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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

05
Out23

MP junto ao TCU solicita fiscalização de acordos sigilosos da 'lava jato' realizados por falsos beatos e consagrados narcisos

Talis Andrade

PtxDallaJato narciso por pataxó.jpg

 

CAIXA PRETA BILIONÁRIA 

 

Por Rafa Santos

- - -

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União solicitou que a corte tome providências para garantir a transparência dos termos de acordos de leniência firmados pela finada “lava jato”. 

A representação foi provocada por reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico que relata que o sigilo de alguns acordos têm blindado a "lava jato" e dificultado o controle do dinheiro pago pelas empresas que firmaram esses acordos. 

Na representação, o subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, faz duras críticas ao modus operandi lavajatista.

"A gênese da lógica adotada nos acordos firmados pela chamada "força tarefa" não estava na lei e nem mesmo em princípios jurídicos, mas, sim, tudo indica, em indisfarçável preconceito contra os dirigentes políticos eleitos democraticamente — considerados indistintamente inaptos ou corruptos —, alimentado pelo interesse dos procuradores da chamada 'república de Curitiba' de se apresentarem ao público como bastiões da moralidade, competência e seriedade, vale dizer, pelo gosto de se verem e serem vistos como verdadeiros salvadores da pátria", registrou.

Furtado afirma que, durante a operação, instituições públicas e ferramentas de controle, como publicidade, orçamento público e órgãos de controle, foram rebaixados a meros obstáculos.

"Como se apenas os procuradores da 'república de Curitiba' buscassem a realização do interesse público e, mesmo sem mandato popular, estivessem em melhor posição para decidir sobre as políticas públicas prioritárias para a sociedade. Igualmente eu me iludi, durante algum tempo, com a atuação da operação, principalmente por conta dos novos instrumentos jurídicos sendo utilizados", afirmou.

Diante disso, ele solicita que o TCU atue para garantir a transparência exigida pela Constituição e que esse princípio seja respeitado em relação a destinação dos recursos obtidos nos acordos sigilosos firmados pelos procuradores de Curitiba.

Clique aqui para ler a representação

 

01
Out23

'Lava jato' negociava com jornalistas para 'descer a lenha' em Lula

Talis Andrade
Charge do dia
O jornalista Luis Nassif fala sobre o sumiço do dinheiro da lava jato e os acordos com os grandes bancos

 

por Consultor Jurídico

O dia 26 de novembro de 2018 foi agitado para os procuradores da finada "lava jato". Naquela data, o Ministério Público Federal denunciou o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta lavagem de dinheiro em um negócio na Guiné Equatorial. 

Em diálogos obtidos pela "operação spoofing", às quais a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso, os lavajatistas demonstraram intimidade com a imprensa. Eles comemoraram o fornecimento exclusivo de informações para o "Jornal Nacional", da Rede Globo, e desenharam os desdobramentos da notícia em outros veículos. 

"JN é uma ótima!!! Mas de qq forma é bom Tb depois dar uma provocada no Josias, Miriam Leitão, etc, para descerem a lenha", escreveu a procuradora Laura Tesler — os diálogos são reproduzidos nesta reportagem em sua grafia original.

Os procuradores combinaram a estratégia, que envolvia passar a informação para a Rede Globo e, depois, para o jornalista Josias de Souza, com embargo para divulgação apenas depois da veiculação do "Jornal Nacional"

Na ocasião, o advogado de Lula, Cristiano Zanin (hoje ministro do Supremo Tribunal Federal), classificou a denúncia como um atentado ao Estado democrático de Direito. "É mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial."

Anos depois, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) trancou a ação penal contra Lula reconhecendo que não havia elementos mínimos a justificar sua tramitação.

Leia a seguir os diálogos na íntegra:

26 Nov 18

21:16:01 Deltan Pessoal, preciso de uma opinião
21:18:00 Deltan 889015.ogg
21:20:16 Welter Prr Deixa para o JN os nomes, mas acho que valia a pena divulgar alguma coisa nas redes sociais
21:20:40 Julio Noronha Tb acho q vale deixar para o JN, e na sequência nas redes sociais
21:21:17 Athayde Voto no JN
21:21:41 Athayde Dps os demais surfarao na onda e vai aumentar a pressao
22:41:36 Orlando SP JN traz repercussão maior.
22:50:05 Roberson MPF JN é uma ótima!
22:55:52 Laura Tessler JN é uma ótima!!! Mas de qq forma é bom Tb depois dar uma provocada no Josias, Miriam Leitão, etc, para descerem a lenha
23:16:12 Deltan Barroso falou pra Josias que estávamos fazendo levantamento, mas não passou. Josias pediu
23:17:30 Deltan Opções: 1. Rechecarmos tudo e fazermos release logo antes do JN 2. Liberar Vladimir Neto pra soltar 3. Passar pra Josias com embargo, pra soltar no começo do JN 4. Vcs fazerem um vídeo na FT falando os nomes e que absurdo seria e eu posto

27 Nov 18

00:40:55 Deltan https://oglobo.globo.com/brasil/stf-deve-julgar-prisoes-em-segunda-instancia-no-inicio-de-2019-23260545
09:31:48 Deltan A arte da sedução, para solteiros e casados que querem reconquistar seu amor a cada dia rs https://youtu.be/3E46oWB4V0s
10:16:18 Diogo Opa
11:49:47 Januario Paludo a promoção deu xabu. A vaga era da aposentadoria do Moacir, que conseguiu voltar com liminar do STJ.
12:00:51 Paulo Vixe
12:01:53 Jerusa Que vergonha o STJ
12:09:00 Julio Noronha [Coluna] – O Estado de S. Paulo: http://bit.ly/2FGbS8j
12:09:25 Laura Tessler ótimo!!!!
12:51:34 Laura Tessler Zaf
13:31:02 Paulo hoje teremos reunião no horário definido
13:31:20 Laura Tessler 14h?
13:36:45 Diogo 13:45
13:36:48 Diogo 14 hs tenho reuniao ja
13:47:38 Diogo sem reuniao entao?
13:49:55 Julio Noronha Reunião sim
13:50:04 Julio Noronha Partiu?
13:58:33 Paulo po
13:58:37 Paulo não boicotem
16:33:11 Paulo Reunião 27/11/18 (PG JN AC DC IG JP LT): 1. Aia Pasadena com AGU: ratificada decisão de ficar como custos legis (v. reunião 19/10) 2.Diogo: 2.1. Acordo Ecorodovias é o que está com os melhores anexos. 2.2. Pedir nova prisão piloto, pois: a. Barroso agora prevento; b. 3 imõveis do filho desempregado pagos em espécie; 2.3. corretor foi procurado para que omitisse essa informação; d. Egmont identificou conta de Abi (foragido) no Paraguai. Aprovado, porém informação de Egmont não pode ser usada.

Vídeo: Pegaram a Globo no pulo! Diálogos da Operação Spoofing divulgados pelo site Consultor Jurídico (Conjur) mostram que os procuradores da Lava Jato "provocavam" jornalistas da Globo e de outros veículos para "descerem a lenha" no então ex-presidente Lula. A Lava Jato foi responsável pelo maior crime de lesa-pátria da história do país, entregando empresas brasileiras a autoridades estrangeiras, destruindo cerca de três milhões de empregos na cadeia do petróleo e gás no Brasil, perseguindo um campo da política por um projeto de poder de seus agentes. As provas estão aparecendo para dar razão à verdade: a República de Curitiba usava informações fraudulentas para intimidar e “sufocar” Lula, e parte da imprensa fez parte disso ao aliar-se aos políticos de toga Moro e Dallagnol. Cadê a autocrítica? Confira a análise de Renato Rovai, editor da Fórum.

O jornalista Luis Nassif fala sobre o sumiço do dinheiro da lava jato e os acordos com os grandes bancos. Nassif mostra mensagens da Spoofing onde Deltan Dallagnol fala sobre palestras remuneradas para o Citybank. A força tarefa da Lava Jato deixou de investigar grandes bancos, as palestras  remuneradas podem ser considerados conflitos de interesses.

27
Ago23

A Lava Jato uma quadrilha que roubou bilhões que sumiram pelos paraísos dos ladrões de toga

Talis Andrade

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Correições reconstituem o DNA do lavajatismo no PR, RJ e RS. O desafio é saber onde foi parar o dinheiro arrecadado com multas e que foi depositado em contas designadas pelo então juiz Moro & sócios 

 

por Márcio Chaer

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou correições extraordinárias nos estados do ParanáRio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O propósito da iniciativa é semelhante à correição em curso no Conselho Nacional de Justiça: verificar desvios no transcurso do processo apelidado “operação lava jato”.

Um grande desafio das duas inspeções é saber onde foi parar o dinheiro arrecadado com multas e que foi depositado em contas designadas pelo então juiz Sergio Moro e seus sócios. O que já se sabe é que o lavajatismo misturou-se com interesses financeiros e políticos. Deltan Dallagnol ofereceu US$ 75 mil a Bruno Brandão, da Transparência Internacional (uma empresa que se apresenta como “ONG”), que alugou a sua grife para corroborar as práticas que, hoje se sabe, eram corruptas.

O empresário Joaquim Falcão, sem que a direção da Fundação Getulio Vargas soubesse, entrou com a grife e o prestígio da FGV para dar um verniz jurídico às forças-tarefas. Brandão, Falcão e Dallagnol desenharam um empreendimento para poder administrar R$ 2,5 bilhões da Petrobras, mais R$ 2,3 bilhões oriundos do acordo de leniência do grupo J&F (clique aqui para ler a íntegra do acordo). O STF bloqueou o esquema com duas decisões: uma em 2021, outra em 2022 (clique aquiaqui e aqui para ler as decisões do Supremo sobre o tema).

Termos do acordo de leniência da
Camargo Corrêa, com a divisão do
dinheiro, que acabou naufragando 

 

Outra tentativa, a de manter nas mãos de Moro o destino de R$ 1,4 bilhão do acordo de leniência com a Camargo Corrêa, também naufragou após o escândalo ganhar a luz do dia. No plano original, em 2016, os procuradores previam o pagamento de R$ 625 milhões da multa da empreiteira às “investigações da operação lava jato” — nesses termos, como se o consórcio de Curitiba fosse uma empresa dotada de autonomia própria. Tudo sem a participação da União, até que, em 2019, a AGU e a CGU intervieram diante da repercussão.

Mas, até aí, Moro já havia determinado o depósito em conta da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba de quantias significativas, como os US$ 100 milhões de Pedro Barusco e o dinheiro de uma série de acordos de leniência. Ilegalmente por diversas razões. Sendo juiz criminal, Moro não poderia homologar acordos de leniência, que têm natureza civil. Ele também não poderia pactuar acertos com outros países, como fez com órgãos dos Estados Unidos e da Suíça — atropelando o Ministério da Justiça, o Itamaraty e o governo brasileiro.

Planilha mostra números do fracassado acordo de Moro e Deltan com autoridades
dos EUA e da Suíça
Reprodução

 

Para se ter uma ideia do tamanho da fraude, dos R$ 3,1 bilhões do acordo da Braskem, R$ 2,3 bilhões iriam para o MPF; R$ 310 milhões, para o Departamento de Justiça americano; R$ 212 milhões, para a CVM dos EUA; e mais R$ 310 milhões, para a Procuradoria-Geral da Suíça. O mesmo aconteceu com a Odebrecht, que, dos R$ 3,8 bilhões que seriam pagos na leniência, 82,1% iriam para o MPF; 10%, para as autoridades suíças; e 7,9%, para o Departamento de Justiça dos EUA.

Uma estimativa feita pelo juiz federal Eduardo Appio, que foi afastado do comando da 13ª Vara de Curitiba, informa que houve desvios de, pelo menos, R$ 3,1 bilhões. Outra fonte calcula que foram mais de R$ 5 bilhões.

Na primeira versão do acordo de leniência da Camargo Correa, Moro quis destinar ao Ministério Público Federal R$ 2,3 bilhões. Esse esquema também foi desmascarado a tempo. Mas outras “rachadinhas” aconteceram, acobertadas pelo mais alto grau de sigilo, o de número cinco. Moro destinou também cerca de R$ 10 milhões para a vara de Marcelo Bretas, juiz afastado pelo CNJ, no Rio de Janeiro; quantia semelhante para uma vara de Goiânia; e, entre outros, para a Polícia Federal do Paraná. (continua)

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22
Ago23

A estranha paralisação na correição do TRF4, por Luis Nassif

Talis Andrade
 
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O Ministro Luiz Felipe Salomão deve explicações sobre um episódio que será central para a volta da Justiça à normalidade institucional

22
Ago23

Condenação de hacker Walter Delgatti à prisão é suspeita

Talis Andrade
 
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Ao condenar Delgatti, juiz suspeito Soares Leites, defensor lavajatista, evocou, entre outros artigos, justamente aquele “do qual Moro abusou”, mas saiu impune

 

por André Cintra

Do ponto de vista legal, não há dúvidas de que o “hacker da Vaza Jato”, Walter Delgatti Jr., cometeu crimes pelos quais deverá cumprir uns bons anos de pena, incluindo a prisão. Nem por isso convém desconsiderar as circunstâncias de sua condenação, anunciada de modo surpreendente nesta segunda-feira (21).

A sentença foi proferida por Ricardo Augusto Soares, juiz substituto da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Delgatti foi condenado por invasão de dispositivo informático, organização criminosa, lavagem de dinheiro e interceptação de comunicações.

Em meio a isso, ele está no centro de investigações que podem levar Jair Bolsonaro (PL) à cadeia, ainda neste ano, por tentativa de golpe de Estado. Em seu depoimento na semana passada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, o hacker detalhou o envolvimento do ex-presidente e de seu governo num estelionato para pôr em xeque as urnas eletrônicas. Conforme suas declarações, ele chegou a se reunir com o próprio Bolsonaro no Palácio da Alvorada.

É no auge dessas revelações que a Justiça do Distrito Federal o condena a 20 anos e um mês de prisão no âmbito da Operação Spoofing, em curso desde 2019. A operação não tem vínculo com Bolsonaro, mas, sim, com a Lava Jato. Delgatti se tornou o homem-bomba a desmascarar a operação, divulgando à imprensa o conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores ligados à força-tarefa, como Deltan Dallagnol.

Ao invadir conversas privadas no aplicativo Telegram, o hacker teve acesso a provas de que a operação era conduzida de modo imparcial, a fim de prejudicar o PT e, especialmente, Luiz Inácio Lula da Silva. A revelação das conversas pelo site The Intercept Brasil ficou conhecida como Vaza Jato e foi fundamental para desmoralizar a operação, expor a suspeição de Moro e invalidar condenações injustas.

O hacker está preso desde o início de agosto, em caráter preventivo, já que se envolveu em uma manobra da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para o tal golpe que garantiria a continuidade de Bolsonaro na Presidência. Curiosamente, durante o depoimento à CPMI, o parlamentar que mais contestou a credibilidade de Delgatti não foi um bolsonarista raiz – mas, sim, Moro. Delgatti não passou recibo, e o momento mais intenso do embate entre eles evocou justamente a Vaza Jato:

MORO: “Quantas pessoas já foram vítimas do estelionato que o senhor praticou?”

DELGATTI: Relembrando que eu fui vítima de uma perseguição em Araraquara, inclusive equiparada à perseguição que vossa excelência fez com o presidente Lula e integrantes do PT. Ressaltando que eu li as conversas de vossa excelência, li a parte privada – e posso dizer que o senhor é um criminoso contumaz. Cometeu diversas irregularidades e crimes.”

MORO: “Não pode chamar um senador de criminoso, cometendo um crime de calúnia.”

DELGATTI: “Eu peço escusas então.”

De uma tacada só, o hacker não só recolocou “irregularidades e crimes” de Moro sob os holofotes – como também expôs a tática primária e atabalhoada do senador. Chama atenção, no entanto, que a sentença a condenar Delgatti nesta segunda, além do timing inusitado, faz coro às críticas feitas por Moro na CPMI.

(Delgatti) é reincidente, conforme comprova sua ficha criminal e possui outros registros penais. Conduta social que deve ser avaliada de forma desfavorável (…) com seu intento criminoso”, escreveu o juiz Soares Leites. É o mesmo juiz que já determinou a suspensão dos trabalhos do Instituto Lula, em 2017, e a entrega do passaporte do petista, em 2018.

A condenação também lembra os “dois pesos” da Justiça quando temas ligados à Lava Jato entram em pauta. O jornalista Leandro Demori, que participou da cobertura da Vaza Jato no Intercept, foi um dos primeiros a indicarem a ironia da sentença de Soares Leites.

“Quando Sérgio Moro grampeou uma presidenta da República de modo ilegal, ele foi acusado de violar o artigo 10 da Lei 9.296/1996 (Lei das Interceptações Eletrônicas). Moro foi defendido publicamente pela OAB, pela Associação dos Juízes Federais do Brasil e pela imprensa comercial”, lembrou Demori, no Twitter.

Segundo o jornalista, o então juiz, sob tamanha blindagem, limitou-se a pedir “’escusas’ por ter interceptado ligações de Dilma e Edson Fachin deixou passar por isso mesmo no STF”. Ao condenar Delgatti, Soares Leites evocou, entre outros artigos, justamente aquele “do qual Moro abusou”, mas saiu impune. Por diversos aspectos, a condenação de Delgatti nesse contexto é, no mínimo, muito suspeita.

09
Jul23

Juiz das garantias e interpretação desconforme com a Constituição

Talis Andrade

inquisição Tribunal-penal-na-Idade-Media.jpg

 

Por Lenio Luiz Streck

 

1. Prolegômenos necessários

O texto a seguir deve ser lido despacito. E peço, uma vez mais e de antemão, que cumpramos a norma prevista no "princípio da caridade epistêmica", já trabalhado principalmente no texto intitulado "O STF, a prisão no júri e a decisão equivocada do ministro Barroso".

Hoje desejo falar sobre

(i) o porquê (paradoxalmente) de o juiz das garantias ser necessário,

(ii) ou sobre porque não deveria ser necessário,

(iii) ou sobre como é necessário exatamente porque não deveria ser necessário,

(iv) ou sobre como o sintoma vem para tratar a doença.

Repito aqui o que falei em vários veículos e textos: o juiz das garantias é uma medida urgente e necessária, ainda que pareça estranho que ele seja necessário. Isto porque a imparcialidade deveria ser a regra, como já apregoava a Juíza-Deusa Palas Athena (da peça de Ésquilo). Um juiz das garantias soa como se outros fossem das não-garantias. Claro que não é assim. Mas vamos discutir isso.

 

2. Parcialidades invencíveis? Como lidamos até hoje com o processo penal?

O assunto é complexo. Diz-se que o juiz já fica(ria) comprometido desde a fase anterior. Seria uma "parcialidade invencível"? Se for isso, é porque nos acostumamos com determinadas coisas. Tornamo-las normais. De todo modo, a resposta está no interior da discussão do JG: por tudo o que se vê e se sente todos os dias neste complexo sistema de justiça em que Ministério Público faz agir estratégico e juiz ainda participa da construção da prova (veja-se a dificuldade no cumprimento do artigo 212 do CPP), parece que é quase consenso na comunidade jurídica a necessidade de um novo modelo.

Também virou quase consenso que, se o JG vai trazer (mais) imparcialidade ou menos parcialidade na área criminal, é porque o atual modelo não oferece imparcialidade suficiente. Tertius non datur.

 

3. O juiz das garantias diante do livre convencimento e da livre apreciação

Não deveria ser assim. Mas no Brasil situações como "livre apreciação da prova" (explícita na lei) e "livre convencimento" tornam essas questões de imparcialidade ou parcialidade mais complexas. Afinal, é fato que o próprio sistema admite que a apreciação do juiz é livre. E a maior parte dos processualistas com isso concorda, com o argumento de que isso é bom porque é melhor (supera) a prova tarifada, que, ao que eu lembre, ocorreu no início do século 19, quando não existiam constituições garantísticas e compromissórias e tampouco "boas tarifações", como é o caso do elenco das garantias do artigo 5º. da nossa CF/88. Ora, se a apreciação da prova é livre, por que nos surpreendemos com a "contaminação"?

Daí a necessidade de um parêntesis: para demonstrar o que estou dizendo, basta ver, por exemplo, o voto de um desembargador do Paraná que concede o habeas corpus ao acusado de homicídio porque esse fez uma limpeza, algo como "matou bem". O desembargador não participou da fase anterior do processo. Portanto, estava "descontaminado", se usarmos a linguagem corrente. Mesmo assim, não parece ter agido com imparcialidade. Na mesma linha, o que dizer de tribunais superiores que não seguem seus próprios precedentes? Agora mesmo o ministro Barroso proferiu voto ignorando o precedente das ADCs 43 e 44, sob o argumento de que a soberania dos veredictos vale mais do que o direito a recorrer em liberdade assegurado já por precedente vinculante (demonstrei que o uso da ponderação feita pelo ministro foi equivocada — o link está no primeiro parágrafo desta coluna). Uma adequada imparcialidade faria com que se obedecesse ao artigo 926 do CPC (coerência e integridade). Nem vou falar da desobediência dos artigos 489 do CPC e 315 do CPP.

 

4. O JG como alteração da estrutura e seu impacto simbólico

Desse modo, já que nos acostumamos tanto, o remédio para enfrentar essa "contaminação" parece ser a alteração da estrutura para que talvez tenhamos um juiz minimamente desconectado da fase anterior.

Pode vir a funcionar. Por isso sou a favor. Tenho o senso da realidade. E sei ser pragmático. A alteração pode trazer transformações simbólicas. E isso importa em um país que preza menos a lei do que a jurisprudência.

Isso não me impede de indagar: se na segunda fase o juiz continua a fazer a livre apreciação da prova ou que julgue por livre convencimento, o que garante a sua imparcialidade? Aqui começaria uma nova discussão — que necessariamente passa por uma teoria da decisão judicial.

Estruturalmente, com a aprovação do JG, dependendo do próprio comportamento da doutrina e da compreensão dos juízes, poderemos ter mais garantias para os acusados. O JG, nesse contexto, neste mundo da vida, é necessário em um país com um sistema teimosamente inquisitivo (a prova disso é o modo como se estrutura o processo, em que a livre apreciação está no centro) [1]. Temos de admitir isso. Ou vamos todos para um divã.

 

5. Por que não há qualquer óbice constitucional à implantação do JG

Em termos constitucionais, não há óbice formal ou material para que o STF julgue válido o JG. O legislativo é competente e a Constituição não veda. Simples assim.

Porém, para além da declaração da constitucionalidade, há muita coisa a ser feita. Se não nos dermos conta disso, continuaremos a ter uma coisa com o nome de outra. O meu ponto, permitindo-me um grau de platitude, é que, numa república, todo juiz deveria ser "das garantias".

Acompanhem o raciocínio: todos queremos que juízes sejam imparciais, certo? Imparcialidade não é uma questão de aplicação mecânica ou exegetismo (textualismo). Isso já foi superado há séculos. Mas se o juiz deve ser imparcial, por que precisamos de um juiz das garantias?

Repetindo: sou a favor por razões pragmáticas. Aplaudo. Sou contra o estado de coisas que nos faz precisar do juiz das garantias.

E sou contra esse estado de coisas — e a favor do JG — exatamente por saber que é esse mesmo estado de coisas que não "garante" que o juiz das garantias garanta a solução para o problema da (im)parcialidade.

Quem cuida dos cuidadores? Já é um problema clássico. Hobbes resolvia com o Leviatã. Alguém precisa pôr ordem.

E quando o juiz das garantias age com parcialidade? Criaremos um juiz das garantias do juiz das garantias? E depois outro? E então mais um? (continua)

23
Mai23

Joaquim de Carvalho condena afastamento de Appio: “querem encobrir o que aconteceu na Lava Jato”

Talis Andrade
 
 
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“Appio é quem pode revelar a verdade sobre a Lava Jato”, ressaltou o jornalista em sua participação no programa Bom Dia 247. A quadrilha deu dinheiro para inúmeros bandidos. O Brasil precisa punir os novos ricos da liga da justiça

 

Em sua participação no programa Bom Dia 247 desta terça-feira (23), o jornalista Joaquim de Carvalho expressou veementes críticas ao afastamento do juiz Eduardo Appio da 13ª vara de Curitiba. Carvalho enfatizou que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) representa uma tentativa de silenciar a autoridade responsável pelas investigações dos crimes relacionados à Operação Lava Jato.

Segundo o jornalista, o afastamento de Appio revela uma clara intenção de encobrir os fatos ocorridos durante as investigações da Lava Jato, um dos maiores escândalos de corrupção da história do Brasil. "A ação do TRF4 revela que eles querem encobrir o que aconteceu na Lava Jato", afirmou Carvalho.

Carvalho ressaltou a falta de direito de defesa concedida ao juiz Appio, destacando que ele jamais poderia ter sido afastado sem a oportunidade de se defender das acusações levantadas contra ele. Para o jornalista, o afastamento ocorreu de forma extremamente violenta, ignorando princípios fundamentais do devido processo legal.

O jornalista também salientou a importância de Eduardo Appio para revelar a verdade sobre os acontecimentos da Lava Jato. Segundo Carvalho, Appio detém informações cruciais que podem esclarecer diversos aspectos da operação e expor possíveis irregularidades cometidas por autoridades envolvidas.

18
Mai23

Fraude é a especialidade não só do Deltan, mas, também, de Moro e dos comparsas da força-tarefa de Curitiba

Talis Andrade

 

A vida dá, nega e tira

 

01
Mai23

A promiscuidade obscena na Lava Jato

Talis Andrade
 
 
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São notórios os casos de amizade íntima, vínculos familiares e identidade política entre procuradores, policiais federais, juízes e advogados

 

por Jeferson Miola

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Ainda que mais lentamente que rapidamente, a verdade sobre o gangsterismo de integrantes da Lava Jato está vindo à tona.

Pouco a pouco vão sendo descobertas novas camadas da promiscuidade obscena entre juízes, desembargadores, procuradores e policiais federais que integraram a operação chefiada pelo ex-juiz suspeito e hoje senador de extrema-direita Sérgio Moro – que o ministro Gilmar Mendes, do STF, considerou uma organização criminosa.

Além do conluio de funcionários públicos da alta aristocracia estatal com a mídia hegemônica, a operação também foi impulsionada em função de laços societários, de amizade, compadrio e parentesco de autoridades públicas entre si e com agentes privados.

São notórios os casos de amizade íntima, vínculos familiares e identidade política entre procuradores, policiais federais, juízes e advogados.

O ex-procurador da República e hoje deputado federal ultradireitista Deltan Dallagnol, por exemplo, idealizou uma fundação privada controlada pelos integrantes da Lava Jato para receber seis bilhões de reais desviados da Petrobrás.

Com o faro empreendedor de quem já havia investido exitosamente em imóveis do programa social Minha Casa Minha Vida, Deltan também planejou criar uma empresa de palestras sobre combate à corrupção com seu colega de PGR Roberson Pozzobon. Típicos exemplares de cidadãos de bem e pregadores da falsa moral, eles naturalmente pensaram em colocar as respectivas esposas como “laranjas” no negócio.

O advogado Rodrigo Castor de Mattos, irmão do procurador Diogo Castor de Mattos, advogava para réu da Lava Jato denunciado pelo próprio irmão!

Cabe recordar que o procurador Diogo foi demitido do MPF em 2021 por ter contratado a instalação de um outdoor próximo ao aeroporto de Curitiba com os dizeres: “Bem-vindo à República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato – a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre” [sic].

Apesar disso, Diogo continua recebendo polpudo salário, porque ele se beneficia justamente daquele princípio que tanto combateu em relação aos “inimigos”: o trânsito em julgado.

Os irmãos Castor de Mattos são primos do sub-procurador da República no TRF4 Maurício Gotardo Gerum, que não teve nenhum escrúpulo e atuou no caso para aumentar a pena do presidente Lula nos casos fabricados pela Lava Jato.

O advogado Carlos Zucolotto Júnior, sócio de Rosângela Moro em escritório de advocacia e padrinho de casamento do casal Moro, cobrou 5 milhões de dólares em propina de Rodrigo Tacla Duran para facilitar um acordo de delação premiada que seria confirmado com uma pessoa identificada por “DD” – iniciais de Deltan Dallagnol.

Moro e Deltan fogem do depoimento de Tacla Duran como o diabo foge da cruz. Para evitar que Tacla Duran se apresente em juízo e deponha na PF para entregar as provas da proposta de propina oferecida a ele por Carlos Zucolotto, o ex-juiz suspeito Sérgio Moro foi salvo pelo desembargador do TRF4 Marcelo Malucelli, que forjou um pedido de prisão de Tacla Duran.

Ocorre, no entanto, que o desembargador jamais poderia ter assumido o caso, pois o filho dele, o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, além de sócio do casal Moro em escritório de advocacia, também é genro de Sérgio e Rosângela Moro. Tudo em casa, portanto.

Com o afastamento do desembargador Malucelli, não sem antes tumultuar o processo e retardar o depoimento de Tacla Duran, assumiu a relatoria da Lava Jato no TRF4 o desembargador Loreci Flores.

Para não fugir à regra da promiscuidade obscena na Lava Jato, o desembargador Loreci é irmão do delegado da PF Luciano Flores, responsável pela absurda condução coercitiva de Lula em março de 2016 e pelas gravações ilegais de Dona Marisa.

Loreci, além disso, lotou no seu gabinete do TRF4 ex-assessores de confiança de Sérgio Moro, que trabalhavam com o ex-juiz suspeito quando ele era o responsável pela 13ª Vara federal de Curitiba.

Em comparação com a conduta escancaradamente ilegal dos dois desembargadores do TRF4, a juíza Gabriela Hardt até fica parecendo uma santinha.

Não por acaso a chamada operação Lava Jato é considerada pela imprensa internacional como o maior esquema de corrupção judicial da história.

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27
Abr23

Exclusivo: Novo relator do caso Tacla Duran levou para gabinete no TRF-4 servidores ligados a Moro

Talis Andrade
www.brasil247.com - Loraci Flores e Tacla Duran
Loraci Flores e Tacla Duran (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4 | Reprodução/YouTube)

 

O jornalista investigativo Joaquim de Carvalho revela uma justiça ferrada como gado, marcada com M de Moro senador, ex-juiz suspeito, parcial e incompetente

 

"Nomeação de funcionários que trabalharam na 13a. Vara Federal reforça quadro de suspeita do tribunal", diz ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão

 

Escreve Joaquim de Carvalho:

O desembargador Marcelo Malucelli deixou a relatoria dos casos da Lava Jato depois que se revelou a ligação dele com Sergio Moro, inclusive familiares, mas a suspeita quanto à isenção da 8a. Turma do Tribunal Regional Federal permanece.

O desembargador Loraci Flores de Lima assumiu a relatoria, apesar de ser irmão do delegado da Polícia Federal Luciano Flores de Lima, muito ativo nos inquéritos da Lava Jato. 

Foi ele quem comandou a condução coercitiva de Lula em março de 2016 e também presidiu o inquérito em que Maria Letícia teve uma conversa privada dela com o filho divulgada à imprensa.

O delegado Luciano Flores também foi o responsável pelo cumprimento do mandado de prisão de Duda Mendonça e da esposa, além do mandado contra o ex-ministro José Dirceu.

Quando Sergio Moro era ministro da Justiça no governo Bolsonaro, Luciano Flores foi promovido a superintendente da Polícia Federal em Curitiba.

Na época, Lula se encontrava preso na Superintendência e era visitado no cárcere por Luciano Flores, o que podia ser interpretado até como um tripúdio.

A ligação de Loraci com Moro vai além. Pelo menos dois servidores que trabalhavam na 13a. Vara Federal de Curitiba quando Moro era o titular foram convocados por Loraci para trabalhar em seu gabinete no TRF-4.

A servidora Flávia Rutyna Heidemann tem uma notória relação de confiança com Moro. Ela foi nomeada assessora especial do Ministério da Justiça quando Moro era o titular da pasta.

Pelo cargo de analista judiciário, Flávia teve em março vencimentos brutos por sua lotação original, em Curitiba, no valor de R$ 24.109,85 (líquidos, R$ 17.651,51). Por estar servindo no TRF-4, recebeu uma diferença de apenas R$ 2.145.59 (líquidos).

Para muitos, não é uma diferença que justifique a transferência de cidade. O outro servidor levado por Loraci a Porto Alegre é Thiago da Nova Telles, que tem vencimentos brutos por sua lotação na 13a. Vara de R$ 22.561,07 (líquidos, R$ 16.427.55). A diferença por estar no TRF-4 é a mesma de Flávia Rutyna Heidemann.

Se não for pela diferença salarial, por que iriam para o gabinete do desembargador Loraci? 

O desembargador, que era juiz federal no interior do Rio Grande do Sul em 2019, quando Moro foi servir a Bolsonaro, era considerado pelos procuradores da Lava Jato a melhor opção para assumir a 13a. Vara da Justiça Federal em Curitiba.

"Seria nossa melhor opção", disse o procurador regional Januário Paludo no gupo do Telegram em que os demais proocuradores participantes eram chamados de seus "filhos", conforme mensagens divulgadas pela Vaza Jato. "(Loraci) diz que não quer. Tentei convencê-lo", acrescentou.

O nome de Loraci, no entanto, apareceu nos jornais do Paraná e Rio Grande do Sul como um dos candidatos à vaga de Moro.

No final do ano passado, Bolsonaro nomeou Loraci e Malucelli como desembargadores no TRF-4. 

Ao colocar em seu gabinete servidores que trabalharam com Moro, Loraci ajuda a reforçar a suspeita de que sua promoção a desembargador foi uma contrapartida de Bolsonaro ao juiz responsável pela exclusão de Lula das eleições de 2018.

Em entrevista à TV 247 nesta terça-feira, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão comentou essas nomeações no TRF-4 de servidores ligados a Moro. 

E lembrou que o antecessor de Loraci na relatoria da Lava Jato já tinha dado demonstração de blindagem a Moro e perseguição ao ex-prestador de serviços da Odebrecht Rodrigo Tacla Durán, que quer apresentar prova de que teria sido extorquido por advogados ligados ao ex-juiz e sua esposa, Rosângela.

"O que há aqui é um reforço do quadro de suspeição, porque é uma questão muito mais de afinidade do juiz com a causa, por conta de envolvimento com as partes. Certamente com grande hostilidade para com o Tacla Duran. Por certo, o quadro como ele (Loraci) compõe o seu gabinete denota que ele faz parte dessa tramazinha de que o antecessor (Marcelo Malucelli) também fazia parte. Isso é para mim o reforço de um quadro de suspeição", disse.

"Isso mostra a grande afinidade dele com a operação que perseguiu o Tacla Duran", finalizou.

Para Aragão, em razão desse quadro de suspeição, o Supremo Tribunal Federal deve avocar todas as ações relacionadas a Tacla Duran.

Veja a entrevista com Eugênio Aragão:

 

 

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