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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

09
Mar21

Suspeição de Moro deve ser julgada, e rápido

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

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As primeiras informações que vem do Supremo Tribunal Federal – como a nota de Mônica Bergamo agora há pouco, na Folha – dão conta de que a chicana urdida por Luiz Edson Fachin não vai funcionar, pelo ânimo em votar, mesmo com a declaração deita pelo ministro lavajatista de que a ação que questiona a parcialidade de Sergio Moro “perdeu o objeto”, conforme se registrou no post anterior.

A chave da questão – e a provável intenção de Fachin – é aproveitar os atos processuais praticados por Moro e dar ao novo juiz do caso, a ser definido.

Há dois caminhos para evitar este absurdo jurídico, até porque, repito, a própria usurpação de competência – argumento de Fachin para a anulação – é fruto da suspeição do juízo de Moro, que o Supremo aceitou, dócil como estava, à época, ao Império de Curitiba.

O primeiro é a decisão de Fachin ser confirmada com a afirmação explícita de que são nulos os atos processuais praticados num foro impróprio.

É óbvio que não cabe a um juiz de piso convalidar atos de um juiz incompetente de outra jurisdição. Não cabe exame de atos judicantes em instância igual. Seria a criação de uma “segunda instância em primeira instância”, até porque cada convalidação de ato já praticado seria objeto de recurso.

O segundo caminho é a própria ideia de objeto. O objeto do habeas corpus concedido por Fachin é a jurisdição; o do habeas corpus em julgamento na 2a. Turma do STF é a suspeição dos atos praticados em juízo. São, portanto, duas coisas diferentes.

Nas próprias decisões processuais, especialmente nas instâncias recursais, juízes proferem decisões onde analisam, separadamente, preliminares e mérito. Pode acatar preliminares e recusar mérito e vice-versa.

Não foi preciso mais que um hora para que até as pedras compreendessem a malícia da decisão de Fachin. Isso para nós, mortais, Para as cobras criadas do STF, bastaram minutos.

E não serão semanas até que o Tribunal resolva esta questão.

Vai ser rápido e, provavelmente, sangrento.

 

09
Mar21

Mesmo com a decisão de Fachin, STF pode/deve julgar suspeição de Moro, por Lenio Luiz Streck

Talis Andrade

A farsa de Moro está nos autos; a alma, no Telegram | Jornal Alto Vale  Online

 

Por Lenio Luiz Streck

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1) A dupla face da incompetência

O subtítulo é de uma ambiguidade bárbara: um juiz incompetente. Nos dois sentidos. Fez gato e sapato. Prendeu. Condenou. E agora descobriram que ele não tinha competência.

Moro parece ser o cabrito a ser sacrificado para salvar o "fato" (coletivo de cabritos). De todo modo, o bom cabrito não berra, chia!

Se Moro foi para o sacrifício, foi para tentar salvar o que resta da "lava jato" e seus parceiros da força tarefa — cuja suspeição está esculpida em carrara.

2) A suspeição não deve ser julgada? Foi sepultada?

Com a decisão, Fachin tira do foco e do mundo jurídico a suspeição que seria julgada em breve.  Será que eliminou a discussão da suspeição? Sim e não.

Sim, se o STF confirmar a decisão de Fachin sem ressalvas — por exemplo, aludindo às suspeições. E sim também se o juiz de Brasília não aceitar como prova qualquer coisa que tenha sido feito por Moro e cia. Nessas hipóteses, o assunto se esvai.

A resposta será "não" se o novo juiz tentar aproveitar provas contaminadas de Curitiba. Nesse caso, começa tudo de novo. Porque a defesa dirá que Moro era suspeito. Logo, tudo o que produziu é nulo, irrito, nenhum. Aliás, em termos de competência territorial, o próprio Fachin já disse que o que Moro fez é nulo, irrito.

Mas tem mais: na medida em que Fachin não anulou todos os processos, e apenas a decisão, então ele está dizendo que há provas que podem ser aproveitadas. Aí vem a questão: esse é o ponto que permite, desde já, manter a decisão do julgamento da suspeição de Moro.

Afinal, o STF tem de dizer se Moro, para além de ter sido considerado incompetente, foi suspeito. Isso não pode ser sonegado. Só não seria assim se Fachin tivesse anulado os dois processos e tivesse determinado a expulsão das provas envenenadas por suspeição. Simples assim.

3) Conclusão: Lula ficou preso mais de 500 dias por causa de um juiz incompetente

A propósito, há uma anedota jurídica assim: o juiz diz para o advogado que não poderá julgar a causa por ser incompetente. Ao que o causídico, tirando o lenço do bolso, diz: "Que é isso, excelência? Vossa Excelência é muito competente nas coisas que faz". No caso de Moro, sempre se disse ser um juiz incompetente.

Certa vez eu critiquei Moro por ter postado uma decisão — dessas anuladas —em dois minutos. Explico: ele recebeu as alegações da defesa e pimba! Dois minutos e lá estava a sentença... Condenatória, é claro. Critiquei-o. E ele veio com duas pedras na mão, acompanhado por seu fiel escudeiro, Deltan. Afinal, qual seria o problema de um juiz postar uma decisão dois minutos depois de o advogado entregar as alegações finais? Dizia eu: qual é o problema de um juiz incompetente decidir em dois minutos? Qual é o problema de fazer um simulacro desse tipo? Qual seria o problema de o juiz, em minutos, ler as alegações e sentenciar em uma centena de laudas? Bom, eu tinha razão. Esse comportamento de Moro também mostra que Fachin tem razão: Moro era um juiz incompetente.

4) Em síntese

No mais, resumindo:

1) Fachin reconhece hoje o que deveria ter sido reconhecido há três anos;

2) Ele decidiu que havia incompetência territorial e, assim, baixou os casos de Lula que tratam da suspeição (que contaminariam toda a LJ, e não só Lula);

3) Consequência (se o STF mantiver a decisão de Fachin): os processos podem começar de novo; o MPF do DF deve examinar para ver se oferece denuncia em Brasília; o juiz tem de receber a denúncia; o juiz pode não querer aproveitar qualquer prova advinda de Curitiba (aliás, ele mesmo já tem precedente anulando provas decorrentes de juiz incompetente!);

4) De todo modo, na hipótese de o juiz aproveitar alguma coisa de Curitiba que tenha cheiro de Moro, a defesa pode fazer impugnações. Qual o fundamento? Suspeição e parcialidade. Com base em tudo que já sabemos;

5) As interceptações usadas contra Lula foram anuladas. Já não podem ser utilizadas.

6) Ainda: pode-se ler a decisão como manobra para não reconhecer a suspeição de Moro e para parecer que o único erro cometido por Moro foi estar em Curitiba. É a tese do sacrifício do cabrito;

7) Ademais, uma questão para pensar: como considerar válida alguma prova produzida por um juiz incompetente?; 

8) Desde 2014 denunciávamos, dezenas de juristas e eu, que Moro não tinha essa competência toda... Nos dois sentidos. Eu até brincava: cuidado para não brigar em um posto Petrobras que vai cair na mão de moro em Curitiba;

9) Lembrando, por fim, que o ministro Fachin aceitou que os processos envolvendo a Odebrecht fossem para Curitiba;

10) Eis uma questão: se for mantida a anulação decretada por Fachin, a questão que fica(rá) é, de novo: por que transformamos o Direito em uma questão politica e aceitamos o lawfare?;

11) Sim, porque só um evidente lawfare justifica que um juiz condene um ex-presidente (e tanta gente) depois de forçar uma competência que nunca teve. Chamávamos a isso de "pam-competência". Poucos quiseram ouvir nesses anos todos. Parcela grande da comunidade jurídica diz que os fins justifica(va)m os meios. Pois é. Vale até torcer para um juiz incompetente.

Talvez por isso no futebol tenham introduzido o VAR. A pretensão do VAR é ser um remédio contra árbitros incompetentes, que assinalam pênaltis no meio do campo e saem comemorando com o time adversário.

Novo emprego de Moro coloca 'processos que ele julgou em suspeição' |  Jornal Alto Vale Online

08
Mar21

Chuva tóxica de novos processos contra Lula. Fachin distribuiu "por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F"

Talis Andrade

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Vai chover juiz-celebridade. A lava jato pariu o juiz-exibicionista

Leia a nota do ministro Edson Fachin sobre a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Lula:

"O Ministro Edson Fachin, por decisão monocrática, entendeu que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi tomada em pedido de habeas corpus formulado pela defesa em 03.11.2020 e se aplica aos seguintes casos: Ações Penais n.5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula). Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal.

Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal.

O Ministro Edson Fachin afirma que, após o julgamento do INQ 4.130-QO pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência restringiu o alcance da competência da 13ª Vara Federal.

Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a PETROBRAS. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F.

Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Nas ações penais envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva, assim como em outros processos julgados pelo Plenário e pela Segunda Turma, verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública.

Segundo o Ministro Fachin, especificamente em relação a outros agentes políticos que o Ministério Público acusou de adotar um modus operandi semelhante ao que teria sido adotado pelo ex-Presidente, a Segunda Turma tem deslocado o feito para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o Relator, tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-Presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos.

Brasília, 8 de março de 2021."

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06
Dez20

Novo emprego de Moro reforça acusações de parcialidade, diz Zanin

Talis Andrade

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Para advogado de Lula, ex-juiz não passaria no teste de idoneidade da própria Lava Jato

O novo emprego de Sergio Moro na consultoria Alvarez & Marsal reforça as acusações de parcialidade do ex-juiz, afirma Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula nos processos da Lava Jato.

Moro, afirma Zanin Martins, não passaria no teste de idoneidade da própria Lava Jato. “Ele está em um momento de fazer caixa. O grande ativo que ele acumulou são as informações que obteve como agente público”, declara o advogado na entrevista a seguir.

 

CartaCapital: O senhor se surpreendeu com o novo emprego do ex-juiz Sérgio Moro?

Cristiano Zanin Martins: Moro diz agora que uma cláusula do contrato impediria um conflito de interesse, asseguraria toda a legitimidade da sua escolha. É um absurdo. E contradiz o histórico dele como juiz. Ele negou a validade de documentos apresentados por vários acusados. No caso do presidente Lula, contratos da OAS com a Caixa Econômica Federal que mostravam que o tríplex estava vinculado a um empréstimo do banco, e que, portanto, 100% do valor havia sido transferido à Caixa. Apresentamos documentos da própria Alvarez & Marsal que atestavam a propriedade da OAS do imóvel. Ele rejeitou essa prova. E agora quer se defender com base em uma suposta cláusula de contrato sequer apresentada.

 

CC: Uma contradição.

CZM: Além disso, como fica a tese criada por ele na Lava Jato sobre a existência de um caixa geral que alimentava a corrupção? A Alvarez & Marsal não tem um caixa geral pelo qual passam os honorários da OAS, da Odebrecht, da Avianca, e de onde sairá seus vencimentos? Essa é a tese que condenou diversos réus, inclusive o presidente Lula. É uma teoria que não passa pelo teste da Lava Jato. E agora tenta se proteger com essa suposta cláusula, ao passo que negou durante toda a Lava Jato o valor de documentos claros que mostravam a improcedência das acusações contra o presidente Lula. No caso da Odebrecht, até hoje não foram fixados os valores finais que a A&M receberá por ser a administradora judicial. Isso está em aberto. Em que medida a ida do Moro para a A&M vai se refletir na definição desses valores e a própria disposição da Odebrecht em pagar?

 

CC: A contratação deve ser investigada?

CZM: Acho difícil uma iniciativa nessa linha. O grande ativo do Moro, na verdade, são as informações que ele conseguiu como agente público em todas essas investigações. Não só para ele vender as informações ao mercado, como é o caso, mas também porque existe certa cautela entre os próprios agentes do sistema de justiça em tomar uma medida como essa em relação a ele, embora sua justificativa seja estapafúrdia. Ele está em um momento de fazer caixa. Não sei se ele vai se animar com essa vida na iniciativa privada, se tem pretensões políticas. Mas uma possibilidade não exclui a outra.

 

CC: A defesa está perto de provar a inocência de Lula?

CZM: É sempre importante lembrar que, em todos os casos onde Lula foi acusado na onda da Lava Jato de Curitiba, em todos os processos julgados não por Moro, mas por outros juízes, ele foi absolvido ou as acusações foram sumariamente rejeitadas. Como é o caso da ação que ficou conhecida como “quadrilhão do PT”. A ação tem relação com o PowerPoint do Deltan Dallagnol. Esse argumento central, de que havia uma organização criminosa no governo liderada pelo ex-presidente Lula, foi derrubada. Por uma sentença proferida pela Justiça Federal de Brasília da qual o Ministério Público sequer recorreu. Portanto, ela é uma decisão definitiva, transitada em julgado. Tudo isso que ficou da Lava Jato, com a premissa de que Lula teria participado de um esquema criminoso, está superado juridicamente e factualmente por essa decisão.

 

CC: Recentemente, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a ação que envolve o terreno do Instituto Lula. Ela deve prescrever?

CZM: Não há nenhuma indicação concreta de que haja risco de prescrição. Essa afirmação foi produzida pela Lava Jato de Curitiba para pressionar o Supremo a restabelecer o andamento da ação. Há, mais uma vez, um uso retórico da Lava Jato para tentar passar por cima de uma decisão do Supremo e das graves ocorrências que apontamos. Em especial, a sonegação de documentos que pleiteamos desde 2017. Se a ação está parada, a culpa é exclusivamente da Lava Jato. Mesmo assim, eles insistem em não cumprir a decisão.

 

CC: E em relação ao habeas corpus que pede a suspeição de Moro, parado no STF? O novo emprego pode ter algum impacto no processo?

CZM: O julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro deveria ter acontecido há muito tempo. Apresentamos o pedido ao Supremo Tribunal Federal em novembro de 2018, o julgamento começou em dezembro daquele ano. Nesse meio-tempo, surgiram vários fatos novos que escancararam a suspeição. Chegamos a pedir formalmente, duas vezes, que o habeas corpus fosse determinado em julgamento. O presidente Lula é maior de 60 anos. Esse caso, por natureza, tem prioridade sobre qualquer outro recurso e ação tramitando no Supremo. O julgamento foi iniciado, o processo está mais do que maduro. Todos esses eventos acabam indicando que as prioridades legais e regimentais estão sendo deixadas de lado.

 

CC: E quais as expectativas pessoais do ex-presidente?

CZM: Não posso comentar a perspectiva política. Mas, do ponto de vista jurídico, nós mantivemos ao longo de anos a mais absoluta coerência nos nossos argumentos. E agora eles estão todos escancarados. Nós mostrávamos que as acusações eram frívolas e sem materialidade, que havia uma operação informal e ilegal da Lava Jato com autoridades estrangeiras, sobretudo dos EUA, para prejudicar o presidente Lula, e isso também está provado. A própria “Vaza Jato” acabou por mostrar essa verdade, essa aliança espúria entre procuradores e juízes para prejudicar o presidente Lula, inclusive com objetivos políticos e ilegítimos. Tudo isso foi confirmado ao longo do tempo. Esperamos que a situação acabe repercutindo também nos processos, para que sejam anulados os processos da Lava Jato que condenaram o presidente, e que eles possam ser julgados por um juiz imparcial.

 

CC: Sem Moro e sem Dallagnol, a Lava Jato parece estar com os dias contados. Qual o legado da operação?

CZM: A operação deixa um legado totalmente negativo. É um legado de descumprimento absoluto da Constituição, das leis, de negação do devido processo legal. E que produziu muitos resultados nefastos na política, na economia e no campo jurídico. O Brasil precisa recuperar o trilho do Estado de Direito, que foi desviado pela Lava Jato. O combate à corrupção deve ser feito, mas todo o combate feito fora da lei acaba provocando mais corrupção. Inclusive a corrupção jurídica. É necessário repensar e reajustar os instrumentos de combate à corrupção, para que tudo seja feito dentro da dei.

 

CC: Agora o senhor enfrenta como pessoa física a ofensiva da Lava Jato. Dessa vez, no Rio de Janeiro. Como lida com isso?

CZM: A acusação tem uma espinha dorsal totalmente inverídica do ponto de vista jurídico e também da própria relação (do escritório Teixeira Zanin Martins com a Fecomercio). É algo construído, evidentemente, para tentar intimidar e assediar. E para devassar. Em 2016, a Lava Jato devassou por 23 dias o sistema de telefonia do nosso escritório. O que eles quiseram agora foi devassar o nosso escritório fisicamente e também a minha casa. Tanto é que, a pretexto dessas falsas acusações, eles entraram no escritório buscando material do caso do presidente Lula, e levaram material do caso, inclusive a prova da interceptação ilegal que o Moro fez no nosso escritório em 2016.

02
Dez20

Malandro é malandro e mané é mané é o que o Moro é...

Talis Andrade

 

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"Malandro é aquele que sabe o que quer. Malandro é o cara que tá com dinheiro, e não se compara com um Zé Mané" (Poeta Bezerra da Silva)

 

por Davis Sena Filho

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Moro é um fujão e foi ter com seus iguais em Washington. O Lula não fugiu, Moro. Encarou a Lava Jato e a imprensa hegemônica e corrupta que até hoje o apoia, assim como é também responsável direta pela decadência econômica, social e moral da sociedade brasileira.

Lembro do ditado popular que é este: "Quem puxa aos seus não degenera". Sérgio Moro não só se comporta como um malandro, ele é o próprio malandro e vai servir aos seus em Washington, a continuar com suas infâmias e a trair o Brasil, já que o prometido galardão da vaga no Supremo não foi cumprido por Jair Bolsonaro, fato este que não surpreende ninguém, evidentemente.

Sérgio Moro é Calabar, Silvério dos Reis, Cabo Anselmo, FHC e Michel Temer. O traidor do Brasil e usurpador da democracia e da Constituição. O capitão do mato da oligarquia vira-lata brasileira, pois aliada dos interesses dos EUA. Moro é, sobretudo, Estados Unido.

O Marreco está em Washington onde fica a sede do FBI, seu parceiro e empregador, por intermédio da consultoria Alvarez & Marsal, quando trabalhará em uma empresa que dá "consulta" a falimentar Odebrecht, multinacional brasileira que Moro e os picaretas da Lava Jato destruíram e extinguiram mais de 100 mil empregos. Porém, o Marreco, vulgo Moro, assinou um contrato milionário. Malandro é malandro e mané é mané... Podes crer que é!

A resumir, Moro — o Homem Muito Menor — cedeu oficialmente à sua vocação e ambição: ganhar muito dinheiro. Ele quer ser rico, doa a quem doer. E foi o que tal sujeito fez como ex-chefe do bando da Lava Jato, um juizeco de quinta categoria a serviço do FBI e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, como ficou comprovado pelo Ministério da Justiça do Brasil, País que tem vocação para a atraso e insiste há séculos ver o futuro pelo retrovisor.

Enfim, o Ministério da Justiça que garantiu, a pedido insistente da defesa de Lula e determinação do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que a súcia da Lava Jato, formada por juízes, policiais federais e procuradores, apesar de suas reações contrárias, que os advogados do ex-presidente preso covardemente e injustamente obtivessem as respostas pertinentes.

Respostas no sentido de saberem se o Governo brasileiro fez acordo para que procuradores norte-americanos fizessem uma parelha com os procuradores e delegados de Curitiba, que terminou com o golpe contra Dilma e a retirada de Lula como candidato a presidente em 2018, além da entrega criminosa do Pré-Sal, por parte da direita brasileira, que chegou ao poder sem a força do voto, cujo sabujo das oligarquias é o lamentável ser humano Michel Temer.

A verdade é que o Ministério da Justiça disse que não há quaisquer documentos em suas dependências que comprovassem a cooperação entre a Lava Jato e os procuradores no processo do triplex, que na verdade não passa de um muquifo, que foi mostrado amplamente nas mídias pelo Movimento dos Sem Teto, fato este que desagradou por demais os juízes e procuradores burgueses totalmente envolvidos com o golpe de estado e, obviamente, com os mentiras perpetradas contra o Lula.

Portanto, o que sobra? Evidentemente anular o processo do triplex e, posteriormente, do sítio de Atibaia, sem esquecer as ridículas acusações sobre o Instituto Lula, que continua há décadas no mesmo lugar, sendo que o alegado terreno que seria (verbo futuro) comprado jamais foi comprado, o que denota calúnia, difamação, mentiras e perseguição perpetradas por policiais, procuradores e juízes, que deveriam ser os primeiros a dar o exemplo e se mostrar justos.

Contudo, esses caras tinham um projeto de poder político e de riqueza, sendo que o PT e seus líderes eram o caminho para que pudessem viabilizar seus propósitos. Uma vergonha. Usaram o Direito como arma política para perseguir, humilhar, prender e falir quem atravessasse o caminho dos delinquentes da Lava Jato.

Esses celerados, comandados por Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, que tiveram o ápice da fama e prestígio com a prisão de Lula, tornaram-se midiáticos, as estrelas do amanhã e do porvir. Só que não. Todos, um a um, estão a ser desmascarados, mesmo se dando bem financeiramente, na maior cara de pau, por meio de empregos com salários milionários, empresas de consultoria e palestras altamente lucrativas.

Estão aí a rodar na alta sociedade como perus bêbados, que chegaram ao paraíso. A verdade é que a Lava Jato levou seus pequenos burgueses ao paraíso sonhado por uma classe média leviana, inculta, insensível e brega. Um tipo de gente colonizada e sem projeto para o País, além de concurseira e filhinha de papai ou mamãe, que, arrogante e prepotente, pensa ser o mundo seu umbigo e a verdade que vale é apenas a sua, sem, no entanto, conhecer a sociedade brasileira, suas demandas, necessidades, desigualdades e contradições.

E tudo isso sob a égide do Supremo e de tribunais golpistas como o STJ, TRF-4, além das varas federais do Rio, São Paulo e Brasília controladas por juízes de terceira instância, que se valeram de seus cargos para pontuar a perseguição a Lula e outros políticos de importância do PT, a tal ponto de se tornarem cúmplices dos servidores públicos da Lava Jato, um enclave golpista, antidemocrático e antipatriótico.

Os paladinos da Justiça corrompida estabeleceram, como se tivessem poder para tanto, acordos ilegais com o FBI, a fim de destruir as megaempresas brasileiras e dar o controle do mercado interno aos norte-americano, a ter como alvos principais a Petrobras, que está a ser esquartejada, a Odebrecht e a OAS, dentre muitas outras.

Outro exemplo é o Comperj, que foi criminosamente abandonado após o golpe e entregue à sanha dos privatistas e predadores do capital de ações inconsequentes, que mais cedo ou tarde venderão criminosamente o importante e imenso complexo aos estrangeiros, que vão deitar e rolar tais quais ao Moro em Washington.

Sérgio Moro é o fim da picada. Mentiroso, usou de mentiras e armações para fomentar um golpe de estado ao liberar gravações entre um ex-presidente e a presidente após o prazo estabelecido por lei. Esse ex-juizeco irresponsável e analfabeto político, que não sabe nem falar direito, liberava informações fora dos autos dos processos, de maneira sistemática e infame para o Grupo Globo.

O oligopólio midiático de tradição golpista e que há quase 100 anos aposta no atraso do povo brasileiro para que os irmãos Marinho, ícones das oligarquias escravocratas brasileiras, deitem e rolem muito mais do que o Moro alguma vez pensou em sua medíocre vida. O Marreco de Washington, a serviço do FBI e a ter a empresa que o contratou como fachada de seu trabalho como traidor.

Além disso, o juizeco, petulante e soberbo, fez com que uma multidão tentasse invadir o Palácio do Planalto, e nem preso esse sujeito desprovido de ética foi. Tratava-se do liberou geral nas barbas do Supremo e da PGR, que obviamente são e foram partes desse vergonhoso processo bananeiro e considerado como o golpe de 2016.

É um deboche, acinte, além de nenhuma vergonha na cara. O Moro, cara pálida, vai trabalhar em uma consultoria que atende à Odebrecht, que ele ajudou a destruir e a desempregar mais de 100 mil brasileiros. Esse cara tinha de ser processado e preso, além de suas sentenças condenatórias sem quaisquer provas serem consideradas aberrações jurídicas.

Não é a primeira vez que tal indivíduo de pouco siso, mas muita malandragem demonstra ser ligado ao sistema de investigação, espionagem e sabotagem dos EUA. Ele é ligado à CIA e ao FBI. Trata-se de um repassador dos interesses brasileiros ao país yankee, e há muito tempo.

Quando esteve com Bolsonaro nos EUA, o Marreco se reuniu com o diretor do FBI e, posteriormente, fez visita à CIA, sendo que a agenda não era oficial. Que raios de atividades esse brazuca de direita, que interveio ilegalmente na política para influenciar na derrota do PT nas eleições presidenciais de 2016, faz tanto nesses órgãos estadunidenses, quando sabemos que até governos brasileiros direitistas não tinham uma relação tão estreita e promíscua, como agora se vê por intermédio de sua contratação por uma empresa que tem interesses financeiros e de mercado inconfessáveis.

A verdade é que há anos Lula e sua defesa tentam saber, mas o Ministério da Justiça e a Lava Jato sempre criaram obstáculos, alguns ridículos, porque conversas para boi dormir. O resultado disso tudo é o que todos esperavam e já sabiam: as relações da Lava Jato com os meganhas dos EUA para desmontar as grandes empresas da construção pesada brasileira, além da Petrobras\Pré-Sal e indústria naval são e foram as mais promíscuas possíveis.

Essas realidades draconianas cooperaram para haver recessão com inflação na economia brasileira, que foi destruída deliberadamente, o que fez o desemprego explodir e os programas sociais de inclusão social em todos segmentos de atividade humana foram extintos, ou seja, os governos de direita e de extrema direita de Temer e Bolsonaro implodiram os dois pilares de sustentação da economia, que são o emprego e a renda.

Para concluir, a verdade é que o neoliberalismo imposto pelo tucano Fernando Henrique Cardoso, vergonhosamente e infelizmente um golpista quase nonagenário, voltou com força nas mãos de Temer e selvagemente nas mãos de Paulo Guedes, ministro do Bolsonaro, que não possui qualquer plano de crescimento e desenvolvimento do País, a não ser vender as estatais e deixar o Brasil totalmente colonizado.

Por sua vez, o Brasil se tornou diplomaticamente um apêndice dos Estados Unidos, além de os trabalhadores, estudantes, aposentados e as minorias perderem direitos consagrados há décadas neste País. Um retrocesso sem precedentes em qualquer nação. O Moro é o fruto mais podre disso tudo, juntamente com a Lava Jato, o STF e a Globo, além dos militares.

Neoliberalismo é colonização!

Malandro é malandro e mané é mané é o que o Moro é... É isso aí.

 

 

 

02
Dez20

De juiz herói a homem de negócios, Moro agora ajudará empresas que quebrou

Talis Andrade

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Por Ricardo Kotscho

“Pelo que entendi, Moro decidiu receber sua parte no golpe em dinheiro” (Fernando Haddad, no Twitter)

Haddad entendeu bem. Depois de detonar com a Lava Jato algumas das maiores empresas e o sistema político-partidário do país, Sergio Moro, o juiz herói nacional do combate à corrupção, pulou para o outro lado do balcão e virou um homem de altos negócios.

Em apenas dois anos, o ex-juiz largou a toga para virar ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, que ajudou a eleger, sonhou com uma vaga no STF, rompeu com o presidente e, após uma quarentena de seis meses, abriu uma banca de advogado.

Um dos seus primeiros clientes foi o empresário israelense Benjamim Steinmetz, que tem um litígio bilionário com a empresa brasileira Vale.

Pouco depois, assinou contrato para ser sócio-diretor da consultoria multinacional Alvarez & Marsal, que tem entre seus clientes justamente a Vale, além das empreiteiras Odebrecht e OAS, os principais alvos da Lava Jato, além do ex-presidente Lula.

Para Moro, em sua ética particular, não há “conflito de interesses” em nada disso. Pagando, está tudo limpo.

Money is money

“Moro fez um negócio espetacular. Com o dinheiro que ganhará, deve abrir mão dos interesses políticos, por enquanto”, disse um amigo do ex-ministro ao colunista Vicente Nunes, do Correio Braziliense.

E não é pouco dinheiro, não. Pela administração judicial das duas empreiteiras que a Lava Jato quase destruiu, com dezenas de milhares de demissões de trabalhadores, a Alvarez & Marsal vai receber R$ 34,8 milhões, valor definido provisoriamente pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.

De nada adianta agora as viúvas e os órfãos do ex-herói choramingarem nas redes sociais pela perda do seu candidato a presidente. Moro não quer mais nem ouvir falar nisso. Money is money.

Quem deve estar feliz com isso é Bolsonaro, que enxergava no ex-ministro seu principal concorrente em 2022 na faixa da extrema-direita. Como o resto agora é tudo centro, centro-direita ou centro-esquerda, o caminho ficou livre para o capitão.

Moro não pode reclamar da vida

Só tenho uma dúvida: quanto estiverem frente a frente os advogados dos litigantes Vale e Benjamim Steinmetz, que eram sócios de uma mina de minério de ferro na Guiné, uma história que envolve subornos, de que lado o cruzado Moro vai ficar? Ou isso também não vem ao caso?

“Não é advocacia” o que ele vai fazer, garante o camaleão, que agora virou “consultor” de empresas enroladas.

Para um juiz de primeira instância, que se formou numa faculdade de Maringá (PR), e tem dificuldades com o idioma de Shakespeare, até que Moro não pode reclamar da vida. Já fizeram até livros e filmes sobre ele nos seus tempos de herói e parceiro da mídia.

A Lava Jato vai acabando aos poucos, os denunciados do Centrão estão todos soltos, mas a joint-venture com o FBI rendeu bons frutos ao ex-juiz e seu séquito de procuradores.

Mega-Sena

Num país com 14 milhões de desempregados, Moro acertou sozinho na Mega-Sena. Já garantiu seu futuro.

Quem ficou na estrada foram os ex-funcionários da Odebrecht e da OAS, porque agora Moro vai ajudar seus patrões, que estão todos soltos, a “fazer tudo direito”.

Para quem ainda não entendeu o que está acontecendo no Brasil, vale lembrar um ensinamento de Ernst Kretschmer (1888-1964), um psiquiatra alemão:

“Os psicopatas estão sempre entre nós. Em tempos tranquilos, nós os examinamos. Em tempos difíceis, eles nos governam”.

E como são difíceis estes tempos…

Vida que segue.

09
Out20

Sérgio Moro: de cereja do bolo do governo Bolsonaro ao impiedoso descarte

Talis Andrade

camelo moro nos estados unidos .jpg

 

 

por Laurez Cerqueira

- - -

Sérgio Moro fugiu da verdade nua.

Certamente num delírio narcísico, se entregou à volúpia de achar que tinha o Brasil a seus pés. Pediu até demissão do cargo de juiz. Achou que seria presidente da República num estalar de dedos.

Aceitou ser ministro de Bolsonaro como cereja do governo. Não entendeu que no governo não cabia dois candidatos à presidência da República. Acabou se demitindo, numa cena humilhante.

Com a demissão, tentou fazer de Bolsonaro guindaste para alçar sua candidatura, mas a imprensa do poder econômico, que usou e abusou dele e da Lava-jato para tentar destruir o PT e o ex-presidente Lula, deixou-o no relento, como um cão depois da caça, abandonado pelos caçadores.

Descartado, Moro vai morar nos Estados Unidos exatamente no momento em que processos contra o ex-presidente Lula estão sendo arquivados por falta de provas.

Não só isso, a ação de suspeição contra ele, quando juiz da Lava-jato, deve ir  para as mãos  do futuro ministro do STF,  Kassio Nunes,  que se diz garantista.  Bolsonaro,  que é um pote até aqui de mágoas,  causa dúvidas e calafrios em Moro, sobre o que espera por ele no STF. Isso pode ter feito com que ele apressasse  a arrumação das malas para sair do país.

Deltran Dallagnoll também saiu de fininho,  alegando problemas familiares. Mas não é apenas por esse motivo. Ele desapareceu da mídia porque o serviço que era para ele e outros capatazes da Lava-jato  fazerem para a Casa Grande acabou.

Os processos forjados, Power Point exposto numa coletiva à imprensa, acusando o PT de ser uma organização criminosa e o ex-presidente Lula “chefe da organização”, com base em “convicções” pessoais, como ele disse, a prisão do ex-presidente Lula e o impedimento dele ser candidato à presidência da República, foi o ápice da tarefa dos integrantes da Lava-jato. Queiram ou não, esses episódios já estão afixados na parede da história do Brasil.

Os processos contra Dallagnoll se avolumam e ele pode sofrer um revés, por formular denúncias contra inocentes, sem provas, e imputar crimes com base em “convicções” pessoais.

Os processos, antes no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, que mais parece um departamento de defesa corporativa dos procuradores, estão sendo abertos em instâncias do judiciário.

O procurador Carlos Fernando, o fanfarrão, que acusou o PT de querer acabar com a Lava-jato e viu Bolsonaro dizer, com toda pompa, que ele acabou com a Lava-jato, também sumiu, se aposentou, não é mais nada na vida pública.

Enfim, todos sofrem agora do mesmo infortúnio: o descarte, o caminho para o ostracismo. O poder econômico é cruel. Usa descarta e segue em frente cuidando dos negócios das suas corporações nacionais e transnacionais.

Uma lição para quem vende a alma ao diabo.

 

 

08
Set20

CNMP aplica censura a Dallagnol por posts contra Renan Calheiros

Talis Andrade

 

Todos esquecem que a família Dallagnol possui latifúndios na Amazônia, e preferia um senador que bem representa o agronegócio na floresta.  Renan Calheiros é das Alagoas. Deltan, uma raposa que já nasceu velha. 

Escreve Tiago Angelo: 

Cabe aos membros Ministério Público zelar pela lisura dos processos eleitorais, sendo esperada da instituição postura isenta. Assim, os integrantes do parquet não podem se manifestar a favor ou contra determinado candidato ou partido político.

Com base nesse entendimento, o Conselho Nacional do Ministério Público, por maioria, aplicou pena de censura ao procurador Deltan Dallagnol por publicações contra o senador Renan Calheiros. A decisão foi proferida nesta terça-feira (8/9)

O CNMP entendeu que as manifestações de Dallagnol buscaram interferir nas eleições para a presidência do Senado, que ocorreram em 2019, ultrapassando os limites da simples crítica e da liberdade de expressão. 

O relator do caso foi o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. Seguiram o voto condutor os conselheiros Oswaldo D'Albuquerque; Sandra Sandra Krieger; Fernanda Marinela; Luciano Nunes; Marcelo Weitzel; Sebastião Caixeta; Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho; e Reinaldo Reis. 

Apenas o conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior divergiu. Segundo ele, o caso já foi apreciado pela Corregedoria do MPF. Assim, a reapreciação configuraria bis in idem.

"Reduzir esse caso a um debate sobre liberdade de expressão é ignorar os imensos riscos à democracia quando se abrem as portas para agentes não eleitos, vitalícios e inamovíveis, disputarem espaços, narrativas e o poder com agentes eleitos. Nada impede que os primeiros deixem o conforto dos seus cargos públicos e entrem na arena partidária, disputando votos, espaços na mídia, sem a proteção reputacional que a toga e a beca quase sempre emprestam. Não é possível ser titular da ação penal e, ainda assim, ser um político", afirmou o relator em seu voto. 

Segundo o conselheiro, além de Dallagnol interferir na eleição para a presidência do Senado, afirmando que, se Calheiros vencesse, dificilmente o Brasil teria uma reforma contra a corrupção, o procurador alavancou uma campanha contra o sistema de votação fechado, dizendo que o pleito deveria ser aberto para que todos soubessem quem votou em Calheiros.

"Um membro do MP se sentiu no direito de interferir no processo eleitoral do Senado. Ele incentivou uma campanha contra o sistema de votação da câmara alta do parlamento, em seus atos internos, sob o argumento de que agir contrariamente equivaleria a fomentar a corrupção no país. O membro violou o dever funcional de guardar decoro pessoal, previsto no artigo 236, inciso X, da Lei Complementar 75", disse Rodrigues. 

O conselheiro também destacou que, ao atacar um senador da República, Dallagnol acabou por atacar todo o Poder Legislativo, violando o direito à integridade moral de terceiro e a imagem moral do parlamento. 

A penalidade de censura é a segunda mais branda aplicada pelo Conselho, depois da advertência, que é apenas uma admoestação por escrito. A censura atrasa a progressão na carreira e serve de agravante em outros processos no CNMP. Além dessas sanções, os procuradores também podem ser punidos com suspensão, demissão ou cassação da aposentadoria.

Postergação

Crítico feroz da prescrição, Dallagnol quase se beneficiou, mais uma vez, dela. Isso porque pois a pretensão punitiva referente à pena de censura iria prescrever já nesta quinta-feira (10/9). Ainda assim, a defesa não poupou tentativas para postergar a apreciação do caso no CNMP. 

Foi solicitada, por exemplo, a anulação da decisão que instaurou o processo administrativo disciplinar (PAD). A defesa do procurador alegou violação ao direito de defesa, afirmando que não teve acesso aos votos de dois conselheiros que divergiram sobre a abertura do PAD. 

Em seu relatório, Rodrigues destacou que nenhum direito foi violado e que a defesa sabe que não há registro por escrito dos votos divergentes. Também ressaltou que as manifestações dos dois conselheiros, que não fazem mais parte do CNMP, podem ser encontradas por qualquer pessoa no Youtube, uma vez que as sessões ficam disponibilizadas na plataforma.

"Quanto à questão da juntada de votos de dois conselheiros, deixei evidente que não há votos escritos. Em qualquer circunstância, não haveria lastro para o acolhimento da preliminar de nulidade", disse. 

O relator também rejeitou o argumento de que o CNMP não poderia julgar o PAD, levando em conta que em 2019 o corregedor Oswaldo Barbosa Silva arquivou uma representação contra Dallagnol formulada por cidadão comum. Segundo Rodrigues, há competência concorrente para a instauração de processo disciplinar em face de procuradores.

"Não se pode esquecer que a criação do CNJ e do CNMP deu-se em larga medida como efeito de uma sensação social de generalizada impunidade de membros do Judiciário e do MP, favorecida por órgãos correicionais ineficientes, desorganizados e muitas vezes coniventes. Retardo na apuração de fatos, prescrição de pretensões punitivas, informações desencontradas sobre a mesma situação de fato, que é descrita de maneira diferente ou contraditória pelo mesmo órgão, quando instado a se manifestar diante de outras instituições, compadrio entre colegas de carreira, eis apenas uma amostra que levou ao descrédito do antigo sistema de sindicabilidade dos atos funcionais de juízes e membros do MP. Refazer o trabalho que é mal concluído ou mal feito pelas corregedorias é um dos trabalhos mais importantes do CNMP", disse o relator. 

Em 18 de agosto, atendendo a um pedido da defesa de Dallagnol, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para determinar a suspensão desse processo contra Dallagnol no CNMP.

A decisão valeu-se basicamente de três pilares: respeito ao devido processo legal; vedação do bis in idem; e princípios da independência funcional e do promotor natural.

No último dia 4, entretanto, o ministro Gilmar Mendes, também do STF, derrubou os efeitos da decisão de Celso de Mello. Foi a determinação de Mendes que possibilitou ao CNMP a julgar nesta terça o processo contra Dallagnol. 

Recentemente, em 25 de agosto, Dallagnol se beneficiou da prescrição. O CNMP decidiu não abrir processo administrativo disciplinar no caso do PowerPoint, quando o procurador acusou publicamente Lula de chefiar organização criminosa. 

A apreciação do caso foi adiada 42 vezes. Embora tenha se livrado de eventuais punições, Dallagnol não saiu incólume, uma vez que os conselheiros o proibiram de se valer de equipamentos, instalações e recursos do MPF para fins políticos. 

1.00982/2019-48
Clique aqui para ler o relatório

08
Set20

Ex-chefão da Lava Jato oferece informações confidenciais a clientes de seu escritório de advocacia

Talis Andrade

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247 - Um dos principais líderes da Lava Jato, que agiu com maior agressividade contra Lula e o PT, o agora procurador aposentado Carlos Fernando dos Santos Lima abriu um escritório de advocacia. Segundo o deputado federal Paulo Pimenta, Lima abriu a caixa de Pandora, e está oferecendo abertamente  informações “estratégicas e confidenciais” relativas aos acordos de leniência e investigações da operação como chamariz para atrair clientes a seu escritório de advocacia.

De fato, a oferta é praticamente explícita no perfil do procurador lavajatista em seu perfil no Linkedin, rede social voltada a contatos profissionais. “Advogado na área de compliance, investigações internas, monitoria, (sic) e acordos de leniência e colaboração premiada”, oferece Lima em seu perfil -ele aposentou-se em setembro de 2018, mas continuou próximo da operação Lava Jato, como um de seus mentores.

Paulo Pimenta questionou: “Trocar de lado no balcão levando informações estratégicas e confidenciais é o que mesmo? Conhecer as investigações, os acordos de leniência e poder oferecer isso aos seus clientes é o que mesmo? A farsa dos reais objetivos da Lava Jato se revelam todos os dias”.

 

07
Set20

O chicote da Justiça alcançava o lombo dos odiados políticos.

Talis Andrade

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II - Descanse em paz, Operaçãp Lava Jato

por Wilson Gomes/ Cult

- - -

Aqui, diferentemente da Itália, houve tempo para construir, com o apoio ou cumplicidade do jornalismo encantado com as sereias do MP de Curitiba, um movimento social e um sentimento público ao redor da Lava Jato, o lavajatismo ou morismo. Um movimento que é anticorrupção, certamente, mas também com igual certeza um movimento de desprezo à política, de um espesso e envenenado antipetismo, de desconfiança com relação a todas as instituições exceto aquelas que se dediquem à distribuição de punições a jato, ao estilo fast food. Por fim, e diferentemente de Mani Pulite, entretanto, os líderes conservadores da Lava Jato produziram ao seu redor um fortíssimo sentimento moralista e conservador.

É por isso que na Itália a abreviação da vida de Mani Pulite foi devido a inúmeras colisões entre a força-tarefa e, especialmente, Antonio Di Pietro, o Moro original, com Berlusconi, até que a política disse ‘basta’ e fechou-lhe as portas. Aqui não, a forte pegada conservadora da turma de Curitiba, a nítida parcialidade antipetista adotada, os inegáveis apetites políticos de egos como os de Moro e Dallagnol, fizeram com que a Lava Jato virasse escada para Bolsonaro e o bolsonarismo. E a tal ponto que Moro sentiu-se no direito de entrar no governo para resgatar a sua recompensa por ter removido o PT do caminho de Bolsonaro. O que lhe custou uma reprovação até mesmo dos seus musos procuradores italianos.

Mas o desenlace da história já estava plantado nas suas premissas e o script continuou tragicamente idêntico. Cai Moro, depois de Bolsonaro ter sugerido que tivesse a dignidade de se demitir. Já não tinha serventia, o seu papel já tinha sido cumprido, a este ponto era um estorvo que de bento nada tem. Alguns meses depois e cai também Dallagnol. Esta semana.

O promotor deixa a Lava Jato por que não aguentou a pressão. O conluio com o juiz do caso e a parcialidade da operação revelados pelos vazamentos publicados em junho de 2019 acabaram confirmando um sentimento muito alastrado em parte importante da opinião pública de que era um procurador-missionário, não a serviço da Justiça, mas de uma missão política. A arrogância dos anos em que se vendia como o chicote de Deus levaram-no às falhas e aos abusos cometidos, que, neste momento, dão força aos pedidos de reversões na Justiça de sentenças sobre as quais a Lava Jato se vangloriava. Por fim, Bolsonaro por seu lado, fez o que pôde, depois de se livrar de Moro, para promover a ala do Ministério Público Federal contrária ao time de Dallagnol, liderada por nada menos que o Procurador Geral da República, Augusto Aras.

Assim, a Justiça, Bolsonaro, parte da opinião pública e Aras estavam com o joelho no pescoço de Dallagnol e não exatamente por causa das virtudes do moço, como ele certamente alega. Era muito joelho para tão pouco pescoço e Dallagnol saiu, quer dizer, caiu.

A Lava Jato ainda existe, mas oficialmente acabou em setembro de 2020. Fez um ótimo trabalho para reduzir a pó o sistema político. Porém, como a franquia, operações como essa não constroem. O seu trabalho consiste em demolição e limpeza do terreno. Terminada a tarefa, profissionais da política, uma nova elite com baixíssimo traquejo republicano, apareceram para construir um novo edifício. Demolidores não têm mais o que fazer na obra. Na Novíssima República brasileira, surgida dos escombros produzidos pelo impeachment e pela Operação Lava Jato, definitivamente não há espaço para Moros e Dallagnóis.

A política é um sistema astuto, milenar, especialista em sobreviver. O MP e “uns juízes aí” achavam que estavam controlando o jogo, quando na verdade estavam sendo usados pelos que esperavam na fila, há anos, uma oportunidade para eliminar a elite partidária formada entre 1989 e 2014, e ocupar o espaço que foi dela. É a política como sempre, e na sua forma pior, sobrevivendo a mais um ataque antipolítica. Eis enfim o legado da Lava Jato, assim como foi o de Mani Pulite: uma nova elite política surgiu da noite para o dia; nova, não melhor, antes ao contrário. Não importam suas intenções: Moro e Dallagnol deixam o Brasil nas mãos de Berlusconi. Que descansem em paz.

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