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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

27
Mar21

Alemanha investiga Lava Jato e ONG Transparência Internacional

Talis Andrade

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por Carta Capital/ DCM Diário do Centro do Mundo

- - -

A sede da Transparência Internacional (TI) em Berlim recebeu nesta sexta 26 a primeira remessa de documentos brasileiros que irão contribuir para a investigação interna que apura a relação da ONG no Brasil com integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.

A denúncia feita ao Superior Tribunal de Justiça pelo deputado federal Rui Falcão (PT), traduzida e encaminhada a Berlim, traz documentos que comprovam que a ONG e o Ministério Público celebraram contratos que transferiam à organização poderes de decisão e interferência sobre cerca de 5 bilhões de reais oriundos de acordos de leniência assinados por empresas acusadas de corrupção. O acerto, como outros do gênero firmados pela força-tarefa, passam ao largo dos órgãos de controle brasileiros.

Na petição, os advogados elencam possíveis crimes de improbidade administrativa, infrações penais, faltas disciplinares e funcionais e graves prejuízos aos cofres públicos cometidos nos acordos. Eles também solicitaram ao Tribunal de Contas da União um balanço de possíveis danos ao erário.

(…) Além da denúncia feita ao STJ, enviada nesta sexta, os diálogos “nada transparentes” obtidos pela Operação Spoofing também foram traduzidos para o envio de uma segunda remessa de documentos à Alemanha.

O dirigente da ONG no Brasil, Bruno Brandão, Dallagnol e outros procuradores mantinham um grupo no aplicativo Telegram no qual se discutiam estratégias de agenciamento político e eleitoralTRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL DIZ QUE COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL  RETROCEDEU – Cariri é Isso

 
24
Mar21

Bonat tenta atuar como revisor do Supremo, diz defesa de Lula

Talis Andrade

Luiz Antonio Bonat tenta usar decisão que não lhe diz respeito para desobedecer ordem do Supremo, segundo defesa de Lula

 

JOÃO SEM BRAÇO

Por Luiza Calegari

Ao suspender a remessa dos autos dos processos envolvendo o ex-presidente Lula para Brasília, o juiz Luiz Antonio Bonat tenta atuar como revisor do Supremo Tribunal Federal, segundo o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa do ex-presidente.

Após o julgamento da 2ª Turma do Supremo que decidiu pela suspeição de Sérgio Moro, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba emitiu um despacho suspendendo o envio de dois processos envolvendo Lula para o Distrito Federal.

Acontece que o envio dos processos foi determinado em outro pedido de Habeas Corpus, no qual Luiz Edson Fachin declarou o juízo incompetente para julgar os casos de Lula, anulando todas as condenações e ordenando a remessa para o Distrito Federal.

A defesa de Lula afirma que, desde essa determinação de Fachin, o juiz não poderia tomar mais nenhuma decisão, pois foi declarado incompetente. No entanto, ele continua afrontando o Supremo.

"Ele já afrontou o Supremo ao proferir novas decisões para manter o bloqueio dos bens e para selecionar os processos que iria remeter para Brasília, que foi considerado o juízo competente. E agora, ao manter o processo em Curitiba, ele está mais uma vez afrontando a autoridade da decisão, buscando se transformar numa espécie de revisor do Supremo Tribunal Federal", afirma Zanin.

Ele adiantou ainda que a defesa vai recorrer para impugnar a nova decisão de Bonat. Defendem o ex-presidente os advogados Cristiano ZaninValeska MartinsEliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.

Entenda o caso

lula cangaceiro.jpg

 


No início de março, Fachin deu provimento a um pedido de Habeas Corpus da defesa de Lula e considerou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar os casos do ex-presidente, anulando suas condenações e ordenando a remessa dos autos para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Ato contínuo, tentou declarar prejudicado um outro pedido de HC que tratava da suspeição do ex-juiz Sergio Moro. A intenção era "sacrificar" as condenações de Lula para tentar salvar a "lava jato", admitindo a incompetência para não ter que declarar a suspeição. A manobra não funcionou: imediatamente depois da decisão de Fachin, o presidente da 2ª Turma, Gilmar Mendes, pautou o HC que tratava da suspeição no colegiado.

Fachin chegou a sugerir que o caso fosse levado ao Plenário, em vez da Turma, e pediu manifestação de Fux. Em votação na 2ª Turma, os ministros decidiram que era o próprio órgão fracionário, e não o Plenário, o responsável pela análise do recurso. Assim, vencido Fachin, o pedido de suspeição foi examinado pelos ministros.

Até esse momento, Fachin e Cármen Lúcia tinham votado por negar o pedido de suspeição, ainda em 2018. No voto-vista, Gilmar votou por declarar a suspeição, e foi seguido por Ricardo Lewandowski. Nunes Marques pediu vista, e o julgamento foi retomado na terça, dia 23.

Nunes Marques votou por negar a suspeição, alegando que em Habeas Corpus não se admite reexame de provas nem se garante direito ao contraditório. Além disso, afirmou que as mensagens hackeadas de autoridades não poderiam servir como prova para declarar a suspeição, pois eram produto de crime e não tinham autenticidade reconhecida.

Foi rebatido ponto a ponto por Gilmar Mendes e Lewandowski: o primeiro destacou ampla jurisprudência do Supremo para declarar suspeição em sede de Habeas Corpus e ressaltou que as mensagens hackeadas não fundamentaram seu voto. O segundo, por sua vez, lembrou que a própria Polícia Federal periciou o material obtido com os hackers, e que inclusive as mensagens sustentam a denúncia contra eles.

Depois disso, a ministra Cármen Lúcia mudou de entendimento, com base em novos fatos, um ato que é permitido e prestigia a essência do julgamento colegiado: possibilitar que, diante dos argumentos dos demais magistrados, um deles possa rever sua avaliação anterior. Assim, a suspeição foi declarada, por 3 votos a 2.

Clique aqui para ler o despacho de Bonat
Processo 5063130-17.2016.4.04.7000
Processo 5044305-83.2020.4.04.7000

No Supremo
HC 164.493 (suspeição)
HC 193.726 (incompetência)

moro lula como alvo.jpg

 

27
Fev21

Delgatti passa duas horas preso em Araraquara por “erro do sistema”, com base em mandado antigo

Talis Andrade

jornalismo imprensa censura polícia.jpg

 

Por Joaquim de Carvalho

O hacker Walter Delgatti Neto, que acessou e divulgou as mensagens que revelam os crimes da Lava Jato, passou duas horas preso em uma delegacia da Polícia Civil em Araraquara nesta quinta-feira (25/02).

Ele foi abordado por policiais por volta das 18 horas, depois que participou de uma audiência por videoconferência com a Justiça Federal em Brasília, onde responde à acusação por crime digital e foi denunciado com base em artigos do Código Penal e do Código de Processo Penal que têm penas somadas superiores a 300 anos.

A prisão em Araraquara e a audiência em Brasília não têm ligação entre si, exceto que sejam eventos que podem ser interpretados como perseguição ao hacker. O Ministério Público Federal pediu sua prisão depois da entrevista dele ao Brasil 247, na terça-feira da semana passada (16/02).

O juiz Ricardo Pereira não concedeu no primeiro momento, mas marcou a audiência hoje, em que ouviu seu advogado e o MPF.

A prisão ocorreu uma hora e meia depois dessa audiência. O juiz federal negou o pedido de prisão, mas proibiu Walter Delgatti Neto de voltar a dar entrevista, uma pena adicional às medidas cautelares impostos a ele em setembro do ano passado, depois de passar um ano e três meses preso. 

Ele passou a usar tornozeleira eletrônica e foi proibido de acessar a rede mundial de computadores.

Delgatti não havia sido proibido de dar entrevista, já que a liberdade de expressão é um direito fundamental assegurado pela Constituição. Mas agora foi.

Depois que deixou a prisão, Walter deu entrevista à CNN e à revista Veja, mas sem nenhuma consequência.

Na entrevista à TV 247, ao vivo e sem cortes, Walter contou por que hackeou as mensagens e disse que agiu “em legítima defesa da sociedade”, por entender que os abusos da Lava Jato violavam a Constituição.

Estudante de Direito, ele deu alguns exemplos de abusos, mas não quis entrar nos detalhes das mensagens, por entender que isso poderia levá-lo de volta à prisão.

Na entrevista, no entanto, ele revelou que teve ideia de acessar o Telegram depois que foi vítima de perseguição por parte de um delegado e de um promotor da cidade, em 2017.

Foi acusado de tráfico de drogas, com base na apreensão de três caixas de remédios controlados, que ele usa desde criança, para tratar transtorno de déficit de atenção, que lhe causa ansiedade.

Foi absolvido da acusação de tráfico, depois que provou que os remédios tinha sido prescritos por médico e vendidos por farmacêuticos. 

Acabou condenado com base na apreensão de uma carteirinha de estudante da USP, que ele diz ter falsificado aos 19 anos de idade, para impressionar as meninas.

A prisão hoje em Araraquara é estranha e, certamente, não tem relação com o processo em Brasília, aberto depois da Operação Spoofing, desencadeada quando Sergio Moro era ministro da Justiça.

Moro aparece nas mensagens em ação interpretada por juízes como de flagrante ilegalidade, como combinando com procuradores operações e estratégia de acusação.

Walter pode estar sendo alvo de uma ação orquestrada para silenciá-lo, já que ele teve acesso às mensagens que revelam a podridão se setores que ocupam postos no sistema de justiça.

Por volta das 20 horas, uma advogado que trabalha com Ariovaldo Moreira entrou em contato para dizer que ele havia conseguido liberar Delgatti.

O mandado de prisão era antigo, referente àquela acusação de 2017, e não tinha sido tirada do sistema.

Mais tarde, o próprio Ariovaldo explicou. Segundo ele, Delgatti foi abordado pela Polícia quando voltava para casa, depois de participar da audiência por videoconferência em seu escritório.

Ele foi levado para a Delegacia preso. Por quê? “Mandado de prisão ainda estava no sistema”, disse o advogado.

Não é muito coincidência? Não acha que é perseguição. Ariovaldo Moreira preferiu não responder.

- - -

 Assista ao trecho da audiência em que o juiz proíbe Delgatti de dar entrevistas:

19
Fev21

Cavalo de troia da Lava Jato

Talis Andrade

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O ministro Lewandowski retirou o sigilo das conversas entre procuradores da operação Lava Jato e o ex-juiz. (...)

Na semana passada, vieram à tona algumas mensagens do ex-juiz Sergio Moro orientando o procurador Deltan Dallagnol sobre o processo de Lula. Após a revelação, Lewandowski determinou o sigilo sobre a ação da operação Spoofing, de onde vieram as tais mensagens. Eis que anteontem, o ministro retirou o sigilo das conversas entre procuradores da operação Lava Jato e o ex-juiz. 

Para facilitar ao leitor, traremos logo abaixo algumas pérolas do saboroso bate-papo entre procurador e juiz. O conteúdo na íntegra você encontra aqui.

 

 

Publicado originalmente no Migalhas /PRERRÔ

 
 
 
 
16
Fev21

É preciso investigar eventual conexão da Lava Jato com plano da cúpula militar

Talis Andrade

ministerio saude militar pazuello.jpg

 

Por Jeferson Miola

- - - 

Para o êxito do plano secreto da cúpula militar, a prisão do Lula e o impedimento da candidatura presidencial dele em 2018 era fundamental. Lula atrapalharia o plano deles regressarem ao poder “pela via democrática” com Bolsonaro [sic].

twitter do Alto-comando do Exército [3 de abril de 2018] emparedando o STF para manter a ordem farsesca de prisão do Lula significou, neste sentido, arrojado apoio político da cúpula militar ao então juiz Sérgio Moro e ao bando da Lava Jato.

Aquela sinalização também reforçou a posição dos ministros lavajatistas do STF: Fachin [“Aha, uhu, é nosso!”], Fux [“we trust!”] e Barroso [“vale por 100 PGRs”].

Registros mostram como o general-conspirador Villas Bôas [e outros generais também] se empenha em expressar, sempre que pode, reverência e reconhecimento do Exército a Moro.

Em 19 de abril de 2017, dia do Exército, Moro foi agraciado em cerimônia no Planalto com a medalha da Ordem do Mérito Militar, “condecoração criada para galardoar militares, civis e instituições, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes à nação brasileira, especialmente ao Exército Brasileiro”.

Nem com auxílio de lupa se consegue enxergar quais “serviços relevantes” Moro teria prestado à nação brasileira, embora seja deduzível, hoje, que ele os tenha prestado “especialmente ao Exército”, a partir da perseguição obsessiva a Lula e ao PT.

No discurso de despedida do comando do Exército, em 11/1/2019, Villas Bôas elogiou Moro como uma das três personalidades que “destacaram-se para que o ‘Rio da História’ voltasse ao seu curso normal. O Brasil muito lhes deve” [sic], discursou. Em outras palavras, homenageou o êxito do Moro em tirar Lula do curso do “Rio da História” do Brasil.

Mesmo com as reportagens da Vaza Jato/Intercept expondo Moro como il capo di tutti capi, e mesmo com a desmoralização do ex-juiz corrupto na imprensa mundial, Villas Bôas não deixou de renovar “respeito e confiança no ministro Sérgio Moro” [11/6/2019].

Villas Bôas lamentou a saída do ex-juiz do ministério [24 de abril de 2020], e o elogiou: “uma pessoa que fez história, com base nos princípios éticos, com quem eu me identificava”.

A trajetória de atuação da Lava Jato, além de não dissentir dos interesses da cúpula das Forças Armadas, sempre correspondeu ao que hoje se constata ser o programa executado pelo governo militar.

A ofensiva da Lava Jato ao projeto estratégico de submarino de propulsão nuclear é exemplo disso. Os militares não só silenciaram, num sinal de aprovação da destruição deste projeto estratégico, como abandonaram o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, o “pai do programa nuclear brasileiro”, à própria sorte: à prisão ilegal pelo Estado de Exceção.

Com isso, a Lava Jato e as Forças Armadas entregaram à potência imperial não só a soberania nuclear brasileira, mas também um dos principais cérebros mundiais em engenharia nuclear; aquele que durante décadas esteve no centro do desenvolvimento do projeto revolucionário de enriquecimento de urânio através de ultracentrífugas e da propulsão nuclear para submarinos.

Hoje, em contraste com a indiferença das Forças Armadas em relação ao almirante Othon, os militares centralizam no ministério da Defesa a estratégia de defesa do general-ministro da morte Eduardo Pazuello no inquérito que responde por crime de genocídio. Um absurdo!

A devastação da engenharia nacional, a destruição da cadeia de petróleo e gás, a submissão ao comando dos Departamentos de Estado e de Justiça dos EUA, assim como a promiscuidade com as agências de inteligência e de espionagem estadunidenses são propósitos cultivados tanto pela Lava Jato como pelos militares.

Ainda está por ser conhecida a utilidade, para as atuações conspirativas da Lava Jato e da cúpula militar, da espionagem da presidente Dilma e da PETROBRÁS pela NSA/EUA.

A Lava Jato iniciou formalmente seus trabalhos em março de 2014. As bases operacionais, os métodos e as estratégicas da operação, entretanto, foram constituídas nos anos precedentes.

Hoje se sabe, por exemplo, a respeito da instrumentalização das “jornadas de 2013”. Suspeita-se, ainda, de articulações envolvendo instituições brasileiras e estadunidenses, civis e militares, na gestão política daquele caos programado que erodiu o ambiente político nacional.

A PEC 37, por exemplo, que corretamente delimitava a atuação e clarificava os papéis da PF e do MPF em investigações criminais, foi enterrada no Congresso devido à pressão irresistível daquele processo “espontâneo e anônimo” que, curiosamente, teve como desdobramento a atribuição de hiper-poderes a procuradores nos processos criminais. A consequência desta aberração está exposta no conteúdo mafioso das mensagens entre Moro e procuradores.

convergência ideológica antipetista entre os militares e da Lava Jato pode ser apenas uma eventual coincidência. Mas é preciso se investigar se não existiu, mais além da mera e eventual coincidência ideológica, também uma conexão orgânica, estratégica e operacional da cúpula das Forças Armadas com a “República de Curitiba”.

Afinal, agravará em muito a já complexa realidade se ficar confirmado que a Lava Jato possa ter sido um tentáculo controlado “em pinça” pelo “Partido Militar”.

Mesmo sem sê-lo diretamente, ou seja, mesmo que por enquanto não se consiga comprovar esta conexão, já está muito claro, hoje, que os efeitos gerados pela Lava Jato foram vitais para a concretização do plano militar.

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08
Fev21

Juristas acionam CNMP e pedem demissão dos procuradores da Lava Jato

Talis Andrade

247 - Os juristas Fernando Hideo Lacerda, Marco Aurélio de Carvalho e Carol Proner ingressaram com reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar as condutas dos procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato a partir das revelações dos diálogos da Operação Spoofing que evidenciaram conluiu para condenar réus, entre os quais o ex-presiddente Lula. 

O pedido é para que o CNMP tenha acesso à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing e possa fazer a distinção entre as mensagens de caráter privado, que merecem sigilo em razão do direito à intimidade e vida privada, e as mensagens funcionais trocados pelos procuradores no exercício do cargo, que devem ser de conhecimento público em razão do direito à informação e ao princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.

"Tais mensagens, somadas à transparência que deve ser dada ao teor dos acordos de leniência e delação premiada celebrado pelos integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, muitas vezes em cooperação clandestina com autoridades estrangeiras, constituem material de evidente interesse público e questão de soberania nacional", sustentam os juristas.

O pedido é para que o CNMP tenha acesso à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing e possa fazer a distinção entre as mensagens de caráter privado, que merecem sigilo em razão do direito à intimidade e vida privada, e as mensagens funcionais trocados pelos procuradores no exercício do cargo, que devem ser de conhecimento público em razão do direito à informação e ao princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.

"Tais mensagens, somadas à transparência que deve ser dada ao teor dos acordos de leniência e delação premiada celebrado pelos integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, muitas vezes em cooperação clandestina com autoridades estrangeiras, constituem material de evidente interesse público e questão de soberania nacional", sustentam os juristas.

30
Dez20

STF publica acórdão de julgamento que anulou sentença de Moro no caso Banestado

Talis Andrade

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Alberto Youssef tornou-se parceiro dos investigadores do Paraná: o doleiro fez acordo de delação premiada e entregou diversos concorrentes do mercado de venda ilegal de dólares

 

ConJur - O 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal publicou neste domingo (27/12) o acórdão do julgamento que anulou a sentença condenatória proferida pelo então juiz Sergio Moro no caso Banestado, a operação que o deixou famoso, em 2003.  Na apreciação, que ocorreu em agosto deste ano, o colegiado entendeu que Moro violou a imparcialidade que é exigida dos magistrados.

Empatado, o julgamento de agosto foi resolvido com a aplicação do in dubio pro reo. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski entenderam que Moro pulou o balcão para se tornar acusador por ter colhido o depoimento da delação premiada de Alberto Yousseff e por ter juntado documentos aos autos depois das alegações finais da defesa.

Já o relator, ministro Luiz Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia, entenderam que o então juiz não estava impedido. De acordo com Fachin, ainda que fosse o caso de questionar os limites dos poderes instrutórios do juiz, não seria o caso de declarar a imparcialidade judicial e afastá-lo do processo.

Não faltaram críticas ao método de trabalho de Moro. O ministro Gilmar Mendes foi enfático e disse que o então juiz "atuou verdadeiramente como um parceiro do órgão de acusação na produção de provas que seriam posteriormente utilizadas nos autos da ação".

"Esses indícios denotam que a atuação do juiz foi de fato além da mera verificação das condições de legalidade, regularidade e voluntariedade para a celebração de acordos, passando a confundir-se com a do próprio órgão acusador. O juiz efetivamente guiou e reforçou a tese acusatória com a direção do interrogatório", afirmou Gilmar. 

Ainda segundo ele, "resta evidente, portanto, a quebra da imparcialidade do juízo, o que finda por macular os atos decisórios por ele proferidos, já que ausente o elemento base de legitimidade da jurisdição em um estado democrático de direito". 

Sem citar a série de reportagens do The Intercept Brasil, conhecida como "vaza jato", Lewandowski afirmou em seu voto que "coisas muito estranhas aconteceram em Curitiba, naquela Vara Federal, que acabaram vindo à lume e foram amplamente divulgadas pela imprensa". 

"Como se nota, a simples leitura das atas dos depoimentos revela, de forma indene de dúvidas, uma evidente atuação acusatória do julgador. Com efeito, verifica-se a proeminência da formulação de perguntas aos delatores as quais fogem completamente ao controle da legalidade e voluntariedade de eventual acordo de colaboração premiada. Todos nós conhecemos as técnicas de interrogação, se são neutras ou se buscam induzir o interrogado a ofertar algum resultado numa determinada direção", prosseguiu. 

Banestado

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Foi no caso Banestado que Alberto Youssef tornou-se parceiro dos investigadores do Paraná: o doleiro fez acordo de delação premiada e entregou diversos concorrentes do mercado de venda ilegal de dólares. A partir das declarações e documentos apresentados por Youssef, os investigadores — procuradores da República e agentes da Polícia Federal reunidos na chamada força-tarefa CC-5 — acusaram diversas pessoas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. 

O caso que a 2ª Turma julgou é de um dos alvos da força-tarefa, o doleiro Paulo Roberto Krug. O caso foi levado ao STF pelo advogado Cal Garcia, com base em parecer feito pelo professor da UFRJ Geraldo Prado. O julgamento havia sido iniciado em setembro de 2019, no Plenário virtual. No entanto, foi levado ao Plenário físico após o ministro Gilmar Mendes pedir vista.

A corrente de entendimento do relator, ministro Luiz Edson Fachin, foi que a participação de autoridade judicial na homologação do acordo de delação "não possui identidade com a hipótese de impedimento prevista aos casos de atuação prévia no processo como membro do Ministério Público ou autoridade policial". 

A oitiva dos colaboradores no juízo, disse Fachin, é uma tarefa "ínsita à própria homologação do acordo", de forma que não pode configurar impedimento ou ser "equiparável às funções desempenhadas pelo Ministério Público ou pela autoridade policial, cujas atividades encontram-se intrinsecamente relacionadas à própria entabulação do acordo e à iniciativa probatória".

O ministro votou para negar o recurso do doleiro, mantendo a compreensão de seu voto anterior, no qual ele criticava a "politização por que têm passado os esforços por mais eficiência na Justiça".

Clique aqui para ler o acórdão
RHC 144.615

Nota deste correspondente: Alberto Youssef é o queridinho de Sergio Moro no Banestado e na Lava Jato. Traficante de drogas foi inocentado. Traficante de moedas foi, praticamente, perdoado, ele e toda a quadrilha envolvida, também, com o tráfico de pedras preciosas, que tinha várias sedes, inclusive um posto em Brasília, do qual originou o nome Operação Lava Jato. 

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