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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

11
Dez19

Acusação sem base levará Petrobras a pagar indenizações milionárias a servidores

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

 

A notícia, publicada agora em O Globo, de que a Petrobras enviará duas mil cartas com pedidos de desculpas a servidores investigados durante o processo de histeria da Lava Jato vai submeter, com certeza, a estatal ao pagamento de indenizações milionárias por danos morais a seus funcionários.

Afinal, pedido de desculpas pressupõe culpa, como admitiu o presidente da empresa, Roberto Castello Branco, ao dizer, no Dia de Combate à Corrupção, que:

Em vez de investigar e punir as pessoas que realmente cometiam atos dolosos, inocentes foram perseguidos. Resultado disso é que estamos entregando cerca de duas mil cartas pedindo desculpas às pessoas envolvidas e a seus familiares pelos danos causados. Por isso, aproveito esta oportunidade para pedir desculpas pessoalmente, como presidente da companhia, em nome da Petrobras a todos aqueles que foram injustiçados e seus familiares’

Basta isso para comprovar que pelo menos 2 mil profissionais sofreram dano moral – reconhecido – no processo de caça às bruxas que, à sombra da Lava Jato, instaurou-se na Petrobras.

É o que em direito chama-se “in re ipsa”, o dano moral independe de qualquer outra comprovação.

Não são ações da Justiça, o que ainda poderia dar cobertura a ideia de que foi uma ação judicial: foi administrativa, discricionária, com burocratas escolhendo quem deveria ir para o pelourinho para “provar sua inocência”.

Vai acontecer o mesmo no BNDES, pode apostar.

Cada um de nós, contribuintes, terá de pagar estas inevitáveis indenizações que, tendo em vista o padrão salarial dos ofendidos, não será barata, ainda mais acrescidas dos juros de mora e correção devidos, segundo súmula do STF, desde a data destes eventos.

E serão dezenas ou centenas de milhões, pode ter certeza.

Mas não sai do bolso de quem fez isso, não é?

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08
Nov19

Justiça manda soltar Lula

Talis Andrade

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Deutsche Welle

O juiz federal Danilo Pereira Jr, da 12ª Vara Federal de Curitiba, atendeu na tarde desta sexta-feira (08/11) ao pedidoda defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou que ele seja solto. Com a decisão, o petista vai deixar a sede da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba, onde passou um ano e sete meses preso. O ex-presidente pode sair da prisão a qualquer momento.

Apoiadores do ex-presidente permanecem nos arredores da sede da PF em Curitiba aguardando a saída. Desde que o ex-presidente foi preso, militantes se revezaram em uma vigília em frente ao prédio.

A decisão ocorre um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar, por seis votos a cinco, a possibilidade de um condenado começar a cumprir pena antes de esgotados todos os recursos. Na manhã desta sexta-feira, a defesa do ex-presidente apresentou um pedido de soltura com base no novo entendimento do Supremo.

"A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula.

A decisão do Supremo beneficiou diretamente Lula, que cumpria pena no âmbito da condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o tríplex no Guarujá. A sentença de Lula já foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo fixada em oito anos, dez meses e vinte dias, mas o presidente ainda tem recursos pendentes tanto neste tribunal quanto no STF.

O pedido de soltura foi direcionado à juíza federal Carolina Lebbos, da 12.ª Vara de Curitiba, responsável pela execução da pena do ex-presidente. No entanto, Lebbos está de férias e a decisão de responder ao pedido coube ao juiz Danilo Pereira Jr.

Solto, o petista estará livre para participar de atos políticos e até mesmo viajar, mas ele continua impedido de se candidatar enquanto a condenação em segunda instância vigorar por causa da Lei da Ficha Limpa. A legislação veta a possibilidade de condenados por um órgão colegiado de se candidatarem – a lei foi sancionada pelo próprio Lula em seu último ano de governo.

A decisão tem efeito erga omnes, valendo para todas as instâncias do Poder Judiciário. Ela também é vinculante, de cumprimento obrigatório.

O novo entendimento do STF não significa que alguém não poderá ser preso antes que todos os recursos sejam julgados, ou que todos aqueles que já tenham sido condenados em segunda instância deixarão a prisão automaticamente. Ainda são válidas as prisões cautelares – preventiva, temporária e em flagrante. Esse é o caso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que atualmente cumpre pena, mas acumula uma prisão preventiva e, portanto, não é beneficiado pela decisão do STF.

Essa foi a segunda grande derrota da operação em pouco menos de dois meses. No final de setembro, o STF formou maioria a favor de uma tese que abriu caminho para anular várias condenações no âmbito da operação. Por sete votos a três, o tribunal entendeu que réus-delatados devem entregar suas alegações finais após os réus-delatores.

A decisão de setembro também tem potencial de afetar outra ação penal contra Lula, no caso do sítio de Atibaia.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcou para o dia 27 de novembro o julgamento do recurso de Lula neste caso, que já resultou em uma condenação em primeira instância.

Durante o julgamento, os desembargadores devem discutir se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais, com uma consequente anulação da sentença em primeira instância, que chegou a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

O próprio Ministério Público Federal (MPF) já pediu que o TRF4 anule a condenação e devolva o processo para a primeira instância, abrindo caminho para que a ação seja retomada a partir das alegações finais.

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