lei da Ficha Limpa só vale para os adversários

Talis Andrade
 
 
Geuvar
Filho de pais separados! #Eleicoes2022

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por Luana Patriolino /Correio Braziliense

Se aventurando no mundo da política, o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol podem enfrentar outro desafio: a Lei Complementar 64/90, incluída pela Lei da Ficha Limpa. O primeiro artigo da legislação esclarece que juízes e promotores que renunciarem ao cargo ou se aposentarem “na pendência de processo administrativo disciplinar (PAD)” ficarão inelegíveis por oito anos. Dallagnol tem um PAD pendente e Moro, quando deixou o cargo, tinha em curso um “pedido de providências”, que não significa um PAD, mas gera dúvidas.

De acordo com o advogado Renato Ribeiro de Almeida, especialista em direito eleitoral, existe probabilidade de uma abertura de processo de impugnação das candidaturas. “E isso, no mínimo, constrangerá a eventual candidatura de Moro ou Dallagnol, pois ironicamente, terão que se defender solicitando interpretação benevolente (não tão rigorosa) da Lei da Ficha Limpa”, observa.

Na avaliação do advogado especialista em direito público Karlos Gad Gomes, os casos de Moro e Dallagnol são diferentes. “A Lei da Ficha Limpa prevê que são inelegíveis os membros do Ministério Público que tenham pedido exoneração do cargo na pendência de processo administrativo disciplinar que possa implicar em demissão — o que é o caso do Deltan Dallagnol, que responde a alguns procedimentos no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que podem levar à aplicação de tal pena”, ressalta.

“Sobre Moro, em caso de não haver PADs no qual é parte, não há, a princípio, óbice a sua candidatura, eis que não possui condenação criminal transitada em julgada por órgãos colegiados”, afirma Gomes.

Dallagnol, assim como Moro, deixou o cargo para se dedicar à vida política. O ex-juiz da Lava-Jato esteve à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública durante um ano e quatro meses, mas saiu da pasta envolvido em uma série de polêmicas. Ele acusou Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal para proteger seus filhos e aliados. Agora, Moro pretende concorrer à Presidência da República pelo Podemos.

á Deltan tem amargado duras críticas, uma censura do Conselho Nacional do Ministério Público e até processos na Justiça para enterrar o “lavajatismo”. Ele se afastou da coordenação da Lava Jato de Curitiba, em setembro do ano passado, depois de denúncias de excessos e da divulgação de mensagens suas com Moro e outros procuradores pelo The Intercept Brasil.

Geuvar
A imprensa oligarca, @tvglobo @folha estão querendo levar a CIA para dentro do Palácio da Alvorada e com faixa e tudo! Puta que os pariu!
Roberto Requião
@requiaooficial
 
02
Nov21

Em editorial, Estadão alerta para o risco da 'mentalidade lavajatista' acima da lei

Talis Andrade

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247 - “A Lava Jato chegou ao fim, mas – eis ponto que merece ser destacado – continua existindo o que se pode chamar de espírito lavajatista. Segue viva uma específica mentalidade que vai muito além do princípio republicano de que todos são iguais perante a lei e, portanto, todos devem responder à luz da lei por seus atos”, afirma o jornal O Estado de S. Paulo em seu editorial.  

“Partindo de uma ideia bastante discutível (com bons argumentos de apoio e outros de refutação) – a de que a corrupção seria o grande problema do País, causa e estímulo de todas as mazelas da vida nacional –, essa visão pretende justificar uma conclusão inteiramente antirrepublicana: a de que, para combater a corrupção, seria permitido e autorizado utilizar todos os meios disponíveis, também os ilegais”, destaca o texto. “Num Estado Democrático de Direito, os fins não justificam os meios”, completa o editorialista. 

“É parte essencial das liberdades de pensamento e opinião que cada um possa eleger livremente o que considera ser o principal problema nacional. Exercendo sua autonomia individual, muitas pessoas veem a corrupção como o grande mal a ser combatido no País. Outra coisa, que causa muitos danos e injustiças – pois autoriza o uso arbitrário e abusivo do poder estatal –, é pretender que, em razão do juízo da gravidade sobre a corrupção, agentes da lei possam atuar impunemente fora da lei. Ninguém, nem mesmo o Ministério Público, está acima da lei”, finaliza.

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22
Out21

Gilmar Mendes: 'a Lava Jato despontou como se fosse um esquadrão da morte'

Talis Andrade

WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDOMarco Aurélio da Silva Canal era bem visto entre seus paresWILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes bateu duro na organização criminosa autodenominada Lava Jato, ao dizer que a operação "despontou em Curitiba como se fosse um esquadrão da morte". O magistrado destacou que "o esquadrão da morte tinha funções decantadas de repressão ao crime, mas se aproveitava disso e fazia dinheiro".

"Vimos que o Moro, quando veio para o Ministério da Justiça, trouxe como chefe do Coaf o Roberto Leonel, que era o chefe da Receita em Curitiba e que, aparentemente, fazia essas investigações irregulares", complementou em entrevista à revista Isto É

"Havia um conluio com a Receita Federal, com a PF e coisas do tipo que foram amplamente reveladas. O meu caso é irrelevante. Eles decidiram instaurar um procedimento de investigação junto à Receita. O chefe dessa operação era um consultor da Lava Jato do Rio, Marco Aurélio Canal, que foi preso por corrupção e que estava achacando".

"Quando a procuradora-geral, Raquel Dodge, quis encerrar a tal Fundação Dallagnol, ela sabia o que estava fazendo. Agora, ao encerrar a força-tarefa, o procurador Aras certamente organizou uma fuga para frente. Não quis fazer essa investigação. É melhor que isso se encerre".

Auditor preso deu palestra sobre combate à corrupção

Ele era supervisor da Equipe de Programação da Operação Lava Jato

 

Um dos presos na Operação Armadeira - desdobramento da Lava Jato que mira em servidores da Receita Federal -, o auditor Marco Aurélio da Silva Canal era bem visto entre seus pares, ministrando inclusive palestras envolvendo sua atuação junto à Lava Jato e o enfrentamento da corrupção.

Em dezembro de 2016, Canal foi o último a falar no seminário "Dia Internacional do Combate à Corrupção", realizado no Rio de Janeiro e promovido pela regional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco-RJ).

À época já destacado como supervisor da Equipe de Programação da Operação Lava Jato, Marco Aurélio Canal palestrou sobre a operação, a CPI dos Fundos de Pensão e a Divisão de Fiscalização da Receita.

O auditor também mereceu nota de desagravo de seus pares em agosto deste ano. O Sindifisco publicou texto em que manifestava sua preocupação "com a instabilidade institucional suscitada com a decisão monocrática do STF de afastar dois auditores fiscais", após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender investigação contra 133 contribuintes. Canal não era um dos afastados, mas havia sido citado.

"Os auditores fiscais das Equipes de Combate a Fraudes Fiscais (Efrau) manifestam expresso apoio (...) ao colega Marco Aurélio da Silva Canal, que, em que pese sua legítima atuação como AFRFB responsável pela seleção e programação de contribuintes a serem fiscalizados, está sendo indevidamente acusado de ação abusiva e policialesca contra ministro do STF", dizia o texto.

A referência era ao ministro Gilmar Mendes, que em fevereiro teria tido seus dados fiscais e o de sua mulher, Guiomar Feitosa, acessados de forma indevida pela equipe de Canal.

 

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