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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

09
Fev21

Deltan confessa: prisão de Lula foi "presente da CIA"

Talis Andrade

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247 - Os procuradores da Lava Jato comemoraram a ordem de prisão contra o ex-presidente Lula (PT) em abril de 2018, segundo petição protocolada nesta segunda-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa do ex-presidente Lula

O documento apresenta novas provas de que o ex-juiz Sergio Moro entrou em conluio com autoridades estrangeiras na condução do processo que levou à prisão do líder petista. 

Segundo reportagem do UOL, os integrantes da força-tarefa da Curitiba afirmaram que a sede da Polícia Federal de Curitiba iria se tornar um “local de peregrinação". O coordenador Deltan Dallagnol comemorou: "Meooo caneco. Não da nem pra acreditar. Melhor esperar acontecer".

Segundo ele, a prisão de Lula foi um “presente da CIA”, órgão de inteligência e espionagem do governo dos Estados Unidos, onde o procurador estava quando foi emitida a ordem de prisão contra o ex-presidente.

18:20:27 Deltan: "Temos que pensar a segurança oras próximas semanas"

18:20:40 Laura Tessler: "eu já vou comemorar hoje"

18:20:41 Deltan: "Ou melhor, Vcs têm, pq estarei fora do país kkkk"

18:21:48 Paulo Galvão: "Deltan na Disney enquanto Lula está preso, isso vai ser noticia!"

18:25:49: Deltan: Presente da CIA

 

 
01
Dez20

Governo não encontra pedido de cooperação entre ‘lava jato’ e EUA

Talis Andrade

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Por Danilo Vital

Em cumprimento a decisão do Superior Tribunal de Justiça em mandado de segurança, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) informou à defesa do ex-presidente Lula que não encontrou registro de pedidos de cooperação internacional entre os procuradores com atuação na “lava jato” e autoridades americanas.

O DRCI é o órgão do Ministério da Justiça com atuação prevista em lei nos acordos de cooperação internacional. Essa parceria com autoridades americanas foi regulamentada no Decreto 3.810/2001, que exige a participação do DRCI como autoridade central.

Ao cumprir a ordem judicial, o órgão informou que fez a busca seguindo parâmetros específicos: pedidos formulados por autoridades judiciárias brasileiras ou americana; realizados com base no acordo referido no Decreto 3.810/2001; e que tenham tramitado ou ainda tramitem perante a Autoridade Central brasileira (DRCI).

A busca teve por foco específico as seis ações penais informadas pela defesa de Lula, que é feita pelo advogado Cristiano Zanin.

“Como resultado das pesquisas, não foi identificado nas bases de dados deste DRCI qualquer pedido de cooperação que atenda aos critérios supracitados”, informou o órgão do Ministério da Justiça.

Isso não quer dizer que esses pedidos não existam. O documento enviado à defesa de Lula explica que o resultado não exclui a possibilidade de terem sido realizados pedidos de cooperação ainda durante os procedimentos de investigação que ensejaram as mencionadas ações penais.

“É necessário ressaltar que os sistemas do DRCI não estão parametrizados para vincular pedidos de cooperação jurídica internacional eventualmente realizados em fase de investigação às ações penais dali decorrentes. Inclusive porque, temporalmente, ocorrem antes mesmo da propositura da ação penal respectiva”, diz o documento.

Ainda assim, a notícia é boa para a defesa do petista. Sem registros de pedido, abre-se a hipótese de nulidade de quaisquer atos de cooperação que não tiveram a intermediação do DRCI. E como mostrou a ConJur, não são poucos os pontos de intersecção entre o grupo de procuradores de Curitiba e as autoridades americanas.

A União tentou impedir que a decisão de requisição desses dados fosse tomada por integrante da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que julga matéria de Direito Público. A ideia era que se submetesse ao juízo criminal, mas o conflito de competência suscitado foi não foi conhecido pelo colegiado, em julgamento em 18 de novembro.

27
Nov20

Agência Pública aponta mentira da Lava Jato para não cumprir determinação do STF

Talis Andrade

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247 - A Agência Pública divulgou nesta sexta-feira (27) nota em que aponta uma mentira da operação Lava Jato para deixar de aterder à determinação, reiterada, do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para não disponibilizar à defesa do ex-presidente Lula toda a documentação referente aos acordos de leniência da Odebrecht, incluindo comunicações com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, procuradores da Lava Jato afirmaram que “não foi produzida nenhuma documentação relativa a comunicações com autoridades estrangeiras para tratar do acordo de leniência” da Odebrecht.

No entanto, a Pública aponta, por meio de várias reportagens publicadas no âmbito da Vaza Jato, diversos momentos em que a Lava Jato e autoridades do Departamento de Justiça Americano (DOJ) e do FBI trocaram informações e estratégias sobre o acordo da Odebrecht. 

"Se todo mundo sabe que a Lava Jato negociou com procuradores americanos e o FBI, por que a Força-Tarefa nega? Só há duas respostas – e ambas podem incorrer em crime, partindo de funcionários públicos. Ou os procuradores estão escondendo os registros, e descumprindo a determinação da mais alta Corte, ou eles destruíram todos os documentos relevantes de uma investigação em benefício próprio", diz a nota, assinada pela co-diretora da Pública, Natália Viana. 

A Lava Jato mentiu para o STF

– e nós podemos provar

Se o fato passou despercebido ao leitor, respire fundo. A decisão proferida na última terça-feira pelo ministro do STF Ricardo Lewandovski a respeito de um pedido da defesa de Lula à Lava Jato traz o mesmo tom de indignação que sentirá. 

“Não deixa de causar espécie (...) o ostensivo descumprimento de determinações claras e diretas emanadas da mais alta Corte de Justiça do País, por parte de autoridades que ocupam tais cargos em instâncias inferiores”. 

Por que o Ministro está tão exasperado? Porque mais uma vez a Lava Jato se recusou a entregar comunicações mantidas com autoridades americanas, embora diversos juízes tenham ordenado isso. Desta vez, ao descumprir decisão do próprio Lewandowski, os procuradores de Curitiba chegaram ao cúmulo de escrever que “não foi produzida nenhuma documentação relativa a comunicações com autoridades estrangeiras para tratar do acordo de leniência” da Odebrecht.

Ora, nós da Agência Pública, que é parceira do site The Intercept Brasil na análise dos diálogos vazados, sabemos que houve, e muita, comunicação com os americanos. No dia 13 de outubro de 2015, por exemplo, o procurador Orlando Martello enviou um email para Patrick Stokes, então chefe da divisão que cuidava de corrupção internacional no Departamento de Justiça Americano (DOJ). Ele explicava que o STF não admitiria o interrogatório de delatores por agentes americanos em nosso território, mas sugeria caminhos para contornar isso – seja levando-os para os Estados Unidos, fazendo a entrevista online ou fazendo um “teatrinho” no qual os procuradores brasileiros poderiam abrir a sessão e depois passar para os americanos fazerem perguntas. “Eu pessoalmente não acho que esta é a melhor opção porque haverá alguns advogados, como os da Odebrecht, que vão ficar sabendo deste procedimento (advogados falam uns com os outros, especialmente neste caso!) e vão reclamar”, escreveu Martello, em inglês. 

A troca com os americanos também era discutida com frequência no chat de sugestivo nome “Chat Acordo ODE”.  Uma delas foi uma correspondência por email iniciada em 8 de setembro de 2016 pelo adido do FBI na embaixada americana David Williams ao procurador Paulo Roberto Galvão, oferecendo ajuda para quebrar a criptografia do sistema de propinas da Odebrecth, MyWebDay. “Boa tarde Paulo, e a todos. Se não me engano o assunto de baixo é o mesmo que o Carlos Bruno explicou para mim recentemente na despedida do Adido Frank Dick na embaixada do Reino Unido”, escreveu, cordial e em português, o agente americano. A discussão por email se seguiria por dias.

Se todo mundo sabe que a Lava Jato negociou com procuradores americanos e o FBI, por que a Força-Tarefa nega? Só há duas respostas – e ambas podem incorrer em crime, partindo de funcionários públicos. Ou os procuradores estão escondendo os registros, e descumprindo a determinação da mais alta Corte, ou eles destruíram todos os documentos relevantes de uma investigação em benefício próprio.  

Lewandowski escreve, e com razão, que o ato é mais grave “porque coloca em risco as próprias bases sobre as quais se assenta o Estado Democrático de Direito”. O ministro determinou, agora, que a Corregedoria-Geral do MPF verifique se de fato não existem documentos sobre as comunicações, o que pode demonstrar, para os advogados de Lula, que a colaboração foi “informal”, e portanto, ilegal.

Natalia Viana, codiretora da Agência Pública

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26
Nov20

Santíssima trindade de Curitiba: juiz, acusador, delegado: um só corpo

Talis Andrade

Varallo (VC) : Bassorilievo con figura tricefala da Invorio e Chiesa di  Santa Maria delle Grazie - Archeocarta

por Lenio Luis Streck

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1. De vazamentos em vazamentos, tem-se a nudez!
Poderia começar com duas notícias: a uma, vazamentos inéditos revelam: Dallagnol recebeu, a portas fechadas, procuradores do Departamento de Justiça e agentes do FBI. Negociou como driblar o STF (ver aqui); a duas, Lewandowski cobra "lava jato" sobre ostensivo descumprimento de ordens do STF e manda investigar relação do MPF com agentes estrangeiros (aqui).

Palavras são fatos, dizia Wittgenstein: o mundo é a totalidade dos fatos. E como diz Michael Stolleis, no conto de Hans C. Andersen, As Novas Roupas do Imperador: quando o menino diz "mas ele está nu", nesse exato momento muda-se a percepção. Por quê? Porque o menino "faz" o imperador nu, provoca a quebra de sua autoridade; as reações dos cortesãos e da malta que o rodeiam demonstram isso. São como atos de fala, como diz John Austin. É possível fazer e desfazer coisas com palavras. Falando, agimos. Agimos falando. Somos seres dena, pela linguagem; parafraseando Borges, a linguagem, esta que, ao lado do tempo, é a substância de que somos feitos.

 

2. A pesquisa sobre a seletividade e a velocidade de Moro e Ministério Público
É desse modo que leio a esplêndida matéria jornalística do repórter especial da Folha de São Paulo, Ricardo Balthazar, quem presta um relevante serviço ao país, ao se debruçar sobre livros e artigos que pesquisaram a Operação "lava jato" e seus protagonistas. A reportagem integral pode ser lida aqui.

Acentua Balthazar que esses estudos publicados no Brasil e nos EUA submetem o legado da operação "lava jato" a exame crítico. As pesquisas sugerem que a opção por métodos controversos minou a legitimidade de suas ações e inviabilizou reformas que poderiam ter efeitos mais duradouros para o enfrentamento da corrupção no país do que os processos criminais.

Começou a reavaliação profunda do legado da "lava jato" submetendo a olhar crítico as estratégias que deram impulso às investigações e suas consequências. O imperador Moro está nu. O vice, Deltan, também foi visto pelo menino do conto.

Como diz Balthazar, ações voluntaristas que contornaram as regras do sistema de justiça criminal para atingir seus objetivos e assim minaram sua legitimidade. O voluntarismo e a falta de isenção desnudaram a "realeza". E o que fazer agora que sabemos, pois?!

Há ótimos trabalhos citados na matéria. A começar pela dissertação de mestrado, transformada em livro ("Lava Jato: Aprendizado Institucional e Ação Estratégica na Justiça") da juíza Fabiana Alves Rodrigues, onde constata — e que bom — aquilo que se sabia: Sérgio Moro não foi isento na condução da operação. Precisamos, mesmo, de pesquisas que digam o óbvio. E não é ironia: é um elogio absoluto e sincero à pesquisa da juíza Fabiana. Desvelar as obviedades do óbvio é a tarefa de todo indivíduo inteligente, particularmente nestes tempos "bicudos". Que bom seria se a Academia dissesse... o óbvio.

A excelente pesquisa mostra que Moro imprimiu diversas velocidades aos processos. Seletivamente. E diz que houve uma estratégia deliberada para fazer as investigações avançarem na direção almejada pelos procuradores, em que o papel de Moro como juiz se confundiu com o do Ministério Público.

A pesquisa atesta aquilo que está nos diálogos do Intercept: houve uma conjuminação entre MP e juiz. E que Moro era uma espécie de chefe da Força Tarefa do MP. De todo modo, praticavam aquilo que é vedado: o uso estratégico do Direito. Direito não como condição de possibilidade, mas como instrumento. Da acusação.

Não sou eu quem diz. É a pesquisa. Moro e o MP escolheram processos. A dedo. Para ir mais rápido. Ou para ficarem mais lentos. Neste ponto, embora a pesquisadora não tenha encontrado um padrão para essa discrepância de velocidade, é importante ressaltar um ponto: houve processos contra grandes empresas como Petrobras para pressionar e fazer acordos — delações. Estes processos tinham asas.

Como sabemos, e isso também está no livro, muita gente se beneficiou desse tipo de procedimento de Moro. Penas leves, bons acordos e ainda por cima ficaram com bom patrimônio (por falar nos acordos, que tal esse acordo com o doleiro Messer? Ele confessa por escrito, o juiz não acredita e o absolve).

Talvez aí esteja a perfeita origem da palavra “colaboração premiada” — no caso, premiadíssima. A pesquisa diz ainda que Moro criou "um clima propício" (sic) para as delações.

Um dado chama a atenção: dos 80 presos nos primeiros quatro anos, 46 delataram. Veja-se que os que não delataram e bancaram o jogo, a maioria conseguiu sair da prisão em pouco tempo e foram acusados de menos crimes que inicialmente o MP apresentou (para "forçar" as colaborações).

 

3. Moro foi três em um: juiz, procurador e delegado!
A pesquisa também demonstra que parcerias como a de Moro com o Ministério Público são preocupantes porque esse alinhamento desequilibra o sistema de justiça criminal e abre caminho para abusos:

"A ausência de controles efetivos [sobre os atores do sistema] amplia as margens de atuação voluntarista, o que abre portas para a seletividade movida por fatores não submetidos a escrutínio público."

A juíza aponta, ainda, um evidente paradoxo:

"O controle criminal que ultrapassa barreiras da legalidade, além de fragilizar a democracia pela ruptura do Estado de Direito, também pode ser qualificado como uma atuação corrupta, em especial se proporcionar benefícios pessoais ou institucionais a quem o promove."

Moro foi juiz, Procurador e chefe da Polícia, um inusitado três em um jurídico. A Santíssima Trindade do lavajatismo. Outra revelação — descritiva — do livro é a constatação de que os tribunais superiores foram "emparedados", fruto da velocidade e, acrescento, do uso da mídia. Democracia sadia, não? Freios e contrapesos vira Judiciário contra Judiciário. E de baixo para cima.

 

4. O uso estratégico da imprensa
Outro professor, Fábio de Sá e Silva, do Departamento de Estudos Internacionais da Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos, aponta para uma direção idêntica: a lava jato e a força tarefa construíram uma estratégia de comunicação agressiva, ao elaborar um discurso político que aos poucos foi usado não só para justificar os métodos da Lava Jato, mas para ampliar os poderes das instituições à frente do caso.

 

5. A cruzada judicial: lawfare contra os adversários
Já a cientista política Nara Pavão, da Universidade Federal de Pernambuco, conclui que a "lava jato" deve ser entendida como uma cruzada judicial, não apenas como uma investigação de um grande caso de corrupção:

"Campanhas desse tipo podem contribuir para reduzir o cinismo do eleitor com a política e a tolerância com a corrupção, mas somente se projetarem uma imagem positiva de eficiência técnica e imparcialidade."

 

6. Como a "lava jato" desestabilizou o sistema político: a nova direita
Raquel Pimenta, pesquisadora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, em artigo escrito a quatro mãos com a professora Susan Rose-Ackerman, da Universidade Yale, para uma coletânea de trabalhos acadêmicos sobre a "lava jato" publicada nos EUA neste ano, dizem que "A Lava Jato desestabilizou o sistema político, que não conseguiu se reinventar, e alimentou com sua retórica a ilusão de que seria possível prescindir dele para lidar com o problema".

 

7. A geopolítica da intervenção
Isso sem falar no excelente livro de Fernando Fernandes, A geopolítica da Intervenção — a verdadeira história da Lava Jato, em que denuncia o papel dos Estados Unidos e o desrespeito do juiz Moro das garantias dos réus e advogados. A intervenção aí tem dois sentidos: o de intervenção de potências estrangeiras e a relação promíscua da "lava jato" com agentes estrangeiros e a "intervenção" lawfariana de Moro no sistema de justiça brasileiro.

 

8. Agora que sabemos que sabemos, o que fazemos?
Pois é.

O que fazer agora que sabemos que sabemos? O imperador está nu. O juiz que virou procurador que virou chefe de Polícia que virou herói que virou ministro que virou advogado... está nu. E agora nós sabemos. Graças ao Intercept, e a Ricardo Balthazar, Fabiana Rodriguez, Fábio de Sá e Silva, Nara Pavão. Graças a quem soube fazer como o menino que, no conto de Andersen, não caiu na fraude coletiva.

Na verdade, todos já sabíamos. Os livros acima — e acrescento o Livro das Suspeições, organizado por mim e Marco Aurélio Carvalho (Grupo Prerrô) — produzem o efeito declaratório. Declaram aquilo que já sabíamos. De novo: e agora, o que vamos fazer se já sabemos de tudo?

Podemos fazer coisas com palavras. Aliás, fazemos coisas com palavras, queiramos ou não. A nós é dado respeitar esse sacramento de tão delicada administração, como dizia Ortega y Gasset, e agir com prudência. Com responsabilidade epistêmica e política e moral. Agir por princípio, portanto. Sobretudo no Direito.

Porque o Direito, senhoras e senhores, não é instrumento. Não é uma ferramenta a ser manipulada por aqueles que compõem sua prática. O lavajatismo atua como um soberano hobbesiano que põe o Direito — na linha da concepção de Austin (o jurista, não o da linguagem). Qual é o busílis? Austin já foi superado e, em uma democracia, não é o soberano quem faz as regras: são as regras que fazem o soberano.

Na democracia, como no xadrez, as regras são constitutivas do jogo. Mas há aí um elemento a mais: o Direito não é só um conjunto de regras. Dworkin ensinou também, entre outras coisas, que é uma questão de princípio. E seguir as regras do jogo é uma questão de princípio. Esse é o ponto.

Bem, agora sabemos. Talvez seja confortável negar. Quantos terão de admitir que estavam errados? É duro mudar de opinião. Mas, bem, se comecei a coluna com Wittgenstein, encerro com ele: o bom e velho Ludwig escreveu o Tractatus Logico-Philosophicus, disse ter resolvido os problemas da filosofia e se afastou dela. Depois, viu que estava errado, voltou à ativa e desdisse o que ele mesmo havia dito, escrevendo as Investigações Filosóficas. É um bom livro. Que ensina sobre contextos, sobre seguir regras, sobre o poder e a força e o alcance da linguagem.

E ensina que o solipsismo é loucura. Dói admitir. Mas é um passo necessário para uma democracia que se pretende uma democracia.

26
Nov20

Em decisão, Lewandowski desnuda guerra imunda da Lava Jato contra Lula

Talis Andrade

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por Jeferson Miola

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Ao se pronunciar no processo em que a defesa do ex-presidente Lula denuncia que a Lava Jato descumpre ordem judicial e não disponibiliza o Acordo de Leniência firmado entre o MPF/PR e a empreiteira Odebrecht com a participação de colaboradores nacionais e estrangeiros, o ministro do STF Ricardo Lewandowski traz à luz abusos e manobras ilegais de agentes da República de Curitiba, e desnuda a guerra imunda da Lava Jato para prejudicar Lula.

Lembrando que “o 1º pedido de acesso aos sistemas da Odebrecht foi formulado ao Juízo de primeiro grau ainda no ano de 2017” pela defesa do Lula, Lewandowski criticou a “injustificável recalcitrância [da Lava Jato] no tocante ao cumprimento integral das determinações anteriormente expedidas”.

Ele lembrou que “Um dos exemplos deste inusitado quadro de recalcitrância diz respeito à desconcertante afirmação, feita pelo MPF de Curitiba, de que ‘não foi produzida nenhuma documentação relativa a comunicações com autoridades estrangeiras para tratar do acordo de leniência".

Afirmando implicitamente que a alegação da turma do Moro e Dallagnol é falsa e mentirosa, Lewandowski escreveu que “Essa assertiva salta à vista, não se afigura verossímil, sobretudo porque os Estados Unidos da América e a Suíça são países que constam, expressamente, como aderentes do referido ajuste … Os mencionados países, inclusive foram representados, respectivamente, pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (Department of Justice – DoJ) e pela Procuradoria-Geral da Suíça (Office of the Attorney General of Switzerland)”.

Com ironia, o ministro do STF disse que “Não deixa de causar espécie – considerado o elevado discernimento intelectual e preparo técnico que o exercício de funções judicantes e ministeriais pressupõe – o ostensivo descumprimento de determinações claras e diretas emanadas da mais alta Corte de Justiça do País, por parte de autoridades que ocupam tais cargos em instâncias inferiores. Esse fato reveste-se da maior gravidade, quando mais não seja porque coloca em risco as próprias bases sobre as quais se assenta o Estado Democrático de Direito”.

Lewandowski também destacou “outra surpreendente declaração, por parte do MPF local, no sentido de que ‘não constam documentos com informações relativas à apreensão ou transmissão dos sistemas de contabilidade paralela da empreiteira, documentos com informações a respeito de cláusulas do acordo de leniência ou documentos com informações a respeito da alocação de valores do acordo de leniência. Do mesmo modo, este órgão afirma que não produziu perícia sobre os sistemas da Odebrecht". 

Estupefato com a explicação do MPF, o ministro do STF escreveu: “Ora, não é crível, sendo até mesmo ilógico, conceber que inexistam quaisquer registros envolvendo tratativas com agentes públicos e instituições do exterior ou informações concernentes à apreensão ou transmissão do conteúdo dos sistemas da empreiteira e respectivas perícias ou, ainda, anotações relativas a dados fornecidos por autoridades nacionais e estrangeiras a eles relacionados, a menos que todas as negociações hajam ocorrido na clandestinidade ou que os arquivos correspondentes tenham sido suprimidos. Tais hipóteses, no entanto, além de se mostrarem altamente improváveis, caso confirmadas, caracterizariam procedimento, no mínimo, heterodoxo”.

Lewandowski ainda enfatiza que “Outra passagem reveladora de que as decisões do STF não foram cumpridas de forma satisfatória envolve a suposta participação da organização não-governamental Transparência Internacional e de outras entidades congêneres no referido acordo”. Na visão dele, a defesa do Lula tem o direito de “saber a que título ocorreu esse envolvimento, de quem partiu a indicação delas e, ainda, qual a eventual remuneração paga, direta ou indiretamente, a essas instituições”.

Lewandowski observa que a defesa do Lula “até o momento não teve pleno acesso aos anexos ou apensos do mencionado acordo, tampouco aos documentos e depoimentos relacionados aos sistemas da empreiteira e nem mesmo às perícias neles realizadas”. Para o ministro do STF, “Somente de posse desse material é que a defesa poderá, se for o caso, contraditar a acusação segundo a qual o reclamante teria sido beneficiário de parte desse numerário”.

Na visão do ministro do STF, “O que mais chama a atenção é que, a cada pedido feito pelo reclamante, no livre e regular exercício das garantias processuais que o texto magno lhe assegura, a acusação [leia-se, MPF e 13ª Vara de Curitiba], em contrapartida, se insurge contra ‘a insistência da defesa em buscar acesso a documentos que não se relacionam aos fatos está em sintonia com o propósito de procrastinar a tramitação processual’”.

Lewandowski deixa evidente o terrorismo jurídico dos justiceiros de Curitiba: “Ora, se os pedidos feitos pelo reclamante no sentido de que lhe sejam afiançadas as franquias constitucionais a que faz jus consubstanciam ‘procrastinações’, seguramente, na visão de determinados integrantes do MPF, melhor seria extinguir, de uma vez por todas, o direito de defesa”.

Usando outra vez da ironia, ele conclui: “Assim [ou seja, extinguindo-se, “de uma vez por todas, o direito de defesa”, as condenações ocorreriam mais rapidamente, sem os embaraços causados pelos réus e seus advogados”.

A manifestação do ministro Ricardo Lewandowski na reclamação 43.007 é mais uma peça comprobatória da guerra imunda da Lava Jato contra Lula.

Elementos da estirpe de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol aparelharam as instituições de Estado e promoveram a maior de todas as corrupções, que foi a corrupção do sistema de justiça, para a oligarquia tomar de assalto o poder num regime de Exceção, pois dentro das regras da democracia e do Estado de Direito este objetivo estava cada vez mais distante.

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17
Nov20

"Uma parceria de Moro com EUA visou destruir Lula", dizem advogados do ex-presidente

Talis Andrade

Lula da Silva foi presidente do Brasil entre 2003 e 2011.

Lula da Silva foi presidente do Brasil entre 2003 e 2011. © Filippo MONTEFORTE / AFP

 

Em entrevista ao DN, a propósito do lançamento em Portugal do livro Lawfare: Uma Introdução, os defensores do antigo sindicalista que foi presidente entre 2003 e 2011 afirmam ainda que sem a prática da "guerra jurídica" Bolsonaro não seria hoje presidente do Brasil.

 

por João Almeida Moreira /Diário de Notícias /Portugal
 
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Os advogados de Lula da Silva acreditam numa parceria de interesses entre os líderes da Operação Lava Jato e o governo dos EUA para acusar Lula da Silva e, com isso, deixá-lo de fora das eleições de 2018, que acabaram ganhas por Jair Bolsonaro. Sem essa "guerra jurídica", Bolsonaro, que convidaria o líder da operação Sérgio Moro para seu superministro da Justiça e da Segurança, não seria eleito, afirmam ainda ao DN Cristiano Zanin e Valeska Martins, autores, ao lado do também jurista Rafael Valim, de Lawfare: Uma Introdução.
 

O livro, à venda no Brasil há quase um ano, chega hoje a Portugal, editado pela Almedina e com prefácio de Francisco Louçã. A apresentação online terá a presença de Ana Rita Duarte de Campos e do deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos, a partir das 18.00.

Eis a conversa do DN com os três autores, a propósito de Lawfare, mas também de Lula.

 

Lula é ou foi alvo de mais de uma dezena de ações: não fica um pouco difícil argumentar perante a opinião pública que todos esses processos são devidos apenas a uma guerra política?
Cristiano Zanin: Todos os processos têm em comum o facto de serem desprovidos de qualquer materialidade. São hipóteses acusatórias construídas não com base em elementos concretos, mas com base na "convicção", ou seja, naquilo que alguns membros do Sistema de Justiça brasileiros que não gostam do ex-presidente Lula imaginaram com o objetivo de o pôr na prisão e para o retirem da política. Tanto é verdade que até ao momento nós conseguimos a absolvição de Lula em cinco processos em que o ex-presidente foi julgado fora da Lava Jato de Curitiba. Ou seja, quando juízes imparciais e independentes analisaram as acusações à luz da defesa que apresentamos, eles absolveram Lula. Só nos processos originados em Curitiba, onde a condenação de Lula estava predefinida, é que esse resultado ainda não ocorreu. Mas temos a real expectativa de que esses processos da Lava Jato de Curitiba sejam anulados pelo Supremo Tribunal Federal diante da indiscutível parcialidade do então juiz Sérgio Moro, que fez toda a instrução e ainda julgou um deles.

Temos um habeas corpus que está pendente de julgamento desde dezembro de 2018 na Suprema Corte, que foi bastante reforçado pelos incríveis diálogos entre os procuradores e o então juiz Sérgio Moro divulgados pela série que ficou conhecida no Brasil como Vaza Jato, capitaneada pelo portal The Intercept BrasilO facto é que, mesmo com toda a campanha mediática e as operações psicológicas realizadas pela Lava Jato, o nosso trabalho técnico, associado a alguns factos recentes, acabou escancarando o lawfare praticado contra Lula, e isso está sendo notado por parte significativa da população, com reflexos também nos processos envolvendo o ex-presidente.

 

Quais são então os momentos nos processos de Lula que ilustram lawfare?
Cristiano Zanin: Todos os processos abertos contra o ex-presidente Lula são desprovidos de materialidade e buscavam resultados políticos, inclusive o de retirá-lo das eleições presidenciais de 2018, e por isso fazem parte indistintamente do lawfare que denunciamos desde 2016.

Por outro lado, não há dúvida de que a causa para a abertura desses processos está na atuação parcial do ex-juiz Sergio Moro, dos procuradores da Lava Jato de Curitiba e da parceria informal e estratégica que eles fizeram com autoridades norte-americanas. Moro e os procuradores usaram a lei como uma arma contra Lula, porque queriam destruí-lo.

Para viabilizar essa atuação ilegítima, como é parte do lawfare, conseguiram o apoio de uma parte significativa dos media para promover uma verdadeira campanha visando criar um ambiente artificial de culpa contra Lula. Uma parte dos media brasileiros dedicou muitas horas de televisão e muitas páginas de jornais e revistas para atacar Lula com base exclusivamente no material que era divulgado pela Lava Jato.

Os agentes da Lava Jato também utilizaram operações psicológicas, definidas em manuais, para realizar a gestão da perceção de uma parte da população em desfavor do ex-presidente e de sua defesa. Enfim, o lawfare é uma prática que possui táticas e técnicas definidas, como mostramos no livro agora lançado também em Portugal. Todas estão presentes no caso do ex-presidente Lula.

 

Moro e os Estados Unidos estariam então por trás dos processos contra Lula?
Valeska Martins: A partir das provas que coletámos ao longo dos últimos anos, concluímos que houve uma conjugação de interesses geopolíticos dos Estados Unidos e de interesses políticos e pessoais de alguns agentes do Sistema de Justiça do Brasil que compuseram a Lava Jato.

Após ter descoberto petróleo na camada pré-sal e definido a sua partilha, o Brasil se tornou um alvo dos EUA, tanto é que em 2013 houve uma primeira investida com a espionagem da Petrobras, da então presidente da República Dilma Rousseff e membros do alto escalão de seu Governo.

Havia, da parte dos EUA, o interesse de mudar esse jogo e viram no Sistema de Justiça do Brasil o maior aliado para isso. Levámos aos processos como prova disso, por exemplo, um vídeo em que um procurador norte-americano, em uma reunião em 2017 com o então procurador-geral da República do Brasil, afirmou claramente que fez uma aliança com procuradores brasileiros baseada na "confiança" e fora dos canais oficiais para construir acusações contra Lula.

Isso somente foi possível porque o então juiz Moro e os procuradores da Lava Jato queriam fama e poder e também porque tinham a ambição de realizar muitas palestras que tinham as acusações contra o ex-presidente Lula como ponto central.

Cristiano Zanin e Valeska Martins.

Cristiano Zanin e Valeska Martins. © HENRY MILLEO / AFP

 

No seu entendimento, é justo concluir que, sem a prática de lawfare, Bolsonaro não seria hoje presidente do Brasil?
Cristiano Zanin: Entendo que sim. Primeiro, porque Lula era o primeiro colocado nas intenções de voto nas eleições presidenciais de 2018 quando foi impedido de concorrer pelo Tribunal Superior Eleitoral do Brasil - mesmo após Valeska, eu e Geoffrey Robertson [advogado internacional de Lula] termos obtido em favor do ex-presidente uma liminar obrigatória e vinculante no Comité de Direitos Humanos da ONU, inédita no país, para que ele pudesse concorrer.

Segundo, porque a Lava Jato, com a campanha mediática e as operações psicológicas que ela utilizou para praticar lawfare, especialmente contra Lula, acabou por induzir a população à negação da política, e o presidente Jair Bolsonaro é o resultado disso. Recentemente, o professor Fábio Sá e Silva, da Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos, publicou uma pesquisa em que analisou 194 entrevistas do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato, mostrando que as ideias por eles difundidas, sobretudo de perseguição ao inimigo e de um exagerado quadro de corrupção sistémica, serviram de plataforma para a extrema-direita chegar ao poder no Brasil.

 

O ex-juiz Moro, segundo notícias da semana passada, vem conversando com outros protagonistas tendo a eleição 2022 em mente. Pensam que foi motivado por pretensões políticas individuais?
Valeska Martins: Em 2016, quando levámos ao Comité de Direitos Humanos da ONU o comunicado individual em favor do ex-presidente Lula - o primeiro recurso dessa natureza feito por um cidadão brasileiro -, descrevemos que o então juiz Sérgio Moro estava se utilizando do cargo de magistrado para tracionar uma carreira política. Dissemos já naquela oportunidade perante a ONU que Moro queria ser um político e que ele desejava ser candidato, até mesmo ao cargo de presidente da República.

É sempre preciso lembrar que logo após ter impedido Lula de participar das eleições presidenciais de 2018, o ex-juiz foi participar do Governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi eleito fundamentalmente em virtude dessa circunstância. Não é novidade alguma para nós, portanto, que após ter ficado 16 meses no Governo Bolsonaro, Moro esteja agora trabalhando para ser candidato ou para continuar participando da política do Brasil, inclusive com pronunciamentos que tentam polarizar com Lula.

 

Pessoalmente veem algum mérito na Operação Lava Jato?
Rafael Valim: É comum dentro e fora do Brasil relativizarem-se os abusos da Operação Lava Jato pelo seu suposto efeito "moralizador" e por ter atingido relevantes políticos e empresários brasileiros. A verdade, porém, é que a Operação Lava Jato foi um projeto autoritário de poder cujos propósitos agora estão completamente desnudados.

A título de combater a corrupção, arruinou-se a economia brasileira e abriu-se caminho para uma profunda crise democrática, de que são exemplos eloquentes a destituição ilegítima de uma presidente da República e a ascensão de um líder de extrema-direita antitético aos nossos valores constitucionais.

Do ponto de vista económico, convém lembrar que, segundo um estudo recente, estima-se que apenas no seu primeiro ano a Lava Jato tenha subtraído cerca de 142,6 mil milhões da economia brasileira. Significa dizer que a operação produziu pelo menos três vezes mais prejuízos económicos do que aquilo que ela aponta ter sido desviado com corrupção. Some-se a isso a devastadora demissão de 2,5 milhões de trabalhadores de empresas investigadas ou das suas fornecedoras nos três primeiros anos da operação.Rafael Valim

Rafael Valim © Twitter

 

lawfare é a tradução, no século XXI, das velhas guerras, com tanques e munições?
Rafael Valim: lawfare constitui um novo tipo de guerra, muito sofisticado e menos custoso do que as "velhas guerras"; não substitui os tanques e as munições, senão que se coloca como uma alternativa ou um complemento muito eficaz para a destruição de inimigos. Até pelo hermetismo da linguagem jurídica, incompreensível para a maioria das pessoas, o lawfare é uma modalidade de guerra silenciosa, discreta, porém de consequências tão ou mais devastadoras do que as guerras convencionais.

Naturalmente, não estamos com isso defendendo o uso do direito como arma de guerra. É justamente o contrário. No livro procuramos demonstrar que o lawfare é uma completa negação do direito, cujo objetivo é a construção da paz social.

 

No livro são referidos os casos Siemens e Ted Stevens: o lawfare não persegue apenas políticos de esquerda e nem sequer persegue apenas políticos?
Valeska Martins: Exatamente. O conceito de lawfare que propusemos no livro consiste no uso estratégico do direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo. O lawfare envolve, como detalhamos na obra, a utilização ilegítima do direito nas mesmas dimensões da guerra tradicional que pode resultar na destruição de pessoas e também de empresas. Políticos de todas as ideologias estão sujeitos ao lawfare, assim como empresas.

Aliás, as empresas geralmente são a porta de entrada dolawfare para atacar políticos e agentes públicos, por isso precisam estar bastante atentas ao fenómeno, necessitam fazer permanentes análises de riscos também sob essa perspetiva.

Para ilustrar essa situação, citamos no livro os casos da Siemens e do Senador Ted Stevens. A Siemens foi submetida a uma bateria de processos decisivos (bet-the-company) após os EUA descobrirem que a empresa estava vendendo produtos para o Irão.

Ted Stevens era um senador republicano que seria reeleito e poderia ser um voto decisivo no Congresso norte-americano contra o Obamacare, mas a sua candidatura foi impedida em virtude de acusações inconsistentes que foram feitas contra ele por alguns procuradores do Departamento de Justiça dos EUA. Aliás, essas acusações frívolas feitas contra o senador republicano nos EUA são parecidas com as acusações feitas contra o ex-presidente Lula no Brasil.

 

Pergunta em particular para Cristiano Zanin: como vê a inclusão do seu nome na Operação E$quema, com operações de busca e apreensão autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato, no Rio de Janeiro?
Cristiano Zanin: Conforme registámos no livro já na sua versão originária lançada no Brasil em 2019, uma das táticas de lawfare consiste justamente no ataque feito a advogados que denunciam a sua prática. Sabíamos, portanto, que isso poderia ocorrer. É lamentável, porém, que o Sistema de Justiça do Brasil, depois de ter ficado bastante desgastado em virtude da perseguição imposta ao ex-presidente Lula, ainda tenha protagonizado um ataque a mim por meio de acusações nitidamente infundadas, atualmente suspensas por decisão da Suprema Corte brasileira.

Acho pedagógico para quem quer entender o lawfare que assista o vídeo que está disponível na internet e mostra como uma procuradora da Lava Jato dirige o depoimento de uma pessoa para que ela fizesse acusações contra mim. A procuradora define o que deveria ser dito e escrito por essa pessoa, que, em troca, deixou de ir para prisão a despeito de ter confessado crimes e ainda ficou com o valor que havia desviado para o estrangeiro. Além disso, a essência da acusação reporta-se à cobrança de honorários por serviços jurídicos realizados pelo nosso escritório a uma entidade privada. Isso é constrangedor para qualquer Sistema de Justiça. Tanto isso é um disparate que diversas entidades brasileiras e internacionais de juristas prontamente se manifestaram para prestar solidariedade a mim e aos meus colegas de escritório e também para repudiar o ataque. Também o Relator Especial da ONU para independência do Judiciário e da Advocacia emitiu um pronunciamento cobrando explicações do Brasil, inclusive pelo facto de o juiz que autorizou as medidas invasivas contra mim e contra o meu escritório ser um notório apoiante político do presidente Jair Bolsonaro e um aliado do ex-juiz Sérgio Moro.

Infelizmente, esse jogo baixo da Lava Jato contra advogados que cumprem o seu papel não é uma novidade. Em 2016 a Lava Jato tentou intimidar a defesa técnica do ex-presidente Lula de outras formas. O então juiz Moro chegou até a autorizar a gravação do principal ramal do nosso escritório sob a desculpa de ter-se confundido, para ficar ouvindo as conversas que nós mantínhamos entre advogados e também as minhas conversas com Lula sobre a estratégia de defesa. Quando levamos o caso do ex-presidente Lula ao Comité de Direitos Humanos da ONU sabíamos que o Sistema de Justiça do Brasil passava por grandes problemas. E está na raiz desses problemas justamente o lawfare.

 

Na apresentação do livro no Brasil esteve presente o ex-primeiro-ministro português José Sócrates; pelo que conhecem do seu caso, ele pode ter sido vítima de lawfare?
Rafael Valim: Não tive acesso aos autos do processo que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates e, portanto, não tenho elementos para opinar sobre a sua culpabilidade. Entretanto, pelo que conheço do caso, posso dizer que estão presentes típicas táticas de lawfare, tais como a figura de um "superjuiz", a decretação de uma longa prisão cautelar, uma maciça cobertura mediática (o trial by media) e obstáculos ao trabalho dos advogados. São sinais que sugerem a instrumentalização do processo penal para deslegitimar uma pessoa que se considera inimiga.

"Uma parceria de Moro com EUA visou destruir Lula", dizem advogados do ex-presidente

16
Nov20

Lewandowski determina que Lava Jato compartilhe com defesa de Lula seus acordos com Suíça e Estados Unidos

Talis Andrade

Decisão históricaLewandowski e Lula.

Fim do assédio judicial lavajatista

 

247 - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a operação Lava Jato conceda à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso irrestrito aos acordos de leniência firmados pela Odebrecht com autoridades da Suíça e dos Estados Unidos. 

Lewandowski atendeu a pedido da defesa de Lula e determinou à 13ª Vara Federal de Curitiba que a defesa de Lula deve ter total acesso às seguintes informações sobre o acordo de leniência:

(i) ao seu conteúdo e respectivos anexos; (ii) à troca de correspondência entre a “Força Tarefa da Lava Jato” e outros países que participaram, direta ou indiretamente, da avença, como, por exemplo, autoridades dos Estados Unidos da América e da Suíça; (iii) aos documentos e depoimentos relacionados aos sistemas da Odebrecht; (iv) às perícias da Odebrecht, da Polícia Federal, do MPF e realizadas por outros países que, de qualquer modo, participaram do ajuste; e (v) aos valores pagos pela Odebrecht em razão do acordo, bem assim à alocação destes pelo MPF e por outros países, como também por outros órgãos, entidades e pessoas que nele tomaram parte.

A decisão do ministro do STF fornecerá mais elementos para a defesa de Lula demonstrar que o ex-presidente foi vítima de perseguição política. 

Em dezembo de 2016, a Odebrecht fechou acordo de leniência com os Estados Unidos e a Suíça. De acordo com as cláusulas, a empresa se comprometeu a pagar multa de R$ 8,5 bilhões para que sejam suspensas todas ações que envolvem a empreiteira e a Braskem, uma das empresas do grupo.

Ao fechar o acordo, a empreiteira se comprometeu a revelar todos os fatos ilícitos praticados na Petrobras e em outros órgãos do Poder Público envolvendo os governos federal, estadual e municipal. Em troca das informações, a Odebrecht poderá continuar a exercer suas atividades.

Confira na íntegra a decisão do ministro Ricardo Lewandowski:

Nota deste correspondente: Vamos esperar para ver se os garotos dourados vão cumprir a determinação. A supercompetência da grife Lava Jato desafia o STF. Tornou-se um poder paralelo, marginal, com contas gráficas bilionárias. E classificada como organização criminosa. 
05
Nov20

Bolsonaro traz para a Petrobrás experiência desastrosa de 289 mortes da Vale do Rio Doce privatizada!

Talis Andrade

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por Emanuel Cancella

- -

Os acidentes ambientais em Mariana(faz 5 anos), junto ao de Brumadinho em Minas Gerais, envolvendo a Vale, os maiores do Brasil, quiçá no mundo, que inclusive superam as 182 mortes em Beirute (15), com a explosão no porto. São 19 mortos em Mariana e 270 em Brumadinho (13).  

Ninguém foi preso, as famílias das vitimas aguardam reparação, rios estão mortos, e o pior: a ameaça de novos acidentes (11,12).  

No governo FHC, a Vale do Rio Doce foi vendida por R$ 3.3 BI. Só de ouro tinha 4 vezes esse valor (2).

Bolsonaro, quando deputado, falou em fuzilar FHC por vender a Vale do Rio Doce e nossas reservas petrolíferas (3). E hoje, Bolsonaro presidente indica dois executivos da Vale privatizada para dirigir a Petrobrás: Presidente da Petrobrás, Castello Branco, e para presidir a Transpetro, Cristiane Marsillack (4,5).

O ex presidente da Aepet Ricardo Maranhão, depois de Bolsonaro vender a BR Distribuidora, demitir 600 petroleiros, centenas de contratados, reduzir em 30% os salários dos que ficaram na empresa, anunciar, com apoio do STF, a venda de metade das refinarias da Petrobrás, chama o indicado de Bolsonaro, Castello Branco, de liquidante da Petrobrás (8,9,10,16).

Castello Branco, alem de liquidante da Petrobrás, liquida os direitos trabalhistas dos petroleiros. Já aumentou a participação dos petroleiros de 30% para 40% no plano de saúde, AMS e no PED – Plano de Equacionamento de Déficit, onde os petroleiros ativos e aposentados, mesmo sem nunca terem sido gestores da Petros, estão pagando, por rombo, no mínimo, com 13% de seu salário, e de forma vitalícia. 

Bolsonaro pune os petroleiros que ganharam pela 4ª vez o premio OTC em Houston nos EUA, e premia executivos da Vale privatizada (6).

FHC que doou a Vale do Rio Doce não foi preso, muito pelo contrario. Veja o que disse o chefe da lava Jato que investigou a Petrobrás, juiz Sergio Moro, sobre FHC, em gravação do The Intercept Brasil:

O ex-juiz Sergio Moro decide opinar sobre as suspeitas contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e diz que acha ‘questionável’ mexer com FHC, pois ‘melindra alguém cujo apoio é importante’”(1).

Lava Jato considerou o apoio de FHC importante, mesmo ele envolvido em corrupção na Petrobrás, em algumas com o proprio filho, Paulo Henrique Cardoso (7).   

É por isso que 67%, a maioria dos brasileiros, são contra as privatizações nas estatais (17)!

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Destruir a Petrobras fhc fernando henrique.png

 

22
Out20

Do golpe à lona: o melancólico fim da Lava Jato

Talis Andrade

 

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por Tiago Muniz Cavalcanti /GGN

- - - 

A história da Lava Jato é a história da ruptura da democracia brasileira. Não é possível analisá-las separadamente, como acontecimentos estanques e desconectados: foi a operação o principal personagem da quebra do regime democrático, da escalada do autoritarismo e da guinada à extrema direita no País. Hoje, cumprida sua (acaçapada, porém insuspeita) função, avizinha-se um desfecho melancólico.

A Lava Jato foi constituída em 2014, ano das eleições presidenciais e do início do arranjo golpista. Àquela altura, o governo sofria clamorosas contestações nas ruas, iniciadas no ano anterior com as manifestações de junho. Era, de fato, um momento bastante propício para o crescimento dos partidos de direita e o ressurgimento do conservadorismo moral.

Apesar do cenário adverso, Dilma se reelegeu para um segundo mandato numa eleição apertadíssima. O resultado, no entanto, foi rejeitado pela oposição. Não há dúvidas de que o plano já estava traçado: se perdessem nas urnas, dariam início à tentativa de levar no tapetão. E foi assim.

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Aécio Neves, candidato derrotado, e seu partido, o PSDB, inconformados com o resultado do pleito, solicitaram auditoria especial e recontagem dos votos, pedidos negados pela Justiça Eleitoral. Em seguida, tentaram impedir a diplomação da presidenta eleita, sem sucesso. Em março de 2015, pouco após o início do segundo mandato, chegaram ao presidente da Câmara dos Deputados os primeiros pedidos de impeachment.

Como se sabe, os pleitos não se baseavam em prática de corrupção. Apoiavam-se em duas acusações que supostamente poderiam caracterizar crimes de responsabilidade: o atraso no pagamento a instituições financeiras de despesas que financiavam programas sociais, o que se denominou “pedalada fiscal”, e a edição de decretos que resultaram na abertura de créditos suplementares, alegadamente sem a autorização do Congresso Nacional. Num país marcado pela corrupção, as razões do impedimento eram claros subterfúgios ao conluio que ocorria nas surdinas.

O cenário de crise política foi capaz de agravar a crise econômica. Ao tempo em que a base parlamentar governista se dissolveu, a oposição cresceu e passou a ditar a agenda legislativa. Mediante as denominadas pautas-bombas, por meio das quais aumentavam gastos públicos e reduziam receitas estatais, a oposição cuidou de agravar, ainda mais, a crise econômica e a recessão. Os superávits deram lugar aos déficits na balança comercial. Austeridade, aumento do desemprego e descumprimento de promessas de campanha implicaram uma queda vertiginosa de popularidade.

Foi nesse momento que entrou em cena a Lava Jato. Não bastasse o cenário político turbulento, o noticiário policial passou a atingir fortemente o núcleo-duro do governo com a explosão do escândalo do “petrolão”, um esquema que já era operado sob governos anteriores na Petrobras mas que vinha até então sendo mantido eficientemente na surdina.

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A Lava Jato ditou a narrativa do golpe. Por meio de prisões preventivas, vazamentos de escutas telefônicas e conduções coercitivas transmitidas ao vivo em rede nacional, a operação acusava o Partido dos Trabalhadores de ser uma “organização criminosa” chefiada pelo ex-presidente Lula. Com o apoio incondicional prestado pela grande mídia, a espetacularização punitivista contra o partido e seus dirigentes foi capaz de criar um sentimento anticorrupção e antipetista em grande parte da população, sobretudo na classe média, que foi às ruas pedir o impeachment.

No meio dessa fissura política, Dilma nomeou Lula para Ministro Chefe da Casa Civil, numa tentativa de livrá-lo das perseguições lavajatistas e, ademais, de angariar o apoio do ex-presidente, cujo poder de articulação política poderia ser bastante útil para atenuar os efeitos da crise democrática. Antes da posse, no entanto, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, usando a mídia em seu favor, autorizou o vazamento de um grampo telefônico ilegal em que Dilma e Lula conversavam sobre a posse. Muito embora tenha infringido a Constituição Federal e a Lei de Interceptações Telefônicas (Lei nº 9.296/1996), o juiz pediu “escusas” ao Supremo Tribunal Federal e não recebeu qualquer punição.

Apesar de ilegal, o vazamento surtiu o efeito desejado. O áudio foi reproduzido dezenas de vezes pela grande mídia, em horário nobre, gerando uma enorme comoção social. O Supremo Tribunal Federal, ouvindo o clamor das ruas, vetou a nomeação de Lula para o cargo. O episódio representava uma vitória da Lava Jato, e uma duríssima derrota política do governo, a esta altura já bastante fragilizado.

O impedimento tornava-se cada dia mais factível. Aproximava-se mais um golpe na histórica tradição brasileira de conluios ardilosos praticados pelas classes dominantes, que já haviam “assassinado” Getulio Vargas e derrubado João Goulart. Consumou-se, assim, um golpe protofascista que suspendeu a normalidade institucional e colocou a democracia brasileira de joelhos.

Mas a história da Lava Jato e da ruptura da democracia brasileira ainda teria outros capítulos. O ressentimento voraz antipetista e a demonização da atividade político-partidária, legados lavajatistas, foram os principais ingredientes para a eleição vitoriosa de Jair Bolsonaro, um “outsider” que, paradoxalmente, estava imerso na política nacional por quase 30 anos como deputado federal.

Cumprindo promessas de campanha, o novo governo passou a aplicar um verdadeiro manual antipolítico: liberou a posse de armas de fogo, contingenciou orçamentos de universidades públicas, retirou radares de velocidade das estradas, transferiu a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura (historicamente capturado pelo ruralismo), propôs abstinência sexual para adolescentes, modificou a distribuição das verbas publicitárias do governo para favorecer mídias ideológicas, afirmou que o nazismo é um movimento de esquerda e pretendeu indicar o filho do presidente para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

Com um perfil autoritário e um ministério majoritariamente militarizado, o governo entrou em tensão com instituições e poderes. Apoiou manifestações violentas que pregavam o fechamento do Parlamento, esbravejou contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, perseguiu e exonerou servidores, elaborou dossiês contra professores, interferiu e modificou o alto escalão da Polícia Federal, tentou esconder informações e dados públicos. Flertou com a ditadura.

A aliança com o lavajatismo, evidente antes mesmo das eleições, foi coroada com a entrega da pasta da Justiça e Segurança Pública ao condecorado ex-juiz Sérgio Moro, que abrira mão da toga para aventurar-se na política, logo após ter sido responsável pela condenação do principal oponente nas eleições.

Pouco depois da formalização da união, a Intercept Brasil passou a fazer graves revelações de comportamentos antiéticos, transgressões processuais e interesses políticos da força-tarefa. De acordo com a série de reportagens, mensagens privadas trocadas entre seus integrantes e o Juiz Sérgio Moro deixavam claro que a Lava Jato:

  • tramava em segredo para impedir entrevista de Lula antes das eleições por medo de que ajudasse a ‘eleger o Haddad’;
  • duvidava das provas contra Lula e de propina da Petrobras horas antes da denúncia do triplex;
  • fingiu investigar FHC apenas para criar uma percepção pública de ‘imparcialidade’;
  • usou o Vem Pra Rua e o instituto Mude como lobistas para pressionar STF e governo;
  • usava chats para pedir dados fiscais sigilosos sem autorização judicial ao atual chefe do Coaf;
  • vazou informações das investigações para a imprensa;
  • usou denúncia do sítio contra Lula para distrair o público da crise com Temer e Janot e proteger procuradores.    

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    As gravíssimas revelações da Intercept não foram capazes, no entanto, de desestabilizar a união entre governo e lavajatismo. Nem mesmo as frequentes notícias de corrupção na alta cúpula do governo e o intencional enfraquecimento de órgãos fiscalizadores, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal, ameaçavam o íntimo vínculo, que se mantinha incólume.

    Mas o casamento não durou muito. Se a Lava Jato já havia cumprido seu papel, sofria derrotas no Supremo Tribunal Federal e suas atividades esmoeciam, Sérgio Moro perdia espaço e voz no governo.

    A operação se fragilizava e perdia capital político. Nesse momento, Moro abandonou o governo sob pretextos de interferência política em sua atividade ministerial e na Polícia Federal, um claro subterfúgio para descolar-se da imagem do presidente e possibilitar a construção de pretensões políticas autônomas.

    Pouco depois, a Lava Jato entrou em rota de colisão com o chefe do Ministério Público da União. O líder da força-tarefa em Curitiba abandonou seu cargo. Pedidos de demissão coletiva de outros integrantes da operação ocorreram em São Paulo e Brasília. E, assim, depois de se aliar ao conservadorismo político, fomentar a cultura punitivista, causar danos à Petrobras, alavancar a ideologia da extrema direita e ajudar a fazer emergir e eleger o bolsonarismo, a operação sucumbiu.

    O fim da Lava Jato, nada ironicamente, veio pelas mãos de antigos aliados. Daqueles que dizem ter acabado com a corrupção, mas que estão com as roupas íntimas cheias de dinheiro. Assim como a democracia brasileira que ajudou a assassinar, a operação teve vida curta e faleceu melancolicamente.

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16
Out20

Delegado da Lava Jato que algemou o Almirante Othon é preso por corrupção

Talis Andrade

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247 - O delegado da Polícia Federal Wallace Fernando Noble Santos foi um dos presos nesta quinta-feira (14), em operação da Polícia Federal, sob a acusação de vender proteção a criminosos, tendo advogados como intermediários

O jornalista Luiz Nassif lembrou que o delegado Wallace Noble foi quem liderou operação de prisão do Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, 76 anos, um dos mais importantes cientistas nucleares do País. A prisão ocorreu em 2017 e o delegado da PF atuava sob ordens do então juiz da Lava Jato Sérgio Moro. 

"É mais um capítulo da enorme degradação do sistema judicial brasileira com a parceria pornográfica entre juízes, delegados e repórteres", diz Nassif. 

Leia um trecho do artigo de Luis Nassif, publicado no Jornal GGN:

"O inquérito de Othon foi aberto a partir de informações entregues à Lava Jato por uma Advogada do Departamento de Justiça americano, que até um ano antes servira ao maior escritório de advocacia que atendia a indústria nuclear americana.

O delegado chegou ao apartamento da Othon e alertou que, se não abrisse a porta, ela seria arrombada. Indignado, Othon reagiu. Com dois pontapés, Noble arrombou a porta.

Segundo ele, Othon teria avançado sobre a equipe. O valente Noble, com a ajuda de um agente, derrubou e algemou o Almirante, de 76 anos, que gritava que, na condição de vice-almirante da Marinha, deveria haver no mínimo um vice-almirante no local. Preso, algemado e era apenas uma operação de busca e apreensão."

Leia também reportagem da agência Reuters sobre o assunto:

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (15) dois suspeitos de envolvimento em um esquema de recebimento de propina por policiais civis e federais em troca de que empresas e empresários fossem “esquecidos” e “retirados” de investigações em andamento, informaram a PF e o Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a PF, ainda há outros dois mandados de prisão que ainda não foram cumpridos.

Além das prisões, também eram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão na segunda fase da Operação Tergiversação, que no ano passado já havia prendido um delegado que faria parte do esquema.

Entre os alvos da nova operação estão dois delegados da Polícia Federal, um delegado da Polícia Civil, sete empresários e cinco advogados.

Segundo as investigações, agentes da PF e da Polícia Civil do Rio de Janeiro receberam propina de empresas e empresários que somam 10 milhões de reais. Advogados que teriam intermediado a negociação e ficariam com parte da propina também são alvos da operação.

O grupo é acusado de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, organização criminosa e obstrução à Justiça.

“Nessa nova fase, a investigação mira outros empresários que participaram do esquema de pagamento de propina para policiais em troca de proteção nas investigações realizadas em operações, e advogados que atuaram como intermediários das cobranças de vantagens indevidas dos empresários, e ficavam com uma parcela dos vultuosos valores pagos aos envolvidos”, disse a Polícia Federal em nota.

Segundo o MPF, delegados da Polícia Federal chegaram a receber uma mesada dos empresários para informá-los com antecedência sobre eventuais investigações.

“Alguns empresários mantiveram contato com os delegados de Polícia Federal, chegando a realizar pagamentos mensais de propina aos delegados para que estes ampliassem a proteção concedida, buscando informações antecipadamente sobre operações policiais ou investigações que pudessem alcançar os seus novos ‘empregadores’ e intercedendo junto a outros delegados que presidissem investigações de interesse dos empresários”, disse o Ministério Público em nota.

 

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