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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

14
Abr21

Editor Conjur desmonta perícia inconsistente da PF que contesta autenticidade das mensagens obtidas por Delgatti

Talis Andrade

As imagens do atentado no Riocentro | Acervo

Policiais fazem perícia na explosão que fez vítima um sargento do Exército, em 1981. Quarenta anos depois, policiais repetem a farsa circense, para Lula "apodrecer na cadeia"

 

Jornalista Márcio Chaer, editor do portal Consultor Jurídico, demonstra como a “perícia” da PF sobre as mensagens de Delgatti foi feita sob encomenda para ajudar o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba condenados por incompetência, parcialidade, suspeição, abuso de poder e sociedade em uma fundação secreta, bilionária, com dinheiro dos Estados Unidos, saqueado de empresas brasileiras 

 

por Márcio Chaer /Conjur 

Um sargento morreu por causa da explosão de uma bomba dentro do automóvel em que estava e que arrebentou também grande parte da barriga do capitão que o acompanhava. Os dois, trabalhando para o serviço secreto do Exército, haviam sido incumbidos de explodir um centro de convenções onde 20 mil pessoas assistiam a um show alusivo ao Dia do Trabalhador.

Isso aconteceu no dia 30 de abril de 1981, uma quinta-feira, véspera do 1º de Maio. Mais coragem que os dois desastrados, que acabaram cometendo um atentado contra si próprios, teria o coronel do Exército, Job Lorena, dois meses depois. Estribado em uma perícia de 700 páginas, Lorena tentou convencer os brasileiros de que a bomba fora jogada no carro por terroristas — teoria que seria desmentida pelas investigações.Entendendo o caso Riocentro | atentado | coronel Prado | Dia do Trabalho |  Epoch Times em Português

Nesta segunda-feira (12/4), três peritos da Polícia Federal entraram para o hall da fama junto com o coronel Lorena. Elcio Ricardo de Carvalho, Wilson Dos Santos Serpa Júnior e Fábio Melo Pfeifer produziram um "laudo", em nove páginas, para duvidar da autenticidade dos arquivos desviados pelo hacker Walter Delgatti, do armazém de dados do procurador Deltan Dallagnol.

Com um texto discursivo e retórico, o trio esbanja adjetivos e não oferece qualquer base concreta para suas conclusões — para tentar dar ares de sentença judicial ao que deveria ser um trabalho técnico. Os peritos não cruzaram nem checaram informações, não auditaram os arquivos e, por fim, não indicaram uma única inconsistência para concluir que os diálogos "podem ter sido" adulterados.

O hacker Walter Delgatti não disse que invadiu o Telegram, mas sim o material que Deltan armazenou na nuvem. Dali, ele baixava os arquivos no Dropbox. E, conforme explica o próprio Dropbox, qualquer alteração feita pode ser verificada. O que, se foi feito, não aparece no "laudo". Claro que tudo seria esclarecido se os envolvidos franqueassem seus dispositivos para verificação.

Algoritmos à parte, é possível verificar a veracidade das conversas. Os diálogos citam ofícios, decisões, notícias, reuniões, viagens que são combinados nos diálogos. Qualquer jornalista checaria se os fatos ocorreram depois: ofícios e decisões têm número e data; as notícias estão na internet; para reuniões há agendas e para viagens há bilhetes aéreos.

Nos arquivos, além de planilhas e documentos, há fotos, vídeos e áudios. Mas, segundo os peritos, não se pode presumir que isso tudo não foi adulterado.

Mais que isso, se o hacker baixou os arquivos de Deltan da nuvem — e os equipamentos usados pertencem à PGR, assim como telefones, laptops e computadores dos interlocutores de Deltan —, as informações que os peritos deveriam procurar estão nas mãos do próprio Estado. Ou seja, ao alcance da PF. Mas o fato de os procuradores terem negado ao Estado a prova que o Estado diz ter procurado, aparentemente, não interessava aos policiais.

Alguns dos procuradores da República de Curitiba se habilitaram no processo contra o hacker na condição de vítimas e receberam cópia dos arquivos. Eles nunca apontaram qualquer divergência entre o que escreveram e o que está documentado a partir da apreensão dos arquivos. Ao contrário, a procuradora Jerusa Viecili pediu desculpas a Lula pelo que disse a respeito do velório do neto do ex-presidente. Sergio Moro pediu desculpas ao Movimento Brasil Livre (MBL) por tê-los ofendido nos diálogos.

Não se apurou se de fato houve os encontros com procuradores dos Estados Unidos ou da Suíça para trocar informações estratégicas contra as empresas brasileiras. Nem se combinaram "rachadinhas" com dinheiro de multas de empresas. Ignorou-se, ainda, que, no Laudo de Apreensão dos arquivos, os diferentes dispositivos foram logo de início periciados — e considerados íntegros.

Nesse laudo de apreensão, ressalvaram os primeiros colegas dos peritos a avaliar o material, caso surgisse alguma dúvida posterior, qualquer possível adulteração poderia ser detectada, já que a Polícia Federal tem capacitação técnica para isso. O novo "laudo", divulgado dois dias antes de o Supremo Tribunal Federal discutir de novo a incompetência de Curitiba e a suspeição de Moro, tem um lugar na história, ao lado do Inquérito Policial Militar de Job Lorena.

Clique aqui para ler o laudo

25
Mar21

Sergio Moro não pode ser um traste impune

Talis Andrade

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Por Moisés Mendes /Jornalistas pela Democracia

O show de Gilmar Mendes humilhando Kassio Nunes Marques e a revisão do voto de Cármen Lúcia resgatam esperanças que andavam meio extraviadas. Mas não encerram a prestação de contas da suspeição de Sérgio Moro.

Falta saber como ex-juiz pode ser enquadrado e responder a processos pelos crimes que cometeu. Como disse Mendes, sem essa conversa fiada de que são falhas de conduta ou delitos administrativos, desses que devem ser tratados por corregedorias de órgãos corporativos.

Moro cometeu todo tipo de arbitrariedade na Lava-Jato porque só poderia ser arbitrário cometendo crimes. Quebrou as empreiteiras, encarcerou Lula antes da eleição, foi cruel com presos sem condenação, fez acordo com Bolsonaro, foi ministro da extrema direita.

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Agora, é empregado da consultoria paga para tentar salvar as empreiteiras que ele mandou que fossem quebradas sem piedade.

Não basta que Moro seja considerado suspeito pelo que fez contra Lula em articulação com Deltan Dallagnol, a direita e a extrema direita. Nem que tenha sido chamado de novo até de analfabeto por Gilmar Mendes.

Sérgio Moro terá de se submeter aos ritos da Justiça, não como fazia com seus réus na masmorra curitibana, ou o gesto de ontem do Supremo terá sido incompleto.

O que há formalmente contra ele ainda é pouco. Queixas-crimes apresentadas pelos Juristas pela Democracia e pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, contra Moro e os procuradores de Curitiba, ainda não deram em nada.

O que existe é uma investigação do TCU em torno das suspeitas de que sua contratação pela Alvarez & Marsal pode ter sido ilegal, muito mais do que antiética.

Depois há, na carona da investigação do TCU, uma decisão do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, que suspende os pagamentos da Odebrecht à Alvarez & Marsal.

O juiz quer saber qual é o papel de Moro como prestador de serviços da consultoria. Que papel pode ter um ex-juiz na empresa que está tentando salvar o que sobrou de uma megacorporação massacrada pela ação do próprio justiceiro?

A principal suspeita é a de que Moro deve ser uma figura de fachada dentro da empresa, para que funcione como um chamariz para outros clientes. A contratação é tão acintosa que ele e a empresa não se preocuparam, por soberba e sentimento de impunidade, com a exposição do que seriam as suas reputações.

Mas a principal suspeita mesmo é a de que a prestação de serviços é um acerto prévio envolvendo o juiz que quebra empresas e a empresa que salva as empresas que o juiz quebrou. Não há como argumentar que isso possa ser normal ou uma casualidade.

A Odebrecht não é a única corporação destruída pela Lava-Jato que a consultoria agora assessora em planos de recuperação judicial. Também a OAS, a Queiroz Galvão e a Sete Brasil são clientes da empregadora de Moro.

É uma aberração. Não há como imaginar-se que um delegado que investigou uma empresa por contrabando possa depois ser um agregado legalizado da consultoria que tentará salvar a contrabandista ou submetê-la a normas de conduta consideradas éticas e legais.

Sérgio Moro é uma excrescência da Justiça produzida pela direita. Ele nunca foi um juiz de elite, nem a turma agrupada na força-tarefa de Curitiba era excepcional por suas qualidades.

Moro e Dallagnol eram apenas os mais aptos, porque sem escrúpulos, para a tarefa que entregaram a eles. Era preciso caçar Lula, destruir as grandes empresas nacionais e abrir a porteira para a volta de um projeto político de direita patrocinado pela Globo, pela Fiesp e pelos bancos, depois de derrotas consecutivas nas eleições.

Só o que não deu certo foi esse projeto tucano, que acabou produzindo Bolsonaro. Mas até nisso Moro foi mais ousado do que seus padrinhos e seguiu em frente, para completar o trabalho sujo. Talvez até por ser um sujeito simplório.

Não conseguiu ficar ao lado de tucanos e bacanas da Avenida Paulista, como seria o plano original, e se prestou a ser um subalterno malmandado de uma família ligada a milicianos.

Sérgio Moro perdeu o apoio dos tucanos, virou inimigo dos Bolsonaros e hoje é um traste de uma facção esfacelada da Justiça. Mas, mesmo como traste, não pode ser um traste impune.

24
Mar21

Moro suspeito: Nós alertamos!

Talis Andrade

por Marcelo Auler

- - -

No momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF), tardiamente, reconhece a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e confirma métodos pouco ortodoxos utilizados pela Força Tarefa da Lava Jato, em Curitiba, abro mão, por alguns instantes, da modéstia. Enfim, após seis anos batalhando, dando murro em ponta de faca, nadando contra a maré lavajatista, me acho no direito de reconhecer: “Nós alertamos!”.

Muito provavelmente também cometi erros, dos quais me desculpo. Mas, de uma maneira geral, as mais de 80 reportagens (relação dos links aqui) que fiz aqui no Blog “Marcelo Auler – Repórter” mostrando, e comprovando com documentos, ilegalidades cometidas pela Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba, foram confirmadas. Sempre apontamos irregularidades e possíveis crimes e alertamos para a necessidade de puni-los. Nem sempre isso aconteceu. A Lava Jato defendeu os seus.

Certamente todas estas reportagens e alertas é que despertaram em Luiz Carlos Azenha, de Viomundo, o interesse por me entrevistar (ouça aqui a conversa), até exagerando nos elogios e indicando primazias que certamente não tenho. Mas a postagem dele me motivou neste texto/agradecimento, mostrando o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos.

Um grande resumo de tais ilegalidades apresentamos recentemente, junto com Luís Nassif e Cintia Alves, do JornalGGN, no documentário “Sérgio Moro: a construção de um juiz acima da lei”, que hoje (24/03) conta com mais de 156 mil visualizações;

Cumprimos nosso dever: RE POR TA MOS!

Ao longo desta jornada, apanhei de colegas, fui processado cinco vezes por delegados da Polícia Federal – conseguindo absolvição em quatro destes processos e aguardando a última decisão ainda por vir – fui tratado como se defendesse corruptos.

Na realidade, desde a primeira reportagem – “Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR”, editada em 20 de agosto de 2015 – venho alertando para a necessidade do combate à corrupção dentro das regras do Estado Democrático de Direito. Respeitando-se acima de tudo o devido processo legal e a presunção de inocência prevista na Constituição Cidadã.

Mesmo reconhecendo um certo exagero nas colocações do Azenha, de Viomundo, não há como deixar de sentir o dever cumprindo quando verificamos que fizemos o que tínhamos que fazer por dever profissional: RE POR TAR!

Aqui cabem muitos agradecimentos, a começar por uma querida ex-companheira que me incentivou a criar o BLOG e muito me ajudou no início dessa caminhada. [Transcrevi trechos. Leia mais. Não existiria Lava Jato sem a colaboração nazista de delegados da Polícia Federal que atuaram como polícia privada, polícia que tem dono, Gestapo de Moro e Dallagnol. Marcelo Auler foi o principal jornalista a revelar o terrorismo policial, inclusive a existência de delegados dissidentes que foram perseguidos. Há inclusive um caso de suicídio]

 
24
Mar21

Decisão do STF sobre suspeição de Moro é exaltada por especialistas

Talis Andrade

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Por Rafa Santos /ConJur

O julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos envolvendo Lula no âmbito da extinta "lava jato" monopolizou o debate público no Brasil nesta terça-feira (23/3).

Em seu voto, o presidente da 2ª Turma do STF, ministro Gilmar Mendes, abriu divergência do relator, ministro Edson Fachin, e seu entendimento sagrou-se vencedor ao ser acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Carmén Lúcia.

Ao fim do julgamento, Gilmar invocou as palavras do autor russo Aleksandr Soljenítsin, preso político do regime soviético, proferidas por ocasião do recebimento do Prêmio Nobel de Literatura em 1970.

"Como dito pelo referido autor: a violência não vive sozinha e nem é capaz de viver sozinha: 'ela depende, para a sua própria existência, da mentira. Se no seu nascedouro a violência atua de forma escancarada e com orgulho, fato é que ela não conseguirá existir por muito tempo sem descer para uma névoa de mentiras, de falsidade e de manipulação. Por isso, qualquer homem que em tempos aclamou a violência como seu método só conseguiu suceder escolhendo a mentira e a falsidade como seu princípio'", disse Gilmar.

O ministro complementou. "O legado deixado por este caso é a afirmação do dever do Poder Judiciário brasileiro. A violência pode até conseguir existir, ela pode até reinar soberana à luz das sombras, mas nunca — absolutamente nunca — ela viverá ou resistirá à força da Justiça", disse o ministro Gilmar Mendes em clara crítica aos controversos métodos do consórcio de Curitiba.

Para o jurista e colunista da ConJur Lenio Streck, o julgamento da suspeição do ex-ministro Sergio Moro foi histórico. "O STF pode hoje ter salvado o futuro do Direito. Se não julgasse Moro parcial e suspeito, o que ensinaríamos para nossos alunos? O que diríamos em outros países? Importante: a Corte nem necessitou das mensagens dos hackers. Há elementos de sobra para mostrar que Moro foi um juiz que deve receber repulsa da comunidade jurídica", afirmou.

Streck defende que a imparcialidade é sagrada no Direito. "O STF disse que Moro foi herege. Digamos que agora ele é um ex-juiz jus-excomungado. O mais interessante: agora, além de Moro ser incompetente, agora também é suspeito. Eu já sabia disso desde o início. Só não viu quem não quis", pontuou.

Voto vencedor no julgamento da suspeição de Moro foi do ministro Gilmar Mendes
Rosinei Coutinho/SCO/STF

O criminalista Alberto Zacharias Toron vai na mesma linha. "O dia 23 de março de 2021 ficará nos anais não apenas na história do Supremo Tribunal Federal, mas também da história do Brasil como o dia em que a nossa mais alta corte de Justiça ergueu sua espada para desfazer uma clamorosa injustiça. O reconhecimento da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro não era apenas o que os advogados e os juristas esperavam, mas o anseio de Justiça da própria nação que não admite que alguém seja perseguido usando-se o Poder Judiciário como meio para consecução de uma farsa. O STF, particularmente os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Carmén Lúcia merecem nossos efusivos aplausos não apenas pela sensatez, mas sobretudo pelo senso de Justiça", pontuou.

Daniel Bialski, advogado criminalista, mestre em Processo Penal pela PUC-SP e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, lembra que ao declarar a suspeição de Moro, o Supremo anula todos os atos e decisões por ele praticados. "Isso vai desde busca e apreensão até um deferimento de quebra de sigilo telefônico", explica.

Ponderação semelhante a do advogado Flavio Eduardo Cappi. "No caso da suspeição, todos os atos com que o juiz teve contato serão anulados. Então, os resultados de uma exceção de suspeição versus incompetência é que exceção de suspeição é muito mais gravosa, muito mais séria para um processo penal do que a de incompetência, pois se há suspeição, você não aproveita nada do que foi feito; se há incompetência, você tem chance de aproveitar uma boa parte do processo", argumenta.

O advogado e processo de Processo penal da FAE, Rodrigo Faucz Pereira e Silva, afirmou que seria estranha qualquer decisão que não apontasse a suspeição do ex-juiz.  "Com base em evidências concretas levantadas, não acredito que exista algum sistema jurídico do mundo que não reconheceria a parcialidade de Sergio Moro nos processos contra o ex-presidente. O não reconhecimento da suspeição só poderia ser explicado por eventuais acordos políticos, jamais pelos elementos de provas, os quais são robustos e contundentes", sustenta.

Felipe Maranhão, advogado criminalista no Bidino & Tórtima Advogados, explica que o reconhecimento da suspeição de Moro, que constitui uma nulidade absoluta, importa a anulação de todos os atos da ação penal do tríplex, sem possibilidade de convalidação dos atos pelo novo juiz da causa. "É bom frisar, no entanto, que a decisão vale apenas para essa ação penal e especificamente para o ex-presidente Lula. Resta saber se a 2ª Turma do STF irá estender esse entendimento a outros processos do ex-presidente, ou a outras pessoas acusadas na 'lava jato'", diz.

Na contramão da maioria dos especialistas consultados, o professor de Direito Penal da PUC-SP, Paulo Cunha Bueno, exaltou o voto do ministro Nunes Marques. "O julgamento de hoje ressente-se de grave vício processual. A suspeição do ex-juiz jamais poderia ter sido apreciada por via de Habeas Corpus. Além da existência de recurso apropriado para suscitar a suspeição, o HC é via processual de tramitação sumária e que jamais permitiria a análise aprofundada de provas como ocorreu na espécie. Dificilmente uma Corte Superior conheceria de um HC com essas características, estando o voto do Ministro Nunes Marques, do ponto de vista processual, absolutamente correto", afirma.

A defesa do ex-presidente Lula divulgou nota ao final do julgamento. Leia abaixo: 

É histórica e revigorante para o Estado de Direito e para o devido processo legal a decisão proferida hoje pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, concedendo a ordem de habeas corpus que pleiteamos em favor do ex-presidente Lula em 05/11/2018 perante aquela Corte para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro (HC 164.493).

A quebra da imparcialidade pelo ex-juiz, tal como a incompetência da Justiça Federal de Curitiba, reconhecida por outra histórica decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin, sempre foi por nós sustentada, desde a primeira manifestação apresentada no processo, no longínquo ano de 2016. Em outras palavras, sempre apontamos e provamos que Moro jamais atuou como juiz, mas sim como um adversário pessoal e político do ex-presidente Lula, tal como foi reconhecido majoritariamente pelos eminentes Ministros da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal.

Para percorrer essa trajetória na defesa técnica do ex-presidente Lula, sofremos toda sorte de ilegalidades praticadas pela “lava jato”, algumas delas indicadas na própria decisão que reconheceu a suspeição do ex-juiz, como o monitoramento ilegal dos nossos ramais para que os membros da “operação” pudessem acompanhar em tempo real a estratégia de defesa.

Da mesma forma, o ex-presidente Lula, nosso constituinte, foi alvejado por inúmeras ilegalidades praticadas pelo ex-juiz Sergio Moro, em clara prática de lawfare, ou seja, por meio do uso estratégico das leis para fins ilegítimos. Os danos causados a Lula são irreparáveis, envolveram uma prisão ilegal de 580 dias, e tiveram repercussão relevante inclusive no processo democrático do país.

A decisão proferida hoje fortalece o Sistema de Justiça e a importância do devido processo legal. Esperamos que o julgamento realizado hoje pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República e pelos Tratados Internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Z. Martins

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24
Mar21

Bonat tenta atuar como revisor do Supremo, diz defesa de Lula

Talis Andrade

Luiz Antonio Bonat tenta usar decisão que não lhe diz respeito para desobedecer ordem do Supremo, segundo defesa de Lula

 

JOÃO SEM BRAÇO

Por Luiza Calegari

Ao suspender a remessa dos autos dos processos envolvendo o ex-presidente Lula para Brasília, o juiz Luiz Antonio Bonat tenta atuar como revisor do Supremo Tribunal Federal, segundo o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa do ex-presidente.

Após o julgamento da 2ª Turma do Supremo que decidiu pela suspeição de Sérgio Moro, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba emitiu um despacho suspendendo o envio de dois processos envolvendo Lula para o Distrito Federal.

Acontece que o envio dos processos foi determinado em outro pedido de Habeas Corpus, no qual Luiz Edson Fachin declarou o juízo incompetente para julgar os casos de Lula, anulando todas as condenações e ordenando a remessa para o Distrito Federal.

A defesa de Lula afirma que, desde essa determinação de Fachin, o juiz não poderia tomar mais nenhuma decisão, pois foi declarado incompetente. No entanto, ele continua afrontando o Supremo.

"Ele já afrontou o Supremo ao proferir novas decisões para manter o bloqueio dos bens e para selecionar os processos que iria remeter para Brasília, que foi considerado o juízo competente. E agora, ao manter o processo em Curitiba, ele está mais uma vez afrontando a autoridade da decisão, buscando se transformar numa espécie de revisor do Supremo Tribunal Federal", afirma Zanin.

Ele adiantou ainda que a defesa vai recorrer para impugnar a nova decisão de Bonat. Defendem o ex-presidente os advogados Cristiano ZaninValeska MartinsEliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.

Entenda o caso

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No início de março, Fachin deu provimento a um pedido de Habeas Corpus da defesa de Lula e considerou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar os casos do ex-presidente, anulando suas condenações e ordenando a remessa dos autos para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Ato contínuo, tentou declarar prejudicado um outro pedido de HC que tratava da suspeição do ex-juiz Sergio Moro. A intenção era "sacrificar" as condenações de Lula para tentar salvar a "lava jato", admitindo a incompetência para não ter que declarar a suspeição. A manobra não funcionou: imediatamente depois da decisão de Fachin, o presidente da 2ª Turma, Gilmar Mendes, pautou o HC que tratava da suspeição no colegiado.

Fachin chegou a sugerir que o caso fosse levado ao Plenário, em vez da Turma, e pediu manifestação de Fux. Em votação na 2ª Turma, os ministros decidiram que era o próprio órgão fracionário, e não o Plenário, o responsável pela análise do recurso. Assim, vencido Fachin, o pedido de suspeição foi examinado pelos ministros.

Até esse momento, Fachin e Cármen Lúcia tinham votado por negar o pedido de suspeição, ainda em 2018. No voto-vista, Gilmar votou por declarar a suspeição, e foi seguido por Ricardo Lewandowski. Nunes Marques pediu vista, e o julgamento foi retomado na terça, dia 23.

Nunes Marques votou por negar a suspeição, alegando que em Habeas Corpus não se admite reexame de provas nem se garante direito ao contraditório. Além disso, afirmou que as mensagens hackeadas de autoridades não poderiam servir como prova para declarar a suspeição, pois eram produto de crime e não tinham autenticidade reconhecida.

Foi rebatido ponto a ponto por Gilmar Mendes e Lewandowski: o primeiro destacou ampla jurisprudência do Supremo para declarar suspeição em sede de Habeas Corpus e ressaltou que as mensagens hackeadas não fundamentaram seu voto. O segundo, por sua vez, lembrou que a própria Polícia Federal periciou o material obtido com os hackers, e que inclusive as mensagens sustentam a denúncia contra eles.

Depois disso, a ministra Cármen Lúcia mudou de entendimento, com base em novos fatos, um ato que é permitido e prestigia a essência do julgamento colegiado: possibilitar que, diante dos argumentos dos demais magistrados, um deles possa rever sua avaliação anterior. Assim, a suspeição foi declarada, por 3 votos a 2.

Clique aqui para ler o despacho de Bonat
Processo 5063130-17.2016.4.04.7000
Processo 5044305-83.2020.4.04.7000

No Supremo
HC 164.493 (suspeição)
HC 193.726 (incompetência)

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23
Mar21

Rosa Weber nega pedido para suspender inquérito do STJ contra procuradores

Talis Andrade

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Por Conjur

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para suspender um inquérito aberto por Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, contra procuradores da extinta "lava jato" de Curitiba. O inquérito apura se os integrantes do Ministério Público Federal do Paraná investigaram ilegalmente ministros do STJ. 

HC indeferido por Rosa foi ajuizado pela Associação Nacional de Procuradores da República

 

O Habeas Corpus negado liminarmente por Rosa foi ajuizado pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR). O pedido diz que apenas o procurador-Geral da República pode iniciar procedimentos contra membros do MP. 

Para Weber, no entanto, o inquérito não caracteriza "patente constrangimento ilegal cuja gravidade exponha os pacientes ao risco de sofrer, caso não deferida a tutela de urgência, lesão irreparável ou de difícil reparação", segundo informou o jornal O Globo

A ministra também disse que os alvos do inquérito não estão com sua liberdade em risco. Ou seja, não correm perigo de ser presos, não sendo o caso de determinar a suspensão. 

O inquérito
Martins instaurou o inquérito depois de expostas conversas no Telegram entre integrantes do Ministério Público Federal no Paraná. O diálogo mostra Deltan Dallagnol, então coordenador da "lava jato", combinando com um fiscal da Receita Federal a quebra de sigilo de ministros do STJ. Diogo Castor também é um importante personagem do diálogo.

O uso do esquema era tratado com naturalidade e a Receita funcionava como um braço lavajatista. Os acertos ilegais eram feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal. Pela cooperação, Roberto Leonel foi premiado quando Sergio Moro tornou-se ministro da Justiça, com o comando do Coaf (clique aqui para ver palestra de Deltan Dallagnol e Roberto Leonel).

Em julho de 2015, os procuradores discutiam uma anotação encontrada com Flávio Lúcio Magalhães, apontado como operador de propina da Andrade Gutierrez. A lista citava diversas pessoas, entre elas ministros do STJ. 

"A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial [dos ministros], que tal?", diz Dallagnol. Em seguida o procurador informa: "Combinamos com a Receita."

A conversa mostra que o MPF no Paraná só tinha por honestos ministros que atendiam, incondicionalmente, os pedidos da "lava jato". "Felix Fischer eu duvido. Eh (sic) um cara sério", diz Castor em referência ao relator dos processos da "lava jato" no STJ. 

O próprio Dallagnol admite não acreditar que a lista encontrada com Magalhães envolvia pessoas que recebiam propina. Mas decidiu pedir a análise patrimonial mesmo assim. "Aposto que não são propina. São muitos pra serem corruptos", afirmou.

Os alvos vão desde ministros até figuras relacionadas a políticos, como é o caso de Marisa Letícia, esposa de Lula, morta em 2017. "Dona Marisa comprou árvores e plantas no Ceagesp em dinheiro para o sítio. Pedi pro Leonel ver se tem nf [nota fiscal]", disse o procurador Januário Paludo em uma conversa de fevereiro de 2016. 

Embora não mencionem diretamente quais ministros das turmas criminais do STJ foram investigados, os procuradores mostram, em uma conversa, também de 2016, desconfiança com relação a Reynaldo Soares.

HC 198.013

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09
Mar21

Ministros do STF querem julgar suspeição de Moro mesmo com decisão contrária de Fachin

Talis Andrade

Secom ataca jornalista Mônica Bergamo por comentário sobre charge de  Bolsonaro pintando suástica | Revista Fórum

 

Por Mônica Bergamo

Magistrado anulou condenações de Lula e sugeriu que habeas corpus que questionam conduta de ex-juiz sejam arquivados

A sugestão de Edson Fachin de que o julgamento da suspeição de Sergio Moro fica prejudicado depois que as condenações de Lula foram anuladas não deve ser seguida com facilidade por outros magistrados do STF (Supremo Tribunal Federal).

Integrantes da 2ª Turma do STF, onde a ação contra Moro tramita, pretendem manter a análise da suposta parcialidade do ex-juiz nos processos que envolvem o petista.

Nesta segunda (8), Fachin decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o ex-presidente nos processos do tríplex, de compra de um terreno para o Instituto Lula, de doações para o mesmo instituto e do sítio de Atibaia.

Com isso, todos os atos dos processos, inclusive o recebimento da denúncia contra o petista, foram anulados.

No mesmo despacho, Fachin considerou que todos os habeas corpus apresentados pela defesa do ex-presidente questionando a conduta da Justiça ficaram prejudicados —ou seja, perdem a razão de ser e devem ser arquivados. Entre eles está a ação que levanta a suspeição de Sergio Moro.

A previsão é que ela seja pautada ainda no primeiro semestre. Os ministros da 2ª Turma vão ter a palavra final sobre a pertinência de que ela ainda seja analisada.

Lula foi condenado em 2017 e preso em 2018 por causa do tríplex. A defesa dele sempre questionou a conduta de Moro, afirmando que ele se conduziu de forma parcial nos processos que envolvem o ex-presidente.

A postura de Moro voltou a ser questionada com maior intensidade depois do escândalo da Vaza Jato, em que conversas do ex-juiz com procuradores da Lava Jato evidenciaram a colaboração entre o ex-magistrado e a acusação.

 

06
Mar21

"Temos que peitar. Nós é que vamos dizer o que é crime": o dia em que a Lava Jato cometeu estupro coletivo para manter Lula preso

Talis Andrade

Os malditos porcos fascistas só querem bater, não querem apanhar. O  bumerangue vai, mas ele volta. | Funny memes, Life memes, Memes

 

 

por Joaquim de Carvalho

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A mais recente leva de mensagens divulgada pela defesa do ex-presidente Lula revela um comportamento tão escandaloso de procuradores, juízes, desembargadores, ministros das cortes superiores que pode ser comparado, sem exagero, a um estupro coletivo.

No dia 8 de julho de 2018, três meses e meio antes da eleição de Jair Bolsonaro, essas autoridades violaram a Constituição e as leis para impedir que a ordem legítima de um desembargador do Tribunal Regional da 4a. Região fosse cumprida para libertar Lula.

Às 13h25 daquele dia infame, Januário Paludo, intitulado “pai" dos procuradores da Lava Jato, resumiu a estratégia daquele setor do Ministério Público para manter Lula no cárcere, como havia se manifestado ilegalmente Sergio Moro:

"Temos que peitar. Nós é que vamos dizer o que é crime ou não. Tem que dizer nos autos. NÃO É CRIME.”

Os procuradores “filhos de Januário” estavam ensandecidos com uma decisão legal do desembargador Rogério Favreto, responsável pelo plantão no TRF-4 naquele dia. 

Analisando um HC apresentado por deputados do PT, ele decidiu conceder liminar e expedir o alvará de soltura de Lula, que estava preso havia três meses. 

O fundamento da decisão era a ausência de resposta da 12ª Vara da Justiça Federal no Paraná, responsável pela execução penal, ao pedido da defesa de Lula para que ele pudesse realizar campanha a presidente.

Havia, inclusive, pedido de entrevistas.

Ao saber da decisão, Sergio Moro, mesmo de férias [em Portugal] e não sendo responsável pela 12ª Vara, decidiu assinar uma contraordem.

Ele disse que só João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4 e seu amigo declarado, poderia decidir sobre esse HC.

Agindo como xerife ou justiceiro — sem poderes funcionais, já que estava de férias —, de uma tacada só ele usurpou poderes do juiz plantonista da Justiça Federal em Curitiba naquele dia, Vicente de Paula Ataíde Júnior, do TRF-4 e do Superior Tribunal de Justiça.

O chefe Superintendência da Polícia Federal no Paraná, Maurício Valeixo, decidiu acatar a ordem de Moro em vez de cumprir o alvará de soltura.

Paludo avisou a seus “filhos”:

"O moro tem que ficar resguardado pela PR regional, dizendo que ele está certo. Logo, não pode ser imputado abuso algum.”

Com medo de responderem pelo crime de desobediência, os policiais federais foram tranquilizados por Paludo.

No chat, o procurador revelou que conversou com Valeixo:

“Disse que não é o Favareto quem processa por abuso de autoridade ou crime, mas somons nós, e, eventualmente o Gilmar Mendes. Que é para ficarem tranquilos e que deve ser respeitada a decisão do Gebran até posição do Lenza.”

Há vários erros de digitação na frase, mas não é difícil compreender que se trata do anúncio de que eles estavam dispostos a cometer prevaricação, conscientes de que a lei não os atinge. E, dependendo da decisão deles, não atinge também seus cúmplices.

Valeixo seguiu “segurando” o alvará, como informou Deltan Dallagnol, e seis meses se tornou braço direito de Moro no Ministério da Justiça, como diretor-geral da Polícia Federal.

A discussão no grupo passou então a ser como responsabilizar criminalmente Favreto, embora Deltan Dallagnol tenha reconhecido a autoridade do desembargador plantonista.

“E quem está cometende abuso de autoridade é o desembargador”, discordou Paludo.

“A pressão aqui está aumentando sobre a PF”, comentou Deltan, ao que respondeu Paludo: “Tem que avisar a PF que eles não estão cometendo abuso algum”. 

O procurador regional Luiz Felipe Hoffmann Sanzi entrou na discussão: “Até porque existe outra ordem do Moro.”

Dallagnol lembrou que a “ordem do Moro” não se sobrepõe à de Favreto. Era “preciso uma contraordem do Gebran ou Lens”, Carlos Thompson, então presidente do TRF-4. 

“Pela aparência, Favretto pode cassar a decisão do Moro”, conclui.

Para Paludo, no entanto, o Código de Processo Penal é menos importante: “É um jogo de xadrez. Ganha quem joga melhor.”

O procurador Diogo Castor de Mattos, irmão do advogado que ficou milionário com delações homologadas pela Lava Jato e responde no CNMP por crime de falsidade no caso do outdoor com autoelogio, deu pitaco na discussão:

“Entra na discussão da validade de ordens judiciais de autoridades manifestamente incompetentes. Daqui a pouco eles conseguem uma ordem de soltura de um juiz federal do acre ou de um juiz do trabalho. São decisões nulas não geram qualquer efeito”.

Incompetente o magistrado que respondia pelo TRF-4?

Paludo demostrou como sabe manipular o sistema de justiça:

"O moro tem que ficar resguardado pela PR regional, dizendo que ele está certo. Logo, não pode ser imputado abuso algum.”

Quatro anos antes, em dobradinha com Moro, Paludo arquivou denúncia bem fundamentada de que delegados mandaram um agente instalar grampo ilegal na cela de presos da Lava Jato, entre eles Alberto Youssef.

Naquele 8 de julho de 2018, os procuradores estudavam como massacrar o desembargador Favreto, única voz discordante na corte que, dois anos antes, havia transformado a 13ª Vara num tribunal com regras excepcionais.

Notória por dizer que era divertido atacar Lula, mesmo sem prova, Laura Tessler se irritou com o desembargador Favreto por pedir os autos do HC de volta, para reforçar a decisão de soltar o ex-presidente.

"Meu Deus!!! Perdeu completamente a vergonha!!!”, disse.

O procurador regional Sanzi fez coro: "Não perdeu. Nunca teve.”

Responsável pelo plantão no Ministério Público, José Osmar Pumes disse, por sua vez,  que analisou o regimento interno do TRF-4 e não encontrou nenhuma brecha que permitisse ao presidente do tribunal, Thompson Flores Lenz, cassar a decisão de Favreto.

Às 16h24, o procurador regional Antônio Carlos Welter informou que Favreto, depois de pedir os autos de volta, reforçou sua decisão de soltar Lula.

Welter compartilhou o despacho do desembargador, que deu prazo de uma hora para a PF cumprir o alvará de soltura, que estava sendo descomprido pela PF desde às 10 horas da manhã.

“Precisamos que o presidente do TRF suspenda”, comentou Dallagnol, que em seguida confessou outra ilegalidade.

Sem ter poder para impedir a execução do alvará de soltura do desembargador Favreto, Dallagnol avisou:

"Vou ligar pra PF pra pedir pra não cumprir.”

Como já disse o ministro Gilmar Mendes, a Lava Jato agia como o PCC, a facção criminosa que controla os presídios e o tráfico de drogas em diversos Estados. 

De fato, ao dizer que um alvará judicial não deveria ser cumprido, o coordenador da força-tarefa não diferiu de traficantes ou milicianos.

Uma ameaça típica de bandido, equivalente a um indivíduo que diz: “Vou entrar naquele shopping e assaltar”. Ou de um traficante: “Vou abrir uma boca de fumo”. Ou de um estuprador: “Vou violentar aquela menina porque não existe lei no país”.

O resultado desse estupro coletivo da Constituição (ou da Justiça) foi a eleição de Jair Bolsonaro e a ascensão do neofascismo, que tiveram como protagonistas principais Moro, os procuradores, os policiais federais e os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores, além de Carmem Lúcia, se verdadeira a informação dos procuradores de que ela havia ligado para o ministro Jungmann e o orientado a não cumprir o alvará de soltura assinado por Favreto.

Era como se, enquanto estupravam a Justiça, ouvissem a turma de Bolsonaro gritando “estupra". Paludo em cima da Justiça e a galera neofascista incentivando: “Estupra, estupra!”.

Nesse quadro de desonra, a Globo fez o seu papel, silenciou quanto à flagrante ilegalidade e ainda publicou reportagens e análises dos jornalistas de cativeiro que, no fundo, incentivavam os estupradores.

E foi o que fizeram. E Paludo ainda deu a sugestão para que a ação dessa quadrilha não fosse considerada crime:

"Acho que tem que haver uma manifestação forte por parte do MPF de que não há abuso de autoridade no não cumprimento da decisão do favareto e respeito à decisão colegiada.”

A procuradora Maria Emília lembrou que a petição a cargo do colega dela José Osmar Pumes deveria passar pelo plantão, de responsabilidade Favreto: “Gente, a questão é prática. Toda petição entra no TRF pelo plantão!”

 Jerusa Viecilli, também procuradora, propôs um atalhado marginal:

"Imprime e leva em mãos pro presidente”.

Deltan concordou:

"Ou driblamos isso, ou vamos perder”

Paludo voltou a carga. Disse que conversou com Valeixo (Maurício Valeixo, na época superintendente da PF no Paraná, mais tarde braço direito de Moro no Ministério da Justiça) para assegurar impunidade aos policiais que estavam descumprindo ordem judicial.

Na mesma série de mensagens, naquele 8 de julho de 2018, Paludo propôs ao grupo blindar Moro, que havia tomado uma decisão fora da lei ao interromper as férias para ordenar à Polícia Federal que descumprisse ordem do desembargador.

Moro não tinha jurisdição para atuar no caso e agiu escorado na popularidade que a Globo lhe dava. Disse Paludo: “O Moro tem que ficar resguardado pela PR regional, dizendo que ele está certo. Logo, não pode ser imputado abuso algum”.

Pumes escreveu qualquer coisa e protocolou no sistema para, em seguida, aflito, avisar que a petição estava demorando para ser processada.

Sobre seu texto, Pumes escreveu: 

"Não ficou nenhum primor, mas foi o que deu pra fazer, na correria”.

Paludo elogiou: 

"Num dia turbulento como hoje, ninguem teria feito melhor”.

E Deltan arrematou: 

"Shou Pumes”.

O coordenador da força-tarefa, amigo de Luís Roberto Barroso, compartilhou uma informação relevante.

Até Carmem Lúcia, então presidente do STF, teria atuado para incentivar o estupro da Constituição:

"Carmem Lúcia ligou pra Jungman e mandou não cumprir e teria falado tb com Thompson”, disse Dallagnol.

Jungmann era o ministro da Segurança Pública na ocasião, a que a PF estava subordinada.

O amigo de Barroso se mostrou otimista:

"Cenário tá bom”.

Já eram 18h05, o prazo dado por Favreto tinha se esgotado, e Paludo informou que a PF não cumpriria o alvará.

Ele contou que tinha conversado com o delegado Maurício Valeixo.

“Waleixo ligou. Lenz ligou para ele pedindo para aguardar a decisão dele”, digitou no chat.

“O Thompson vai suspender”, disse um procurador não identificado, provavelmente Carlos Fernando dos Santos Lima, administrador do grupo.

Em seguida, Deltan falou em denunciar Favreto criminalmente,

"Vamos ter que trabalhar numa resposta de CNJ ou até criminal contra Favretto depois do domingo perdido”, afirmou.

Paludo, ainda violentando a Justiça, emendou:

"Com certeza. está mais do que na hora.”

A procuradora Maria Emília pediu o telefone de Humberto (não dá o sobrenome, mas é provavelmente um autoridade do Ministério Público Federal que atua nas cortes superiores em Brasília).

"Está falando com a Carmem Lúcia. Já te passo”, respondeu Paludo

Em seguida, passou dois números de Brasília.

Uma hora depois, às 19h30, Deltan avisou no grupo: 

"É teeeeetraaaa. Decisão assinada. Mantendo a do Gebran”.

Os violadores comemoraram, mas, no fundo, quem venceu foi Bolsonaro e a maior vítima, neste episódio, foi a Justiça — com o governo Bolsonaro, o Brasil todo. 

Engana-se quem acha que foi Lula o grande derrotado nesse caso.

Diante desse cenário de miséria institucional, vem à mente a frase do desembargador Lédio Rosa de Andrade, professor da Universidade Federal de Santa Catarina, falando nove meses antes no funeral do amigo Luiz Carlos Cancellier, que ele chamava de Cao, vítima simbólica desses anos tristes da Lava Jato:

"Porcos e homens se confundem, fascistas e democratas usam as mesmas togas. Eles estão de volta. Temos que pará-los. Vamos derrubá-los novamente”.

.x.x.x.x.

Você pode conferir as mensagens periciadas a partir da página 21 do reltório apresentado pela defesa do ex-presidente Lula. Aviso importante: tem que ter estômago:

 

Livro "A Revolução dos Bichos" ganha versão musical pelo Núcleo  Experimental - A Broadway é Aqui!

23
Fev21

O vale tudo da Lava Jato: Utilizou delação de empresário com Alzheimer

Talis Andrade

É mal de Alzheimer ou não é? - 10/04/2018 - Suzana Herculano-Houzel - Folha

 

Por Kiko Nogueira

Na nova leva de mensagens apreendidas pela PF na Operação Spoofing, aparecem diálogos indicando que os procuradores da Lava Jato de Curitiba fizeram delação premiada firmada com um empresário que tinha Alzheimer.

O nome dele é Pedro Novis, presidente da Odebrecht até 2008, peixe graúdo para os cruzados de Curitiba.

Na petição enviada ao STF, a defesa de Lula questiona os motivos de essa informação não ter sido levada aos autos junto com o depoimento de Novis.

“Ora, é evidente que tal afirmação é sobremaneira relevante para que a defesa técnica do reclamante possa verificar a credibilidade desses depoimentos – e até a capacidade civil para que fosse firmado um acordo de delação. É espantoso, mas a informação também foi ocultada pela Lava Jato”, aponta Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente.

Novis revelou, por exemplo, que pagou Palocci com dinheiro de caixa 2 para as campanhas presidenciais de 2002 e de 2006.

Marcelo Odrebecht relatou que a ligação direta com as lideranças do PT e do governo se dava principalmente por meio Pedro Novis.

Em 26 de novembro de 2016, os integrantes da força-tarefa fazem piada com a saúde mental dele, identificado também como “fulano”.

“Já consegui neuro lá em sampa para indicarmos pro fulano se consultar. Lá do Einstem. Competente e isento. Agora vamos ver se o velhinho tem alzheimer mesmo rs”, escreve Deltan Dallagnol.

“Carol vai trazer um novo fulano”, festeja Roberson Pozzobon, o “Robito”.

“Se o médico for bom, poderíamos até recomendar que outros colaboradores se consultem com ele, pra ver se refrescam a memória rs”, diz Laura Tessler.

No dia seguinte, um procurador conta que Novis realizara o teste.

“Se o diagnóstico sair igual ao que apresentaram porque em 2010 o cara esquecia uns nomes. Vamos ter que marcar consulta para mais gente”, diverte-se Julio Noronha.

Segue-se a troça: “Aceita Unimed?”, pergunta Antonio Carlos Welter.

No dia 16 de dezembro, Carol PGR — a procuradora da República Anna Carolina Resende, então na equipe do PGR Rodrigo Janot — dá uma notícia para os amigos.

“Pessoal, do FULANO, eu tiro a questão da manutenção da doença? O médico de SP me ligou ontem e disse que de fato ele com alzeimer”.

Publicado no DCM /PRERRÔBLOG DE TESTE: Interpretando a charge 3 - Mal de Alzheimer

 

22
Fev21

STJ abre inquérito e apurará se Lava Jato investigou ministros ilegalmente

Talis Andrade

Image

 

Reinaldo Azevedo no Twitter

 
Reinaldo Azevedo
@reinaldoazevedo
Como a moda, até em comentadores da imprensa, é opinar sem ler, cumpre notar: as calúnias, injúrias e difamações de Silveira não foram citados como tipos penais p/ embasar a prisão nem estão na denúncia da PGR. Não foi preso por causa desse esgoto em particular. O que contou foi
 
outro bueiro: ameaças ao poder e incitamento ao crime. Liberdade de expressão? Imunidade? Uma ova!
 
A extrema direita não reclamou do emprego da LSN, "uma lei da ditadura". Afinal, no vídeo em que defende que os 11 ministros do Supremo sejam depostos, tomem surra de gato morto na rua e tenham a cara esfregada no chão — entre outras delicadezas
 
...Silveira cantou as glórias do AI-5.Decretado o Ato Institucional nº. 5 (AI-5)
O lugar de Daniel Silveira é a cadeia. Agora e depois. É preciso cuidado para não oferecer a ele uma tábua de salvação. Se cassado, seu caso vai para a primeira instância, com o risco de o desfecho ficar para as calendas gregas, aquele tempo sem tempo.
 
...mas contra um Poder da República. A propósito: o general Eduardo Villas Bôas e pares se deram conta da qualidade dos aliados que mobilizam? É com esses Bombadões de Plutarco que pretendem construir a terra dos "homens de bem", sobre uma montanha de quase 250 mil cadáveres?
 
Nem a deputada Bia Kicis do PSL-DF, que ambiciona presidir a Comissão de Constituição e Justiça
 
Até quando fascitóides vão ameaçar a democracia com os instrumentos de liberdade que ela fornece?
Reinaldo Azevedo - Pois é: um fascistoide golpista na cadeia. Toffoli estava certo. Eu dizia!
 
Não trato o inquérito das fake news como instrumento de exceção para combater brucutus. Eu o considero legal, a exemplo de 10 ministros do Supremo. O garantismo é um instrumento dos corajosos na luta pelo estado democrático e de direito, não uma fraqueza de palermas.
Pois é...O mundo gira, e a Lusitana etc., né?
noticias.uol.com.br
 
 

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