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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

22
Jan22

Jornal francês mostra como os EUA usaram a "lava jato" para seus próprios fins

Talis Andrade

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Redação ConJur

O que começou como a "maior operação contra a corrupção do mundo" e degenerou no "maior escândalo judicial do planeta" na verdade não passou de uma estratégia bem-sucedida dos Estados Unidos para minar a autonomia geopolítica brasileira e acabar com a ameaça representada pelo crescimento de empresas que colocariam em risco seus próprios interesses.

A história foi resgatada em uma reportagem do jornal francês Le Monde deste sábado (10/4), assinada por Nicolas Bourcier e Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris.

Tudo começou em 2007, durante o governo de George W. Bush. As autoridades norte-americanas estavam incomodadas pela falta de cooperação dos diplomatas brasileiros com seu programa de combate ao terrorismo. O Itamaraty, na época, não estava disposto a embarcar na histeria dos EUA com o assunto.

Para contornar o desinteresse oficial, a embaixada dos EUA no Brasil passou a investir na tentativa de criar um grupo de experts locais, simpáticos aos seus interesses e dispostos a aprender seus métodos, "sem parecer peões" num jogo, segundo constava em um telegrama do embaixador Clifford Sobel a que o Le Monde teve acesso.

Assim, naquele ano, Sergio Moro foi convidado a participar de um encontro, financiado pelo departamento de estado dos EUA, seu órgão de relações exteriores. O convite foi aceito. Na ocasião, fez contato com diversos representantes do FBI, do Departament of Justice (DOJ) e do próprio Departamento de Estado dos EUA (equivalente ao Itamaraty).

Para aproveitar a dianteira obtida, os EUA foram além e criaram um posto de "conselheiro jurídico" na embaixada brasileira, que ficou a cargo de Karine Moreno-Taxman, especialista em combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.

Por meio do "projeto Pontes", os EUA garantiram a disseminação de seus métodos, que consistem na criação de grupos de trabalho anticorrupção, aplicação de sua doutrina jurídica (principalmente o sistema de recompensa para as delações), e o compartilhamento "informal" de informações sobre os processos, ou seja, fora dos canais oficiais. Qualquer semelhança com a "lava jato" não é mera coincidência.

Em 2009, dois anos depois, Moreno-Taxman foi convidada a falar na conferência anual dos agentes da Polícia Federal brasileira, em Fortaleza. Diante de mais de 500 profissionais, a norte-americana ensinou os brasileiros a fazer o que os EUA queriam: "Em casos de corrupção, é preciso ir atrás do 'rei' de maneira sistemática e constante, para derrubá-lo."

"Para que o Judiciário possa condenar alguém por corrupção, é preciso que o povo odeie essa pessoa", afirmou depois, sendo mais explícita. "A sociedade deve sentir que ele realmente abusou de seu cargo e exigir sua condenação", completou, para não deixar dúvidas.

O nome do então presidente Lula não foi citado nenhuma vez, mas, segundo os autores da reportagem, estava na cabeça de todos os presentes: na época, o escândalo do "Mensalão" ocupava os noticiários do país.

 

Semente plantada

 

O PT não viu o monstro que estava sendo criado, prosseguem os autores. As autoridades estrangeiras, com destaque para um grupo anticorrupção da OCDE, amplamente influenciado pelos EUA, começaram a pressionar o país por leis mais duras de combate à corrupção.

Nesse contexto, Moro foi nomeado, em 2012, para integrar o gabinete de Rosa Weber, recém indicada para o Supremo Tribunal Federal. Oriunda da Justiça do Trabalho, a ministra precisava de auxiliares com expertise criminal para auxiliá-la no julgamento. Moro, então, foi um dos responsáveis pelo polêmico voto defendendo "flexibilizar" a necessidade de provas em casos de corrupção.

moro juiz entregou presidente vai entregar muito m

"Nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Esquemas velados, distribuição de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior elasticidade na admissão da prova de acusação", afirmou a ministra em seu voto.

O precedente foi levado ao pé da letra pelo juiz e pelos procuradores da "lava jato" anos depois, para acusar e condenar o ex-presidente Lula no caso do tríplex.

Em 2013, a pressão internacional fez efeito, e o Congresso brasileiro começou a votar a lei anticorrupção. Para não fazer feio diante da comunidade internacional, os parlamentares acabaram incorporando mecanismos previstos no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma lei que permite que os EUA investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo.

Em novembro daquele mesmo ano, o procurador geral adjunto do DOJ norte-americano, James Cole, anunciou que o chefe da unidade do FCPA viria imediatamente para o Brasil, com o intuito de "instruir procuradores brasileiros" sobre as aplicações do FCPA.

A nova norma preocupou juristas já na época. O Le Monde cita uma nota de Jones Day prevendo que a lei anticorrupção traria efeitos deletérios para a Justiça brasileira. Ele destacou o caráter "imprevisível e contraditório" da lei e a ausência de procedimentos de controle. Segundo o documento, "qualquer membro do Ministério Público pode abrir uma investigação em função de suas próprias convicções, com reduzidas possibilidades de ser impedido por uma autoridade superior".

Dilma Rousseff, já presidente à época, preferiu não dar razões para mais críticas ao seu governo, que só aumentavam, e sancionou a lei, apesar dos alertas. 

Em 29 de janeiro de 2014, a lei entrou em vigor. Em 17 de março, o procurador-geral da República da época, Rodrigo Janot, chancelou a criação da "força-tarefa" da "lava jato". Desde seu surgimento, o grupo atraiu a atenção da imprensa, narra o jornal. "A orquestração das prisões e o ritmo da atuação do Ministério Público e de Moro transformaram a operação em uma verdadeira novela político-judicial sem precedentes", afirmam Bourcier e Estrada.

 

Lição aprendida

 

No mesmo momento, a administração de Barack Obama nos EUA dava mostras de seu trabalho para ampliar a aplicação do FCPA e aumentar a jurisdição dos EUA no mundo. Leslie Caldwell, procuradora-adjunta do DOJ, afirmou em uma palestra em novembro de 2014: "A luta contra a corrupção estrangeira não é um serviço que nós prestamos à comunidade internacional, mas sim uma medida de fiscalização necessária para proteger nossos próprios interesses em questões de segurança nacional e o das nossas empresas, para que sejam competitivas globalmente."

O que mais preocupava os EUA era a autonomia da política externa brasileira e a ascensão do país como uma potência econômica e geopolítica regional na América do Sul e na África, para onde as empreiteiras brasileiras Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS começavam a expandir seus negócios (impulsionadas pelo plano de criação dos "campeões nacionais" patrocinado pelo BNDES, banco estatal de fomento empresarial).

"Se acrescentarmos a isso as relações entre Obama e Lula, que se deterioravam, e um aparelho do PT que desconfiava do vizinho norte-americano, podemos dizer que tivemos muito trabalho para endireitar os rumos", afirmou ao Le Monde um ex-membro do DOJ encarregado da relação com os latino-americanos.

A tarefa ficou ainda mais difícil depois que Edward Snowden mostrou que a NSA (agência de segurança dos EUA) espionava a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras, o que esfriou ainda mais a relação entre Brasília e Washington.

Vários dispositivos de influência foram então ativados. Em 2015, os procuradores brasileiros, para dar mostras de boa vontade para com os norte-americanos, organizaram uma reunião secreta para colocá-los a par das investigações da "lava jato" no país. 

Eles entregaram tudo o que os americanos precisavam para detonar os planos de autonomia geopolítica brasileiros, cobrando um preço vergonhoso: que parte do dinheiro recuperado pela aplicação do FCPA voltasse para o Brasil, especificamente para um fundo gerido pela própria "lava jato". Os americanos, obviamente, aceitaram a proposta.

 

A crise perfeita

 

Vendo seu apoio parlamentar derreter, em 2015 Dilma decidiu chamar Lula para compor seu governo, uma manobra derradeira para tentar salvar sua coalizão de governo, conforme classificou o jornal. Foi quando o escândalo explodiu: Moro autorizou a divulgação ilegal da interceptação ilegal de um telefonema entre Lula e Dilma, informando a Globo, no que veio a cimentar o clima político para a posterior deposição da presidente em um processo de impeachment. Moro, depois, pediu escusas pela série de ilegalidades, e o caso ficou por isso mesmo.

Os EUA estavam de olho nas turbulências. Leslie Backshies, chefe da unidade internacional do FBI e encarregada, a partir de 2014, de ajudar a "lava jato" no país, afirmou que "os agentes devem estar cientes de todas as ramificações políticas potenciais desses casos, de como casos de corrupção internacional podem ter efeitos importantes e influenciar as eleições e cenário econômico". "Além de conversas regulares de negócios, os supervisores do FBI se reúnem trimestralmente com os advogados do DoJ para revisar possíveis processos judiciais e as possíveis consequências."

Assim, foi com conhecimento de causa que as autoridades norte-americanas celebraram acordo de "colaboração" com a Odebrecht, em 2016. O documento previa o reconhecimento de atos de corrupção não apenas no Brasil, mas em outros países nos quais a empresa tivesse negócios. Como a empreiteira relutava, os magistrados ordenaram ao Citibank, que administrava o dinheiro da empresa nos EUA, que desse um prazo de 30 dias para encerrar as contas da Odebrecht. Em caso de recusa do acordo, os valores depositados nessas contas seriam colocados em liquidação judicial, situação que excluiria o conglomerado do sistema financeiro internacional, levando, inevitavelmente, à falência. A Odebrecht aceitou a "colaboração".

A "lava jato" estava confiante de sua vantagem, apesar de ter ascendido sem a menor consideração pelas normas do Direito. "Quando Lula foi condenado por 'corrupção passiva e lavagem de dinheiro', em 12 de julho de 2017, poucos relatos jornalísticos explicaram que a condeação teve base em 'fatos indeterminados'' destacou o jornal.

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Depois de condenar Lula e tirá-lo de jogo nas eleições de 2018, Sergio Moro colheu os louros de seu trabalho ao aceitar ser ministro da Justiça do novo presidente Jair Bolsonaro. Enquanto isso, os norte-americanos puderam se gabar de pôr fim aos esquemas de corrupção da Petrobras e da Odebrecht, junto com a capacidade de influência e projeção político-econômica brasileiras na América Latina e na África. Os procuradores da "lava jato" ficaram com o prêmio de administrar parte da multa imposta pelos EUA à Petrobras e à Odebrecht, na forma de fundações de Direito privado dirigida por eles próprios em parceria com a Transparência Internacional.

 

Conversão lucrativa

 

A recompensa que Sergio Moro escolheu para si também foi o início do fim de seu processo de canonização. Depois da eleição de Bolsonaro, veio à tona o escândalo da criação do fundo da Petrobras. O ministro Alexandre de Moraes frustrou os planos dos procuradores ao determinar a dissolução do fundo e direcionar o dinheiro para outras finalidades.

Em maio de 2019, o The Intercept Brasil começou a divulgar conversas de Telegram entre procuradores e Moro, hackeadas por Walter Delgatti e apreendidas pela Polícia Federal sob o comando do próprio Moro, enquanto ministro da Justiça. Elas mostram, entre outros escândalos, como Moro orientou os procuradores, e como estes últimos informaram os EUA e a Suíça sobre as investigações e combinaram a divisão do dinheiro.

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Depois de pedir demissão do Ministério, Moro seguiu o mesmo caminho lucrativo de outros ex-agentes do DOJ e passou a trabalhar para o setor privado, valendo-se de seu conhecimento privilegiado sobre o sistema judiciário brasileiro em casos célebres para emitir consultorias, um posto normalmente bastante lucrativo. A Alvarez e Marsal, que o contratou, é administradora da recuperação judicial da Odebrecht.

 

 

08
Jan22

PSol soma-se ao PT e quer levar Bia Kicis ao Conselho de Ética

Talis Andrade

dedo duro.jpegDamares Alves: a trajetória da ministra que criou polêmica - Jornal O Globo

O maior dedo-duro
 
 

 

O PSol também deverá representar contra a deputada Bia Kicis (PSL-DF) no Conselho de Ética da Câmara por ter vazado ilegalmente dados pessoais de três médicos que adotam posição favorável à vacinação de crianças entre 5 a 11 anos. O líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), anunciou que seu partido fará o mesmo.

A líder do partido na Câmara, Talíria Petrone (PSol-RJ), afirmou ao Blog do Noblat que algo precisa ser feito e que uma representação no conselho está no “horizonte” do partido.

Para Petrone, é preciso interromper o que chamou de “cruzada antivacina” e a perseguição a profissionais que atuam no combate à epidemia.

“Ainda não conversamos na bancada, mas sem dúvida algo tem que ser feito. A deputada precisa ser responsabilizada pelo absurdo que cometeu. A cruzada antivacina e a perseguição aos profissionais que se dedicam a enfrentar a maior pandemia da história recente é escandalosa, antidemocrática e precisa ser interrompida. Ainda mais quando se trata dos nosso pequenos. Representar contra a deputada está sim no nosso horizonte” – disse Talíria Petrone ao blog.Dedo duro | Memes engraçados, Memes, Engraçado

Dados como email e telefone de especialistas que participaram de uma audiência pública esta semana foram vazados na relação de WhatsApp de Kicis, como a própria deputada revelou ao blog da jornalista Malu Gaspar, no jornal “O Globo”.

Depois, em suas redes, a deputada aliada do presidente tentou minimizar sua ação: “Tanto interesse em saber quem vai se responsabilizar por um suposto vazamento de dados de um documento de médicos e nenhum interesse em saber quem vai se responsabilizar por eventuais danos por efeitos colaterais das vacinas em nossas crianças”.

Nenhuma descrição de foto disponível.

[No Brasil da ditadura militar o dedo-duro era muito apreciado. Os Calabar, Silvério dos Reis, Cabo Anselmo sempre aparecem nos tempos sombrios, na Idade das Trevas. 

Desapareceram com a Redemocratização.

Com a invasão de espiões dos Estados Unidos, para a destruição das grandes empreiteiras multinacionais brasileiras, os dedos-duros, os traidores da Pátria ressurgiram com a indústria da delação premiada.

Nas redações da grande imprensa, os quintas-colunas constituem uma praga maléfica. 

In Jornalistas Livres, com a palavra o chargista Schröder, de Porto Alegre, mais um desempregado.

 

SAIRIA NO "CORREIO DO POVO"
 
Esta charge deveria sair no jornal Correio do Povo. Não sairá porque, depois de convocado indelicadamente por telegrama, o diretor do jornal anunciou minha demissão. Foi uma permanência de trinta anos, onde a metade fui impedido de exercer minha função de chargista para a qual fui contratado em função da minha atividade sindical. Este processo atual iniciou atrapalhado há dois meses quando, por me apresentar para trabalhar, a direção teve que permitir eu exercer por dois meses a função. A prática de demissões do Grupo Record é conhecido, na TV o processo de afastamento dos jornalistas que paralisaram em função de reivindicações já foi denunciado pelo Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul e o grupo de jornalistas do jornal foi reduzido ao mínimo. O espaço da charge era importante profissional e politicamente neste momento e a opção pela minha demissão, como foi deixado bem claro, foi exclusivamente do diretor de redação. Os motivos pueris vou me abster de tornar público. Resta apostar na continuidade de postos de trabalho para quem permanece e a vigilância que o jornal cumpra seu papel social e consiga servir de contraponto de Jornalismo num estado que opta pela mediocridade.
Celso Augusto Schröder
Nenhuma descrição de foto disponível.

 

Comenta Eduardo Silva: Essa lava jato se transformou na premiação do que há de pior: o cagueta, o dedo duro, o X9.]

 

03
Jan22

Moro quer censurar acusações nas redes.

Talis Andrade

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por Fernando Brito

- - -

No site Metrópoles, o jornalista Guilherme Amado diz que Sergio Moro procura um advogado especializado que lhe dê “amparo jurídico para pedir a retirada de postagens que considerar mentirosas ou para processar pessoas que xingarem o ex-juiz”.

Iniciada a campanha e registrados os candidatos, isso vai parar no TSE. Que, até agosto, será presidido pelo Ministro Luiz Edson “Ah, ah” Fachin “é nosso”.

Antes, provavelmente, no foro do suposto ofendido, a Justiça Estadual do Paraná.

Como se vê, terrenos propícios a decisões favoráveis à censura a tudo o que se disse contra o ex-juiz e ex-ministro.

Claro que Moro, como todos os cidadãos, exceto aqueles que foram seus réus, tem direito à honra e à presunção de inocência.

Agora, porém, é um candidato a cargo eletivo e, portanto, tem de enfrentar o debate público sobre seus rendimentos, bens e demonstrações de riqueza.

O mesmo raciocínio sustentou até a exibição do pedalinho do neto de Lula e, portanto, não pode evitar que se fale dos aluguéis, dos tênis do juiz e das bolsas de luxo de sua mulher, exibidos em público.

Ainda mais quando ele assumiu uma relação societária com a Álvarez e Marsal, empresa que administra a recuperação judicial de empreiteiras que foram à bancarrota em razão dos processos que ele presidiu na Lava Jato.

Os sinais de enriquecimento do ex-juiz , tanto quanto foi feito os dos seus réus, devem ser esclarecidos, não enterrados.

Não há “cláusulas de confidencialidade” em contratos de quem se lança à conquista do mais alto cargo do país.

A resposta às acusações que recebe não podem ser genéricas ou, pior, a eliminação do que se diz dele.

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07
Dez21

A precoce empresária Dallagnol

Talis Andrade

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Boneca de ouro

Com apenas dois anos e meio, a filha de Dallagnol se tornou sócia de uma empresa. E o pai deixa rico emprego. "É no mínimo estranho", diz um procurador  

 

por Marcelo Auler

Em setembro de 2020, através de vídeo no Youtube, o então procurador da República Deltan Dallagnol anunciou sua saída da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba. Vivia uma espécie de inferno astral, uma vez que já não contava com o outrora apoio irrestrito da cúpula da Procuradoria Geral da República.

Tanto que, três meses antes, em 20 de junho, a subprocuradora Lindora Araújo, braço direito do procurador-geral Augusto Aras, promoveu uma inesperada ‘visita de trabalho’ a Curitiba em busca de informações sobre a atuação da Força Tarefa. A visita gerou um conflito com os colegas paranaenses. Estes a acusaram de querer “copiar bancos de dados sigilosos das investigações de maneira informal e sem apresentar documentos ou justificativa”.

Apesar desses conflitos claros e aparentes, ao se afastar da Força Tarefa que coordenava, Dallagnol recorreu a uma justificativa familiar. Trouxe para o olho do furacão sua filha mais nova, prestes a completar dois anos de idade. Alegou ter descoberto que a menina precisava de cuidados especiais dele e da esposa, a advogada Fernanda Mourão Ribeiro Dallagnol, motivo da sua decisão de afastar-se não apenas da coordenação, mas do grupo de trabalho em si:

“Há algumas poucas semanas eu e minha esposa identificamos sinais que nos preocuparam em nossa bebezinha”, disse. “É uma decisão que tomo como pai”, avisou (ouça aqui) ao anunciar seu afastamento da Operação Lava Jato, na tentativa de se distanciar da pressão que sofria não apenas de diversos setores da sociedade, mas também internamente no Ministério Público Federal (MPF). Eram questionamentos diretos sobre os métodos por eles usados em Curitiba. Fortaleceram-se, notadamente, após os vazamentos das conversas que mantiveram via o aplicativo Telegram.

Todas as preocupações do casal com a pequena pelo visto não impediram seus pais de envolvê-la em um episódio no mínimo inusitado. Nove meses depois, em 2 de junho passado, a menina tornou-se empresária.

"Vergonhosa covardia"

 

Com apenas dois anos e meio, registrada no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal (145.***.919-39) – algo que atualmente acontece quando do registro civil de qualquer criança -, ela se tornou sócia da empresa Chelsea Comércio de Confecções Ltda. (CNPJ 42.223.218/0001-55) registrada na Junta Comercial do Paraná com o NIRE 41209938564.

A filha do então procurador da República de Curitiba passou a ter pequena participação: 1% do capital social. Por ser menor, foi representada nos atos da empresa pela mãe, Fernanda Mourão. Quem aparece como dona de 99% das quotas e, portanto, administradora da loja, é a irmã de Deltan, Édelis Martinazzo Dallagnol.

A iniciativa é vista como inusitada até mesmo por ex-colegas de Dallagnol ouvidos pelo Blog, ainda que não exista crime ou ilegalidade em uma criança tornar-se sócia de uma empresa. “É, no mínimo estranho”, resumiu um procurador da República para quem Dallagnol deve ter uma explicação lógica, “pois ele não faria algo sem explicações em uma época em que já estava no olho do furacão”. “É esquisito”, diagnosticou outro ex-colega do pai da precoce empresária.

O Blog o questionou, através de sua assessoria, sobre os motivos que o levaram como pai autorizar a filha de dois anos de idade tornar-se empresária. Buscávamos uma explicação lógica como o ex-colega dele imaginou existir. Levamos em conta ainda a prática do ex-coordenador da Força Tarefa da Lava Jato de sempre defender a total transparência dos assuntos envolvendo seu trabalho. Notadamente em relação aos réus da operação, vítimas de inumeráveis vazamentos de informações confidenciais. Dallagnol, porém, parece não ter gostado do questionamento, tanto que se manifestou por meio de uma virulenta e raivosa “Nota de Repúdio”.

 

Esquecendo que foi ele quem primeiro apelou à saúde da filha para justificar seu afastamento da Força Tarefa quando pressionado por todos os lados, considerou a questão “uma vergonhosa a covardia promovida pelo ativismo de extremos, que tenta gerar conteúdo negativo para atingir a imagem de Deltan Dallagnol”. Acusa-nos ainda de um “ataque especulativo, desrespeitoso, injusto e, para quem o promove, vergonhoso”.

Revenda da Hering, no Shopping Barigui, tem como sócia a filha de Deltan, com apenas dois anos de idade 

 

Preocupação com o “futuro bem-estar”

Ao referir-se à participação da filha menor em uma sociedade, o ex-procurador apresentou uma explicação no mínimo risível. Consta da “Nota de Repúdio”, na qual ele não viu problema em expor o nome da menor, que o Blog se reserva ao direito de não divulgar, de forma a tentar reservá-la:

“O fato é que a irmã de Deltan, Édelis Martinazzo Dallagnol, 44 anos, solteira e sem filhos, propôs a participação de sua sobrinha de três anos na sua empresa, de nome CHELSEA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, por meio de 1% de suas quotas. A tia entende que esta seria uma forma de contribuir pessoalmente com o futuro e bem-estar da criança, em razão de sua condição específica de saúde. Tudo absolutamente dentro da lei.”

É difícil acreditar que a justa preocupação de familiares com o futuro de uma criança especial justifique incluí-la como sócia de uma empresa. Mais ainda quando a participação da mesma na sociedade limita-se a 1% das quotas, o que hoje está avaliado em R$ 2,5 mil.

Ainda que se admita que a empresa – no caso, uma loja de revenda de vestuário infanto-juvenil – venha a ser bem sucedida, é inevitável o questionamento se isso realmente contribuirá com “o futuro e bem-estar da criança”, como diz a nota.

O questionamento aumenta na medida em que se tem conhecimento de que a irmã de Deltan – “solteira e sem filhos” – abriu uma segunda empresa, administradora de outra revenda Hering, sem se preocupar em colocar a sobrinha como sócia para “contribuir pessoalmente com o futuro e bem-estar da criança, em razão de sua condição específica de saúde.”

Na mesma data da abertura das duas empresas da irmã do ex-procurador, seus pais – Vilse Salete Martinazzo Dallagnol e Agenor Dallagnol – constituíram outras duas empresas com o mesmo objetivo: administrar revendas da Hering de vestuário infanto-juvenil. Eles, porém, não tiveram a preocupação em contribuir com “o futuro e bem-estar da criança, em razão de sua condição específica de saúde”. Nas duas empresas a neta de Vilse e Agenor não constam da sociedade.

 

Caso idêntico, ajuda efetiva

É mais do que justificável a preocupação de familiares de crianças que necessitem de cuidados especiais com o futuro das mesmas. Em especial com a sobrevivência delas quando lhe faltarem os pais ou mesmo avós. O questionável é achar que a participação em uma sociedade que pode ou não dar certo é a melhor garantia do seu bem-estar. Não nos parece. E falamos isso com base em fatos reais.

Vejamos o caso de J.F.C.A., nascido em setembro de 1947, considerado uma pessoa especial. Coincidentemente, ele também tinha uma tia solteira, sem filhos e que ainda por cima era sua madrinha de batismo. Da mesma forma que a irmã do procurador, ela se preocupou com o bem-estar futuro do sobrinho/afilhado. E tomou providências efetivas para que ele não ficasse desamparado. Sem, contudo, o incluí-lo em uma sociedade com apenas 1% das quotas.

Em 1975, aos 28 anos dele, ela colocou em seu nome o apartamento onde morava com a mãe (avó de J.F.) com reserva de usufruto para si. Assim, até sua morte, em dezembro de 1988, ela usou do imóvel que doara ao sobrinho. Após isso, graças às cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, o imóvel efetivamente lhe proporcionou uma renda extra às pensões deixadas por seus pais.

J.F. jamais ficou desamparado por seus familiares. Residiu com os pais enquanto estes eram vivos. Depois, com os irmãos ou apoiado por estes que lhes garantiram toda a assistência necessária até os seus 69 anos, quando faleceu inesperadamente. No ano da sua morte (2016), o apartamento estava avaliado em R$ 595 mil. Ou seja, 238 vezes os R$ 2.500,00 registrados, em julho passado, como quota da filha menor do ex-procurador na empresa de sua tia.

Em tempo: J.F. era não apenas o irmão mais velho do editor deste Blog, mas também seu padrinho e com ele residiu por alguns anos após o falecimento de nossos pais. Sempre com o apoio de todos os irmãos, cunhadas, sobrinhos e demais parentes, que jamais apelaram para a sua condição de pessoa necessitada de cuidados especiais para justificarem o que quer que fosse a proveito que não fosse dele.

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Édelis, irmã de Deltan, é a única sócia da loja da Hering no Shopping Palladium

 

Das empresas dos Dallagnol

Paralelamente ao fato inusitado – “estranho”, “esquisito” -, de transformarem uma criança de dois anos em empresária, a rede de lojas de revenda dos produtos Hering abertas pela família Dallagnol provoca outras espécies de questionamentos, tal como já reportado por Luís Nassif em A expansão repentina dos negócios da família Dallagnol.

O primeiro deles pode ser a motivação que os levou, num dado momento – junho de 2021 – criarem quatro empresas para a revenda de roupas infanto-juvenis. Três delas em Curitiba e uma em São José dos Pinhais, cidade vizinha. Mas a criação das mesmas guarda outros mistérios.

Ao que tudo indica as lojas já existiam como franquias da Hering para revenda de roupas infanto-juvenil. Isto é certo com a loja Hering Kids, hoje administrada pela empresas Sunray Comércio e Confecções. Na Junta Comercial do Paraná a Sunray foi registrada, em junho passado, em nome de Vilse Salete e Agenor, os pais de Édelis e Deltan. Ela está instalada no piso L1, do Shopping São José, na Rua Dona Izabel A Redentora, em São José dos Pinhais.

No mesmo endereço, até 21 de janeiro de 2021– segundo registros da Junta Comercial – funcionava a sede da empresa Kidscenter Comércio de Confecções, cujo objeto social era o comércio varejistas de artigos do vestuário e acessórios. Criada em janeiro de 2013, pertencia a Soeli Maria Teodoro Gabriel. Em janeiro passado foi vendida a Norberto Felipe Bruns, de 36 anos. Na alteração contratual o endereço da sede da loja mudou para o Top Executive Center, em Curitiba (Avenida República Argentina, 2056, conj. 55, 3º andar). Ou seja, o ponto foi passado, tal como por telefone admitiu uma das vendedoras da loja.

Bruns aparece ainda como antigo proprietário de outras três revendas da Hering, como a Kidsculture Comercio e Confecções. Ela tinha sede na Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, 600, Mossungue. Trata-se do Shopping Barigui, em Curitiba. Neste mesmo endereço hoje funciona a franquia da Hering administrada pela Chelsea, a empresa aberta em junho por Édelis em sociedade com a sua sobrinha.

Outra revenda da Hering que pertencia a Bruns era a Kidswear Comercio De Confecções, então localizada na Rua Presidente Kennedy, 4121, Piso L2 Loja 2029. Ali fica o Shopping Palladium, onde hoje está instalada a loja de roupas infanto-juvenil da Hering administrada pela empresa Breakout Comércio de Confecções. A empresa, pelos registros da Junta Comercial, foi aberta em nome de uma única sócia: Édelis.

Por fim, Bruns tornou-se proprietário de outra administradora de revenda da Hering, a Menswear Comercio de Confecções, que funcionava no Shopping Muller (Avenida Candido De Abreu, 127 – Loja 72, Centro Cívico, Curitiba). Hoje, no local funciona a franquia administrada pela empresa Cherish Comércio de Confecções que na Junta Comercial aparece em nome da mãe de Édelis e Deltan, Vilse Salete.

Todas essas empresas da família Dallagnol foram criadas em um mesmo dia, 2 de junho. Pelos dados disponíveis, elas passaram a administrar revendas da Hering já existentes. Certamente assumiram os pontos e, provavelmente, os estoques, sem guardarem relação com as administrações passadas, de responsabilidade de Bruns.

As empresas dos Dallagnol guardam ainda outra peculiaridade. Foram abertas pela família com um capital social de R$ 110 mil, cada uma. Mas, em julho, todas sofreram aumento desta capital social. Na Chelsea, onde a filha de Deltan é sócia da tia, o capital social subiu para R$ 250 mil. A menor, portanto, teoricamente aportou R$ 2.500,00. Nas demais, o aumento foi maior: R$ 350 mil.

Oficialmente, no contrato social das empresas Sunray e Cherish consta como administradora de ambas a sócia Vilse Salete, mãe de Deltan e de Édelis. Mas no seu perfil no Linkedin Édelis se apresenta como gestora da rede de lojas Hering Kids no Paraná, relacionando os quatro empreendimentos da família Dallagnol.

Como já se disse, não existe crime ou ilegalidade em uma criança tornar-se sócia de uma empresa. Normalmente, segundo alguns operadores do Direito procurados pelo Blog, inclusive ex-colegas de Dallagnol no Ministério Público Federal (MPF), isto ocorre com vistas à questão sucessória na empresa. Mas se tratando de tia e sobrinha, não há esta questão no caso específico. Também não se pode falar em “laranja”, uma vez que não há tentativa de esconder renda ou algo parecido.

 

As compras do casal Dallagnol

A referência a Dallagnol estar “no olho do furacão” feita por um ex-colega dele do MPF não decorre apenas dos episódios envolvendo a Lava Jato. Sem dúvida, seu inferno astral começou com as transcrições das conversas que o então procurador travou com colegas e juízes através do Telegram. Os diálogos escancararam a parcialidade na perseguição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros réus daquela operação. Fatos que são corroborados pelos diversos processos do caso que pouco a pouco estão sendo anulados, ou modificados.

Mas o inferno astral também tem relação com as recentes revelações sobre os gastos que o ex-procurador e seus familiares estão tendo, como noticiado, inicialmente, por Joaquim de Carvalho, no Brasil 247.- Exclusivo: Dallagnol comprou apartamento de luxo por valor abaixo do de mercado.

Foi ele quem revelou que Dallagnol adquiriu, em 2018, o imóvel que ocupa todo o terceiro andar do Plymouth Hill’s, na Rua Manoel Eufrásio, 235, em área nobre de Curitiba, o bairro Juvevê. Com área construída privativa de 393 metros quadrados o apartamento, além das áreas comuns possui três vagas na garagem, No total, o então procurador, na época coordenador da Lava Jato, comprou quase 600 metros quadrados do prédio.

Ele pagou pelo imóvel que pertencia à tia do seu colega do MPF Diogo Castor de Mattos R$ 1,8 milhão como relatou Carvalho. Segundo a reportagem, um ano antes, apartamento no mesmo prédio tinha sido vendido por R$ 2,37 milhões. Um imóvel no mesmo condomínio estava sendo vendido na época da publicação — dois anos e seis meses após a compra feita por Dallagnol — por R$ 3,1 milhões.

Mas a família Dallagnol não se contentou com apenas este imóvel de 393 metros quadrados exclusivos. No dia 12 de julho passado, ainda segundo publicação de Carvalho no Brasil247, a esposa de Dallagnol arrematou um segundo apartamento no mesmo edifício Plymouth Hills. Pagou R$ 1,8 milhão em um leilão judicial. Uma compra que pode ser questionada, como o fez Nassif no texto: Exclusivo: novas revelações sobre Dallagnol, das 10 Medidas contra a corrupção, por Luis Nassif.

Ao arrematar este segundo imóvel no prédio onde já residia, pelas revelações de Carvalho, a advogada Fernanda Mourão recorreu ao pseudônimo Sofimora. Como tal se comprometeu a pagar 59 prestações de R$ 33.500,00, além do sinal dado no mesmo valor. Ou seja, adquiriu o imóvel pelo preço de R$ 2,010 milhão, através de leilão judicial. Nada mal quando se sabe que o apartamento estava avaliado em R$ 2,6 milhões.

Curiosamente, quatro meses depois, seu marido pediu demissão do Ministério Público Federal onde seu salário bruto – R$ 33.689,11- era próximo do valor destas prestações. Sem nenhum outro benefício e com todos os descontos legais, em outubro passado, Deltan recebeu líquidos em sua conta bancária R$ 23.369,49. Com isto não pagaria a prestação do novo imóvel. Hoje, sem remuneração oficial, é inevitável o questionamento de como o casal irá honrar esta dívida. O Blog fica aberto para qualquer explicação que os Dallagnols queiram dar em nome da transparência que Deltan sempre defendeu. Uma transparência que lhe será cobrada dos eleitores, caso ele decida mesmo ingressar na vida política partidária.

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Augusto de Arruda Botelho
A cara de pau de quem pediu por 41 vezes o adiamento do processo que respondeu no Conselho Nacional do Ministério Público até o caso…..
 
PRESCREVER!
 
 
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21
Nov21

Deputados retomam articulação para criar CPI da Lava Jato e apurar denúncia de desvio de recursos

Talis Andrade

Fundao ong lava jato.jpg

 

 

Reportagem de Joaquim de Carvalho, publicada no Brasil 247, levou o deputado Rogério Correa a retomar a coleta de assinaturas para criar a CPI da Lava Jato.

"Eu vi a matéria, falando de mais esta denúncia da Lava Jato, que caberia uma Comissão Parlamentar de Inquérito, o que é verdade. O problema é conseguir todas as assinaturas. Mas eu tenho esse pedido, que é antigo, de quando começaram as denúncias do Intercept, onde eu pedi para investigar o Sergio Moro e, se você olhar na justificativa, toda a Lava Jato. Tem 75 assinaturas. Eu vou tentar reaquecê-la", afirmou o deputado.

Para abrir a CPI, são necessárias 171 assinaturas. Além de Rogério, propuseram a Comissão Parlamentar de Inquérito  Célio Moura (PT-TO), Natália Bonavides (PT-RN) e Paulo Pimenta (PT-RS). 

reportagem publicada no 247 revela, com base nas mensagens acessadas pelo hacker Walter Delgatti Neto, que Sergio Moro autorizou o repasse de 4,9 milhões de reais para a aquisição de equipamentos para a PF. Também não há informação sobre mais de meio bilhão de reais que estavam no caixa da Lava Jato sem destinação específica em um dado momento de claridade. Que tudo na Liga de Dallagnol era secreto. Lavado só tinha o nome. 

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O Ministério Público Federal em Curitiba respondeu que só prestará contas desse dinheiro fantasma pelos canais institucionais.

O dinheiro em poder da Lava Jato é resultado de acordos de delação premiada e de leniência. Os recursos pertencem à União, e foram destinados diretamente à autodenominada lava jato da autodenominada Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba, formada por procuradores recrutados por Deltan Dallagnol. Conheça os espertos que assinaram a criação do bilionário "fundo Petrobras":

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O dinheiro inicial desse fundo, no valor de 2 Bilhões e 567 milhões e trocados, foi depositado pela Petrobras na Caixa Econômica Federal de Curitiba, no dia 20 de janeiro de 2019, primeiro mês do governo de Bolsonaro presidente, e Sérgio Moro ministro da Justiça e da Segurança Pública. 

Eis a prova do depósito: 

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Acrescente à dinheirama da Petrobras, as multas das vítimas da Lava Jato, mais a grana das delações, mais os bilhões dos acordos de leniência. Alexandre de Moraes apenas bloqueou um bilhão e 500 milhões da grana depositada pela Petrobras. Restou um bilhão sem destinação. Acrescente a grana das multas, das delações premiadas, dos acordos de leniência com as grandes empresas Odebrecht, J&F, etc. É muito dinheiro ao deus-dará. Ninguém sabe quantas botijas Dallagnol e um grupinho de procuradores enterraram no paraíso. Falta uma auditoria. 

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O procurador geral da república, Augusto Aras, declarou no ano passado que a Lava Jato tinha "caixa de segredos" e que era preciso abri-la. Até agora, não foi aberta.

 

19
Nov21

Exclusivo: Lava Jato repassou dinheiro das delações para a PF e mantém segredo sobre meio bilhão

Talis Andrade

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Auditoria já no orçamento secreto da Lava Jato

por Joaquim de Carvalho

Uma planilha da Lava Jato compartilhada pelos procuradores da república no final de 2017 revela que, na época, a força-tarefa havia reservado R$ 579,6 milhões sem destinatário específico do total de valores pagos em acordos de delação e leniência.

A planilha faz parte das mensagens acessadas pelo hacker Walter Delgatti Neto e que foram apreendidas pela Polícia Federal, na Operação Spoofing. Nas mensagens, que tinham sido armazenadas nas nuvens por Deltan Dallagnol, o procurador regional da república Januário Paludo informa também que R$ 4,9 milhões haviam sido liberados por Sergio Moro para compra de equipamentos para a Polícia Federal.

“Prezados — diz ele — acolhendo nosso parecer, o Moro liberou 4,9 milhões para aquisição de equipamentos para a PF, a partir das leniências da Camargo Correa e Andrade Gutierrez.”

Em seguida, Januário Paludo faz referência a uma sigla que não faz parte do Ministério Público Federal e cita o nome de uma pessoa.

“Estamos todos no mesmo barco, assim como o pessoal da ESPEI. Eu preferia que o Danilo tivesse liberado, mas o homem é teimoso [eu queio!!! (sic)]. Para quem quiser conhecer os fundamentos e decisão: 5009946-78.2018.4.04.7000”, escreveu o procurador regional, que na época fazia parte da força-tarefa coordenada por Deltan Dallagnol.

O processo a que faz referência o procurador regional está sob segredo de justiça.

Nove minutos depois dessa primeira mensagem, Paludo faz outro comentário: “Sistema de Informações e Relatórios da Inteligência Financeira (SIRIF), aprovado pela Secretaria Geral. Eles vão gerar os relatórios que precisamos (sic)”. Relatórios de Inteligência Financeira eram emitidos pelo antigo Coaf, então subordinados ao Ministério da Justiça, com participação de um representante da Receita Federal.

O MPF em Curitiba não informa que equipamentos foram comprados nem a destinação dos recursos reservados. “Os procuradores da República atualmente responsáveis pelo caso Lava Jato não se manifestarão sobre os atos processuais da extinta força-tarefa. Os procedimentos realizados pelo novo grupo serão devidamente divulgados nos canais institucionais do MPF/PR”, respondeu a assessoria de imprensa às perguntas que enviei.

Quando a planilha foi divulgada, em novembro de 2017, a Lava Jato contabilizava cerca de R$ 7,9 bilhões de valores pagos por delatores ou empresas em acordos de leniência. Desse total, a força-tarefa mantinha em caixa cerca de R$ 1,4 bilhão. Foi desse dinheiro que saíram os R$ 4,9 milhões para a compra de equipamentos para a PF.

Alguns meses depois, foi vazada a informação de que a Lava Jato planejava adquirir equipamentos para a realização de escutas, o tal sistema guardião. O Ministério Público Federal nunca confirmou a compra ou o plano de aquisição do sistema guardião, mas permanece a dúvida: o que foi feito com o dinheiro que Moro liberou? Houve licitação para a compra?

Para a realização desta reportagem, foram procurados também Januário Paludo e a Polícia Federal. Até agora, não houve resposta.

A Lava Jato, em diferentes aspectos, é apontada como uma caixa-preta. Em julho do ano passado, o procurador-geral da república, Augusto Aras, além de usar a expressão “caixa-preta”, disse que a Lava Jato tinha “caixa de segredos”. Ele disse que era preciso abri-las. Mas até agora não o fez.

Enquanto isso, vemos que Deltan Dallagnol exibe sinais exteriores de riqueza, ao adquirir, desde o final de 2018, dois apartamentos de um andar no Juvevê, bairro nobre de Curitiba, que valem 3 milhões de reais cada um.Ele também reformou um deles, para morar com a família.

Ao mesmo tempo, o autor do livro “A luta contra a corrupção”, prefaciado por Miriam Leitão, anunciou seu desligamento do Ministério Público Federal, para se candidatar a deputado federal, ao que tudo indica pelo mesmo partido de Sergio Moro e Álvaro Dias (poupado pela Lava Jato). Não se sabe do que Dallagnol viverá até a eleição, caso consiga uma cadeira no Congresso Nacional.

É hora de uma investigação independente entrar no bueiro da Lava Jato (o mais apropriado seria uma CPI). Uma república não comporta segredos com os da força-tarefa — que, é preciso que se diga, resultou no empobrecimento do Brasil. 

Uma mensagem do chat armazenado por Deltan Dallagnol revela a preocupação da procuradora Jerusa Viecili em 2017. “Povo pedindo diretas. Lula será eleito. E nós seremos presos”, disse.

Pode ter sido ironia dela, mas a perspectiva da procuradora não deve ser descartada.

Pode ter sido ironia dela, mas a perspectiva da procuradora não deve ser descartada.

PETROBRÁS VÍTIMA DA LAVA JATO

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07
Nov21

Juristas pela Democracia: 'caem as máscaras de Moro e Dallagnol. Demonizou-se o poder para apoderar-se dele'

Talis Andrade

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Em nota publicada neste domingo (7), a Associação de Juízes para a Democracia (AJD) reitera sua denúncia anterior sobre a existência de “manipulação política no bojo da denominada ‘Operação Lava-jato'”. De acordo com a entidade, o ex-juiz Sérgio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol “nunca atuaram contra a corrupção. Ao contrário, utilizaram o sistema de justiça para obstaculizar um projeto político popular e nacionalista, resultando em eleições parciais, já que afastado o candidato com maiores intenções de voto, em 2018”. 

Os magistrados assinalam que, além dos ataques feitos ao sistema democrático, a Lava Jato também trouxe graves consequências econômicas ao país. “Aos danos à democracia, somam-se a destruição da indústria naval e da construção civil brasileiras, entre outros nefastos efeitos do Lawfare praticado por esses que, agora, sem pudor algum, desvelam quais eram suas verdadeiras intenções: a manipulação da justiça em proveito próprio”, diz o texto.

A manifestação da AJD se soma a outras reações em relação às cada vez mais prováveis candidaturas do ex-juiz e do ex-procurador em 2022. Na sexta-feira (5), os advogados Cristiano Zanin e Luiz Carlos Rocha, em entrevista à colunista Bela Megalle, do jornal O Globo, afirmaram que “Moro e Dallagnol sempre estiveram na política, só que antes usavam os seus cargos no sistema de Justiça para atacar adversários e até mesmo advogados de seus adversários”.

No mesmo dia, sem citar nomes, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que alerta “há anos” para a politização do sistema de Justiça. “A seletividade, os métodos de investigações e vazamentos: tudo convergia para um propósito claro – e político, como hoje se revela. Demonizou-se o poder para apoderar-se dele. A receita estava pronta”, declarou, em seu perfil no Twitter.

O projeto de Moro e Dallagnol

“Caída a máscara da caçada implacável aqueles que eles chamavam de corruptos, Moro e Dallagnol escancaram que seu maior projeto era alavancar suas próprias carreiras políticas, vilipendiando seus cargos públicos, no Judiciário e no Ministério Público”, diz ainda a nota da AJD.

A associação reforça “seu alerta à sociedade, quanto aos riscos  e prejuízos à democracia que a prática do Lawfare e a atuação impune de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol (dentre outros) representam”.

 

06
Nov21

Servidora do TJDFT é demitida por vazar dados de processos sigilosos

Talis Andrade

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Vazar processos sigilosos e escutas ilegais, prender inocentes sob vara, torturar presos para delação premiada, forjar depoimentos e condenar sem provas e outros abusos de poder voltaram a ser crimes 

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A Lava Jato vazava primeiro as prisões sob vara e os processos sigilosos, para justificar o terrorismo judicial, e criar o apoio do povo em geral. Eram abusos de poder que tinham a cumplicidade dos barões da mídia e dos partidos da direita volver e do partido militar dos generais de Jair Bolsonaro. Um conluio que promoveu o golpe de 2016, que inventou a estória da pedalada fiscal para legalizar o impeachment de Dilma Roussef. Uma artimanha criada exclusivamente para o golpe de 2016, que empossou Michel Temer na presidência da República. Esse golpe jurídico-parlamentar ensejou o golpe das eleições de 2018, que consistiu em prender o candidato Lula da Silva, o mais votado nas pesquisas, para que o candidato dos generais Jair Bolsonaro terminasse vitorioso sem participar da campanha, sem participar dos debates, pelo 'milagre' de uma fakeada sem sangue. 

Caio Barbieiri, de sua Janela Indiscreta, no Petrópoles:

Edlaine Silva foi presa durante operação do MP e respondeu a processo disciplinar cujo resultado foi endossado pelo presidente da Corte

 

 
Uma servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) foi exonerada do cargo público após ser acusada de vazar informações de processos sigilosos que tramitam nas instâncias judiciais.
 

A concursada chegou a ser presa, em 2019, durante operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaego), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Edlaine Cristina da Silva era analista judiciária até a decisão do processo administrativo disciplinar (PAD) ser confirmada pela corregedoria da Corte. O caso tramitou em sigilo, mas a determinação de perda do cargo foi publicada no dia 8 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o relatório da comissão disciplinar, Edlaine compartilhava o conteúdo em sigilo judicial com pessoas próximas, incluindo o ex-marido, a partir de solicitações expressas, segundo conversas registradas. O vencimento básico de um analista judiciário pode chegar a R$ 8 mil por mês.

Edlaine, imbuída de má-fé, violou segredo profissional que detinha em razão do cargo, ciente de que havia uma negociação para obter vantagem ilícita e favorecer uma das partes do processo”, registra trecho da sentença.

Mandado de segurança

Contrária à decisão, a servidora ingressou com mandado de segurança para derrubar o entendimento proferido pela comissão disciplinar e referendado pelo presidente do TJDFT, desembargador Romeu Gonzaga Neiva. A relatora é a desembargadora Leila Arlanch.

“A conclusão da comissão, levada a efeito pela Presidência do Tribunal, causando a demissão, ocupou-se em desenhar ato de improbidade administrativa impossível de se verificar a partir das condutas efetivamente praticadas pela servidora. O entendimento da comissão deu a interpretação mais gravosa possível aos fatos, sem se atentar para as demais provas dos autos – ou mesmo para a ausência de provas do que alega”, sustenta a defesa.

 
O que diz a defesa?

Procurado, o advogado Max Kolbe, responsável pela defesa da ex-servidora, afirmou à coluna que a cliente é inocente das acusações.

“Não houve qualquer violação de sigilo funcional, nem sequer improbidade administrativa, a justificar sua demissão. Todo esse imbróglio foi ocasionado por atos praticados por seu ex-marido, o advogado Alexandre José Jorge, inclusive, sem qualquer participação da servidora. A parte é absolutamente inocente, conforme será demonstrado na instrução processual. Por fim, não há dúvidas que ela será reintegrada; afinal, trata-se de uma servidora de uma Casa destinada a se fazer justiça.”

 

É voltou a ser crime

A autodenominada Lava Jato da autodenominada Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba usou a abusou na "revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo".

Aberrações praticadas por delegados da Polícia Federal, que se transformou em polícia política de interesses políticos partidários, notadamente do juiz parcial Sérgio Moro, candidato a presidente do Brasil (que pretencioso!) e do procurador Deltan Dallagnol, que tramava ser candidato a senador pelo Paraná, no lugar do ancião Álvaro Dias. Foi uma aposta de Dallagnol no tempo, na foice da Velha Senhora. 

 

 

 

08
Out21

CORPORATIVISMO DAS SANTIDADES. Sindicância que isentou "lava jato" gera mais dúvida que certeza, diz Lewandowski

Talis Andrade

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por Danilo Vital /ConJur

 

 

A sindicância interna do Ministério Público Federal que isentou membros da extinta "lava jato" de irregularidades nas tratativas feitas no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht terá zero impacto nos casos em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

A afirmação foi feita pelo ministro Ricardo Lewandowski, em julgamento no Plenário virtual no qual a corte começou a analisar recurso do MPF contra decisão que proibiu o órgão de usar informações de executivos da empreiteira em caso contra o ex-presidente Lula.

Em 28 de junho, o relator concedeu Habeas Corpus de ofício no âmbito de reclamação ajuizada pela defesa do petista. O julgamento do agravo regimental ajuizado começou nessa sexta-feira (8/10) e já foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Edson Fachin.

O MPF juntou aos autos da reclamação o resultado de sindicância aberta pela própria Corregedoria na qual concluiu que o grupo de procuradores de Curitiba não cometeu irregularidades nas tratativas feitas para fechar o acordo de leniência da Odebrecht.

A ConJur teve acesso ao teor do documento, no qual a corregedora Elizeta Ramos cita um laudo paralelo, produzido por delegados e contradizendo a própria Polícia Federal, para duvidar da autenticidade dos arquivos roubados pelo hacker Walter Delgatti do armazém de dados do procurador Deltan Dallagnol. O delegado responsável por contradizer a área técnica da própria instituição foi depois afastado do comando do Serviço de Inquéritos (Sinq).

Para não pairarem quaisquer dúvidas, Lewandowski esclareceu que o documento, que é físico e está sob sigilo, não tem, sequer remotamente, o condão de afetar os argumentos que justificaram a declaração de imprestabilidade das declarações dos executivos da empreiteira como prova.Powerpoint do Procurador Deltan Dallagnol. Fonte: Paulo Lisboa/BrazilPhoto Press/Folhapress.

Deltan Dallagnol e demais lavajatistas foram isentados pela corregedoria do MPF de irregularidades nas tratativas de leniência

 

Seus efeitos se resumem ao plano disciplinar, inclusive porque a jurisprudência consolidada das cortes superiores consagra a independência entre as instâncias administrativa e penal.

"Depois, é preciso registrar que a mencionada sindicância suscita muito mais dúvidas e perplexidades do que certezas e convicções", afirmou o ministro relator.

Lewandowski classificou como desconcertante a afirmação da sindicância segundo a qual as mensagens trocadas entre o grupo de procuradores de Curitiba e o ex-juiz Sérgio Moro, acessadas por hacker alvo da operação spoofing, foram apagadas "seguindo orientação institucional".

"Desconcertante, sim, porque tais elementos de convicção eram — e continuam sendo — relevantes para o deslinde do processo movido contra os denominados 'hackers', acusados de terem acessado clandestinamente o conteúdo das referidas mensagens, como também para o esclarecimento daquilo que ocorreu nos bastidores das ações penais intentadas em desfavor do ora reclamante", explicou.

Também criticou o fato de a corregedoria do MPF considerar normais, rotineiras e legítimas as dezenas ou centenas de tratativas com autoridades estrangeiras, sempre à margem dos canais oficiais de cooperação internacional.

O relator chamou de "espantoso" o fato de, como já havia mostrado a ConJur, tais tratativas incluírem planos de manejo de bilhões de dólares, negociações que foram sonegadas Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e passaram ao largo do conhecimento da defesa de Lula.

Ele aponta, ainda, que a corregedoria alega ter havido "alguma confusão ou erro material" na informação prestada pelo DRCI sobre os pedidos de cooperação internacional que resultaram na negociação desses acordos. O órgão afirmou ter levantado 9 pedidos ativos relacionados à Petrobras, e outros 11 com referência à Odebrecht. Já Elizeta Ramos diz que "foram expedidos durante o período de investigação da operação lava jato por volta de 223 pedidos de cooperação jurídica internacional (portanto, pedidos ativos) para aproximadamente 36 países no período".

Diante da diferença, o ministro questiona se o DRCI prestou informações erradas ao Supremo ou se a discrepância decorre "simplesmente da informalidade — ou quem sabe, da clandestinidade —, das negociações internacionais praticadas pelos integrantes da "lava jato"".

 

Mérito do agravo

No mérito do agravo, o ministro Lewandowski votou por negar provimento, por considerar que a decisão monocrática analisou todos os indícios que concluíram pela inequívoca imprestabilidade do acordo de leniência da Odebrecht para o caso envolvendo o ex-presidente Lula.

São elementos de prova não apenas ilegalmente produzidos, como também indevidamente manuseados, com a consequente quebra da cadeia de custódia. O relator foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes antes do pedido de vista.

Clique aqui para ler o voto do ministro Ricardo Lewandowski
Rcl 43.007

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03
Out21

"Moro ajudou a colocar o Brasil nas mãos de nazistas", diz Florestan Fernandes Júnior

Talis Andrade

 

"Onde aprenderam a ser nazistas, monstrengos"? Interroga Eugênio Aragão

 

247 – O jornalista Florestan Fernandes Júnior, no programa Bom Dia 247, revelou seu desejo para que o ex-juiz da Lava Jato de Curitiba, Sergio Moro, seja candidato a presidência, e não vice na chapa de algum outro candidato.

“Queria que Moro fosse candidato para ver o embate dele com Lula, porque ele ia derreter. Ele não tem nada na cabeça. Ele é uma mentira que ajudou a colocar o Brasil na situação em que nós estamos, na mão de nazistas. Ele ajudou a colocar o que há de pior. Usou sua profissão de juiz para fazer política”, declarou o jornalista.

“Vem pro debate, Moro. Não vai se esconder atrás de um candidato e ficar nele, escondidinho. Vem pro pau, vem dizer com quem você conversou durante todo esse tempo nos Estados Unidos. Vamos clarear o que você fez, com quem você andou antes da Lava Jato. Vamos saber um pouco da sua história, do seu currículo”, continuou.

 
 
Viomundo
Eugênio Aragão aos ex-colegas da Lava Jato: Onde aprenderam a ser nazistas, monstrengos sem compaixão?

Declarem-se suspeitos em relação ao alvo de seu ódio. Ainda é tempo de porem a mão na consciência, mostrarem sincero remorso e arrependimento, porque aqui se faz e aqui se paga.

por Eugênio Aragão, no GGN

Sim. Ex-colegas, porque, a despeito de a Constituição me conferir a vitaliciedade no cargo de membro do Ministério Público Federal, nada há, hoje, que me identifique com vocês, a não ser uma ilusão passada de que a instituição a que pertenci podia fazer uma diferença transformadora na precária democracia brasileira.

Superada a ilusão diante das péssimas práticas de seus membros, nego-os como colegas.

Já há semanas venho sentindo náuseas ao ler suas mensagens, trocadas pelo aplicativo Telegram e agora reveladas pelo sítio The Intercept Brasil, num serviço de inestimável valor para nossa sociedade deformada pela polarização que vocês provocaram.

Na verdade, já sabia que esse era o tom de suas maquinações, porque já os conheço bem, uns trogloditas que espasmam arrogância e megalomania pela rede interna da casa.

Quando aí estava, tentei discutir com vocês, mostrar erros em que estavam incidindo no discurso pequeno e pretensioso que pululava pelos computadores de serviço.

Fui rejeitado por isso, porque Narciso rejeita tudo que não é espelho.

E me recusava a me espelhar em vocês, fedelhos incorrigíveis.

A mim vocês não convencem com seu pobre refrão de que “não reconhecem a autenticidade de mensagens obtidas por meio criminoso”.

Por muito menos, vocês “reconheceram” diálogo da Presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff com o Ex-Presidente Lula, interceptado e divulgado de forma criminosa.

Seu guru, ministro da justiça de um desqualificado, ainda teve o desplante de dizer que era irrelevante a forma como fora obtido acesso ao diálogo, pois relevaria mais o seu conteúdo. Tomem!

Isso serve que nem uma luva nas mãos ignóbeis de vocês.

Quem faz coisa errada e não se emenda acaba por ser atropelado pelo próprio erro.

Subiu-lhes à cabeça.

Perderam toda capacidade de discernir entre o certo e o errado, entre o público e o privado, tamanha a prepotência que os cega.

Não têm qualquer autocrítica.

Nem diante do desnudamento de sua vilania, são capazes de um gesto de satisfação, de um pedido de desculpas e do reconhecimento do erro.

Covardes, escondem-se na formalidade que negaram àqueles que elegeram para seus inimigos.

Esquecem-se que o celular de serviço não se presta a garantir privacidade ao agente público que o usa

. Celulares de serviço são instrumentos de trabalho, para comunicação no trabalho.

Submete-se, seu uso, aos princípios da administração, entre eles o da publicidade, que demanda transparência nas ações dos agentes públicos.

Conversas de cunho pessoal ali não devem ter lugar e, diante do risco de intrusão, também não devem por eles trafegar mensagens confidenciais.

Se houver quebra de confidencialidade pela invasão do celular, a culpa pelo dano ao serviço é do agente público que agiu com pouco caso para com o interesse da administração e depositou sigilo funcional na rede ou na nuvem virtual.

Pode por isso ser responsabilizado, seja na via da improbidade administrativa, seja na via disciplinar, seja no âmbito penal por dolo eventual na violação do sigilo funcional.

Não há, portanto, que apontarem o dedo para os jornalistas que tornaram público o que público devesse ser.

De qualquer sorte, tenho as mensagens como autênticas, porque o estilo de vocês – ou a falta dele – é inconfundível.

Mesmo um ficcionista genial não conseguiria inventar tamanha empáfia.

Tem que ser membro do MPF concurseiro para chegar a tanto!

Umas menininhas e uns menininhos “remplis de soi-mêmes”, filhinhas e filhinhos de papai que nunca souberam o que é sofrer restrições de ordem material e discriminação no dia a dia.

Sempre tiveram sua bola levantada, a levar o ego junto.

Pessimamente educados por seus pais que não lhes puxaram as orelhas, vocês são uns monstrengos incapazes de qualquer compaixão.

A única forma de solidariedade que conhecem é a de uma horda de malfeitores entre si, um encobrindo um ao outro, condescendentes com os ilícitos que cada um pratica em suas maquinações que ousam chamar de “causa”.

Matilhas de hienas também conhecem a solidariedade no reparto da carniça, mas, como vocês, não têm empatia.

Digo isso com o asco que sinto de vocês hoje. Sinto-me mal. Tenho vontade de vomitar.

Ao ler as mensagens trocadas entre si em momentos dramáticos da vida pessoal do Ex-Presidente Lula, tenho a prova do que sempre suspeitei: de que tem um quê de psicopatas nessa turma de jovens procuradores, uma deformação de caráter decorrente, talvez, do inebriamento pelo sucesso.

Quando passaram no concurso, acharam que levaram o bilhete da sorte, que lhes garantia poder, prestígio e dinheiro, sem qualquer contrapartida em responsabilidade.

Sim, dinheiro! Alguns de vocês venderam  sua atuação pública em palestras privadas, em troca de quarenta moedas de prata.

Mas negaram ao Ex-Presidente Lula o direito de, já sem vínculo com a administração, fazer palestras empresariais.

As palestras de vocês, a passarem o trator sobre a presunção de inocência, são sagradas.

Mas as de Lula, que dão conta de sua visão de Estado como ator político que é, são profanas.

E tudo fizeram na sorrelfa, enganando até o corregedor e o CNMP.

Agora, a cerejinha do bolo.

Chamam Lula de “safado”, fazem troça de seu sofrimento, sugerem que a trágica morte de Dona Mariza foi queima de arquivo… chamam o luto de “mimimi” e negam o caráter humano àquele que tão odienta e doentiamente perseguem!

Só me resta perguntar: onde vocês aprenderam a ser nazistas?

Pois tenho certeza que o desprezo de vocês pelo padecimento alheio não é diferente daqueles que empurravam multidões para as câmaras de gás sem qualquer remorso, escorando-se no “dever para com o povo alemão”.

Ao externarem tamanha crueldade para com o Ex-Presidente Lula, vocês também invocarão o dever para com o Brasil?

Declarem-se suspeitos em relação ao alvo de seu ódio.

Ainda é tempo de porem a mão na consciência, mostrarem sincero remorso e arrependimento, porque aqui se faz e aqui se paga.

A mão à palmatória pode redimi-los, desde que o façam com a humildade que até hoje não souberam cultivar e empreendam seu caminho a Canossa, para pedirem perdão a quem ofenderam.

Do contrário, a história não lhes perdoará, por mais que os órgãos de controle, imbuídos de espírito de corpo, os queiram proteger.

A hora da verdade chegou e, nela, Lula se revela como vítima da mais sórdida ação de perseguição política empreendida pelo judiciário contra um líder popular na história de nosso país.

Mais cedo ou mais tarde ele estará solto e inocentado, já vocês…

Despeço-me aqui com uma dor pungente no coração. Sangro na alma sempre que constato a monstruosidade em que se transformou o Ministério Público Federal.

E vocês são a toxina que acometeu o órgão.

São tudo que não queríamos ser quando lutamos, na Constituinte, pelo fortalecimento institucional.

Esse desvio de vocês é nosso fracasso. Temos que dormir com isso. (Texto publicado em 27 de agosto de 2019)

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